domingo, setembro 27, 2015

Comunicado dos advogados de José Sócrates


Quando soube que o Ministério Público está a adiar o acesso ao processo «Operação Marquês» por parte dos advogados de José Sócrates, António Marinho e Pinto reagiu assim:
    «É uma manobra dilatória para impedir a concretização de uma decisão que não lhe agrada. Penso que todos os portugueses compreenderam a decisão do Tribunal da Relação: acesso imediato aos autos do arguido fulano de tal… não interessa [o nome]. O Ministério Público não percebeu. O país que tire a conclusão sobre o tipo de magistrados que temos em Portugal. Eu ando a gritar há décadas contra este tipo de magistratura que faz o que quer e despreza a lei.»

Entretanto, os advogados de José Sócrates — João Araújo e Pedro Delille — emitiram um comunicado a reagir à recusa do Ministério Público de dar «acesso imediato aos autos, tal como resulta evidente do Acórdão da Relação de Lisboa que declarou cessado o segredo de justiça interno desde 15 de Abril». Eis o comunicado (que pode ser reproduzido através desta notícia):

    COMUNICADO


    «A defesa do Sr. Eng. José Sócrates recebeu hoje a surpreendente resposta do Sr. Procurador Dr. Rosário Teixeira ao requerimento que ontem lhe dirigimos: o Senhor Procurador decidiu recusar-nos o acesso imediato aos autos, tal como resulta evidente do Acórdão da Relação de Lisboa que declarou cessado o segredo de justiça interno desde 15 de Abril.

    Desta forma, o Sr. Procurador recusa-se a cumprir aquela decisão invocando a susceptibilidade de ser pedida a sua aclaração.

    Trata-se de um expediente dilatório totalmente infundado e ilegal, que confirma a pertinente referência feita no Acórdão a propósito da possibilidade de defesa do arguido: “que não seja vítima dos truques e de uma estratégia do investigador.”

    O Sr. Procurador não se preocupa, sequer, em esclarecer qual a dúvida que tem ou qual a aclaração que pretende. E esquece que a lei apenas permite a aclaração que “não importe modificação essencial” do decidido.

    O decidido é absolutamente claro: declara “o fim do segredo de justiça interno desde a data de 15 de Abril de 2015”. Que parte desta frase é que o Sr. Dr. Rosário Teixeira não entendeu e o que mais poderá ser aclarado?

    De resto, independentemente da eventual questão formal do trânsito em julgado, não há dúvidas que se trata de uma decisão que é efectiva desde anteontem, que não pode deixar de ser imediatamente acatada.

    Mas voltemos ao essencial:

    O Acórdão afirma que a defesa foi desde 15 de Abril ilegalmente privada do exercício dos seus direitos mais fundamentais; e este Sr. Procurador, que foi o primeiro responsável por tal violação dos direitos e garantias de defesa mais elementares de qualquer arguido em processo penal, em lugar de assumir, como seria decente, corrigir o erro, persiste em mantê-lo.

    Terá resposta adequada, que a defesa do Estado de Direito e da Lei impõem a qualquer advogado. Chega de abuso, chega de prepotência: “Ser o dono do inquérito não significa que se pode tudo, mesmo fazendo coisas sem qualquer fundamentação legal. O nosso processo penal tem que ser democrático não só nos seus princípios, por isso é que se trata de um processo de direito constitucional aplicado, mas sobretudo no exercício constante da sua prática, da sua legis artis”.

    Lisboa, 26 de Setembro de 2015

    Os advogados

    João Araújo e Pedro Delille»

Anexo: Declarações de Pedro Delille à TVI e à SIC.

14 comentários :

Anónimo disse...

Ainda temos Presidente da República ou já se retirou para a sua marquise no Possolo?
Não podemos ter magistrados anlfabetos! Há que correr com eles por "indecente e má figura".

Anónimo disse...

Gente que não foi eleita por nenhm português e que se presume acima da Lei , tem de ser irradicada da função que exerce sem apelo nem agravo. Os senhores políticos têm que tomar medidas para que esta gente não continue andando por aí com a rédea solta , ignorando a Lei e a Justiça em geral, utilizando métodos fascistas.

Anónimo disse...

Está mais do que evidente que não há nada no processos de palpável que possa levar a uma acusação e condenação do ex primeiro ministro.
Está mais do que evidente que todo o processo assenta em conjecturas, desconfianças e pressentimentos do procurador e do juiz , que podem ser muito eficazes a lançar a dúvida e a condenar na praça publica, mas de que nada servirão num julgamento real.
Está mais do que evidente que todo este processo é uma cortina de fumo desde o inicio criada apenas para dificultar a vida ao PS.Bastou um empurrãozinho a dois agentes da justiça em Portugal, que do ex PM não gostam, para se meter um inocente na cadeia.
Bem vindos à nova ditadura, que não precisa de violência para ser exercida : apenas da cupidez e falta de civismo do povo, e do desrespeito total pelas leis por parte de quem a devia fazer cumprir.
Vivemos tempos muito negros. Se esta coligação ganhar podem ter a certeza que piorarão e a caça ás bruxas começa logo no dia 5 de outubro .

arebelo disse...

Nada melhor que este caso que emparceira com o que de mais maléfico vimos nos tribunais plenários de execranda memória,para caracterizar a degradação do exercício da justiça neste país!É o quero,posso e mando do salazarismo agora ressuscitado numa ostensiva provocação ao Estado de Direito e à Constituição da República que um alegado mais alto magistrado jurou defender.

Graça Sampaio disse...

Eu não tenho outras palavras senão: «Uma Vergonha Sem Tamanho!!!» Como é que estas espécies de juízes vão pagar tamanhos embustes?!!!

Morgado De Basto disse...

Não há Presidente da República,não há Procurador Geral da República nem há Ministro da Justiça,andam todos em campanha a favor da coligação PSD/CDS,mais vulgarmente conhecida pela sigla "PaF" que significa nada mais nada menos que: Portugal ao Fundo!

E assim se vai,PAULATINAMENTE, reconstruindo um Estado Fascista.

Anónimo disse...

É só mais um sinal de que este processo é o processo da MÁ FÉ!

Anónimo disse...

Este processo foi todo feito no timing certo para as eleições.

O segredo de justiça só foi segredo para a vítima dele. Ao longo do tempo foram injetadas na comunicação social "coisas" do processo que só os seus promotores sabiam e que só a eles interessa para criarem na opinião pública uma presunção de culpabilidade.

A decisão de um tribunal que permitisse à parte saber o que está no processo antes das eleições, estragaria o propósito que no mundo dos factos e das aparências parece mais do que evidente.

Se aplicássemos a estes senhores que se recusam a executar a decisão judicial os mesmos métodos de prova por suspeição, indireta ou inferência...com critérios tão rombos...eles seriam...obviamente culpados...da monstruosidade que está à vista de todos.

É assim que se fazem golpes de Estado constitucionais fingindo que se está a cumprir o Estado de Direito.

E todos aqueles que fingem que não vêem o MONSTRO, para além de serem cúmplices, podem ter a certeza que serão as suas vítimas mais imediatas. Mais depressa do que pensam.

Anónimo disse...

mas que melhor retrato deste país de ditadores? Sem medos, porque os PS's andam sempre de braço dado com tal gente

Anónimo disse...

SO FICA UMA COISA A FAZER E METER ESSES JUIZES EM PRISAO PONTO FINAL E LIBERTAR SOCRATES JA SE PERDEU MUITO TEMPO POR NADA

Anónimo disse...

O procurador está agarradinho ao processo porque não tem lá nenhum "segredo" que não tenha vazado para o Correio Manholas.
Ou se calhar até tem !!!
Eu desconfio que ele descobriu a burla que ocorreu em Vale de lobo, e com a qual Sócrates (nem Santos Silva) tem rigorosamente nada a ver. Tem provas da inocência de Sócrates nos autos mas esconde-as para poder prosseguir a sua perseguição insana e a eterna calúnia perpetrada através do seu orgão de comunicação oficioso: o Correio Manholas.
Esta chatice de virem agora 2 juízes da Relação decretar o fim do "segredo" foi um golpe lixado.

Anónimo disse...

É muito importante, mais é vital que este procurador,após o julgamento e no caso do arguido for absolvido ou condenado a uma pena de prisão,com a sua execução suspensa, SEJA IRRADIADO DA MAGISTRATURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Senhora de Fátima disse...



BANDALHO!


E esse FILHO DUMA PUTA não vai preso?

Anónimo disse...

De nada servirá ao procurador esta atitude de negação.
Vejam:
http://observador.pt/2015/09/28/rangel-vai-obrigar-mp-mostrar-tudo-socrates/