quinta-feira, outubro 27, 2005

Efeitos (quantificados) do fraco desempenho da justiça na economia portuguesa

Brevemente num computador perto de si. Não saia do lugar.

6 comentários :

Anónimo disse...

DO PÚBLICO:

EIS A VERDADE QUE SÓCRATES NÃO DISSE AO POVO IGNARO:

Magistrados acusam Sócrates de faltar à verdade
Tânia Laranjo



As declarações de José Sócrates, anteontem, reduzindo a greve dos magistrados à questão do subsistema de saúde - "Juízes e magistrados estão a convocar a greve por um único motivo: não querem ter um sistema de protecção na doença igual ao que eu tenho" - provocaram prontas reacções das duas corporações sindicais.
António Cluny e Alexandre Baptista Cioelho, respectivamente presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical de Juízes, acusaram o primeiro-ministro de ter faltado à verdade. "São declarações que não são verdadeiras, ou seja, são falsas", afirmou Baptista Coelho ao PÚBLICO, enquanto António Cluny garantiu que o subsistema de saúde do primeiro-ministro "é francamente melhor" do que o dos magistrados. "E ele também não é funcionário público. Portanto, não é comparável", concluiu.
Ainda em declarações ao PÚBLICO, ambos os magistrados consideraram ofensivas as declarações de José Socrates. "As afirmações do primeiro-ministro contribuíram para mobilizar os magistrados do Ministério Público para a greve de hoje. Convenceu-o os mais renitentes a participar", disse Cluny, enquanto Baptista Coelho considerou que as declações são "ofensivas" e não revelam uma "linguagem de Estado".
"O primeiro-ministro quis dizer que as nossas motivações se resumem a uma questão sindical. O que não é verdade, porque senão já teríamos feito greve. Aliás, as declarações que proferiu revelam a postura que justificou a greve. A honestidade política exige também que o primeiro-ministro diga aos portugueses que usufruiu de um subsistema de saúde especial. Esse sim com autênticas regalias, muito superiores às dos funcionários do Ministério da Justiça."

Subsistema regulado
por Conselho de Ministros
José Socrates, ministros e funcionários de todos os ministérios, Presidência da República, Assembleia da República e Provedoria de Justiça e ainda os serviços deles dependentes beneficiam dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros (SSPCM) que atribui não apenas assistência na saúde, mas também diversos subsídios e benefícios.
"A missão dos SSPCM compreende um conjunto de esquemas de acção social não abrangidos pelo regime geral de protecção social destinados aos funcionários e agentes da Presidência do Conselho de Ministros e serviços dela dependentes, bem como de todos os outros Ministérios que não possuem serviços sociais próprios", pode ler-se na página da Internet da Presidência do Conselho de Ministros.
Estas regalias são atribuídas desde que os beneficiários prestem serviço por mais de seis meses e traduzem-se, por exemplo, em subsídios de creche ou de ama. São também extensíveis aos familiares dos abrangidos por aquelas regalias. Há também condições especiais para pedidos de empréstimos, em caso de estudos ou para compra de material necessário à profissão. T.L.

Anónimo disse...

Do blogue margens de erro a ver se os magistrados minuteiros percebem:


Quinta-feira, Outubro 27, 2005
Tudo o que precisa de saber sobre o poder judicial em Portugal
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses anunciou uma taxa de adesão à greve de 95%. Contudo, segundo notícias de ontem da TSF, e ao contrário do que é habitual, o Governo não pode fornecer números alternativos. Ao que parece, isso sucede porque não existe qualquer mecanismo regular e institucionalizado de verificação da presença dos magistrados nos seus locais de trabalho. Logo, o Governo aguardará pela divulgação de números por parte do Conselho Superior de Magistratura. Sim, esse CSM cujo Conselho Permanente é composto por 8 membros, 5 deles obrigatoriamente juízes.

Ou de como num único facto se condensa quase tudo o que precisamos de saber sobre o funcionamento do poder judicial em Portugal nos últimos 30 anos.
posted by PM at 1:27 PM

Anónimo disse...

Sem saber o que vais por, desde já te digo que a culpa é do Governo, claro.

Anónimo disse...

Fim da corrupção colocaria Portugal ao nível da Finlândia
2005/08/30 | 12:39
Estudo do Banco Mundial mostra que países podem triplicar rendimento per capita. E diminuir mortalidade infantil. Corrupção prejudica famílias mais pobres com impostos injustos e cria a necessidade de «subornos» nos serviços públicos

MAIS:
Autarca do Porto denuncia corrupção nos municípios

«Dez mitos sobre a governação e corrupção» aponta o caminho para o desenvolvimento. E garante que a diminuição da corrupção poderia pôr Portugal na senda do desenvolvimento, ao mesmo nível da Finlândia.

Daniel Kaufmann, director dos Programas Globais do Instituto do Banco Mundial, apresenta esta tese num artigo publicado na revista trimestral do Fundo Monetário Internacional, «Finance and Development», também divulgada na internet.

O estudo do Banco Mundial estima que um país que melhore a sua governação e que parta de um baixo nível pode alcançar uma bom termo de desenvolvimento e triplicar o rendimento per capita da população. As melhorias, segundo Kaufman, vão mais longe e afectam ainda a redução da mortalidade infantil assim como a iliteracia.

Essa melhoria corresponderia a subida no nosso ranking em questões de «controlo e corrupção» na base de dados do Banco de Portugal, subindo Portugal ao nível da Filândia, Guiné Equatorial ao nível do Uganda que, por sua vez, alcançaria a Lituânia que, chegaria ao rendimento de Portugal.

O texto, intitulado «Dez mitos sobre governação e corrupção», aborda várias questões, nomeadamente o impacto da governação no desenvolvimento. No estudo, o responsável do Banco Mundial mostra que em geral os países podem extrair enormes dividendos do desenvolvimento e da melhoria da governação.

Segundo Kaufman, governação e corrupção não podem ser mensurados. Mas o Banco Mundial reuniu em base de dados indicadores de governação de mais de 200 países, constituidos por mais de 350 variáveis obtidos por dezenas de instituições por todo o mundo.

No caso de corrupção, em países em desenvolvimento, a corrupção acaba por resultar numa desproporção para as famílias com menores rendimentos: pagam mais impostos do que deveriam, e parte dos seus rendimentos são gastos em «subornos» para terem acesso aos serviços públicos. Numa estimativa, as transações mundiais são «manchadas» pela corrupção em perto de um trilião de dólares.

In http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=577074&div_id=291

Anónimo disse...

Abrantes, isso é para hoje ????

Anónimo disse...

Par quem não sabe (pelos vistos são muitos!) o CSM é composto por 17 membros, NOVE (9) dos quais não são juízes!