quinta-feira, Outubro 27, 2005

Justiça: a palavra dos outros

“A anunciada queixa apresentada na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos dirigentes sindicais dos juízes e magistrados do Ministério Público relativa a uma alegada violação da independência dos tribunais (…) seria ridícula se não fosse patética. Haja pudor!”
VITAL MOREIRA (causa nossa, 26-10-05)

“Em qualquer país do mundo a independência dos juízes e dos tribunais está em causa quando o poder político pode dar ordem aos juízes sobre as sentenças que devem fazer. Ou quando pode nomeá-los, exonerá-los, puni-los, etc. o que não acontece em Portugal.”
ALBERTO COSTA (TSF, 26-10-05)

“Parece que voltámos aos tempos do liberalismo puro e duro em que as organizações socioprofissionais eram proibidas (…). É um discurso profundamente reaccionário e anti-sindical.”
ANTÓNIO CLUNY (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 26-10-05)

“Os juízes não têm direito à greve porque são titulares de órgãos de soberania. (…) O direito à greve é um direito dos trabalhadores subordinados.”
JORGE MIRANDA (Rádio Renascença, 26-10-05)

“O ímpeto corporativo redundou em cruzada política, muito perigosa para ainda podermos acreditar no Estado de direito e na democracia. Será que os magistrados não percebem isto?”
ANTÓNIO JOSÉ TEIXEIRA (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 26-10-05)

“As salas de tribunal são poucas, as condições de trabalho são más, os juízes poucos também? (…) Mas é assim há anos, e a voz dos juízes só soa forte desde que o Governo meteu a mão em alguns ‘direitos adquiridos’. E isso, além de feio, é lamentável.”
JOSÉ LEITE PEREIRA (JORNAL DE NOTÍCIAS, 26-10-05)

“A contestação social que se verifica na justiça e que poderá mesmo servir de ‘estímulo’ a outras corporações abre um conflito do qual o Governo não deve nem pode sair derrotado. Seria o princípio do fim no início de tudo.”
ANTÓNIO COSTA (DIÁRIO ECONÓMICO, 26-10-05)

“Portugal inteiro tem na sua agenda imediata a urgência de realizar uma profunda reforma na área da justiça.”
EDUARDO MOURA (JORNAL DE NEGÓCIOS, 26-10-05)

10 comentários :

Anónimo disse...

Alguém me explique por que razão os magistrados só vêm falar de independência, de autonomia, de reformas, de corrupção, quando passam a ter o sistema de saúde da ADSE, como qualquer funcionário público. De resto, estiveram 20 anos calados, enquando disfrutaram dos SSMJ, gratuitamente, sem quaisquer descontos.

Anónimo disse...

«Quando se navega sem destino, nenhum vento é favorável» (Séneca)
1. A nossa crise aí está, cada vez mais complexa, mais demorada e mais perigosa. Tenderá a agravar-se enquanto os “optimistas profissionais” não entenderem que o mal não é o pessimismo, mas o atraso; não é a desconfiança, mas os embustes; não é a descrença, mas a incompetência; não são os défices, mas a inviabilidade de viver à custa alheia; não é a falta de desenvolvimento, mas o conservadorismo que o bloqueia; não são as ideias, mas as palavras; não são os males do mundo, mas a nossa incapacidade para vencer os próprios.
As crises do Estado e da economia, entre todas, têm especial relevância e arriscada repercussão. Daremos um decisivo passo em frente quando os portugueses tomarem “[...] consciência deste estado, porque as políticas só serão possíveis com consenso social [...]”. E que “é preciso dizer a verdade, não histórias”, como sensatamente sublinha Andrea Canino.
2. A crise do nosso Estado é, antes de mais, política. Um regime quase parlamentar vale o que valerem os princípios e a prática dos principais partidos. Em Portugal, eles estão agora dominados por um clientelismo devorador que a tudo antepõe o objectivo da “ocupação” do Estado porque, sóneste, se dispõe de tantos empregos, de tantas oportunidades e de tantas influências.
Os demais partidos, sem horizontes próximos de assunção deresponsabilidades, garantem ou insinuam, em geral, a existência de uma capacidade do Estado, para dar ou para fazer, que oscila entre uma confrangedora ingenuidade e um descarado embuste. Portanto, fora do arrivismo, do negocismo, da fantasia ou do sofisma, vai-se reduzindo perigosamente o espaço para a verdade e para a acção política séria.
A democracia, assim, é um engano e em breve será uma terrível desilusão.
3. O clientelismo partidário encontra um aliado decisivo no “Partido do Estado”. Sem este não há votos suficientes, sem votos não há “ocupação” do Estado e sem esta “ocupação” não há distribuição de benefícios. Isto é: sem os favores de grande parte dessa multidão de mais de cinco milhões de portugueses - políticos, funcionários, pensionistas, subsidiados efamiliares -, detentores de mais de 55% dos votos do eleitorado, nenhumpartido pode hoje governar em Portugal. Por isso, nas campanhas eleitorais silencia-se, distorce-se ou dissimula-se a verdade da nossa situação paratranquilizar os membros do “Partido do Estado”. Atingido o Governo, logo se procura o pretexto da “alteração das circunstâncias” em vista da imposição de medidas impopulares que, embora insuficientes, teriam alterado o sentidoda votação se fossem ditas na campanha eleitoral. Os resultados desta traficância são fatais: o descrédito dos políticos e a ausência de reformas essenciais. Legislatura após legislatura, vamos caindo para níveis que não eram sequer pensáveis.
(...).
HENRIQUE MEDINA CARREIRA, PÚBLICO

Anónimo disse...

"O que acontece em Portugal é que o poder político desvinculou-se do sector da justiça."
PROENÇA DE CARVALHO, DIÁRIO ECONÓMICO

Anónimo disse...

José Socrates, ministros e funcionários de todos os ministérios, Presidência da República, Assembleia da República e Provedoria de Justiça e ainda os serviços deles dependentes beneficiam dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros (SSPCM) que atribui não apenas assistência na saúde, mas também diversos subsídios e benefícios.
"A missão dos SSPCM compreende um conjunto de esquemas de acção social não abrangidos pelo regime geral de protecção social destinados aos funcionários e agentes da Presidência do Conselho de Ministros e serviços dela dependentes, bem como de todos os outros Ministérios que não possuem serviços sociais próprios", pode ler-se na página da Internet da Presidência do Conselho de Ministros. Estas regalias são atribuídas desde que os beneficiários prestem serviço por mais de seis meses e traduzem-se, por exemplo, em subsídios de creche ou de ama. São também extensíveis aos familiares dos abrangidos por aquelas regalias. Há também condições especiais para pedidos de empréstimos, em caso de estudos ou para compra de material necessário à profissão.
TÂNIA LARANJO, PÚBLICO, (edição impressa).

Anónimo disse...

Que grande benefício, talvez os Senhores Juízes queiram trocar os SSPCM pelos do SSMJ.

Anónimo disse...

Bem prega Frei Sócrates

No momento em que elimina vários direitos adquiridos, em nome da sustentabilidade da contas do país e da equidade de direitos no funcionalismo público, José Sócrates e o PS alargam até 2009 o generoso regime de privilégios de autarcas e deputados. Pior: fazem-no à socapa, com enganosos artifícios por baixo da mesa, e tentando passar a ideia de que estão a fazer o contrário, a moralizar o alargado esquema de regalias da classe política.

Atente-se nos passos desta artimanha processual e política. Antes de impor os generalizados sacrifícios e cortes à função pública, José Sócrates anunciou e garantiu que, como exemplo, os políticos seriam os primeiros a prescindir dos seus regimes de privilégios injustificados. Para isso, e porque «os sacrifícios teriam de ser distribuídos por todos» como humildemente assegurou Sócrates, iria ser revista a lei das subvenções dos políticos. Uma lei que, há mais de duas décadas, permite que seja contado a dobrar o tempo em funções dos políticos para efeitos de reforma, que lhes seja atribuído um invejável subsídio de reintegração ou que se reformem antecipadamente muito antes dos 65, dos 60 ou até dos 50 anos.

O fim destes privilégios iria abranger, de imediato, mais de um milhar de autarcas (presidentes de câmara e vereadores executivos) e algumas dezenas de deputados, entre outros políticos. A nova lei entrou mesmo no Parlamento a 16 de Junho e foi votada e aprovada a 28 de Julho. Faltava apenas a votação final global que, face ao crescente clamor de protesto dos aparelhos partidários, o Parlamento meteu na gaveta e deixou para depois das férias.

Começava a perceber-se que a nova lei só iria entrar em vigor depois das eleições de 9 de Outubro, por pressões de autarcas de todos os quadrantes e das estruturas partidárias. Para um autarca que tivesse terminado o seu primeiro mandato e agora se recandidatava, agora a entrada em vigor da nova lei implicaria que no final de 2009 apenas contasse 8 anos, de dois mandatos, para a sua reforma. Se a lei não entrasse em vigor (e como estipula que, a partir dos 6 anos em funções, a contagem é feita a dobrar), esse mesmo autarca chegaria a 2009 contabilizando 16 anos para a sua reforma. E muitos deles, deputados e autarcas, poderiam mesmo continuar a usufruir até 2009 do privilegiado sistema de reformas antecipadas. Percebe-se a inquietação.

Quando o Parlamento reabriu, a 15 de Setembro, Sócrates fez questão que a aprovação final da nova lei fosse votada de imediato, para afastar dúvidas e suspeições. E foi. Só que, em vez de seguir para promulgação em Belém, ficou a aboborar nos gabinetes do Parlamento e na secretária do socialista Osvaldo Castro. Só foi enviada a Jorge Sampaio a 4 de Outubro e contendo uma disposição que estipula que «a presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação». Ou seja, estava garantido que os autarcas reeleitos a 9 de Outubro podiam dormir descansados. A nova lei só teria efeitos a partir de 1 de Novembro. Os vinte dias que o Parlamento e o PS retiveram a lei, antes de a enviar para a Presidência, tinham sido cirurgicamente providenciais.

Sampaio promulgou a lei com rapidez, em dois dias, e enviou-a para publicação em «Diário da República», onde viu a luz do dia na manhã seguinte às eleições autárquicas. Mas já era tarde para ter efeitos imediatos. Ainda assim e porque as leis entram em vigor cinco dias após a sua publicação (não fosse a disposição que, neste caso, remete para 1 de Novembro), muitos autarcas recearam que ela passasse a vigorar logo no dia 15 de Outubro. E à cautela, num movimento inédito logo na primeira semana pós-eleições, muitos foram os concelhos e os autarcas que se apressaram a antecipar as tomadas de posse Não fosse o diabo tecê-las.

Em conclusão. No momento em que restringe privilégios a vários sectores do funcionalismo público, em que extingue subsistemas de saúde mais favoráveis, em que aumenta a idade para efeito de reforma, em que congela salários e progressões nas carreiras - nesse mesmo momento, José Sócrates e o PS permitem que as regalias e regimes especiais da classe política se prolonguem até 2009 e abranjam mais umas larguíssimas centenas de políticos no activo.

Com que cara e com que moralidade podem o primeiro-ministro, o PS e os deputados em geral (cúmplices nesta artimanha processual em proveito próprio) encarar os juízes e magistrados em greve? Ou exigir que a generalidade dos funcionários públicos compreenda as dificuldades e aceite os sacrifícios? Não sobrará, no meio de tudo isto, um mínimo de vergonha?

JOSÉ ANTÒNIO LIMA, EXPRESSO

Anónimo disse...

Bem prega Frei Sócrates

No momento em que elimina vários direitos adquiridos, em nome da sustentabilidade da contas do país e da equidade de direitos no funcionalismo público, José Sócrates e o PS alargam até 2009 o generoso regime de privilégios de autarcas e deputados. Pior: fazem-no à socapa, com enganosos artifícios por baixo da mesa, e tentando passar a ideia de que estão a fazer o contrário, a moralizar o alargado esquema de regalias da classe política.

Atente-se nos passos desta artimanha processual e política. Antes de impor os generalizados sacrifícios e cortes à função pública, José Sócrates anunciou e garantiu que, como exemplo, os políticos seriam os primeiros a prescindir dos seus regimes de privilégios injustificados. Para isso, e porque «os sacrifícios teriam de ser distribuídos por todos» como humildemente assegurou Sócrates, iria ser revista a lei das subvenções dos políticos. Uma lei que, há mais de duas décadas, permite que seja contado a dobrar o tempo em funções dos políticos para efeitos de reforma, que lhes seja atribuído um invejável subsídio de reintegração ou que se reformem antecipadamente muito antes dos 65, dos 60 ou até dos 50 anos.

O fim destes privilégios iria abranger, de imediato, mais de um milhar de autarcas (presidentes de câmara e vereadores executivos) e algumas dezenas de deputados, entre outros políticos. A nova lei entrou mesmo no Parlamento a 16 de Junho e foi votada e aprovada a 28 de Julho. Faltava apenas a votação final global que, face ao crescente clamor de protesto dos aparelhos partidários, o Parlamento meteu na gaveta e deixou para depois das férias.

Começava a perceber-se que a nova lei só iria entrar em vigor depois das eleições de 9 de Outubro, por pressões de autarcas de todos os quadrantes e das estruturas partidárias. Para um autarca que tivesse terminado o seu primeiro mandato e agora se recandidatava, agora a entrada em vigor da nova lei implicaria que no final de 2009 apenas contasse 8 anos, de dois mandatos, para a sua reforma. Se a lei não entrasse em vigor (e como estipula que, a partir dos 6 anos em funções, a contagem é feita a dobrar), esse mesmo autarca chegaria a 2009 contabilizando 16 anos para a sua reforma. E muitos deles, deputados e autarcas, poderiam mesmo continuar a usufruir até 2009 do privilegiado sistema de reformas antecipadas. Percebe-se a inquietação.

Quando o Parlamento reabriu, a 15 de Setembro, Sócrates fez questão que a aprovação final da nova lei fosse votada de imediato, para afastar dúvidas e suspeições. E foi. Só que, em vez de seguir para promulgação em Belém, ficou a aboborar nos gabinetes do Parlamento e na secretária do socialista Osvaldo Castro. Só foi enviada a Jorge Sampaio a 4 de Outubro e contendo uma disposição que estipula que «a presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação». Ou seja, estava garantido que os autarcas reeleitos a 9 de Outubro podiam dormir descansados. A nova lei só teria efeitos a partir de 1 de Novembro. Os vinte dias que o Parlamento e o PS retiveram a lei, antes de a enviar para a Presidência, tinham sido cirurgicamente providenciais.

Sampaio promulgou a lei com rapidez, em dois dias, e enviou-a para publicação em «Diário da República», onde viu a luz do dia na manhã seguinte às eleições autárquicas. Mas já era tarde para ter efeitos imediatos. Ainda assim e porque as leis entram em vigor cinco dias após a sua publicação (não fosse a disposição que, neste caso, remete para 1 de Novembro), muitos autarcas recearam que ela passasse a vigorar logo no dia 15 de Outubro. E à cautela, num movimento inédito logo na primeira semana pós-eleições, muitos foram os concelhos e os autarcas que se apressaram a antecipar as tomadas de posse Não fosse o diabo tecê-las.

Em conclusão. No momento em que restringe privilégios a vários sectores do funcionalismo público, em que extingue subsistemas de saúde mais favoráveis, em que aumenta a idade para efeito de reforma, em que congela salários e progressões nas carreiras - nesse mesmo momento, José Sócrates e o PS permitem que as regalias e regimes especiais da classe política se prolonguem até 2009 e abranjam mais umas larguíssimas centenas de políticos no activo.

Com que cara e com que moralidade podem o primeiro-ministro, o PS e os deputados em geral (cúmplices nesta artimanha processual em proveito próprio) encarar os juízes e magistrados em greve? Ou exigir que a generalidade dos funcionários públicos compreenda as dificuldades e aceite os sacrifícios? Não sobrará, no meio de tudo isto, um mínimo de vergonha?
JOSÉ ANTÓNIO LIMA, EXPRESSO

Anónimo disse...

Falou e disse, o alter ego de Marques Mendes.

Anónimo disse...

UMA ODE AO MIGUEL ABRANTES

O burro tem vindo a ser, cada vez mais, afastado da quinta. A sua utilização para trabalho deixou de fazer sentido, já que as máquinas agrícolas são bastante mais eficientes e, acima de tudo, não fazem tantas birras!

No entanto, para nós, o gado asinino continua a ser de extrema importância, e por esse motivo continuamos a classificá-lo como animal de quinta.

As tarefas dadas aos burros nas quintas eram, por norma, as mais duras, já que não era possível retirar deste animal qualquer outro proveito económico.
Serviam para lavrar os terrenos e como animal locomotor de carroças e das noras de tirar água dos poços, nas horas de rega.

Trabalhavam sempre individualmente, já que não é possível fazer uma parelha de burros.
Normalmente, se o tentar fazer, vai ter um problema de teimosia, um quererá ir para um lado, o outro quererá ir para outro; um anda, o outro fica parado...
Puxando as carroças, serviam como meio de transporte individual dos agricultores com menos posses.

Por toda a Península Ibérica, o burro serviu para fazer a venda porta a porta de legumes, frutas e queijos. Em Portugal esta situação era muito frequente até aos anos setenta, principalmente nas regiões do Algarve e na zona Saloia em volta de Lisboa, embora acontecesse por todo o país.

Algumas raças de burro estão à beira da extinção, com poucos exemplares reprodutores.
Felizmente, esta situação começa a ser resolvida, principalmente com empresas privadas que apostam nas viagens de burro por zonas rurais, sendo estes pequenos “safaris” muito apreciados pelos visitantes externos.
Também começa a haver alguns incentivos financeiros, por parte do governo, para a preservação desta espécie, começando agora a ser colhidos os primeiros frutos desta acção, já que alguns criadores de cavalos abraçaram esta missão com espírito empreendedor.
Os asininos podem viver entre 30 e 40 anos.

Anónimo disse...

O José António Lima parece um juíz a pensar, veja-se o 1.º post do Causa Nossa.