Nenhum leitor ignora a relevância do Banco de Portugal por via das funções que lhe estão cometidas. Por isso, todos os actos ou situações em que intervém são olhados com uma atenção acrescida. Que pensará o leitor se o banco central conseguir impor para si normas que não se aplicam a nenhuma outra entidade — e que se traduzem numa forma capciosa de escapar ao fisco?O Banco de Portugal, sendo uma pessoa colectiva de direito público, está sujeito a tributação em sede de IRC e à correspondente derrama. No ano de 2004, procedeu à venda de 55 toneladas de ouro. Estas operações deram origem a mais-valias no valor de 155.606.000 euros. Acha o leitor que o Banco de Portugal foi tributado pelas mais-valias associadas às operações de venda do ouro?
O Banco de Portugal coloca a questão a Manuela Ferreira Leite, na altura ministra das Finanças (e, por acaso, funcionária, então, e pensionista, depois, do Banco de Portugal). Como que por encanto, Manuela Ferreira Leite faz aprovar um diploma (Decreto-Lei n.º 50/2004, de 10 de Março, que altera a lei orgânica do banco) que isenta de tributação em sede de IRC as mais-valias associadas às operações de venda de ouro [alínea b) do n.º 1 do art. 53.º], com a agravante de o ter feito sem autorização da Assembleia da República.
Possuindo o Banco de Portugal autonomia administrativa e financeira, estará aqui a fonte que lhe permite uma política de remunerações manifestamente distinta da que é praticada para a função pública, que o coloca entre os bancos centrais que melhores remunerações oferece? E que explica a pujança do Fundo de Pensões?
16 comentários :
Também não quero pagar impostos !
E então, se o estado tributasse o próprio estado, quais as vantagens? Seria o mesmo que se eu me tributasse a mim próprio e passasse um valor de um bolso para o outro.
Quem fixa os salários dos funcionários do banco de portugal, é o próprio banco de portugal? Não é.
AisseTie:
É o próprio Banco de Portugal que fixa os ordenados do seus colaboradores.
Pelo seu raciocínio, os funcionários públicos não deveriam pagar IRS. Mas há muitas e boas razões pagarem.
Desde quando a autonomia administrativa e financeira é garantia de autonomia de fixação de salários? Dessa forma qualquer hospital ou universidade poderia fixar os vencimentos dos seus próprios funcionários...
Que grande bofetada nesta canalhada toda !
Como jurista digo: é grave que os deputados permitam que matéria de reserva de lei seja decidida pelo Governo. É este cantinho um estado de direito?
Caro BR, disse "Pelo seu raciocínio, os funcionários públicos não deveriam pagar IRS. Mas há muitas e boas razões pagarem." Eu não disse nada disso, a sua leitura do que eu disse confunde funcionários públicos com Estado. Não saõ a mesma coisa e concordo inteiramente que paguem, como pagam, impostos como toda a gente.
E os salários do banco de portugal não são fixados pelo próprio banco de portugal.
bardamerda para quem manda os portugueses apertar o cinto.
Ja aqui tinha escrito sobre a venda de ouro que o Botas deixou, para satisfazer compromissos inadiáveis, sob pena de o País cair na insolvência.
E não é preciso um "gajo" ser Doutor, para entender isso, basta somente ser responsavel e ter exemplos de vida.
Dizia á familia na horas da refeição; "eles, o governo, vão querer atestar os carros oficias e não haver carcanhol", a minha ria-se, ó papa tambem não exageres.
E lá tinha que lhe explicar a razão do meu raciocinio.
è que razão é esta e simples.
Hoje, já não fazemos a notinha de 5 euros, nem a de 500, hoje, a massa monetaria em circulação é controlada pelo Banco Europeu.
Qualquer economista de meia tijela sabe isso, não é preciso um gajo ser Professor Doutor, com MBA e ter andado em Oxord para o entender, ja a minha Avó, fazia das tripas coração para sustentar os seus 6 filhos e todo o que amealhava, comprava ouro, não o vendia.
Por aqui me fico, para terminar, estes 30 anos, em particular os ultimos 25, são uma vergonha para gente que tenha 2 dedos responsabilidade.
O que se está a ser feito, que penaliza todos, uns mais que outros, aos "chicos espertos" não penaliza nada, tem de ser feito, a não ser que mandem um governador Inglês para Portugal.
O BP é um coito de pernetas de sabicholas que a unica preocupação e "aonde vão passar as ferias de final do ano"
Não há pelo menos um, que fique congelado na neve, para sorte do país e desgraça alheia.
Quanto aos impostos e tudo treta, se paga ou não paga.
O caso é mais grave, muito mais grave.
Atentem nos milhões que vêem para a agricultura.
Vamos vêr, (espero que não) as vacas e os bois, a comer, em vez de palha, não senhor; "sai uma mesa no Tavares".
Se pensam que eu estou contra os Juízes? eu quero justiça, ate gosto deles, falam bem, escrevem melhor, até nas "porradas" são humanos
Se estou contra os medicos e a politica dos medicamentos? nada disso, ate gosto do meu medico de familia, os medicamentos la me vão aguentando, como posso dispensar s analises ao sangue
se estou contra os professores?, nada disso, preparam os homens e mulheres de amanhã, como podia estar. Na minha rua, em tempo de aulas, não tenho sitio para arrumar o meu, é a única coisa, o resto tudo
Se estou contra o governo? nada disso, ate gosto deles, ás vezes dou por mim apensar "este gajo esta certo e fala bem; vamos para a OTA, é bom".
As vezes vejo os lideres politicos, na TV, se gosto deles? claro que gosto, cada um á sua maneira, uns mais simpaticos que outros, alguns deles Benfiquistas, esses acolhem logo a minha simpatia.
Porra, eu gosto de todos, são todos o sangue d meu sangue, tenho é um problema, desgostei é da ideia, do que querem fazer a este País, com 800 anos de historia e que alberga todo o nosso passado, isso é que revolta
ninguém é sério ?
É preciso uma grande cara de pau, uma sem vergonhice desmedida para nos exigir a nós impostos sobre os rendimentos, o trabalho, a casa, o automóvel, os combustíveis, a família envelhecida, as escolas e hospitais, o princípio do utilizador pagador, o fim do utilizadsor sobrevivo, a privatização e venda aos estrangeiros de quase tudo o que era menos gravoso ou mais rentável e, ao mesmo tempo, encherem-se de mordomias e de privilégios manisfestamente indevidos e indignos de pessoas sérias e honradas.
Que venha aí uma rabanada de vento e que se lixem todos!
Isto parece um artigo para papalvos com a 4ª classe. Venha a ditadura, que no tempo da outra senhora eram todos sérios? BAH! Viva a ignorância atrevida!
às 3 da manhã este gajo está com os copos? O que tem a ver o Salazar com o que aqui se escreve?
Bem colocado e ainda melhor documentado (como tudo neste blog). E surge outra pergunta... Porque se está a vender o ouro? Apenas para satisfazer necessidades de balança corrente e o maldito PEC? Não era supostos termos estas reservas para uma verdadeira necessidade nacional? Ou desde quando é que é a contabilidade e não a economia que nos governa?
Cada cavadela, sua minhoca. Para quê a autorização da AR ? Ainda se estivesse na lei ou na Constituição...
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