Compromisso com Portugal: antecipada a entrada em vigor das medidas tomadas no Conselho de Ministros do Beato

— Quem, eu? Ó pá, as stock options
são para quem as apanhou.

Sob o título Fisco deixou caducar dívida de Carrapatoso, o DN conta o seguinte:

“A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) deixou caducar uma alegada dívida de IRS superior a 740 mil euros ao contribuinte António Carrapatoso, presidente da Vodafone Portugal.

A alegada dívida diz respeito a rendimentos auferidos por António Carrapatoso em 2000 e, como tal, teria de ser notificada ao contribuinte até 31 de Dezembro de 2004. Mas não foi isso que aconteceu: a liquidação só foi feita em 2005, fora do prazo legal. (…) Face à liquidação fora de tempo, o presidente da Vodafone apresentou uma reclamação graciosa da mesma com base, entre outros motivos, na caducidade do direito à liquidação por parte da Administração Fiscal.”

António Carrapatoso foi um dos mais entusiastas animadores da Iniciativa Compromisso Portugal, através da qual se propôs “[u]m novo modelo Económico e de Desenvolvimento para o nosso país”. Relativamente ao fisco, o texto introdutório da iniciativa proclamava: “As taxas dos impostos directos, IRC e IRS, devem ser significativa e gradualmente reduzidas nos próximos 3 anos, ao mesmo tempo que se alarga a base tributária garantindo-se o cumprimento das obrigações fiscais por todos os contribuintes.”

Alguém no fisco se entusiasmou tanto com este objectivo da Iniciativa Compromisso Portugal que decidiu antecipar a entrada em vigor das decisões tomadas no Beato. Como se sabe agora, foi "significativa", mas não "gradual" a redução do IRS.

Entretanto, há um processo a correr os seus trâmites no “Ministério Público de Oeiras”, mas Carrapatoso “não deu qualquer esclarecimento sobre se já tinha sido ouvido”. Também há outro processo, que meteu detenções e tudo, em Setúbal e Lisboa, de que nunca mais se ouviu falar. É a vida.