O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), “pessoa colectiva de natureza associativa e carácter sindical, com sede no Palácio da Justiça”, moveu uma acção contra o Estado por incumprimento do subsídio de habitação compensação acordado com Celeste Cardona, que, diz a lenda, foi ministra da Justiça no princípio do século.
Que está em causa? Os magistrados auferem um subsídio mensal de 700 euros, mas reclamam a sua actualização para 775 euros. Alguma coisa haverá a dizer sobre esta exigência do SMMP, mas talvez fosse bom ouvir também a opinião do ministro das Finanças. Não, não é engano. Teixeira dos Santos, que se tem desmultiplicado em acções de luta contra a fraude e a evasão fiscais, está à espera de quê para aplicar a lei relativamente à tributação do subsídio de habitação compensação?
sexta-feira, março 17, 2006
Uma casa portuguesa, com certeza
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16 comentários :
Claro que os magistrados têm direito a subsídio de renda (compensação) por terem que estar na comarca (e disponíveis) para enfrentar qualquer tipo de serviço. Não tem o 1º ministro direito a casa? E o presidente da república? E os senhores deputados de fora de Lisboa? Essa é boa! Querem tudo igual? Há indivíduos a viver debaixo da ponte! Vão para debaixo da ponte para serem iguais a eles, por que não? Há indivíduos (muitos) desempregados! Desempreguem-se para praticar a igualdade! Está quieto ó preto! Calem-se e não digam mais nada!
Mas se o presidente da república prescindir da casa, não recebe um subsídio de habitação. Estás a ver a diferença ó preto?
Ó palerma, quantas vezes precisas de ler a constituição para saberes que as decisões dos tribunais são vinculativas para todas as entidades privadas e públicas (incluindo dos teus amigalhaços do governo)?
O ministro das finanças é apenas um ministro e está vinculado ás decisões dos tribunais, que já muitas vezes interpretaram - não apenas nos casos dos magistrados, mas também dos próprios políticos que têm casas de função ou subsídios por viverem fora de Lisboa, incluindo o ministro das finanças - que tais suplementos NÃO ESTÃO SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO.
Se queres que haja violação da lei e da constituição, desaparece.
E a tributar esses suplementos, não te esqueças também que o teu amigo ministro das finanças também tem que ver o suplemento dele tributado - e ele não recebe 700 euros, mas sim o correspondente a um mês de ajudas de custo, que ao contrário do suplemento da casa de função dos magistrados é sempre actualizado anualmente...!
Queres que te diga quanto é que ele recebe por mês ? 1946,7 euros, limpinhos de impostos.
Ele que se tribute em primeiro lugar, ok ?
Ó Miguelito, esse teu disco já está muito riscado.
Vira o disco e toca sempre o mesmo.
Se quiseres uma cassete, avisa que o PCP deve ter muitas para gravares e assim evitas estares sempre a falar nos mesmos assuntos, que já cheira mal tanta mesquinhez da tua parte.
Vai lá pagar as tuas quotas da Ordem dos Advogados que já estás quase a ser suspenso.
Ó abrantino, tu que és tão letrado nestas coisas de leis, és todo sabedor, tudo o que dizes é verdade e acima de ti não há nada nem ninguém (só se tiveres o pedrosito nas tuas traseiras), porque é que não resolves o assunto de uma vez por todas ?
Pede lá ao teu amigo secretário de estado que arranjou um cursozeco para entrar "por fora" como juiz dos tribunais administrativos (sim, estou a falar do conde rodrigues) e dessa forma decides lá tudo contra os magistrados e pronto.
Ganha juízo, ó melro, que essa tua mania de perseguição e de não quereres abrir os olhos, tu que és um grande privilegiado, ainda vais ter um dia destes um grande desgosto.
Olhem só como eles ficam, quando se começa a discutir a fiscalização tributária dos seus rendimentos ????
E QUE TAL ACABAR CCOM O SUBSÍDIO DE HABITAÇÃO ?
Ò Miguel explica-lhes porque é que eles estão a fugir aos impostos.
Eu compreendo a malta que vem aqui escrever, indignada, contra este palerma - que o é, porque escreve sem razão e não a quer ver!
Bastaria o exemplo do próprio ministro e da sua "ajuda de custo" em forma de subsídio de habitação por morar longe do local de trabalho.
Mas isso, conta pouco ou nada para o palerma que se pretende ser a Voz do dono, numa sabujice que já enoja.
Estes posts são o sinal de um desequilíbrio. Cada vez maior.
Ora vejam só, a noção de sistema de justiça que o palerma tem do sistema de justiça. Decidem em causa própria e depois invocam em beneficio próprio as suas próprias decisões.
A isto, chama-se falta de vergonha!!!... Falta de tudo o que um juiz deve ter!!!....Para esta maralha, violação de lei é retirar-lhe as benesses! Que se lixe o povo e a justiça.
O Advogado do Diabo
Quem é que decide do Direito num qualquer país civilizado?
São os advogados...do diabo?!
Tenha dó de si.
O Mesquitela é mesmo de ordinario, sera que é Juíz? nem posso admitir que tal o seja
Miguel, explica a estes burros elitistas que o ministro da justiça faz parte de um governo que foi eleito democraticamente pelo povo e que não recebe subsídio de habitação vitalício.
Coisa que não acontece com os preguiçosos dos meretíssimos e companhia que, tal como os políticos, prestam um serviço de m... aos seus concidadãos.
Se os meretíssimos querem ser considerados como orgão de soberania, comportem-se como tal.
Ó Miguel, explica a ti próprio (podes até escrever uma Carta Aberta) que o subsídio foi decidido por governos democraticamente eleitos e mantido, no actual status quo, por governos democraticamente eleitos...
Se discordas, fazes um partido (pode ser que o Vital, os do Eurominas e os Pedrosos estejam "disponíveis"...) ganhas as eleições e depois mudas as regras...
Adoro ler-los..Eu que sou do povinho , no desemprego, com um filho alimentar e educar, devo ser um " santo" ao lado destes meritissimos todos, com as suas canalhices mútuas.Para que comentários?
Caro anónimo anterior, perceba que a maioria dos comentário não nada a ver com Juizes... Se quer tirar ilações, leia os post do Miguel Abrantes (ou lá como se chama...), os seus comentários anónimos e as suas provocações...
Caro anónimo anterior, perceba que a maioria dos comentário não nada a ver com Juizes... Se quer tirar ilações, leia os post do Miguel Abrantes (ou lá como se chama...), os seus comentários anónimos e as suas provocações...
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