Lembram-se de quando os juízes, titulares de um órgão de soberania, descobriram que tinham um horário a cumprir, e então aprovaram num encontro em Coimbra a adopção de uma “nova cultura”, na feliz expressão do juiz desembargador Alexandre Baptista Coelho, ex-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que se traduzia em abandonar os tribunais às 17 horas em ponto?
Os efeitos da “nova cultura” estão à vista. O Público informa hoje de que cerca de 1,7 milhões de processos estavam à espera de decisão nos tribunais no final do ano passado. Fiquem por agora com dois gráficos, a comentar mais tarde:
Os efeitos da “nova cultura” estão à vista. O Público informa hoje de que cerca de 1,7 milhões de processos estavam à espera de decisão nos tribunais no final do ano passado. Fiquem por agora com dois gráficos, a comentar mais tarde:
8 comentários :
Yep.
E aguarda pelo aumento de 10% de produtividade pela redução das férias judiciais.
É uma grande estalada que os juízes deram na demagogia e populismo do governo.
Se o governo quer que os juízes trabalhem mais, que lhes pague horas extraordinárias.
Aprende tu também, asno.
Dahhh ????
Ó Miguel, ainda não leste o Dizpositivo nem o Verbo Jurídico hoje ? Andas um pouco desactualizado, pá.
E já nem usas os links do teu patrão e tens que te abaixar ao Público ?
Eu ajudo-te, pá. Aqui vai:
http://dizpositivo.blogspot.com/2006/06/maior-pendncia.html
No ano passado, o Primeiro Ministro e o Ministro da Justiça, em manobra de propaganda, de populismo barato e de demagogia quiseram comprar uma guerra com juízes, magistrados do ministério público e funcionários judiciais.
Acenaram ao povo, desconhecedor da realidade dos tribunais, que os profissionais forenses estavam repletos de privilégios e, pasme-se! ... três meses de férias. Por isso, confundindo férias judiciais com férias dos profissionais forenses, reduziram o período das férias judiciais, mas fazendo-o como se de uma retirada de privilégio se tratasse e que tal iria conduzir a um aumento de produtividade de 10%.
Na altura todos - incluindo advogados - advertiram que essa medida em nada iria resolver o problema da celeridade dos processos e que, aliás, era impraticável "acantonar" o período de férias pessoais legais de todos os profissionais forenses no período entre 1 a 31 de Agosto, pois os Tribunais continuam abertos e em funcionamento, mesmo em férias judiciais. E se esse continuaria a ser um privilégio - ter férias em Agosto - então que se terminasse por completo com as férias judiciais, podendo cada um dos juízes, magistrados do ministério público e funcionários judiciais escolher o seu período de férias como qualquer cidadão português o pode fazer e nas mesmas condições de possibilidade de escolha.
Mas não era essa a pretensão governamental.
Visava-se achincalhar o Poder Judicial, descredibilizá-lo, apontar-lhe exclusivamente a ele as falhas de um sistema que por ele não foi criado, nem outrossim mantido, já que os Tribunais de Primeira Instância não têm autonomia administrativa nem financeira e todas as receitas das custas judiciais pagas pelos cidadãos e empresas revertem directamente para os cofres do Ministério da Justiça (organismo de um outro órgão de soberania).
Os problemas estruturais, de condições de trabalho, de equipamentos (do mais simples gravador áudio à atribuição de computadores sem que estejam em fim de vida), de reestruturação do mapa judicial para fazer face ao facto de existirem juízos com pendências superiores a 3.000, a 5.000 e mais processos (quando o número ideal de processos por juiz é de cerca de 500 a 700), a revisão do valor das alçadas e sobretudo a resolução do grande logro que foi a reforma da acção executiva de 2004, nada disso era ou é importante.
Mutos juízes, magistrados do ministério público e funcionários judiciais, acusados falsa e injustamente de serem os artífices de um estado de coisas para o qual nada contribuíram, antes vivendo anteriormente em vida de quase escravatura para o serviço, com dedicação quase sacerdotal até altas horas da madrugada, aos fins de semana, feriados e férias pessoais, entenderam que era altura de dizer basta, de apenas fazerem julgamentos nas salas de audiência ou equiparada com a necessária dignidade que se impõe a um julgamento (e não nos gabinetes atulhados de processos como antes se faziam muitos julgamentos) e de só trabalharem no período diário para o qual são pagos, sem prejuízo de mesmo assim ainda continuarem a existir resíduos dessa anterior escravatura, com alguns prolongamentos horários e actos feitos em período não laboral ou com materiais e equipamentos pessoais.
O resultado dessa guerra de apenas um ano está patente: "cerca de um milhão e setecentos mil processos estavam pendentes o ano passado nos tribunais de 1.ª instância. Os números são do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça, que dão conta de um aumento quase generalizado das pendências nos tribunais portugueses", lê-se no Público, que continua: "Os números, quando comparados com anos anteriores, revelam uma tendência de subida, que se deve ao facto de o número de processos findos ser inferior ao número de processos entrados. Isto numa altura em que, pelo menos a avaliar pelos dados daquele gabinete, não se tem verificado um aumento substancial de processos entrados".
Aguarda-se ainda o resultado efectivo da redução do período das férias judiciais, prometido que foi o aumento da produtividade em 10%. Com profissionais forenses que, ao contrário do que sucedia em anos anteriores, não prescindem do seu direito constitucional ao gozo de férias pessoais nos termos em quequalquer outro cidadão, sem prolação de decisões ou prática de actos funcionais nesse período de férias pessoais, estamos em crer que por via do fim do trabalho escravo, não pago e não reconhecido que era o que sustentava o sistema de justiça, o aumento anunciado dos 10% será certamente e tão só nas pendências. Nada de novo que os profissionais forenses já não tivessem alertado.
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Documentos para consulta (em PDF):
Movimento Processual
Duração média dos processos
Lê isto Miguel.
Vê como não passas de um venenoso.
Olha que as pendências têm por causa a estupidez dos políticos que veneras.
http://dizpositivo.blogspot.com/2006/06/900-mil-execues.html
900 mil execuções
Segundo noticiado no Público, «Cerca de um milhão e setecentos mil processos estavam pendentes o ano passado nos tribunais de 1.ª instância. (...)
Em 2005, na área cível havia cerca de 1,3 milhões de processos pendentes, sendo que mais de 900 mil era de execuções. Na área penal, o número de pendências andava próximo dos 250 mil processos, enquanto na justiça laboral eram cerca de 80 mil. Na área tutelar, o ano de 2005 terminou com cerca de 45 mil processos pendentes.
Na área cível, por exemplo, onde a situação é claramente calamitosa (1,3 milhões de processso estavam pendentes em 2005), verifica-se que desde 2003 há uma estagnação do números de processos entrados. Situaram-se naqueles três anos na ordem do meio milhão, mas as pendências aumentaram, no mesmo período de tempo, em 200 mil.
O caso das execuções é, no entanto, o mais paradigmático. Em 2005, um ano depois da reforma da acção executiva ter entrado em vigor, havia 900 mil processos pendentes. Dez anos antes (1996) a pendência rondava os 250 mil.»
Renovo o meu comentário de ontem, a propósito de Justiça e economia.
A reforma da acção executiva está a fazer perigar o Estado de Direito em Portugal.
Hasta cuándo?
Só uma última observação: no título da notícia do Público consta que «Cerca de 1,7 milhões de processos à espera de decisão nos tribunais no final de 2005», sugerindo, com essa redacção, que o atraso é dos juízes - pois, como é sabido, são estes magistrados que proferem «as decisões»-.
Deve esclarecer-se a opinião pública que a maior parte desses processos nunca chegou a ser apresentada a qualquer magistrado judicial, uma vez que a sua tramitação compete, na sua quase totalidade, aos solicitadores de execução.
No entanto, que ninguém atribua a estes a maior parte da culpa pela situação, pois o Estado (v. g. Governo) não lhes assegurou as condições necessárias ao desempenho das suas funções (formação, sistema informático, acesso a bases de dados), nem lhes remeteu, no primeiro ano após a reforma, a maior parte das execuções entradas - por deficiente concepção, organização e implementação funcional do novo regime jurídico - .
Publicado por Jorge M. Langweg no dia 2.6.06 0 comentário(s) Ecos
Miguel:
Como vês estas fontes, ao contrário das tuas, são absolutamente isentas. E aposto que tudo isto foi escrito nas horas de expediente. E depois queixam-se que tem um ligeiro atrazo.
Há gajos muito imbecis como o comentador que escreveu o comentário anterior.
P.S. Além de imbecil, é também ernegúmeno. Diz chamar-se Miguel Abrantes, mas é mais conhecido como o roto de trás.
Preconceituosos e ultrapassados estes juízes conselheiros do supremo. Não souberam adaptar-se à sociedade contemporânea.
http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=691299&div_id=291
Devem ser os mesmos que acham normal haver castigos fisicos sistemáticos a crianças deficientes por funcionários.
Se o número de pessoal que trabalha na justiça (Juizes, magistrados etc etc...) é superior à média europeia, os portugueses só podem tirar a seguinte conclusão:
-Já é falta de vergonha.
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