1. Na entrevista que deu ao luminoso Sol, o Dr. José Adriano Souto Moura queixa-se, agora que está de saída, de ter sido muito pressionado no processo Casa Pia. Não terá obrigação de esclarecer quem o pressionou ou essa conversa é desculpa para justificar os sucessivos erros à frente da Procuradoria-geral da República (PGR)?
2. Como afirma que, ao longo do seu mandato, houve um “antes” e um “depois” da Casa Pia, recordar-se-á o Dr. Souto Moura de que a primeira coisa que realmente fez foi um parecer absurdo em que sustentava não ser necessário rever a Constituição para aderir ao Tribunal Penal Internacional? Ninguém, a começar pelo seu antecessor na PGR, concordou com ele por causa da extradição de cidadãos nacionais e da prisão perpétua. Tratou-se do primeiro de uma longa série de erros jurídicos do Dr. Souto Moura.
3. Quanto ao Envelope 9, apesar da poeira lançada, convém recordar que o que era necessário esclarecer era a razão pela qual elementos estranhos ao processo — registos de milhares de chamadas telefónicas efectuadas por terceiros — foram lá parar e aí foram mantidos. Mas a esta questão muito objectiva, o Dr. Souto Moura disse — nada. Ou melhor, disse que não foi por culpa de nenhum magistrado ou polícia.
4. Incomodado no Algarve por lhe terem recordado o ultimato que havia feito ao procurador-geral da República, o Dr. Sampaio veio dizer que já não é presidente há seis meses e o problema é com o seu sucessor, achando estranho que este não o tenha chamado a si próprio para prestar esclarecimentos. Mas que esclarecimentos? Na entrevista ao Sol, que o próprio Dr. Sampaio acha muito interessante, o Dr. Souto Moura afiança que já esclareceu tudo e que o pior cego é o que não quer ver. Portanto, muito compreensivelmente, o Prof. Cavaco Silva não quer ser tomado por cego.
5. Aliás, o Dr. Sampaio disse que o problema já não é com o Dr. Souto Moura, porque há um novo procurador-geral da República. Pequeno equívoco do nosso ex-presidente: o procurador-geral da República é ainda o Dr. Souto Moura, dado que o indigitado Pinto Monteiro ainda não tomou posse. Mas o maior equívoco é outro. O Dr. Sampaio, enquanto presidente, disse que extrairia todas as consequências constitucionais se o Dr. Souto Moura não esclarecesse cabalmente o problema. O que aconteceu a esta promessa feita de madrugada em Belém? Foi transmitida ao novo presidente da República? Talvez o livro de memórias sobre as matérias da justiça venha a esclarecer tudo isto. Sem estados de alma.
8 comentários :
Aponte lá os sucessivos erros, se for capaz!
Se não for, dica mesmo assim: afirmações gratuitas. Sem valor. Mais filacteras.
Com esta campanha, caro Miguel, o homem ainda vai ter de ser ouvido no parlamento.
Será que isso não belisca os interesses de quem dá ordens nesta "sua" casa?
Está calado, josé:
Esse banana/monstro do souto moura devia era ser julgado como criminoso que é...
"Esse banana/monstro do souto moura devia era ser julgado como criminoso"
Sim, que ter coragem de revelar alguns do podres do PS tem os seus custos...
Despacho final
Domingo, Outubro 01, 2006
Nestas duas imagens, retiradas da entrevista que Souto de Moura deu ao suplemento Tabu, do semanário SOL (e que se podem ampliar para quem quiser ler), fica a explicação de Souto de Moura sobre o que se passou com o caso do “envelope 9”.
Pelos vistos, mesmo juntando esta entrevista com o comunicado explicativo da PGR, ainda não chega, para alguns. Parafraseando Souto de Moura “ não há pior cego do que aquele que não quer ver.”
Entre os cegos, conta-se agora, Jorge Sampaio, que num arroubo de indignação estudada, mostrou-se espantado com “o tempo que a Procuradoria- Geral da República demorou a esclarecer o caso do "Envelope 9".
Agora que passou à condição de ex e já não terá assessores, haja alguém que lhe explique, se ainda não entendeu, o modo como funciona o processo penal em Portugal e como este se articula com a Constituição da República.
Haja alguém que caridosamente lhe explique, tim tim por tim tim, como é que um caso que envolve à partida matéria criminal se investiga em Portugal , respeitando o princípio da legalidade de que ele seria o primeiro garante! Alguém lhe explique ( e também ao estudado Brederode) que um caso apresentado logo como indiciário de crimes gravíssimos, tem que ser investigado num Inquérito criminal e não num simples processo administrativo, para fazer jus, mais uma vez, ao porreirismo nacional, como ele eventualmente pretendia e alguns defendem. Alguém lhe diga, como agora disse S.M. que uma notícia de um crime, seja ele qual for, dá sempre origem a um Inquérito, obrigatoriamente. Não há lugar a pré-Inquéritos, nestes casos. Nem processos administrativos como alguns pretendem para confundir e se justificarem no que sabem ser injustificável.
Alguém tenha a paciência de lhe explicar que é assim, desde 1988, com o Código de Processo Penal que ele mesmo reviu e promulgou em 1998!
Ainda por cima, um caso que ele próprio elevou à condição de escândalo nacional e de gravidade inaudita, convocando um PGR à tarde ou à noite, para lhe dar explicações no dia seguinte, sobre matérias em que se vira envolvido directamente, através de uma notícia tão objectiva como esta: “Até os telefonemas de Sampaio foram investigados no processo Casa Pia”, publicada em 13.1.2006, no diário 24 Horas e subintitulada “ Ministério Público controlou 80 mil chamadas de todos os titulares dos órgãos de soberania feitas de números privados”!!! E para que não haja dúvidas quanto à torpeza da notícia, na mesma primeira página do referido diário, ainda se escreve:
“ Os telefonemas de casa do Presidente da República, do primeiro ministro, do presidente da AR, do presidente do Tribunal Constitucional, do presidente do Tribunal de Contas e todas as chamadas que fizeram durante um ano e meio FORAM ANALISADOS pelo Ministério Público. E há muito mais!”
Pois havia e continua a haver. Por exemplo, como é possível que um ex-presidente da República tenha realizado nesse período 3391 chamadas privadas, pagas pelo erário público! E ainda mais: como é possível que um jornal publique uma mentira desse tamanho na primeira página e tenha a distinta lata de no dia seguinte, publicar que quem estava a mentir era o PGR! Sabe-se agora que o 24 Horas publicou uma grande falsidade. Desmentidos? Qual quê! Optaram por uma saída mais airosa: chamar pateta e ridículo ao procurador, pela acusação deduzida!
Contudo, no próprio jornal desse dia, o afamado constitucionalista Gomes Canotilho, sem mais nada saber, dizia já que tal ocorrência, no caso de “inexistir fundamentação, isso viola as normas de direito constitucional no que se refere à protecção de dados e à inviolabilidade das comunicações. Além disso, se não há legitimação a montante, quem a pediu e para que finalidades , isso viola também a lei de protecção de dados.”
Foi isso que se apurou no Inquérito: a eventual infracção praticada pelos responsáveis da PT estava já prescrito à altura dos factos ( o que torna patético e hilariante o artigo de Marinho e Pinto, ontem no Público que adiantava a hipótese de ocorrência de um crime de violação de segredo de Estado”!!! ) Desde logo, um crime deste jaez, nunca por nunca se deveria investigar num processo administrativo, por maioria de razão. E muito menos num qualquer pré-inquérito.
Assim, terminado o inquérito,que foi instaurado nestas circunstâncias que o PR conhecia muito bem desde o início( como foi dito pelo PGR Souto de Moura) , ficam dadas todas as respostas que foram colocadas ao longo dos meses pelos inquisidores públicos que procuravam acima de tudo um efeito nunca confessado: afastar o PGR Souto Moura, da PGR. A razão profunda e escondida para tal desiderato manifesto, será simples de entender para quem se detenha um pouco na análise dos factos ocorridos. Por isso, é inteiramente legítimo que se acrescente esta que parece óbvia: revindicta pura e simples pelo que o PGR (não) fez em relação ao processo Casa Pia. É o que parece. E em política, o que parece…
A pergunta fatal retomada pelos papagaios de jornal, era, conforme todos se recordam: se o PR exigiu pressa na conclusão do inquérito, para quê tanta demora sem explicações?
Sabendo agora, como se sabe, que o Inquérito esteve no Tribunal da Relação de Lisboa, durante quase seis meses, que resposta precisam os inquisidores, tipo José Pacheco Pereira( que fez a pergunta, muito indignado) e outros? Que se lhes explique como funciona o esquema de recursos em processo penal em Portugal? Que se lhes diga que as regras são para se cumprirem, nesses casos e que os casos urgentes estão devidamente explicitados na lei e que a recomendação de um Presidente da República não aparece na lei como um desses casos? Como aliás nunca poderia aparecer, devido ao artº 13º da própria Constituição?
Outras dúvidas agora colocadas, já não se pegam com o Inquérito, mas com o processo com ele relacionado ( e que aliás, sempre foi o leit motiv principal, como toda a gente percebe).
O mesmíssimo José Pacheco Pereira,( acompanhado pelo estudado Jorge Coelho) no mesmíssimo Quadratura do Círculo, colocou na semana passada, a questão insidiosa sobre o modo como se fizeram as investigações desse processo. Adianta até as suspeições mais graves sobre a honorabilidade de quem investigou, colocando abertamente as suspeitas sobre a má condução desse processo, adiantando ilegalidades notórias que só agora foram reconhecidas como tal, como é o caso de escutas, de buscas etc etc. como se disso percebesse a potes e pudesse debitar penicos de sabedoria. Nem sequer lhes ocorre, aos comentadores de circunstância que por causa dessas pretensas ilegalidades, alguns políticos tentaram alterar a lei existente, assim demonstrando a patente legalidade existente e de que não gostam…
No entanto, é a esses líderes de opinião que se dá crédito para continuarem a destilar veneno de lacrau em tudo quanto é media, sem contraditório visível.
A lei, para esses comentadores genéricos, é um pormenor que se dispensam de conhecer. Conhecem o que se vai dizendo, geralmente pelos entalados e apaniguados e como são amigalhaços ou correligionários, não lhes restam quaisquer dúvidas: estão inocentes e têm toda a razão.
É a chamada razão que a razão desconhece…
Nota, afinal:
Depois de uma breve reflexão de uns dias, é este o último postal que aqui publico, sobre esta temática ( e outras também).
Quero esclarecer os meus inimigos de estimação que se encarniçam com o que escrevo que sempre por aqui escrevi, nestes assuntos, como “reaccionário”. Explico: nunca procurei passar mensagens ocultas, como JPP escreveu. Escrevi sempre em comentário a escritos alheios e sempre que considerei que o deveria fazer para denunciar a estultícia, a má fé, eventual desconhecimento ou para equilibrar o prato da balança da justiça opinativa. Chateia-me ler algo que sei que é injusto para as vítimas. E por isso reajo, como agora o faço pela última vez, neste local. Nunca escrevi sobre um qualquer processo de que tivesse conhecimento directo, ou sobre processo em que alguém com conhecimento directo, me falasse directamente. Façam-me pelo menos a justiça de nisto acreditar. E torno a desafiar quem que que seja a demonstrar, aqui ou noutro lado, algo que tenha escrito e que seja passível de reacção criminal.
Devo esclarecer, como já fiz uma vez que Souto Moura me é relativamente indiferente como PGR, pessoalmente. Admiro a pessoa pelo que representa de dignidade e que alias, a entrevista ao SOL , amplia.
Por outro lado, ao escrever como escrevi por aqui, nestes últimos anos, nunca dependi de nada nem de ninguém para tal. Não represento qualquer corporação, nem quero representar. Não esperei nem espero qualquer benefício pessoal vindo de quem defendo. Não quero, aliás, que fique a menor dúvida quanto a isso. E só terá dúvidas quem isto não compreender.
Só assim consigo ser livre.
Um bem haja a todos os que me estimam naquilo que escrevo e a todos os que me leram com bons olhos. Aos outros, que eventualmente ofendi, sem querer, as minhas desculpas, se forem devidas. Aos demais, uma promessa: a luta continua!
Publicado por josé às 4:07:00 PM.
É preciso que se diga que não fui eu quem coloquei o postal, aqui.
Mas até que fica bem.
Ando a despedir-me aos poucos destas caixinhas que vão deixar algumas saudades.
A ver se consigo divorciar-me delas...
Mas é pena, caro José - a sua lucidez e imparcialidade no julgamento, como contrapondo à voz do dono, fazia falta aqui...
Grande José!
É a minha forma de o reconhecer...
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