Pequeno defensor das grandes causas

Marques Mendes recordou-se subitamente de que é importante combater a corrupção. Como sabe pouco do assunto, propõe a agravação de penas, sem perceber que penas estão em vigor e sem querer saber das dificuldades da investigação. E como propor não é difícil, sobretudo quando não é o proponente que tem de dar à nota, quer ainda um reforço de verbas para a Polícia Judiciária no próximo orçamento do Estado.

Marques Mendes propõe também um novo regime da corrupção desportiva, dizendo de mansinho que o actual regime está desactualizado por já ter cerca de 15 anos.

O líder do PSD esquece-se de um pormenor. O regime em vigor é inconstitucional, como já foi dito pelo Prof. Gomes Canotilho. A lei¹ da Assembleia da República foi mal feita, porque não define o seu objecto, nos termos do artigo 165.º, n.º 2, da Constituição. Limita-se a autorizar o Governo a punir condutas contra a verdade desportiva.

Como ainda não chegámos ao gulag, e vale em Portugal o princípio da legalidade, esta lei é organicamente inconstitucional, para alegria da rapaziada do Apito Dourado.

Que tem isto a ver com o pequeno grande moralizador da República?

Só isto: Mendes era o ministro dos Assuntos Parlamentares quando esta lei foi aprovada. Por caridade, acredito que esta trapalhada tenha acontecido por incompetência e não por má-fé. No caso contrário, chegaríamos à conclusão de que Marques Mendes andaria a propor medidas para se atacar a si próprio.

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¹ O José, que andou a fazer muitas contas para descobrir por que esta lei é organicamente inconstitucional, tem aqui a solução do enigma.