A alteração legislativa introduzida visou objectivamente acabar com o monopólio de arquivamento por parte do Ministério Público. A partir de agora, qualquer entidade pode denunciar infracções. Por que haveria de ter o Tribunal de Contas um regime especial, quando qualquer funcionário é obrigado a denunciar infracções criminais de que tome conhecimento?
Estranhamente, vá-se lá saber porquê, o PCP foi o partido que se opôs a que outras entidades pudessem também formular acusações. Veja-se o que disse Honório Novo sobre a alteração legislativa que permite a introdução em juízo de infracções por parte de outras entidades que não apenas o Ministério Público.
Honório Novo nem se apercebe que, independentemente da entidade que introduza em juízo a alegada infracção, há depois um julgamento… A tradição já não é o que era: nem os deputados do PCP fazem o trabalho de casa.
Resta-nos a consolação de saber que o PCP anda preocupado com a quebra do monopólio de arquivamento por parte do Ministério Público. Ou dito de outro modo: os amigos são para as ocasiões.
[Já tinha feita referência a esta questão: por exemplo, aqui e aqui.]
Estranhamente, vá-se lá saber porquê, o PCP foi o partido que se opôs a que outras entidades pudessem também formular acusações. Veja-se o que disse Honório Novo sobre a alteração legislativa que permite a introdução em juízo de infracções por parte de outras entidades que não apenas o Ministério Público.
Honório Novo nem se apercebe que, independentemente da entidade que introduza em juízo a alegada infracção, há depois um julgamento… A tradição já não é o que era: nem os deputados do PCP fazem o trabalho de casa.
Resta-nos a consolação de saber que o PCP anda preocupado com a quebra do monopólio de arquivamento por parte do Ministério Público. Ou dito de outro modo: os amigos são para as ocasiões.
[Já tinha feita referência a esta questão: por exemplo, aqui e aqui.]
6 comentários :
O PCP nessas coisas jamais se engana. Não apoia à toa....
O trabalho cansa e o Cluny não tem ar de quem se cansa.
Os novos dados, do caso de Camarate, aqueles que ontem, votaram contra o Juíz Supremo, para casos como os de Camarate, são os mesmos, que hoje, advogam precisamente o contrario
Este artigo devia ser respondido à altura. Para desmontar o sofisma reinante no PCP e demonstrar por A+B que até a vergonha já perderam.
À (IN) consciência do sr. CLUNY:
Palavras preferidas por um notavel Juiz, em tempos, que quem de direito deve conhecer, vejamos:-
(( haverá na prática organismo mais criticado que o judiciário? Não é de todos os dias, na luta pelo direito, verem-se julgados contraditórios? Não há juizes que sustentem as mais abstrusas opiniões? Não são os juizes homens e homens diferentes na sua psicologia e tendências cientificas? E não há juizes inteiramente destituídos de critério jurídico como os há insignificantes e até mesmo venais? )) continuando (( Mas serão os nossos magistrados totalmente impermeáveis à eloquência dos representantes judiciais? O mesmo se poderá dizer para a corrupção , á ameaça e a falta de independência apontadas ao júri; TAMBEM OS JUIZES NÃO ESTÃO LIBERTOS DESTES INCONVENIENTES QUE SÓ TERMINARÃO COM O SANEAMENTO GENERALIZADO DAS MENTALIDADES, disse.
QUEM JULGA OS JUIZES?
“ Não se pode negar que, pelo menos de momento, os juizes são preciosos … No entanto não podia compreender que um homem se designasse a si próprio para exercer estas surpreendentes funções. Admitia-o , pois que o via , mas um pouco como admitia os gafanhotos…” de Albert Camus.
A VERDADE… (?)
O sr. Clllllllllluuuunnnnyyyy grande líder da troika más-línguas, manipuladores natos, experiências adquiridas nos tempos saudosos das (EUC) lides comunistas e afins, transportam para o interior do MP essas praticas, que através da intriga, do boato torpe e arruaceiro, como da desconsideração pessoal de muitos colegas que deles discordam. São a meu ver os ponta de lança dos interesses políticos do partido comunista no interior do MP, fazendo tudo o tipo de fretes servis, mesmo que vão contra os interesses nacionais.
À que parar esta gente. È urgente saber o que fazem, que meios utilizam e de quem dependem. A arruaça tem limite.
Já agora gostava de saber, alias os portugueses gostavam de saber, que responsabilidades profissionais exerce no TContas, que trabalhos executa, a sua produtividade jurídica, assim como o tempo de absentismo, ou seja a sua permanente ausência do posto de trabalho, paga pelo erário publico. E digo isto porque? Tantas entrevistas, palestras, comunicações publicas, comunicados do sindicato, reuniões sindicais, etç. Presumo que o tempo que lhe sobre é mesmo nenhum para o TContas. Não acham?
Pois claro,os políticos coitadinhos, não têm nada a ver com a situação do país.
O facto de serem eles a fazer as leis que regulam todos os aspectos da vida social, económica e política, não quer dizer nada.
Culpados são os Tribunais.
Acabem com eles já que sempre foram os culpados.
A Eva era do MP e o Adão um juiz do piorio.
Estamos aqui estamos no paraíso.
Ainda se a estupidez desse felicidade, os anónimos comentadores acima eram dos mais felizes da paróquia.
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