Ignorantes e teimosos

Chamei aqui ignorantes aos juristas que não compreendem que a transformação de pequenas burlas em contra-ordenações foi acompanhada de normas transitórias que evitam o perdão de ilícitos anteriores.

Rui Pereira enviou uma comunicação para o CC, fundamentada juridicamente, em que defende que, mesmo sem o regime transitório (que o conceituado penalista acha aconselhável), não haveria perdão e se deveriam aplicar coimas, se o direito fosse bem aplicado. Rui Pereira cita Taipa de Carvalho e o Supremo Tribunal de Justiça, que acham, no entanto, que só se aplicam coimas se houver um regime transitório (assim, este regime seria necessário e não só aconselhável, para Taipa de Carvalho).

Desgraçadamente, o José e o anónimo percursor (o próprio José a falar com os seus botões?), nos comentários a este post, não perceberam nada. Ou então fingem que não perceberam.

Veja-se:

É que numa coisa está toda a gente de acordo (toda a gente que percebe alguma coisa disto, na qual me incluo, tanto mais que perdi tempo a ler o artigo de Rui Pereira e a monografia de Taipa de Carvalho). Havendo um regime transitório, não há lugar a qualquer perdão. E os mentirosos que levaram Licínio Lima a escrever, no DN, uma notícia falsa ignoraram a existência desse regime transitório.

Portanto, meu caro José, não lance mais confusão. Mesmo com a posição de Taipa de Carvalho, não há perdão nenhum e aplica-se o regime mais favorável das contra-ordenações.

José, faz bem em preferir a música pop ao direito criminal. Fale das historietas dos irrelevantes e detestáveis Procol Harum, para que A Whiter Shade of Pale, que às vezes acomete o rosto dos ignorantes, não acabe por o empalidecer.