terça-feira, dezembro 12, 2006

Ministério Público: arquive-se, pois então!


O Tribunal de Contas (TC) desembarcou no porto de Sines. Aparentemente, não gostou de saber que Administração do Porto de Sines (APS), sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, “celebrou uma avença com uma sociedade de advogados que acarreta um custo mínimo mensal de cerca de 2 mil euros”, quando “a empresa tem um Gabinete Jurídico dotado de 4 juristas no quadro, cujo funcionamento custou, nesse ano, 176 mil euros.” Entende o TC que a situação pode “consubstanciar um desperdício de dinheiros públicos”.

O TC não gostou também de saber que a APS “despendeu valores que oscilaram entre os 198 mil euros, em 2002, e os 142 mil euros, em 2005, com despesas associadas a auxílio para estudos, auxílio na infância, colónia de férias (previstas no Regulamento das Obras Sociais e Culturais da APS) e subsídios ao Grupo Desportivo e Cultural da empresa.” Embora reconheça que tais montantes sofreram um decréscimo significativo em 2005, o TC considera que “são relevantes, uma vez que esta empresa tem estado numa situação económica deficitária (…), o que revela que tem existido uma gestão pouco criteriosa dos custos.

O TC torceu também o nariz ao facto de a APS ter gastado, “com as festas anuais de aniversário e de Natal, 203 mil euros, em 2002, e 61 mil euros, em 2004. Só a Festa dos seus 25 anos acarretou um custo de 185 mil euros.” Entende o TC que “[s]ão despesas avultadas para uma empresa pública que tem tido sistematicamente resultados operacionais negativos evidenciando, no mínimo, falta de racionalidade económica na utilização dos dinheiros públicos que gere.

Menos ainda parece ter o TC gostado de saber que os “contratos de concessão de serviço público, celebrados com a Portsines, S. A. e com a Port of Singapore Authority, foram, ambos, precedidos de ajuste directo. A opção por este procedimento em detrimento do concurso público restringe a concorrência e não é a mais adequada ao acautelamento dos interesses financeiros do Estado, bem como à defesa do interesse público.” Acresce que o “contrato de concessão de serviço público celebrado com a Portsines, S. A. prevê um prazo de 25 anos e prorrogações, por períodos sucessivos até 25 anos cada um.

O rol de desgraças enunciadas pelo Tribunal de Contas não se fica por aqui. Leia-se o relatório aprovado por três juízes conselheiros, “que tece severas críticas à gestão da APS no período entre 2003 e 2005.” Acontece que, apesar disso, o Ministério Público decidiu arquivar o processo, segundo informa hoje o Diário Económico num artigo intitulado “Porto de Sines escapa a investigação do MP após auditoria do TC”. Diz o jornal:

    «A razão prende-se com o facto de, segundo o MP, no relatório apresentado, não haver matéria que evidencie a existência de “irregularidades que possam ser apreciadas em termos de responsabilidade financeira.” No despacho do MP, enviado ao Porto de Sines (…), refere-se ainda que “não se mostram também evidenciados factos que motivem o Ministério Público a accionar outras jurisdições.

Andam três juízes conselheiros, mais uma equipa de cinco elementos, a trabalhar para aquecer — e nem um ajuste directo por “um prazo de 25 anos e prorrogações, por períodos sucessivos até 25 anos cada um” merece um pouco de atenção... Depois é o CC que tem uma fixação pelo Dr. António Cluny, colendo procurador-geral adjunto junto do Tribunal de Contas.

Razão tem a Senhora Presidente da APS, que, questionada pelo Diário Económico, respondeu "que, exactamente por o processo ter sido arquivado, não faz sentido explorar as questões levantadas pela auditoria do TC." Na sua singeleza, a Senhora Presidente disse tudo. Ou seja, continue-se a fazer ajustes directos, a recorrer ao outsourcing sem justificação, a endividar-se excessivamente, a administrar mal a coisa pública... que não tem consequências.

Para que serviu, afinal, a reunião entre o presidente do TC e o PGR?

19 comentários :

Anónimo disse...

Pois é, só com polónio 210.

Anónimo disse...

O Miguel é terrível!!! Então queria que o Cluny perdesse tempo a ler relatórios com muitas folhas sobre a má utilização de dinheiros públicos quando podia ir á Suíça, pago por todos nós, levar um papel que, ao parece, nem para limpar flatulências do Bimbo servia!!!???

Anónimo disse...

Mas isso de as empresas públicas e até a administração central dar dinheiro a escritórios de advogados é legal, não é?
Mesmo se há funcionários públicos que possam fazer o memso por muito menos dinheiro.

Anónimo disse...

O Cluny não tem tempo para trabalhar. Os outros do MP copiam o chefete. o vida continua.

Anónimo disse...

O problema central é somente a falta de ética e moral. Temos uns magistrados do ministério publico que nada mais fazem do que assobiar pro lado, é uma vergonha lastimável. Será que foram efectuadas todas as investigações no sentido de se apurar se houve ou há corrupção ?
O que faz o sr. Cluny, junto do TC? Será que não tem tempo para se dedicar à investigação como lhe compete? Não é hora de chamar à responsabilidade todos os magistrados que "trabalham" junto do TC? Que utilidade tem esta gente licenciado para o serviço publico? Será que os serviços prestados ao sindicato e c. social, lhe rouba o tempo que deve ao estado? dado que é este que lhe paga, porque não exigir maior empenho e qualidade profissional?
Dito por palavras do povo:- Esta “cambada”, que parece rever-se em esquemas de cumplicidades evidentes, do deixa andar, só HÁ um caminho, RUA COM TODOS ELES. E rua porque? porque nunca serão condenados e na RUA terão que trabalhar

Anónimo disse...

Este é um país de palermas, palerma tu, palerma ele, palermas vos, palermas eles, ou seja, há vários níveis de palermas, na minha opinião, temos o 1º., os magistrados incompetentes, todos os corruptos, 2º. os jornalistas lambe-botas, os políticos medíocres e todos aqueles que se põe em bicos de pés, tentando passar por cima dos outros. O resto é o povo.
Já agora quero aqui expressar uma opinião muito clara e lúcida. Quaisquer que seja o nível profissional que SOCRATES tenha aos portugueses , na sua maioria, pouco ou nada interessa, O QUE INTERESSA AOS PORTUGUESES É QUE TEMOS O MELHOR 1º. –MINISTRO DE SEMPRE, incluindo a monarquia.

Anónimo disse...

Assim se vê a força do Cluny!

Anónimo disse...

Ribeirinho:
Nem bajulador sabes ser.
É o que eu digo:
A bajulice anda aliada à estupidez e é essencial, como no teu caso.

Anónimo disse...

Ribeirinho:
O facto de o artista se arvorar o que não é não conta nada pois nâo, anormal?

Anónimo disse...

O ribeirinho não é palerma e principalmente não é burro, sabe o que quer e para onde quer ir. Logo ,não se deixa ludribiar por individuos bem "pensantes" de lingua escorreita do semem....vertido nas vossas boc.... Já agora, falem com o homem do porto que explica como se faz...o br..., segundo parece +e mestre.

Anónimo disse...

Riberirinho:
Agora sim,pareces tu mesmo a ladrar.
A conversa de chulo condiz contigo.

José Manuel Dias disse...

O que vale é que temos uma dupla de betão...que pensa em todos e não apenas em quem mais berra.
Cumps

José Ferreira Marques disse...

Os exemplos que refere consubstanciam decisões de gestão eventualmente discutíveis, mas de difícil enquadramento nas competências do Ministério Público.

Se a gestão não satisfaz compete ao accionista (Estado) tomar as medidas correctivas independentemente das iniciativas de outras entidades (Ministério Público) que em caso algum poderão servir de desculpa à inércia da tutela.

Anónimo disse...

Por falar em dupla de betão:

ANIBAL CAVACO SILVA
Actualmente recebe três pensões pagas pelo Estado, distribuídas da seguinte forma:
¤ 4.152,00 - Banco de Portugal.
¤ 2.328,00 - Universidade Nova de Lisboa.
¤ 2.876,00 - Por sido primeiro-ministro.
Podendo acumulá-las com o vencimento de P. R. !

Porque será que, o Expresso, o Público, o Independente, o Correio da Manhã e o Diário de Notícias , não abordaram este caso, mas trataram os outros conhecidos, elevando-os quase à categoria de escândalos, será que vão fazer o mesmo que fizeram com os outros???
Não será por isto a falência da Segurança Social?

Anónimo disse...

Prescrição? quem ordenou taL disparate? Presumo que o máximo responsável, não?.. Julgar em causa própria não é crime? Não é uma usurpação dos direitos constitucionais que assistem aos ofendidos? Estaremos a ser governados por juizes e magistrados? Em que regime estamos? O poder político, que representa democraticamente os portugueses, não deve ficar quieto. Deve agir.
Estes juizes e magistrados devem responder em juízo pelos crimes cometidos.

Anónimo disse...

u) Quando sabemos que acordo com o”contrato para a construção de 7(sete) navios, tipo catamaram de 600 passageiros”( registado na Direcção da Inspecção de Navios, Instituto Marítimo Portuário , nº2033 a 2039 em 5.02.2002) no seu Artigo 13º (caução e garantias) , nº 4 “ todas as garantias previstas neste artigo, devem ser emitidas em língua portuguesa, por instituição financeira com representação em Portugal e sujeita à aceitação do Armador” ( anexa-se um exemplar de duas garantias) e de acordo com o artº 23º do contrato “todas as questões emergentes do contrato serão dirimidas segundo a lei portuguesa “( nº 5). Mas como podemos verificar na “ garantia” ;(I) Está escritas em Inglês (II)emitidas por uma instituição estrangeira Tribunal Holandês e (III) Lei Holandesa. Perante esta situação de incumprimento contratual, pode concluir-se, entre outras ilegalidades, não ter sido liquidado em Portugal o respectivo imposto de selo inerente ás garantias bancárias que seria alguns milhares de euros, o que quer dizer que estamos perante uma clara “fuga ao fisco”, punível como crime fiscal para além de tipificação de outros crimes! (vide Processo de inquérito nº 365/05-AV-Transtejo/Soflusa ,)
v) Nos termos da alínea x) do nº4 do artº1º do referido contrato, todos os custos com as deslocações e estadias em Singapura com os delegados da Transtejo/Soflusa eram por conta do construtor, assim sendo, quem suportou os custos com a deslocação das diversas pessoas a Singapura, algumas nem sequer eram trabalhadores da empresa, mas sim convidados e familiares? A que titulo se deslocaram alguns, embora sendo trabalhadoras da empresa, não prestam nem prestaram qualquer tipo de serviço na área técnica inerente á construção de navios? Qual o montante de despesas suportado pela Soflusa/Transtejo, com base no recurso a documentos emitidos em Singapura? (vide Processo nº 365/05-AV-Transtejo/Soflusa 2.1.2 , pág. 14 - Conclusões , pág. 3164)
w) “ 7ª Foi atribuída a concessão do Café Restaurante Panorâmico do Cais do Sodré, com base num “ direito de preferência” legalmente inexistente”, inquinando, desse modo, a transparência da adjudicação” (vide Processo nº 365/05-AV-Transtejo/Soflusa , pág. 102 - Conclusões , pág. 3 253)
x) “ 8ª Foram rescindidos contratos de trabalho com vários trabalhadores das empresas TRANSTEJO/SOFLUSA, que voltaram a entrar ao serviço das mesmas ao abrigo de contratos de prestação de serviços, um deles no dia seguinte ao da rescisão ( como assessor do CA ), o que – salvo melhor opinião – não beneficia a imagem de rigor que deve preocupar permanentemente os gestores de empresas do Estado ” ( vide Processo nº 365/05-AV-Transtejo/Soflusa , pág. 102 - Conclusões , pág. 3 253)”
y) “9ª Não conseguiu apurar-se o denunciado pagamento de “comissões” a pessoas concretas da Transtejo ou da Soflusa, pelos estaleiros que lhe prestam serviços, admitindo-se, contudo, que possa haver vantagem em investigar a matéria por parte do Ministério Público, se essa entidade assim o entender. ” ( vide Processo nº 365/05-AV-Transtejo/Soflusa , pág. 102 - Conclusões , pág. 3 253)
z) ”Também não se demonstrou que tivesse fundamento a denúncia de que as empresas teriam pago pneus colocados no carro da esposa do PCA, embora deva recomendar-se que as mesmas deverão ter mais cuidado com a manutenção das viaturas próprias, uma vez que a que estava distribuída ao dito PCA levou, segundo contas da TRANSTEJO, 9 pneus num só ano, sintoma claro de um problema mecânico que deveria ter sido atempadamente corrigido” ( vidé Processo nº 365/05-AV-Transtejo/Soflusa , pág. 102 - Conclusões , pág. 3 253)
aa) ……veja no fim página 97 ( conclusões) pagina. 3248 este exemplo dado pelo então presidente João Franco … “ sobre temáticas relacionadas com a actividade desenvolvida pelo grupo, tratando-se portanto, de viagens de serviço às quais se poderá, eventual e obviamente , juntar algum tempo de lazer”

Não será este um dos actuais administradores do Porto de Sines

Anónimo disse...

Clunim:
Basicamente estamos a ser governados por um escritório de advogados:
Vera Jardim, Jorge Sampaio, António Costa, Almeida Santos.
E gostava que me dessem a indicação de uma qualquer norma publicada nestes últimos anos que seja desfavorável aos interesses dos advogados (grandes esceitórios, claro).

Anónimo disse...

Afinal as restantes elites são uma cambada da parolos e otarios, quando estes 4 srs. dão pela barba.... dos restantes pacovios. O argumento anterior é de uma ingenuidade abissal e só pode corresponder a alguem politicamente partidario. Nos outros partidos não há advogados? Não estão também em brutos escritorios dos mais poderosos do país. Já agora, que mal tem isso? que eu saiba essas pessoas não são acusados de nada, meu caro. Haja bom senso.

Anónimo disse...

Gostava que me dessem a indicação de uma qualquer norma publicada nestes últimos anos que seja desfavorável aos interesses dos advogados (grandes esceitórios, claro