Rui Pereira dirigiu a Unidade de Missão para a Reforma Penal. Agradou-me, por exemplo, que tivesse introduzido, no Código de Processo Penal, um limite máximo de tempo nos interrogatórios dos arguidos, abolindo definitivamente os interrogatórios ininterruptos que mais não eram do que uma forma mitigada da célebre tortura do sono que a PIDE utilizava.
Pareceu-me também positivo, por exemplo, que a proposta de revisão do Código Penal tivesse previsto a existência de crime de violência doméstica quando o casal é composto por duas pessoas do mesmo sexo.
Estes dois exemplos significam que se está perante alguém que acompanha o pulsar da sociedade e que tem valores democráticos consistentes. É uma garantia de defesa do Estado de direito — sabendo-se que vai dirigir o ministério que tutela as polícias. Por isso, ao contrário do que o CAA sugere, parece-me uma excelente escolha.
Pareceu-me também positivo, por exemplo, que a proposta de revisão do Código Penal tivesse previsto a existência de crime de violência doméstica quando o casal é composto por duas pessoas do mesmo sexo.
Estes dois exemplos significam que se está perante alguém que acompanha o pulsar da sociedade e que tem valores democráticos consistentes. É uma garantia de defesa do Estado de direito — sabendo-se que vai dirigir o ministério que tutela as polícias. Por isso, ao contrário do que o CAA sugere, parece-me uma excelente escolha.
15 comentários :
Nunca disse que Rui Pereira não tinha qualidades pessoais para ministro - até julgo o contrário.
O que me preocupa é a machadada na dignidade do TC que lhe foi dada com a sua saída após 1 mês de ter lá posto os pés.
Dá a idéia de andar a fazer fretes políticos a troco de "promoções".
Há-de convir que, para quem acha que o TC é a cúpula do sistema judiciário português - como o seu guru Vital Moreira -, esta atitude é extremamente desprestigiante para a justiça portuguesa.
Parece que o TC foi o tacho intermédio que se conseguiu arranjar, até aparecer algo melhor.
P.s. E ainda há quem tenha a lata de defender que não há uma permanente tentativa dos partidos – maxime, do PS – de controlar politicamente o TC…
,,,,O que me preocupa é a machadada na dignidade do TC que lhe foi dada com a sua saída após 1 mês de ter lá posto os pés.,,,,
Afinal não é assim tão grave.
Depois de ler o texto do CA, ate pensei que o RP acabasse por ser preso.
Compreendo qual é o problema, é uma questão de emblema, mas tambem pode acontecer as palhaçadsa que fez o Fernando Gomes.
Ze Boné
Caro CAA
A forma como apresentou o “CV” de Rui Pereira dá ideia de que este passou nos últimos tempos por estes cargos todos. Não tenho presente as datas, mas julgo que não estarei errado se disser que esse elenco terá decorrido durante os últimos 10/15 anos. Faz alguma diferença…
Anónimo [Qua Mai 16, 01:32:00 PM]:
Há sempre uns anónimos prontos a baralhar os dados. A forma de escolha dos juízes para o TC é conhecida. Uma parte deles é eleita pelo Parlamento. Onde está a novidade?
Diferente seria se tivessem sido escolhidas personalidades sem capacidade para o lugar. Não é o caso de Rui Pereira, dado o seu curriculum académico.
Mas não foi o "curriculum académico" que foi por si cantado no post, pois não?
Foi o político...
(Com corriculum académico muito superior ao Dr. (apenas) Rui Pereira (para ocupar um lugar no TC) há algumas dezenas de Professores universitários...)
Curriculum académico? Assistente há 20 e tal anos?
Não vi referido no post que, mal RP foi para o TC, foi extinta a Unidade de Missão e que era para durar mais um tempo. Foi um lugar para o homem?
Admito que sim. Mas com esta saída tão imediata à posse do TC, qual será o melhor lugar para ele?
Ou, doutra forma: qual é o lugar que ele quer?
Competência, currículo académico? Mas o Miguel por acaso já leus os anteprojectos do CP e do CPP? Aquilo - sobretudo o do CPP - é um concentrado de disparates e de erros de palmatória e, onde não erra, mais não faz do que positivar em lei entendimentos e práticas há muito sedimentadas. Mas numa coisa estou de acordo com o Miguel: é preciso dar um desconto ao homem. Tanto cargo acumulado não dá margem de manobra para pensar (além dos tachos) e para estudar (além da forma de chagar aos tachos).
Tanta inveja a transbordar....
Que o País viveu desde 2000 a 2004 na governança do PPDastrapalhadas, uma permanente convulsão social e politica...lembremo-nos do piranço e na hora, do Ze Barroso para Bruxelas...nem imaginam o ordenado mais as alcavalas para ele a para familia que o pequeno aufere, é de fazer inveja ao Cristiano Ronaldo...então, o País entrou nas Trapalhadas, so por si, o PPD é uma trapalhada...o povo habituou-se a 2 coisas pelo preço de uma "agua no nabeiro e sol na eira",...quando aparece alguem a resolver os problemas na "hora"..o que aocntece?...o gajo não é engenheiro ou doutor ou, é propaganda do governo, acompanhado á guitarra de uma Comunicação social domesticada...não é ?...é pá, não me foscam....A verdade é esta, as soluções são apresentadas por uma simples razão, o Governo tem quadros para as solucionar...o resto é treta.
Quanto ao CAA...o problema dele é de emblema...mas não é so dele, ..espera-se a opiniao do expert de pepinos e de mexilhão....tambem tem problema d emblema
Ze Boné
A inveja é sinonimo de mediocridade, e o blog "blasfemias" e alguns posts transadam de ignorancia e INVEJA.
As cadelas ladram e os lobos uivam, enquanto o governo governa, MUITO BEM.
Fernando... who?
Decididamente, o PSD desistiu de disputar a presidência da câmara municipal de Lisboa. Limita-se a propor a transferência de um vereador municipal de Setúbal para vereador municipal de Lisboa.
[Publicado por vital moreira] 15.5.07
Antes de o Dr. Rui Pereira ir para o Tribunal Constitucional não se assegurava, a pés juntos, que iria ser eleito vice-presidente do tribunal, com direito de sucessão ?
Que raio se passou, então ???
Acho divertido o auto-elogio. Ou é permitido o pseudónimo fazer o panegírico do nome?
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