“O Ministério Público é uma magistratura de representação do Estado, cabendo-lhe especialmente exercer a acção penal, de acordo com as prioridades da política criminal definidas pelo poder político. Diferentemente dos juízes, trata-se aqui de uma magistratura hierarquizada na sua organização e subordinada e responsável no exercício das suas funções, sob comando do procurador-geral da República, livremente nomeado e exonerado pelo poder político.
Por consequência, não relevam para o Ministério Público as razões constitucionais e políticas que no caso dos magistrados judiciais afastam a sua qualificação como funcionários públicos. Ainda que com algumas especificidades, nada há de incompatível entre o regime da função pública e as funções dos magistrados do Ministério Público.”
terça-feira, novembro 13, 2007
Ministério Público
Vital Moreira no Público de hoje:
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4 comentários :
Miguel, acredite se quiser, mas isto:
"O SMMP mantém-se (...) em permanente contacto com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses tendo em vista analisar a evolução deste processo legislativo e as possíveis medidas a tomar" (http://www.smmp.pt/detail.asp?idM=170&ref=4233&lng=1)
é a mais pura das mentiras.
É impressionante como o complexo de inferioridade de alguns os leva a, permanentemente, porem-se em bicos de pés, nem que para isso tenham de mentir descaradamente...
E não me venham com a cantilena de que "temos (juízes e MPs) que nos manter unidos". "O que eles (poder político) querem é dividir as magistraturas..."
Para esse peditório já eu dei: não podem dividir o que não está (nem deve estar) unido!
O Prof. Vital Moreira acertou na "mouche". É uma das maiores fraude de sempre admitir que os patéticos burocratas do MP são algo que se possa comparar com um órgão de soberania...
Grande vital moreira. Completamente de acordo.Só o clunY e seus muchachos é que argumentam o contrario. Esta gente não é juiz e como tal são funcionarios publicos e assim devem ser considerados.
Sempre disse e nunca é demais repetir: o problema começa no facto de os magistrados do M.P. e os juízes serem formados conjuntamente nessa autêntica "madrassa" que é o famigerado C.E.J.!
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