terça-feira, novembro 13, 2007

Ministério Público

Vital Moreira no Público de hoje:


    “O Ministério Público é uma magistratura de representação do Estado, cabendo-lhe especialmente exercer a acção penal, de acordo com as prioridades da política criminal definidas pelo poder político. Diferentemente dos juízes, trata-se aqui de uma magistratura hierarquizada na sua organização e subordinada e responsável no exercício das suas funções, sob comando do procurador-geral da República, livremente nomeado e exonerado pelo poder político.

    Por consequência, não relevam para o Ministério Público as razões constitucionais e políticas que no caso dos magistrados judiciais afastam a sua qualificação como funcionários públicos. Ainda que com algumas especificidades, nada há de incompatível entre o regime da função pública e as funções dos magistrados do Ministério Público.”

4 comentários :

Anónimo disse...

Miguel, acredite se quiser, mas isto:
"O SMMP mantém-se (...) em permanente contacto com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses tendo em vista analisar a evolução deste processo legislativo e as possíveis medidas a tomar" (http://www.smmp.pt/detail.asp?idM=170&ref=4233&lng=1)
é a mais pura das mentiras.
É impressionante como o complexo de inferioridade de alguns os leva a, permanentemente, porem-se em bicos de pés, nem que para isso tenham de mentir descaradamente...

E não me venham com a cantilena de que "temos (juízes e MPs) que nos manter unidos". "O que eles (poder político) querem é dividir as magistraturas..."
Para esse peditório já eu dei: não podem dividir o que não está (nem deve estar) unido!

Anónimo disse...

O Prof. Vital Moreira acertou na "mouche". É uma das maiores fraude de sempre admitir que os patéticos burocratas do MP são algo que se possa comparar com um órgão de soberania...

Anónimo disse...

Grande vital moreira. Completamente de acordo.Só o clunY e seus muchachos é que argumentam o contrario. Esta gente não é juiz e como tal são funcionarios publicos e assim devem ser considerados.

Anónimo disse...

Sempre disse e nunca é demais repetir: o problema começa no facto de os magistrados do M.P. e os juízes serem formados conjuntamente nessa autêntica "madrassa" que é o famigerado C.E.J.!