Media e poder judicial

Lida no “Diário de Notícias” de 15 de Fevereiro último, a entrevista que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça concedeu a João Marcelino e Paulo Baldaia – reparo que no tinteiro ficaram questões relacionadas com o pensamento de Noronha do Nascimento sobre assuntos de interesse geral:

• “De há dois anos a esta parte é a segunda leva continuada de críticas ao poder judicial. A primeira teve carácter político e está hoje ultrapassada; a segunda, tem razões de cariz economicista, parte de poderes fácticos ligados à Comunicação Social e tem, no seu epicentro, jornais (ou seja, a imprensa escrita) com dificuldades económicas evidentes, e não já canais televisivos que, quando agem, vão meramente a reboque da imprensa diária”…

• “De há 12/13 anos a esta parte tenho defendido a introdução entre nós da indemnização punitiva, como fazem os saxónicos, quando os direitos de personalidade e de cidadania são cilindrados por órgãos de comunicação de massas”…

• “Obviamente que uma solução destas coloca em xeque políticas empresariais com reflexos editoriais; e quem reage a soluções jurídicas deste cariz, protectoras de cidadãos indefesos, é quem, numa economia de mercado, não consegue equilibrar financeiramente o barco, ou seja, é em regra a imprensa escrita”…

• “Hoje, os judiciários europeus debatem-se já não com a pressão do poder político clássico, mas com a tentativa de captura ou condicionamento por poderes fácticos”…

• “É isso – não tenhamos dúvida – o que está verdadeiramente em cima da mesa no caso presente”…

Discurso do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Na posse do Presidente do Tribunal da Relação do Porto
18 de Junho de 2007

Contributo de Manuel T.