sexta-feira, abril 10, 2009

Como fritar um primeiro-ministro em lume brando

• Miguel Sousa Tavares, "COMO FRITAR UM PM EM LUME BRANDO" (no Expresso):
    «Eis o meu ponto de partida: eu não acredito que o cidadão José Sócrates Pinto de Sousa tenha, enquanto ministro do Ambiente, aceite quatro milhões (de euros ou de contos, a suspeita nunca ficou clara) para autorizar, contra a lei, o Freeport de Alcochete. Não acredito: é um direito que me assiste e que decorre não apenas da experiência de trinta anos a observar políticos por dever profissional, como também pelo conhecimento pessoal que dele tenho.

    (...)

    Terceiro e decisivo ponto: acho absolutamente intolerável que a investigação e esclarecimento de um assunto desta gravidade, envolvendo suspeitas deste tipo sobre um PM, acabe — uma vez mais! — por flutuar, sem prazo nem dignidade alguma, nesse limbo de maledicência e de justicialismo popular onde invariavelmente vegetam ultimamente todas as investigações deste tipo, entre a incompetência do Ministério Público e a leviandade de uma imprensa que vive para o escândalo e que se está borrifando para o que seja o Estado de Direito. Por outras e mais cruas palavras: é intolerável que, uma vez mais, o palco principal da investigação seja ocupado, não pelos seus progressos e conclusões, mas pelas notícias sobre incidentes laterais, estados de alma dos investigadores e insinuações sobre pressões externas — tudo, como sempre, alimentado por sistemáticas fugas de informação que, para vergonha nossa, toda a gente sabe de onde vêm e mesmo assim se repetem constantemente.

    Não consigo entender como é que, nas últimas semanas, o centro das atenções relativamente ao Freeport se deslocou dos resultados da própria investigação para as queixas de "pressões" dos magistrados dela encarregados. Primeiro, porque já vi este filme várias vezes e sei que, quando começam queixinhas destas, elas são invariavelmente o sinal de que a investigação marca passo e já se procuram desculpas. Depois, porque não entendo que um magistrado de investigação ande a queixar-se publicamente de pressões em lugar de lhes resistir silenciosamente e continuar o seu trabalho. Terceiro, porque há qualquer coisa de pouco transparente em queixarem-se de pressões atribuídas a um outro magistrado, amigo e colega de trabalho neste mesmo caso. Vai agora um outro magistrado encarregar-se da extraordinária investigação de saber se o facto de Lopes da Mata ter dito aos colegas que o primeiro-ministro queria celeridade no processo é ou não uma pressão política ilegítima. E assim se vai entretendo o tempo, como se (e a ser verdade que Sócrates terá enviado aquele recado por interposto procurador) não fosse apenas o PM, mas todos nós, a democracia portuguesa, a exigir celeridade e poucos floreados para distrair as atenções!

    Escreveu Pacheco Pereira há dias que "colocar o caso Freeport debaixo do tapete, enchê-lo de medos, de sussurros, de silêncios, de incomodidades, deixará Portugal envenenado por muitos e bons anos". Ora, salvo melhor opinião, o que tem sucedido é exactamente o contrário: o caso Freeport ocupa a cena há três meses, em vez de silêncios e sussurros, é objecto de uma gritaria sem fim e, em vez de medos, tem propiciado abundantemente o que melhor caracteriza a nossa investigação criminal nos chamados casos mediáticos: permitir ou promover a execução pública dos suspeitos, antes que eles tenham tido uma hipótese de se defender e muito antes de a acusação concluir se tem ou não matéria para levar o caso a tribunal. É grave que isto possa suceder com qualquer cidadão; é gravíssimo que possa suceder com o próprio primeiro-ministro: não por José Sócrates, no caso, mas pela saúde pública do regime democrático. Desgraçadamente, chegámos a um ponto em que qualquer pessoa, por mais inocente que esteja, e em especial se for figura pública, pode ser executada em lume brando na praça pública, num fogo assassino alimentado pela negligência da investigação e pelas sistemáticas violações do segredo de justiça, que permitem a uma imprensa sedenta de sangue e de 'sucessos' atear as labaredas da execução popular. Mesmo quando, como foi o caso, tudo nasce de uma denúncia anónima — para mais, sugerida pela própria PJ e com contornos mais do que suspeitos de manobra política eleitoral, nunca devidamente esclarecida. Eu não quero saber se os senhores magistrados se sentem ou não pressionados porque o PM supostamente lhes terá mandado dizer que andassem rapidamente com o processo, conforme é obrigação deles. Eu quero é que eles não finjam não perceber a gravidade do que têm em mãos, as implicações políticas imediatas e a prazo do arrastar do caso e a arrasadora suspeita que pende sobre a cabeça de um cidadão que, por acaso, também é primeiro-ministro. Tanto quanto sei, seguindo as coisas de fora, todas as suspeitas contra José Sócrates assentam na existência de um vídeo onde um tal Charles Smith, para tentar justificar perante os patrões do Freeport uma quantidade de dinheiro que desapareceu em Portugal, o explica dizendo que teve de corromper o então ministro do Ambiente. Ora, o sr. Smith está para aí, à disposição dos investigadores, que aliás já o interrogaram algumas vezes. Permitam-me os senhores magistrados que diga que não vejo aqui nenhum bico de obra: ou conseguem que o sr. Smith prove como e quando pagou a Sócrates e qual o destino do dinheiro, ou não o conseguem e, então, só lhes resta uma coisa a fazer: arquivar o processo contra Sócrates e prossegui-lo contra o sr. Smith e demais envolvidos, por crime de falsas declarações e muito provável roubo, em benefício próprio, dos tais quatro milhões. Não alcanço porque são precisos cinco anos de adormecidas investigações e mais três meses de histeria investigatória para concluir uma destas duas coisas.

    Ainda esta semana ouvi o ex-inspector da PJ Gonçalo Amaral referir-se ao casal McCann como assassinos da própria filha — a tese que ele defendeu durante as investigações que conduziu e que depois publicou em livro. Durante dois anos, o dr. Amaral teve todos os meios, tempo e condições para fazer provar a sua gravíssima tese ou então descobrir o que tinha sucedido a Maddie e se estava viva ou morta. Não o conseguiu e, prorrogados todos os prazos de investigação, esta foi encerrada sem conclusões, por falta de qualquer indício do que quer que fosse. Mas, imperturbável, o senhor aí continua, a acusar os próprios pais de terem morto a filha e a dizer que só não o conseguiu provar por culpa das "pressões políticas". Será este tipo de 'justiça' que os investigadores do Freeport se preparam para reservar também a José Sócrates? (...)»

23 comentários :

de.puta.madre disse...

Lamentávelmente o MST acaba a Misturar o Socras com Maddie. Pena. Porque dá M-rd-. Ou seja: Transforma a justiça Y o Estado de Direito numa Jogatana bem Jogada a Favor de quem é dono ou está na Gestao de Topo do Casino. Deixando o seu discurso dar ares de croupier, só isso.

Anónimo disse...

Já agora alguém me pode informar quantos casos, nos últimos 30 anos, o MP levou a tribunal e perdeu? É só para ver se a percepção que tenho está correcta, ou não.

o terrorista disse...

O MP ainda esta semana foi mais uma vez derrotado em toda a linha " 36 ACUSADOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ABSOLVIDOS" crimes de contrabando de alcool, tabaco e fraude fiscal.
O tribunal entendeu que não se fez prova suficiente para condená-los.

Quem faz e prepra a prova de acusão?
A PJ e MP.

Será que a acusação tem fundamento e o caso chegou mesmo acontecer? Pergunto.

Obs: Nestes casos mais complicados o MP sai quase sempre derrotado, como se lê na emprensa.

Na minha modesta opinião acho que um dos grandes males que prejudica o MP,quer na sua imagem de seriedade, quer na suas competencias, é a existencia de um sindicato no seu seio que acorrente e sequestra os seus associados à linha dirigente sindical. Um MP sem uma hierarquia organica e vertical é o que se vê.
Processos perdidos são mais de muitos;
Segredo de justiça? Vem de dentro para fora. Alguém conhece um delator punido? Digam quem.

Ernestina disse...

Excelente texto de Miguel Sousa Tavares.
Bem estruturado, corajosamente contra a corrente.
Subscrevo.

Carlos Nogueira disse...

O MST nem sempre vê bem as coisas. Mas desta vez bate no ponto.

Anónimo disse...

O MST escreve muito bem mas faz contas muito mal. A Madeleine desapareceu a 3 de Maio de 2007. O ex Inspector Gonçalo Amaral foi 'afastado' (convenientemente, digo eu) a 3 de Outubro do mesmo ano. Na minha terra isso dá 5 meses, não 2 anos. Terá sido, certamente, um lapso, pois alguém do mais alto gabarito, como MST, jamais seria capaz de distorcer factos de uma maneira tão óbvia. Talvez o MST devesse perguntar-se porque motivo foi o ex Inspector Gonçalo Amaral afastado...

Anónimo disse...

Só gostava que alguém me dissesse qual a pena para os investigadores (por violação do segredo de justiça) e para os jornalistas (por publicação de "notícias" em que eles próprios não acreditam) que farão ao país perder a estabilidade duma maioria absoluta.
Se ao menos sentissem remorsos... mas devem é estar a gozar com a maioria da população!

jose albergaria disse...

Olhe, quem faz perguntas "inteligentes" sobre o proto-candidato do PSD (qual é a Câmara do Algarve a que o senhor "vai" concorrer?)Gonçalo Amaral, devia saber um pouco mais sobre o dito.
Eu explico:
1/É o mesmo que "borregou", completamente, no caso Joana;que, durante dias a fio, por incúria, deixou que, jornalistas, curiosos, devassassem o suposto local do crime; foi preciso a PJ "recuperar" um investigador jubilado para conseguirem resultados "probatórios";
2/Este senhor, Gonçalo Amaral, parece que cultuava uns horários de trabalho "manhosos": até às 11:00 horas, tudo bem; depois...almoço, bem regado e lá se iam as provas, as investigações e outras munudências p'ró Maneta!

Sem provas, meu caro anónimo, só o Juiz é que pode condenar por "convicção"! Os investigadores, como o senhor Gonçalo Amaral, incompetente investigador, irresponsável...só recorrendo à comunicação social e aos livros é que pode "condenar" quem ele escolhe!
Informe-se, senhor anónimo e, depois, diga de sua justiça.
J.A.

Anónimo disse...

Subscrevo inteiramente, com todos os pontos e vírgulas. A justiça está pelas ruas da amargura, cabendo aos magistrados grande parte dessa responsabilidade, de que também não se encontram inocentes õrgãos da polícia criminal, no caso, P.J.

Quanto ao Gonçalo Amaral, é criminosa a sua tese, não a tendo conseguido provar. Acusar os pais de assassínio da filha, "só porque lhe parece" é uma ignomínia absoluta.

Mas não me admira nada! Esse senhor já levou à condenação da mãe da "Joana", cuja acusação também decorreu de meras deduções. O cadáver nunca apareceu. Isto não invalida que a menina tivesse sido assassinada pela mãe, mas o facto careceu de prova. E,em em tal caso, "in dubio pró réu".

É claro que o tribunal deu o assassinio como provado. Mas tratou-se de um tribunal de Júri, constituído por pessoas comuns, sem preparação jurídica e, em regra, sempre dispostas a condenar em vez de indagar ecompreender.

Perante isto, só podemos ter medo da justiça. Muito particularmente desta justiça mediatizada e sedenta de protagonismo.

Anónimo disse...

Caro J.A, estou mais bem informado do que aquilo que poderá, alguma vez, imaginar.

Só tem medo da Justiça quem tem razoes para isso.Os outros não a temem.

jose albergaria disse...

Ora aqui está uma tese e peras!
Faz lembrar o aforimo:"Só teme quem deve."
Com a Justiça,CEGA, pode ser que o meu caro anónimo tenha razão.
Já com os "agentes" da mesma...a coisa pia mais fino: investigadores; procuradores;magistrados; juizes e tuti et quanti!
Quando se está bem informado, a nossa obrigação civica é "botar" no debate o que importa para o mesmo. Eu, faço-o, às vezes correndo riscos.
Faça-o, também, caro anónimo.
Se, a ignorância não é argumento; o conhecimento presumido, mas escondido, ainda muito menos.
J.A.

NB- Quanto ao caso que corre em sede de judicatura, contra Gonçalo Amaral e três inspectores da Judiciária, por, "alegadamente" terem recorrido à "tortura" sobre a mãe da Joana, para obterem uma confissão...coloca a questão, que outro anónimo coloocou, indevidamente.
O Juiz, ou colectivo de juizes, pode lavrar sentença de crime sem prova cabal, por "convicção" ( o que não foi o caso) ou por confissão do réu, a mãe da Joana, o que foi o CASO.

JOSÉ LUIZ FERREIRA disse...

Ora, ora. Tretas. Se José Sócrates está a ser frito em lume brando, pode saltar da frigideira quando quiser: basta que ponha tudo em pratos limpos.

Isto, é claro, se os pratos estiverem limpos. E quanto mais ele se esconde por trás da presunção de inocência, mais o eleitor - a quem assistem direitos que não assistem a um juiz - se convence que os pratos estão sujos.

Miguel Abrantes disse...

.

Caro professor José Luiz Sarmento:

É difícil num só comentário elencar todos os erros que comete num tão pequeno comentário. Mas, ao menos, fique sabendo que o tal Sócrates não goza da presunção de inocência, porque para tal tinha de ser arguido - e ele nem suspeito é.

Mas deixemo-nos destas "minudências" e devolvo-lhe a questão de fundo: se eu disser que você recebe dinheiro para passar alunos, como é que você salta da "frigideira"?

É uma pena que gente de esquerda não hesite em utilizar os mais óbvios instrumentos totalitários.

Anónimo disse...

É saudável e corajoso

no clima que se instalou no País relativo este caso Freeport

aparecerem MST e bastonário MP, virem dizer o óbvio

dum modo óbvio

que todavia,

pela pressão mediatica e das corporações estabelecidas

beneficiando duns

silêncios "estratégicos" convenientes, versus

"deveres de reserva" contraditórios

atinge estas proporções "lirico-dramaticas" neste nosso Portugal...

Em termos cívicos, obrigado MST e MP

Abraço

Anónimo disse...

Ui, anda por aqui muita gente com cagufo. Porque será?

JOSÉ LUIZ FERREIRA disse...

Como saltaria eu da frigideira? É fácil: publicaria todos os meus extractos bancários e uma relação de todo o meu património e de todos os meus interesses económicos.

Quanto à questão de fundo, que é a da presunção de inocência e do ónus da prova, a minha opinião está expressa nesta mensagem do meu blogue.

Anónimo disse...

Eu vou achar piada o "Freeport" cair num telhado da S. Caetano e depois é vêr a saltar os "ratos e alguimas ratazanas".

A vêr vamos como diz o cego

Zé Boné

Anónimo disse...

Jose Luis Sarmento:
e aquela conta que tem no off-shore das ilhas caimao? e a conta numerada na suica? e os andares no dubai?
como é que prova que NAO tem uma conta secreta num paraiso fiscal onde essas contas sao, isso mesmo, secretas?
para terminar, jose socrates disse na declaracao publica que fez ha ja uns tempos sobre o assunto que as suas contas e patrimonio estavam, obviamente, ao dispor da justica, mas parece que muita gente nao ouviu o que nao lhe convinha.

Anónimo disse...

Olhe Miguel, trate bem o José Luiz Sarmento porque nesta terra de cegos, ele é o único que tem olhos.
Quanto ao mais, só me oferece dizer o seguinte: os políticos (e o nosso Querido Líder em particular) desta terra têm-se servido da comunicação social para alimentar as suas vaidades e realizar os seus interesses propagandísticos, mas malham nela quando divulga o que não lhes convém. Queriam sol na eira e chuva no nabal, e ficam desapontados quando o S. Pedro não lhes faz a vontade! Favoreceram o crescimento desmesurado de um 4º poder, que se transformou num "monstro" com aspirações a 1º poder, agora amanhem-se com ele.
Relativamente à justiça e às investigações, muito se fala, mas poucos percebem do que estão a falar. Todos têm facilidade em opinar acerca das realidades com as quais não estão familiarizados. É a ignorância atrevida dos nossos tempos, a que não escapa o MST, para mais ressabiado com questões passadas de violência doméstica que, segundo ouvi, não terão sido resolvidas a contento dele. Para perceber um pouco da questão, embora não seja especialista mas tenha algumas "luzes" na matéria, há que entender as enormíssimas garantias de defesa que são reconhecidas aos arguidos neste nosso país de brandos costumes e as avassaladoras dificuldades em fazer prova (aceite por lei) capaz de convencer o tribunal (e note-se que a convicção tem de ser explicada e fundamentada, não pode ser formada a bel-prazer de quem julga) e em que possa assentar uma condenação. Para acusar é mais fácil, mas é exigível que o Ministério Público não o faça sem ter recolhido provas que lhe permitam prognosticar uma futura condenação. Senão não vale a pena o incómodo, até porque ganha o mesmo, quer arquive, quer acuse, quer o julgamento termine com a condenação, quer termine com a absolvição do arguido. O problema todo está em que a prova recolhida antes do julgamento tem de ser durante ele integralmente REPETIDA. Pode ter justificação nalguns casos, noutros nem tanto, mas é a LEI que temos e que muitas vezes leva a desfechos que o comum dos cidadãos não entende, nem é ajudado a entender porque a generalidade dos jornalistas prefere explorar o lado sensacionalista das questões da justiça a contribuir para o seu esclarecimento. Estão muito mais interessados em vender do que em informar, porque o que vende é o que entretém e não o que cultiva. Quem tem pachorra para ouvir sonatas e árias de ópera quando foi educado a ouvir música pimba?
Ora, não são raros os casos em que a prova recolhida não se consegue repetir integralmente, ou até se desmorona completamente, durante o julgamento, ou porque o arguido que antes havia confessado resolve calar-se e a sua confissão anterior de nada vale, ou porque as testemunhas não são encontradas ou mudam a versão que antes tinham dado, ou porque surgem novas testemunhas "saídas de baixo de alguma pedra" ou antes não foram indicadas, ou, ou, ou...uma infinidade de possibilidades! É caso para dizer que, com as leis que temos, os arguidos só são condenados se quiserem, se estiverem mal aconselhados, ou se tiverem uma tremenda dose de azar.
E, por mais que nos queiram convencer do contrário, quem tem a parte de leão da CULPA deste estado de coisas são aqueles que FAZEM e APROVAM as leis (DEPUTADOS e GOVERNANTES), debitadas a uma velocidade alucinante, cheias de convenientes falhas de palmatória (que já foram salientadas em discurso pelo PR), muitas vezes à medida dos próprios interesses (que também passam pelo de transmitir a ideia de que os culpados são aqueles que se limitam a APLICÁ-LAS) e, quem sabe, para acautelar um eventual “dia de chuva” que os possa vir a atingir... Vá-se lá saber se um dia não vão ser incomodados para darem explicações sobre os meios de fortuna de que dispõem. Tarefa incomensuravelmente difícil, tendo em conta que esses meios têm tantas e tão variadas proveniências que nem eles próprios sabem destrinçá-las... Bem podem agarrar-se ao ónus da prova como bóia de salvação para os livrar de tais apuros!!!
Eu, por mim, não teria nenhuma dificuldade em esclarecer a proveniência de cada cêntimo do meu limitado património. Mas isso sou eu, que nunca andei pelos corredores do poder e não tenho pretensões a político.
E com esta me fico, que a conversa já vai longa, não é politicamente correcta neste blog, e o trabalho não espera.

Anónimo disse...

Pois é o que me parecia, a percntagm d sucesso dos "casos mediáticos" é muito baixa.
Como é possivel que a taxa de sucesso não ande próximo dos 100%?
Há qualqur coisa que não bate certo.
E no caso de Madeleine, como aqui já foi referido, como é que depois de o caso ter sido arquivado, alguém que teve responsabilidades no processo, continue a dizer o que ele pensa só porque sim...
O pai e a mãe da menina estáo a ser torrados em lume brando, por alguém que não conseguiu reunir as provas suficientes para dar andamento ao processo. E as TV's, meus senhores, são um escândalo, cada uma com os seus "especialistas" a debitar sabe-se lá o quê.
Tudo isto independentemente de mais tarde aparcerem provas a condenar alguém, até os pais. Mas sem provas é que não.

Anónimo disse...

caro MST vai uma confusao mt grande nessa cabeça
maddie e freeport nao combina muito bem
de qualquer maneira pode sempre processar a scotland yard
o SS nao conseguiu faze-los mudar de ideias

Anónimo disse...

Tenho ideia que o JOSÉ LUIZ SARMENTO não sabe que os políticos depositam uma declaração de património e de rendimento no Tribunal Constitucional.

JOSÉ LUIZ FERREIRA disse...

1. Para abrir as tais contas nas ilhas Caimão e na Suíça, das duas uma: ou transferi as verbas através de um banco, e deixei rasto, ou viajei com uma mala de dinheiro, e deixei um rasto de outro tipo. Idem para os andares no Dubai.

2. Sei muito bem que Sócrates declarou que as suas contas bancárias e património estavam ao dispor da justiça, mas o problema dele não é com a justiça, é com o eleitorado - que tem uma latitude para presumir culpas ou inocências que os tribunais não têm. É ao eleitorado que Sócrates tem que prestar contas e não, para já, à justiça.

3. Sei que os políticos entregam as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. Também sei que se as quiser consultar, não posso.