O golpe de Estado constitucional (relatado por um dos implicados)

Bacelar Gouveia, membro da comissão de revisão mudança da Constituição coordenada — é um modo de dizer — por Paulo Teixeira Pinto, não parece ter dúvidas: “É evidente que o projecto do PSD se alinha com a visão que totalmente desconsidera a super-rigidez dos limites materiais expressos, o que não é necessariamente mau”. Mais: “Até se pode admitir (…) que este projecto contenha normas inconstitucionais”, muito embora isso, no douto entendimento deste proeminente membro da comissão de revisão do PSD, não tenha “qualquer perversidade ou ilicitude”. Percebeu, caro leitor?

É de admitir, portanto, que possamos estar assistir, pela mão do PSD, à instituição de uma nova ordem constitucional — àquilo que Bacelar, num exercício muito imaginativo, apelida de «“vulcão” que, entrando em ebulição, reconfigura toda uma ordem jurídica para onde irradia a sua “lava constitucional”».

Não há “travão constitucional” que agarre esta gente.