A palavra aos leitores – Ainda sobre a “marmelada jurídico-ideológica” congeminada pelo PSD

De e-mail de Adriano M., que comenta o artigo de Bacelar Gouveia (referido no post anterior):

'Bacelar Gouveia começa por explicar que o seu artigo tem um único objectivo: responder à pergunta "pretende o PSD rever ou mudar a Constituição?". Chega-se ao fim do artigo, porém, e ficamos sem saber qual é a resposta.

Pessoalmente, parece-me que a pergunta está mal formulada. O PSD não quer, nem rever, nem mudar a Constituição; quer, isso sim, mudar de Constituição.

Bacelar Gouveia consegue, numa só página de jornal, dizer tudo e o seu contrário. Começa por aderir à tese da relevância absoluta dos limites materiais, afirmando que "o poder constituinte, ao fazer uma nova Constituição [...], tem o direito de diferenciar entre normas constitucionais mais fortes e outras menos fortes, tendo toda a liberdade de considerar algumas delas super-rígidas e excluí-las de um poder constituído - não constituinte - de revisão constitucional". Tudo isto para, uns parágrafos mais à frente, virar o bico ao prego e sustentar a irrelevância dos limites materiais, uma vez que "nem sequer o poder de revisão constitucional tem de estar prisioneiro de uma concepção hiperbólica que manifestamente o legislador constituinte de 1976 teve a respeito do seu infrene afã de tudo considerar abrangido pelos limites materiais de revisão constitucional".

Não deixa de ser curioso que um membro da comissão de revisão constitucional do PSD venha reconhecer que "até se pode admitir [...] que este projecto contenha normas inconstitucionais". Mas mais impressionante ainda é que um professor de Direito Constitucional possa afirmar que tal inconstitucionalidade não tem "qualquer perversidade ou ilicitude". Portanto, o projecto de revisão constitucional do PSD pode ser inconstitucional, mas isso não significa que seja ilícito. É isso???

Pelos vistos, Bacelar Gouveia deixou-se entusiasmar tanto pelos direitos fundamentais atípicos que ele próprio passou a defender umas opiniões - no mínimo - atípicas. E foi esta gente que o PSD encarregou de elaborar um projecto de revisão constitucional! Não admira que tenha dado na marmelada jurídico-ideológica - Marcelo dixit - que deu...'