O estado da justiça e a falta de pudor do Dr. Palma

Aparentemente, João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, não conhece o quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa. Isso não o impediu de acusar o Governo (?) de manipulação de um relatório elaborado pelas instâncias comunitárias. Nos próximos dias, teremos certamente possibilidade de avaliar o estado da justiça e quem anda a manipular.

O relatório foi apresentado à “imprensa internacional em Paris, no dia 22 de Outubro, pelo presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, o magistrado francês Jean-Paul Jean.” E os primeiros dados divulgados ajudam a perceber por que António Martins prefere escrutinar a classe política do que perder tempo a contribuir para a melhoria da justiça.

Os dados já conhecidos merecem reflexão:

• Portugal está entre os três países (atrás da Polónia mas pouco aquém da Alemanha) com rácio mais elevado de juízes e procuradores (30,6 por 100 mil habitantes).
• No indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, Portugal regista o segundo pior desempenho, só atrás da Itália. O chamado "tempo de disposição" é de 430 dias, quando Espanha consegue 296 dias.
• Portugal é um dos países europeus onde a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional. Os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional. Um rácio confortável no cômputo geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1). Em 2008, havia no país 1906 juízes profissionais e a remuneração em final de carreira, no tribunal de última instância, era de 83.401 euros brutos anuais, revela o relatório.

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Fontes: Público, i e DN.