Presidenciais — Lobbying pelo ensino privado

Eis uma passagem do discurso de Cavaco na inauguração (em Novembro?) do Colégio Pedro Arrupe:

‘Como Presidente da República, tenho procurado evidenciar a importância decisiva da educação das crianças e jovens na construção do futuro que todos desejamos para Portugal.

É uma missão que pode e deve contar com as instituições privadas que desenvolvem a sua acção neste sector e que constituem, muitas delas, uma referência de qualidade no panorama do ensino, projectando-se no percurso de sucesso dos seus alunos.

Não podemos prescindir, bem pelo contrário, da competição que estabelecem entre si e com o sector público.

Deve haver multiplicação e diversificação na escolha e nas oportunidades, sem o que é a própria liberdade de ensinar e de aprender que fica comprometida.

Vivemos num mundo global, em que a mobilidade dos jovens e dos adultos é uma realidade e um desafio incontornável. Diversidade, competitividade e capacidade de livre escolha implicam que se alargue e multiplique a oferta e se deixe que cada um se afirme na sua capacidade de ter êxito.

Todas as escolas, públicas e privadas, têm que participar e interagir no combate ao insucesso escolar, no aumento da confiança dos pais, das famílias e da sociedade na qualidade do ensino, na promoção efectiva da igualdade de oportunidades.

Para enfrentar as dificuldades e vencer é cada vez mais determinante o grau de conhecimento e a capacidade de, em permanência, manter o espírito aberto a mais formação e a novos saberes.

Precisamos, para isso, de instituições de ensino de qualidade. Para que possam crescer e afirmar-se é necessário um quadro normativo onde possam agir com confiança na concretização dos seus projectos e dos seus investimentos.

Por isso se espera e exige que a acção política, no seu relacionamento com a sociedade civil, assente na transparência e na abertura ao diálogo. Perante as dificuldades e incertezas que o País atravessa, essa actuação tem que pautar-se, mais do que nunca, por critérios de previsibilidade e estabilidade.

De facto, ao que é imprevisível na realidade económica e social não pode acrescer a imprevisibilidade da acção dos poderes públicos.’

Em suma, Cavaco (na qualidade de Presidente da República):

• Compreende as medidas duras para os funcionários públicos que a crise mundial obrigou a tomar, mas já não aceita a redução de 22 por cento nos apoios ao ensino privado, que, em seu entender, não podem ser tomadas de supetão, porque os estabelecimentos de ensino privados necessitam que lhes seja dada “confiança na concretização dos seus projectos e dos seus investimentos”;

• Entende que compete ao Estado financiar o ensino privado para que deva “haver multiplicação e diversificação na escolha [entre o ensino público e o ensino privado] e nas oportunidades, sem o que é a própria liberdade de ensinar e de aprender que fica comprometida.”