- ‘O PS propõe que os funcionários públicos e os pensionistas não sejam penalizados de forma dirigida apenas, e o apenas é importante, porque trabalham para o Estado ou auferem os seus rendimentos através dos cofres públicos.
A nossa proposta passa por devolver um subsídio aos funcionários públicos e aos pensionistas. Esta medida terá um impacto líquido de 1000 milhões de euros. Esta despesa pode ser compensada com diminuição de despesa orçamentada. A proposta de Orçamento do Estado considera um valor excessivo para pagamento de comissões à Troika (1) - 280 milhões se considerarmos o valor apresentado pelo Governo como carry-over de 2011 -, assim como 200 milhões de euros de juros que Portugal poupará como resultado do ajustamento de taxas que se verificou na Cimeira Europeia de Julho. Estes 480 milhões de euros - parte da margem (óbvia) que temos vindo a sublinhar - pode ser complementada com a utilização das cativações inscritas no orçamento que ascendem a mais de 500 milhões de euros (entre consumos intermédios e investimento). A UTAO já havia feito referência a este último aspecto. Em orçamentos anteriores o nível de utilização das cativações foi inferior, em média, a 45%. Há margem que deve ser utilizada - e bem utilizada - para ter mais coesão e equidade, e menos medidas recessivas.’
(1) Os membros da troika assumiram no dia 15 de Novembro, na Assembleia da República, que o valor da comissão não excederia no seu conjunto 0,5% do valor do empréstimo.
3 comentários :
"Devolver" um Subsídio aos Servidores do Estado alivia a gravidade da ilegalidade, mas nada alivia no tocante à inconstitucionalidade.
Não podemos regatear questões de princípio. Ou há moralidade, ou comem todos! É preciso mesmo ir roubar Subsídios a quem trabalha? Faça-se como este Natal: universalize-se a coleta. Um Subsídio subtraído a TODOS, ou três quartos do Subsídio, um um Subsídio vírgula três centésimas, o que o Governo e a A. R. acharem que tem de ser, mas sempre PARA TODOS!
Menos que isto e a raíz do problema ficará inatacada. E as suas metástases multiplicar-se-ão de forma incontrolável.
Estou a avisar, porque sou Amigo...
Orang, o Tango.
Absolutamente de acordo...
Note-se que, quando digo para "todos", quero apenas dizer sem qualquer tipo de descriminação, nomeadamente de base laboral (ou geográfica, ou etária, ou seja lá qual for, desde que viole o princípio constitucional da Igualdade perante a Lei), como inquestionávelmente é um Imposto exclusivo para os Funcionários Públicos.
Não quer dizer que tenha de afetar obrigatóriamente TODOS os Contribuintes, ou seja, pode continuar a existir uma "linha de água", seja ela de 600 euros ou de outro valor parecido, abaixo da qual se mantenha a isenção que, aliás, também caracteriza, tal como a universalidade, o Imposto Extrordinário deste Natal.
Orang, o Tango.
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