quinta-feira, agosto 30, 2012

Serviço público

• Rui Pereira, Serviço público:
    ‘Jorge Miranda, um dos pais da Constituição de 1976, não hesitou em qualificar como inconstitucional a proposta de concessão, por entender que o Estado tem de assegurar directamente a existência e o funcionamento do serviço público. Na sua Constituição anotada, Gomes Canotilho e Vital Moreira consideram obrigatória a existência de emissores públicos independentes do Governo (seja qual for o seu número) e recusam que esses emissores possam ser detidos por empresas mistas, ainda que com participação minoritária do capital privado.

    Apesar de tudo, não é consensual a inconstitucionalidade da medida. Várias vozes sustentam que uma entidade privada pode assegurar o serviço público. Mas observam que seria necessário estabelecer obrigações estritas sobre os conteúdos e a duração do serviço público, na lei e no contrato de concessão. Além disso, de acordo com uma sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa, deveria garantir-se que os intérpretes do serviço público não seriam grupos estrangeiros. Por fim, restaria apurar se as entidades privadas poderiam ser destinatárias da taxa…

    Cabe perguntar o que lucra o País com um negócio que gera um reduzido encaixe financeiro com uma empresa que promete dar lucro em 2013. Talvez os portugueses aceitassem uma "boa" venda de um canal e a concentração do serviço público no outro. Mas a concessão não parece economicamente vantajosa nem benéfica para o serviço público. O argumento de que não há mercado para a privatização não justifica esta fuga para a frente. Só uma espécie de obsessão anoréctica, que pretende eliminar a todo o custo as "gorduras do Estado", a pode explicar.’

2 comentários :

Anónimo disse...

Ainda estou sem perceber porque raio a Comunicação Social não noticia isto que o PS denunciou ontem.

O governo quer técnicos dos CNOs a trabalhar de borla!

http://www.ps.pt/gpps-noticias/noticias/deputados-do-ps-questionam-governo-sobre-situacao-dos-centros-novas-oportunidades.html

Anónimo disse...

Nas hostes da coligação -do cocó, ranheta e facada - reina preocupação !!!o que terá passado com o Lambretas??

Os famosos detectives Patilhas e Ventoinha são contactados para se porem em acção - vem uma ordem da SantAna à Lapa - descubram o que é feito do Ministro Lambretas?

Toca o telefone, atende a secretária dos detectives e passa ao mais prestigiado detective do País


- Ouviu a ordem atentamente,do chefe do governo ..resumidamente disse isto: shxyo nhertvdxb or entendido...

Prepara a mala... Ventoinha, ....ok chefe

Chega a informação.que o Ministro Lambretas anda a 200 à hora na zona de Expo - interroga-se o dectetive Patilhas - como é possível uma lambreta andar a 200/hora? deixou-o confuso

A investigação conclui:

O Lambretas está vivo - foi encontrado a visitar o posto de Segurança Social em Sacavém - foi almoçar com a enfermeira do posto, num almoço intimo - depois do almoço,o Lambretas saíu sorrido tendo cumprimentado os presentes como se tivesse em campanha eleitoral.

No Ministério, passados 15minutos, a lambreta estacionou com muitos aplausos - bem haja sr Ministro

Piruças