“Em nenhum país da União Europeia existe um modelo de Ministério Público idêntico ao português”

• Dantas Rodrigues, Nova PGR vai deixar tudo na mesma! [hoje no Público]:

'Em nenhum país da União Europeia existe um modelo de Ministério Público idêntico ao português, assente num procurador-geral independente do poder político, com um mandato de seis anos, e um Ministério Público com estatuto próprio e autonomia.

Muitos estados europeus adoptaram por modelo diferente. O Ministério Público ou está integrado com autonomia funcional no Poder Judicial - como nos casos de Espanha ou Alemanha -, ou insere-se no Ministério da Justiça, como vigora na Holanda, França, Bélgica ou Áustria. A média de mandato do procurador-geral é de quatro anos e cessa quando termina o mandato do Governo que o propõe e as suas funções cingem-se à matéria penal.

(…)

O cidadão não beneficia em ter um procurador-geral vindo do próprio Ministério Público. A prática é errada e constatou-se isso mesmo com alguns dos que passaram pelo cargo no passado, como são exemplos Cunha Rodrigues e Souto Moura. Ambos foram bajulados de elogios, terminando o mandato sob um rol de críticas.

Este status quo vai continuar por mais seis anos. A política é de continuação, embora num tom mais apaziguador na relação entre os magistrados, a estrutura sindical e o Conselho Superior da Magistratura. Afinal o que ganhará o cidadão com a nomeação do novo procurador? Nada. E isso era o que mais importava.

Os inquéritos judiciais continuarão demasiados longos e um arguido continuará a sê-lo por tempo indefinido. A autovitimização, baseada na falta de meios, será a resposta para os atrasos, as insuficiências e as prescrições processuais. Uma oportunidade perdida.'