“O OE 2014 está, assim, com esses cortes, a subir "impostos" selectivamente”

• Paulo Trigo Pereira, Os factos e as ideologias à volta do OE 2014 [hoje no Público]:

‘5. Quer aumentos de impostos, quer reduções na despesa em pessoal e pensões reduzem o rendimento disponível das famílias. A diferença é que no primeiro caso aplicam-se a todos os contribuintes e no segundo apenas a dois grupos: trabalhadores em funções públicas e pensionistas. O OE 2014 está, assim, com esses cortes, a subir "impostos" selectivamente. A opção ideológica do Governo neste OE 2014, de que discordamos técnica e politicamente, é a de que há margem para reduzir impostos. Descer impostos e reduzir défice só com brutal corte na despesa e agravar da recessão. Há que aumentar o nível de fiscalidade sem aumentar o ónus sobre os actuais contribuintes e as elevadas taxas marginais de tributação. Há várias formas: combate à evasão fiscal, exportação fiscal (pôr não-residentes a pagar), alargamento das bases tributárias, etc. Ora, se, por um lado, o Governo está a combater a evasão fiscal (de saudar), por outro, compensa a redução de benefícios fiscais em sede de IRC com a descida da taxa, não tributa adicionalmente as dormidas em hotéis e pensa mesmo em descer o IRS em 2015, ano de eleições (Guião).

6. Aquilo que o Governo no seu Relatório do OE 2014 ignora, mas felizmente a Unidade Técnica de Apoio Orçamental relembra, é que os efeitos económicos no produto da redução do défice dependem da forma do ajustamento. Embora as estimativas sejam variáveis, há consenso que o efeito recessivo no produto de um corte na despesa de 1000 milhões de euros é significativamente maior do que de um aumento de fiscalidade desse mesmo montante. Ambas as medidas reduzem o défice no mesmo montante, mas como a primeira reduz mais o produto (no denominador), o impacto da redução de despesa na diminuição do rácio défice-produto é menor. Veja-se, aliás, o que aconteceu em 2012 e 2013: em 2012, a opção política foi só cortar salários e pensões e a recessão real foi de 3,2%; em 2013, foi sobretudo aumentar impostos e a recessão espera-se que seja de 1,8%. No OE 2014 86% da redução do défice faz-se pela despesa e apenas 14% pela receita. Com a opção ideológica de quase só cortar na despesa, o Governo provavelmente irá provocar uma estagnação da economia, em vez do anunciado crescimento.’