Soa bem ouvir o partido do contribuinte querer tributar as «casas de luxo». Acontece que — como o CC diz aqui e Luís Menezes Leitão fez também alusão — a maioria dos imóveis em causa está longe de ser de luxo.
Os tribunais arbitrais têm invariavelmente dado razão aos proprietários. E, segundo a edição de 16 de Maio do Jornal de Negócios, cinco acórdãos proferidos no último mês pelo Supremo Tribunal Administrativo seguem a mesma linha de entendimento dos tribunais arbitrais.
Por outras palavras, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, militante do partido do contribuinte, soma derrota atrás de derrota — e paga juros indemnizatórios e custas. Quanto é que esta abstrusa teimosia já custou aos contribuintes? E, afinal, quem ganha com isto? Aparentemente, são as principais sociedades de advogados, que vencem os processos com uma perna às costas.
É caso para dizer que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais — ele próprio pertencente a uma das sociedades mais requisitadas — está apenas a dinamizar o mercado da advocacia.
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