terça-feira, junho 10, 2014

Uma força de bloqueio chamada Estado de direito


O Tribunal Constitucional não reagiu, seja sob que forma for, às afrontas de que tem sido alvo. Ainda assim, Teresa Leal Coelho, deputada e vice-presidente do PSD, proclama: «Se os juízes do TC não aceitam a crítica, não têm condições para exercer o cargo». Estas palavras de Teresa Leal Coelho foram hoje ditas numa entrevista ao Público e, para que não se pudesse concluir que se tratou de uma apoquentação momentânea, repetiu-as quando se preparava para assistir às cerimónias do 10 de Junho.

Mas a vice-presidente do PSD vai muito mais longe. Afirma que os juízes indicados para o Tribunal Constitucional pelo PSD «criaram [na bancada laranja] a ilusão de que tinham uma visão filosófico-política que seria compatível com aquilo que é o projecto reformista que temos para Portugal». Ora, desfeita a ilusão, ou seja, não tendo sido possível corromper a consciência dos juízes, a direita revanchista prepara-se para ser implacável, admitindo cortar o mal pela raiz: «se calhar [sic], temos de ponderar sanções jurídicas para os casos em que os poderes que são distribuídos, incluindo ao TC, são extravasados.»

A direita olha para o Estado de direito como uma força de bloqueio que é preciso neutralizar. O Presidente da República, a quem compete ser o garante do regular funcionamento das instituições democráticas, ignora a ofensiva contra o Estado de direito e vem pedir candidamente que seja feito um entendimento com esta direita revanchista. Isto está a ficar perigoso.

11 comentários :

Anónimo disse...

Trata-se de uma entrevista algo preocupante.

Anónimo disse...

Quem irá impor as tais sanções jurídicas a juízes? Esta Teresa é tonta de todo!E que tal impor-se sanções jurídicas a governantes que governam fora-da-lei? Isso ela não diz porque , senão, uma boa parte dos seus amigos e correlegionários iriam parar à cadeia.

Anónimo disse...

Poucos se recordam de, no tempo em que Vale e Azevedo era presidente do Benfica, Teresa Leal Coelho ser administradora da SAD. Viria a ser demitida por Manuel Vilarinho quando se recusou a deixar voluntariamente e, como é usual quando há novo líder, o tacho encarnado. Favoreceu amigos no CCB, mas é “inocente”, apesar de condenada duas vezes. Nas palavras do então presidente do Conselho de Administração do CCB, Fraústo da Silva, Teresa Coelho ter-se-á “enrolado numa trapalhada que envolveu outras organizações que não o CCB, usando materiais nossos, que consubstanciaram um abuso de funções e uma utilização abusiva do nome da instituição”.

james disse...

A entrevista de Teresa Leal Coelho ao Público e as declarações que proferiu na Guarda estão imbuídas de uma desfaçatez tremenda e são impróprias para uma alegada professora de Direito Constitucional, se é que o é.

Nelas, não se vê qualquer critério técnico-jurídico, antes, pelo contrário, vislumbra-se apenas uma sindicância política e o consequente rancor a 13 juízes que, aos olhos da visada, parece que não embandeiram em arco com as políticas do Governo, afastando-se a mesma do cerne decisivo da questão: a CRP.

Anónimo disse...

Esta gente sente que pode dizer e fazer tudo, sem prestar contas...até quando!?

lidiasantos almeida sousa disse...

Mas o marido pescado à linha,Almeida Ribeiro que tem estado no gabinete do ALFORRECA a treinar com o super espião , vai ser nomeado Embaixador de Portugal em Madrid e a matrafona Embaixatriz. A maior parte das assinaturas falsificadas no processo do Vale e Azevedo foram da sua autoria. Tal como o casal Mariani que votou o casal Oliveira e Costa ao ostracismo.depois de ganharem milhões, esta "baca leiteira" e o marido nem sequer vão à Carregueira visitá-lo,QUANDO TUDO O QUE TÊM DEVEM AO VALE E AZEVEDO

Anónimo disse...

A matrafona já foi Embaixatriz em Estocolmo, antes do passismo.

Guilherme Proença disse...

Os juízes devem ser neutros e a lei deve ser a lei. Como os juízes são pessoas e a lei é interpretável, há sempre uma pequena parte de livre arbítrio. O Estado de Direito consagra a liberdade do juiz na decisão, liberdade da qual faz parte uma pequena margem de livre arbítrio. Como TC lida com a lei fundamental — o último recurso nacional para uma decisão judicial — achou-se por bem que, para que todas as dúvidas fossem apagadas sobre a neutralidade dos juízes, estes fossem em parte escolhidos pela AR por grande maioria. Todo este processo procura observar a maior neutralidade política do TC. O grande problema das declarações de TLC vem do facto de ela achar que os juízes indicados pelo PSD devem seguir as políticas do PSD, desfazendo assim todo o processo que visa a neutralidade dos juízes. Se os juízes da mais alta instância não devem ser neutros, para que serve então um juiz?

Isabel Costa disse...

Qual é o CV desta senhora que nos apresentam como constitucionalista e que nunca a vi desmentir?
Na pág. da AR, em Biografia, não constam as habilitações literárias. Mas, na do grupo parlamentar do PSD dizem que é licenciada em Humanidades: http://www.gppsd.pt/deputados.asp?id=143
Por sua vez, na página daa Universidade Lusíada pode ver-se que é Assistente de 2 cadeiras da licenciatura de Direito http://www.lis.ulusiada.pt/Portals/eLusiada/DocsExternos/cursos/docentes/2013_2014/docentes_direito.pdf:TEORIA GERAL DO PODER PÚBLICO, do 1.º ano, e DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, do 2.º ano. Consultadas as fichas dessas disciplinas, pode concluir-se que os conteúdos têm mais a ver com a formação base de lic. em Humanidades (Ciência Política) do que com Direito, formação que não parece ser a de TLC quando se ouvem, por exemplo, as suas intervenções e comentários.
Por que não é escrutinada esta senhora? Porque é que os media a apresentam como licenciada em Direito e Constitucionalista, quando tudo indica que não o é?

umBhalane disse...

O maravilhoso "mundo de abril".

Baco Nine disse...



ESTA BESTA É UMA TERRORISTA, QUE DEVERIA SER IMPIEDOSAMENTE ABATIDA À QUEIMA-ROUPA, COMO UMA CADELA RAIVOSA.