sexta-feira, outubro 30, 2015

Direito de difamar


• Fernanda Câncio, Direito de difamar:
    «Na semana passada, uma manchete do Correio da Manhã asseverava que numa conversa telefónica comigo após a detenção de Carlos Santos Silva a respetiva mulher me tinha dito, "sem margem para dúvidas", que o dinheiro nas contas do marido era na verdade de Sócrates. Sabendo que nunca tal conversa tinha ocorrido, fiz uma declaração pública acusando o Correio da Manhã (e a CMTV, que repetiu, em peça televisiva, as mesmas imputações) de difundir uma falsidade e anunciando ir exigir ao MP (o que já fiz) acesso direto às escutas em que sou interveniente - convém lembrar que o processo ainda está em segredo para quem, como eu, não é arguido nem assistente.

    Em resposta, a direção do CM exarou um revelador comunicado. Em vez de sustentar o que publicou e prová-lo, faz uma declaração genérica: "As escutas e os factos que o CM tem noticiado foram validados pelo juiz de instrução por serem determinantes na produção de prova no processo." Vale a pena olhar bem para esta frase: o que nela se lê, textualmente, é que o que o CM publica é validado por um juiz - no caso, Carlos Alexandre. Uma espécie, então, de censura prévia, e da qual ainda por cima a direção do CM se gabaria ao público?

    A ideia é risível, mas é aquela que o CM quer fazer passar. A de que se confunde em tudo com a justiça e está por ela "autorizado" - para tal se fez "assistente" no processo, pervertendo quer a figura do assistente quer a deontologia jornalística - funcionando como seu braço armado. Ora sucede que o CM engana os seus leitores, como a CMTV engana os seus espectadores, ao dar a entender que tem acesso direto e autorizado às "escutas" e "factos". Nesta fase, o que está de escutas no processo são resumos interpretativos, não as conversas ipsis verbis, e os "factos" são igualmente interpretações, ou seja, opiniões e perspectivas, da acusação. Que por sua vez o CM "interpreta" e falseia a seu bel-prazer, como no caso da conversa aludida. Falseamento tão óbvio que não existe em toda a peça publicada uma frase entre aspas com o conteúdo que o CM coloca em manchete, e por um motivo muito simples: tal frase não existe. De resto, a ausência de rigor é tal que o CM não diz sequer quem estava sob escuta: as duas interlocutoras? Uma só delas? Qual? Não interessa; para o CM é igual: vai tudo corrido a suspeito.

    Perante isto, que pode alguém fazer? Como se defende? Num Estado de direito democrático, recorre aos tribunais. Além de ações criminais e cíveis, interpus uma ação para tutela dos direitos de personalidade com vista a proibir que estes e outros meios continuem a invocar gratuitamente o meu nome e a minha qualidade de jornalista do DN em peças sobre o processo Marquês, transformando meras relações pessoais numa espécie de "suspeição por contaminação". Previsivelmente, serei acusada de "censura" e de "constrangimento ao exercício do direito de informar." É que, parece, há quem considere que é mais grave tentar impedir crimes do que cometê-los.»

3 comentários :

Anónimo disse...

Fernanda Câncio, uma grande profissional do jornalismo, das poucas que ainda restam neste País e que tem a coragem de levantar a voz contra esta corja que nos tem desgovernado nos últimos quatro anos. Magnífico texto de denúncia destes amigos dos criminosos que têm desregulado todas as instituições e têm levado o "jornalismo" de sarjeta ao seu apogeu. A AR na nova legislatura terá muitíssimo trabalho para equilibrar novamente Portugal nos mais variados domínios. A honestidade, a legalidade e a responsabilidade têm de voltar aos mass media que ainda restam sob domínio público. Tal como em relação à justiça. Para que as pessoas possam comparar e rejeitar estas folhas de couve amarelas e fedorentas que é o lixo pseudo jornalístico e televisivo com que a cofina emporcalha o país e envenena as mentes mais simplórias. M.

Anónimo disse...

Qual será a posição da Cofina em relação ao que se passa em Angola?

Anónimo disse...

"Direito de informar" mais acentuadamente têm-se na conta de fazer "jornalismo de investigação". Paranóias de uma sociedade doente em que gostam de fincar o dente como bestas sem cabresto.
José C.