PS: «O único partido das contas feitas – e que batem certo»

• Augusto Santos Silva, MAIS UMA RAZÃO PARA VOTAR PS: CUIDAR DAS CONTAS PÚBLICAS:

«Múltiplas razões convergem para justificar o voto contra a coligação da direita. Em consequência das políticas do Governo PSD-CDS, a economia caiu, a dívida aumentou, o emprego caiu, a pobreza aumentou, as desigualdades acentuaram-se, vendeu-se ao desbarato empresas estratégicas e reduziu-se intencionalmente a qualidade e disponibilidade dos serviços públicos.

Os últimos dados orçamentais conhecidos tornam, entretanto, mais clara outra razão, não menos importante: a direita não dá nenhuma garantia de rigor nas contas públicas. Também para cuidar do equilíbrio orçamental é preciso mudar de governo!

Vejamos. O défice de 2014 ultrapassou os 7%, ficando ao nível de 2011. Ao contrário do que diz Passos Coelho, mentindo como é seu hábito, o aumento do défice devido à injeção de dinheiro público no Novo Banco não é um simples reporte contabilístico: há juros que se continua a pagar e outros que se passa a pagar por causa disso. As circunstâncias em que se procedeu à resolução do BES implicam custos substanciais para os contribuintes, que nem sequer conseguimos por enquanto estimar. Mas as perdas da Caixa, a taxa devida pelos bancos que deixa de ser cobrada e a responsabilidade própria do Tesouro, no empréstimo que fez, e do Fundo de Resolução como entidade pública, tudo isso cairá sobre os ombros dos portugueses. Assim como cairão, não tenhamos dúvidas, os prejuízos em que incorrerem os bancos privados, se eles puserem em causa a sua frágil situação.

Por outro lado, no primeiro semestre de 2015, o Governo já gastou mais de quatro quintos do que tinha orçamentado para o conjunto do ano. O défice está nos 4,7%, muito longe da meta dos 2,7%; e nem o histórico, nem a conduta presente do Governo fazem acreditar que seja possível, no segundo semestre, um défice inferior a 1%, aquele que seria preciso para cumprir a meta.

A consolidação orçamental continua a fazer-se, aliás, pelo lado errado. Em vez de reequilibrar o défice pelo crescimento da economia, o Governo vive apenas do contínuo aumento da receita fiscal. E, para manter a ilusão de que devolverá parte da sobretaxa do IRS – outro engano eleitoral, a somar à lista que Passos acumula – o Governo não hesita em atrasar injustificadamente os reembolsos de IVA, prejudicando assim muitas pequenas e médias empresas.

Depois, todos sabemos que as dívidas do Estado na área da saúde somam muitas centenas de milhões de euros; que as transferências financeiras para o ensino privado (as prometidas e as já efetuadas) são também da ordem dos muitos milhões; e que Passos e Portas, ao mesmo tempo que querem cortar 600 milhões por ano nas pensões em pagamento, pretendem isentar os que mais recebem de parte da contribuição devida para a segurança social.

Não tenhamos ilusões: a direita não resolveu nenhum dos problemas estruturais que as contas públicas portuguesas apresentam. Todos os que pensam, e bem, que o país tem de ter contas saudáveis, devem apostar noutro governo.

Num governo do PS, pois claro. Um governo do único partido que se apresenta a estas eleições com medidas estudadas, quantificadas e possíveis. O único partido das contas feitas – e que batem certo.»