O Conselheiro Alfredo José de Sousa foi explícito quando se aposentou do cargo de presidente do Tribunal de Contas: o Ministério Público tem uma “actuação passiva”. E acrescentou: “em cada 100 relatórios de auditoria, quer do Tribunal, quer inclusivamente da Inspecção-Geral de Finanças e de outras inspecções-gerais, só dois ou três por cento é que são utilizados pelo Ministério Público para a efectivação das responsabilidades financeiras.”
Para escapar a esta confrangedora situação, o actual presidente da instituição, Oliveira Martins, terá assim ensaiado mais uma tentativa para fazer com que o Ministério Público junto do Tribunal de Contas trabalhe, em vez de se limitar à pachorrenta tarefa de arquivar as ilegalidades detectadas nas auditorias.
Para isso, Oliveira Martins viu-se forçado a sugerir uma alteração à lei que rege o Tribunal de Contas [Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, que alterou a Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto], de modo a permitir que, se o Ministério Público continuasse em coma profundo, outras entidades pudessem requerer, em defesa do Estado, o processo de julgamento de responsabilidade financeira. Foi, neste sentido, alterado, o artigo 89.º.
É com estas dados na mão que se deve analisar a reunião ocorrida ontem entre o presidente do Tribunal de Contas e o procurador-geral da República, no fim da qual Pinto Monteiro assegurou que a actividade do Ministério Público junto do Tribunal de Contas iria certamente melhorar.
Sendo o Ministério Público representado junto do Tribunal de Contas pelo procurador-geral da República, que delega as suas funções em procuradores-gerais adjuntos, Pinto Monteiro terá querido colher elementos para poder avaliar a actuação dos seus representantes naquela instituição — entre os quais está António Cluny, o presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Para escapar a esta confrangedora situação, o actual presidente da instituição, Oliveira Martins, terá assim ensaiado mais uma tentativa para fazer com que o Ministério Público junto do Tribunal de Contas trabalhe, em vez de se limitar à pachorrenta tarefa de arquivar as ilegalidades detectadas nas auditorias.
Para isso, Oliveira Martins viu-se forçado a sugerir uma alteração à lei que rege o Tribunal de Contas [Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, que alterou a Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto], de modo a permitir que, se o Ministério Público continuasse em coma profundo, outras entidades pudessem requerer, em defesa do Estado, o processo de julgamento de responsabilidade financeira. Foi, neste sentido, alterado, o artigo 89.º.
É com estas dados na mão que se deve analisar a reunião ocorrida ontem entre o presidente do Tribunal de Contas e o procurador-geral da República, no fim da qual Pinto Monteiro assegurou que a actividade do Ministério Público junto do Tribunal de Contas iria certamente melhorar.
Sendo o Ministério Público representado junto do Tribunal de Contas pelo procurador-geral da República, que delega as suas funções em procuradores-gerais adjuntos, Pinto Monteiro terá querido colher elementos para poder avaliar a actuação dos seus representantes naquela instituição — entre os quais está António Cluny, o presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
3 comentários :
Miguel: o que escreve sobre a alteração do art. 89º da Lei 98/97 é rigoroso e corresponde à realidade. Não sendo possível afastar o funcionário público António Francisco Cluny, houve necessidade de arranjar forma de que as ilegalidades fossem sancionadas para minorar os prejuízos do Estado.
À (IN) consciência do sr. CLUNY:
Palavras preferidas por um notavel Juiz, em tempos, que quem de direito deve conhecer, vejamos:-
(( haverá na prática organismo mais criticado que o judiciário? Não é de todos os dias, na luta pelo direito, verem-se julgados contraditórios? Não há juizes que sustentem as mais abstrusas opiniões? Não são os juizes homens e homens diferentes na sua psicologia e tendências cientificas? E não há juizes inteiramente destituídos de critério jurídico como os há insignificantes e até mesmo venais? )) continuando (( Mas serão os nossos magistrados totalmente impermeáveis à eloquência dos representantes judiciais? O mesmo se poderá dizer para a corrupção , á ameaça e a falta de independência apontadas ao júri; TAMBEM OS JUIZES NÃO ESTÃO LIBERTOS DESTES INCONVENIENTES QUE SÓ TERMINARÃO COM O SANEAMENTO GENERALIZADO DAS MENTALIDADES, disse.
QUEM JULGA OS JUIZES?
“ Não se pode negar que, pelo menos de momento, os juizes são preciosos … No entanto não podia compreender que um homem se designasse a si próprio para exercer estas surpreendentes funções. Admitia-o , pois que o via , mas um pouco como admitia os gafanhotos…” de Albert Camus.
A VERDADE… (?)
O sr. Clllllllllluuuunnnnyyyy grande líder da troika más-línguas, manipuladores natos, experiências adquiridas nos tempos saudosos das (EUC) lides comunistas e afins, transportam para o interior do MP essas praticas, que através da intriga, do boato torpe e arruaceiro, como da desconsideração pessoal de muitos colegas que deles discordam. São a meu ver os ponta de lança dos interesses políticos do partido comunista no interior do MP, fazendo tudo o tipo de fretes servis, mesmo que vão contra os interesses nacionais.
À que parar esta gente. È urgente saber o que fazem, que meios utilizam e de quem dependem. A arruaça tem limite.
Já agora gostava de saber, alias os portugueses gostavam de saber, que responsabilidades profissionais exerce no TContas, que trabalhos executa, a sua produtividade jurídica, assim como o tempo de absentismo, ou seja a sua permanente ausência do posto de trabalho, paga pelo erário publico. E digo isto porque? Tantas entrevistas, palestras, comunicações publicas, comunicados do sindicato, reuniões sindicais, etç. Presumo que o tempo que lhe sobre é mesmo nenhum para o TContas. Não acham?
GURU
Pois claro,os políticos coitadinhos, não têm nada a ver com a situação do país.
O facto de serem eles a fazer as leis que regulam todos os aspectos da vida social, económica e política, não quer dizer nada.
Culpados são os Tribunais.
Acabem com eles já que sempre foram os culpados.
A Eva era do MP e o Adão um juiz do piorio.
Estamos aqui estamos no paraíso.
Ainda se a estupidez desse felicidade, os anónimos comentadores acima eram dos mais felizes da paróquia.
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