Julgo que a expressão era do Prof. Sousa Franco. Ao analisar os regimes de finanças locais noutros países, queria o professor de Finanças Públicas dizer que os munícipes tenderiam a deslocar-se para os concelhos nos quais a tributação fosse mais baixa.
Quando li a lei, pensei que ela seria contestada por todos aqueles que se opõem à autonomia do poder local. Confesso que não imaginava que um instrumento que vem dar um poder acrescido aos autarcas fosse por eles contestado. A possibilidade de a taxa de IRS poder variar consoante os interesses dos municípios não será um meio privilegiado de os concelhos despovoados captarem população? E de os concelhos que estão a deitar por fora travarem a fixação nos seus concelhos?
A política autárquica tem razões que a razão desconhece.
Quando li a lei, pensei que ela seria contestada por todos aqueles que se opõem à autonomia do poder local. Confesso que não imaginava que um instrumento que vem dar um poder acrescido aos autarcas fosse por eles contestado. A possibilidade de a taxa de IRS poder variar consoante os interesses dos municípios não será um meio privilegiado de os concelhos despovoados captarem população? E de os concelhos que estão a deitar por fora travarem a fixação nos seus concelhos?
A política autárquica tem razões que a razão desconhece.
14 comentários :
"A política autárquica tem razões que a razão desconhece."
O problema é que a politica não entra nas autarquias. O que entra são outras coisas nomeadamente o poder a qualquer preço e o deitar a mão a todo o tipo de subterfugios para servir de desculpas para a incompetência.
Não é só a política autárquica:
http://publico.clix.pt/shownews.asp?id=1279886
Os autarcas querem é terrenos para construir e obras para fazer.
O interior é tórrido no verão e gelado no inverno.
Quem é que quer ir para lá viver? Só se for doido.
"Voter com os pés" é uma expressão de Tiebout. Uma vez mais o grande académico português limitou-se a plagiar. Deve ser o rigor técnico a que estamos a habituados.
E esta .....
Conforme noticiado pelo semanário SOL, a partir do próximo ano, a DGAJ vai começar a instalar o sistema de gravação (áudio e com possibilidade de gravação vídeo) digital nas 700 salas de audiência existentes em Portugal.
Esta solução permitirá uma melhoria significativa na celeridade, segurança e funcionalidade da recolha e tratamento da prova produzida em julgamento.
Valeu a pena o esforço.
Um ano depois de apresentada e proposta essa solução técnica no último Congresso dos Juízes Portugueses, a mesma foi adoptada pelo Ministério da Justiça, após ter sido testada, com sucesso, em julgamentos realizados no Tribunal Judicial de Faro.
O projecto «Tribunal XXI» ilustra, de forma clara, que o diálogo e a cooperação institucional - neste caso, iniciada pelos juízes e correspondida pelo Governo -, podem conduzir a um aumento de eficácia na administração da justiça.
Uma iniciativa a desenvolver.
Uma prática a reiterar.
Nesta e noutras áreas sensíveis.
A Bem dos cidadãos.
Vide:
Blog de Informação
Tribunal XXI
Experiência-piloto
Olhe, nem mais Miguel, nem sabia que o Prof Sousa Franco tinha proposto essa medida.
È que hoje, na Antena 1, voltou o tema das assimetrias regionais, apesar de não ser favoravel as regiões, alguma medida ou medidas, deviam ser tomadas há muito para manter as populações em locais mais desfavoraveis e lembrei-me precisamente pelo incentivo fiscal, não pelo IVA, mas pelo IRS e IRC, e porque não com a conjugação com a taxa da segurança social,empregado e empregador.
Grosso modo e não aprofundando as vantagens vs desvantagens, seria uma forma coerente de manter as populações nas zonas do país mais pobres.
Um tema interessante e bem haja por ele.
Santa ignorância....
http://en.wikipedia.org/wiki/Tiebout_model
Também foi o Professor Sousa Franco que inventou a teoria da relatividade?
Abrantes:
Conta lá uma do Governo com a qual não estejas de acordo...
Caro Anónimo [Ter Dez 19, 01:47:37 PM]:
As coisas não se devem pôr nesses termos. Mas pondo, convém saber ler um blogue: o que está escrito, o que não está, como está, etc., etc..
Tente lá. Convença-se de que é capaz.
Tens razão, Miguel "As coisas não se devem pôr nesses termos."
Basta ver o comentário de Seg Dez 18, 08:19:01 PM para perceber tudo, "o que está escrito, o que não está"...
Viva o tacho.
Viva o avental.
Rose power 4ever...!
Ó Miguel eles querem é musica, dá-lhes com um fadinho do Antonio Mourão
Partindo do princípio, como é óbvio, que os diferentes municípios oferecem idênticas possibilidades de vida, o que não acontece. Os problemas de emprego, acesso a cuidados de saúde, redes escolares, preço da própria habitação, tudo isso condiciona mais a escolha do município onde fixar residência do que o sistema fiscal. A diferença da taxa teria que ser de tal forma grande que compensasse os custos da mudança de residência - arriscando o desiquilíbrio das contas públicas.
Que grande confusão!...
O IRS é um imposto NACIONAL e, como tal, é óbvio que não pode ser diferente de local para local. Isto é a minha opinião, independentemente de vir a ser ou não declarado uinconstitucional.
O "direito" que o Governo quer assim fazer "por linhas tortas" só seria admissível e, até, louvável, no caso das contribuições municipais ou REGIONAIS, as quais poderiam de facto ser variáveis, por corresponderem a serviços ou benefícios proporcionados por cada entidade cobradora (e decididos democraticamente pelos respectivos eleitores!).
Exemplo: o Imposto Municipal sobre veículos poderia ser significativamente mais elevado nas zonas "desenvolvidas", onde há bons meios de transporte e boas infra-estruturas, e muito reduzido nas zonas deprimidas, onde os custos de ter automóvel são já agravados pelas más estradas, ausência de alternativas, etc.
Mas não com o IRS ou o IRC, que servem para TODOS e em TODA A PARTE!
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