O presente de Natal de Paulo Macedo [2]

Carlos Loureiro fez uma alusão à notícia referida neste post: a privatização da cobrança fiscal. Por coincidência, Daniel Oliveira e Pedro Sales também ontem detectaram a notícia publicada no DN do passado dia 12.

Estou de acordo com o que escreve Carlos Loureiro — salvo quanto à possibilidade que coloca de se tratar de um expediente para “um aumento do fenómeno da anestesia fiscal e uma transferência do odioso da cobrança de impostos para outras entidades.” As notas de cobrança (para não falar na demonstração das liquidações, por exemplo) terão de ser sempre emitidas pelo fisco, pelo que o “odioso da cobrança” não poderá ser atirado para baixo do tapete.

Mas reveja-se a notícia, que é algo imprecisa e confusa. Antes de regressar ao BCP, Paulo Macedo terá preparado um documento denominado "Orientações Estratégicas", de acordo com o qual a “Administração Fiscal está a planear entregar em 2008 aos privados — à banca e outras instituições financeiras, juntas de freguesia e câmaras municipais — boa parte dos serviços de cobrança de impostos”.

A notícia é imprecisa quando denomina de “privados” as juntas de freguesia e as câmaras municipais, é confusa quando sustenta que o fisco “está a planear entregar em 2008 aos privados (…) boa parte dos serviços de cobrança de impostos”, ignorando que isso já acontece desde há muitos anos. Não pode qualquer pessoa pagar os seus impostos através do Multibanco ou dos CTT?

O que a notícia parece trazer de novo é a possibilidade — pelos vistos equacionada por Paulo Macedo — de acabar com a cobrança por parte do fisco, entregando-a à banca. O pretexto parece caído do céu: a fim de libertar funcionários para o sector das execuções fiscais nas repartições de finanças, entregar-se-iam às autarquias locais a gestão do IMI e à banca a cobrança dos impostos. Assim, cerca de 20 por cento dos funcionários das repartições de finanças, até aqui afectos aos sectores do património e da cobrança (tesourarias), passariam a fazer penhoras.

É bom ou é mau para o fisco? Depende. Como diz Carlos Loureiro: “A ser verdadeira a notícia, a bondade ou a maldade do novo passo dependerá muito das condições em que o mesmo venha a ser dado.”

É evidente que a passagem obrigatória das receitas fiscais pelos bancos é uma forma de estes se financiarem. Actualmente, o fisco já paga comissões à banca pelo serviço prestado na cobrança de impostos. É tudo uma questão de fazer contas: que comissões serão pagas às instituições financeiras, por quantos dias podem os bancos reter as receitas fiscais, qual custo de manter serviços de cobrança nas repartições de finanças…

Neste quadro, parecem apressados os posts de Daniel Oliveira e Pedro Sales. As coisas são ligeiramente mais complexas do que à primeira vista parecem. Mesmo tendo em conta os sonhos da banca.