O PSD propõe também a fusão dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna. Para além da bonita sigla que essa fusão proporcionaria (MJAI), a proposta esquece a diferente natureza dos dois ministérios.
Enquanto o Ministério da Justiça está mais vocacionado para a vida judicial e a actividade dos tribunais, o Ministério da Administração Interna está orientado para as questões de ordem pública e protecção civil. Misturá-los é como misturar água e azeite.
A invocação, por exemplo, do que se passa na União Europeia é de uma supina ignorância. Apesar de se falar em Conselho JAI, isto é, Conselho de Ministros da Justiça e da Administração Interna, é de dois conselhos de ministros distintos que se trata, que reúnem sempre separadamente e com diferentes comissários europeus.
E a tendência, depois do Tratado de Lisboa, é para acentuar essa separação de águas, sem prejuízo da articulação necessária.
2 comentários :
Não sejam ignorantes. Os ministérios já estiveram juntos e estão juntos em inúmero países. Chamam-se de ministérios do Interior.
Onde é que estão juntos ?
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