- ‘4. Finalmente, a política salarial: congelamento do salário mínimo, retoma da fixação de normas salariais gerais por concertação social, encurtamento da sobrevigência das convenções colectivas.
O salário mínimo português é, em paridade de poder de compra, o mais baixo da zona euro e ainda inferior ao da Eslovénia e de Malta (números do Eurostat).
A prática dos acordos tripartidos sobre normas salariais funcionou muito razoavelmente em contextos inflacionistas como os que se verificaram em Portugal, sobretudo na segunda metade dos anos 80; o seu papel é, tipicamente, o de travagem das negociações sectoriais e ao nível da empresa. É esse papel que agora se lhes destina também. Ora, se tomarmos, como amostra, a evolução real média dos salários convencionais nos anos 2004-2008 - anos de "regabofe", de "despesismo", etc. -, encontraremos Portugal em 21.º lugar entre os países da União Europeia, com 0,3% ao ano (números da Fundação de Dublin).
A limitação da sobrevigência das convenções colectivas é um expediente criado há anos para obrigar os sindicatos a renegociarem direitos e benefícios anteriormente "conquistados" - um mecanismo também destinado a possibilitar o rebaixamento dos padrões remuneratórios.‘
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