Yes, Minister

— Mas que relatório tão bem elaborado.

Aí está o relatório da Inspecção Geral de Finanças (IGF) sobre a lista de contribuintes VIP. A IGF, que é um organismo hierarquicamente dependente do Ministério das Finanças, foi incumbida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de apurar se ele próprio, Paulo Núncio, tinha conhecimento prévio da lista. Como se vê, é preciso ter uma infinita falta de pudor para exarar um despacho como este.

A fazer fé nas peças dos jornais (aqui e aqui), o relatório da IGF limita-se a elaborar uma resenha das informações que já eram do domínio público, apontando responsabilidades a quatro funcionários de topo da Autoridade Tributária.

Fica por explicar por que a tal lista apenas contém quatro figurões. A inclusão do nome de Passos Coelho, que esteve na origem da lista, percebe-se: não pelas dívidas fiscais, mas porque a devassa do sistema informático do fisco poderia fazer luz sobre as trapalhadas da Tecnoforma e da ONG. Cavaco Silva também faz sentido, porque nunca ficaram esclarecidas as implicações fiscais da aquisição da moradia na Quinta da Coelha. Agora, por que razão a lista inclui o nome de Paulo Núncio, para mais se não foi considerado o da ministra das Finanças? E o de Paulo Portas foi para agradar ao secretário de Estado do partido do contribuinte? A IGF não esclarece.

Esta história não acaba aqui. Tendo em conta que a IGF não poderia fazer outra coisa senão propor a instauração de processos disciplinares aos quatro cordeirinhos imolados, será relevante saber se Paulo Núncio acolhe a recomendação da IGF. É que então os cordeirinhos imolados podem ressuscitar.

Outra ONG de amigo de Passos

Rogério Gomes era um nome desconhecido até ter aparecido na televisão como director do Gabinete de Estudos do PSD a abrir horizontes ao verbo haver: «não haverarão», disse ele, com ênfase, ao anunciar que iria elaborar o programa eleitoral laranja [cf. vídeo]. Hoje, Rogério Gomes volta a ser notícia: «Ex-patrão de Passos adjudica contratos públicos a associações a que está ligado».

Rogério Gomes, que é também membro da Comissão Política Nacional do PSD, foi um dos amigos que deu a mão a Passos Coelho antes de o alegado primeiro-ministro ter sido adoptado pela Fomentinvest (Ilídio Pinho, terrível Ângelo, Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi…). Mal os estarolas tomaram o poder, Rogério Gomes criou uma ONG — o Instituto do Território —, que utiliza fundos europeus para dar vida às suas próprias empresas, através do infalível método do ajuste directo.

Umas breves pesquisas na Internet ajudaram a conhecer esta bizarra personagem. A ONG foi criada no dia 1 de Outubro de 2011, tendo contado com a presença do alegado primeiro-ministro no acto da sua apresentação à sociedade. Um ano e meio depois, Paulo Sá, deputado do PCP, questionava o Governo sobre as actividades do Instituto do Território, sabendo-se que promove conferências para as quais têm sido convidados a participar membros do Governo.

Enquanto membro da Comissão Política Nacional do PSD, Rogério Gomes foi entrevistado pelo Público em 2012. Estávamos na fase em que a reforma do Estado ainda era apelidada de «refundação», que ele queria impor sob o sugestivo lema de que «o Estado é um Rolls-Royce, o país um Mini»: o resvalar do Estado social para o assistencialismo, com a privatização de serviços públicos. À época, a grande bandeira de Rogério Gomes era: «garantir que as crianças quando chegam à escola primária tenham um exame de saúde gratuito, para detectar abusos, má nutrição.»

Tanta sofreguidão em esquartejar o Estado parece ter chamado a atenção sobre si: Conheça o senhor Rogério.

Se não há um filtro informático, como é que se detectou o acesso ao cadastro de Passos Coelho?

«Não fiquem ilusões, porque o PS a todos os níveis, no Parlamento e fora do Parlamento, quererá saber exactamente o que se passa com a chamada bolsa de contribuintes VIP.»

Ferro Rodrigues

Informa a Visão de que a decisão de fechar a sete chaves os dados fiscais de personalidades mediáticas da política e dos negócios ocorreu quando o caso Tecnoforma estava no auge. O desassossego criado pelo passado profissional do alegado primeiro-ministro tinha absoluta razão de ser: o fisco dispõe à mão de semear não apenas dos dados fiscais apresentados por Passos Coelho como das declarações das entidades, designadamente da «ONG», que sustentaram, ao longo desses anos, o alegado primeiro-ministro. Não seria difícil comprovar a que título as remunerações que Passos Coelho recebeu foram pagas (e se foram aceites para efeitos fiscais).

A bolsa de contribuintes VIP foi criada para responder a esta situação desesperada. Ou para disfarçar a medida ou porque havia outros contribuintes a proteger, foram enfiadas no mesmo saco mais algumas figuras. Em todo o caso, nunca poderá ser muito extensa a lista dos contribuintes que estão a salvo do olho clínico da fiscalização tributária, sob pena de o sistema informático se tornar demasiado lento a responder às necessidades de consulta dos serviços.

A circunstância de um chefe de divisão do serviço de auditoria ter confirmado em acções de formação para estagiários — 300 na Torre do Tombo e mais 200 na Direcção de Finanças de Lisboa, segundo disse hoje o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Imposto na abertura do Fórum TSF — a existência da bolsa de contribuintes VIP não deixa margem para dúvidas.

Mas, se dúvidas houvesse, o facto de terem sido instaurados mais de 30 processos de averiguações a funcionários por terem acedido ao cadastro de Passos Coelho (e outros 112 funcionários já terem sido notificados pelo mesmo motivo) é a prova da existência de um filtro personalizado no sistema informático — de que não beneficia a generalidade dos contribuintes.

Ainda hoje, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, depois de recusar participar no Fórum TSF, emitiu um comunicado no qual afirma que nunca deu quaisquer instruções à Autoridade Tributária para que fosse elaborada uma lista de contribuintes VIP. No último debate quinzenal, o alegado primeiro-ministro afirmou o mesmo, tendo feito questão de frisar que não pode pôr as mãos no lume por eventuais acções tomadas por funcionários. O Governo não nega a existência da bolsa de contribuintes VIP — apenas garante que não tomou a iniciativa de determinar a sua criação. De resto, ninguém estaria à espera que algum membro do Governo pusesse a sua assinatura numa instrução desta índole.

A verdade é que:

1. Há funcionários do fisco sob o foro disciplinar por terem acedido ao cadastro de Passos Coelho, o que pressupõe que tenha havido um mecanismo que detecte o acesso ao sistema informático do fisco.

2. Um dirigente da Autoridade Tributária comunicou a 500 estagiários a existência da bolsa de contribuintes VIP.

3. Ainda que de uma forma camuflada, consta do plano de combate à corrupção da Autoridade Tributária (documento que todos os serviços do Estado elaboram anualmente) uma medida que mais não é do que a bolsa de contribuintes VIP. Basta consultar o processo no Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas.

4. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (indicado pelo partido do contribuinte) recusa a possibilidade de ser efectuada uma auditoria independente ao sistema informático para apurar se existe a bolsa de contribuintes VIP.

… «mas tinha um emprego»

• Nicolau Santos (hoje no Expresso Diário): Cidadão imperfeito, primeiro-ministro mais do que perfeito:

«(…) Fora da sua carreira política, Pedro Passos Coelho nunca trabalhou – mas tinha um emprego. Presidia ao Centro Português para a Cooperação, uma ONG concebida pelo Grupo Tecnoforma para obter financiamentos comunitários destinados a projectos de formação e cooperação. Nunca de tal atividade saiu nada que se visse – a não ser despesas de representação que foram pagas a Pedro Passos Coelho. E dessa insana atividade profissional também saíram chatices, que são agora do domínio público. (…)»

Perfeitamente invulgar

• Fernanda Câncio, Perfeitamente invulgar:

«Faz quatro anos que Passos recebeu, em biografia, o cognome de Um Homem Invulgar. Assinada por Felícia Cabrita, a obra dá-nos a saber o que o atual PM queria que dele soubéssemos à beira das legislativas.

Por exemplo que quando saiu do parlamento, em 1999, "tinha direito à subvenção vitalícia, mas abdicou". Um deputado só podia pedir a subvenção vitalícia a partir dos 55; Passos tinha 35. O que pediu - e recebeu - foi o subsídio de reintegração, de 60 mil euros. Factos sobre os quais a biografia é omissa, citando antes o encómio de Marques Mendes - "Ficou sem rendimentos e foi trabalhar e estudar. É extremamente sério" - e acrescentando: "Sem ficar refém de quaisquer interesses, passa a viver como qualquer estudante-trabalhador com família." Esforçado como é, porém, na página seguinte (152) já tem emprego. "Trabalha agora na Tecnoforma, empresa de recursos humanos vocacionada para a formação na área dos petróleos, onde começara do nada até chegar a consultor."

Curioso Passos ter "começado do nada" na empresa de Fernando Madeira, o mesmo que em 1996 o convidara para presidir a uma organização denominada Centro Português para a Cooperação. O CPPC, do qual Marques Mendes também fazia parte, tinha, explicou Madeira numa entrevista à Sábado em maio de 2014, o objetivo de "explorar as facilidades de financiamentos da UE para projetos nos PALOP". Sabe-se que o atual PM se esqueceu de colocar esta invulgar ONG - que teria a Tecnoforma como principal "mecenas" e visaria canalizar dinheiros europeus para projetos em que a empresa participasse - no seu registo de interesses como deputado; recentemente, afetou até não recordar se auferira alguma coisa pelos seus serviços. Natural pois não a ter mencionado à biógrafa, que no mesmo capítulo exalta a epopeia da candidatura autárquica, em 1997, na Amadora: "É uma batalha impossível, mas ele parte sempre do princípio contrário. (...) Paulo de Carvalho (...) é o mandatário. Com ele voa para Cabo Verde. (...) O cantor recorda essas andanças: "Ele acreditava no que defendia, e andou numa roda-viva. Até falou com o Presidente da República e outros políticos para ver se eles também podiam ajudar na melhoria de vida dos seus conterrâneos [os habitantes do bairro da Cova da Moura, subentende-se]."" Madeira, do qual o livro não reza, tem outra versão da viagem: ocorreu no âmbito do CPPC. E do cantor diz: "Apareceu no aeroporto de Lisboa. Acho que foi também para desbloquear, mas dá-me a impressão de que havia uma segunda agenda entre eles. Em Cabo Verde, depois das reuniões, eles foram para outro lado." Como, atesta Madeira, "as despesas que envolviam os custos do CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma" e Marcelo, então líder do PSD, garante na biografia que "o partido estava completamente falido, o homem teve de fazer uma campanha sem recursos", teme-se que o PM tenha de vir a acrescentar às confessas imperfeições campanhas eleitorais acima das suas possibilidades.»

O estarola que se alçou a São Bento sem saber como a segurança social é financiada

• Bruno Faria Lopes: «PM diz q n pagou pq 1) n sabia e 2) pq n o avisaram. Qdo soube em 2012 optou por esperar até fim d mandato (2015? 2020?), mas entretanto um "senhor jornalista" publicou a história e ele achou melhor pagar agora para evitar "acusações infundadas". Muito mau.»

• Porfírio Silva: «Nas próximas eleições não basta ganhar a Passos Coelho, vai ser preciso notificá-lo do resultado.»

• bifeahcasa: «"a culpa é do sistema que não notificou e não minha que não sabia que por lei tinha que pagar" - se isto faz jurisprudência...»

• fcancio: «o pm q disse q nao s importava q lh ouvissem as chamadas telefonicas está chocado porq alguem acedeu à sua situacao perante a seg social»

• João Vale: «Vocês também exageram, até parece que o Passos ganhou dinheiro com uma ONG de fachada que se aproveitava de fundos europeus ou assim.»

• pedro adão e silva: «já há jurisprudência sobre o que fazer com o IRS 2014? entregamos declaração ou ficamos a aguardar notificação dos serviços?»

• Tiago Barbosa Ribeiro: «A culpa é do Sócrates, perdão, do PS, perdão, dos gregos, perdão, do Constitucional, perdão, dos técnicos da Segurança Social, perdão...»

• João Quadros: «Passos já devia estar detido por perigo de fuga para a Alemanha»

• Pedro o PM: «A acusação que não pago o que devo é falsa e injustificada. Paguei assim que recebi a notificação do jornal.»

• irmaolucia: «não se lembra do guito da tecnoforma. não se lembrava da segurança social. o maior inimigo do senhor 1º ministro não é o Costa. é o limiano.»

• João Quadros: «Já sabíamos que havia duas justiças agora também há 2 seguranças social»

• Pedro o PM: «Agora que sei que era obrigatório, está regularizado. Se souberem de outros impostos, tipo IVA, que afinal também sejam para pagar, avisem.»

O estranho caso do homem que se dedicava a sacar fundos europeus e acabou como (alegado) primeiro-ministro

É claro que o pantomineiro-mor já fazia das suas antes de ser (alegado) primeiro-ministro. É óbvio que a competência que demonstrou antes de se alçar a São Bento ajuda a traçar um retrato mais rigoroso da personagem. Contudo, se nos cingirmos a olhar isoladamente para cada uma das peripécias em que se envolveu, podemos ver muitas árvores e não ver a floresta.

Vem isto a propósito de uma peça na edição de sexta-feira do Público¹. Pode-se discutir a incompetência do estarola. Pode-se discutir se foi remunerado pelos serviços que prestou à ONG fantasma (matéria sobre a qual o alegado primeiro-ministro se esquivou delicadamente a esclarecer). Pode-se discutir em que termos se processou a sua colaboração com a ONG fantasma, sendo deputado em regime de exclusividade. Pode-se discutir tudo isto e muito mais.

Em todo o caso, cada uma destas discussões só faz sentido se, a priori, se discutir a questão nuclear: pode um tipo, cuja única actividade durante anos foi arranjar artimanhas para sacar fundos europeus, ser primeiro-ministro?

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¹ Infere-se da peça do Público que a passagem de Passos Coelho pela ONG fantasma foi um rotundo fracasso. Tendo a ONG fantasma «em carteira cinco projectos com um valor superior a 12 milhões de euros», conclui o Público:

««As acções programadas pelo CPPC [Centro Português para a Cooperação] saldaram-se por quase nada. Das cinco para as quais procurava financiamento no início de 1998, apenas uma, para formar costureiras em Oeiras, foi por diante».

Comparando com o que a Tecnoforma fazia antes, o investimento em Passos Coelho apresentou, de facto, um retorno modesto: «A Tecnoforma obteve, entre 1993 e 1996, antes de criar o CPPC, subsídios no valor de 62.980 contos (314 mil euros), quase três vezes mais do que os 137.500 angariados pelo CPPC para Oeiras».

É certo que, em sua defesa, Passos Coelho poderá argumentar que, depois, foi muito mais competente. Quando ingressou na Tecnoforma, obteve milhões de euros a dar formação a funcionários municipais para aeródromos desertos. Mas poderá contra-argumentar-se que aí a estrela que brilhou não foi Passos Coelho, mas um tal Miguel Relvas, que, enquanto governante, fazia a distribuição dos fundos europeus.

O homem que está sempre no sítio errado à hora errada

No site da Abreu Advogados

Quando Cavaco teve receio de enfrentar António Guterres, tendo abandonado São Bento, ele foi pedir emprego a Isaltino Morais, que o colocou na empresa que gere a Universidade Atlântica, cujo principal accionista era o Município de Oeiras. Ele tornou-se, entretanto, deputado à Assembleia da República (em regime de exclusividade) e presidente de um órgão (a Assembleia Municipal de Oeiras) que tem por função fiscalizar as empresas do município. Não poderia ser fiscalizado e fiscalizador, mas conseguiu ser.

Quando Barroso se refugiou em Bruxelas, ele pediu colo a um tal Joaquim Coimbra, que, para além de membro da comissão política de quase todos os presidentes do PSD desde os tempos de Marcelo, se dedica(va) a negócios tão variados como o outrora luminoso Sol e o BPN. Foi ao colo deste empresário que ele arriscou a vida na administração de uma das empresas a que aparece ligado, cujo planeamento fiscal deixou o fisco com um pé atrás (aqui, aqui e aqui): «Eu dou-lhe um tiro nos cornos».

Ele aparece, não raras vezes, citado quando há escândalos. Invariavelmente, ele invoca que tinha ido ver a bola. Sem ter a pretensão de querer ser exaustivo, era ele ainda presidente do PSD quando questionou a Portugal Telecom por uma matéria de que, afinal, era parte interessada. Quando se soube que o alegado primeiro-ministro tinha criado uma ONG fantasma, ele lá estava entre os fundadores. O BES dá o estoiro no Verão e descobre-se que ele é administrador da Coporgest, empresa do grupo Espírito Santo. Rebenta o caso dos vistos gold e, azar dos Távoras, ele é citado como um dos quatro sócios de uma empresa envolvida na operação Labirinto. Ele é o piolho metido nas costuras. Ele é o homem que está sempre no sítio errado à hora errada. Ele é Marques Mendes, que se tornou consultor não-se-sabe-de-quê da Abreu Advogados.

Em todo o caso, quando o vejo a perorar na televisão, não é da sua carreira que me lembro. Que se passa comigo? É que fico sempre perplexo com o facto de um homem com um pensamento tão ladino ter sido apeado da liderança do PSD por um tal Menezes. Aquele que desapareceu a citar John Wayne.

Espelho meu, espelho meu, há alguém mais ligado aos Espírito Santo do que eu?

O alegado primeiro-ministro acusou o PS de «relação muito pouco transparente» com PT e BES, porque se sabe que «a PT funcionava como tesouraria do Grupo Espírito Santo (GES)». Ora o que se sabe hoje é algo muito diferente do que Passos Coelho diz: foi durante a vigência deste governo que a PT aplicou quase a 100% os seus excedentes de tesouraria no Grupo Espírito Santo.

Esta mistificação não impediu o pantomineiro-mor de afirmar ontem que pôs fim a uma cultura política de favorecimento do Estado a «grupos de influências»: «Deve-nos orgulhar saber que pusemos um ponto final nessa maneira de estar, nessa cultura política, nesse abuso sobre os portugueses que foi perpetrado durante mais de dez anos». Deduz-se que inclui os governos de Barroso e Santana Lopes, talvez porque Barroso esteve a marinar no BES até se alçar a São Bento e o governo de Barroso & Portas envolveu o BES na aquisição dos submarinos.

Acontece que Passos Coelho não tem um pingo de vergonha na cara. Só essa circunstância permite a alguém — que tem fama de «abrir todas as portas» e que se envolveu numa ONG fantasma — ter o descaramento de falar nestes termos.

Acresce que, se há alguém que durante anos apareceu associado à família Espírito Santo, é precisamente Pedro Passos Coelho. Já (alegado) primeiro-ministro, recebeu dez (10) telefonemas de José Maria Ricciardi, que foram interceptados pelo Ministério Público: «as escutas estão relacionadas com alegados crimes de tráfico de influências, corrupção e informação privilegiada no caso das privatizações da REN e da EDP.» Acontece que Pedro e José Maria, como as escutas o comprovam, se tratam por tu, algo que revela uma intimidade que não joga com as declarações actuais do alegado primeiro-ministro.

Se houvesse memória no jornalismo, alguém recordaria a Passos Coelho que a única vez na história do regime democrático que um banqueiro se sentou à mesa do Conselho de Ministros para discutir um orçamento do Estado ocorreu precisamente com Passos Coelho. E o banqueiro convidado para o efeito chama-se Ricardo Salgado.

Mas só estranhará esta intimidade com a família Espírito Santo quem não conheça o percurso de Pedro Passos Coelho. Andava ele a «abrir portas» quando alguém se lembrou de o colocar na Fomentinvest, onde pontificavam Ilídio Pinho e Ângelo Correia — a par dos primos Espírito Santo Ricardo e José Maria. O jovem Pedro deu então um salto monumental sem saber ler nem escrever: de abridor de portas a director financeiro. E, no ano seguinte, Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi renunciaram a ser vogais da Fomentinvest (embora o BES continue a ser accionista) e o jovem Pedro ocupou uma das vagas deixadas pelos primos. É só perder alguns minutos a consultar o site do Ministério da Justiça, comparando os dados recolhidos com o percurso do alegado primeiro-ministro enquanto jovem:

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«Com gado, isto corria melhor»

Já transcrevi extractos de «A vida 'esquecida' de Passos Coelho – Os dias felizes de Passos na ONG da Tecnoforma», peça publicada na Visão. Vale a pena reproduzir uma outra passagem através da qual se percebe que Eva Cabral, assessora do alegado primeiro-ministro, já o acompanha há muito tempo, pelo menos desde os tempos da «ONG» da Tecnoforma. Veja-se:

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Peripécias de um videirinho

A Visão publicou uma peça sobre «A vida 'esquecida' de Passos Coelho – Os dias felizes de Passos na ONG da Tecnoforma», parcialmente reproduzida aqui. Gosto especialmente desta passagem:

«(…) Em março de 1997, Passos Coelho voltou a impressionar Fernando Madeira quando lhe telefonou a dizer: «Prepare-se que vamos a Bruxelas. O João de Deus Pinheiro vai receber-nos.» Voaram em executiva, no 10, e o então comissário europeu deu-lhes uma indicação importante - havia verbas do Fundo Social Europeu disponíveis para cursos de Função Pública em Cabo Verde e nos outros PALOP.

(…)

A 1 de novembro de 1997, Passos Coelho e Fernando Madeira voltaram a voar em executiva, agora com destino à Cidade da Praia, capital cabo-verdiana. Esta diligência, porém, revelar-se-ia um desastre. As autoridades pareceram não estar avisadas da visita, que pretendia apresentar o projeto de um Instituto Superior de Formação em Gestão e Administração Pública. O ministro cabo-verdiano da Educação encontrava-se em Lisboa. Algo descortês, Passos Coelho deixou Fernando Madeira sozinho, durante dias, e foi arejar para outras paragens da ilha de Santiago. Só foi possível marcar uma reunião com o diretor-geral da Educação para a manhã do dia 4 — o que parece ter resultado de um telefonema de Passos Coelho para o ausente ministro cabo-verdiano. Mas Passos não acompanhou Madeira naquele encontro com o dirigente cabo-verdiano. O diretor-geral chumbaria o projeto do CPPC - queria uma universidade e não um instituto de formação intermédia.

Um projeto para Angola, de promoção de «emprego para o desenvolvimento», seria também chumbado. Porém, Passos Coelho voltou a estar à altura do que Fernando Madeira dele esperava quando foi preciso obter de Isaltino de Morais, presidente da Câmara de Oeiras, uma «carta de interesse» por um curso de costura (que começou em março de 1998), no então bairro de barracas da Pedreira dos Húngaros, sobretudo habitado por cabo-verdianos, e subsidiado pelo Fundo Social Europeu (FSE). Aquela «carta de interesse» de Isaltino, aliás, até chegou ao CPPC antes mesmo de o autarca receber em audiência formal a ONGD, representada por Passos e Madeira. Já a verba canalizada pelo FSE é, na verdade, desconhecida. O Instituto do Emprego e Formação Profissional, após insistentes pedidos de consulta da VISÃO, acabou por responder que não encontrava o processo respetivo.

Passos ainda daria jeito ao «patrão» da TECNOFORMA na escrita do último relatório de atividades do CPPC, relativo a 1998 e com uma projeção de orçamento para 1999. Fernando Madeira pediu socorro ao deputado e presidente da ONGD, porque não sabia mesmo como arrancar com o texto. Só o projeto da Pedreira dos Húngaros fora concretizado, era muito pouco. Num ápice, Passos Coelho escreveu os dois primeiros parágrafos do relatório. «O ano de 1998 não foi particularmente feliz à concretização das atividades inicialmente projetadas», começava, para depois destacar que, «independentemente de tais factos, não podemos deixar de realçar os ensinamentos recolhidos da experiência adquirida». Conta quem sabe: «Não se atrapalhou nada - num instante deu a volta àquilo.

Fontes ligadas ao processo estimam que a TECNOFORMA injetou no CPPC cerca de €225 mil, no conjunto de três anos -1997,1998 e 1999. É um montante muito acima das verbas inscritas nos mapas contabilísticos da ONGD, arquivados no Instituto Camões e subscritos por um técnico oficial de contas, José Duro, que faleceu em 2004. Em teoria, o chamado Balancete Analítico é suposto ser mais pormenorizado e assertivo, mas parece que, até ver, ninguém sabe onde tal documento se encontra. (…)»

E esta, hein?!

Os documentos da «ONG» de Passos Coelho desapareceram: tanto os que deveriam estar no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social como os que teriam de estar arquivados no Instituto Camões. Sumiram. Voaram. Esgueiraram-se. A notícia é do Público e é referida aqui e aqui.

Orquestra desafinada (e o público a reprovar com pateada)

Ganhar tempo para tapar os alçapões foi a estratégia adoptada pelo alegado primeiro-ministro em relação à sua colaboração (não declarada) com a «ONG». Para o efeito, chutou o assunto para a Assembleia da República e a coisa não correu lá muito bem. Voltou-se então para a Procuradoria-Geral da República, que se mostrou diligente e simpática de mais e a coisa não caiu lá muito bem. Em seguida, foi a vez de uns espontâneos saltarem para a arena e a desafinação provocou um tal ruído que o país inteiro não achou lá muito bem:

• Um director-geral da Tecnoforma disse ao Expresso que havia transferências de um paraíso fiscal para a «ONG»;
• Um administrador da Tecnoforma contou que lhe era adiantado «um cheque» e que Passos Coelho depois «trazia os papéis»;
• Logo depois, o advogado da Tecnoforma apareceu na televisão a sustentar que a «ONG» de Passos Coelho recebia 5.000 euros da sua cliente, mas a verdade é que esse montante não veio a constar das contas da «ONG»;
• Entretanto, o ex-JSD que levou Passos para a «ONG» acabou por confessar que «é possível que Passos tenha recebido valores mensais estáveis».

Aqui chegados, recorde-se o argumento atrás do qual está entrincheirado o alegado primeiro-ministro: diz ele que recebeu apenas despesas de representação e que não as declarou ao fisco porque estavam isentas. Acontece que tais despesas só não seriam tributadas se fossem prestadas contas à empresa até final do ano. Ora, tendo recebido «valores mensais estáveis», isso não é plausível.

Acresce que Passos Coelho, mesmo que tivesse trabalhado pro bono, tinha o dever de revelar a sua participação na «ONG» à Assembleia da República. Mas omitiu-a. Como a omitiu, certamente por modéstia, no «livro» em que descreve o seu percurso até desaguar em São Bento.

De vez em quando, Passos Coelho é obrigado a falar no assunto, para logo acrescentar que já não tem mais nada a esclarecer. Só falta dizer um pormenor: quanto recebeu na «ONG». O país, infelizmente para o alegado primeiro-ministro, dá uma enorme importância a este pormenor — e daí que a maioria das pessoas não acredite na sua palavra. Veja-se o que nos dizem as sondagens da Aximage e da Eurosondagem:

Aximage

Eurosondagem

Impressões digitais do populismo

Hoje no DN (p. 13)

Um indivíduo chamado Paulo Jorge Romeira, que se rebaptizou com a sinistra designação de Movimento Revolução Branca, interpôs uma acção contra o Estado por os partidos políticos estarem isentos de imposto municipal de imóveis (IMI).

Seria fastidioso enumerar todas as isenções previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais (artigos 41.º, 44.º e segs.). Mas um simples folhear do diploma permitirá verificar que beneficiam de isenção (total ou reduzida) as instituições particulares de solidariedade social, as associações ou organizações religiosas, os sindicatos e as confederações patronais, as embaixadas, os estabelecimentos de ensino particular, os clubes e colectividades de recreio, as ONG (agora muito na berra), os fundos de investimento imobiliário, os prédios integrados em empreendimentos aos quais tenha sido atribuída utilidade turística, os prédios afectos ao turismo de habitação, etc., etc..

O Movimento Revolução Branca está apenas obcecado com os partidos políticos. O Tribunal Central Administrativo de Lisboa deu-lhe corda. É assim que se alimenta o populismo.

Da «Associação Cultural Siciliana» à «Congregação das Carmelitas Descalças de Wall Street» passando pela «ONG» de Passos Coelho

• José Vítor Malheiros, A importância de se chamar:

«(…) A questão é: se a Mafia adoptasse o nome de “Associação Cultural Siciliana” e se a Goldman Sachs se rebaptizasse “Congregação das Carmelitas Descalças de Wall Street” os media deveriam passar a usar essas designações? Ou deveriam considerar que a mensagem transmitida pela designação estava em desacordo com (como dizer?...) a verdade dos factos? Ou acreditariam que as novas designações representavam de facto novas identidades e novos objectivos dessas organizações?

Não sei se o auto-proclamado “Estado Islâmico” contratou um especialista de branding para escolher o seu nome, mas o know-how está lá. O que é mais dramático constatar é que esta manipulação dos nomes e dos conceitos está por todo o lado e envenena o discurso dos media, descredibiliza o discurso político e cria uma profunda sensação de impotência nos cidadãos. As coisas deixaram de ter os nomes que deviam ter, que aprendemos e que os dicionários lhes dão e ganharam novos significados, conferidos pelo poder, que retiram significado e tornam difícil dizer onde está a verdade porque ela é redefinida de acordo com o interesse de quem controla o discurso público. Passos Coelho foi pago pela Tecnoforma? Não, recebeu reembolsos de despesas do Conselho Português para a Cooperação. O CPPC tinha como objectivo a cooperação com os PALOP. O CPPC era uma organização não-governamental sem fins lucrativos. A intervenção da troika em Portugal visou o “ajustamento”. O governo não quer baixar salários mas apenas reduzir os custos unitários do trabalho. Avaliação, flexibilidade, produtividade, bolsa de horas, fundo de garantia, excelência, média ponderada, transtorno nos tribunais, sustentabilidade das contas públicas, reformas estruturais, líder social-democrata, Novo Banco. A manipulação das designações, o novo léxico do poder, está por todo o lado e tem um tal exército de megafones ao seu serviço que invade mesmo o discurso dos observadores mais atentos e mais críticos. E no entanto os nomes são importantes. São eles que identificam as coisas, as pessoas, as organizações, as políticas, as nossas acções, as nossas escolhas, as nossas ideias. Sem chamar os bois pelos nomes não podemos falar, o discurso torna-se uma pasta eufemística onde deixa de haver um terreno comum, um espaço público lexical que permite a comunicação, uma língua comum. (…)»

Por que Passos criou esta malabarice?

Hoje no DN

Um trabalho do DN revela que o dinheiro da «ONG» de Passos era todo gasto com pessoal. Refere-se também na peça que, ao longo da sua existência, a «ONG» apenas fez duas acções de formação de 29 costureiras na Pedreira dos Húngaros, para as quais obteve, de acordo com o presidente da Tecnoforma (entrevista à Sábado em 8 de Maio passado), 5.000 contos (25 mil euros) de fundos europeus.

Este é o Passos Coelho que, nos últimos três anos, não se cansou de dizer que não se pode «enterrar» fundos europeus em obras que não dão frutos ou que é preciso «investir melhor esse financiamento do que aconteceu no passado».

É cada vez mais notório que o que está em causa não são apenas as remunerações auferidas por Passos Coelho na «ONG», mas a própria malabarice em que Passos Coelho se envolveu para sacar fundos europeus. Ou seja, é preciso questionar, antes do mais, a própria constituição da «ONG».

Passos e a degradação das instituições

Passos Coelho envolveu a Assembleia da República no caso Tecnoforma, obrigando o secretário-geral do parlamento a faltar à verdade e a meter os pés pelas mãos.

Passos Coelho envolveu a Procuradoria-Geral da República no caso Tecnoforma, forçando-a a dar um despacho simpático em 24 horas, aparentemente após ter dado uma vista de olhos à contabilidade da Tecnoforma, mas sem pôr o nariz nas contas da «ONG» nem do off-shore que a última edição do Expresso sustenta existir.

Passos Coelho envolveu o Presidente da República no caso Tecnoforma, constrangendo-o a vir a público afirmar que, segundo lhe contaram, o alegado primeiro-ministro havia dado explicações cabais na Assembleia da República sobre a «ONG».

Não satisfeita com os tratos de polé que o Estado de direito tem sofrido, eis que a direita política transforma agora o governador do Banco de Portugal — como se isso fosse compatível com as funções de supervisão — num caixeiro-viajante do sistema financeiro. Quem nos acode?

«Do desperdício de fundos comunitários aos abusos das redes de influência, das escapatórias fiscais às mentiras e encobrimentos»

• Rui Tavares, A mulher de César, morta e enterrada:

«(…) Nos anos 90, Pedro Passos Coelho já colaborava com a Tecnoforma, a ponto de ser fundador e presidente da ONG da empresa. Este facto foi omitido das declarações à Assembleia da República, de que Passos Coelho era deputado. Não se sabe que fazia esta ONG; aparentemente, em três anos, nada. O máximo de que Passos Coelho se lembra é de uma universidade em Cabo Verde que nunca chegou a acontecer. Na sua biografia política, Passos Coelho não diz nada sobre o Conselho Português Para a Cooperação, que galhardamente dirigia. É legítimo dizer que a sigla CPPC, da caridosa organização, significava sobretudo "Cooperar com o Pedro Passos Coelho". E, claro, com o inenarrável Miguel Relvas: o episódio da formação de inexistentes funcionários para semi-existentes aeródromos da zona centro, com o qual a Tecnoforma pôs uns milhões comunitários ao bolso, seria hilariante se não fosse trágico. É inevitável olhar para aquela cultura empresarial e política e ver nela o catálogo dos nossos mais vergonhosos erros: do desperdício de fundos comunitários aos abusos das redes de influência, das escapatórias fiscais às mentiras e encobrimentos. Passos Coelhos foi comparticipante, voluntário e autor de toda essa vergonha.

Pedro Passos Coelho colaborou com uma empresa sem comunicar tal facto ao parlamento, participou de ações dessa empresa que se destinava a obter fundos comunitários para projetos inexistentes ou, na melhor das hipóteses, semi-existentes, e foi presidente de uma ONG de cooperação que nunca cooperou nada que se visse, e que provavelmente nunca teve tal intenção. E isso sem entrar na questão ainda por responder de quanto dinheiro recebeu ele, direta ou indiretamente, por trabalho que parece ter sido pouco mais do que nada. (…)»

Moralizar acima das suas possibilidades

• João Galamba, Moralizar acima das suas possibilidades:

«Para além de saber se Passos Coelho recebeu ou não via "despesas de representação", há outro tema sobre o qual já sabemos o suficiente e que mostra que o primeiro-ministro andou a discursar claramente acima das suas possibilidades. Falo da criação do próprio Centro Português de Cooperação (CPPC), a Organização Não Governamental (ONG) que tinha como mecenas a empresa Tecnoforma.

Ao que sabemos, Passos foi um dos principais impulsionadores da criação desta ONG, que também terá tido a participação do Conselheiro de Estado Marques Mendes. Mas a CPPC não era como a ILGA, ou como os Médicos Sem Fronteiras, ou como a Unicef, como descaradamente tentou sugerir Passos Coelho nas suas explicações ao Parlamento. A CPPC era uma ONG de fachada, criada (literalmente) junto da Tecnoforma e que se dedicava a sacar fundos europeus. Quem o diz não sou eu, é o ex-dono da Tecnoforma: "Aquilo que ela devia fazer era simples: nos projectos que visassem as áreas da formação profissional, ela tentava arranjar os financiamentos para esses projectos. Depois, para implementar esses projectos, a ONG socorria-se da Tecnoforma para fornecer o know-how". Ou seja, a CPC, sob a capa da ajuda ao desenvolvimento e cooperação com os PALOP, servia para angariar negócios para a Tecnoforma. Passos Coelho, à semelhança de Relvas, era um facilitador.

Independentemente das discussões em torno das despesas de representação e da exclusividade do então deputado Pedro Passos Coelho, sabemos exactamente o que fazia o actual primeiro-ministro na CPPC. Quando Passos Coelho fala de um passado de desperdícios e da irresponsabilidade na utilização de fundos europeus, quando Passos Coelho denuncia a existência de empresas penduradas no Estado, quando Passos Coelho fala de um certo Portugal que importa deixar para trás, uma coisa sabemos: Passos está a generalizar a partir da sua própria experiência pessoal.»

Da série "Frases que impõem respeito" [875] (número duplo)

Tem a certeza de que eu fui membro disso? Com franqueza, nem me lembrava disso e não faço ideia de quais eram os seus objectivos.

Luís Marques Mendes, fundador da «ONG» de Passos Coelho

Ai que engraçado! Então, sem querer, ou por querer, eu estou ligado à Tecnoforma. Olhe que engraçado. Não tem graça nenhuma, mas é a vida!

Ângelo Correia, outro fundador da «ONG» de Passos Coelho