Do PEC 4 ao DEO: Cavaco, Gaspar, Passos e Portas

O Governo prepara-se para apresentar brevemente em Bruxelas o DEO, o documento de estratégia orçamental. O DEO é o documento que o Estado está obrigado a elaborar todos os anos, no qual se condensam as orientações que irão enformar o Orçamento do Estado. O DEO é o PEC (programa de estabilidade e crescimento) com outra designação. E notoriamente com outra substância.

Vale a pena recordar que a oposição, nomeadamente o PSD, chumbou o PEC 4 em nome da necessidade de sustar a austeridade. Agora, o psicopata social, também conhecido por troika finance minister, chega ao Conselho de Ministros e enuncia os alvos a abater: os trabalhadores do Estado, os pensionistas e reformados e o Estado social. Caíram os disfarces. Na hora actual, já não subsistem dúvidas do que quer este governo: quer cortar pensões, quer reduzir salários dos funcionários públicos, quer proceder a despedimentos no Estado, quer transformar o SNS, a escola pública e os apoios sociais numa caricatura do Estado social. Foi a este governo que Cavaco deu a sua bênção.

Entretanto, segundo o jornal i, aquilo que não incomoda Cavaco estará a causar apreensão entre alguns governantes. Paulo Portas terá feito críticas ferozes ao enésimo PEC DEO de Gaspar, no que foi secundado por ministros do PSD como Miguel Macedo, Aguiar Branco e Teixeira da Cruz, para além dos ministros do CDS e do Álvaro.

A enorme barafunda em que se transformou o Conselho de Ministros, que agora se reúne em sessões contínuas, revela que até no próprio governo Vítor Gaspar e Passos Coelho estão isolados. Mas revela mais: enquanto há ministros que têm ainda aspirações de poderem fazer carreira política, e por isso se revelam hesitantes em apoiar esta pilhagem de cariz medieval, o êxito das carreiras de Gaspar e Passos depende exactamente de cumprirem as funções de que estão incumbidos. Depois, um poderá ascender na hierarquia do BCE; o outro, regressar ao seio da direita dos interesses. Cavaco, esse, terá conseguido transformar o Estado solidário num Estado assistencialista.

Um (des)governo

O Miguel já registou a cambalhota do dia: afinal, o "governo de Passos Coelho" tanto pode ter dez ministros, como mais meia dúzia.
No entanto, vale a pena assistir à cambalhota ao vivo e verificar que ela é envolta em assinaláveis flics-flacs:

1. Mesmo que o governo tenha 10 ministros, continuará a ter mais ministérios. Ou seja, a ideia do governo pequeno é totalmente demagógica e populista - só se poupa no número de ministros, já que as máquinas dos ministérios ficarão na mesma. Os ministros serão, assim, itinerantes, governando um ministério de manhã e outro de tarde.

2. É claro que a ideia dos 10 ministros só funciona se o PSD tiver maioria absoluta. Caso contrário, é necessário negociar. E, talvez (quem sabe?), termos um governo do
PSD e um governo do CDS a funcionarem em simultâneo.

Em suma - tudo isto é maus de mais para ser verdade.

Ai ai, aonde é que Santana tinha a cabeça no Conselho de Ministros de Évora?

Pedro Santana Lopes anda por aí à procura de uma boleia que o ajude a sair da penumbra da Santa Casa da Misericórdia. No Correio da Manha, ele procura fazê-lo, chamando “burla do tal défice de 6,83% em 2005” à herança que os governos do PSD-CDS deixaram ao governo que se seguiu. Francamente, de tempos em tempos, Santana traz à baila o assunto, leva no toutiço e desaparece. Ainda por cima, assume as dores da malograda Dr.ª Manuela, que nunca lhe agradeceu a gentileza.

Recapitulemos (reproduzindo um post anterior do CC):

Em Junho de 2004, quando deixou o governo de Durão/Portas, a ministra da Finanças Manuela Ferreira Leite deixou um orçamento do Estado do qual constava um défice de 2,8%.

Um mês após tomar posse, Bagão Félix, ministro das Finanças do governo de Santana/Portas, levou a Conselho de Ministros um documento no qual demonstrava que o défice estava, afinal, nos 6,4%.

No mesmo documento, Bagão Félix propunha-se martelar o défice com 11 medidas, quase todas elas no limite do delírio. Mesmo martelando desalmadamente, Bagão apenas conseguia reduzir o défice para os 2,9%, e não 2,8 e mesmo assim confessava que ainda lhe faltavam uns largos milhões para tapar o buraco.

Nessa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Évora a 15 de Agosto de 2004, os ministros desse extraordinário governo foram confrontados com uma das mais extraordinárias escolhas da democracia portuguesa - optar entre a mentira de Manuela Ferreira Leite ou a maquilhagem da mentira de Bagão Félix. Optaram pela mentira original.

O fantástico documento apresentado por Bagão Félix no Conselho de Ministros de Évora pode (e deve) ser lido aqui. Quem é, afinal, o autor da burla?

«A gente vê como uma chiclete Que se prova, mastiga e deita fora, se demora»

«Especulação» é o último grito da moda no léxico governamental. Foi o termo usado pelo alegado primeiro-ministro quando pretendeu abafar o anúncio da mutilação das pensões feito pelo ajudante da Miss Swaps em off. Coube agora a vez ao «soldado disciplinado» Pires recorrer à nova técnica de comunicação governamental para reagir ao lançamento de um novo imposto sobre os «produtos que têm efeitos nocivos para a saúde».

Eis a sucessão de declarações:

• No dia 16 de Abril, a Miss Swaps afirmou no briefing do Conselho de Ministros extraordinário: «poderão ser equacionados contributos adicionais do lado da receita, designadamente na indústria farmacêutica, ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde»;
• No dia 17 de Abril, o tenebroso secretário de Estado de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, confirmou que, ao fim de três anos, o Governo acabara de descobrir que há «produtos que têm efeitos nocivos para a saúde», pelo que há que tributá-los mais: «Na linha do que se faz noutros países, ponderando os seus exemplos, queremos criar condições para que haja menor propensão para o consumo de produtos associados a riscos específicos para a saúde, melhorar os hábitos de consumo das pessoas»;
• No dia 18 de Abril, ou seja, dois dias depois das declarações da Miss Swaps, o «soldado disciplinado» Pires reagiu, quase deixando subentendido que terá havido um outro Conselho de Ministros extraordinário para o qual o CDS-PP não fora convidado: «Não há taxa. É uma ficção, um fantasma que nunca foi discutido em Conselho de Ministros e cuja especulação só prejudica o funcionamento da economia».

O «soldado disciplinado» Pires, que se rendera sem condições na questão do IVA da restauração, vê agora estar a ser preparado um agravamento da tributação sobre a restauração. O que se ouviu da sua parte não foi um rugido de oposição, foi um gemido de resignação: «nunca foi discutido em Conselho de Ministros».

Condenado a ser a muleta do Governo (e mais cedo ou mais tarde descartável), o futuro do partido unipessoal de Paulo Portas faz lembrar a «Chiclete» dos Táxi: «A gente vê como uma chiclete/ Que se prova, mastiga e deita fora, se demora». Ocorreram nas últimas semanas vários episódios que confirmam que, ao recuar na demissão «irrevogável» em Julho do ano passado, Paulo Portas ficou desarmado e que a sua permanência no Governo já nem como «um acto de dissimulação» se pode caracterizar. Foi apenas um acto de rendição.

Repare-se nesta sequência de episódios:

1. Passos Coelho vai, no dia 12 de Abril, a Valpaços, acompanhado por Agostinho Branquinho, secretário de Estado da Segurança Social, onde anuncia uma «(contra-)revolução» na segurança social, a qual nesse mesmo dia não foi confirmada à TSF por Mota Soares, que é, até ver, o ministro da pasta. Esta situação só pode ter uma leitura: o ministro da Segurança Social foi posto à margem deste processo, sendo entregue pelo alegado primeiro-ministro a gestão e a distribuição dos dinheiros da segurança social ao apparatchik laranja Agostinho Branquinho, com os perigos a que Pedro Adão e Silva chama a atenção aqui.

2. A mutilação das pensões está a ser maquinada no Terreiro do Paço, com Mota Soares, que apenas esteve presente a uma reunião do grupo de trabalho, colocado novamente à margem do processo.

3. Paulo Portas voltou a meter a viola no saco na questão da descida do IRS em 2015: ainda teve um arroubo com a cena de ler o guião da «reforma» do Estado no telemóvel, mas lá teve de fazer um comunicado quase clandestino a sustentar que não tinha divergências com a dupla Passos Coelho e Miss Swaps.

A própria encenação de um segundo acto com a reformulação do borrão da «reforma» do Estado não correu bem a Paulo Portas.

Ao CDS-PP exige-se-lhe, na hora actual, que levante apenas o braço nas votações no parlamento, dando-se-lhe em troca uns lugares no aparelho do Estado e um monte de honrarias ao chefe, como se se tratasse de um general graduado do Burkina Faso. Até o partido do táxi tinha outra dignidade.

A Miss Swaps e os verbos de encher

O Governo fez saber que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) foi aprovado ontem no Conselho de Ministros. Soube-se, entretanto, que a sua apresentação pública foi adiada porque o DEO não estava pronto.

O DEO terá sido ultimado durante a tarde de ontem. Para isso, o vice-pantomineiro teve de se deslocar ao Terreiro do Paço, aonde o esperavam a Miss Swaps, o Moedinhas, também conhecido pelo grilo falante da troika, e a própria troika. Este compasso de espera faz supor que:

• Os governantes andaram à chanfalhada e houve necessidade de pedir a intervenção externa;
• O Conselho de Ministros da manhã funcionou como uma espécie de Conselho de Secretários de Estado que preparou as decisões a tomar durante a tarde no verdadeiro Conselho de Ministros presidido pelo Mr. Subir Lall, coadjuvado pela Miss Swaps, vice-primeira-ministra em exercício;
• O Mr. Subir Lall teve a oportunidade de ver o vice-pantomineiro a pisar à sua frente todas as linhas vermelhas.

Assim sendo, que fizeram o alegado primeiro-ministro e os ministros durante a manhã de ontem? Assinaram um cheque em branco e entregaram-no, para os devidos efeitos, à Miss Swaps.

Da série “A garotada no recreio” [2]

Hoje no DN

Hoje, pela fresquinha, temos reunião do “Conselho de Ministros”. A presidir ao “Conselho de Ministros” estará a recém-nomeada a “ministra das Finanças” (e já ex-n.º 3 na hierarquia do “Governo”), uma vez que o alegado primeiro-ministro precisará de se ausentar para, em articulação com o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, recauchutar o “executivo”.

À tarde, terá lugar a interpelação do BE ao “Governo” sobre "A insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade". Ao contrário do que o leitor possa estar a pensar, o “Governo” não se faz representar pela “ministra das Finanças”… mas pelo ministro da Saúde.

Não há nada de novo nesta capacidade de desdobramento dos ministros: já tivemos o ministro dos Negócios Estrangeiros a tratar da economia, o ministro da Economia a palrar sobre a agricultura, o ministro da Defesa Nacional a tagarelar sobre tudo e mais alguma coisa… Ministros que fazem lembrar alguns pernas-de-pau que são designados por polivalentes nas equipas de futebol.

O fantástico Dr. Relvas

Jornalista — Não se sente mal, envolvido nisto [privatização da TAP]?
Dr. Relvas — É normal que um membro do Governo tenha a oportunidade de receber embaixadores, investidores, que querem olhar para Portugal. O que é inaceitável é a política do bota-abaixo, o populismo fácil, uma política de ligeireza, uma política de quem sente que encontra soluções para o país os incomoda. Eu fico às vezes com a sensação que muitos daqueles que criticam ficam incomodados quando nós conseguimos ter sucesso em nome do país.
Jornalista — O preço [da privatização da TAP] é baixo…
Dr. Relvas — Como?
Jornalista — Dizem que o preço é baixo…
Dr. Relvas — Eu não sei ainda qual é o preço. O tema vai amanhã a Conselho de Ministros. Vai a Conselho de Ministros: pode ser decidido ou não. É uma questão que o Conselho de Ministros vai amanhã decidir.

RTP (vídeo)

Que declaração mais engraçada — esta do Dr. Relvas. Percebe-se que Efromovitch pudesse ser recebido pelo ministro das Finanças ou pelo mimistro da Economia — ou até pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, que surripiou ao Álvaro funções a que chamou “diplomacia económica”. Mas Efromovitch ser recebido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares é que não tem acolhimento na lei orgânica do Governo.

Por outro lado, na véspera do Conselho de Ministros, o Dr. Relvas sente-se tão preparado para tomar uma decisão que diz ainda não saber o valor pelo qual a TAP será entregue a Efromovitch.

“Ministros, agarrados ao poder, como as lapas às rochas, não podem sair à rua, apesar de rodeados de seguranças, sem serem vaiados, é uma situação verdadeiramente alarmante, intolerável e a que nunca tínhamos assistido antes”

• Mário Soares, O Dia do Trabalhador [hoje no Público]:

‘A insensibilidade moral deste malfadado Governo, cada vez mais indiferente ao povo, cujos ministros, agarrados ao poder, como as lapas às rochas, não podem sair à rua, apesar de rodeados de seguranças, sem serem vaiados, é uma situação verdadeiramente alarmante, intolerável e a que nunca tínhamos assistido antes.

Que pensam o primeiro-ministro e os ministros e secretários de Estado quanto ao futuro? Certamente julgam que vão poder fugir para o estrangeiro, porventura bem providos com o dinheiro que amealharam, enquanto o tiraram ao povo? Ao mesmo tempo, foram conscientemente destruindo a classe média.

O Paulinho das feiras pensará que é tão responsável ou mais do que os outros ministros do Governo a que pertence, que pode voltar a dar beijinhos às peixeiras e a fazer-lhes promessas? Julgará que as mulheres dos mercados e das feiras são parvas? E que continuarão a acreditar nele, quando aceitou todas as humilhações que o primeiro-ministro lhe fez e nunca teve coragem para se demitir do Governo? Porque as ameaças são palavras. Não são actos, e, esses, nunca teve coragem de os praticar...’

“Ir além da troika” sempre!

O Diário Económico teve acesso e compara as respostas dos governos dos países sob resgate ao inquérito em curso promovido pelo Parlamento Europeu. A conclusão é demolidora: as respostas da Miss Swaps são evasivas sobre os chumbos constitucionais e sobre o impacto social do programa de ajustamento, contrastando com as respostas dos restantes ministros das Finanças.

As quatro questões colocadas estão reproduzidas na imagem à esquerda. A primeira questão não é de resposta fácil para um governo que, desde o início, se dispôs a “ir além da troika” e que, em cada avaliação, se comprometeu a novos pacotes de austeridade, desfigurando por completo o memorando de entendimento inicial. Ao passo que os outros ministros das Finanças fazem um conjunto de críticas às escolhas dos representantes dos credores externos, a Miss Swaps apelida, segundo o Diário Económico, os sucessivos pacotes de austeridade de “adaptações resultantes de discussão com a troika”.

Quanto aos conflitos entre as medidas constantes dos memorandos e as leis nacionais, os responsáveis grego, irlandês e cipriota aproveitam para elencar os problemas com que se têm deparado. A resposta da Miss Swaps é desconcertante: “Tanto quanto sabemos não há casos de violação da lei nacional directamente ligados a medidas do MoU [memorando]”, para depois desvalorizar os chumbos do Tribunal Constitucional, alegando que “algumas medidas” consideradas inconstitucionais foram logo substituídas por outras.

À terceira questão, a Miss Swaps voltou a embatucar. Como poderia a substituta de Gaspar explicar ao Parlamento Europeu que, tendo havido um plano aprovado pelo Conselho Europeu (o PEC IV), os partidos que constituem o actual governo o tivessem inviabilizado? Ainda assim, a Miss Swaps, entre mesuras à troika, sustenta que o programa era “inevitável” e uma “oportunidade”. Ao contrário dos outros ministros, nem uma palavra sobre a crise internacional nem sobre as disfunções da arquitectura do euro.

Finalmente, enquanto os outros ministros das Finanças aproveitam a ocasião para criticar os demolidores efeitos sociais do programa da troika — “preço social extremamente alto” (Grécia), “desemprego alto” e “perda de rendimento” (Irlanda) e “efeitos secundários graves da imposição de perdas aos depositantes” (Chipre) —, a Miss Swaps limita-se a dizer, numa breve linha, que o desemprego ficou acima do esperado, sem uma única referência à perda do poder de compra que está a provocar o empobrecimento dos portugueses.

Entre os governos que se alçaram ao poder na sequência da crise das dívidas soberanas, saiu-nos a fava, é o que é.

A dança dos feriados

• Pedro Silva Pereira, A dança dos feriados:

«Agora que as eleições se aproximam, parece que Paulo Portas descobriu que é a favor dos feriados. Infelizmente, na hora da verdade, isso não o impediu de acabar com eles.

A ideia de fazer do CDS, em vésperas de campanha eleitoral, o campeão da reposição do feriado do 1.º de Dezembro, e porventura também dos outros, desafia os limites da imaginação - e da memória. Confortavelmente sentados no Conselho de Ministros, Paulo Portas e os restantes ministros do CDS participaram, de forma activa e solidária, na decisão de eliminar do calendário, de uma assentada, quatro feriados nacionais, incluindo os feriados que assinalam a restauração da independência (1.º de Dezembro) e a implantação da República (5 de Outubro). A medida, recorde-se, não estava prevista no Memorando assinado com a "troika" e foi adoptada pelo Governo por sua livre iniciativa, com o mesmo empenho com que abraçou toda a lógica punitiva de um país que se dizia ter vivido "acima das suas possibilidades". Aos estrangeiros do Centro e do Norte da Europa, sobretudo alemães e finlandeses, onde se propagou o tão falado escândalo com a nossa alegada preguiça e o nosso incorrigível gosto pela praia, a eliminação dos feriados foi apresentada como sinal de expiação dos pecados colectivos e exemplo de toda uma nova atitude: os portugueses, muito humildemente, reconheciam que tinham de trabalhar mais. Para ser mais exacto: tratava-se de trabalhar muito mais, por muito menos. O próprio Presidente da República, por um momento presidente de todos os portugueses arrependidos e ajoelhados, resumiu tudo naquelas suas palavras célebres e inspiradoras, que muito justamente correram Mundo: "aprendemos a lição".

Na altura, não interessou ao Governo, e dentro dele ao dr. Paulo Portas e aos ministros do CDS, que Portugal não tivesse mais feriados do que a média dos nossos parceiros europeus. Nem que os portugueses trabalhassem por semana muito mais horas - e não menos - do que os trabalhadores alemães. Nem que a eliminação dos feriados pudesse ter efeitos contraproducentes quer no mercado de trabalho quer na própria actividade económica. E menos ainda que o país, dilacerado por enormes dificuldades e sujeito a uma intervenção financeira externa no contexto de uma tremenda crise internacional, precisava mais do que nunca de zelar pela sua auto-estima e de manter vivas as referências simbólicas da sua história, da sua soberania, da sua cultura e da sua identidade. Quando foi preciso decidir, nada disso contou. A tal ponto que o ministro das Finanças de então, um certo professor Gaspar, conhecido na Irlanda como o ministro da "troika", foi até dispensado de apresentar os estudos que, por aplicação dos seus famosos modelos matemáticos, deveriam sustentar a relação custo-benefício da decisão em causa. A convicção à mesa do Conselho de Ministros era tanta que Paulo Portas e os outros decidiram exactamente isto: primeiro eliminem-se os feriados, depois logo se estuda o fundamento da decisão. E foi assim que os parceiros sociais, a Igreja Católica e todos os portugueses ficaram a saber que aqueles feriados seriam imediatamente eliminados e que a decisão seria reavaliada na base de um estudo que um dia haveria de ser feito, talvez lá para 2017 ou 2018.

Só que as eleições não são em 2018 mas em 2015 e as coisas parecem não estar a correr nada bem para os partidos do Governo. Vai daí, o imparável génio eleitoral do dr. Paulo Portas julgou ter descoberto o ovo de colombo que, bem vistas as coisas, se resume a um velho truque: dar o dito por não dito. A ambição, reconheça-se, não é pequena: fazer do CDS, que acabou com os feriados, o campeão da reposição dos feriados. Uma operação que, tudo o indica, se inscreve numa estratégia bastante mais vasta e ainda mais audaciosa: tornar a apresentar o CDS, que aprovou o enorme aumento de impostos, como o "partido dos contribuintes" e voltar a fazer dele, depois de ter cortado nas pensões e no complemento solidário para idosos, o "partido dos reformados". Tudo como se nada se tivesse passado. Paulo Portas, que é um optimista, terá certamente a esperança de que ninguém repare. Mas tanto optimismo é capaz de ser um bocadinho de mais.»

A “refundação” e o PS

Hoje no Expresso

Esteve hoje reunido o Conselho de Ministros para debater a “refundação” do Estado. A reunião destinou-se especificamente a avaliar o trabalho de casa dos ministros, ou seja, os contributos sectoriais para o corte dos quatro mil milhões de euros — que, a partir de agora, é designado, no léxico governamental, por “poupanças”.

O ministro das Finanças está decidido a reduzir drasticamente a dimensão do Estado em 2014 e não quer saber dos danos que isso possa provocar na economia e na vida das pessoas. A postura de Vítor Gaspar faz lembrar Deng Xiaoping: “Não importa se um gato é preto ou branco, contanto que ele cace ratos.” Parece no entanto que há ministros que não estão dispostos a entrar nesta espiral de loucura, propondo que o corte dos quatro mil milhões de euros se faça ao longo de três anos.

Quando se fala da “refundação” do Estado, estamos a falar, no essencial, das grandes rubricas que pesam no Orçamento do Estado: a escola pública, a saúde, as pensões e os apoios sociais aos mais desfavorecidos. Estamos a falar do Estado Social.

A alternativa ao processo de empobrecimento acelerado dos portugueses não pode ser a de manter este processo de empobrecimento, fazendo-o muito embora a diesel. Tem necessariamente de ser um outro modelo que preserve o Estado Social. António José Seguro, quando hoje disse que “pelos vistos há ministros do Governo que estão de acordo com as posições do PS”, numa alusão à manchete do Expresso, foi, no mínimo, pouco feliz. O PS não se pode distinguir do governo mais à direita da democracia apenas por apontar um caminho menos doloroso.

LSD no Conselho de Ministros

No exacto momento em que o país não sabe se há-de rir ou chorar após a divulgação do relatório do Governo/FMI, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo, defendeu que fosse feito “um reajustamento das condições orçamentais e financeiras” do programa de “ajustamento” português. Foi, de resto, mais longe, sustentando ter “muitas interrogações sobre o ritmo de ajustamento que tem sido aplicado a alguns países da zona euro”.

Horas depois das declarações de Juncker, é pedido a Marques Guedes, no final do Conselho de Ministros, um comentário. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que tem de assegurar o funcionamento da coisa enquanto o Dr. Relvas está a banhos em Copacabana, mostrou-se encantado com as declarações de Juncker: “encaixam-se perfeitamente na postura do Governo”.

Mas o o mesmo Marques Guedes, um momento depois (ou antes), não hesitou em defender os despedimentos no Estado quando questionado acerca das conclusões do relatório do Governo/FMI — “Se lhe chamamos despedimento, rescisão por mútuo acordo, ou outra coisa qualquer, é apenas uma questão de linguagem” —, adiantando que não sabe o que acontecerá às 100 mil pessoas que o FMI preconiza que devem abandonar o funcionalismo público, pois disse que não tem “uma varinha mágica nem uma bola de cristal para responder a essa pergunta”.

Andam a distribuir alucinogénios no Conselho de Ministros?

A “despolitização” do Estado (ou a reconstrução do velho Estado laranja)

Hoje no Jornal de Negócios

O Governo apresenta um projecto de estatuto do pessoal dirigente do Estado. São criadas duas comissões: uma comissão faz o concurso de selecção dos candidatos, a outra vigia a primeira. Concluído o concurso, o ministro da tutela escolhe um dos três candidatos seleccionados ou, se não for com a cara de nenhum deles, faz ele próprio a escolha do dirigente do serviço.

Perante a gargalhada geral, o Governo recua. O ministro das Finanças emite mesmo um comunicado a informar de que foi feita uma alteração ao projecto de estatuto do pessoal dirigente do Estado, ficando assim inviabilizada a possibilidade de os ministros recusarem os três candidatos seleccionados.

Sabe-se agora que, na proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, foi feita uma nova alteração, que permita aos ministros fazerem uma última entrevista aos candidatos. Se a moda pega, os ministros transformam-se em homens (e mulheres) sem sono.

“Este homem faz muita falta à política portuguesa” [2]

Pedro Santana Lopes hoje entrevistado pela Sábado:

PSL — Quase todos os que estiveram no Governo comigo sempre me defenderam enquanto primeiro-ministro. Nunca ouvi uma palavra de discordância, e parto do princípio de que não estavam inibidos. Temos de avaliar as atitudes no plano ético e moral. Se têm algum preconceito absoluto, queodigam de uma vez, senão calem-se! Calem-se e passem a falar de política e propostas de governação! Não respondo a quem se refugia nesses ataques e considerações. Não digo se Morais Sarmento ou José Luís Arnaut têm credibilidade para ser ministros, nem se António Borges, depois do que vimos na últimas semanas, tem credibilidade. Essa arrogância é cada vez mais odiada pelas bases.

Sábado — Não é estanho que aqueles que estiveram consigo em Conselho de Ministros achem que o senhor não seria um bom primeiro-ministro?

PSL — Por acaso não ouvi nenhum deles dizer isso. Tive outros ministros: António Mexia, António Monteiro, Álvaro Barreto. Mas esses não podem nem devem falar. Esses ministros que agora não me apoiam vinham do governo de Durão Barroso. Pensei que a motivação de transitarem para o meu governo fosse uma; chego à conclusão, por comportamentos posteriores, que foi outra.

Sábado — E qual foi essa motivação?

PSL — Não são assuntos que me interessem. Não falo deles, já reparou?

A nona remodelação do Governo

“Está na altura de racionalizar a dimensão do Estado. Mas não é só o Estado em sentido lato — das empresas públicas, dos institutos e das fundações. Esse exemplo tem de ser dado pelo próprio governo. Um governo que atribui absoluta prioridade à reconfiguração do Estado e ao seu peso financeiro tem de começar a dar o exemplo de ser um governo seco, enxuto, disciplinador e frugal. Desde logo na sua composição. Não podemos ter um governo que tenha 16 ministros, mais o primeiro-ministro, e dezenas de secretários de Estado. Nós temos de ter um governo que se possa sentar à volta de uma mesa e que, com o primeiro-ministro, possa responder pelas decisões que são tomadas. E isto pode-se fazer com um governo muito mais pequeno e com um número de ministros não superior a dez.”

Passos Coelho (vídeo), em 7 de Abril de 2011

O “governo seco, enxuto, disciplinador e frugal”, “sem dezenas de secretários de Estado”, acabou de dar entrada no Palácio de Belém para a nona recauchutagem. Após estas constantes remodelações, o governo de Passos & Portas tem mais secretários de Estado do que o anterior governo, sendo globalmente maior do que o executivo tão criticado por Passos Coelho pela sua dimensão. Veja-se: em dois anos, a lista de ministros subiu, assim, de 11 para 14 ministros (mais três), enquanto o número de secretários de Estado subiu de 36 para 42 (mais seis), num movimento inverso ao da espiral recessiva.

Ao contrário do que acontece com a carcaça dos pneus, susceptível de reparação se não contiver danos estruturais, a recauchutagem do Governo, sob o alto patrocínio de Belém, revela-se uma missão impossível, como a seu tempo se verá. É que a coligação de direita parece capaz de todas as acrobacias, mas não pode ir contra a sua própria natureza: o propósito de reduzir o “custo do trabalho” e de transformar o Estado social num Estado assistencialista. Por isso, o “novo ciclo” ficará à porta da São Caetano e do Caldas.

Reforma do Estado, Dr. Portas? Agora já não vale a pena!

— O monstro, o monstro, o monstro… Onde estão as gorduras
e o Estado paralelo de que falava o Catroga?

• Pedro Silva Pereira, Fumo negro:

‘Os últimos fiéis certamente contavam, na sua boa-fé, com o prometido fumo branco mas a verdade é que o fumo voltou a sair negro, muito negro, no final do Conselho de Ministros desta semana: ainda não foi desta que o Governo aprovou o famoso guião da reforma do Estado.

A história do guião da reforma do Estado, que o primeiro-ministro começou por prometer para Fevereiro e desde então promete sempre para o mês seguinte, tornou-se já motivo do anedotário nacional e, como não podia deixar de ser, atinge profundamente a credibilidade do Governo, para além de expor à evidência toda a impreparação de quem tanta pressa teve de chegar ao poder. Ainda houve quem acreditasse, é certo, que o enguiço seria finalmente quebrado pela entrega da tarefa ao novo vice-primeiro-ministro mas o resultado está à vista - e é um absoluto fiasco. Depois de diversos conselhos de ministros extraordinários e ordinários sobre o tema e múltiplas promessas de novas datas (na última das quais o primeiro-ministro prometeu a aprovação do guião da reforma do Estado para o Conselho de Ministros desta semana), nada aconteceu. Nada, é claro, a não ser a continuação dos cortes cegos no Estado e nos serviços públicos, a par dos enormes cortes nos salários e nas pensões decididos nas últimas revisões do Memorando da ‘troika' e no Orçamento que o Governo propõe para 2014.

A manifesta incapacidade do Governo para, mais de dois anos depois de chegar ao poder, produzir sequer um guião da reforma do Estado - desde sempre considerada a chave da proposta de governação da direita - diz mais do que mil palavras sobre a total inconsistência e impreparação de quem nos governa. Mas revela, acima de tudo, o grau de mistificação em que assentou a vergonhosa burla política que foi a proposta política que o PSD levou às últimas eleições legislativas e que, convém lembrar, resumia o esforço de consolidação orçamental ao corte nas chamadas "gorduras do Estado". Aliás, o que faria sentido é que o Governo mandasse chamar, a custo zero, um tal professor Catroga para que ele, na sua qualidade de autor do programa eleitoral do PSD, fosse obrigado a explicar aos ministros, ao País, à ‘troika' e ao Mundo, no intervalo entre duas reuniões do Conselho de Supervisão da EDP, como é que é possível fazer um guião da reforma do Estado assente apenas no corte das "gorduras" e cumprindo a promessa eleitoral de não agravar os sacrifícios sobre as pessoas e as famílias.

Fosse a reforma do Estado, como foi prometido, um mero exercício contra as "gorduras" e o "Estado paralelo" e já estaria feita. A dificuldade na elaboração de um guião apresentável para a reforma do Estado não é outra senão esta: a frontal contradição entre a reforma do Estado que a direita quer e o que foi prometido aos portugueses. É só por isso que é mais fácil fazê-la do que escrevê-la.

Seja como for, agora já é tarde. Assumidos que foram novos compromissos concretos com a ‘troika', apresentadas que foram as Grandes Opções do Plano e feito que está o Orçamento de Estado para 2014, é óbvio que o Governo falhou o compromisso de promover, desta vez à porta aberta, um prévio e verdadeiro debate nacional sobre os desígnios e os caminhos da reforma do Estado. Decididas que estão as medidas, não pode aprovar-se agora, "a posteriori", um guião que seja verdadeiramente digno desse nome - há limites para a mistificação!

Por isso, se houvesse respeito pela inteligência dos portugueses e sentido de companheirismo no Governo, alguém devia poupar ao dr. Paulo Portas mais uma semana de azáfama na produção de rascunhos desse famoso guião da reforma do Estado. Bastava ter a franqueza de lhe dizer o que toda a gente já percebeu: agora já não vale a pena.’

Treinar para primeiro-ministro

"Brincar aos primeiros-ministros"

Luís Filipe Menezes acusou Marques Mendes, e com razão, de "fugir" aos debates durante a campanha para as eleições directas, optando por "brincar aos primeiros-ministros": "Numa altura em que é necessário o debate interno para permitir que os militantes possam decidir em consciência, Marques Mendes anda a brincar aos primeiros-ministros".

Quem diria que a foto de cima foi tirada num intervalo do conselho de ministros?!

Rendas excessivas? E de quem é a culpa, afinal?

No final da semana passada, o Governo anunciou, com pompa e circunstância, que tinha chegado a acordo com 70% dos promotores eólicos para efetuar um corte de 140 milhões de Euros nas suas receitas. O que não deixa de ser curioso, porque já em Maio passado o Álvaro tinha dado uma conferência de imprensa após o Conselho de Ministros a anunciar esses cortes. Quando toda a gente pensava que eles já estavam feitos e que tinham sido solenemente decretados em Conselho de Ministros, eis que se descobre – três meses depois – que afinal tinham sido só anunciados à pressa, para iludir a troika nas vésperas da sua 4ª avaliação, mas não concretizados.

Parte dos cortes anunciados em Maio, aliás, tinham a ver com o regime de garantia de potência, que o Governo se apressou a revogar, através de uma portaria. Mais uma vez, show-off para a troika ver. Três meses depois, o Governo aprovou nova portaria, a re-conceder incentivos à garantia de potência.

Mas centremo-nos agora no recente anúncio dos cortes na energia eólica. Porque, como sempre, o diabo está nos pormenores.

Vai-se a ver e os cortes só abrangem os contratos assinados até 2005. E porquê? Porque “são os que saem mais caros aos contribuintes”. Assim, de uma penada, o Governo reconhece que toda a sua campanha anti-renováveis e, sobretudo, anti-Sócrates não passa de mistificação propagandística e desonesta manipulação.

A verdade é que as eólicas mais caras e que mais pesam na tarifa são as anteriores aos Governos Sócrates. E que, a partir de 2005, o custo da energia eólica passou a ser significativamente mais baixo. Tanto que o atual Governo não vê necessidade de rever a remuneração atribuída às centrais eólicas de 2005 a esta parte.

Segundo o Expresso, a tarifa atribuída aos parques eólicos mais antigos é “da ordem dos €110 por megawatt/hora – contra os mais recentes, na casa dos €64/MWh”. Portanto, o atual Governo é que se gaba de combater os sobrecustos das renováveis, mas foi o anterior Governo que reduziu o pagamento às eólicas para quase metade.

Em síntese, toda a lenga-lenga do malvado do Sócrates que, por capricho, andou a encher o país de ventoinhas a custos astronómicos é, afinal de contas, retórica fantasiosa, que não passa o teste da verdade.

A atual maioria construiu todo um argumentário político em torno da ideia das rendas excessivas, culpabilizando o Governo anterior, porque lhe dava jeito arranjar um bode expiatório. Só que quando passamos do discurso aos factos, constata-se que as ditas “rendas excessivas” são afinal pré-2005, isto é, não foram criadas pelo anterior Governo.

Mas há mais. Um diploma de 2005 – sim, novamente 2005 – previa que, após um período inicial de tarifa bonificada (em regra, de 15 anos), os parques eólicos passariam a vender energia à rede aos preços normais de mercado (acrescidos de certificados verdes, destinados a compensar o valor ambiental da energia limpa produzida). Então não é que os arautos da liberalização, da concorrência e do mercado acabam de garantir aos promotores eólicos que, após o fim da tarifa bonificada, terão mais 5 a 7 anos extra de rendas tabeladas?

Mais uma vez, aquilo que o Governo diz é uma coisa completamente diferente daquilo que o Governo faz. Elogia a concorrência de mercado, mas blinda os produtores de energias renováveis dessa mesma concorrência. Critica os supostos desmandos do Governo anterior, quando afinal era o Governo anterior que previa, a prazo, a sujeição da energia eólica às regras (e oscilações de preço) do mercado. Algo que agora é adiado por 5 a 7 anos, pela mão do tão apregoado liberal Álvaro. Liberal contra os fracos, talvez, porque ao lóbi da energia dá o bónus de mais uns aninhos de tarifa garantida e isenta de concorrência.

E não é uma tarifa qualquer! A tarifa que agora o Governo concedeu aos promotores eólicos, por mais 5 a 7 anos do que o previsto, é “da ordem dos €74 a €98/MWh”. O que compara, recorde-se, com os €64/MWh das eólicas da era Sócrates. Quem é que é o responsável pelas rendas excessivas na energia, afinal de contas?

Ah, e para finalizar, os cortes nos CAE (contratos de aquisição de energia) e nos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), igualmente anunciados no final de um Conselho de Ministros em Maio, ainda ninguém os viu. Naquilo que constitui a fatia de leão dos chamados “custos de interesse económico geral”, que pesam cerca de metade da nossa conta de eletricidade, o Governo ainda não mexeu uma palha. Anunciou, é claro. Anunciar é fácil. E os jornalistas são facilmente engrupidos, acham que o anúncio – sobretudo se for feito após um Conselho de Ministros – corresponde à efetiva adoção da medida e ficam convencidos que o Governo já cortou. Mas não. Até ao momento, ainda não cortou nada nos CAE, nem nos CMEC.

Em suma, tudo indica que, no que diz respeito à política energética do atual Governo, qualquer semelhança entre o discurso e a realidade é pura coincidência.

Paulo F.

Acta do Conselho de Ministros da próxima segunda-feira

Dr. Strangelove or: How I Learned to Stop Worrying and Love the Bomb

A fazer fé nos jornais de ontem e de hoje, o Governo já não está partido em dois: estilhaçou-se. A um canto, temos o ministro das Finanças — e Passos Coelho, fascinado com as derivadas dos modelos de Gaspar; a um outro canto, os chamados ministros “independentes”, cujo porta-voz é Paulo Macedo, alçado a expert fiscal, comprovando que, no reino dos cegos, quem tem um olho é rei; ao lado, a quota mendista, que também aparenta ter sempre coisas para dizer, muito embora ninguém perceba exactamente o quê; o próprio Dr. Relvas anda por ali angustiado a murmurar que assim não lhe dão tempo para fazer as privatizações; e Portas, “cujas intervenções provocaram incómodo no ministro das Finanças”, continua a saltitar entre os pingos da chuva, seguido pelos seus dois funcionários no Governo.

Com a displicência de quem pode regressar à burocracia europeia quando lhe aprouver, Vítor Gaspar partiu para uns dias de repouso em Tóquio nas vésperas de apresentação do Orçamento do Estado, não sem antes ter deixado a todos estes cábulas um trabalho de casa para o fim-de-semana: “Encontrem gorduras no Estado se não querem que eu lance a bomba atómica.”

Não é uma tarefa difícil imaginar o que irá ocorrer no Conselho de Ministros extraordinário de segunda-feira. Enquanto Passos Coelho poderá aproveitar o tempo para ir completando o inventário dos bens abusivamente utilizados por uma das suas 11 secretárias pessoais em São Bento, Vítor Gaspar insta, pausadamente, os seus ministros a lerem, em voz alta, as façanhas que constam dos trabalhos de casa:

• Álvaro: “Posso ser eu a começar? Estive a ver com atenção os números do desemprego e concluí que os subsídios ainda são suficientemente estimulantes para que essa malandragem prefira andar a passear do que a trabalhar. Vou reduzi-los ainda mais e estou a pensar mesmo eliminá-los se esses indolentes persistirem na mandriagem. Por outro lado, proponho a suspensão da actividade da Carris até ao termo do programa de ajustamento e, para não ser acusado de falta de equidade, ou lá como isso se diz, já mandei elaborar um despacho para manter também a frota dos SCTP nas oficinas.”

• Dr. Cassola Relvas: “Eu não posso cortar os apoios à juventude e aos nossos autarcas, porque vêm aí as eleições e é preciso gente para colar cartazes. Mas tenho uma proposta alternativa a fazer pelo lado da receita: dêem-me carta-branca para fazer ajustes directos que eu até privatizo as pedras das calçadas, não sem antes concessionar temporariamente tudo para tornear as mariquices do Eurostat.”

• Nuno Crato: “Sendo a crise uma oportunidade, é altura de darmos o passo que falta: o fecho das escolas públicas. Assim, quem tiver condições, inscreve-se num colégio particular; a quem não puder, abrimos de par em par as portas do ensino profissional. Já a minha avó dizia que é de pequenino que se torce o penino. Se fizermos isto, até poderemos aumentar ligeiramente a dotação que é dada às escolas do ensino particular.”

• Aguiar Branco: “Tal como queremos parecer um bom aluno junto da União Europeia, também não posso aceitar que renunciemos a participar nas missões da NATO na Bósnia e no Afeganistão. Porém, num momento de rara inspiração, encontrei uma solução para reduzir drasticamente a factura das Forças Armadas — e não, não é fazer um aluguer de longa duração para o Arpão e o Tridente. Estão preparados? Então, é assim: a troco de uma contribuição simbólica, confiarmos à Brigada de Infantaria Mecanizada “Extremadura” XI, localizada em Badajoz, a defesa do país, podendo assim acabar com o ramo do Exército. Alguém se opõe?”

• Mota Soares: “Cá por mim, o RSI vai à vida de uma vez por todas. E os apoios sociais em geral serão substituídos por refeições ligeiras nas misericórdias, para o que já aqui tenho na pasta um projecto de protocolo a aprovar quanto antes. Escusado será dizer que o Ministério, por dever patriótico, continuará a dar ordens para que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social não deixe de comprar dívida pública, assim credibilizando o país perante os credores externos.”

• Assunção Cristas: “Começo por recordar que fui o primeiro membro do Governo a fazer uma reforma estrutural: a abolição do uso da gravata. Não tendo eu tempo para me dedicar aos assuntos do Território e do Mar, proponho que estas pastas sejam eliminadas da orgânica do Governo, entregando-as à iniciativa privada num projecto-piloto.”

• Paula Teixeira da Cruz: “Refiz o mapa judiciário, dispondo-me a mandar encerrar todos os tribunais fora das capitais de distrito. No entanto, porque quero ser lembrada como mais uma amante do Ministério Público, entendo que deverá ser criado um DIAP em cada esquadra do país.”

• Miguel Macedo: “O meu plano consiste em colocarmos no regime de mobilidade especial todos os agentes da PSP e da GNR com mais de 50 anos, o que os levará a pedir a aposentação. A partir de então, quem quiser segurança, paga-a. Não foi o Senhor Eng. Ângelo Correia que no nosso projecto de alteração da Constituição da República incluiu uma norma que permitiria às empresas de segurança privada a possibilidade de revistar cidadãos em locais públicos? Esse é o caminho que deveremos trilhar e aprofundar para manter a segurança de pessoas e bens. Que ninguém se atreva a pensar que se pretende acabar com as polícias, até porque não me esqueço que os corpos policiais estão incumbidos de proteger os membros do Governo.”

• Paulo Macedo: “Não quero ser recordado como o ministro da Saúde que fez regredir a esperança de vida em Portugal. Com todos os cortes que já fiz no Serviço Nacional de Saúde, só me resta parafrasear um político que tem andado pouco aparecido: «Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos doentes.»”

• Paulo Portas: “Se me perguntam se quero cortar nas despesas? Claro que quero. Se me perguntam se eu tenho uma opinião diferente? Tenho uma opinião diferente. Se me perguntam se eu defendo que há outros caminhos. Defendo um outro caminho: a devastação da Função Pública, porque essa não é a minha praia.”

Mendes, Portas e Carmona ausentaram-se do Conselho de Ministros?

O Governo PSD-CDS/PP de Durão Barroso decidiu preservar os terrenos destinados ao eventual aeroporto da Ota. Desse governo faziam parte Marques Mendes (ministro dos Assuntos Parlamentares), Paulo Portas (ministro de Estado e da Defesa) e Carmona Rodrigues (ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação). Daí que seja pertinente a seguinte questão:

“Os Conselhos de Ministros do XV Governo Constitucional realizados a 27 de Novembro de 2002 e 24 de Abril de 2003 contaram com a participação dos senhores ministros Marques Mendes, Paulo Portas e António Carmona Rodrigues?”