Observatório da ONU conclui que OE-2013 conduz Portugal à situação grega

Gostava de ser mosca para poder ouvir o que dirá Vítor Gaspar a Passos Coelho e ao Dr. Relvas (que é o que resta do Governo) quando aparecem notícias como esta.

— Dr.ª Judite de Sousa, eu tenho de ser sério nisto. Não pode ser de outra maneira.¹

¹ Passos Coelho na entrevista dada esta semana à TVI.

Cúmplice ou responsável?

A taxa de desemprego em Portugal subiu para 16,3%, acima dos 16,2% de Setembro, sendo a terceira mais alta entre os Estados-membros, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat.

Comentando a subida vertiginosa do desemprego, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, disse que “este governo é cúmplice do que se está a passar…” E eu que achava que o Governo é mesmo o responsável…

"Refundação" do Estado Social

Hoje no Público (p. 6)

Quando lhe vierem com a conversa dos cortes no Estado Social, não se esqueça, caro leitor, de dar uma vista de olhos a este gráfico.

Mentimos, hein?!

E se Gaspar evitasse mentir - por negligência, pressa ou qualquer outro motivo - ao Parlamento português?

“Portugal e a Irlanda – países de programa – serão – de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adoptado na cimeira da área do euro em julho de 2011 – beneficiados pelas condições abertas no quadro do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira”. (excerto do discurso de Vitor Gaspar de encerramento do debate orçamental na passada terça-feira na Assembleia da República)

(in Público)

Pedro T.

Da série “A Fenomenologia do ser”¹ [22]

A douta estupidez de PPC não pára de nos brindar com pérolas – como as recentes declarações sobre a educação – que fazem deste falso leitor de Sartre um exemplo perfeito do idiota político.

Tivesse PPC lido ao menos uma página do filósofo que afirmou ter lido e talvez, quem sabe, tivesse dado com a página 77 deste pequeno ensaio:

Le monde de l’ignorance est celui de la Fatalité.

E, quem sabe, talvez tivesse aprendido a dar valor à educação, ao saber e à liberdade.

________
¹ Obra filosófica que o actual primeiro-ministro afirmou ter lido na sua juventude, desde então, perdida.

As novas propinas no secundário

• Pedro Silva Pereira, As novas propinas no secundário:

‘O Governo pretende agora, a pretexto da “redução da despesa”, agravar ainda mais os encargos a suportar pelas famílias com filhos na área da educação e isto só confirma a total e absoluta insensibilidade do primeiro-ministro.

O primeiro-ministro revelou esta semana, na sua entrevista à TVI, a primeira sugestão concreta do Governo no âmbito do processo de reforma do Estado para o corte de 4 mil milhões de euros na despesa pública: a introdução de propinas no ensino secundário. Não deixa de ser espantoso: bem vistas as coisas, a primeira medida do Governo para o corte da despesa é, afinal, mais uma medida de aumento da receita!

É muito revelador que o primeiro-ministro, no lançamento da discussão sobre a despesa pública, não tenha começado por propor a eliminação de nenhuma "gordura do Estado" nem tenha avançado com qualquer medida de racionalização da despesa - isso, já se percebeu, era só conversa de campanha. A única coisa de concreto que lhe ocorreu foi sugerir a possibilidade de pedir ainda mais sacrifícios às famílias para aquilo a que chamou o "financiamento partilhado" da despesa com educação - como se as famílias não financiassem já a educação pública através da elevadíssima carga fiscal que têm de suportar.

De facto, é em cima da brutalidade fiscal "além da troika" que o Governo desde o início adoptou e do "enorme aumento de impostos" previsto para 2013 (que se prolongará, evidentemente, pelo menos para 2014) que o Governo pretende agora, a pretexto da "redução da despesa", agravar ainda mais os encargos a suportar pelas famílias com filhos na área da educação - e isto só confirma a total e absoluta insensibilidade do primeiro-ministro face às enormíssimas dificuldades que as famílias estão a enfrentar.

Certo é que a eventual redução da despesa pública que poderia resultar desta medida seria não o fruto de qualquer racionalização da despesa do Estado mas sim o mero efeito da transição para um outro modelo de financiamento da educação, assente no co-pagamento das despesas pelas próprias famílias utilizadoras do sistema público de ensino. Ao que disse o primeiro-ministro, a nossa Constituição "dá margem" para essa alteração, de implicações obviamente tremendas na garantia de acesso à educação, um dos pilares do nosso Estado Social. Sucede, porém, que isso não é verdade: essa afirmação do Primeiro-Ministro é apenas mais um sinal do seu problema crónico de impreparação.

Na verdade, a Constituição estabelece, taxativamente, o carácter não só universal e obrigatório mas também gratuito do ensino básico que incumbe ao Estado assegurar (Artº 74º nº 2 al. a)). Não há, por isso, nenhuma dúvida, à luz dessa alínea da Constituição, de que o ensino básico (até ao 9º ano) é forçosamente gratuito - daí que tenham de imediato surgido interpretações correctivas que indicavam que o primeiro-ministro estava apenas a referir-se ao ensino secundário.

Só que a Constituição não determina apenas a gratuitidade do ensino básico, diz também, noutra alínea, que incumbe ao Estado "estabelecer PROGRESSIVAMENTE a gratuitidade de TODOS os graus de ensino" (Artº 74º nº 2 al. e)). Ora, como bem se compreende, se a Constituição manda progredir numa determinada direcção é evidentemente inconstitucional legislar em sentido contrário. Quer isto dizer que, uma vez estabelecida a gratuitidade do ensino secundário, é manifestamente inconstitucional retroceder para um modelo de co-pagamento com propinas suportadas pelas famílias.

Esta ideia do primeiro-ministro é apenas mais uma ideia lamentável que, felizmente, não tem pernas para andar.

Mas fica difícil saber o que mais devemos lamentar: se um primeiro-ministro impreparado, que desconhece aspectos básicos da nossa Constituição; se um primeiro-ministro insensível, que insiste na receita da austeridade sobre as famílias; se um primeiro-ministro sem visão que, num País como este, não percebe a função dos direitos sociais e admite pôr em causa o mais decisivo instrumento de promoção das qualificações e da igualdade de oportunidades. Mas que tudo isto é lamentável, lá isso é.’

“Demite-se um primeiro-ministro quando é preciso. É preciso.”

• Fernanda Câncio, Obviamente:

‘(…) A demissão de um primeiro-ministro é algo de muito sério. Não se exige por desfastio, ao não lhe irmos com a cara ou as ideias, mas só e apenas quando se torna claro que é incapaz e indigno. Quando fica evidente que chegou ao poder através de um colossal e calculado embuste, negando o que tencionava fazer (Catroga, um dos autores do programa do PSD, revelou agora que o aumento de impostos foi rasurado do documento). Quando anuncia medidas incendiárias num dia para as retirar semana e meia depois; quando todas as suas previsões - todas, sem exceção - falham sem que sequer o admita ("tenho noção da realidade", escandaliza-se ele). Quando aumenta brutalmente os impostos e, perante o que todos menos ele e o seu Gaspar previam, a queda da receita fiscal, fala de "surpresa orçamental" - para a seguir voltar a fazer o mesmo, em pior. Quando toma medidas inconstitucionais e a seguir se queixa do tribunal que lho diz e o culpa por ter de tomar mais - e mais inconstitucionais. Quando se recusa a aproveitar a aberta da Grécia e a renegociar o acordo com a troika, mas não se incomoda em rasgar todos os compromissos assumidos com os eleitores e se prepara para, após anunciar a venda ao desbarato de todos os ativos nacionais, trucidar até o pacto social que funda o regime.

Demite-se um PM quando é mais danoso para o País mantê-lo no lugar que arriscar outra solução, por fraca e incerta que pareça. Quando cada dia que permanece no lugar para o qual foi eleito cria perigo para a comunidade. Demite-se um primeiro-ministro quando é preciso. É preciso.’

“Talvez fosse importante que alguém apresentasse Vítor Gaspar a um ser humano”

• Ricardo Araújo Pereira na edição de ontem da Visão:

‘Após alguma reflexão sobre o assunto, ocorreu-me que talvez fosse importante que alguém apresentasse Vítor Gaspar a um ser humano. Podia ser um encontro discreto, a dois, só com um terceiro elemento que começasse por fazer as honras: "Vítor, é o ser humano. Ser humano, é o Vítor." E depois ficavam a sós, a conviver um bocadinho.

Perspicaz como é, o ministro haveria de reparar que, entre o ser humano e um algarismo, há duas ou três diferenças. O ser humano comparece com pouca frequência nas folhas de excel, ao contrário do algarismo. E o algarismo não passa fome nem morre, ao contrário do ser humano. É raro encontrarmos uma lápide, no cemitério, com a inscrição: "Aqui jaz o algarismo 7. Faleceu na sequência de um engano numa multiplicação. Paz à sua alma." Mal o ministro tivesse percebido bem a diferença entre o ser humano e os números, poderia voltar às suas folhas de cálculo. Admito que se trata de uma experiência inédita, mas gostaria muito de a ver posta em prática.

Houve um tempo em que quem não soubesse de economia estava excluído da discussão política. Felizmente, esse tempo acabou. Os que percebem de economia são os primeiros a errar todos os cálculos, falhar todas as previsões, agravar os problemas que pretendiam resolver. As propostas de um leigo talvez sejam absurdas, irrealistas e inexequíveis. Não faz mal: as do ministro também são. Estamos todos em pé de igualdade. A realidade não aprecia economistas. Se um chimpanzé fosse ministro das Finanças, talvez a dívida aumentasse, o desemprego subisse e a recessão se agravasse. Ou seja, ninguém notava.’

“A maior bofetada fiscal de que há memória”

• Elisabete Miranda, O 13.º ministro:

‘Perante a maior bofetada fiscal de que há memória, a preocupação seguinte foi disfarçá-la.

Os deputados da maioria ainda tentaram que a sobretaxa de IRS fosse cobrada toda de uma vez, no Natal, como aconteceu em 2011, de modo a suavizar o susto que seria sentido a partir de Janeiro. Mas Vítor Gaspar, que quer os impostos firmes do seu lado o quanto antes, não foi na conversa. E é assim que nasce a ardilosa ideia de distribuir um dos subsídios por doze salários.’

Primeiras leituras do dia

• Alexandre Abreu, Janus
• Carlos Zorrinho, Tragédia silenciosa
• José Manuel Pureza, A boleia grega
• Luciano Amaral, Cortar na despesa

Paul de Grauwe

Paul de Grauwe dá duas entrevistas importantes: ao Dinheiro Vivo, que pode ser lida aqui, e ao Jornal de Negócios (JdeN), da qual há uma breve alusão aqui. Como se diz na introdução à entrevista do JdeN, sintetizando as palavras de Paul de Grauwe, “a Europa está a pedir ao Sul que faça a quase totalidade do ajustamento. É o resultado de um mau diagnóstico das causas da crise e do moralismo do Norte.”

Eis uma passagem da entrevista ao JdeN:

- Muitas reformas feitas ao abrigo do programa da troika estão a ser vistas como ideológicas. É assim?

- Há o que chamam de agenda ideológica que pode ser apenas um modelo económico particular que estas pessoas têm na cabeça Mas há também um mau diagnóstico: o de achar que o problema está essencialmente do lado da oferta na economia Mas isso não teve nada a ver com a crise. O problema hoje não é do lado da oferta. Hoje há um colapso da procura agregada devido à austeridade e falta de confiança.

A entrevista de Passos nas redes sociais [3]

Luís Paixão Martins:

‘O Miguel Relvas é que ficou satisfeito com a entrevista do PM. Já não se pode dizer que ele é o principal responsável...’

A entrevista de Passos nas redes sociais [2]

Azeredo Lopes:

1. Legitimamente, o Primeiro-Ministro estaria decerto convicto de que, ao dar uma entrevista à TVI, marcaria pontos.
2. O Primeiro-Ministro, porém, ainda não compreendeu que actualmente até pode fazer o pino e um duplo mortal carpado à retaguarda que a sua "mensagem" não passa e, aliás, fica bem pior do que antes.
3. Para ajudar à festa - e em minha opinião - a entrevista correu muito pior do que o Primeiro-Ministro esperaria.
4. Para só dar um exemplo, aqueles segundos intermináveis em que o Primeiro-Ministro falou sem piedade das crianças com fome (tratando-as como danos colaterais inevitáveis) foram gélidos e definiram mais a sua imagem pública do que mil palavras eruditas.
5. E, já agora, a ofensa política e pessoal que fez a Paulo Portas (mais uma), desgraduando-o ostensivamente para n.º 3 do Governo, é irreflectida e mais parece um exercício de roleta russa: porque, ao contrário do que o Primeiro-Ministro pensará, em política cá se fazem, cá se pagam.

A entrevista de Passos nas redes sociais [1]

Augusto Santos Silva:

‘(…) a parte mais inacreditável da entrevista de ontem foi quando perguntaram ao PM se ia haver taxas moderadoras na educação e ele não desatou aos berros. Ora vamos lá a ver: taxas moderadoras para quê? Para "moderar o uso" das escolas e do ensino? É mesmo isso que se quer num país com meio milhão de analfabetos e 23% de abandono precoce?’

Os outros governos impõem-se a Berlim e Bruxelas

Guindos e Juncker: as imagens enganam (taxa de juro inferior a 1%)

Disse-se que as condições de juros e prazos mais favoráveis atribuídas à Grécia serão extensíveis à Irlanda e a Portugal. Mas, entretanto, Luis de Guindos, ministro da Economia espanhol, revelou no Congresso que o empréstimo de 40 mil milhões de euros concedido por Bruxelas ao sector financeiro espanhol terá uma taxa de juro inferior a 1%. Que têm a dizer a isto Passos Coelho e Vítor Gaspar?

ADENDA — Leia-se o que Pedro Lains escreve sobre os juros.

Carta aberta a Passos Coelho

Cidadãos dos mais diversos quadrantes da sociedade, entre os quais Mário Soares, entregaram hoje ao primeiro-ministro e ao Presidente da República uma carta em que exigem a alteração das políticas do Governo ou a demissão do primeiro-ministro. Eis um extracto:

'À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.

Perdeu-se toda e qualquer esperança.

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.'

Aura de bafio petulante e patético

Diogo Ramada Curto, num ensaio na edição de hoje do Público (pp. 29-29), intitulado Que ciência para a crise?:

‘(…) muitos filósofos políticos - a começar por Popper e a terminar em Carl Schmitt - têm também de ser resgatados aos círculos mais conservadores que deles se apropriaram, com subsequente aura de bafio petulante e patético.’

A realidade é que atrapalha

• Francisco Assis, Governo revela-se incapaz de levar a cabo uma acção reformadora bem-sucedida [hoje no Público]:

‘A um ministro das Finanças exigem-se excepcionais méritos enquanto oráculo económico, e toleram-se sofríveis qualidades no plano da estratégia política. Vítor Gaspar, curiosamente, funciona ao contrário. Falha nas previsões, brilha no debate parlamentar. À primeira vista, afigura-se estranho, mas acaba por ter uma explicação simples. Para um doutrinário puro, os argumentos são sempre infinitamente mais relevantes que os factos; aqueles exprimem a perfeição de um sistema de pensamento coerente, estes limitam-se a remeter para o plano desprezável da realidade. Há muitas mentes brilhantes que incorrem neste erro, já que só concebem uma forma de intelecção do mundo em que a ilusão abstracta esmaga por completo a constatação concreta das coisas. Por muito paradoxal que isso possa parecer, acabam por ter alguma afinidade com os seguidores do senso comum, de quem parecem estar nos antípodas - coincidem na recusa da complexidade, ainda que uns se limitem ao plano raso das falsas evidências e outros se alcandorem às alturas das grandes explicações sistemáticas. Na segunda metade do século XX, num contexto diferente, mas que no essencial remete para a mesma coisa, grande parte dos intelectuais preferiam deliberadamente "enganar-se com Sartre para terem razão com Aron". Estas mentes, quantas vezes tocadas pelo dom do génio, existem. Não têm é o hábito de serem ministros das Finanças. Quando por qualquer insólito percalço do destino isso acontece, costumam durar muito pouco tempo.’

Povo de suicidas

• Rui Pereira, Povo de suicidas:

‘Foi publicada, há dois anos, uma colectânea de textos de Miguel Unamuno sobre o nosso País, profeticamente intitulada ‘Portugal Povo de Suicidas’. Dos textos, traduzidos e compilados por Rui Caeiro, sobressai a seguinte afirmação do grande pensador espanhol: "Portugal é um povo triste, e é-o até quando sorri. A sua literatura, incluindo a sua literatura cómica e jocosa, é uma literatura triste. Portugal é um povo de suicidas, talvez um povo suicida. A vida não tem para ele sentido transcendente. Desejam talvez viver, sim, mas para quê..."

A afirmação de Unamuno aplica-se, literalmente, ao povo português no seu conjunto, que apresenta hoje uma das taxas de natalidade mais baixas do mundo. A nossa taxa bruta de natalidade (correspondente ao número de crianças que nascem anualmente por cada mil habitantes) foi, em 2011, segundo dados da Pordata, de apenas 9,2 – muito distante do valor de 24,1 que atingíamos em 1960. Em média, cada mulher portuguesa em idade fértil tinha, em 2010, 1,36 filhos, o que compromete a renovação de gerações – que requer a média de 2,1 filhos.

As explicações para esta vertiginosa queda da natalidade não são inteiramente lineares, mas importa reter alguns dados que nos podem ajudar a compreendê-la melhor. Assim, as mulheres portuguesas estão a retardar cada vez mais a natalidade e os nascimentos verificam-se hoje, maioritariamente, entre os 30 e os 34 anos. A leitura parece óbvia: as mulheres esperam pela estabilidade profissional para ter o primeiro filho aos 30 anos – esperam pela sua própria estabilidade e talvez pela estabilidade de maridos e companheiros, sujeitos a trabalhos precários.’

Da série "Frases que impõem respeito" [738]

Tenho dificuldade em olhar para Pedro Passos Coelho como um primeiro-ministro.

António José Teixeira, na SIC-N há minutos, comentando a entrevista à TVI do alegado primeiro-ministro¹

__________
¹ Um leitor reproduz uma frase ligeiramente diferente, embora com o mesmo sentido (na caixa de comentários deste post): “Olho para Passos Coelho e não vejo um 1º Ministro”.

Voos da morte

Escultura na Escola de Mecânica da Armada, de onde partiam os voos da morte

A Argentina começa finalmente a julgar os voos da morte. Segundo o Público, 68 antigos militares respondem pelo assassínio de pelo menos 4400 pessoas.

Os gregos cortam nas gorduras do Estado português

De que riem eles?

A Grécia faz mais para melhorar o Orçamento do Estado português e aliviar a carga de austeridade do que o “partido do contribuinte”. O CDS reduziu encargos sobre as famílias em 100 milhões de euros [0,5 da taxa de solidariedade]; os gregos ajudaram Portugal em 938 milhões de euros.

Por outras palavras, os gregos são os únicos que cortam nas gorduras do Estado — porque esta redução de despesa com juros não reduz o rendimento dos portugueses.

Da série “Considerações intempestivas” (12)

O OE ontem aprovado ajusta-se na perfeição ao espírito de lacaio, ao comportamento servil e à atitude de obediência que caracterizam o chefe do governo em acto.

Da série “Considerações intempestivas” (11)

A maioria de direita comporta-se como representante do governo ultra junto do povo. Ora, como ar maioria esmagadora do povo já regurgitou até o licenciado em equivalências percebe o que aí vem…

Da série “Considerações intempestivas” (10)

O único merecimento deste governo ultra é o de existir para poder ser rejeitado.

Da série “Considerações intempestivas” (9)

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, assegurou neste domingo que o Governo está empenhado em “salvar o Estado social”, defendendo ser necessário “distribuir o mal pelas aldeias”.

O deserto cresce. Ai de quem tem um deserto dentro de si.

Da série “Considerações intempestivas” (8)

Um governo ultra só sobrevive à custa do servilismo e do abaixamento moral. E, manifestamente, os deputados da maioria, em especial os do CDS/PP, preferem os sorrisos dos ministros aos abraços do povo.

Da série “Considerações intempestivas” (7)

Este governo ultra teve todas as condições para poder ser um bom governo, excepto ser um bom governo.

Da série “Considerações intempestivas” (6)

A reforma estrutural mais urgente é a remoção deste governo ultra. Esta é que é a refundação de que o país precisa.

Da série “Considerações intempestivas” (5)

O CDS/PP afadiga-se inutilmente a tentar esconder a sua nulidade política e a permanente vexação moral com propostas de descontos na austeridade ao estilo marketeiro de 9.99 em vez de 10.00.

Da série “Considerações intempestivas” (4)

Catroga é o mercenário político mais bem pago do país.

Da série “Considerações intempestivas” (3)

Esta maioria já só representa o governo ultra e arredores.

Da série “Considerações intempestivas” (2)

Com um governo ultra não se debate. Argumentar com fanáticos e com dogmáticos está acima da capacidade racional e está abaixo da dignidade. Um governo ultra não merece oposição. Derruba-se.

Da série “Considerações intempestivas” (1)

O País percebeu finalmente que tem um governo ultra:

ultra-liberal
ultra-impreparado
ultra-alemão
ultra-monetarista
ultra-troikista
ultramontano
ultra-falível
ultra-isolado
ultra-reaccionário
ultra-faccioso
ultra-ignorante
ultra-incompetente
ultra-abusador
ultra-oligárquico
ultra-prepotente
ultra-obtuso
ultra-ridículo
ultra-subserviente
ultra-inapto
ultra-plutocrata.

E que um governo ultra é um ultraje…

Mais leituras

• Baptista-Bastos, Notícia das servidões
• Eduardo Cabrita, Apocalipse fiscal
• João Cardoso Rosas, A saúde na crise
• Luís Rego, A Grécia é o nosso anjo da guarda
• Sandro Mendonça, Presidir

Ele e a Merkel são os únicos com o passo certo na parada

• Pedro Nuno Santos, Vítor Gaspar, o radical:

'O Ministro das Finanças, Vitor Gaspar, é um homem inteligente e qualificado, mas também obcecado e, por isso mesmo, perigoso. Tem uma agenda de desvalorização interna e privatização do Estado Social. É um técnico, politicamente muito hábil, que procurou no encerramento do debate orçamental transferir para os seus adversários políticos as características que melhor o definem a si próprio: radical e aventureiro.

Só alguém assim pode pretender impor ao país, pela segunda vez consecutiva e numa dose reforçada, uma receita que já falhou. Só um radical se dispõe a retirar 5,3 mil milhões de euros à economia portuguesa em 2013, em cima dos mais de 10 mil milhões que retirará durante o ano de 2012. Só um aventureiro se predispõe a fazer experiências numa economia complexa com base em cenários delirantes que nenhum economista subscreve. É exemplo disso a tentativa frustrada de, através de alterações na TSU, transferir rendimento diretamente de trabalhadores para patrões. Só um conservador radical aproveita a crise presente para transformar o Estado Social português numa versão minimalista e assistencialista.

No entanto, não demonstrou qualquer vergonha quando acusou de radicalismo e aventureirismo aqueles que, no PS, defendem o financiamento da dívida pública pelo BCE. Não há nada de mais bom senso que defender que o BCE tenha os mesmos instrumentos dos Bancos Centrais dos Estados Unidos da América, Inglaterra ou Japão. Basta para isso ler o seu “amigo” e conselheiro económico de Durão Barroso, Paul De Grauwe, na defesa de que não pode existir uma moeda única sem este mecanismo. Se há lição a tirar desta crise europeia é a de que o euro não pode sobreviver sem um Estado europeu digno desse nome. Pelo contrário, de Vitor Gaspar nunca ouvimos uma ideia, uma proposta que vise solucionar o carácter europeu desta crise.

Radical é um Ministro das Finanças que tenta excluir, pela via da retórica, todos os que querem participar no debate político com propostas praticadas no mundo real. São homens assim que perigam a nossa democracia.'

Ir além da troika nas pensões de reforma

• António Bagão Félix, A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões [hoje no Público]:

‘Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.’

ADENDA — Outros excertos seleccionados por Eduardo Pitta.

A palavra ao Presidente da República

Não saltemos etapas. O Presidente da República, que já disse que o OE-2013 contém medidas que ofendem o princípio constitucional da equidade fiscal, tem uma arma à sua disposição: a fiscalização preventiva. Que vai fazer?

ADENDA — Alguns leitores escreveram-me a dizer que não conseguem aceder ao vídeo. Podem vê-lo através deste link.

O IVA como arma para a concentração do capital na restauração

Descubra as diferenças: esta manhã, no debate do OE-2013, referindo-se ao sector da restauração, Virgílio Macedo, do PSD, disse que há “excesso de estabelecimentos”; Hélder Amaral, do CDS, não quis ficar atrás, tendo dito que há “estabelecimentos em excesso”.

Todos sabemos que um dos objectivos da contra-revolução em curso é virar do avesso o tecido económico do país, “expurgando” os pequenos negócios familiares que impedem a concentração do capital. Do que não se estava à espera é que deputados menos experientes da coligação de direita se descaíssem, revelando neste caso o “diagnóstico” feito (e o plano em curso) para o sector da restauração.

Da série "Frases que impõem respeito" [737]

Está em curso uma revisão constitucional clandestina.

Tereza Pizarro Beleza, directora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que acrescenta que “[h]á a ideia de que, em situação de necessidade, vale tudo, inclusivamente passar por cima da Constituição” e até que, “[m]esmo do lado do Tribunal Constitucional, julgo que há decisões ou, pelo menos, votos que são criticáveis e que devem ser cuidadosamente analisados e criticados”

Mão de Relvas (agora na frente interna)

18 deputados do PSD prepararam uma declaração de voto muito crítica em relação ao Orçamento do Estado para 2013. Note-se que deste grupo constavam todos os deputados do PSD que fazem parte da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República (com excepção de Matos Rosa, secretário-geral, e do inenarrável Pedro Pinto, vice-presidente).

Do texto da declaração de voto constavam expressões como o “enorme” aumento de impostos e “o definhamento da economia portuguesa” ou trechos em que se refere que, com “as alterações fiscais propostas no OE/2013, o esforço fiscal relativo subirá para mais de 20% acima da média europeia no próximo ano” e que “contribuirá para a manutenção da recessão que desde 2011 se verifica”.

É o momento em que entra em cena, segundo afirma hoje o DN, o Dr. Relvas que, coadjuvado pelo líder parlamentar do PSD, dá a volta ao texto, cortando as expressões e os parágrafos mais polémicos, e tornando-o numa declaração de voto inócua. E para que não subsistissem dúvidas, pôs todos os deputados do PSD a subscrever, em fila indiana, a inofensiva declaração de voto.

Nunca se tinha visto algo assim: o principal partido que apoia o Governo a apresentar em bloco uma declaração de voto aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2013.

O DN (num texto de Paula Sá) publica uma imagem que dá ideia dos cortes que o Dr. Relvas mandou fazer na declaração de voto dos 18 deputados (e que estes admitiram que se concretizasse):

Foram estes deputados que aprovaram hoje o OE-2013 e virão amanhã dizer que o Estado Social não é sustentável

Se quiser pedir contas aos deputados que aprovaram esta monstruosidade, eis os seus nomes (e os círculos e partidos por que foram eleitos):

Abel Baptista (Viana do Castelo, CDS-PP), Adão Silva (Bragança, PSD), Adolfo Mesquita Nunes (Lisboa, CDS-PP), Adriano Rafael Moreira (Porto, PSD), Afonso Oliveira (Porto, PSD), Altino Bessa (Braga, CDS-PP), Amadeu Soares Albergaria (Aveiro, PSD), Ana Oliveira (Coimbra, PSD), Ana Sofia Bettencourt (Lisboa, PSD), Andreia Neto (Porto, PSD), Ângela Guerra (Guarda, PSD), António Leitão Amaro (Lisboa, PSD), António Prôa (Lisboa, PSD), António Rodrigues (Lisboa, PSD), Arménio Santos (Viseu, PSD), Artur Rêgo (Faro, CDS-PP), Assunção Esteves (Lisboa, PSD), Bruno Coimbra (Aveiro, PSD), Bruno Vitorino (Setúbal, PSD), Carina Oliveira (Santarém, PSD), Carla Rodrigues (Aveiro, PSD), Carlos Abreu Amorim (Viana do Castelo, PSD), Carlos Alberto Gonçalves (Europa, PSD), Carlos Costa Neves (Castelo Branco, PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (Fora da Europa, PSD), Carlos Peixoto (Guarda, PSD), Carlos Santos Silva (Lisboa, PSD), Carlos São Martinho (Castelo Branco, PSD), Clara Marques Mendes (Braga, PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (Madeira, PSD), Conceição Bessa Ruão (Porto, PSD), Correia de Jesus (Madeira, PSD), Couto dos Santos (Aveiro, PSD), Cristóvão Crespo (Portalegre, PSD), Cristóvão Norte (Faro, PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (Porto, PSD), Duarte Marques (Santarém, PSD), Duarte Pacheco (Lisboa, PSD), Eduardo Teixeira (Viana do Castelo, PSD), Elsa Cordeiro (Faro, PSD), Emídio Guerreiro (Braga, PSD), Emília Santos (Porto, PSD), Fernando Marques (Leiria, PSD), Fernando Negrão (Braga, PSD), Fernando Virgílio Macedo (Porto, PSD), Francisca Almeida (Braga, PSD), Graça Mota (Braga, PSD), Guilherme Silva (Madeira, PSD), Hélder Amaral (Viseu, CDS-PP), Hélder Sousa Silva (Lisboa, PSD), Hugo Lopes Soares (Braga, PSD), Hugo Velosa (Madeira, PSD), Inês Teotónio Pereira (Lisboa, CDS-PP), Isabel Galriça Neto (Lisboa, CDS-PP), Isilda Aguincha (Santarém, PSD), Joana Barata Lopes (Lisboa, PSD), João Figueiredo (Viseu, PSD), João Gonçalves Pereira (Lisboa, CDS-PP), João Lobo (Braga, PSD), João Paulo Viegas (Setúbal, CDS-PP), João Pinho de Almeida (Porto, CDS-PP), João Prata (Guarda, PSD), João Rebelo (Lisboa, CDS-PP), João Serpa Oliva (Coimbra, CDS-PP), Joaquim Ponte (Açores, PSD), Jorge Paulo Oliveira (Braga, PSD), José de Matos Correia (Lisboa, PSD), José de Matos Rosa (Lisboa, PSD), José Lino Ramos (Lisboa, CDS-PP), José Manuel Canavarro (Coimbra, PSD), José Ribeiro e Castro (Porto, CDS-PP), Laura Esperança (Leiria, PSD), Lídia Bulcão (Açores, PSD), Luís Campos Ferreira (Porto, PSD), Luís Leite Ramos (Vila Real, PSD), Luís Menezes (Porto, PSD), Luís Montenegro (Aveiro, PSD), Luís Pedro Pimentel (Vila Real, PSD), Luís Vales (Porto, PSD), Manuel Isaac (Leiria, CDS-PP), Margarida Almeida (Porto, PSD), Margarida Neto (Santarém, CDS-PP), Maria Conceição Pereira (Leiria, PSD), Maria da Conceição Caldeira (Lisboa, PSD), Maria das Mercês Borges (Setúbal, PSD), Maria João Ávila (Fora da Europa, PSD), Maria José Castelo Branco (Porto, PSD), Maria José Moreno (Bragança, PSD), Maria Manuela Tender (Vila Real, PSD), Maria Paula Cardoso (Aveiro, PSD), Mário Magalhães (Porto, PSD), Mário Simões (Beja, PSD), Maurício Marques (Coimbra, PSD), Mendes Bota (Faro, PSD), Michael Seufert (Porto, CDS-PP), Miguel Frasquilho (Porto, PSD), Miguel Santos (Porto, PSD), Mónica Ferro (Lisboa, PSD), Mota Amaral (Açores, PSD), Nilza de Sena (Coimbra, PSD), Nuno Encarnação (Coimbra, PSD), Nuno Filipe Matias (Setúbal, PSD), Nuno Magalhães (Setúbal, CDS-PP), Nuno Reis (Braga, PSD), Nuno Serra (Santarém, PSD), Odete Silva (Lisboa, PSD), Paulo Batista Santos (Leiria, PSD), Paulo Cavaleiro (Aveiro, PSD), Paulo Mota Pinto (Lisboa, PSD), Paulo Rios de Oliveira (Porto, PSD), Paulo Simões Ribeiro (Setúbal, PSD), Pedro Alves (Viseu, PSD), Pedro do ó Ramos (Setúbal, PSD), Pedro Lynce (Évora, PSD), Pedro Pimpão (Leiria, PSD), Pedro Pinto (Lisboa, PSD), Pedro Roque (Faro, PSD), Raúl de Almeida (Aveiro, CDS-PP), Ricardo Baptista Leite (Lisboa, PSD), Rosa Arezes (Viana do Castelo, PSD), Rui Barreto (Madeira, CDS-PP), Sérgio Azevedo (Lisboa, PSD), Telmo Correia (Braga, CDS-PP), Teresa Anjinho (Aveiro, CDS-PP), Teresa Caeiro (Lisboa, CDS-PP), Teresa Costa Santos (Viseu, PSD), Teresa Leal Coelho (Porto, PSD), Ulisses Pereira (Aveiro, PSD), Valter Ribeiro (Leiria, PSD), Vasco Cunha (Santarém, PSD) e Vera Rodrigues (Porto, CDS-PP).

Batalha naval: dois tiros nos porta-aviões

DN

Miguel Horta e Costa, que ontem foi interrogado no julgamento da burla das contrapartidas pela aquisição dos dois submarinos, fez xeque-mate ao Governo Barroso/Portas e ao Governo Passos/Portas.

Com efeito, Horta e Costa admitiu que houve “contrapartidas fictícias justificadas e cobertas por facturas”, o que põe em causa o Governo que aceitou aquele pacote de contrapartidas: o de Barroso/Portas.

Mas Horta e Costa foi mais longe, ao confirmar que a “nova” contrapartida aceite para saldar o que estava em falta é “reconstruir um hotel velho no Algarve…”

Em relação ao Governo Passos/Coelho, Horta e Costa confirmou que a “nova” contrapartida aceite para saldar o que estava em falta é “reconstruir um hotel velho no Algarve…” Ora, como se lê na edição de hoje do Público, “os 490 milhões de euros em falta nas contrapartidas dos submarinos ficarão liquidados se os alemães da Ferrostaal investirem 150 milhões na recuperação de um velho hotel no Algarve para unidade de luxo”, sendo que “este montante resulta do acordo assinado em Outubro passado entre o Ministério da Economia e a empresa responsável pelas contrapartidas, o qual substituiu um conjunto de 19 projectos industriais por um único projecto turístico-imobiliário em que o sector da construção será o principal beneficiário.”

Acontece que Desidério Silva, presidente do Turismo do Algarve e até há um mês autarca de Albufeira, põe em causa esta “contrapartida” caída do céu em vésperas do julgamento. Diz ao Público o seguinte:

• Que acompanhou, “nos últimos dois anos, todo o processo e desenvolvido iniciativas de apoio ao projecto”, o qual prevê que possa chegar apenas aos 50 a 60 milhões de investimento;
• Que “só agora ouvi falar nas contrapartidas dos submarinos, nunca houve qualquer conversa sobre o assunto”.

Por outras palavras, com dois tiros apenas, Miguel Horta e Costa, ex-administrador do Grupo BES, sentou no banco dos réus o Governo Barroso/Portas e o Governo Passos/Portas que promovem investimentos infra-estruturantes como o que aqui se vê. Aguardemos.

Ganhar tempo para partir a espinha ao Estado social

Foi hoje aprovado o Orçamentado do Estado com as projeções macroeconómicas menos sérias de que há memória. Ninguém acredita nos números de Gaspar – tirando, claro, a troika, a quem ele está acorrentado.

Veja-se a comparação entre as projeções do Governo/troika para o PIB em 2013 e as de outras instituições nacionais e internacionais para percebermos a fraude que Gaspar construiu para ganhar tempo: o tempo necessário para partir a espinha ao Estado social antes de, provavelmente, voltar a um exílio germânico.

Pedro T.

Não é por falta de avisos que…

Paul de Grauwe, conselheiro do Banco Central Europeu e professor da London School Of Economic, em entrevista à SIC-N (vídeo): Portugal não vai conseguir sair da crise enquanto o Governo continuar a aplicar sucessivas medidas de austeridade.

Da série "Frases que impõem respeito" [736]

Vítor Gaspar, não exagere [na austeridade].

Paul De Grauwe

"Vejam-se as estatísticas (que ainda vão aparecendo) e não os números confusos de que nos fala o ministro das Finanças"

• Mário Soares, Outra Cimeira inútil:

3. E A SITUAÇÃO PORTUGUESA?

Não vai mal. Vai péssima. Piora, dia a dia, semana a semana, mês a mês, ano a ano. Desde que o atual Governo está no poder. Vejam-se as estatísticas (que ainda vão aparecendo) e não os números confusos de que nos fala o ministro das Finanças - não para as pessoas - que por mais que queiram, não são capazes de o entender (eu incluo-me infelizmente, nesse número, seguramente, muito elevado)...

Mas há que pensar também que o Governo, entre si, não se entende. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, está com o desejo evidente de abandonar este Governo, cuja política não assume, porque é contrária ao que sempre anunciou ao seu eleitorado. Porquê? Pela pressão que sobre ele é feita. Poderia agora ir visitar as feiras e dar beijinhos às peixeiras? Resposta: ele que se atreva...

O PSD, se não me engano, são hoje dois Partidos: o que aprova a política do Governo (muito minoritário) e o que a desaprova totalmente, embora por razões diferentes (maioritário). Esta cisão foi-se aprofundando por múltiplas razões e também à medida que os militantes do PSD, responsáveis pelas autarquias (municípios e freguesias) foram percebendo a impopularidade que cairia sobre eles com a proximidade das eleições autárquicas. E desde que se começou a falar da chamada reforma autárquica, inventada pelo ministro Relvas.

Mas no seio do Governo começa também a haver ministros a dar sinal de dissidência. Cito o caso do ministro Álvaro Pereira - que é valente, visto ter sido até agora o único que afrontou as vaias, saindo do carro que estava a ser batido e, sem medo, enfrentou os populares. É significativo, porque voltou agora a ter a coragem de dizer que era necessário "menos austeridade, e mais crescimento e emprego". Quer dizer, boa parte do Governo Passos Coelho não se entende entre si.

Será que o Governo e o seu chefe, Passos Coelho, que raramente comunica com o povo, tem consciência do que a esmagadora maioria dos portugueses pensa do seu Governo e dele próprio? Se a tivesse, seguramente que há muito teria tido a honradez de se demitir.

Veremos como vai correr a votação do Orçamento para 2013. Tendo em conta que o medo impera hoje nas pessoas, mesmo com lugares importantes. E muitos outros estão desorientados sem saber o que fazer ou para onde podemos ir. Veremos o que faz o Presidente da República, que teima em estar calado, quando mais seria preciso que falasse. Veremos o que faz o Tribunal Constitucional. De qualquer maneira, como escrevi há dias, o Governo está cada vez mais impopular (se é possível). E se teimar em continuar como tem estado, vai acabar muito mal. O desespero leva à violência, como a história nos ensina.’

À volta do Estado social têm gravitado algumas ideias falsas e poucas soluções práticas — o sector da Saúde

• António Correia de Camos, Reformar ou desmantelar? [ontem no Público]:

‘Reformar o Estado social não é sinónimo do seu estrangulamento financeiro com cortes gigantescos e insensatos. Os tão falados quatro mil milhões de euros de redução orçamental que se pretende realizar de uma só vez representam metade do financiamento público da Saúde em Portugal, 25% do total da massa salarial de toda a função pública (…).

À volta do Estado social têm gravitado algumas ideias falsas e poucas soluções práticas. Limitando esta análise à Saúde, podem confirmar-se várias falsidades.

A primeira ideia falsa é que a "crise" orçamental actual foi criada pelo crescimento do Estado social. As contas da Saúde publicadas pela OCDE, em Novembro de 2012, desmentem este preconceito, para a década de 2001-2010. A grande maioria dos países daquela organização controlou de forma drástica a subida de gastos com a Saúde, que havia crescido sempre até ao final do século anterior. Alguns países baixaram a despesa pública da Saúde em termos reais e Portugal distinguiu-se nessa contenção. A explicação reside no facto de a maior parte do investimento em hospitais e equipamento médico pesado ter sido realizado ao longo dos anos setenta a dois mil, entrando-se então em regime de manutenção, com acomodação da despesa consentida ao crescimento económico observado.

A segunda ideia - privatizações do sector da Saúde seriam a melhor forma de baixar o gasto público - sofre de insuficiente ou errado conhecimento do comportamento do "mercado da Saúde". Assentando no preconceito de maior eficiência do privado em relação ao público, também não corresponde à realidade: o mercado na Saúde tem os mesmos ou mais problemas de eficiência que o Estado: elevado risco moral (utilização ineficiente, por excessiva, de bens ou serviços quando o preço de mercado é inferior ao custo), indução da procura pela oferta, assimetrias de informação no consumidor impedindo escolhas racionais, forçando a intervenção de um agente, o médico, que substitui a sua função de utilidade à do verdadeiro utilizador. Não garante competição entre grandes hospitais privados, levando à criação de monopólios, oligopólios ou à cartelização de funções verticais (cuidados primários, meios de diagnóstico convencionados e hospitais, praticando especialização produtiva e segmentação do mercado). Pode ainda gerar efeitos de desnatação da procura, esmagando o sector público remanescente e os parceiros privados mais vulneráveis. Também não garante o desenvolvimento harmonioso da rede de serviços ao longo do território, nem permite a diferenciação positiva de regiões, populações ou patologias.

A terceira ideia falsa consiste no pretenso valor dos co-pagamentos no ponto de encontro do doente com o sistema, como forma de gerar receita. Não só a receita gerada será apenas simbólica, dado que nenhum sistema pode funcionar sem uma rede social ou de seguro, como se destrói o conceito de solidariedade ou universalidade de acesso, criando barreiras que privariam largas camadas da população de cuidados indispensáveis, afastando os utentes dos serviços numa fase precoce em que o controlo da doença seria mais económico e ampliando externalidades negativas de doenças transmissíveis. Por outro lado, se o critério de assistência for a mera capacidade de pagar, nega-se a universalidade e não se elimina o risco moral, nem a indução da procura pela oferta que levam ao excesso de despesa, tanto privada como pública.

Uma quarta ideia tem feito algum curso: fragmentar o financiamento através de seguros concorrenciais, de livre escolha do assistido, para o que seria ajudado pelo Estado através de um voucher de valor proporcional ao nível de insuficiência financeira do cidadão. Estaríamos perante um modelo do tipo do usado nos Países Baixos. Não existe experiência nacional nesta matéria, o modelo supõe exigente regulação, e tal como os anteriores modelos privados, não elimina o risco moral, aumenta a discriminação negativa no acesso, levando a que a oferta segmente a procura em função do preço e das condições de pagamento negociadas entre a seguradora e os prestadores. Colocaria público e privado a competirem em produtos que só formalmente têm a mesma natureza. Como é sabido, o produto saúde oferecido pelo privado é vendido sem as servidões inerentes à prestação pública: urgências, ensino e investigação, impossibilidade de encerramento de serviços essenciais, impossibilidade de despedimento de pessoal excedentário, obrigatoriedade de implantação em áreas deprimidas ou de população escassa, entre outras.

Uma quinta ideia merece mais atenção. A fragmentação da oferta pública através de mecanismos de competição no interior do sistema público, criando formas de aproximação ao mercado concorrencial (quase-mercado). Desde logo, abrindo o acesso dos cidadãos a qualquer serviço de saúde, sem mecanismos de atracção territorial forçada, como já se pratica no acesso das grávidas e crianças a serviços de maternidade ou de pediatria. Depois, prosseguindo a criação de unidades de saúde familiar de livre adesão dos prestadores e utilizadores. Transformando os clássicos serviços de internamento hospitalar em unidades de gestão interna autónoma, autoconstituída e auto-administrada, gerida por sistemas de incentivos ao desempenho. Finalmente, regulando o funcionamento hospitalar de acordo com princípios de competição gerida (managed competitition).’

Lançamento do livro "Políticas Públicas em Portugal"

Mercados anunciam o que aí vem

O Ministério das Finanças estima que a recessão será em 2013 de 1%. O Banco de Portugal, com um nadinha de pudor, diz que o país pode afundar-se 1,6%. Vítor Gaspar e Carlos Costa já estão naquela fase, sem retorno, de brincar com coisas sérias.

Todos sabemos — como refere Miguel St. Aubin, professor do ISEG — que “o cenário macroeconómico [do OE-2013] não é compatível com a o agravamento fiscal que se vai verificar e com aquilo que são as perspectivas de futuro das famílias e das empresas.” No âmbito do projecto Budget Watch, levado a efeito pelo ISEG e pela Deloitte, prevê-se que a recessão se situe entre 2,2% e 2,6% em 2013.

Infelizmente, os mercados estão mais pessimistas. O Citigroup publicou hoje um relatório — Global Economic Outlook and Strategy - Prospects for Economies and Financial Markets in 2013 and Beyond — que não podia ser mais demolidor para o Governo dos estarolas (p. 41):

“With heavy fiscal tightening — worth 3.2% of GDP in 2013, including more tax hikes — plus high private debts, 2013 probably will be another year of deep recession. This will likely lead to a further deficit overshoot. We expect Portugal will probably need additional external support by the end of 2013/early 2014, when the current programme nears its end. Like Greece, this will likely prompt requests for a haircut on the sovereign debt in order to limit the exposure of official creditors. The rebalancing of the economy has only just started, we reckon, and it will take a few more years to complete.’

Traduzindo em números, o Citigroup prevê que a recessão ultrapasse tudo o que seria imaginável: -4.6%. Veja-se que as projecções do Citigroup abrangem uma paleta variada de países, sendo Portugal apenas ultrapassado pela Grécia (p. 28):

Esplanar acima das nossas possibilidades

A Câmara de Lisboa - percebem porquê? - ainda não mudou de paradigma e insiste em que vivamos acima das nossas possibilidades. Agora, insiste em esplanadas acima das nossas possibilidades, coisa que encanita especialmente a nossa direita mais intelectual - o que só redobra o júbilo das pessoas de bom gosto e bom senso.

Perder salários em 12 suaves prestações

• Pedro Santos Guerreiro, Perder salários em 12 suaves prestações:

'A "desvalorização interna" segue o seu caminho inexorável. Chamam-lhe nomes, dão-lhe outros nomes, mas ano após ano a economia perde empregados e os empregados perdem salários. A impossibilidade gregoriana de haver 14 meses num ano cristaliza-se nos recibos de vencimento.

(...)

O Governo encontrou a ilusão que perdera, por não dispor de moeda própria nem haver inflação alta. Esta ilusão não travará a recessão, o aumento da malparado, o desemprego, a pobreza. Essa ilusão é um efeito nominal que leva ao empobrecimento real. Os economistas chamam-lhe "desvalorização interna". E é um meio, não um fim, para tornar a economia mais equilibrada e competitiva. Os tolos, como lhes chama o primeiro-ministro, ainda não viram grande coisa disso. Mas pronto, esses são tolos.'

Contrapartidas pelos dois submarinos? “Reconstruir um hotel velho no Algarve…”

Vimos aqui como o Álvaro começou a ser encarado com outros olhos a partir do momento em que assinou (1 de Outubro de 2012) um novo contrato que revê o sistema de contrapartidas pela aquisição dos dois submarinos, prevendo a reformulação de um projecto hoteleiro no Algarve, que por sinal está embargado. Já se diz até que o Álvaro não é “remodelável”.

Poderia parecer exagero meu. Mas, hoje, Miguel Horta e Costa¹ disse em tribunal o seguinte: os negócios que o actual Governo aceitou como contrapartidas pela compra de dois submarinos a um consórcio alemão são “muito maus”. Ou seja, a “nova” contrapartida pela aquisição dos submarinos é “reconstruir um hotel velho no Algarve…”

Quem disse que o Álvaro não dava imenso jeito?

_______
¹ Consultor da Escom (ligada então ao BES), a empresa que a Ferrostaal — uma das três empresas alemãs que compõem o consórcio vendedor — contratou para construir o pacote de contrapartidas da aquisição dos submarinos, que custou a Portugal cerca de mil milhões de euros.

Como rebentar com o saldo da segurança social...

... e depois vir dizer que é insustentável...

Pedro T.

________
* Gráfico que consta da página 25 do boletim de execução orçamental de novembro, referente ao período janeiro-outubro deste ano (acrescentámos a seta para indicar o momento em que entrou em vigor o OE2012).

Curriculum rasurado

‘Em julgamento vai estar em destaque a venda do prédio dos CTT em Coimbra em março de 2003 por 14,8 milhões euros à empresa Demagre que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento, SA por 20 milhões de euros, lesando os CTT em mais de cinco milhões, segundo a pronúncia.

Outros actos de gestão alegadamente ruinosos prendem-se com a contratação de empresas de consultoria, assim como contratos com a Rentilusa e de gestão de frota em outsourcing com o grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN).’

TSF

Caramba, a comunicação social anda, há anos, mesmo distraída. O julgamento de antigos gestores dos CTT, que hoje começou em Coimbra, tem relevância política. Carlos Horta e Costa foi presidente dos CTT pela mão do Governo de Barroso/Portas e é um conhecido militante e dirigente do PSD, tendo chegado a ser vice-presidente e secretário-geral laranja no consulado do Prof. Marcelo.

Será que a “autobiografia consentida” de Marcelo omite também o nome dos que desceram com ele à Terra para dirigir o PSD?

O mundo mudou

Quando um subdirector do Correio da Manha apelida Vítor Gaspar de “o homem de Berlim” é porque estamos certamente a um metro… da parede. Aceitam-se apostas: o embate acontecerá no fim do ano ou no 1.º trimestre de 2013?

Da série "Frases que impõem respeito" [735]

A austeridade excessiva levará Portugal para a insolvência.

Paul de Grawe, professor de economia e um dos maiores especialistas do euro

O perigo amarelo entre as Berlengas e as Lajes

Não estávamos tão longe da realidade como poderia parecer. O Público dá conta que a China está interessada na Base das Lajes:

‘Na altura, foi interpretado como um passeio inocente. A 27 de Junho, depois de um périplo por países sul-americanos, o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao aterrou na ilha Terceira e por lá andou durante quatro horas. Tomou um café numa esplanada de Angra do Heroísmo, visitou o centro histórico e foi ao Monte Brasil para apreciar a vista sobre a cidade.

Só que Gordon G. Chang, autor do livro The Coming Collapse of China, publicou um artigo de opinião na National Review Online onde alertava para a possibilidade da "paragem técnica" da comitiva de 100 chineses nos Açores ser bem menos inocente. A China estaria interessada em ocupar a Base das Lajes caso os norte-americanos de lá saíssem. "A Base das Lajes foi certamente a razão para que Wen fizesse um desvio de percurso para ganhar amigos na Terceira", assegurava, antes de referir que "nos últimos anos, Pequim definira Portugal como a sua porta de entrada na Europa".

Essa leitura ganha outra relevância depois do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, ter afirmado que "Portugal assumirá em breve a sua posição nacional sobre" a anunciada redução da presença militar dos Estados Unidos na Base das Lajes, nos Açores.’

Agora, resta-nos estar atentos ao coelho que o Dr. Portas irá tirar da cartola.

Viagens na Minha Terra

• A.R., À espera de Godot:
‘O Professor Lebre de Freitas pôs a nu o novo Código do Processo Civil, as populações revoltaram-se contra um aberrante mapa judiciário, os inspetores da Polícia Judiciária manifestaram-se em frente da Assembleia da República, o enriquecimento ilícito foi, juridicamente, de uma pobreza franciscana, as declarações sobre a atuação do Tribunal Constitucional foram, estilisticamente, patéticas, as guerrilhas com o Bastonário da Ordem dos Advogados e com o anterior Procurador-Geral da República não dignificaram a função, os funcionários judiciais continuarão a falar para quem não os ouve. As reformas, essas, podem continuar a esperar.’
• Hugo Mendes, Falhar compensa:
‘(…) num certo sentido - e não pretendo ser cínico -, o plano está a correr bem. Aliás, melhor do que há um ano qualquer liberal podia pensar. Repare-se neste exemplo: enquanto o memorando prevê uma redução moderada de 2% de trabalhadores da Administração Pública por ano até 2014, é provável que, a manter-se o ritmo de saída de efetivos, entre 2011 e 2013 o Estado tenha sofrido, por alto, uma redução aproximada de 20%. E, atenção, não estou a contar com medidas que não estão ainda (oficialmente) previstas e que podem ser adicionadas ao OE2013 durante o próximo ano, no quadro do "plano de contingência" ou do debate da "refundação" do Estado - tudo pérolas que o memorando inicial não previa.

No fundo, a direita está a implementar um programa bem próximo daquele que teria negociado se estivesse no poder em abril de 2011. Não há problema que falhe metas e previsões. Falhar compensa.’

• A.R., O fantasma do BPN e O desassossegado
• Daniel Oliveira, O burocrata da troika e a sua bola de cristal
• Estrela Serrano, Vítor Gaspar é Impressionante: Basta pum, basta!
• Hugo Mendes, A troika no seu melhor
• João Rodrigues, Investimentos nada saudáveis
• maradona, A passagem do tempo por um sofá na Quinta da Corvina antes de começar a bola
• Marlene Carriço, Conseguirá Paulo Macedo escapar aos cortes de despesa?
• Nuno Pires, Coragem política?...
• Porfírio Silva, a tentação da omnipresença.
• Penélope, Não sejam hipócritas
• Shyznogud, Antes de qualquer comentário ou análise...
• Valupi, Do Memorando e da memória e O reino da estupidez, Bafo da onça e Alvíssaras, Louçã descobriu um socrático honesto!

Um governo cada vez mais só

Em Nome da Lei é um programa da RR que pôs, no sábado, Eduardo Ferro Rodrigues a debater com Paulo Teixeira Pinto o Estado Social e o apetite do Governo em o destruir através da “refundação” das funções do Estado.

Depois de avisar que “é mais fácil destruir o Estado social do que reconstruí-lo”, as declarações de Ferro Rodrigues não deixam margem para dúvidas: o PS aceitar associar-se à “reforma do Estado Social de Passos Coelho seria cometer o suicídio.”

Já as declarações de Teixeira Pinto, que foi o pai do projecto de revisão constitucional do PSD (que nem os limites materiais da revisão respeitava), revelam que o Governo está cada vez mais isolado. Talvez sugestionado pelo nome do programa, Teixeira Pinto não teve dúvidas em afirmar que “um Estado sem dimensão social é apenas um poder formal”, acrescentando que é “quase uma obscenidade” discutir como cortar quatro mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, quando essa verba não chega para pagar metade dos juros da dívida. Daí que mais uma personagem do círculo próximo de Passos Coelho se afaste do fanatismo que prevalece no Governo e exija a renegociação do memorando.

Yankees stay home

Paulo Portas não gostou que os Estados Unidos da América anunciassem a redução dos seus efectivos militares na Base das Lages: “A redução decidida pelos Estados Unidos terá obviamente consequências”.
Teste, caro leitor, os seus conhecimentos de geopolítica militar, antecipando o que o ministro dos Negócios (dos) Estrangeiros irá fazer:

• Cortar relações diplomáticas com os EUA?
• Exigir a aprovação no próximo conselho europeu de um bloqueio comercial aos EUA?
• Impor a saída de Portugal da NATO?
• Nacionalizar as empresas de capitais norte-americanos em Portugal?
• Propor à República Popular da China, que está a investir na sua marinha de guerra, a instalação de uma base naval nas Berlengas?
• Vender ao Irão o Tridente e o Arpão?

Esteja atento, caro leitor, até porque o Dr. Portas se esquece não raras vezes de dar sequência ao que promete nas suas declarações.

A máquina de demitir pessoas que se mantém sempre em pé

Pedro Rosa Mendes, ex-colaborador da Antena 1

Maria José Oliveira, ex-jornalista do Público

Demissão do conselho de redacção do Público

Guilherme Costa, ex-presidente da RTP

Nuno Santos, ex-director de informação da RTP

Eduardo Cintra Torres é um fervoroso apoiante deste Governo e foi uma das pessoas nomeadas pelo Dr. Relvas para a comissão incumbida de definir o serviço público de rádio e televisão. Por isso o seu depoimento tem um valor acrescido (ainda que só este cronista se lembrasse de insinuar que o Dr. Relvas segue um caminho distinto e autónomo do percorrido por Passos):

‘O segundo caso é este: Nuno Santos foi vítima de uma cilada para colocar a Direcção de Informação (DI) da RTP ao serviço do governo. O assunto ficara esclarecido com o Conselho de Redacção, a Comissão de Trabalhadores e o "director-geral" Luís Marinho (entre aspas porque o cargo continua ilegal), e, através deste, com a administração.

Apesar disso, o caso foi reavivado três dias depois pelo "director-geral" e pela administração. Porquê? A meu ver, o "director-geral", o ministro Relvas, e o seu homem na administração, Alberto da Ponte, aproveitaram o caso para desgastar Santos, que vinha a desenvolver uma informação mais independente do poder político, desagradando a Relvas e relvistas na RTP. Apesar de esclarecido o assunto, os relvistas, pensando melhor, concluíram que podiam explorar o caso. Santos, percebendo a cilada, demitiu-se. Foi uma cabala própria dos mais ruins regimes de propaganda, autoritarismo e desinformação. O resto é fumaça, como o inquérito sumário e pré-decidido, tipo pré-25 de Abril, que Ponte mandou fazer. Ponte, cuja capacidade de gestão ainda não se viu, politicamente provou a sua submissão ao ministro Relvas.’

A verdade é que se vem confirmando a profecia do Dr. Relvas quando foi ouvido na ERC sobre o caso da jornalista Maria José Oliveira: “Vou sair mais forte.” Ele fica, os outros são despedidos.

O vírus dos estarolas

Ontem no Expresso

Direito português

• Fernanda Palma, Direito português:

‘Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte, na Reforma Penal de 1867. A última execução em território nacional ocorrera 21 anos antes, em Lagos. Ribeiro dos Santos é considerado o primeiro abolicionista português, ao ter defendido que a pena de morte era desnecessária e inconveniente, num artigo publicado no Jornal de Coimbra em 1815.

Num texto entusiástico de 1876, Victor Hugo saudou assim a nossa decisão: "Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio".

Hoje, a Constituição portuguesa consagra a inviolabilidade da vida humana, proíbe a pena de morte e impede a extradição por crimes a que corresponda a pena de morte. Este regime não obsta, porém, à realização da Justiça, uma vez que o Estado português se obriga a julgar e a punir os factos sempre que forem considerados crimes à luz da nossa lei.

Aquela passagem do Talmude, evocada em ‘A Lista de Schindler’ (e aplicável, com inteira propriedade, a Aristides Sousa Mendes), segundo a qual "quem salva uma vida, salva o mundo inteiro", também vale para o Direito. Com todos os seus defeitos e limitações, o Direito português salvou toda a Humanidade em cada execução que "convolou" numa pena diferente.’

Humorismo português: passagem de testemunho

• Magalhães e Silva, Ouro ou pechisbeque:

‘É manifesto que o humor é um fato que fica curto a Cavaco; e que a última coisa que se esperaria do PR, quando estamos à beira de um tsunami fiscal, para usar a terminologia do seu conselheiro de Estado, era que fizesse de Herman, que não é nem a sua praia, nem a sua função, mas fosse pródigo em dizer ao Governo, no recato do Gabinete, que vale a pena pôr a maioria a trabalhar, se necessário com horas extraordinárias, na redacção da lei do orçamento, porque Belém vai remetê-la, com pedido de urgência, ao Tribunal Constitucional.

E digo vai remetê-la, porque mesmo com as alterações que, fora de prazo, e em descarada violação do regulamento parlamentar, a maioria lhe introduziu, estão de pé todas as inconstitucionalidades que de todo o lado lhe são apontadas.

É que não me passa pela cabeça que também o PR esteja, afinal, embeiçado pela Senhora Troika, como lhe chamou nos prémios Gazeta.’

Uma grande manifestação de genes recessivos¹

• Pedro Adão e Silva, UMA QUESTÃO DE ENDOGAMIA [hoje no Expresso, que pode ser lido na íntegra aqui por gentileza da Shyznogud]:

‘Mesmo quando quase tudo está a correr mal é preciso fazer crer que está tudo a correr bem. No essencial, por cálculo político imediato. A troika está a avaliar-se a si própria e, após o falhanço da Grécia, precisa, como de pão para a boca, de montar um cordão sanitário que proteja Portugal. O raciocínio é simples: a Grécia está a falhar porque o Governo não se empenha o suficiente, a administração não funciona e há muita contestação social. Se assim é, como seria possível explicar que em Portugal o programa também falhasse com um Governo sem reservas em relação à estratégia e disposto a cumpri-la “custe o que custar”, com uma burocracia mais ágil e com um clima social bem mais tranquilo?

(…)

Ainda assim, o momento mais enternecedor da entrevista é quando Selassie nos revela que o ministro Vítor Gaspar é “impressionante”. A afirmação não poderia ser mais verdadeira. Mas conviria acrescentar que Vítor Gaspar é também perigoso. A sua estratégia de “frontloading”, uma opção que ficará para os anais das catástrofes políticas em Portugal, levou a que 9 mil milhões de austeridade em 2012 se traduzissem num ajustamento orçamental inferior a 1% do PIB. De facto, são resultados impressionantes.’

______
¹ Aqui.

A prepotência da maioria de direita num parlamento transformado em apêndice do Governo

• Filipe Santos Costa, A TENTAÇÃO DA MAIORIA [hoje no Expresso]:

‘Nem é a trapalhada de quem, entre o PSD e o CDS e entre estes e o Governo, atamanca propostas de alteração na 25.ª hora. Se já é mau ver o contrarrelógio para entregar, às 2h da manhã de sábado, documentos que deviam ter entrado até à meia-noite de sexta-feira, pior é perceber que, três dias depois, o Governo aproveitou o facto de também estar aberto o retificativo de 2012 para meter aí alterações que se esqueceu de introduzir no OE-2013.

Pior: é evidente a intenção do Governo de aproveitar a boleia de centenas de alterações orçamentais (e é muito conveniente discutir em simultâneo um orçamento, um retificativo e uma "refundação") para mexer em leis que mereciam mais debate e melhores explicações. Na Comissão de Finanças, num constrangedor debate na quarta-feira, houve deputados do PSD com a sinceridade de pedir desculpas por não conseguirem explicar melhor o que estavam a propor e reconhecer que não conheciam "o alcance total" desta ou daquela iniciativa... e outros, do CDS, em prudente e envergonhado silêncio.’

‘"Miúdos", "garotos", como o povo manifestante bem intui’

• José Pacheco Pereira, Os intelectuais e a "anulação do destino" [hoje no Público]:

‘Daí as mentiras e a petulância. Um secretário de Estado resumiu essa mentira entranhada quando afirmou no Parlamento que os portugueses deviam estar felizes porque iam ter a devolução de um dos subsídios tirados, porque o Governo cumpria, presume-se com alegria, a decisão do Tribunal Constitucional. Aliás, ele apenas se excitou canhestramente com uma das muitas mentiras circulantes cujo melhor exemplo é o Orçamento do Estado e as sucessivas avaliações positivas da troika, peças de uma política cujos perigos dois ou três dias depois vem o FMI enunciar. A verdadeira avaliação da troika é essa, repete o que toda a gente está a dizer do Orçamento, antecipa o que vai acontecer, mas "Tout va bien Madame la Marquise".

(…)

Na verdade, os portugueses também já "ajustaram" os governantes. "Miúdos", "garotos", como o povo manifestante bem intui, percebendo a sua inexperiência da "vida", saídos da pior escola, carreiristas e espertos, obcecados pela "imagem" mediática, conhecedores de mil e um truques, tão vingativos como ignorantes, deslumbrados pelo seu poder actual, subservientes face a todos os poderosos, e que incorporaram um profetismo grandioso sobre "refundar" o país, que rapidamente se torna numa luta pela própria sobrevivência política, custe o que custar. O resto é expendable, no inglês técnico de que gostam.

Pode ser que, mais uma vez, os intelectuais traiam, com a obsessão de respeitabilidade, o respeitinho moderado e o sufoco dos bens escassos para distribuir. Mas a obrigação do intelectual, como escreveu Emerson, é "anular o destino", pensar para haver "liberdade". Presos neste miserável destino, o sofrimento de muitos é uma efectiva ameaça à liberdade.’

O nosso homem em Lissabon

• Fernando Madrinha, MANDA QUEM PAGA [hoje no Expresso]:

‘(…) percebem-se melhor os elogios [a Vítor Gaspar] quando Schauble diz não aceitar políticas que resultem em mais financiamento “sem que estejam associadas a fortes condições, incluindo perda de soberania”. A Alemanha não se importa de pagar, desde que mande. E ainda que falhe défices e previsões, Gaspar, aos olhos de Berlim, cumpre.’

Batam, uma vez por outra, à porta do palácio para ver se está tudo bem

• Fernando Madrinha, A POLÍTICA DO SILÊNCIO [hoje no Expresso]:

‘(…) É um Presidente sem discurso nem agenda própria, fechado no seu palácio e, quando sai, guardado por maior segurança. (…)

Mais do que prudente, é um Presidente tolhido nos seus movimentos e diminuído pela descrença generalizada, à esquerda e à direita, na sua capacidade de uma intervenção virtuosa. Uma descrença que todas as sondagens espelham de forma cruel, atribuindo-lhe os índices de popularidade mais baixos que alguma vez teve um chefe de Estado.

(…)

De alguém que prometeu uma magistratura ativa para este último mandato, a político do silêncio a que se remeteu, quebrada apenas pontualmente, em declarações avulsas ou mensagens no Facebook, transmite a imagem de um político impotente e derrotado. Quando tudo parecia indicar que a maior crise do nosso tempo seria o campo propício para um economista de competência reconhecida e político experimentado se afirmar com brilho e autoridade, frustraram-se as melhores expectativas.’