O Município de Lisboa assinou um protocolo com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) para criar uma tarifa especial de resíduos urbanos que permita minimizar os danos que decorrem do aumento do IVA da restauração.
A direita, habituada aos enormes aumentos de impostos desde o consulado de Gaspar, sentiu-se incomodada.
Um
patusco do partido do contribuinte pôs a cabeça de fora e exigiu que a tarifa especial de resíduos urbanos fosse alargada a vários outros sectores, sem esquecer o campo de golfe existente em Lisboa (que, por sinal, não utiliza água da rede pública). E não contente em revelar o desconhecimento dos assuntos da capital, o citado patusco nem percebeu que as taxas turísticas ainda nem sequer entraram em vigor: «O CDS não pode deixar de saudar este protocolo que visa proteger um sector de actividade muito importante e que recentemente, no caso da hotelaria,
foi muito atacado pelas taxas turísticas criadas por este executivo socialista».
Logo a seguir,
um outro maduro, este do PSD, num português a reclamar mais estudo, atira-se ao executivo camarário, a pretexto da carga fiscal em Lisboa. Percebe-se que a maioria PSD-CDS, responsável pelo brutal aumento de impostos, faça uso de títulos bombásticos e que assim tente tirar partido das suas falácias.
A verdade é que, por mais títulos que a direita faça com a «conta da água», há uma coisa que será difícil ela iludir: a realidade.
Lisboa é o município com a mais baixa fiscalidade da Área Metropolitana de Lisboa, tanto em sede de IMI como IRS, ao mesmo tempo que garante a sustentabilidade das suas contas reduzindo a dívida.
Adicionalmente, ao contrário do que alguns tentaram fazer crer, ninguém escondeu o aumento do tarifário do saneamento e dos resíduos, visível no «aumento da água». Foi tudo apresentado aos jornalistas pelo próprio António Costa, em Novembro último, aquando da
apresentação da proposta de orçamento. Toda esta informação
está disponível no sítio da Câmara Municipal de Lisboa desde esse momento.
Apesar deste aumento, decorrente das orientações da entidade reguladora (a ERSAR), Lisboa tem o 8.º tarifário mais baixo de Resíduos Urbanos para domésticos e o 7.º tarifário mais baixo de Saneamento para domésticos da AML, mesmo não considerando as actualizações que outros municípios venham a fazer para o ano de 2015.
Adicionalmente, os agregados com rendimentos até dois salários mínimos — ou um salário mínimo no caso dos agregados individuais —, estão abrangidos pela tarifa social que é significativamente inferior à tarifa do regime geral. São igualmente abrangidos pela tarifa social todos os beneficiários de prestações sociais com condição de recursos (RSI, CSI, 1.º escalão do abono de família e subsídio social de desemprego.).
Resumindo, não há dúvida que o contraste entre a gestão de António Costa em Lisboa e a da maioria de direita no país dá uma boa medida daquilo a que os eleitores serão chamados a decidir nas próximas eleições legislativas.