O pecado original: a constituição da «ONG»

Andamos todos entretidos a discutir o montante das «despesas de representação» que Passos Coelho auferiu na «ONG». Mas há um pecado prévio: a constituição da própria «ONG».

As organizações não governamentais (ONG) são instituições, sem fins lucrativos, constituídas de forma autónoma, destinadas a desenvolver acções de solidariedade no campo das políticas públicas. O ex-dono da Tecnoforma afirmou que a constituição da «ONG» foi um mero expediente a que ele e Passos Coelho recorreram para facilitar o acesso a fundos comunitários.

Ora a primeira questão que o alegado primeiro-ministro tem de esclarecer é o seu envolvimento neste manhoso expediente, a ponto de se ter tornado o presidente da «ONG».

A entrevista do ex-dono da Tecnoforma à Sábado põe em evidência que o alegado primeiro-ministro ainda tem muito por esclarecer. Eis algumas passagens:

- O que é que lhe disse [a Passos Coelho] que pretendia com o tal Centro Português para a Cooperação?
- O objectivo era explorar as facilidades de financiamentos da União Europeia para projectos em Angola ou nos PALOPs [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa].

- Mas a ONG era uma organização de solidariedade ou uma forma expedita de conseguir negócios para a Tecnoforma?
- Aquilo que ela devia fazer era simples: nos projectos que visassem as áreas da formação profissional, ela tentava arranjar os financiamentos para esses projectos. Depois, para implementar esses projectos, a ONG socorria-se da Tecnoforma para fornecer o know-how.

- Ou seja, a ONG contratava depois a Tecnoforma para fazer na prática os tais projectos.
- Sim, naquilo que fosse do âmbito da Tecnoforma.

- Mas Passos Coelho disse ao Público que encarou com "seriedade o propósito" de ajudar a "criar uma ONG com a finalidade de promover a cooperação" entre Portugal e os PALOPs.
- Só posso dizer que ele foi receptivo ao que ouviu e disse logo que tínhamos de arranjar estas e aquelas pessoas e arranjou. Arranjou pessoas que eu não conhecia.

- Que género de pessoas eram essas?
- Pessoas com influência.

(…)

- No seu entender, Pedro Passos Coelho queria no CPPC gente com influência para quê?
- Que pudessem de facto, sei lá, movimentar, abrir ou facilitar a vinda de projectos para a ONG no âmbito da formação profissional e dos recursos humanos e que depois esses projectos pudessem ter a participação da Tecnoforma.

- Volto a perguntar, Passos Coelho sabia que esta ONG era criada com esse intuito?
- Tanto é assim, que eu cheguei a ir com ele a Bruxelas para um encontro com o comissário europeu João de Deus Pinheiro [militante do PSD, ex-ministro da Educação e dos Negócios Estrangeiros em três governos de Cavaco Silva e Comissário Europeu entre 1993/2000].

(…)

- Quando convidou Passos Coelho para presidir à ONC prometeu-lhe um ordenado, uma avença ou qualquer outro pagamento?

- Vou pedir-lhe para parar a gravação.

Reinício da gravação (13 minutos depois).

- Pedro Passos Coelho era remunerado pela ONG ou pela Tecnoforma?
- Eu não me recordo de remunerações, não me recordo. Só posso dizer que as despesas que envolviam os custos do CPPC eram todas pagas pela Tecnoforma.

- Ele não tinha remuneração oficial, é isso?
- Não havia contrato nem nada.

- O que não quer dizer que não lhe pagasse.
- Eh pá, isso já não me recordo. É um bocado arriscado estar-lhe a dizer e era grave.

(…)

- Mas pode dizer-me quem financiava o CPPC?
- Vinha tudo da Tecnoforma.

- O CPPC tinha um orçamento anual formal?
- A Tecnoforma pagava as despesas que aparecessem. As instalações do CPPC eram também na Tecnoforma, pois ficavam na sede da empresa, no Pragal [Almada].

(…)

- Passos Coelho era o seu lobista de serviço?
- Não gosto da expressão.

- Não gosta porque não gosta ou não gosta porque não corresponde à realidade, àquilo que acha que ele fazia?
- Não sei, não sei responder.

Orquestra desafinada (e o público a reprovar com pateada)

Ganhar tempo para tapar os alçapões foi a estratégia adoptada pelo alegado primeiro-ministro em relação à sua colaboração (não declarada) com a «ONG». Para o efeito, chutou o assunto para a Assembleia da República e a coisa não correu lá muito bem. Voltou-se então para a Procuradoria-Geral da República, que se mostrou diligente e simpática de mais e a coisa não caiu lá muito bem. Em seguida, foi a vez de uns espontâneos saltarem para a arena e a desafinação provocou um tal ruído que o país inteiro não achou lá muito bem:

• Um director-geral da Tecnoforma disse ao Expresso que havia transferências de um paraíso fiscal para a «ONG»;
• Um administrador da Tecnoforma contou que lhe era adiantado «um cheque» e que Passos Coelho depois «trazia os papéis»;
• Logo depois, o advogado da Tecnoforma apareceu na televisão a sustentar que a «ONG» de Passos Coelho recebia 5.000 euros da sua cliente, mas a verdade é que esse montante não veio a constar das contas da «ONG»;
• Entretanto, o ex-JSD que levou Passos para a «ONG» acabou por confessar que «é possível que Passos tenha recebido valores mensais estáveis».

Aqui chegados, recorde-se o argumento atrás do qual está entrincheirado o alegado primeiro-ministro: diz ele que recebeu apenas despesas de representação e que não as declarou ao fisco porque estavam isentas. Acontece que tais despesas só não seriam tributadas se fossem prestadas contas à empresa até final do ano. Ora, tendo recebido «valores mensais estáveis», isso não é plausível.

Acresce que Passos Coelho, mesmo que tivesse trabalhado pro bono, tinha o dever de revelar a sua participação na «ONG» à Assembleia da República. Mas omitiu-a. Como a omitiu, certamente por modéstia, no «livro» em que descreve o seu percurso até desaguar em São Bento.

De vez em quando, Passos Coelho é obrigado a falar no assunto, para logo acrescentar que já não tem mais nada a esclarecer. Só falta dizer um pormenor: quanto recebeu na «ONG». O país, infelizmente para o alegado primeiro-ministro, dá uma enorme importância a este pormenor — e daí que a maioria das pessoas não acredite na sua palavra. Veja-se o que nos dizem as sondagens da Aximage e da Eurosondagem:

Aximage

Eurosondagem

Retalhos da vida de um (alegado) primeiro-ministronos 40 anos do PSD

Fernando Madeira, o ex-sócio maioritário da Tecnoforma, conta em entrevista à Sábado: «trabalhávamos sobretudo em Angola e começámos a sentir que havia problemas em avançar com alguns projectos na área da formação profissional.» Melhor do que falecer: recorre aos serviços do Pedro e cria uma ONG.

Estávamos no ano de 1996. Num restaurante no Porto Brandão, foi explicado ao Pedro o que se pretendia com esta organização não governamental (ONG) que viria a designar-se como Centro Português para a Cooperação (CPPC): «O objectivo era explorar as facilidades de financiamentos da União Europeia para projectos em Angola ou nos PALOPs [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa].» O Pedro não se intimidou com a circunstância de uma organização de solidariedade e sem fins lucrativos poder não passar de uma forma expedita de conseguir negócios para a Tecnoforma: «Só posso dizer que ele foi receptivo ao que ouviu e disse logo que tínhamos de arranjar estas e aquelas pessoas e arranjou. Arranjou pessoas que eu não conhecia.»

Quem eram as pessoas que fariam parte desta ONG (testa-de-ferro da Tecnoforma)? «Pessoas com influência.» Luís Marques Mendes, então líder parlamentar do PSD (no consulado de Marcelo), Ângelo Correia e Vasco Rato (nomeado recentemente pelo Governo para presidir à Fundação Luso-Americana), mas também Eva Cabral, na altura jornalista da famosa secção laranja do Diário de Notícias e hoje assessora do alegado primeiro-ministro.

Com um agradecimento à revista Sábado, eis algumas passagens da entrevista (que merece ser lida na íntegra):

- No seu entender, Pedro Passos Coelho queria no CPPC gente com influência para quê?
- Que pudessem de facto, sei lá, movimentar, abrir ou facilitar a vinda de projectos para a ONG no âmbito da formação profissional e dos recursos humanos e que depois esses projectos pudessem ter a participação da Tecnoforma.

- Volto a perguntar, Passos Coelho sabia que esta ONG era criada com esse intuito?
- Tanto é assim, que eu cheguei a ir com ele a Bruxelas para um encontro com o comissário europeu João de Deus Pinheiro [militante do PSD, ex-ministro da Educação e dos Negócios Estrangeiros em três governos de Cavaco Silva e Comissário Europeu entre 1993/2000].

- E foram lá fazer o quê exactamente?
- Fomos lá apresentar o CPPC, o que nos propúnhamos fazer e saber da sensibilidade dele, nomeadamente que possibilidades de financiamentos havia para os PALOPs. E o João de Deus Pinheiro até nos deu logo uma ideia, dizendo que a Comissão Europeia estava a pensar num projecto para Cabo Verde, que era a criação de um instituto para formação de funcionários públicos. E que este instituto deveria servir também para formar pessoas para os outros PALOPs porque os quadros deles da administração pública eram muito deficitários. Disse-nos ainda que seria bom que criássemos um instituto em Cabo Verde e que a Comissão Europeia estava disposta a apoiar financeiramente uma coisa dessas.

- Esse encontro com João de Deus Pinheiro foi combinado por Passos Coelho, que era então vice-presidente do grupo parlamentar do PSD?
- Claro, eu não conhecia o Deus Pinheiro.

- Em Bruxelas, reuniram onde?
- Fomos ao gabinete dele, na sede da Comissão Europeia. O Pedro é que o conhecia, o Pedro é que abria as portas todas.

- E esse projecto chegou a avançar?
- Ainda fomos a Cabo Verde, mas não avançou. Reunimos na cidade da Praia com uns directores do Ministério da Educação, mas acho que eles estavam era interessados em criar pólos universitários e não institutos intermédios de formação profissional. As coisas não funcionaram.

- Foi a Cabo Verde também com Passos Coelho?
- Sim e com um cantor, o Paulo de Carvalho.

- Porque é que ele foi com vocês?
- Isso aí é outra história de que não quero falar. Ele apareceu no aeroporto de Lisboa. Acho que ele foi também para desbloquear, para tentar, mas dá-me a impressão que havia uma segunda agenda entre eles. Em Cabo Verde, depois das reuniões, eles foram depois para outro lado.

- Já conhecia o Paulo de Carvalho?
- Não, não, só da televisão.

- Marques Mendes esteve na escritura do CPPC?
- Sim, esteve lá. A única coisa que lhe digo é isto: paguei muitos almoços e jantares. Eu estava com o Pedro talvez de 15 em 15 dias ou uma vez por mês. Ele também aparecia na sede da Tecnoforma, mas era mais em restaurantes. Ou então íamos beber um copo. Ele vivia ainda em Campo de Ourique com a Fati [Fátima Padinha, do grupo as Doce e primeira mulher de Passos Coelho].

- Também se encontrava com ele na Assembleia da República?
- [Pausa] Encontrei-me com o Pedro várias vezes no parlamento, acho que era no grupo parlamentar do PSD.

(…)

- Mas pode dizer-me quem financiava o CPPC?
- Vinha tudo da Tecnoforma.

- O CPPC tinha um orçamento anual formal?
- A Tecnoforma pagava as despesas que aparecessem. As instalações do CPPC eram também na Tecnoforma, pois ficavam na sede da empresa, no Pragal [Almada].

- Ainda não me disse o que é que o CPPC concretizou durante os vários anos em que Passos Coelho lá esteve como presidente?
- Até 2001, só me lembro de um projecto de formação profissional no bairro degradado da Pedreira dos Húngaros, em Oeiras. O projecto nasceu de uma ideia do governo de Cabo Verde [muitos habitantes do bairro eram cabo-verdianos] e a partir de uma reunião qualquer que houve entre o Pedro e já não sei quem.

- Foi um projecto arranjado por Passos Coelho?
- Recordo-me que houve uma reunião entre nós para definir o que era preciso fazer, mas o projecto precisava também da aprovação do Isaltino Morais, que era o presidente da Câmara de Oeiras. O Pedro desbloqueou isso, fez o papel que se esperava dele. E tivemos uma reunião com o Isaltino Morais, que aprovou o projecto e isso foi essencial para a candidatura a um programa financiado pela União Europeia.

(…)

- Depois de vender a Tecnoforma em 2001, e de Passos Coelho ter sido contratado para consultor e depois para presidente da empresa, a facturação da Tecnoforma aumentou bastante em Portugal. Um dos projectos responsáveis por isso foram as acções de formação financiadas pela União Europeia, como o programa Foral, um caso que está a ser investigado hoje pelo Ministério Público (MP).
- Disso já não sei nada.

Tratou-se aparentemente de uma entrevista muito viva. Fernando Madeira, o ex-sócio maioritário da Tecnoforma, só embatucou quando a Sábado o questionou acerca das remunerações de Pedro Passos Coelho: «Eh pá, isso já não me recordo. É um bocado arriscado estar-lhe a dizer e era grave.» O alegado primeiro-ministro era então deputado em regime de exclusividade.

O estranho caso do homem que se dedicava a sacar fundos europeus e acabou como (alegado) primeiro-ministro

É claro que o pantomineiro-mor já fazia das suas antes de ser (alegado) primeiro-ministro. É óbvio que a competência que demonstrou antes de se alçar a São Bento ajuda a traçar um retrato mais rigoroso da personagem. Contudo, se nos cingirmos a olhar isoladamente para cada uma das peripécias em que se envolveu, podemos ver muitas árvores e não ver a floresta.

Vem isto a propósito de uma peça na edição de sexta-feira do Público¹. Pode-se discutir a incompetência do estarola. Pode-se discutir se foi remunerado pelos serviços que prestou à ONG fantasma (matéria sobre a qual o alegado primeiro-ministro se esquivou delicadamente a esclarecer). Pode-se discutir em que termos se processou a sua colaboração com a ONG fantasma, sendo deputado em regime de exclusividade. Pode-se discutir tudo isto e muito mais.

Em todo o caso, cada uma destas discussões só faz sentido se, a priori, se discutir a questão nuclear: pode um tipo, cuja única actividade durante anos foi arranjar artimanhas para sacar fundos europeus, ser primeiro-ministro?

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¹ Infere-se da peça do Público que a passagem de Passos Coelho pela ONG fantasma foi um rotundo fracasso. Tendo a ONG fantasma «em carteira cinco projectos com um valor superior a 12 milhões de euros», conclui o Público:

««As acções programadas pelo CPPC [Centro Português para a Cooperação] saldaram-se por quase nada. Das cinco para as quais procurava financiamento no início de 1998, apenas uma, para formar costureiras em Oeiras, foi por diante».

Comparando com o que a Tecnoforma fazia antes, o investimento em Passos Coelho apresentou, de facto, um retorno modesto: «A Tecnoforma obteve, entre 1993 e 1996, antes de criar o CPPC, subsídios no valor de 62.980 contos (314 mil euros), quase três vezes mais do que os 137.500 angariados pelo CPPC para Oeiras».

É certo que, em sua defesa, Passos Coelho poderá argumentar que, depois, foi muito mais competente. Quando ingressou na Tecnoforma, obteve milhões de euros a dar formação a funcionários municipais para aeródromos desertos. Mas poderá contra-argumentar-se que aí a estrela que brilhou não foi Passos Coelho, mas um tal Miguel Relvas, que, enquanto governante, fazia a distribuição dos fundos europeus.

Moralizar acima das suas possibilidades

• João Galamba, Moralizar acima das suas possibilidades:

«Para além de saber se Passos Coelho recebeu ou não via "despesas de representação", há outro tema sobre o qual já sabemos o suficiente e que mostra que o primeiro-ministro andou a discursar claramente acima das suas possibilidades. Falo da criação do próprio Centro Português de Cooperação (CPPC), a Organização Não Governamental (ONG) que tinha como mecenas a empresa Tecnoforma.

Ao que sabemos, Passos foi um dos principais impulsionadores da criação desta ONG, que também terá tido a participação do Conselheiro de Estado Marques Mendes. Mas a CPPC não era como a ILGA, ou como os Médicos Sem Fronteiras, ou como a Unicef, como descaradamente tentou sugerir Passos Coelho nas suas explicações ao Parlamento. A CPPC era uma ONG de fachada, criada (literalmente) junto da Tecnoforma e que se dedicava a sacar fundos europeus. Quem o diz não sou eu, é o ex-dono da Tecnoforma: "Aquilo que ela devia fazer era simples: nos projectos que visassem as áreas da formação profissional, ela tentava arranjar os financiamentos para esses projectos. Depois, para implementar esses projectos, a ONG socorria-se da Tecnoforma para fornecer o know-how". Ou seja, a CPC, sob a capa da ajuda ao desenvolvimento e cooperação com os PALOP, servia para angariar negócios para a Tecnoforma. Passos Coelho, à semelhança de Relvas, era um facilitador.

Independentemente das discussões em torno das despesas de representação e da exclusividade do então deputado Pedro Passos Coelho, sabemos exactamente o que fazia o actual primeiro-ministro na CPPC. Quando Passos Coelho fala de um passado de desperdícios e da irresponsabilidade na utilização de fundos europeus, quando Passos Coelho denuncia a existência de empresas penduradas no Estado, quando Passos Coelho fala de um certo Portugal que importa deixar para trás, uma coisa sabemos: Passos está a generalizar a partir da sua própria experiência pessoal.»

Por que Passos criou esta malabarice?

Hoje no DN

Um trabalho do DN revela que o dinheiro da «ONG» de Passos era todo gasto com pessoal. Refere-se também na peça que, ao longo da sua existência, a «ONG» apenas fez duas acções de formação de 29 costureiras na Pedreira dos Húngaros, para as quais obteve, de acordo com o presidente da Tecnoforma (entrevista à Sábado em 8 de Maio passado), 5.000 contos (25 mil euros) de fundos europeus.

Este é o Passos Coelho que, nos últimos três anos, não se cansou de dizer que não se pode «enterrar» fundos europeus em obras que não dão frutos ou que é preciso «investir melhor esse financiamento do que aconteceu no passado».

É cada vez mais notório que o que está em causa não são apenas as remunerações auferidas por Passos Coelho na «ONG», mas a própria malabarice em que Passos Coelho se envolveu para sacar fundos europeus. Ou seja, é preciso questionar, antes do mais, a própria constituição da «ONG».

Porque hoje é Sábado…

… é possível antecipar que Luís Marques Mendes irá explicar tudo sobre a «ONG» e a Tecnoforma — ele que, na passada semana, disse na SIC que Pedro Passos Coelho não ligava nenhuma ao dinheiro (e esqueceu-se de dizer se ele próprio ligava).

Eis um extracto da entrevista dada por Fernando Madeira, ex-dono da Tecnoforma/«ONG», à revista Sábado, em 7 de Maio de 2014:

- Ou seja, a ONG contratava depois a Tecnoforma para fazer na prática os tais projectos.
- Sim, naquilo que fosse do âmbito da Tecnoforma.

- Mas Passos Coelho disse ao Público que encarou com "seriedade o propósito" de ajudar a "criar uma ONG com a finalidade de promover a cooperação" entre Portugal e os PALOPs. - Só posso dizer que ele foi receptivo ao que ouviu e disse logo que tínhamos de arranjar estas e aquelas pessoas e arranjou. Arranjou pessoas que eu não conhecia.

- Que género de pessoas eram essas?
- Pessoas com influência.

- Refere-se aos fundadores, àqueles que fizeram parte dos órgãos sociais da CPPC? Está a falar do então líder parlamentar do PSD, Luís Marques Mendes, e dos também sociais-democratas Ângelo Correia e Vasco Rato [nomeado recentemente pelo Governo para presidir à Fundação Luso-Americana]?
- Sim, sim. E do PS, mas era só um, o então deputado Fernando de Sousa. O Pedro dava-se muito bem com ele. Acho que foi o escolhido para presidir à assembleia-geral do CPPC.

Ai essa memória

• André Macedo, O que Passos escondeu:

«(…) Passos Coelho gastou efetivamente cinco mil euros por mês (mil dos velhos contos) durante aqueles três anos apenas para custear viagens ao serviço da ONG? (…)»

• Ferreira Fernandes, Vá lá um esforço, gabe-se, Passos!:

«(…) estranho uma nebulosa. Onde menos esperava. Sobre o Centro Português para a Cooperação (CPPC), onde Passos trabalhou, de borla, naquele período para o qual os jornais trouxeram a controvérsia, 1996-99, é que fiquei sem saber nada. Estranho. Sim, porque o CPPC era uma ONG, uma organização que não vive para lucros. A esta altura, eu já devia saber tudo sobre o CPPC. O que fazia, que generosidade praticava? Como obrigava os seus a sacrifícios nas viagens e nas pensões? Seria educativo vermos as faturas modestas para tão grandes causas. Passos tem um livro, Mudar, lançado em 2010, em que se conta a si próprio. Fala da Tecnoforma e nunca fala dessa coisa bonita que foi trabalhar numa ONG. Aliás o termo "ONG", nas 277 páginas do livro, só é referido uma vez e de forma geral sem nada que ver com o CPPC. Estranho. Mais, irrita-me a modéstia das pessoas devotadas, como é certamente o caso.»

Uma ONG laranja [1]

Rato, Passos e Ângelo na reunião da ONG, com Marques Mendes ainda na TVI24 a pregar a moral na política

‘As Organizações não governamentais (ONGs) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.’

Wikipedia

Não há nicho de mercado que lhes escape: Passos Coelho criou ONG financiada apenas pela Tecnoforma.

«Do desperdício de fundos comunitários aos abusos das redes de influência, das escapatórias fiscais às mentiras e encobrimentos»

• Rui Tavares, A mulher de César, morta e enterrada:

«(…) Nos anos 90, Pedro Passos Coelho já colaborava com a Tecnoforma, a ponto de ser fundador e presidente da ONG da empresa. Este facto foi omitido das declarações à Assembleia da República, de que Passos Coelho era deputado. Não se sabe que fazia esta ONG; aparentemente, em três anos, nada. O máximo de que Passos Coelho se lembra é de uma universidade em Cabo Verde que nunca chegou a acontecer. Na sua biografia política, Passos Coelho não diz nada sobre o Conselho Português Para a Cooperação, que galhardamente dirigia. É legítimo dizer que a sigla CPPC, da caridosa organização, significava sobretudo "Cooperar com o Pedro Passos Coelho". E, claro, com o inenarrável Miguel Relvas: o episódio da formação de inexistentes funcionários para semi-existentes aeródromos da zona centro, com o qual a Tecnoforma pôs uns milhões comunitários ao bolso, seria hilariante se não fosse trágico. É inevitável olhar para aquela cultura empresarial e política e ver nela o catálogo dos nossos mais vergonhosos erros: do desperdício de fundos comunitários aos abusos das redes de influência, das escapatórias fiscais às mentiras e encobrimentos. Passos Coelhos foi comparticipante, voluntário e autor de toda essa vergonha.

Pedro Passos Coelho colaborou com uma empresa sem comunicar tal facto ao parlamento, participou de ações dessa empresa que se destinava a obter fundos comunitários para projetos inexistentes ou, na melhor das hipóteses, semi-existentes, e foi presidente de uma ONG de cooperação que nunca cooperou nada que se visse, e que provavelmente nunca teve tal intenção. E isso sem entrar na questão ainda por responder de quanto dinheiro recebeu ele, direta ou indiretamente, por trabalho que parece ter sido pouco mais do que nada. (…)»

E ele continua a não conseguir espicaçar a sua própria memória

No debate parlamentar que está a decorrer, Passos Coelho acaba de sustentar que a «ONG» [«Centro Português para a Cooperação»] não fez nenhum negócio à sua custa: citando de memória, «[a «ONG»] não teve resultados e [ele] não fez lobbying». Ora o presidente da Tecnoforma, financiador da «ONG», afirmou o seguinte à revista Sábado (edição de 8 de Maio de 2014):

Outra ONG de amigo de Passos

Rogério Gomes era um nome desconhecido até ter aparecido na televisão como director do Gabinete de Estudos do PSD a abrir horizontes ao verbo haver: «não haverarão», disse ele, com ênfase, ao anunciar que iria elaborar o programa eleitoral laranja [cf. vídeo]. Hoje, Rogério Gomes volta a ser notícia: «Ex-patrão de Passos adjudica contratos públicos a associações a que está ligado».

Rogério Gomes, que é também membro da Comissão Política Nacional do PSD, foi um dos amigos que deu a mão a Passos Coelho antes de o alegado primeiro-ministro ter sido adoptado pela Fomentinvest (Ilídio Pinho, terrível Ângelo, Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi…). Mal os estarolas tomaram o poder, Rogério Gomes criou uma ONG — o Instituto do Território —, que utiliza fundos europeus para dar vida às suas próprias empresas, através do infalível método do ajuste directo.

Umas breves pesquisas na Internet ajudaram a conhecer esta bizarra personagem. A ONG foi criada no dia 1 de Outubro de 2011, tendo contado com a presença do alegado primeiro-ministro no acto da sua apresentação à sociedade. Um ano e meio depois, Paulo Sá, deputado do PCP, questionava o Governo sobre as actividades do Instituto do Território, sabendo-se que promove conferências para as quais têm sido convidados a participar membros do Governo.

Enquanto membro da Comissão Política Nacional do PSD, Rogério Gomes foi entrevistado pelo Público em 2012. Estávamos na fase em que a reforma do Estado ainda era apelidada de «refundação», que ele queria impor sob o sugestivo lema de que «o Estado é um Rolls-Royce, o país um Mini»: o resvalar do Estado social para o assistencialismo, com a privatização de serviços públicos. À época, a grande bandeira de Rogério Gomes era: «garantir que as crianças quando chegam à escola primária tenham um exame de saúde gratuito, para detectar abusos, má nutrição.»

Tanta sofreguidão em esquartejar o Estado parece ter chamado a atenção sobre si: Conheça o senhor Rogério.

Da série "Frases que impõem respeito" [875] (número duplo)

Tem a certeza de que eu fui membro disso? Com franqueza, nem me lembrava disso e não faço ideia de quais eram os seus objectivos.

Luís Marques Mendes, fundador da «ONG» de Passos Coelho

Ai que engraçado! Então, sem querer, ou por querer, eu estou ligado à Tecnoforma. Olhe que engraçado. Não tem graça nenhuma, mas é a vida!

Ângelo Correia, outro fundador da «ONG» de Passos Coelho

FTSE4Good (e sobreiros)

Não há nenhuma gralha no título, caro leitor. Trata-se de um índice de referência internacional para empresas cotadas com as melhores práticas em termos de desenvolvimento sustentável. Segundo informa o Diário Económico, os critérios de ingresso no índice visam avaliar as práticas que minimizam os riscos sociais, éticos e ambientais e foram desenvolvidos por organizações não governamentais (ONG), consultores, académicos e investidores.

O último parágrafo da notícia, que não é claro se assenta em elementos colhidos no tal de FTSE4Good ou no BES, dá conta de que este banco «foi uma das quarenta e duas empresas a reunir todos os critérios de elegibilidade, destacando, em comunicado, “a política de comercialização de fundos éticos”, as directrizes sócio-ambientais adoptadas nos projectos de investimento e a recente declaração de compromisso Business & Biodiversity, “que pressupõe o apoio à protecção da biodiversidade e a comercialização de produtos específicos relacionados com o tema.”».

É caso para dizer: o que o BES (grupo) destrói, o BES (banco), a avaliar pela opinião abalizada de “organizações não governamentais (ONG), consultores, académicos e investidores”, constrói. Terei lido bem?

«Com gado, isto corria melhor»

Já transcrevi extractos de «A vida 'esquecida' de Passos Coelho – Os dias felizes de Passos na ONG da Tecnoforma», peça publicada na Visão. Vale a pena reproduzir uma outra passagem através da qual se percebe que Eva Cabral, assessora do alegado primeiro-ministro, já o acompanha há muito tempo, pelo menos desde os tempos da «ONG» da Tecnoforma. Veja-se:

Clique na imagem para a ampliar

Passos e a degradação das instituições

Passos Coelho envolveu a Assembleia da República no caso Tecnoforma, obrigando o secretário-geral do parlamento a faltar à verdade e a meter os pés pelas mãos.

Passos Coelho envolveu a Procuradoria-Geral da República no caso Tecnoforma, forçando-a a dar um despacho simpático em 24 horas, aparentemente após ter dado uma vista de olhos à contabilidade da Tecnoforma, mas sem pôr o nariz nas contas da «ONG» nem do off-shore que a última edição do Expresso sustenta existir.

Passos Coelho envolveu o Presidente da República no caso Tecnoforma, constrangendo-o a vir a público afirmar que, segundo lhe contaram, o alegado primeiro-ministro havia dado explicações cabais na Assembleia da República sobre a «ONG».

Não satisfeita com os tratos de polé que o Estado de direito tem sofrido, eis que a direita política transforma agora o governador do Banco de Portugal — como se isso fosse compatível com as funções de supervisão — num caixeiro-viajante do sistema financeiro. Quem nos acode?

E esta, hein?!

Os documentos da «ONG» de Passos Coelho desapareceram: tanto os que deveriam estar no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social como os que teriam de estar arquivados no Instituto Camões. Sumiram. Voaram. Esgueiraram-se. A notícia é do Público e é referida aqui e aqui.

… «mas tinha um emprego»

• Nicolau Santos (hoje no Expresso Diário): Cidadão imperfeito, primeiro-ministro mais do que perfeito:

«(…) Fora da sua carreira política, Pedro Passos Coelho nunca trabalhou – mas tinha um emprego. Presidia ao Centro Português para a Cooperação, uma ONG concebida pelo Grupo Tecnoforma para obter financiamentos comunitários destinados a projectos de formação e cooperação. Nunca de tal atividade saiu nada que se visse – a não ser despesas de representação que foram pagas a Pedro Passos Coelho. E dessa insana atividade profissional também saíram chatices, que são agora do domínio público. (…)»

Peripécias de um videirinho

A Visão publicou uma peça sobre «A vida 'esquecida' de Passos Coelho – Os dias felizes de Passos na ONG da Tecnoforma», parcialmente reproduzida aqui. Gosto especialmente desta passagem:

«(…) Em março de 1997, Passos Coelho voltou a impressionar Fernando Madeira quando lhe telefonou a dizer: «Prepare-se que vamos a Bruxelas. O João de Deus Pinheiro vai receber-nos.» Voaram em executiva, no 10, e o então comissário europeu deu-lhes uma indicação importante - havia verbas do Fundo Social Europeu disponíveis para cursos de Função Pública em Cabo Verde e nos outros PALOP.

(…)

A 1 de novembro de 1997, Passos Coelho e Fernando Madeira voltaram a voar em executiva, agora com destino à Cidade da Praia, capital cabo-verdiana. Esta diligência, porém, revelar-se-ia um desastre. As autoridades pareceram não estar avisadas da visita, que pretendia apresentar o projeto de um Instituto Superior de Formação em Gestão e Administração Pública. O ministro cabo-verdiano da Educação encontrava-se em Lisboa. Algo descortês, Passos Coelho deixou Fernando Madeira sozinho, durante dias, e foi arejar para outras paragens da ilha de Santiago. Só foi possível marcar uma reunião com o diretor-geral da Educação para a manhã do dia 4 — o que parece ter resultado de um telefonema de Passos Coelho para o ausente ministro cabo-verdiano. Mas Passos não acompanhou Madeira naquele encontro com o dirigente cabo-verdiano. O diretor-geral chumbaria o projeto do CPPC - queria uma universidade e não um instituto de formação intermédia.

Um projeto para Angola, de promoção de «emprego para o desenvolvimento», seria também chumbado. Porém, Passos Coelho voltou a estar à altura do que Fernando Madeira dele esperava quando foi preciso obter de Isaltino de Morais, presidente da Câmara de Oeiras, uma «carta de interesse» por um curso de costura (que começou em março de 1998), no então bairro de barracas da Pedreira dos Húngaros, sobretudo habitado por cabo-verdianos, e subsidiado pelo Fundo Social Europeu (FSE). Aquela «carta de interesse» de Isaltino, aliás, até chegou ao CPPC antes mesmo de o autarca receber em audiência formal a ONGD, representada por Passos e Madeira. Já a verba canalizada pelo FSE é, na verdade, desconhecida. O Instituto do Emprego e Formação Profissional, após insistentes pedidos de consulta da VISÃO, acabou por responder que não encontrava o processo respetivo.

Passos ainda daria jeito ao «patrão» da TECNOFORMA na escrita do último relatório de atividades do CPPC, relativo a 1998 e com uma projeção de orçamento para 1999. Fernando Madeira pediu socorro ao deputado e presidente da ONGD, porque não sabia mesmo como arrancar com o texto. Só o projeto da Pedreira dos Húngaros fora concretizado, era muito pouco. Num ápice, Passos Coelho escreveu os dois primeiros parágrafos do relatório. «O ano de 1998 não foi particularmente feliz à concretização das atividades inicialmente projetadas», começava, para depois destacar que, «independentemente de tais factos, não podemos deixar de realçar os ensinamentos recolhidos da experiência adquirida». Conta quem sabe: «Não se atrapalhou nada - num instante deu a volta àquilo.

Fontes ligadas ao processo estimam que a TECNOFORMA injetou no CPPC cerca de €225 mil, no conjunto de três anos -1997,1998 e 1999. É um montante muito acima das verbas inscritas nos mapas contabilísticos da ONGD, arquivados no Instituto Camões e subscritos por um técnico oficial de contas, José Duro, que faleceu em 2004. Em teoria, o chamado Balancete Analítico é suposto ser mais pormenorizado e assertivo, mas parece que, até ver, ninguém sabe onde tal documento se encontra. (…)»

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal:Ainda vai tornar-se um imenso laranjal!

Na foto, Vasco Rato, Passos Coelho e o terrível Ângelo, que, com Marques Mendes, fundaram
uma ONG financiada apenas pela Tecnoforma

Rui Machete esteve mais de 20 anos à frente da Fundação Luso-Americana (FLAD). Saiu “cansado dos aborrecimentos com embaixadores [norte-americanos em Lisboa]”, que não aceitavam os gastos sumptuosos que o actual ministro dos Negócios Estrangeiros fazia e o desvirtuamento dos objectivos da FLAD.

Sucedeu-lhe no cargo Maria de Lurdes Rodrigues, a antiga ministra da Educação, que arrumou a casa e pôs termo a uma certa parasitagem que cirandava pela Fundação. O embaixador norte-americano em Lisboa, Allan J. Katz, viu-se obrigado a sair em sua defesa:

“(…) apoiámos a nova Presidente da FLAD, a Professora Maria de Lurdes Rodrigues, e as suas iniciativas para implementar mudanças significativas na política de investimento e na gestão da organização. Actualmente, a situação financeira da FLAD é sustentável e os objectivos e parâmetros de sucesso da instituição foram refinados. Um estudo recente mostra que a FLAD reduziu os seus custos administrativos em mais de 20% o que faz da instituição um bom modelo para o Governo no seu esforço para encorajar a eficiência administrativa em todas as fundações. Com a hábil liderança da Professora Maria de Lurdes Rodrigues, e com o seu constante apoio e dedicação, a FLAD focou-se com sucesso em quatro áreas importantes: a internacionalização de instituições portuguesas, a língua e a cultura portuguesas nos Estados Unidos, as relações transatlânticas e as políticas públicas e um programa para os Açores.’

E Allan J. Katz foi mais longe: “No futuro, com a actual liderança da FLAD, estou certo de que o trabalho de racionalização e implementação de mais eficiência administrativa irá continuar.” Enganou-se. O bando que se alçou a São Bento quer colocar um boy a dirigir a FLAD. O Correio da Manha diz que esse boy é Vasco Rato: