Enquanto for capaz de produzir cineastas tão diferentes como Bergman e Antonioni, a Europa continuará a ser uma grande pátria comum da cultura. O Sétimo Selo, Morangos Silvestres ou Da Vida das Marionetas ficarão para sempre. Deserto Vermelho, Blow-Up ou Zabriskie Point também ficarão. Por isso, não ficaremos, Mariana, definitivamente empobrecidos com o desaparecimento destes dois realizadores.
Parece que não está fácil pagar as quotas no PSD. Em vez de enviar os pins aos militantes do partido, Marques Mendes aguarda que os militantes, todos eles seguramente convertidos às novas tecnologias, lhe escrevam um mail a solicitar o ansiado código. Depois logo se verá… O comandante Azevedo Soares e o imediato Miguel Macedo dirão de sua justiça.
Enquanto Mendes se agarra aos pins como tábua de salvação, na Madeira, com um terço dos votos, não há códigos para ninguém. Vota quem Jardim mandar votar: o ficheiro dos militantes do arquipélago não faz parte do ficheiro nacional… É autonómico, como convém.
• Miguel Marujo, INGMAR BERGMAN e MICHELANGELO ANTONIONI
• Filipe Nunes Vicente A TESE e DEPRESSÃO
• Pedro Caeiro O SENTIDO PROFUNDO DO ESTADO
• Pedro Correia, Se aquilo não é populismo...
Presidente vitalício do SMMP
Pensava eu que Canotilho, Miranda e Moreira eram os grandes astros do direito constitucional. Estava enganado. Lá no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), uma estrela rutilante faz empalidecer o brilho destes constitucionalistas ultrapassados. Sim, é esse mesmo, o insuperável Cluny, presidente vitalício do SMMP.
Agora, esta luminária descobriu que o director da Polícia Judiciária deveria ser eleito por dois terços (2/3) dos deputados. Por este andar, o Parlamento passaria a ser o órgão executivo e mandaria na Administração Pública. O Governo poderia passar a ser um órgão consultivo, talvez sob as ordens do próprio SMMP e do clarividente Cluny.
Todos temos direito ao disparate. Esta proposta não espantaria se fosse feita por um químico ou um biólogo. Mas não, foi apresentada por um licenciado em direito, embora pouco praticante e mais orientado para a luta político-sindical.
De qualquer maneira, há limites. Será que o presidente do SMMP não se dá conta do ridículo da sua proposta? Será que não percebe que um alto funcionário, de acordo com essa proposta, teria uma legitimidade superior à do procurador-geral da República, à do Governo e à de qualquer órgão de soberania, exceptuando o presidente da República?
Melhor do que isso, seria passar a eleger por voto secreto e universal o director da PJ. Que tal, Dr. Cluny? Não acha que assim seria mais democrático? Ou preferia ser o próprio presidente vitalício do SMMP a nomeá-lo?
“Sempre achei graça a Marques Mendes, como acho a Santana Lopes. Mas (…) para líder do partido e da oposição, não serve.”
Manuel Serrão, Jornal de Notícias de hoje (p. 52)
— Ó nosso grande líder, tou aqui...
Cheio de falta de ar democrático, Marques Mendes foi com o seu séquito para a Madeira. O banho de multidão não poderia ter sido melhor. Uma velhinha, que nem sabia quem ele era, foi filmada pela televisão a pregar-lhe um beijo na boca por engano, enquanto Mendes lhe garantia que “era simpático, embora baixinho (sic)”.
No comício, as intervenções foram inflamadas. Jaime Ramos, indivíduo capaz de inspirar medo a qualquer pessoa que se cruze com ele na rua, berrou que Sócrates é aldrabão. Jardim não ficou atrás e distribuiu insultos com generosidade. Mendes e o seu séquito assistiram a tudo, com sorrisos estampados que variavam entre a vergonha e a cumplicidade.
O próprio Mendes fez uma intervenção em que procurou, contra toda a evidência, atirar para o Governo as culpas pelos atropelos à legalidade constitucional a que assistimos na Madeira. Depois de se dirigir a Alberto João chamando-o por “o nosso grande líder”, Mendes, ciente da sua baixa credibilidade, pediu a Sócrates para falar com o Presidente da República. O (ainda) líder do PSD comporta-se como aquelas crianças que são zurzidas na escola e vão fazer queixa ao professor.
É este, pois, o excelente método de luta contra a claustrofobia democrática que o PSD propõe. Também não admira. O grande campeão dessa luta, o Mendes em pessoa, caracterizou-se por uma elevada compreensão do serviço público de televisão quando foi ministro: segundo vários relatos, era ele quem telefonava para a RTP a dizer que notícias e por que ordem deveriam aparecer no Telejornal. Tudo isto com a agravante de, nessa altura, não existirem canais privados.
Mais recentemente, Mendes distinguiu-se por defender uma democracia limitada dentro do seu próprio partido. Agora é a cereja em cima do bolo. Mendes gosta tanto da liberdade que gostaria que ela atingisse no continente níveis idênticos aos da Madeira.
No meio de tanta confusão, Santos Silva foi também à Madeira, onde fez uma intervenção clara e pedagógica no congresso do PS. Se Jardim e o inenarrável Ramos aprendessem alguma coisa, perceberiam, ao ouvi-lo, que no combate político não é necessário recorrer ao insulto, à ameaça e à grosseria. Talvez não seja tarde: no Programa Escolhas cabe sempre mais um. Ou dois, contando com Jaime Ramos.
“Onde está esse sacana [Marques Mendes]? É tão pequenino que ninguém o vê”.
Alberto João Jardim, Público de hoje (p. 6)
“O maior problema do Sporting são dois problemas (…)”.
Rui Santos, SIC-N (Tempo Extra), hoje
— Um milhão por 18 directores?
Esta notícia tem uma virtude: lembrar às carpideiras que Bagão Félix aviou de uma assentada — por fax — os 18 directores regionais da segurança social. Era uma sexta-feira.
• Fernanda Palma, O espírito das leis: “O que fazer? Terá de ser interposta uma acção judicial para que a lei seja cumprida pela Administração? Essa solução não parece acessível a uma mulher grávida e a delonga de um processo retiraria o efeito útil a qualquer decisão.
Mesmo sem a oposição dos tribunais, o poder executivo não pode suspender leis por sua iniciativa. Se isso suceder, transformar-se-á num legislador negativo e poderá vir a praticar crimes de denegação de justiça ou de atentado contra o Estado de Direito, de que o Ministério Público, como defensor da legalidade democrática e titular da acção penal (e não o Presidente da República ou o Governo), deve dar conta.
Como dizia Montesquieu, “se, num Estado livre, o poder legislativo não deve ter o poder de deter o executivo, tem o direito e deve ter a faculdade de examinar de que maneira as leis que fez são executadas”. Assim é, ainda hoje, o espírito das leis.”
• Nuno Brederode Santos, AO LEME: “A recusa do Governo da Região Autónoma da Madeira (e do PSD local) em dar cumprimento a uma lei da República - no caso, a da interrupção voluntária da gravidez - teve, como é costume, um primeiro momento filosófico: o "não me venham com essa do Estado unitário" (sendo que "essa" é a primeira estatuição do art. 6.º da Constituição). Veio depois a afirmação do princípio da inaplicabilidade da lei à Madeira, com o argumento de que, no referendo e ao nível regional, o "sim" perdeu com o "não". Seguiu-se a explicação de se aguardar a voz do Tribunal Constitucional. Mas, revelando este que tal nem lhe fora pedido, passou-se à espera dos pareceres jurídicos de apoio. Enfim, e perante o crescendo de declarações de figuras respeitadas da direita, que insistiam na inadmissibilidade de uma Região recusar uma lei da República, tudo veio dar à praia de não poder a Região ser obrigada a um dispêndio não orçamentado.”
"Bom, mau ou medíocre, Mendes garante a integridade do partido. Deixou de ser uma escolha, é uma necessidade".
Vasco Pulido Valente, Público, 29-7-2007
• Fernanda Câncio, a liberdade de expressão no seu melhor de honestidade e rigor
• Filipe Nunes Vicente, MAIS DO MESMO
• Vital Moreira, "Discriminação positiva"
Por um imperdoável lapso, ainda não tinha agradecido ao Carlos Alberto a distinção que concedeu ao CC. Muito obrigado.
Queixando-se de que a “maior parte da elite laranja pensa que Sócrates está de pedra e cal antes e depois de 2009”, FAL atira-se ao baronato laranja: “Tudo gente que não sabe o que se passa nas ruas, nas empresas, nas escolas e nas casas. Gente que confunde o green do golfe que joga ao fim de semana com a paisagem que está à volta de milhares e milhares de pessoas.” Gente, enfim, que folheia, antes de bater uma bola, o próprio jornal em que FAL escreve.
Luís Marques Mendes,
Expresso-Revista de 19.04.97
No intervalo dos noticiários, a minha estação era a Antena 2 — até me terem pregado uma partida. Em lugar de música, oferecem-me a voz do locutor Paulo Alves Guerra, que gosta imenso de falar e, ainda mais, de se ouvir.
Passei pelo site do Provedor do Ouvinte da rádio pública para tirar a limpo se era o único que estranhava o estilo do programa da manhã. Pude comprovar que o “Império dos Sentidos”, apresentado pelo tal Paulo Alves Guerra, suscita inúmeras críticas, que, de resto, são em volume muito mais significativo do que as reacções daqueles que preferem a voz do locutor a ouvir música. Mas o facto é que o sujeito persiste em fazer “serviço público” à moda de si próprio, sem querer saber do que exigem os ouvintes…
Há duas ou três semanas, num dossier muito bem preparado, recorrendo à intervenção de especialistas e investigadores, José Nuno Martins, o provedor — fazendo eco dos crescentes protestos que diz receber — pôs a nu o excesso de verborreia do Senhor Guerra, newcomer na RDP, aonde chegou às pressas e ficou, aliás, logo muitíssimo bem sentado nas mordomias que a emissora que liga Portugal costuma dar de prémio a todos os recém-chegados da TSF e da rádio patriarcal.
Apesar de considerar que Paulo Guerra é um “utilizador diferenciado e conhecedor da Língua Portuguesa”, o provedor afirmava:
“Dou como exemplo um delicioso momento em que, na 2ª hora do Programa, na sexta-feira, 20 de Abril, numa conversa em Estúdio com o Pianista Jorge Moyano e num sintagama de escassos 4 minutos e 18 segundos, Paulo fala durante 1 minuto e 34 e Jorge Moyano responde em 2 minutos e 44.
Ora, sendo certo que durante uma conversa em Rádio seja conveniente identificar com alguma frequência, o nome do Convidado, nessa sua parte da conversa, ou seja durante 1 minuto e 34 segundos, Paulo Guerra diz por 16 vezes o nome do Pianista… Aos 36 segundos, sem que este tivesse ainda aberto a boca, já o Paulo tinha dito por 6 vezes Jorge Moyano, 2 das quais invocando-o em vocativo…
Esse é, por exemplo, um modelo habitual em Paulo Guerra, que não agrada nada a Ouvintes. Porque introduz um registo de ansiedade e frenesi que contribui para a formação da ideia de excesso, muito presente nas queixas de Ouvintes.”
E de modo a que se perceba melhor o frenesi informativo introduzido pelos TSFs, numa rádio que não foi certamente feita para a conversa, não resisto a transcrever a recomendação final que o respeitado José Nuno Martins (simplesmente o melhor comunicador da rádio) produziu no final desse mesmo programa “Em Nome do Ouvinte”, que costuma ir para o ar na Antena 1 (sextas-feiras, às 4 da tarde, e sábados, às 13h), sendo repetido na Antena 2 (aos domingos, depois das 5 e meia da tarde), cujos scripts — autênticas lições de comunicação na rádio — se podem ler no site:
“Tudo o que ouvimos ao longo destas 4 edições de “Em Nome do Ouvinte”, acerca do Programa da Manhã da ANTENA 2, aponta para uma situação de desajustamento entre o que poderá ser uma esforçadíssima proposta da Estação e o que parece ser a razoabilidade dos protestos dos Ouvintes.
O problema residirá talvez na atitude genuína, embora excessivamente generosa, dos Radialistas.
Designadamente por parte do Jornalista João Almeida – Director-adjunto responsável executivo pela Programação da DOIS, e do Jornalista Paulo Alves Guerra, Autor e Apresentador do Programa e ainda Chefe do Serviço de Programas Culturais na RDP.
A condição de Jornalistas de ambos, sem prática específica no campo da gestão de conteúdos na Rádio privada, de onde são oriundos, nem qualquer experiência anterior no Serviço Público, puxa-os naturalmente para uma redutora visão jornalística do que seja a Rádio.
Adjacentemente, a longa experiência privada de ambos, habilita-os com uma sólida atitude combativa e de ataque de mercado: o “Império dos Sentidos” fazia-se em Abril, com uma média superior a 18 blocos temáticos diversos, por cada hora de emissão…
Os resultados são naturais e estão á vista: quer no plano do crescimento de audiências, quer no plano do descontentamento do universo tradicional dos Ouvintes da ANTENA 2.
Crescimento de audiências, inevitável porque se alargaram amplamente os critérios de oferta, com a introdução sistemática de novos campos musicais na DOIS.
E no entanto, talvez que, no plano do cosmopolitismo a que insiste referir-se João Almeida, esses novos critérios porventura continuem a fazer muito mais falta, por exemplo, aos ouvidos dos Públicos da ANTENA 3, do que, aos Ouvintes (já suficientemente despertos para todas as diversidades do Mundo) e que, apesar dos pesares, constituirão sempre, a maioritária minoria de Ouvintes da ANTENA 2.
Crescimento de audiências, em resumo, porque, ao contrário de preservar uma estética radiofónica caracterizadamente sua, a ANTENA 2 aposta agora em exemplos como o “Império dos Sentidos”.
Opta, pela estética dominante, da ansiedade e da tensão informativa, das conversas deslumbradas em linguagem familiar, dos cartazes de espectáculos ou das revistas da Imprensa, temas todos prevalecentes e comuns em todas as Rádios - privadas, públicas, nacionais, regionais e locais.
Assim – claro que as audiências da ANTENA 2 teriam de crescer … Mas, será esse o mais adequado objectivo para a Estação, perguntam os Ouvintes-cidadãos…
Finalmente, em vista do que aqui terá ouvido, ao longo destas 4 semanas, o Autor e Apresentador do “Império”, deve repensar o seu estilo e, porventura deixar ouvir um pouco mais de Música.
E já agora, que o Paulo Alves Guerra não deixe também de ir dando as horas, de vez em quando…
São pequenas informações, afinal muito úteis para os Ouvintes da ANTENA 2, que são – não haja dúvida - pessoas cosmopolitas e trabalham nas cidades. E que às vezes o ouvem, apressadas, a caminho do emprego…”
Este sábio texto de José Nuno Martins já foi publicado há umas semanas e só peca por estar desactualizado… Paulo Alves Guerra lá continua a perorar todos os dias, muito mais do que a nossa paciência o consegue aturar, convencido de que é um “verdadeiro artista da rádio” — enquanto não o mandarem calar. Ou enquanto não prevalecer o bom-senso (e o bom gosto) do provedor.
E se calhar é por isso que me dizem da MARKTEST que as fracas audiências dos três canais nacionais da Radiodifusão pública, que é paga pelos ouvintes, voltaram a sofrer outro enorme trambolhão. Almerindo Marques estará atento ao que diz o provedor?
A Assembleia Regional em plenário
Na Madeira, não se sabe onde começa o Parlamento e acaba a festa do Chão da Lagoa. Os oradores são os mesmos. Os discursos também. Logo que Marques Mendes regresse ao continente, há-de certamente dar o seu testemunho.
PS — Entretanto, na SIC-N, Pacheco Pereira perora alegremente sobre o “medo”. Ele sabe que, se a situação se complicar no continente, pode sempre ir a salto para a Madeira, pedindo asilo político a Jaime Ramos.
“A função das mulheres é, precisamente, a da procriação”.
Rafaela Fernandes, “precisamente” advogada e deputada do PSD-Madeira
Pronunciando-se hoje sobre o futuro do seu ex-aliado Paulo Portas, o Prof. Marcelo fez uma previsão sem risco: Portas será derrotado em 2009. Maria Flor Pedroso, viva como sempre, perguntou logo: — Portas vai perder com quem? E Marcelo respondeu: — Contra Sócrates, evidentemente. Depois, apercebendo-se do deslize, ainda acrescentou que o CDS seria engolido pelo PSD, mas a primeira ideia não foi apagada.
Marcelo prevê a vitória de Sócrates em 2009. Dada a sua insuspeita simpatia por outro partido, quem somos nós para o desmentir?
Faz bem. Ele conhece como ninguém os dois lados da questão. Mas é preciso que seja para valer. Lembram-se de quando Portas, há uns anos, por causa da Moderna, colocou anúncios de página inteira a dar conta de que iria processar o Expresso, exigindo uma indemnização de um milhão de contos? O tempo foi passando… e hoje até escreve no jornal de Saraiva & Lima. A acção, essa, nunca deu entrada.
Mais de 30 anos depois da implantação da III República, que tanto despreza, o Dr. Alberto João continua a fazer uma distinção entre boas e más leis. Para uma lei entrar em vigor na “sua” região, é necessário ser aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo Presidente da República, publicada em Diário da República e (condição indispensável) merecer a sua douta concordância.
A lei sobre a IVG resultou até de um referendo? Não interessa. Esse referendo foi considerado conforme com a Constituição pelo Tribunal Constitucional? Não interessa. A vontade do grande líder sobrepõe-se a tudo o resto. Tal como Luís XIV, Alberto João pode dizer que o Estado é ele.
Se alguém o quiser contrariar, fala em colonialismo. Se alguém quiser fazer valer os seus direitos, responde com cinismo que recorra aos tribunais.
Ouvimos falar em asfixia democrática. Querem melhor exemplo?
"Pensar em Grande"
O CC está em condições de anunciar de imediato o vencedor das Directas: and the winner is...
• Fernanda Palma, Os imigrantes: “(…) na actividade política, nomeadamente em campanhas eleitorais, deve haver um código de boas condutas que exclua não só a mentira como afirmações que incitem contra parte da população”.
• Nuno Brederode Santos, GLÓRIA AOS VENCIDOS: “Antes de ser político ou moral, o problema desta direita é estético.”
Segundo o insuspeito Sol, a expropriação dos terrenos da Ota terá um custo estimado de 31,7 milhões de euros. Já o custo da deslocalização do campo de tiro de Alcochete rondará a módica quantia de 160 milhões de euros. As outras previsíveis exigências da Força Aérea, não contabilizadas neste montante, seguem dentro de momentos.
Pedro Lomba, HERDEIROS SEM HERANÇA [DN, 19.07.07]
Vasco Pulido Valente, O PSD hoje [Público, 20.07.07]
“Temos que ter a coragem de perceber que estamos gastos, e de ter a clarividência de reflectir sobre se faz sentido continuarmos na primeira linha do debate de intervenção política. O país está cansado de Marcelos Rebelos de Sousa, de Paulos Portas, de Monteiros e de Marques Mendes e nós não temos consciência disso, em vez de andarmos entretidos com as nossas palmas e com as notícias que saem nos jornais”.
Manuel Monteiro, líder do PND, em declarações ao Público (de ontem)
Parece que o forte crescimento da receita garante objectivo do défice em 2007.
[Amanhã, lá aparecerá esta notícia meio escondida no jornal de referência (de preferência numa página par)]
A biografia de Luís Marques Mendes ao pormenor: o título desta página do site do PSD chama a atenção. Fui lê-la. A decepção foi total: nem uma palavra sobre a ligação do líder à Paínhas, SA. Contactada pelo Diário Económico, a maior accionista da Fix, a Paínhas SA, recusou-se a prestar declarações sobre o caso. É pena não podermos, afinal, conhecer a vida do líder do maior partido da oposição “ao pormenor”.
Mas Marques Mendes não omitiu apenas, na sua “biografia”, a ligação que mantém com a Paínhas, SA. Veja-se que, ainda segundo o Diário Económico, Marques Mendes recebe da Paínhas, SA 12 mil euros por ano. Auferindo, para além dos rendimentos de deputado (49.766,34 euros), mais 35.040,75 euros resultantes do “trabalho independente”, a que outras empresas o líder do PSD prestará os seus serviços especializados? Nunca o saberemos, porque a biografia (autorizada) de Luís Marques Mendes não vai a esse pormenor.
Que história mais esquisita: as acções do Benfica são um logro.
PS — Qual foi o banco que montou a estratégia de colocar as acções no mercado, salvaguardando "as boas práticas bancárias”? O Banco de Portugal lê o Diário Económico?
• Filipe Nunes Vicente, AGORAFOBIA
• João Pinto e Castro, Um mito persistente
• Nuno Ramos de Almeida, Não foi assim
• Tomás Vasques, Ópera bufa
“(…) Henrique Granadeiro (…) disse ter recebido um protesto através de Marques Mendes.”
Diário Económico, Marques Mendes é remunerado por empresa
Lembrando João Carreira Bom, despedido do Expresso pelo Dr. Balsemão:
"Ainda durante a sua actividade como jornalista do «Expresso», enfrentou outro grave problema em virtude de uma nota publicada na secção «Gente», em 29 de Setembro de 1984, com o título «O gosto pela fotografia», em que comentava o assédio de um antigo ministro a uma senhora casada que convidara para o seu aniversário na Quinta do Lago. Ao assumir a responsabilidade pela referida nota, João Carreira Bom foi alvo de um processo disciplinar movido pelo presidente do Conselho de Administração. Tal procedimento seria, aliás, considerado irregular e ilegal, dando origem a um movimento de protesto em que intervieram o Conselho de Redacção (na altura participado por Vicente Jorge Silva, Joaquim Vieira e José Júdice) e pela Comissão de Trabalhadores (de que participavam José Mário Costa e Teresa Schmidt), que apelaram à intervenção do Sindicato dos Jornalistas junto da Inspecção do Trabalho."
"Já depois de ter deixado o exercício efectivo da profissão de jornalista, João Carreira Bom distinguiu-se como colaborador do «Expresso», assinando semanalmente a coluna «Afectos», de parceria com o cartunista António. Esta coluna, iniciada em 1990, seria abruptamente interrompida em 1997, após a publicação de um texto intitulado «O Patriota», em que fazia a caricatura em traço grosso do «patrão» da SIC."
Sendo uma figura pública, nunca os jornalistas do Público encontraram, ao longo de todos estes anos, uma situação protagonizada por Belmiro Azevedo que merecesse uma crítica ou, vá lá, um simples reparo?
A informação contida no post anterior foi retirada do Público de hoje – que a foi colher a uma notícia de ontem do RCP. É espantoso como se vira uma notícia de pernas para o ar: o “jornal” desvaloriza a situação e enfatiza o desmentido. O título dado pelo Público é «Marques Mendes desmente “interferência” num contrato entre a PT e o grupo Fix». A notícia começa assim:
«O líder do PSD, Marques Mendes, desmentiu ontem ter efectuado qualquer contacto no sentido de interferir num negócio entre a Portugal Telecom e a Fix, uma empresa de engenharia e telecomunicações que presta serviços à PT. "Não interferi em negócio nenhum. Recebemos um e-mail da Fix, denunciando uma situação relativa a um contrato com a PT, e reenviámo-lo, colocando o assunto à consideração da administração da PT", declarou Marques Mendes ao PÚBLICO, garantindo que se tratou de um procedimento em tudo igual àquele que a direcção do PSD adopta sempre que recebe cartas, faxs ou e-mails, seja de um simples cidadão, empresas ou instituições.»
As ligações de Marques Mendes ao grupo económico do qual faz parte a Fix aparecem diluídas no meio do texto. Para além do desmentido, o que é valorizado pelo Público é o facto de a Fix estar na posse de informação privilegiada da PT e, em consequência, Granadeiro ter revelado a intenção de proceder à abertura de um processo de averiguações.
Talvez amanhã o Público aprofunde a coisa, informando os seus estimáveis leitores acerca de:
• Como pode Mendes alegar desconhecer a existência da Fix se é presidente da Mesa da Assembleia Geral da Paínhas, SA, a empresa-mãe do grupo? Não lê o Relatório e Contas?
• Se o e-mail tinha informação privilegiada da PT, Mendes não se deu conta disso?
• A Fix tem contratos com a PT desde quando? Coincidiu o início dessa relação com o período em que Mendes foi ministro?
PS — Paulo Ferreira, no Sobe e desce da última página do Público, contraria o teor da notícia, pondo o dedo na ferida: “É mau quando a política se mistura com os negócios. Se alguém se queixa da PT a Marques Mendes, é porque tem esperança que este interceda junto da empresa. E se este intercede, como fez, enquanto é líder da oposição, dá poucas garantias de separar águas se um dia chegar a governar. E dizer que é normal agrava tudo.”
Com mais uma tirada destas, ainda vamos ter de fazer uma campanha em defesa de Paulo Ferreira. José Manuel Fernandes não costuma achar graça a estes desvios à sua linha editorial.
A Fix é uma empresa de engenharia e telecomunicações. Estando com problemas com a PT, à qual presta serviços, enviou um e-mail a Marques Mendes a fim de que este metesse uma cunha a Henrique Granadeiro: não queria perder duas áreas de negócio no distrito pelo qual Marques Mendes fora eleito deputado. O líder do PSD solicitou, de imediato, os bons ofícios do presidente da PT, que ficou surpreendido com o e-mail recebido do gabinete presidencial da São Caetano à Lapa, tanto mais que continha "informação privilegiada" da PT.
A história saltou para os media. Marques Mendes apressou-se a refutar categoricamente qualquer interesse, directo ou indirecto, no caso. Segundo o próprio Público, «o líder do PSD garante que nada o liga à Fix - "o grupo em si não conheço".» Por uma infeliz coincidência, Marques Mendes é o presidente da Mesa da Assembleia Geral da Paínhas, SA, principal empresa do grupo económico do qual a Fix faz parte.
Que mais ninguém se atreva a dizer que o líder do maior partido da oposição não faz o trabalho de casa.
Pacheco Pereira, a propósito das confusões na Independente, tal como terão ocorrido noutras universidades, andou insistentemente a reclamar investigações e mais investigações.
No sábado passado, Pacheco escreve um artigo no Público sobre o livro recentemente publicado por João Ramos de Almeida sobre as trapalhadas que conduziram Santana Lopes ao poder: ELEIÇÕES VICIADAS? – O FRÁGIL DESTINO DOS VOTOS – AUTÁRQUICAS DE 2001 EM LISBOA. Quando se esperaria que Pacheco exigisse uma investigação até às últimas consequências sobre esta eventual fraude eleitoral, que não ocorreu no século passado mas neste século, eis que se limita a concluir que Ramos de Almeida prestou “um serviço ao debate público”… e arquiva o assunto.
• Em termos anuais, o volume de desemprego decresceu 13,0%, o que equivale a menos 59 527 inscrições de desempregados. A comparação com o mês anterior evidencia uma quebra de 23 203 desempregados, o que se traduz num decréscimo mensal de 5,5%.
• No período de Janeiro a Maio de 2007, as exportações e as importações apresentaram variações homólogas positivas de 16,9% e de 0,9% (…). A taxa de cobertura das importações pelas exportações passou dos 53,3% registados no período de Janeiro a Maio de 2006, para os 61,8%.
• Em Maio de 2007, as novas encomendas recebidas pelas empresas industriais aumentaram 7,1% em termos homólogos, como resultado dos comportamentos positivos observados em ambos os mercados, interno (variação homóloga de 5,6%) e externo (8,9%).
"Durão Barroso anda a tratar da vidinha dele".
Prof. Marcelo, ontem, na prédica dominical, sobre o seu potencial rival nas primárias para as presidenciais de 2016 (uma campanha que começa com quase uma década de antecedência…)
Prometi continuar a analisar a sentença do Juiz PHPG. E aqui estou eu para cumprir a promessa.
Entendeu o dito magistrado, como sendo evidente e manifesto, que o acto do Ministro das Finanças de 4.10.2007 carecia de fundamento legal.
No entanto, e para utilizar as palavras da própria sentença (p. 4), o Juiz PHPG deu como provado o seguinte:
“A Entidade Administrativa Ministério das Finanças (…) suspendeu, em 4.10.2006, a prevista transferência financeira para a RAM relativa ao 4.º trimestre de 2006, invocando o art. 70º-1 da Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2005 e o art. 9º-3 da Lei de Enquadramento do Orçamento de Estado (LEOE)”
Como é que é? Falta de fundamento legal? Então e os dois preceitos legais invocados pelo próprio acto?
Pelos vistos, a citação e invocação expressa, como base habilitante da prática de um acto administrativo, de duas normas legais corresponde, para o Juiz PHPG, a uma manifesta falta de fundamentação legal!!!
E, para que não haja quaisquer dúvidas, vejamos o que dizem os referidos preceitos normativos:
Artigo 70.º [da Lei n.º 55-B72004, de 30 de Dezembro (OE/2005)]
Necessidades de financiamento das Regiões Autónomas
1 - As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido, determinado de acordo com o sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC95).
2 - (…)
Artigo 9.º [da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)]
Equilíbrio
1 – (…)
2 - As Regiões Autónomas não poderão endividar-se para além dos valores inscritos no Orçamento do Estado, nos termos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
3 - O aumento do endividamento em violação do número anterior origina uma redução no mesmo montante das transferências do Orçamento do Estado devidas no ano subsequente, de acordo com as respectivas leis de financiamento.
Afinal de contas, parece haver fundamento legal! E é bem visível. Pelo menos, para quem tenha vontade de o encontrar…
Incompreensivelmente, porém, a sentença chega mesmo a referir que a fundamentação jurídica do acto em apreço “não existe no mundo do Direito”.
Humm, não existirá mesmo? E que tal – por exemplo – o supra citado artigo 9.º da Lei de Enquadramento Orçamental?!
Não que eu pretenda ensinar seja o que for ao dr. PHGP, mas parece-me que houve aqui – no mínimo – alguma miopia na descoberta de fundamentos legais, que – afinal de contas – existem no mundo do Direito, e até foram invocados pelo Ministro das Finanças, quer no acto que praticou, quer no processo cautelar.
Em suma, se há alguma coisa que é evidente e manifesta em toda esta história é a existência – e não a falta – de fundamento legal para a actuação do Ministro das Finanças!
“Mas não é apenas o quadro 1 que permite demonstrar a falta de rigor e objectividade das análises do Compromisso Portugal. Vejamos os restantes quadros 2, 3 e 4.
No quadro 2, com o título “Reforçar coesão social numa sociedade com menos pobreza e com mais igualdade de oportunidades”, pode encontrar logo como primeiro item algo que se pode explicar-se por ignorância ou má-fé. Diz-se, a propósito do ponto 12. -Reduzir para metade o insucesso no ensino básico e na transição para secundário – que há ausência de estatística para os anos lectivos 2005/2006 e 2006/2007. É normal que não existam dados para o último ano lectivo referido, uma vez que o ano lectivo ainda decorre (!!!).
No ponto 16. – Promover um sistema de Segurança Social sustentável – há uma incongruência dificilmente explicada com rigor e objectividade: apesar de se referir que foi assegurada a “sustentabilidade corrente do sistema até 2036, sendo a sustentabilidade global prolongada até 2050 através do recurso ao Fundo de Estabilização da Segurança Social”, demonstra-se uma realização de apenas 50% desta medida. Não se compreende porquê. Porém, lendo o comentário do Compromisso Portugal até ao fim – “não foi, no entanto, alterada a filosofia (mantém-se a opção por um modelo puro de repartição)” percebe-se que se houvesse uma modalidade de capitação talvez o documento já demonstrasse uma concretização a 100%...
Já no quadro 4, com o título “Elevar a qualidade da democracia, fazendo da Justiça um instrumento ao serviço da plena cidadania” concluímos pelo total abandono de uma análise rigorosa substituída por uma apreciação opinativa.
Assim, nos pontos 24. e 25. – Promover a desjudicialização e Qualificar a resposta judicial, respectivamente – embora se apresentem ambas as medidas com uma concretização mínima, não se faz qualquer referência a políticas concretas já desenvolvidas, contrapondo-se com uma análise difusa, que não permite perceber nem o que existe – e existem várias medias nesta área – nem o que se pretendia que existisse.
Tudo isto culmina com o último ponto, 26. – Tornar mais eficaz o combate ao crime e a Justiça Penal – em que, mostrando-se a concretização da medida a ¼ e referindo-se apenas a aprovação da Lei-Quadro de política criminal, se omite a menção à Unidade de Missão para a Reforma Penal, que elaborou o novo Código do Processo Penal, estando a preparar o novo Código Penal.
Assim vai o Compromisso Portugal.”
• Filipe Nunes Vicente, 3 sugestões
• João Morgado Fernandes, Os tempos andam tramados
• João Pinto e Castro, Amadores
• maradona, Uma questão de prioridades
• Pedro Mexia, Vaidades e vinganças
«Objectividade e factualidade – exigia-se mais deste “movimento informal e apartidário de cidadãos”
“O Compromisso Portugal identificou no Programa do Governo e no PEC os objectivos mais relevantes e mais claramente quantificados, de forma a poder realizar uma análise o mais objectiva e factual possível”, eis o que se pode ler, logo na página 5 do documento “Estado da Governação em Junho de 2007”
Porém, chega-se à primeira tabela, “o mais objectiva e factual possível”, logo na página seguinte – relativa a “Retomar o crescimento da economia de forma sustentada” e a decepção surpreende-nos:
- no quarto indicador seleccionado – desburocratizar e criar um bom ambiente de negócios – é apresentada uma única fonte o “Business Competitiveness índex, do World Economic Forum, não só presumindo que esse indicador pode aferir todas as medidas lançadas no sentido da desburocratização e da criação de um bom ambiente de negócios, como fazendo tábua rasa da análise do Banco Mundial que apresenta Portugal como um exemplo de boas práticas na Administração Pública, dando relevo ao caso da Empresa na Hora:
Saliente-se que, de acordo com o relatório Doing Business 2005/2006, do Banco Mundial, Portugal está entre os 10 países em que é mais rápido constituir empresas, devido ao projecto «Empresa na Hora», criado pelo Ministério da Justiça.
Se o Compromisso Portugal não tem capacidade para avaliar este indicador, mais vale não o avaliar de todo, em vez de prestar um mau serviço ao país.
- o mesmo se diga a propósito do quinto indicador seleccionado - Transformar o país numa moderna sociedade do conhecimento, melhorando o ranking de uso de TICs - onde se utiliza a mesma fonte, desta vez com base no seu Índice de uso de TIC, esquecendo mais uma vez todos os indicadores, a começar pelo EUROSTAT, que regista melhorias na taxa de penetração de banda larga, bem como outros indicadores conhecidos, como a ligação em banda larga nas escolas.
- ainda no que diz respeito ao rigor e factualidade, não se compreende a análise do sétimo indicador - Reforçar o Investimento em I&D para 0,78% do PIB no sector privado e 1% no sector público – uma vez que o documento apenas apresenta elementos relativos a 9 meses (!) de mandato do actual Governo, reconhecendo isso mesmo. O EUROSTAT, para esse indicador, ainda não validou os dados mais recente, como aliás se refere no documento.
- no indicador 8 - Implementar sistemas de avaliação dos serviços públicos: eficiência da gestão e nível de satisfação das necessidades - somos totalmente tomados pela perplexidade: basta ir até à página do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação ao Desempenho da Administração Pública –, que apesar de não estar totalmente em execução já permite perceber a “definição de níveis de serviço e de eficiência” da gestão na Administração Pública…
- finalmente, no décimo indicador - Desenvolver (180 dias) plano plurianual de redução da despesa corrente em % do PIB e sua contratualização com Serviços da Administração – também não se compreende que nada se diga sobre a expressiva redução da despesa corrente verificada – de 43,7% em 2005 para em 42% em 2007 – nunca tendo havido descidas desta ordem em dois anos consecutivos. Quanto à contratualização com Serviços não se refere que no âmbito da reforma da Administração Pública (PRACE) novas orgânicas e novos orçamentos exigem uma adaptação que está completa apenas até ao final da legislatura.
Mas mais: o Governo assumiu o compromisso de apresentar na Assembleia da República um Programa Plurianual de Redução da Despesa Corrente. Esse compromisso é concretizado através da apresentação de um pacote de propostas concretas de reformas sectoriais nas várias áreas da administração pública que integram o Orçamento do Estado para 2006 – sobre isto o Compromisso Portugal nada diz!...
Os aspectos que aqui criticamos – apenas no tocante à 1ª tabela de análise do Compromisso Portugal (outras se seguirão) – são elementos objectivos e factuais, seguindo o mesmo critério sugerido – embora se veja que não totalmente aplicado – pelos subscritores do Compromisso Portugal.
E não se diga que se usaram os indicadores disponíveis pois a tarefa daqueles que analisam o trabalho de um Governo é também de criticar os indicadores e analisar os resultados em função do que se fez e não dos indicadores disponíveis para o fazer, quando estes são insuficientes ou incompletos.»
"Convido-vos, a si, Miguel e aos seus leitores, a reflectir sobre algumas das propostas apresentadas na quinta-feira passada pelo Compromisso Portugal e, sobretudo, a ler nas respectivas entrelinhas:
• Planear a saída do Estado a curto prazo das Empresas em que participa (excepções a fundamentar), pois tal actividade não constitui uma das suas atribuições fundamentais e pode criar situações de conflitos de interesse, promiscuidade e concorrência distorcida.
Ou seja, privatizar tudo, salvo excepções muito bem fundamentadas (o que, a um grupo de empresários e gestores, dá sempre jeito).
• Recrutamento, selecção e desenvolvimento dos quadros de topo compensando-os competitivamente
Ou seja, pôr o Estado a contratar malta como a do Compromisso Portugal, a peso de ouro.
• Alteração do modelo de governação das escolas
Em que sentido, já agora???
• Concorrência sã e financiamento adequado para as escolas e universidades do Estado e privadas
Ou seja, financiamento do Estado, quer para as escolas e universidades do Estado, quer para as privadas. Que bom para as privadas…
• Abertura, flexibilidade e maior concorrência em todos os mercados, desde o mercado de factores (por exemplo, mercado laboral) até ao dos bens e serviços não transaccionáveis
Ou seja , mais despedimentos.
• Explicitação dos direitos sociais a proteger pelo Estado
Os direitos sociais a proteger pelo Estado são aqueles que já estão explicitados na Constituição, sem tirar nem pôr. A menos que o Compromisso Portugal pretenda uma re-leitura de sentido restritivo da parte da Constituição que explicita os direitos sociais.
• Programar a transição progressiva do novo sistema para um sistema de capitalização com conta própria
Ou seja, menos dinheirinho para o sistema de repartição da Segurança Social (quê? repartir as minhas contribuições e o rendimento das minhas stock options com os mais idosos???) e mais dinheirinho para contas individuais em seguradoras privadas.
• Simplificar e clarificar os sistemas e processos de intervenção no território e diminuir, sem recurso a excepções, os tempos de apreciação e aprovação
Não foi exactamente isso que o Primeiro-Ministro anunciou no Parlamento para aí há 2 meses atrás???
• Conservar e valorizar os valores naturais, incluídos nas Áreas Protegidas e Rede Natura, divulgando-os e contratualizando e financiando a sua gestão.
Ou seja, contratualizar a gestão com privados e financiar os privados para efectuarem essa gestão. Tudo óptimo… para os privados!
• Adopção urgente de medidas duradouras e eficazes na melhoria da resposta judicial que é oferecida aos cidadãos
“Medidas duradouras e eficazes”. Boa! E quais são, já agora?
• Racionalização da gestão do sistema judicial e revisão da organização e funcionamento das magistraturas
É preciso é saber se as magistraturas deixam…"
“Há um maluquinho no Lumiar que costuma sair à rua à noite. Veste um blusão escuro que o torna praticamente invisível em noites de lua nova, agarra num ramo de árvore tombado, coloca-se no centro da Alameda das Linhas de Torres e desata a controlar o trânsito. Não é perigoso, não é mal educado, não coloca problemas a ninguém – excepto a mim, que fico tentado a atropelá-lo quando ele irrompe da escuridão, por trás de um plátano, enquanto berra: “Infracção! Infracção!”
Tirando isso, o maluquinho é muito normalzinho: faz o trabalho imaginário dele, tão inútil como estapafúrdio, e os automobilistas retiram o desconto devido à excentricidade, ignorando-o olimpicamente.
Submeto aos senhores que o jornal “Público” é o maluquinho da imprensa portuguesa. Ninguém lhe liga, ninguém o compra, mas ele prossegue, impávido, como se marcasse a agenda pública.”
