sábado, janeiro 31, 2015

Costa diz que "mexilhão" é que suportou sacrifícios da crise
(e o INE confirma)


    "A tese que o Governo quis apresentar que neste programa de ajustamento tinha havido justiça social - que aqueles que mais tinham, tinham suportado mais, e aqueles que menos tinham, tinham suportado menos - é uma ideia que é falsa", defendeu António Costa.

    Pelo contrário, sublinhou o líder socialista, "o programa de ajustamento traduziu-se num drama social não só na emigração, no desemprego, mas num aumento significativo da pobreza e das desigualdades".

    "Quase 20% da população portuguesa está em risco de pobreza. Só nos anos de 2012 e 2013 tivemos um aumento de 400 mil pessoas. Tínhamos que regressar a 2003, tínhamos que regressar aos governos de Durão Barroso, para encontrarmos o nível de pobreza que Portugal agora atingiu sob a condução deste Governo", afirmou.

    Costa sublinhou que o risco de pobreza aumentou sobretudo entre os jovens e as crianças, considerando que isso "significa o risco de reproduzir uma nova geração de pobreza e significa cortar à partida a oportunidade que todos têm que ter de realizar plenamente o seu potencial".

    "Estes dados sobre a pobreza revelam bem que o discurso que o Governo procurou fazer de que desta vez não tinha sido o 'mexilhão' a suportar os encargos e sacríficos desta crise é uma tese falsa. Ao contrário do que disse o Governo, têm sido aqueles que menos rendimentos têm que mais têm suportado a política de ajustamento", afirmou.

    O secretário-geral socialista frisou que "ao aumento da pobreza, o Governo conseguiu acompanhar com a asfixia fiscal da classe média", o que é refletido nos dados que revelam que "mais 10% da população empregada está também em risco de pobreza".

    António Costa quis também focar-se na quantificação do aumento das desigualdades fornecida pelo INE: "Aumentaram seis vezes quando se compara entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos, e quando comparamos entre os 10% mais pobres e os 10% mais ricos, a diferença é de 11 vezes favorável aqueles que têm rendimentos mais elevados", disse.

    O líder socialista referiu-se também ao Inquérito à Conjuntura, igualmente revelado pelo INE na sexta-feira, argumentando que contraria a ideia que o Governo quis apresentar de que o programa de ajustamento iria conduzir ao reforço da confiança dos empresários do investimento, "sobretudo, do bom investimento, da indústria para exportação".

    "Aquilo que o inquérito veio dizer é que as perspetivas para 2015 são de redução do investimento", afirmou, sublinhando que a retração será sobretudo na indústria transformadora.

    Costa frisou que os dados mostram que "a grande alteração" do modelo económico "assente na exportação e industrialização" não se se está a verificar.

No pasa nada

Outro «energúmeno condensado»

Há tarefas que não podem ser confiadas a qualquer um. Duarte Marques, conhecido pela sua afeição pelas letras, foi o zote escolhido por Passos Coelho para dar uma descompostura a Alexis Tsipras. A carta, que está escrita, circula já pelas redacções, mesmo antes de ser enviada.

Este forcado que Passos Coelho plantou no parlamento consegue ser simultaneamente ridículo e de enorme mau gosto. Não se trata de uma situação muito diferente de, no meio de uma crise alimentar na Etiópia, o Duarte Marques achar apropriado dizer ao presidente etíope que, por causa dele, há crianças portuguesas que podem passar fome. É mesmo o exemplo mais cretino e miserável da interiorização do discurso dos credores sobre a crise europeia.

Um conto de crianças

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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«Aquele energúmeno condensado»

• Ferreira Fernandes, A dívida grega e o mal português:
    «(…) Se o ministro holandês quer boas normas, boas contas e dar lições sobre o bom sistema capitalista (que o é, não conheço melhor) que venha a Lisboa. Esta é que está a precisar dele, apesar de lhe bater palmas incondicionais. E se houver confronto entre bicicletas, não lhe proponho riscos, é a Marques Mendes que o holandês deve pedir contas. Vocês sabem, aquele energúmeno condensado que numa noite de sábado, na SIC, se permitiu fazer o mais fundo ataque à maior invenção holandesa, a Bolsa.

    Relembro. Mandatado por Passos, Marques Mendes foi à televisão anunciar, nas vésperas, o fim do BES. Parece que esse fim tinha de ser, não sei. Sei é que o tal Mendes, apesar da carreira feita num partido capitalista, foi um antibolsista primário. O bom banco, disse ele, tinha de ser extirpado dos maus. Os bons eram os trabalhadores do banco e os depositantes - "os que não têm culpa nenhuma", disse ele. E os maus, sublinhou, eram todos os que investiram, fossem milhões ou pequenas poupanças de uma vida. Repito, não sei se a solução para o BES podia ser outra, até porque o seu fim é a prova de que os tempos modernos não são para ser tratados como se vivêssemos tempos normais. Sei é que Mendes expressou, naquela noite, esta doutrina: investir no mercado de capitais é mau e deve ser castigado. Sei que ele disse que os pequenos investidores, além de ficarem sem nada, deviam ficar com um sentimento de culpa. (…)»

sexta-feira, janeiro 30, 2015

Da ética social na austeridade

      Paulo Portas defendeu que tem de haver "uma ética social na austeridade e que aqueles que são mais fracos vulneráveis e mais pobres não sejam os sacrificados da austeridade".

O risco de pobreza continuou a aumentar em 2013
(via Mariana VdS)

João Araújo, advogado de Sócrates, na TVI

Entrevista dada ontem, que pode ser vista no site da TVI 24 ou no vídeo elaborado por Miguel Ângelo

Carlos do Carmo, o elefante na sala


Presumo que Kátia Guerreiro terá mais condecorações do que muitos generais dos países onde vigoram regimes autocráticos. Já o maior fadista vivo é ostensivamente ignorado, para mais no ano em que foi galardoado com um Grammy. É de facto «um azar dos Távoras» a mais alta magistratura do Estado estar entregue a quem está.

Contas à moda do Correio da Manha


    «Os jogadores convocados por Fernando Santos têm um valor global de mercado na ordem dos 283 milhões de euros sendo que Ronaldo, com 100 milhões, vale quase um terço
      Correio da Manha, citado aqui

É tal a obsessão do Correio da Manha em deturpar a realidade que até o resultado de uma simples operação básica é adulterado. Definitivamente, sem falsificações, mentiras ou erros as estórias não estão em condições de ser publicadas pelo tablóide.

Constituição, Passos Coelho e rendimento disponível

Imagem pedida à Shyznogud

A batalha de Atenas


• Pedro Silva Pereira, A batalha de Atenas:
    «(…) Uma das mais consensuais lições da desastrosa resposta da Europa à crise das dívidas soberanas é esta: teria sido melhor cortar o mal pela raiz. De facto, a recusa inicial da solidariedade europeia, imortalizada pelo slogan "nós não somos a Grécia!", deixou as dívidas soberanas à mercê da especulação financeira e, ao invés de "acalmar os mercados", consentiu num efeito dominó de consequências devastadoras. É certo, a zona euro enfrentou essa crise com a fragilidade inerente às insuficiências da União Económica e Monetária, que só progressivamente foi conseguindo suprir por via de novos instrumentos de governação económica e intervenção financeira. Mas não é menos verdade que enfrentou esta crise fortemente condicionada também por uma cegueira ideológica austeritária, que muitas vezes se escondeu por trás de interpretações restritivas (hoje reconhecidamente falsas) dos Tratados, do próprio mandato do BCE e até das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Acontece que nada no Tratado de Lisboa obriga as instituições europeias a exercer as suas competências apenas quando o fracasso é evidente e a situação se torna desesperada. Quer isto dizer que a União Europeia, não obstante todas as limitações, podia e devia ter feito mais. E teria poupado muito dinheiro e muitos sacrifícios se tivesse agido de uma forma mais coesa e solidária logo desde o início, quando se declarou a crise grega.

    Agora que, cinco anos depois, um novo Governo grego procura na Europa um novo compromisso político no quadro do euro, veremos se os parceiros europeus tratam o senhor Tsipras com a mesma atitude com que trataram em 2010 o primeiro-ministro George Papandreou. Ficaremos a saber nessa altura se aprenderam alguma coisa.»

Não existir

Hoje no Diário de Notícias
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Medicina de guerra

Na Visão

A crise nas urgências é política

• Daniel Oliveira, A crise nas urgências é política:
    «(…) Paulo Macedo aceitou participar num governo que não tem, nas contas que faz, a saúde como prioridade. E aceitou gerir o emagrecimento do Serviço Nacional de Saúde até limites insustentáveis. É por isso politicamente responsável pelos efeitos dramáticos dessa escolha política. Pode ter feito esse emagrecimento de forma mais profissional do que fez o ministro da Educação ou do que outro faria. Mas as suas responsabilidades políticas não são menores por isso. Na realidade, até se pode dizer que são maiores. Ele tinha obrigação de prever os efeitos das decisões que tomou. E por isso que se torna ainda mais insuportável vê-lo tentar justificar o injustificável, como se um Inverno e uma gripe fossem uma catástrofe imprevisível.»

quinta-feira, janeiro 29, 2015

Tempos perigosos


    «Uma frase do juiz Carlos Alexandre no despacho que ordenou a prisão preventiva de José Sócrates deixou a defesa do ex-primeiro-ministro com os cabelos em pé. O juiz, depois de o procurador Rosário Teixeira ter pedido a prisão preventiva, afirmou que esta medida de coação, a pecar, não era por excesso. "Tempos perigosos", reagiu a defesa do ex-primeiro-ministro no recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, "em que um juiz se permite julgar insuficiente a prisão de um presumido inocente". Para os advogados, "prender Sócrates, julgar Sócrates, condenar Sócrates, passou a ser o projeto, a obsessão, o entalhe final" da judiciarização da luta política.»¹

Foi imposta a José Sócrates a medida de coacção mais gravosa. O juiz Carlos Alexandre terá sustentado no despacho que exarou que «esta medida de coacção, a pecar, não era por excesso». Que terá passado pela cabeça do juiz? Seguir os métodos adoptados pela Arábia Saudita em relação a Raif Badawi? Aprender com Guantánamo? Regressar a 24 de Abril?

_______
¹ Cf. Diário de Notícias (aqui e aqui). Cheguei a esta notícia através do Valupi. Isabel Moreira e Carlos Barbosa de Oliveira também se sentiram escandalizados com esta declaração atribuída ao juiz.

Ninguém sai daqui vivo


«Eu punha já o Moedas a funcionar», alvitrou José Manuel Espírito Santo, quando a família tomou conhecimento da situação crítica do grupo. Ricardo Salgado foi mais longe: pôs a funcionar a Presidência da República, o Governo e a Comissão Europeia. De Cavaco a Passos, passando por Barroso, Portas, Miss Swaps e Moedas, ninguém poderia ignorar a situação do GES/BES.

Estas revelações constam de uma carta enviada por Ricardo Salgado à comissão parlamentar de inquérito ao BES.

Quer isto dizer que, quando, a 21 de Julho de 2014, o Presidente da República sustentava que os «Portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo», ele já tinha tido duas reuniões com Ricardo Salgado. E Barroso também já estava ao corrente da situação. E a cúpula do Governo igualmente. Todos eles ouviram e calaram. Ao lado, os pequenos investidores eram levados ao engano enquanto os especuladores se punham a salvo. E agora?

A nossa liberdade ofendida

Mural de Banksy em Cheltenham (fotografia de Ben Birchall/PA)
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• Alberto Pinto Nogueira (procurador-geral adjunto), A nossa liberdade ofendida:
    «(…) Nada da nossa vida pública, privada e mesmo íntima escapa à volúpia dos mais díspares poderes instituídos ou de facto. Somos, como se disse algures, “homeless”. Debaixo dos tectos e entre as paredes da casa que é a nossa.

    A nossa vida pessoal é invadida. Somos perturbados na nossa identidade. Sob os mais diversos e ocultos intentos. Os “guardiães da virtude” espiam-nos. Vigiam-nos. Intrometem-se. Usam a nossa privacidade. Ou arquivam para chantagear mais tarde, ou mais cedo.

    A “reserva da intimidade da vida privada”, inscrita na Constituição da República, é rendilhado. A “devassa da vida privada”, punida pelo Código Penal, é miragem. O Estado não é um primor de respeito por esses direitos. Há sempre um “interesse público” (?) que se sobrepõe à pessoa.

    Montaram um mundo panóptico descrito pelo filósofo Michel Foucault. Sabemos que somos vigiados. Só não sabemos quando e onde. Por quem. Escrutinam-nos. Censuram-nos. Fotografam-nos. Bisturiam as nossas fragilidades, disfunções e maleitas. Varejam as nossas contas bancárias. Espiam as nossas relações sociais e amorosas. Usam, no momento que lhes interessa, esses produtos contra nós. Vivemos no medo de ter feito isto ou aquilo. Sem nada ter feito.

    Escutam as nossas conversas telefónicas. Registam as nossas mensagens (SMS) que arquivam pelo tempo que lhes apetece e convém. Muito para além da lei. Desencantam-nas para nos intimidar.

    As escutas telefónicas são o meio mais invasivo e intrusivo que a impotência dos estados inventou para colmatar a sua incapacidade investigatória. Rondam o atentado à dignidade pessoal.

    Todos somos escutáveis. Questões são as razões e procedimentos. Por quem.

    Em editorial, o director de um jornal revoltava-se há dias por ter sido escutado, sem mais nem menos. Se bem o entendi. Há sempre o pretexto de que não era quem se escutava. Falou com alguém que estava, legalmente, a ser escutado. Escutas fortuitas. O que nunca se explica é por que se armazenam escutas telefónicas que nada têm a ver com a investigação. Não é crime falar com alguém suspeito de crime. Nem a suspeição do último acarreta a suspeição do primeiro.

    Não tenho nada contra as escutas telefónicas. Tenho tudo contra as escutas telefónicas.

    Nada, quando as leis constitucional e processual são respeitadas com todo o rigor. E os procedimentos. Quando reservadas como impõe a lei. Sempre que são instrumento de aquisição de prova. Quando se investiga. Depois, se absolutamente imperioso, escuta-se. Com autorização judicial fundamentada.

    Tenho tudo contra as escutas, quando ocultam e dissimulam a incompetência da investigação. Se escuta e não se investiga. Se escuta “pelo cheiro” e não por suspeitas fundadas. Se deviam ser destruídas, como diz a lei, e são conservadas sabe-se lá para quê. Se invadem a vida privada e íntima sem nenhuma razão legítima. (…)»

Foi você que pediu finanças públicas sãs?


Governo versus Câmara Municipal de Lisboa

Os indicadores das Contas de 2014 do Município de Lisboa estão aqui.

Oportunidade para a Europa

• Hugo Mendes, Oportunidade para a Europa:
    «Quando em 2010, concedeu o maior empréstimo da história para garantir a estabilidade do sistema financeiro, quis fazer da Grécia um ‘exemplo': impôs um ajustamento tão violento para que mais ninguém quisesse repetir a experiência da 'ajuda'. Na altura, muitos afirmaram que a solução era injusta, insustentável e ineficaz, mas a mentalidade de Versalhes vingou. Se as consequências socioeconómicas são conhecidas - queda de 25% do PIB, desemprego nos 25%, dívida acima dos 170%/PIB -, as políticas eram previsíveis: em eleições, os gregos entregariam o governo a quem lhes desse esperança para pôr fim à humilhação.

    Depois de domingo, entrámos no domínio da incerteza. Assumindo que os líderes europeus e que o governo grego querem que a Grécia fique no euro (e na UE), vão abrir-se duras negociações. O Programa de Salónica do Syriza é suficientemente amplo para que os gregos definam prioridades e saibam bater-se pela concretização das mais eficazes para a reconstrução do país. Neste processo, vai ser crucial o modo como os governos europeus souberem gerir as opiniões públicas - a começar pelo próprio Syriza.

    Porém, o maior risco não está na desilusão dos eleitores gregos, que muitos, aliás, infantilizam. O maior risco de todo este processo está na possível tentação revanchista da direita europeia de querer ensinar aos gregos uma nova ‘lição', recusando qualquer cedência para não dar esperança a outros partidos em ano de eleições em Inglaterra, Finlândia, Portugal e Espanha.

    Se esta lógica vingar, desperdiçar-se-á uma oportunidade para produzir alterações mais profundas na arquitectura institucional da zona euro, dando continuidade aos passos que - mesmo que insuficientes -, a Comissão e o BCE deram recentemente. Os líderes europeus têm repetido, nos últimos dias, que "há regras". É verdade: é, aliás, no seu desenho que residem muitos problemas da zona euro. Se, em cooperação com outros parceiros, o governo grego se conseguir começar alterá-lo, estará a fazer um favor ao projecto europeu.»

A linha vermelha, a linha que separa a vida da morte

• David Pontes, A linha vermelha:
    «Já houve uma linha vermelha neste Governo, que culminou na sua maior crise e há agora outra a erguer-se no horizonte que se pode revelar a sua maior ameaça. A primeira linha vermelha foi a que Paulo Portas traçou para rejeitar a ideia da "TSU dos pensionistas". Uma linha que definia a tentativa do PP de capitalizar junto do seu eleitorado, apesar das medidas pouco simpáticas a que estava obrigado o Governo, numa atitude que atingiria o seu clímax com a saída de Vítor Gaspar e a demissão "irrevogável" de Portas, menos de dois meses depois.

    A outra linha vermelha que ameaça o futuro político da maioria é a que separa a "austeridade suportável" da "austeridade acima das suas possibilidades". A linha entre achar aceitável levar com um "enorme aumento de impostos", até sair da "sua zona de conforto" para emigrar, mas considerar intolerável que os apertos coloquem em risco os cuidados que se espera que o Serviço Nacional de Saúde preste. É a linha que separa a vida da morte e, nas últimas semanas, tem sido, infelizmente, cruzada algumas vezes. (…)»

quarta-feira, janeiro 28, 2015

O Governo de Portugal sempre do lado errado da História


Intervenção de Vieira da Silva sobre actualidade política europeia

1.ª resposta a deputados no âmbito da declaração política do PS
sobre actualidade política europeia

2.ª resposta a deputados no âmbito da declaração política do PS
sobre actualidade política europeia

Suspensão das taxas moderadoras nos centros de saúde

Depois das mortes registadas nas urgências hospitalares, António Costa sugeriu ao Governo que suspendesse a cobrança de taxas moderadoras nos centros de saúde para os casos mais graves. O objectivo da medida é retirar a pressão sobre as urgências hospitalares num momento de grande afluência de doentes devido ao pico do surto de gripe.

O ministro da Saúde recusou a sugestão pontual de António Costa para minimizar o caos que se vive nas urgências. Eis mais um bom exemplo de como os ministros, na pressa de tentarem desqualificar António Costa, se desqualificam a eles mesmos.

A recusa de Paulo Macedo enquadra-se na actuação do Governo: por um lado, revela o esgotamento da trupe de Passos Coelho, incapaz de encontrar soluções para os problemas; por outro lado, mostra um governo cada vez mais isolado, designadamente dos parceiros sociais. Ouça-se a reacção do bastonário da Ordem dos Médicos à recusa da suspensão das taxas moderadoras nos centros de saúde:

SNS, caos e desagregação

Na última edição do Expresso
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segunda-feira, janeiro 26, 2015

Caos no SNS

O caos na saúde numa triste, mas imperdível reportagem TVI (excerto)
Via Sítio com vista sobre a cidade

Segredos da bazuca de Draghi

• João Galamba, Segredos da bazuca de Draghi:
    «(…) Depois do Tribunal Constitucional ter forçado o governo a recuar na austeridade, no corte das pensões e no corte dos salários da função pública, eis que surge o Banco Central Europeu que, com uma política que o governo e em particular o Primeiro-Ministro sempre rejeitaram, pode garantir, por si só, e sem agravar o defice, a devolução integral da sobretaxa em IRS.

    Há uma estranha coincidência entre políticas que o governo rejeita e o efeito positivo que essas políticas têm na vida dos portugueses.»

Uma nova agenda política para a Europa


• Pedro Sánchez e Thomas Piketty, Uma nova agenda política para a Europa:
    «(…) Em última instância, a solução definitiva da crise económica e política que atravessamos na Europa deve basear-se num renovado sentido de solidariedade entre os países e entre os cidadãos. Esta solidariedade deu à luz o projecto europeu, e hoje pode ajudar a contrariar as correntes nacionalistas e xenófobas, assim como assentar as bases para um novo período de crescimento e prosperidade. Se a recuperação só chegar aos mais ricos e a desigualdade continuar a crescer, o apoio ao projecto europeu pode evaporar-se rapidamente, sobretudo nos países da zona euro.

    Um foco mais gradual na consolidação das finanças públicas, que seja compatível com um crescimento da procura agregada, dando prioridade às iniciativas de reindustrialização nas regiões com níveis de desemprego mais elevado, pode ajudar a evitar que se diluam os princípios sobre os quais se constrói o projecto europeu.

    Vivemos tempos emocionantes. Os cidadãos da Europa esperam que estejamos à altura do desafio. Chegou o momento de avançar para uma união política plena na zona euro. Vamos trabalhar juntos para a fazer avançar.»

O que acontece em Atenas não fica em Atenas

• David Pontes, O que acontece em Atenas não fica em Atenas:
    «(…) O BCE fez alguma coisa por isso, esta semana, e a proposta do Syriza de realizar uma conferência europeia para a reestruturação da dívida não é uma solução tão inédita que não mereça que governos como o português olhem para ela a tempo de se colocarem no lado certo.

    Uma reestruturação semelhante já aconteceu em 1956, em Londres, quando 26 países, entre eles a Grécia, acordaram um perdão de cerca de 50% da dívida alemã.»

SNS

• António Correia de Campos, Às ordens de Paulo:
    (…) 3. Urgências nos hospitais: “Spin Doctor” precisa-se para mudar a estratégia do Ministério da Saúde, pese embora o muito que prezo os amigos que lá tenho, a vários níveis. O ministério precisa de um Kasper, o assessor da primeira-ministra Brigitte, da famosa série dinamarquesa Borgen. Realmente, anunciar que o Governo recorrerá ao sector privado para urgências, não lembra ao diabo! Primeiro, pelo escasso resultado que daí viria, de urgências preparadas para coisas ligeiras; depois, porque seria sempre contra a vontade dos privados, como rapidamente fizeram saber (apenas duas Misericórdias, por cortesia condicionada, se manifestaram disponíveis); finalmente, porque em caso de necessidade extrema, a lei já comete à Direcção-Geral de Saúde, como Autoridade Sanitária Nacional, poderes iguais a uma mobilização militar, só que lhe chama civil. Mas não ficamos por aqui. Paulo Macedo, em estado de necessidade, creio que após ou durante visita ao Hospital de Amadora-Sintra, anunciou obras para alargar a urgência. Depois do esforço para poder anunciar, com Basílio Horta, os quatro centros de saúde que continuam a faltar em Sintra, medida altamente positiva e que deveria ser acompanhada da criação de uma dúzia de unidades de saúde familiares, Macedo enveredou pelo caminho mais fácil: prometer obras para ampliar instalações. Nada sobre a urgente necessidade de instalar, a montante, médicos e enfermeiros para deter procura não urgente. Obras, cimento armado, no fim da linha, como se julga que o povo gosta. Quantas vezes isto aconteceu com o banco de São José? Já lhes perco a conta. Sei como é difícil comunicar, do 5.º andar da João Crisóstomo, 9. E já agora, dados os seus créditos, Macedo bem pode bater o pé a Maria Luís e exigir um orçamento rectificativo decente, para não ser acusado pelos seus sucessores daquilo de que tanto gosta de acusar os antecessores. Se nenhum país está preparado para receber a notícia da morte de soldados em teatro de guerra lá fora, também não estamos preparados para receber notícia de mais mortes nas urgências, sem assistência. Cuidado! (…)

José Rodrigues dos Santos,
impróprio para o serviço público de televisão

domingo, janeiro 25, 2015

Do lado certo da História

«Tecnicamente não vejo como é que um primeiro-ministro
pode praticar corrupção activa»

Extracto de entrevista de António Correia de Campos ao i:
    Outro tema quente: Sócrates. Surpreendeu-o a detenção?
    O que mais me surpreendeu foi o espectáculo mediático da detenção. Não me pronuncio nunca sobre as condições que a equipa de inquirição entende serem necessárias para manter o arguido em prisão preventiva, isso é matéria judicial. Mas lamento profundamente que a prisão tenha acontecido assim, com uma violação logo inicial do segredo de justiça.

    Mas este é um caso justiça ou um caso político?
    Evidente que tem contornos políticos.

    Na sua base?
    Não sei, isso veremos mais tarde. Ainda é muito cedo. Agora a detenção de um ex-primeiro-ministro é um caso político em qualquer parte do mundo.

    Estando em causa o crime de corrupção activa, implicando funções governativas, para pessoas como o dr. que esteve no mesmo governo, isto cria algum receio ou pelo menos expectativa?
    Só posso dizer que tecnicamente não vejo como é que um primeiro-ministro pode praticar corrupção activa. São tantos os patamares de decisão que parece-me muito difícil.

    Não vê como?

    Não vejo como a possa praticar sozinho.

Da série "Frases que impõem respeito" [895]


É absurdo mantê-lo preso. A prisão preventiva não pode ser um instrumento para fazer as pessoas cantarem, não pode ser um instrumento para humilhar, não pode ser um instrumento para que ele comece a cumprir uma pena.

Évora, hoje

Leituras

sábado, janeiro 24, 2015

A execução orçamental trocada em miúdos


Execução orçamental de 2014 revela enorme custo social
e cortes no investimento público,
para além da continuação do enorme aumento de impostos

Costa versus Passos: duas atitudes face ao BCE

Editorial na edição de hoje do Público (via Nuno Oliveira)
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É agora ou nunca

Hoje no Expresso
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Paulo Portas precisa de criar no CDS um aparelho que substitua os betinhos que cirandam pelo Largo do Caldas. Na falta de matéria-prima, inventa-a: transforma técnicas de turismo em administradoras de bancos. Até Outubro vai valer tudo… até tirar olhos.

A Cresap, tendo deixado passar o FAL, não tem condições para se opor à nomeação de nenhum Zé Ninguém.

O efeito de contágio

Hoje no Expresso
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sexta-feira, janeiro 23, 2015

Sempre em pé (2)

Passos Coelho disse hoje que tem feito «declarações coerentes» sobre a compra de dívida por parte do BCE. O melhor é ouvi-lo de viva voz:

Que descaramento!

A decisão do BCE de adoptar o Quantitative Easing constitui uma viragem na política europeia, que deixa Passos Coelho mais isolado ao lado de Merkel e Schäuble. Desde ontem que a direita tenta disfarçar o mal-estar que a decisão do BCE provocou no seu seio. É o caso de Luís Montenegro, que procura à viva força intrometer-se entre os apoiantes da decisão do BCE.

João Galamba, no Facebook, desmonta os argumentos de Montenegro e, ironia das ironias, mostra que a possibilidade de Portugal poder beneficiar do Quantitative Easing se deve a um facto que remonta ao tempo em que o país era governado por um tal José Sócrates:
    «Alguém avise Luís Montenegro que a razão pela qual Portugal pode beneficiar das medidas ontem anunciadas pelo BCE não é a conclusão do programa de ajustamento, não são as reformas estruturais, não é o seu empenho austeritário, nem a sua submissão face aos alemães. A razão pela qual Portugal pode beneficiar do Quantitative Easing é a manutenção de um rating acima de lixo por parte da agência de rating canadiana DBRS. Pequeno pormenor (delicioso): este rating precede o programa de ajustamento e é anterior ao governo PSD-CDS.»

Sortear suspeitas

No caso da TAP todo o cuidado é pouco:
uma privatização pode esconder outra


• Pedro Silva Pereira, As duas privatizações da TAP:
    «Um dos embustes da privatização TAP é a ideia de que o Governo só está a vender 66 % da empresa, cabendo ao próximo Governo, numa segunda fase, avaliar e decidir sobre a eventual venda dos remanescentes 34%. Tudo treta: esta privatização da TAP é a 100% e o próximo Governo ficará impedido de a travar.

    O Governo fez crer que, aprendida a lição da última tentativa falhada de privatização da TAP, decidiu desta vez, por uma questão de prudência, privatizar "apenas" 66% do capital social da empresa, conservando nas mãos do Estado uma "minoria de bloqueio" (34%) alegadamente suficiente para garantir a salvaguarda do interesse público. A venda do capital social remanescente ficaria assim remetida para uma segunda fase, daqui a dois anos, em que caberia já ao próximo Governo (porventura socialista) avaliar o cumprimento pelo adquirente das obrigações do caderno de encargos e decidir sobre a venda dos restantes 34%. E com uma salvaguarda fixada já em letra de lei: o próximo Governo, por malvado que seja, não poderá vender as acções remanescentes por um preço inferior ao fixado para as acções alienadas agora. É este o quadro idílico de privatização dita "parcial" da TAP descrito pelo Governo. Só que é falso. E passo a explicar porquê.

    É verdade que o Decreto-Lei nº 181-A/2014, de 24 de Dezembro, além de prever a venda directa de 66% do capital social da TAP (61% para um privado e 5% para os trabalhadores), estabelece que o Estado beneficia de uma "opção de venda" sobre o adquirente privado quanto aos restantes 34% (artigo 2º, nº 2). Esse "benefício" vem regulado no artigo 5º, sob a vistosa epígrafe "opção de venda", e significa que, ao fim de dois anos, o Estado, se fizer uma avaliação positiva do cumprimento das obrigações pelo parceiro privado, pode forçar o adquirente a ficar também com o capital remanescente da TAP (em condições que ficam desde já contratualizadas). Mas não há motivo para alarme: trata-se de uma mera opção. O que o Governo não diz é que se o próximo Governo não exercer dentro do prazo essa "opção de venda" o adquirente privado goza, nos seis meses seguintes, de uma "opção de compra" da totalidade do restante capital social (v. artigo 2º, nº 3).

    Acontece que a esta "opção de compra" pelo privado corresponde, salvo incumprimento de obrigações legais ou contratuais, uma obrigação de venda por parte do Estado. Assim, aquilo que parecia ser uma "opção" de venda dos restantes 34% da TAP converte-se numa verdadeira venda forçada. Dito de outro modo: mesmo que o próximo Governo não queira vender a bem pode ser obrigado a vender a mal - e lá se vai a minoria de bloqueio e qualquer presença do Estado no capital da TAP.

    Talvez para não criar embaraços na promulgação pelo Presidente da República, a redacção do Decreto-Lei não chega propriamente a garantir a existência da referida opção de compra, diz apenas (sem o destaque de um artigo autónomo, nem epígrafe a "bold"...) que ela "pode" ser acordada com o adquirente "nos termos do caderno de encargos". Torna-se por isso necessário consultar a Resolução do Conselho de Ministros nº 4-A/2015, de 20 de Janeiro, que aprova o dito caderno de encargos, para ficar a saber que o Governo, por espantosa coincidência, entende "ser este o momento adequado" para aprovar desde já o regime da futura opção de compra. Em conformidade, o número 3 da Resolução estabelece que a opção de compra dos restantes 34% da TAP terá como preço mínimo o da venda directa consumada agora, cabendo aos interessados propor "os critérios e fórmulas" para o "cálculo do preço" final (vd. artigo 7º, nº 2, alínea a) do caderno de encargos). Em suma, fica tudo tratado agora: o Governo não só concede desde já aos privados o direito a comprar a totalidade do capital social da TAP, como conclui com eles, já nesta fase, a negociação das condições em que o Estado se obriga a vender os restantes 34% do capital.

    A conclusão não oferece dúvidas: o que está a ser decidido neste momento não é apenas a privatização de 66% do capital social da TAP mas também a privatização dos restantes 34% - cuja alienação, embora já negociada, fica temporariamente suspensa e sob condição resolutiva (porque dependente do cumprimento das obrigações previstas para os primeiros dois anos). É motivo para dizer que neste caso da TAP todo o cuidado é pouco: uma privatização pode esconder outra.»

Às armas

Rapinado à Shyznogud

Mais leituras

Atrás do prejuízo

Hoje no Diário Económico
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quinta-feira, janeiro 22, 2015

Sempre em pé


Desde que recebeu instruções públicas de Merkel, Passos Coelho mostrou-se um adversário tenaz da aquisição de dívida por parte do BCE. O alegado primeiro-ministro chegou a sustentar que, «se o BCE tivesse por função resolver o problema dos países indisciplinados, imprimindo mais euros, pura e simplesmente esse seria um péssimo sinal». Mais, o pantomineiro-mor deixou então subentendido que a compra de dívida por parte do BCE poderia conduzir a uma III Guerra Mundial: «Na Europa isso já aconteceu há largas dezenas de anos e a Europa viveu uma guerra muito forte por causa disso».

Contrariando a posição alemã, o BCE decidiu hoje seguir os exemplos da Reserva Federal dos Estados Unidos, do Banco de Inglaterra e do Banco de Japão, adoptando um programa de compra alargada de títulos, o qual incluirá dívida pública e privada. As compras serão feitas ao ritmo de 60 mil milhões de euros por mês. A Portugal caberá uma fatia de 2,5%.

Quando se esperaria que o Governo se demarcasse da posição do BCE, assumindo uma posição do tipo «depois não digam que não vos avisámos», eis que o PSD manda um deputado de segunda linha congratular-se com esta «decisão histórica» do BCE (vide reacção de João Galamba — vídeo). Quem é que acredita que Passos Coelho se está a lixar para as eleições?

O enorme aumento de impostos
(a reforma do IRS foi a feita por Vítor Gaspar)


Paulo Sá, deputado do PCP,
recorreu a uma construção com peças de Lego
para demonstrar à Miss Swaps que não há alívio fiscal em 2015

Quantitative Easing

«QE não garante crescimento se a austeridade continuar»

O que está em causa na reunião do BCE?

Ontem no Público (via Nuno Oliveira)
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Estágios e liberalismo contranatura

• Francisco Madelino, Estágios e liberalismo contranatura:
    «(…) O resultado final não será a promoção de criação de emprego. Será, sobretudo, uma alteração da composição do emprego. As empresas substituirão emprego contratado, efectivo ou a prazo, pelos supostos estagiários, mas na prática empregos subsidiados, porque estes muito mais baratos. Haverá ainda uma pulsão menor para as modernizar as empresas, porque se baixam significativamente os encargos em trabalho. Por fim, os vínculos de trabalho serão muito mais precários. (…)»

quarta-feira, janeiro 21, 2015

Viagens na Minha Terra

António Costa esclarece Diário Económico

• António Costa, Direito de resposta:
    «O Diário Económico veio reproduzir o discurso do Governo, sustentando que a comunicação da Comissão para uma leitura inteligente e flexível do Pacto de Estabilidade e Crescimento não se aplica aos países em défice excessivo.

    Ora, como afirmei na entrevista à SIC-Notícias, e reafirmo: "na comunicação da Comissão há uma dimensão aplicável exclusivamente aos países que não estão em PDE, há outras que beneficiam todos os países. Uma deles é a necessidade de ajustamento da trajetória de consolidação orçamental ao ciclo económico, que se aplica a todos os países, inclusive a Portugal." Com efeito, é o que resulta dos pontos 4.2. e 4.3. da comunicação.

    Mas posso acrescentar, que Portugal também beneficia da despesa com a sua contribuição para o Fundo Europeu de investimento Estratégico não relevar para o incumprimento das metas do ajustamento, conforme ponto 2.1.1. da comunicação, assim como a trajetória do ajustamento pode ter em conta o esforço de execução dos programas de reformas estruturais, como é explicitado no ponto 3.2. da mesma comunicação.

    Claro que pode ser difícil perceber isto a quem ainda não tenha entendido que a CE pretende fazer uma aplicação flexível do Pacto sem mudar as regras, como tenho defendido desde há muito como um primeiro passo.

    Em conclusão, eu não me "enganei" na interpretação da comunicação da Comissão, o DE e o Governo erram quando pretendem que a comunicação da Comissão não abrange Portugal

    Na referida entrevista, sublinhei ainda que os benefícios para Portugal que advêm desta orientação da CE não são apenas os benefícios diretos, mas também os benefícios indiretos que resultariam para o nosso país de um relançamento da economia europeia. Por exemplo, disse, teria impacto positivo nas nossas exportações e, por essa via, no nosso crescimento.

    Que a comunicação não é perfeita, concordo.

    Ainda na mesma entrevista critiquei a suas insuficiências, tal como já lamentara as fragilidades do "Plano Juncker". Mas é do interesse nacional reconhecer que são novos passos e que vão no sentido certo, sendo por isso incompreensível que o governo português fique de braços caídos, desvalorizando a sua importância, em lugar de se bater por um reforço e aprofundamento desta orientação.

    Quanto ao Diário Económico, sem surpresa, confirma que se limita a amplificar o erro do governo.»

Mais leituras

O estado da saúde e a saúde do Estado

• Alexandre Abreu, O estado da saúde e a saúde do Estado:
    «(…) É certo que, estatisticamente, pode sempre suceder que algumas pessoas morram enquanto esperam por serem atendidas - por mais curtos que sejam os tempos de espera. E é também certo que estamos a atravessar um surto de gripe que fez aumentar significativamente a afluência às urgências. Mas a interpretação do Ministro Paulo Macedo torna-se mais difícil de aceitar quando temos em conta o que têm sido as tendências do investimento público em saúde nos últimos anos. Quando o fazemos, observamos que está há vários anos em queda livre: segundo os cálculos de Eugénio Rosa, ter-se-á reduzido em 833 milhões de Euros entre 2011 e 2014 - cerca de -9% face ao início do período. Isto representa uma redução absoluta e relativa, pois como sabemos o PIB português reduziu-se no mesmo período, mas não tanto. Nesse sentido, é ainda mais claramente uma escolha política. O Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares afirmava em 2011 que "gerir um hospital é cada vez mais penoso" devido às restrições orçamentais - imaginemos o que dirá agora.

    Temos vindo a assistir a um desinvestimento público cumulativo e sistemático na saúde que, tal como tem sido indicado pela OCDE, tem sido parcialmente (mas não completamente) compensado pelo aumento dos gastos em saúde por parte das famílias. A despesa total com saúde tem vindo a diminuir, mas a despesa privada, das famílias, tem aumentado significativamente, com toda a iniquidade que está associada a esta alteração qualitativa: quem pode pagar, recorre cada vez mais ao privado; quem não pode, recorre a um Serviço Nacional de Saúde sujeito a um estrangulamento financeiro cada vez mais intenso.

    (…)

    As taxas moderadoras são, acima de tudo, um mecanismo de co-financiamento disfarçado sob uma capa de hipocrisia, pois nem sequer são assumidas enquanto tal. E se os montantes que estão em causa ainda não são, na maior parte dos casos, por si só impeditivos do acesso da maior parte dos utentes, não deixam de contribuir para a transformação da percepção das vantagens e desvantagens relativas do SNS e da oferta privada. Nas certeiras palavras de Sandra Monteiro no Le Monde Diplomatique, "avaria-se o Estado" através de cortes de financiamento e transferências de recursos, e contribui-se assim directamente para que a oferta privada floresça. E ela floresce mesmo, sem disfarçar a satisfação com os lucros alcançados nos interstícios cada vez maiores do que deveria ser um serviço universal de qualidade: as declarações da administradora do BES-Saúde aqui há uns anos, comparando a rendibilidade do negócio da saúde com a do negócio das armas, são especialmente despudoradas - mas são também verdadeiras e sintomáticas. (…)»

«Canalhice, pura e simples»

Miguel Sousa Tavares na última edição do Expresso:

Acesso à parentalidade de pessoas LGBT

Mário Soares, Cavaco Silva e o "salazarista convicto"

    O "Expresso", pelo punho e voz do seu diretor - e mais uns corifeus do costume - parece apostado em verberar Mário Soares para, com isso, limpar a imagem de um passado nebuloso de Cavaco. Mário Soares afirmou no DN de hoje, 20 de janeiro, que Cavaco Silva foi um "salazarista convicto" no tempo da ditadura. Que não tem provas do que diz - contrapõe o "Expresso". Portanto, é falso - deduz o mesmo jornal. Também não sei se Cavaco Silva foi um salazarista "convicto". Com o mesmo argumento da falta de provas, não posso afirmar que Cavaco Silva seja ou tenha sido convicto de coisa alguma - a não ser das suas próprias ambições pessoais de poder e sofreguidão por dinheiro (disso há provas sobejas). Poderia dizer que Cavaco, no tempo da ditadura, não foi um anti-salazarista que alguém reconhecesse como tal. Como não sou maniqueísta, não afirmo que, não tendo sido contra, foi a favor. Não. Apenas teve medo. Posso mesmo garantir: borrado de medo. Tenho provas, colhidas por dedução. Eis o que escrevi a 20 de dezembro de 2010 no JN, quando foi revelada uma declaração que Cavaco Silva fez na Pide, para garantir acesso a determinados documentos, necessários não sei para que investigação académica. Se tiverem a paciência de ler "O tremeliques palavroso", aí vai:
      «Tive imensa sorte, na minha juventude, por nunca haver sido confrontado com a obrigação de assinar a declaração de «conformidade» do famigerado decreto 27003, exigido pela ditadura.

      Seria para mim angustioso sujeitar a honra a uma mentira, mas confesso que, se fosse obrigado, assinaria. Ninguém via heroísmo redentor nessa estóica recusa.

      Por bênção dos deuses, o maldito decreto foi revogado por Marcello Caetano antes de a situação se me colocar. Dessa estou «imaculado», mas não atiro um grão de areia a quem firmou de cruz aquele papel: o cobarde não foi quem assinou, cobarde era quem obrigava a assinar.

      Por isso, não liguei muito à notícia da declaração assinada de Cavaco Silva à Pide. Só despertei da modorra, quando ouvi o candidato dizer que não se lembrava do episódio. Aí, pára: ou o cavalheiro mente desavergonhadamente, ou sofre de um Alzheimer muito adiantado a justificar um Conselho de Estado para o interditar.

      Ninguém, mas ninguém mesmo, se esquece de quando foi obrigado a ir à Pide: fica na memória para sempre. É que esta, para mais, foi uma declaração presencial, certificada na hora pelo chefe de brigada da Pide e por isso dispensada de reconhecimento notarial. Tem ele o despudor de dizer que não se lembra? Abram a ala VIP da psiquiatria, por favor!

      A mentira (ou doença incurável do candidato) tornou-me mais atento. O que me chamou mais a atenção foi a anotação final, num espaço de preenchimento facultativo, a dizer que «não priva» com a segunda mulher do sogro, dando o nome completo da senhora.

      Ah, isso é demais – e nada tem a ver com "tentativas de o ligar ao anterior regime", como Cavaco se lamuriou. Nada! A ligação é só à sua têmpera, à sua capacidade ou não de enfrentar situações difíceis. Toda a gente de bem que conheci, desafecta ou mesmo afecta ao salazarismo, respeitava este princípio: à polícia (e então à secreta!) só se diz o mínimo. Era questão de fidalguia, de sobranceria, de desprezo. Não era exigido a Cavaco que escrevesse o nome da segunda mulher do sogro e muito menos que declarasse que não privava com ela. Qualquer um com dois dedos de siso saberia que isso iria pôr a PIDE de sobreaviso contra a senhora – ou então queria mesmo denunciá-la.

      Cavaco não seria tão reles: apenas estaria tão tremeliques que escreveu até o que não queria, coitado. E logo ele que diz que há palavras de mais na política. Lá sabe do que fala, quando falou, à PIDE, do que não devia ter falado.

      A desgraça é que o tremeliques tem ainda menos cura que o Alzheimer.»

    Não quero saber se Cavaco foi ou não salazarista, o que seria a menor das críticas, perante o facto de ter demonstrado ser alguém que espojou a sua vida familiar diante dos esbirros do regime, apontando o dedo à segunda mulher do sogro, sem querer saber se a deixava - e ao sogro - em apuros. Há uma coisa muito pior do que ser um salazarista convicto: é não prestar para nada!

terça-feira, janeiro 20, 2015

São rosas, Senhor!

A OCDE considerou hoje que a diminuição do insucesso e abandono escolar em Portugal se ficou a dever em grande parte às reformas no ensino profissional. Acontece que tais alterações no âmbito do ensino profissional não são propriamente um êxito: umas são ainda quase inexistentes, outras nem sequer existem, como diz o Público. Então, como explicar que a OCDE se tome de amores por uma coisa que praticamente não deu sinais de vida? Já imaginaram o trabalhão de Vizeu Pinheiro, o ex-assessor de Passos Coelho e actual embaixador na OCDE, para inquinar o teor do relatório hoje apresentado?

Da série "Frases que impõem respeito" [894]


Um Estado de Direito não se dá com absurdos. Reserva o grosso das suas energias para as grandes questões criminais.

João Araújo em entrevista à SIC


João Araújo, advogado de José Sócrates,
entrevistado ontem no Jornal da Noite da SIC
(via Sítio com vista sobre a cidade)

Sugere-se também que seja lido o comentário de Eduardo Pitta sobre esta entrevista a João Araújo.

Portugal não é uma democracia social

• Mário Soares, Portugal não é uma democracia social:
    «(…) Houve muitas mudanças, com coligações, PS e PSD, por exemplo, e diferentes governos, de Spínola a Costa Gomes e depois presidentes eleitos, o primeiro dos quais foi o general Ramalho Eanes, depois este vosso criado e finalmente o ilustre jurista e advogado Jorge Sampaio. Veio, entretanto, a ser eleito Aníbal Cavaco Silva, membro do Partido de Sá Carneiro, depois de ter sido salazarista convicto no tempo da ditadura. Foi um desastre, pois, que um membro do partido de Sá Carneiro, ex-ministro das Finanças, tenha sido eleito Presidente da República, o mais impopular de todos, como a última sondagem indica, com uma popularidade abaixo de zero. É um Presidente que só vê o atual partido no poder dirigido por Pedro Passos Coelho.

    Por isso não antecipou as eleições legislativas (que então perderiam para o governo) para um momento muito próximo do fim do seu mandato.

    O atual governo, que leva três anos e tal, é responsável por todo o desastre de Portugal e sobretudo dos portugueses. Perderam quase tudo o que tinham conquistado e uma grande parte teve de emigrar. Uma vez destruído o Serviço Nacional de Saúde, tem havido grandes dificuldades nas universidades. O aumento dos impostos e os cortes de toda a ordem, incluindo nas pensões, têm levado à miséria os portugueses. Muitos não têm sequer dinheiro para emigrar, vivem nas ruas, sem casa, e sem ter o que dar de comer aos filhos. (…)»

Depreciação do euro demorou, mas é muito bem-vinda


• Manuel Caldeira Cabral, Depreciação do euro demorou, mas é muito bem-vinda:
    «(…) Considerando todos estes efeitos, podemos dizer que se a depreciação do euro não é a cura ou a solução de todos os nossos problemas, tem potencial para dar um contributo positivo muito relevante. Podemos também perguntar porque é que esta depreciação não veio mais cedo, questionando porque é que se permitiu que durante uma década se assistisse a uma tão forte apreciação do euro, que passou de mínimos próximos dos 0,8 dólares, entre 2000 e 2002, para valores máximos próximos dos 1,6, em 2008, situando-se entre os 1,3 e os 1,5 dólares na maioria do período entre 2007 e 2014 - ver gráfico. (…)»

segunda-feira, janeiro 19, 2015

Sócrates e as “virgens púdicas” do jornalismo

    «(…) Esta conversa sobre os atentados-de-Sócrates-contra-o estado-de-direito e controle da comunicação social é boa para despistar o que é relatado no editorial de Afonso Camões no JN de hoje. Diz Camões que a informação que deu a Sócrates lhe foi dada por um jornalista do CM, que a recebera de um colega do mesmo jornal vinda da equipa do procurador e do juiz de instrução do processo Sócrates. Ora, essa notícia não foi na altura publicada pelo Correio da Manhã, o que é estranho tratando-se de uma “bomba”. Só pode concluir-se, confirmando o que é claro para todos, que o procurador Teixeira e o juiz Alexandre têm uma relação de cumplicidade e confiança com o Correio da Manhã, claramente violadora da independência da justiça.

    Perante o editorial de Afonso Camões, a Procuradoria-Geral divulgou um comunicado onde ignora a afirmação de Camões sobre a origem da informação que deu a José Sócrates, de ele estar a ser investigado e ir ser detido. (…)»

Passos é o único com o passo certo na parada

A forma como Passos Coelho justifica a subserviência do governo português em relação aos interesses que Angela Merkel representa chega a ser hilariante, para não dizer profundamente ridícula. Ser mais papista do que o papa num momento em que a zona euro dá tímidos sinais de olhar para a austeridade de outra forma — vide Pedro Silva Pereira e João Galamba — deixa o pantomineiro-mor a fazer o triste papel de ser o único com o passo certo na parada.

Porfírio Silva fez um vídeo em que coloca lado a lado declarações de Passos Coelho e do comissário europeu Pierre Moscovici sobre a forma como as despesas de investimentos devem ser (ou não) contabilizadas para efeitos de apuramento do défice orçamental. Ao pôr em relevo o seu ar apatetado e servil, é um vídeo fatal para o estarola doméstico: