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sexta-feira, outubro 25, 2013

Reforma do Estado, Dr. Portas? Agora já não vale a pena!

— O monstro, o monstro, o monstro… Onde estão as gorduras
e o Estado paralelo de que falava o Catroga?

• Pedro Silva Pereira, Fumo negro:
    ‘Os últimos fiéis certamente contavam, na sua boa-fé, com o prometido fumo branco mas a verdade é que o fumo voltou a sair negro, muito negro, no final do Conselho de Ministros desta semana: ainda não foi desta que o Governo aprovou o famoso guião da reforma do Estado.

    A história do guião da reforma do Estado, que o primeiro-ministro começou por prometer para Fevereiro e desde então promete sempre para o mês seguinte, tornou-se já motivo do anedotário nacional e, como não podia deixar de ser, atinge profundamente a credibilidade do Governo, para além de expor à evidência toda a impreparação de quem tanta pressa teve de chegar ao poder. Ainda houve quem acreditasse, é certo, que o enguiço seria finalmente quebrado pela entrega da tarefa ao novo vice-primeiro-ministro mas o resultado está à vista - e é um absoluto fiasco. Depois de diversos conselhos de ministros extraordinários e ordinários sobre o tema e múltiplas promessas de novas datas (na última das quais o primeiro-ministro prometeu a aprovação do guião da reforma do Estado para o Conselho de Ministros desta semana), nada aconteceu. Nada, é claro, a não ser a continuação dos cortes cegos no Estado e nos serviços públicos, a par dos enormes cortes nos salários e nas pensões decididos nas últimas revisões do Memorando da ‘troika' e no Orçamento que o Governo propõe para 2014.

    A manifesta incapacidade do Governo para, mais de dois anos depois de chegar ao poder, produzir sequer um guião da reforma do Estado - desde sempre considerada a chave da proposta de governação da direita - diz mais do que mil palavras sobre a total inconsistência e impreparação de quem nos governa. Mas revela, acima de tudo, o grau de mistificação em que assentou a vergonhosa burla política que foi a proposta política que o PSD levou às últimas eleições legislativas e que, convém lembrar, resumia o esforço de consolidação orçamental ao corte nas chamadas "gorduras do Estado". Aliás, o que faria sentido é que o Governo mandasse chamar, a custo zero, um tal professor Catroga para que ele, na sua qualidade de autor do programa eleitoral do PSD, fosse obrigado a explicar aos ministros, ao País, à ‘troika' e ao Mundo, no intervalo entre duas reuniões do Conselho de Supervisão da EDP, como é que é possível fazer um guião da reforma do Estado assente apenas no corte das "gorduras" e cumprindo a promessa eleitoral de não agravar os sacrifícios sobre as pessoas e as famílias.

    Fosse a reforma do Estado, como foi prometido, um mero exercício contra as "gorduras" e o "Estado paralelo" e já estaria feita. A dificuldade na elaboração de um guião apresentável para a reforma do Estado não é outra senão esta: a frontal contradição entre a reforma do Estado que a direita quer e o que foi prometido aos portugueses. É só por isso que é mais fácil fazê-la do que escrevê-la.

    Seja como for, agora já é tarde. Assumidos que foram novos compromissos concretos com a ‘troika', apresentadas que foram as Grandes Opções do Plano e feito que está o Orçamento de Estado para 2014, é óbvio que o Governo falhou o compromisso de promover, desta vez à porta aberta, um prévio e verdadeiro debate nacional sobre os desígnios e os caminhos da reforma do Estado. Decididas que estão as medidas, não pode aprovar-se agora, "a posteriori", um guião que seja verdadeiramente digno desse nome - há limites para a mistificação!

    Por isso, se houvesse respeito pela inteligência dos portugueses e sentido de companheirismo no Governo, alguém devia poupar ao dr. Paulo Portas mais uma semana de azáfama na produção de rascunhos desse famoso guião da reforma do Estado. Bastava ter a franqueza de lhe dizer o que toda a gente já percebeu: agora já não vale a pena.’

terça-feira, outubro 01, 2013

E agora, Senhor Primeiro-Ministro, incumprido o prazo fixado,
V. Ex.ª demite o vice-primeiro-ministro?



Paulo Portas foi encarregue por Passos Coelho, e aceitou, ser o responsável pela reforma do Estado aquando da remodelação em que ascendeu a vice-primeiro-ministro. Mas, já antes, a 15 de Fevereiro deste ano, no âmbito da refundação do Estado, o alegado primeiro-ministro tinha anunciado que Portas havia sido incumbido de elaborar o guião da reforma do Estado, que seria apresentado muito em breve: “O Governo irá apresentar um guião dessa discussão muito proximamente. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ficou com o encargo de apresentar perante o Governo e o país esse documento de guião de toda a discussão para a reforma do Estado.”

O tempo foi passando e a apresentação do guião foi sendo sucessivamente adiada. Que Paulo Portas andava embrenhado no assunto parece não haver dúvidas: no Conselho de Ministros de Alcobaça a 22 de Junho, Portas leu um documento com quatro páginas, tendo dado cópia apenas a Passos Coelho para que o guião não chegasse provavelmente às mãozinhas de Marques Mendes.

Entretanto, a 11 de Setembro, o alegado primeiro-ministro resolveu marcar um prazo a Portas para a entrega do guião da reforma do Estado, imputando-lhe implicitamente a responsabilidade pela falta de orientações para as reformas em curso [vídeo supra]: “Todas essas reformas estão em curso ou a ser preparadas e precisam, evidentemente, de ter uma orientação, que o Senhor Vice-primeiro-ministro, o Dr. Paulo Portas, ficou de apresentar e — que eu estou convencido — não concluiremos este mês que está em curso sem o poder debater no seio do Governo e o poder apresentar ao conjunto do país.”

Chegados a Outubro, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas desautoriza Passos Coelho, borrifando-se para o último prazo fixado para a apresentação do guião da reforma do Estado. E agora, o alegado primeiro-ministro assobia para o lado?

sexta-feira, junho 21, 2013

Cavaco, Governo e o guião para a destruição do Estado Social

• José Manuel Pureza, Os guiões:
    ‘Se o Governo da troika responde com despedimentos e com cortes na saúde, na educação e na segurança social ao estudo da Cáritas, Cavaco respondeu-lhe com um guião de ataque à supremacia do Estado social sobre o assistencialismo social. Na própria sessão de apresentação do estudo da Cáritas, Cavaco comunicou ao País os três traços do seu guião. Primeiro: a construção do Estado social em Portugal terá, segundo ele, adotado uma lógica "centralizadora de intervenção direta da administração do Estado, muitas vezes marginalizando a ação das organizações de base territorial" - tradução: para que é que o Estado se foi meter onde já estavam as Misericórdias e organizações afins? Segundo traço do guião cavaquista: "Criou-se uma cultura de protecionismo social protagonizado pelo Estado, desresponsabilizando de algum modo os cidadãos e menosprezando os valores da cultura cívica, da participação, do voluntariado e do espírito de solidariedade" - tradução: para Cavaco, o reconhecimento pelo Estado de direitos e a sua ação em conformidade gera subsidiodependência e falta de empreendedorismo. Terceiro traço do guião: a prestação de apoio por outras entidades que não o Estado contrapõe "uma dimensão mais humanizada à alternativa burocrática que o Estado oferece" - tradução: segundo Cavaco, um Estado social baseado em direitos e em prestações sociais que lhes dão densidade concreta é um monstro de funcionários e de anonimato desumanizador.’

segunda-feira, novembro 04, 2013

Lixo

• Rui Tavares, O guião, é lixo [hoje no Público]:
    ‘Aconteceu uma coisa interessante na semana passada. Paulo Portas apresentou o guião da reforma do estado e as primeiras reações foram as que seriam se o documento fosse sério - de oposição ou de concordância mas, no parlamento e nas televisões, levando o documento a sério.

    E enquanto isso acontecia, centenas ou milhares de cidadãos descarregavam o documento na rede e viam aquilo que os porta-vozes e os comentadores televisivos não tinham tido oportunidade de ver, nem tempo de ler. E o que viram e leram foi isto: estávamos perante o mais indigente documento jamais produzido pelo governo português. Uma coisa mal-parida que envergonha qualquer país civilizado.

    Quem tivesse uma experiência de dar aulas ou avaliar alunos em exames orais poderia ter desconfiado. Era nítido, ao ouvir Paulo Portas apresentar o famigerado guião, que ele reunia em si todos os tiques de um aluno completamente em branco no momento do exame: contemporiza, enche chouriço, diz uma coisa indiscutível, avisa que vai entrar no assunto, contemporiza, volta ao princípio, olha para o relógio, diz que não quer maçar ninguém com exemplos, etc. Ora, o documento em si não destoou dessa impressão, parecendo também o produto de uma sessão de escrita automática numa noitada movida a café, sem preparação nem pesquisa, e sem tempo para rever o resultado.

    Nascendo a madrugada e com o professor à espera do trabalho, o jovem Paulo Portas aumenta o tamanho da letra para uma incomportável fonte 16, transformando 34 páginas coladas a cuspo em 112 "páginas úteis". O português do documento é horripilante. Há vírgulas a separar sujeito e predicado, predicado e complemento, vírgulas por todo lado, talvez meia dúzia de páginas de vírgulas. As vírgulas só não cindem ideias a meio porque, como é evidente, não há uma ideia para amostra em todo o documento. Sim, eu sei que se diz que Paulo Portas avançou com planos de um estado mínimo, neoliberal. Felizmente, ou infelizmente, nem a isso chegou. As suas ideias - as escolas independentes, qualquer coisa sobre a segurança social quando a economia crescer a dois por cento - não chegam a sê-lo: são arremedos abortados de argumentos. A bibliografia, como notou em primeiro lugar o blogue 365forte, é o insulto final (uma coisa que diz que "as fontes utilizadas neste documento são: EUROSTAT, INE, [...] OCDE, FMI, artigos de opinião, entre outras"). O guião de reforma do estado português, esta posta de pescada arrotada por uma qualquer impressora vice-primeiro-ministerial, começou desde logo por ser uma coisa que faz mal ao estado português, que o desprestigia e envergonha.’

sexta-feira, novembro 01, 2013

Manual de instruções para crimes não banais

OE-2014: Se nem o guionista presta atenção ao alegado primeiro...
Fotografia de Alberto Frias/Expresso

Há muitas ideias feitas na política portuguesa. Uma é a de que Passos Coelho é um lapantana instruído na escola da JSD, mas Paulo Portas, esse, é um poço de inteligência e erudição. O guião para a “reforma” do Estado (que desapareceu do site do Governo, onde apenas está a intervenção de Portas) abre um rombo no mito, deixando à vista que podemos estar apenas em presença de um pantomineiro que vive à conta da habilidade para trocadilhos e facadas pelas costas.

Apesar da manifesta indigência com que foi elaborado, o papelucho de Paulo Portas não é só “palha”, como disse Pacheco Pereira. No meio da barafunda, os dois objectivos estratégicos da direita não ficaram esquecidos:
    • Virar do avesso a Constituição da República; e
    • Desmantelar o Estado Social.

Portas não faz a coisa por menos: atira-se à Constituição e ao Tribunal Constitucional. Com a insistência da inclusão da “regra de ouro” [pp. 21, 23 e 24] na Constituição, pretende que os princípios fundamentais que dela constam tivessem de se vergar em nome do equilíbrio orçamental. E com a anunciada disposição para “reformar a arquitetura institucional do sistema judicial” [p. 58], abre a porta à extinção do Tribunal Constitucional, aspiração antiga de líderes do PSD.

Também o propósito de desmantelar o Estado Social não passou ao lado. Da saúde à educação, passando pelas pensões de reforma (plafonamento), há o propósito de preparar o terreno para a privatização das funções sociais do Estado. Numa palavra, um Estado que, em lugar de prestar os serviços de saúde e de educação, financie a prestação privada desses serviços (o cheque-ensino aparece referido sob múltiplas formas), degradando a qualidade dos hospitais e das escolas, reservados para a população pobre. Como escreveu Pedro Adão e Silva, “o propósito do guião para a reforma do Estado é construir um verdadeiro 'estado paralelo', financiado com recursos públicos”.

Se é verdade que o indigente papelucho de Portas não configura nenhum guião para a “reforma” do Estado, é decisivo que a oposição desmonte, desde já, a agenda escondida que ele encerra — recordando, de resto, que esta farsa começou, em Outubro de 2012, como “refundação do memorando”, para ser depois ser assumida como “refundação do Estado”, antes de surgir sob a máscara de “reforma do Estado”. Até porque o guião é, tirando o paleio indigente, o rascunho do memorando do programa que se segue (cautelar ou 2.º resgate) com que a oposição será confrontada.

quinta-feira, outubro 31, 2013

"Este grupo de estagiários que o País tragicamente elegeu"

• André Macedo, Guião para matar ideias:
    ‘Paulo Portas quer ser o Giorgio Armani da reforma do Estado. Todos os anos o estilista apresenta os novos modelos e acaba com uma frase cintilante, um laço que embrulha o conjuntinho: "Proponho para esta estação una donna moderna però rinovata." Portas também deseja um Estado moderno (alguém deseja um Estado antigo?!) e renovado (alguém quer um Estado parado?!), mas não vai além disso. Não vai, aliás, a lado algum.

    As "110 páginas úteis" do guião, como lhe chamou ontem, são de uma pobreza inacreditável. Não é sequer um catálogo de pronto-a-vestir político. É uma loja dos 300 onde, no meio de ideias copiadas, avulsas e superficiais, encontramos um ou outro ponto que é possível debater, mas apenas por causa do nosso desespero coletivo. O que resulta dali é tão-só uma salganhada ignorante, uma coleção de chavões e banalidades que não são mais do que a redação pueril de um candidato a uma juventude partidária que passou os olhos na biografia de Hayek, a da Wikipédia.

    O célebre guião, este guião, esta coisita, não é um ponto de partida. A ser qualquer coisa é um ponto de chegada. É o fim da linha. É o epílogo que arrasa as últimas aparências que ainda restavam sobre este grupo de estagiários que o País tragicamente elegeu. É a prova documental de que o Governo não sabe o que está fazer - cumpre metas impostas externamente - e nem imagina para onde irá a partir daqui.

    O texto que demorou dois anos a produzir é tão rudimentar que na verdade é apenas embaraçoso. Ontem senti vergonha alheia por Paulo Portas - o presidente do CDS acabou. Não compreendo, a não ser por vingança, raiva e desprezo profundos, como Passos Coelho foi capaz de o autorizar a apresentar esta manta de retalhos, este patchwork - Portas deve apreciar a palavra - que era suposto criar as bases para a mudança que o País terá um dia de enfrentar.’

sexta-feira, agosto 16, 2013

Confisco das pensões ressuscita o bolbo raquidiano mais empedernido

É impressão minha ou Vasco Pulido Valente está a ficar amofinado com o Governo, agora que Passos & Portas se aprontam para devorar as pensões dos antigos servidores do Estado? Eis um excerto da sua crónica de hoje no Público (‘O "guião" e os portugueses’):
    ‘O governo prometeu e tornou a prometer um "guião" para a "reforma" do Estado. Em vez do "guião", o governo, na linguagem obscena que por aí prolifera, faz "cortes", para cumprir como um bom menino o que a troika lhe reclama. Ora um "guião", a supor que existe, por muito pormenorizado que seja, não indica, nem compromete; não passa de um projecto provisório - abstracto e geral - que Passos Coelho e Paulo Portas poderão seguir ou não, conforme as circunstâncias políticas. De resto, é isso que eles precisamente pretendem: deixar a populaça na dúvida e afirmar o seu arbítrio. O que virá, virá; e nós devemos esperar com paciência o que vier. Entretanto, os sábios da Gomes Teixeira, com o apoio tácito do Presidente da República, decidirão em todo o sossego a nossa vida.

    Não há exemplo desta espécie de segredo numa democracia. Em princípio parecia que os portugueses estavam no seu pleníssimo direito de saber que espécie de Estado se prepara e de se pronunciar na Assembleia da República (ou num referendo) sobre a forma e as funções da autoridade que manda e continuará a mandar neles. Mas, como se vê, o governo só se lembra deles para pedir dinheiro. Sobre a organização colectiva da sociedade não diz palavra. O segredo traz grandes vantagens: impede protestos, não permite discussões sobre alternativas, retira de cima da mesa interesses legítimos. O sr. Passos Coelho e o sr. Paulo Portas ficam com inteira liberdade para estabelecer um regime que os contente e orgulhe, à revelia do país.’

terça-feira, novembro 05, 2013

O borrão

• Luís Menezes Leitão, O guião:
    ‘O guião parece uma redacção de um aluno da quarta classe, com imensos erros, como vírgulas entre sujeito e predicado. O texto umas vezes segue o acordo ortográfico outras vezes não. E no conteúdo é um conjunto de afirmações vagas. O governo decidiu apresentar uma "proposta aberta". "Porque o futuro do Estado interessa a todos." Por isso o governo vai "ouvir, debater, alterar, em nome do interesse nacional, que é de todos". Mas que não haja dúvidas de que "reformar é diferente de cortar" e que "um Estado forte não é um Estado pesado". Por isso "o debate não deve ficar cristalizado entre a hipérbole da estatização, cuja ineficiência a história provou, e o chamado Estado mínimo ou Estado de mínimos, cujos conceitos esta maioria política não partilha. O objectivo é construir um Estado melhor". Por isso o guião promete, imagine-se, "um Estado confiável". Não será esse precisamente o Estado que respeita os seus compromissos, não cortando salários e pensões?’

segunda-feira, novembro 04, 2013

Até tu, Cândido da Silva?

    ‘De um guião para a realização de uma reforma tão decisiva quanto aquela que pretende mudar o Estado espera-se que as medidas que propõe sejam devidamente fundamentadas, explicadas, ordenadas em função da sua prioridade e calendarizadas de acordo com os objectivos a atingir em cada fase. O documento que Paulo Portas apresentou sob aquele qualificativo está longe de corresponder a um plano consistente e articulado. É mais uma oportunidade perdida.

    Para um Governo que leva quase dois anos e meio de mandato, esperava-se mais. Acima de tudo, esperava-se algo melhor e mais credível. O pequeno truque de apresentar um documento com corpo e entrelinhamento invulgarmente elevados foi um tiro no pé. Se a expectativa era a de que o próprio guião fosse aproveitado para evidenciar o espírito de mudança que devia animar uma reforma do Estado, os seus autores optaram por uma velha fórmula, muito acarinhada pelos burocratas. Um documento extenso, que exceda, pelo menos, o número mágico de cem páginas, é melhor do que um texto curto, incisivo, objectivo e claro.

    A ideia foi pouco menos do que infantil. Mas é reveladora. Denuncia que nem o vice-primeiro-ministro e quem o auxiliou terão acreditado na solidez do trabalho. Nada melhor, neste caso, do que fazê-lo crescer para criar a ilusão de que o produto do suposto labor de vários meses não se resumia a escassas dezenas de páginas, com o correspondente fraco peso institucional, ao nível daquele que no boxe não mereceria mais do que a categoria mini-mosca. Pior, é a circunstância de ninguém de bom senso ter sido capaz de chamar a atenção para a inutilidade da ideia e, mais importante, para a sua natureza contraproducente.’

quinta-feira, outubro 24, 2013

A epopeia da refundação


      Isto já é a reforma do Estado?
      Não. Ainda estamos num ponto de corte. Uma coisa são cortes, outra reformas e nem é aconselhável que se façam as duas ao mesmo tempo. A partir de Junho haverá outras condições para reformar.
        João Almeida, porta-voz do CDS-PP, em entrevista ao DE

Depois de o alegado primeiro-ministro ter solenemente garantido no debate parlamentar que hoje seria discutido no Conselho de Ministros o guião da reforma refundação do Estado, soube-se agora que a sua apresentação foi de novo adiada. Quantas vezes já foi anunciado o parto? Tantas que ninguém sabe ao certo.

Está aqui um apanhado — com bonecos animados e tudo — dos sucessivos anúncios da apresentação do guião. Uma coisa é certa: sempre que há o risco de o tempo fazer esquecer o assunto, Passos Coelho — ou alguém do seu inner circle (Moedas, Lomba, etc.) — faz questão de avivar a nossa memória. Esta foi outra das rasteiras que Passos Coelho passou a um Paulo-Portas-sôfrego-de-poder: confiar-lhe a “refundação” do Estado. O líder do CDS-PP ainda foi a tempo de restringir o âmbito da encomenda, ficando apenas com o guião da dita reforma do Estado — como se o acto da concepção o ilibasse das responsabilidades (e das consequências) da sua execução.

De que deveria tratar a ciclópica tarefa de Portas, tendo em conta a matriz ideológica do Governo mais extremista da direita pós-25 de Abril? Caberia a Portas apresentar uma proposta de redução da dimensão do Estado, circunscrevendo-o basicamente às funções de soberania com a transformação do Estado Social num departamento assistencialista para os desvalidos. Por outras palavras, Passos incumbiu Portas de calcular os despedimentos a promover para tornar o Estado “enxuto” e de definir os cortes a operar nas funções sociais.

Nem o alegado primeiro-ministro nem o vice-primeiro-ministro saem bem desta história:

Passos Coelho revela, por um lado, que é um chefe fraco, incapaz de se impor no seio do Governo, e, por outro lado, que se atirou ao Estado como gato a bofe sem ter a mínima noção do que é a administração pública.

Paulo Portas procura, como se vê pelas palavras (acima reproduzidas) do Gasparinho instantâneo, atrasar até Junho do próximo ano a refundação, para tentar dissociar os “cortes” das “reformas”, como se isso o livrasse de responsabilidades na ultrapassagem de todas as linhas vermelhas e mais uma. Nunca se tinha visto as orientações para uma reforma transformarem-se no seu epílogo — quando o Estado já estiver escaqueirado.

sábado, junho 07, 2014

Do charco para o pântano

• Daniel Oliveira, DO CHARCO PARA O PÂNTANO [hoje no Expresso]:
    «António José Seguro está decidido a ganhar tempo à custa de umas primárias que não existem nos estatutos e que não vão ser criadas em congresso. Ele sabe, não tem como ignorar, que não irá conquistar nos eleitores o apoio que lhe falta nos militantes. Pelo contrário. Mas já definiu, para os próximos meses, o seu guião de emergência: um discurso contra o regime e um corte violento com o passado socratista. Esta estratégia corresponde à única leitura que podia fazer dos resultados das europeias que o isentassem de responsabilidades: o PS não descola por causa do passado e dos sentimentos populares em relação aos políticos. A simplificação do guião já foi apresentada pelos seus homens: Costa é o candidato dos interesses, Seguro é o da ética republicana. A lista de apoiantes dos dois, a começar pela presidente do partido, que saltita entre pareceres para grupos privados de saúde e funções públicas na mesma área, toma difícil sustentar o maniqueísmo. Mas é o que sobra a quem está desesperado. Depois de meses de guerras estatutárias e de campanha feia para umas primárias sem validade legal é provável que o PS esteja finalmente fadado a chegar às próximas eleições já derrotado. Seguro parece estar-se nas tintas. Se ele afunda, o PS afundará com ele.

    O estado do PS é demasiado tentador. E o primeiro-ministro parece não querer resistir. Usando uma decisão mais do que previsível do Tribunal Constitucional (pelo menos na sua parte substancial, relativa aos salários da função pública), iniciou um processo de dramatização injustificável, tendo em conta os valores em causa e a almofada financeira entretanto criada. Tudo, na reação do Governo, que vai das declarações incendiárias de Passos Coelho ao pedido de "aclaração" sem qualquer validade legal, passando pela patética teatralização de uma tragédia iminente, com o cancelamento de uma viagem ao Brasil, parece tornar evidente a vontade de criar um clima de crise política artificial. Porquê? Porque Seguro promete prolongar a crise no PS e isso significa que, ao contrário do que se esperava, seria bom para a coligação que as eleições aconteçam o mais depressa possível. Passos Coelho quer ir à luta perante um PS com as calças na mão.

    Não é difícil imaginar o que aconteceria se Passos Coelho fosse bem sucedido. O PSD e o CDS não teriam muito mais do que tiveram nas eleições europeias. O PS, no estado degradante em que se encontra e em que promete manter-se por algum tempo, teria ainda menos. Sobrariam metade dos votos para vários partidos, existentes ou por existir, com ou sem programa. Isto, claro, se a maioria dos portugueses, olhando para o comportamento dos principais líderes políticos, ainda se desse ao trabalho de ir votar. Do charco que as eleições europeias anunciaram passaríamos para o pântano. Tudo isto seria evitado se Seguro aceitasse fazer uma leitura política razoável dos resultados das europeias, submetendo-se a um processo democrático e rápido de clarificação interna. O primeiro-ministro não teria então a nesga de oportunidade que tenta agora aproveitar. Mas a sina de Seguro é ser o seguro de vida de Passos.»

quarta-feira, novembro 06, 2013

Liberdade para poucos

The Economist: Fixing Sweden’s schools

• Pedro Nuno Santos, Liberdade para poucos:
    ‘O guião para a reforma do Estado apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, não é apenas um documento com generalidades e redigido de forma juvenil. É um guião para uma reforma ideológica do Estado, que descreve por escrito uma agenda, cuja concretização já se iniciou, de entrega ao mercado de importantes funções sociais do Estado. Não tem como objectivo prestar serviços públicos com mais qualidade, nem sequer reduzir a despesa do Estado. As propostas para a educação são um dos melhores exemplos do que está em causa. A criação de "escolas independentes", o reforço dos contratos de associação com escolas particulares ou a criação do cheque-ensino, são propostas que a pretexto da "liberdade de escolha" têm como único objectivo entregar a educação ao mercado e utilizar fundos públicos para financiar negócios privados. A revista "The Economist" desta semana, por coincidência, aborda este debate a propósito do sistema de ensino sueco e dos maus resultados que tem apresentado ao longo da última década. A reforma que a direita portuguesa deseja fazer no sistema educativo português é parecida com a reforma que a Suécia fez há já 20 anos. Os pais suecos podem escolher entre escolas municipais e escolas independentes, todas elas financiadas pelo Estado. O objectivo era promover a concorrência entre escolas e, como consequência, a qualidade do ensino. Fiquemos, para já, com alguns factos: a Suécia não diminuiu os gastos públicos com educação - continua a ser um dos países do mundo que mais gasta com educação, segundos dados da OCDE; os resultados dos alunos suecos nos estudos do PISA (o mais importante estudo internacional sobre os diferentes sistemas de ensino no mundo) têm vindo a cair desde que este foi feito pela primeira vez no ano 2000; e a diferença de qualidade entre escolas tem aumentado e com ela a segregação - os melhores alunos concentram-se e fluem para as melhores escolas. É uma reforma que não poupa, não melhora os resultados e acentua a desigualdade. Só nos promete a ilusão de uma liberdade que nunca se chega a concretizar.’

segunda-feira, agosto 05, 2013

A credibilidade de Maria Luís e Paulo Portas

• Rui Peres Jorge, A credibilidade de Maria Luís e Paulo Portas:
    ‘(…) sobre a reforma do Estado em particular, o desempenho e jogo de sombras de Paulo Portas tem sido lamentável:

    1. No final do ano passado, Portas ficou responsável por coordenar e apresentar na sétima avaliação - em Fevereiro/Março - o guião para a reforma do Estado acordado com a troika e que previa cortes de 4 mil milhões de euros.

    2. Chegados a Fevereiro/Março, limitou-se a avançar um enunciado vago de medidas, sem escolhas politicas claras - de tal forma que a sétima avaliação da troika se arrastou por vários meses, minando de forma séria e grave a credibilidade da estratégia do Governo e da troika.

    3. Nessa altura, passou aliás a circular nos corredores do Governo a versão (e atenção que não era piada) que Portas ficara responsável não pelo corte de 4.000 milhões de euros na despesa, mas sim por um plano estratégico de médio e longo prazo, que maximizaria os fundos estruturais e pensaria o Estado do século XXI.

    4. Em Maio, o Governo acordou finalmente o corte de despesa após pressão intensa da troika que veio três vezes a Lisboa Portas aceitou e afinal só se importava com uma taxa sobre as pensões - a tal linha vermelha que traçou apenas para a pisar de seguida.

    5. Portas volta a ficar responsável por concretizar o guião de cortes acordado com a troika... mas voltou a não fazer nada disso e em Junho, num conselho de ministros extraordinário, apresenta novamente um vago conjunto de medidas, como sublinhou sexta-feira no Diário Económico a Márcia Galrão.

    6. Após a crise política espoletada pela demissão de Vítor Gaspar e pelo espírito volúvel do agora vice-primeiro-ministro volta, pela terceira vez, a assumir a reforma do Estado e já se escreve sobre isso como já não estivesse decidida em Maio... Maria Luís até pode ter perdido credibilidade e margem política. Mas é bem mais espantoso que alguém ainda leve Paulo Portas a sério. Veremos como corre a sua negociação com a troika.’

domingo, fevereiro 14, 2010

À sombra do 'Sol'



Joaquim Vieira, presidente do Observatório da Imprensa, apelou esta semana à "desobediência civil" dos jornalistas. Na prática, Vieira pretende que os jornalistas violem a lei, em nome de um bem superior - há quem lhe chame "interesse nacional" - exclusivamente determinado pelos próprios jornalistas.
Justifica-se, por isso, fazer um breve balanço da acção dos jornalistas nesta história da deriva política do processo Face Oculta.

1. Um jornal (Sol) tem divulgado presumíveis despachos judiciais, contendo presumíveis escutas. Ninguém sabe ao certo se aquelas escutas existem, se os despachos têm aqueles conteúdos, se os jornalistas truncam as informações.

2. As "notícias" baseiam-se exclusivamente nas escutas/despachos. Não existe qualquer trabalho de investigação, o que implicaria, entre outros aspectos, ouvir os intervenientes e outras partes directa ou directamente afectadas.

3. Grande parte das "notícias" nem sequer têm sustentação nas alegadas escutas/despachos. É o caso do envolvimento de Inês Medeiros.

4. Outra parte das "notícias" baseia-se em raciocínios (!?) com a profundidade de uma conversa de café (suposta tentativa de comprar/dominar a Cofina, por exemplo).

5. A totalidade dos media limita-se a seguir o guião do Sol, o que diz muito sobre o estado do jornalismo em Portugal, mas acima de tudo acerca dos propósitos da ofensiva mediática. Nenhum jornal, televisão ou rádio tentou, por exemplo, ter acesso aos despachos/escutas e publicar a sua versão (note-se que não vale o argumento da legalidade - os media, ao transcreverem as "notícias" do Sol estão a violar tanto a lei como se fossem eles os primeiros a publicar as histórias). Nenhum jornal, televisão ou rádio tentou, junto dos supostos protagonistas, perceber se o guião do Sol faz sentido.

6. A generalidade dos media reproduz acriticamente as "notícias!" do Sol, apesar de elas serem subscritas por Felícia Cabrita e de o jornal ser dirigido por José António Saraiva, cujas agendas e interesses directos na matéria são por demais conhecidos.

7. A totalidade das "notícias" publicadas noutros meios sobre este assunto é contaminada pela lógica da disputa entre grupos de comunicação social, sendo a cobertura dos meios da Impresa a demonstração mais evidente dessa realidade.

Em suma, as notícias sobre este assunto violam claramente a lei, a começar na Constituição, e os códigos de conduta dos jornalistas e são, ainda, determinadas por agendas pessoais, políticas e económicas.
Não considera Joaquim Vieira estarem mais que satisfeitos os requisitos da "desobediência civil" de que fala?

sábado, fevereiro 16, 2013

Ah, já podiam ter dito que a “refundação” reforma do Estado não tem nada a ver com o corte as “poupanças” de 4.000 milhões

— A ideia foi minha, ouviram!?

O PS mostra-se disponível para discutir a reforma do Estado, mas não aceita iniciar a discussão com uma meta fixada de quatro mil milhões de euros para o corte das despesas as poupanças do Estado. Pois muito bem: a direita, que é muito prática, adapta a estratégia de desmantelamento do Estado Social.

Assim, o ministro das Finanças passou, ontem à tarde, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e ensaiou um novo discurso: “Reforma do Estado e cortes de quatro mil milhões de euros estão relacionados, mas são coisas diferentes.” Gaspar fica com a responsabilidade de fazer o corte as poupanças, mas recusa-se a revelar aos representantes do povo português as medidas que constam da folha de Excel sem antes obter a concordância dos representantes dos credores externos: “Não vou fazer qualquer comentário, nem agora para a semana, sobre temas que estarão a ser discutidos no quadro do 7.º exame regular.”

Também ontem, mas à noite, o alegado primeiro-ministro desvenda a outra parte do plano. A “refundação” reforma do Estado fica a cargo do ministro que tutela os Negócios Estrangeiros: “O Governo irá apresentar um guião dessa discussão muito proximamente. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ficou com o encargo de apresentar perante o Governo e o país esse documento de guião de toda a discussão para a reforma do Estado.”

Aqui chegados, Gaspar, com a sua folha de Excel, é incumbido de cortar poupar e Portas, amarrado curto para prevenir estados de alma patrióticos, é incumbido de fundamentar os cortes as poupanças. E que faz o PS, estando em causa a “refundação” do Estado Social (por mais que Passos Coelho procure meter no mesmo saco as funções de soberania, como o “modelo das forças de segurança e das forças armadas”)?

quarta-feira, junho 01, 2011

Passos e a sua forma muito peculiar de esclarecer os cidadãos [3]

A campanha eleitoral de Passos Coelho tem seguido sempre este guião:
    1.º O líder laranja avisa que não faz promessas, uma vez que ele é o candidato que não tem medo de falar verdade;
    2.º Em seguida, o mesmo Passos Coelho compromete-se a dar seguimento a uma qualquer reivindicação local;
    3.º Quando a caravana se prepara para se pôr em debandada, o presidente do PSD volta a avisar que promessas não é com ele.
O que se passou ontem em Miranda do Corvo é um mero exemplo, entre tantos outros, do guião previamente definido.

quinta-feira, janeiro 10, 2008

Na apresentação do governo-sombra

          ‘Em vez de confraternizar com os jornalistas antes ou depois de subir ao palanque, Menezes entra e sai da sala por uma porta lateral. Ninguém o apanha. Aparentemente, não quer ser um líder fácil.

          O objectivo é criar distância, explicaram ao Expresso. "Porque, se a pessoa se banaliza, vai-se a imagem de Estado". Passar de autarca do Norte com fama de populista a candidato a primeiro-ministro tem que se lhe diga, e do guião sobre a mesa constam dicas sugestivas.

          Além de não poder continuar a viajar de avião em económica, mas apenas em executiva, o líder social-democrata vai passar a fazer-se acompanhar nas deslocações que fizer pelo país por "dois ou três carros escuros e um «staff» de três ou quatro pessoas". À imagem e semelhança do primeiro-ministro.’

            Ângela Silva, O guião de Menezes para chegar ao poder [Expresso, 17.11.2007]





A São Caetano andou esta tarde numa grande azáfama. Cunha Vaz, no 1.º andar, tomou conta das operações. Os acontecimentos precipitaram-se — e era o momento certo para fazer a apresentação à sociedade do núcleo duro do governo-sombra.

A montagem do cenário — em tão curto espaço de tempo — esteve a cargo de profissionais:

    — Vão à arrecadação e desencantem-me uma mesa antiga, gritava Cunha Vaz. Eles vão ver, eles vão ver o que é um governo. Tu, Ribau, fazes de ministro da Presidência. Mas olha bem para mim: não abres a boca e nem mordes as mocas das gajas boas que vão aparecer para a conferência de imprensa. E tira-me essa gravata de azeiteiro.

Entretanto, os homens da agência de comunicação continuavam a rever todos os pormenores do briefing que se seguiu à reunião do conselho de ministros. Alertam Cunha Vaz para a necessidade de se arranjar também um engenheiro para fazer o papel de ministro das Obras Públicas. O Zeca Mendonça lembra-se de Jorge Costa.

    — Quem, pergunta Cunha Vaz, o Bicho do FC do Porto?

O Zeca sossega-o: — Também é do futebol, mas é o do Boavista, que trabalha para o Valentim.

Encontradas as muletas, o patrão da agência de comunicação concentra-se no candidato a primeiro-ministro, procurando dar-lhe ânimo do alto do seu metro e cinquenta e três: — Luís, nem que tenha de te dar anfetaminas, hoje vais ter de parecer que sabes o que queres!

A um canto, um acabrunhado Menezes sussurrou, enquanto relia o que dissera sobre o aeroporto de Lisboa:

    — Ó António, mandaste-me defender a Ota. Eu defendi. Depois, disseste que a opção que estava a dar era a Portela + 1 e eu repeti sem pestanejar. Há dias, vieste com a conversa de que, afinal, um engenheiro te dissera que Alcochete seria a solução e eu pus aquelas mulas do Conselho Nacional a votar. Agora, queres que eu diga que o Sócrates é que mudou de opinião? Ainda o Ribau desata a rir-se em directo, porra.

quarta-feira, novembro 06, 2013

Da série "Frases que impõem respeito" [827]

Guião da reforma do Estado foi feito numa noitada.

domingo, fevereiro 17, 2013

A “refundação” reforma do Estado segundo o guião de Portas

Sábado, 14.02.2013, pág. 18

Uma história que justifica um minuto de atenção. Consta que Paulo Portas e Jorge Braga de Macedo nutrem um pelo outro um ódio visceral. Quando a direita se alçou ao poder, estas duas personagens voltaram a cruzar-se: o Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), de que Braga de Macedo é, vá-se lá saber porquê, presidente, estava na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Para evitar que um dos seus gurus fosse trucidado por Paulo Portas, Passos Coelho introduziu uma norma na lei orgânica do Governo para colocar o IICT na dependência da Presidência do Conselho de Ministros (cf. artigo 10.º, n.º 4). Não se conformando com esta alteração, Portas reclamou a tutela do IICT. Quando o conseguiu, Portas começou a reivindicar a demissão de Braga de Macedo, exigência reforçada pela circunstância de este guru de Passos Coelho ter sido um dos contemplados com a sinecura da EDP (Catroga, Cardona, Teixeira Pinto, Ilídio Pinho…).

Parece que Portas vai finalmente afastar Braga de Macedo, mesmo que para isso tenha de extinguir o IICT, uma instituição com 130 anos que tem um arquivo único no mundo.

É o suficiente para ter uma ideia do que virá a ser o guião de Portas para a “refundação” reforma do Estado (e para se perceber como o alegado primeiro-ministro sucumbiu perante as investidas de Portas, acabando por deixar trucidar um dos homens que lhe explicavam os meandros das leis da economia).

Em complemento — A medicina tropical já não mora na Junqueira.

quarta-feira, novembro 06, 2013

O panfleto de Portas

• Valter Lemos, Vender escolas:
    ‘O guião de Paulo Portas, ainda que genérico e com muitas vacuidades, aponta no entanto, no sentido da continuidade deste desmantelamento do Estado. Agora já se pensa em vender escolas, ainda que tentando disfarçar o objetivo, se diga que tal venda será feita a professores. Liberdade de criação de escolas há em muitos estados como o nosso, mas, creio que não há nenhum país do mundo em que o Estado tenha vendido as suas próprias escolas e isso não pode deixar de ser encarado como uma enorme degradação civilizacional.

    O que o guião de Paulo Portas mostra é um embuste. Porque a coberto da ideia de ter “menos estado” o que se propõe é entregar serviços públicos a privados para, pura e simplesmente, assegurar o financiamento público a negócios privados. Não é “menos estado” é um “estado paralelo” governado por privados, mas, pago por todos nós.

    E tudo isto é sustentado numa enorme mentira. A de que gastamos demais nos serviços públicos e não há dinheiro para os pagar. Em primeiro lugar é preciso repetir que não gastamos mais do que os outros países da UE (como a Alemanha, por exemplo) nos serviços públicos e em segundo lugar, o país tem dinheiro para os pagar. O que o país não tem dinheiro para pagar são os juros da divida. Se não tivéssemos que pagar estes juros, o orçamento português era praticamente equilibrado. O que nos diz que o que precisamos de fazer é renegociar as condições de pagamento dos juros da divida, designadamente com o alongamento das maturidades e não destruir completamente a saúde pública, a escola pública, a segurança social, a justiça e outros serviços públicos.’