E isto, imaginem, apesar de o Governo PS ter empobrecido a classe média (já para não falar dos ricos)

Sabemos perfeitamente que nos dias de hoje não é, para a esmagadora maioria da população, complicado comprar um computador básico com as funcionalidades do Magalhães.

_________
O resto do texto está ao mesmo nível de ignorância.

Nunca baixamos os braços

Desemprego em Portugal estabiliza nos 9,3%

Portugal registou uma taxa de desemprego de 9,3% em Junho, igual à do mês anterior e agora abaixo da média da Zona Euro, onde a taxa atingiu um máximo desde 1999 nos 9,4%. Entre os jovens portugueses o desemprego desceu.

As desculpas esfarrapadas da Dr.ª Manuela

No passado dia 23 de Julho a Dra. MFL ensaiava uma justificação para não apresentar um programa aos portugueses: “O primeiro-ministro tem a obrigação, perante o país e a oposição, de esclarecer qual é o montante do défice que ele considera e prevê até ao final do ano (...) tem a obrigação porque vamos entrar num momento eleitoral e os diferentes partidos se quiserem ser sérios e honestos nas propostas que fazem aos portugueses têm que saber aquilo que vão encontrar quando assumirem as suas funções e para fazerem propostas credíveis e realistas, não serem simplesmente anúncios”.

O ministro das Finanças reagiu de imediato, reafirmando que o Governo tinha apresentado em Maio a sua previsão de défice e que não havia novos elementos que justificassem a sua revisão. Estava a falar dos 5,9% do PIB inscritos no documento do Governo levado à Assembleia da República.

Ontem mesmo foi publicado um documento pelo Instituto Sá Carneiro em que o PSD declara o seguinte: “Hoje Portugal deve ao exterior 100% do seu PIB, o Estado representa 50% do rendimento gerado e gasta cerca de 5% mais do que consegue cobrar”.

Ou seja, as estimativas do PSD são até mais optimistas do que as do Governo. Significa isto que a Dr.ª Manuela terá de inventar outra desculpa para não terem ideias a submeter a votos dos portugueses.

♪ Pequeno Vals Vienés

Ana Belén

irresponsável

Ao ler hoje a manchete do i, julguei que estava a ler o Público. Os jornalistas do i que assinam esta prosa encalharam no seguinte extracto do programa do PS ontem apresentado: “Como forma de promover maior equidade, devem os subsistemas públicos de saúde evoluir para o modelo de auto-suficiência”. [p. 73]. Como é que se retira desta passagem que “Sócrates quer cortar regalias da ADSE e limitar descontos na saúde”? Não se poderá, por exemplo, procurar uma maior eficiência na gestão dos subsistemas de saúde?

A Educação, de mal a pior

Médias da 2.ª fase dos exames nacionais caem nas principais disciplinas.
Os resultados dos exames nacionais são piores do que na 1ª .fase e também desceram quando comparados com a mesma época de 2008. As reprovações dispararam.

É uma vergonha. A política de Educação deste Governo... Sempre a trabalhar para as estatísticas, sempre a favorecer o facilitismo...

A ler (e guardar)

A ler (e lê-se muito bem) o artigo de Manuel Caldeira Cabral, Dois olhares sobre a crise, dois olhares sobre a saída, no Jornal de Negócios:

‘Um olhar alternativo é o de que a divergência da década anterior a 2005 resultou antes de um choque externo. Em primeiro lugar o choque da emergência da China e da Índia nos mercados mundiais. Em segundo lugar o choque do alargamento.

Mas porque é que estes dois choques afectaram mais Portugal do que os outros países da União Europeia?

(…)

Quem souber aproveitar as oportunidades que a crise abre e reforçar a sua competitividade, investindo e melhorando as competências, preparando-se para reconquistar a sua posição nos mercados externos e eventualmente as posições de outras empresas que entretanto desapareceram, vai conseguir sair da crise mais forte.

Isto é verdade para as empresas e também para os países. A prudência é boa conselheira, mas ficar parado no meio de uma tempestade pode ser muito imprudente.’

Calma. Já cai...

Obra do fabuloso João Coisas

Da série "Frases que impõem respeito"™ [340]

‘é por escrever o que às vezes escreve que o deputado Miguel Frasquilho é desconsiderado na Academia. tenho pena, pois é bom rapazinho’.

António Nogueira Leite sobre o seu companheiro de partido e a grande sumidade do PSD para a área das Finanças [via SIMplex]

♪ First We Take Manhattan

Enrique Morente (c/ Lagartija Nick)

Leituras

• António Costa, O exame de Ferreira Leite:

‘Depois, tem outra fragilidade comparativamente a Sócrates, e que pode fazer a diferença na campanha eleitoral: por feitio, por forma de ser, aponta o que considera serem os erros de política do Governo, constata as dificuldades do país, mas a resposta parece ser sempre a resignação, mesmo quando apresenta linhas políticas alternativas.’

• João Cardoso Rosas, A vergonha de ser direita:

‘O partido mais representativo da direita portuguesa, o partido de Ferreira Leite, chama-se "Social-Democrata", ou seja, tem a designação habitual dos partidos da esquerda socialista na Europa.’

• João Pinto e Castro, Pés no chão, cabeça no ar:

‘Um país distante dos centros gravitacionais do poder económico europeu só pode contrariar a sua excentricidade transformando-se numa plataforma (ou "hub", como agora se diz) capaz de potenciar a sua articulação com outros centros externos ao Continente. O modo como isso se faz muda continuamente, e, em certas circunstâncias, de forma súbita: situados em corredores de transição de um para outro centro de atracção, os "hubs" são pontos sensíveis e frágeis das redes mundiais de trocas, sujeitos a perturbações bruscas que, por vezes, os forçam a modificar rapidamente a sua vocação, atravessando com regularidade fases críticas de regressão.

Do que não há dúvida, é que um país com estas características tem de ser capaz de pensar a sua inserção estratégica nas redes mundiais de circulação de pessoas, mercadorias, informação e conhecimento. Ora, os instrumentos cruciais para o cumprimento desse propósito são, nos dias que correm, de três tipos: em primeiro lugar, aeroportos, portos e serviços conexos; em segundo lugar, universidades e centros de investigação; em terceiro lugar, infra-estruturas capazes de suportarem uma oferta turística variada, atraente e crescente.

Quem entende isto não faz perguntas absurdas sobre a relevância do investimento em aeroportos, terminais de contentores, comboios de alta velocidade, Internet de banda larga, literacia digital ou estradas para a competitividade nacional, nem insiste em avaliar projectos nessas áreas ignorando as correspondentes externalidades com o argumento de que é impossível quantificá-las com rigor.

A análise custo-benefício tão cara a alguns economistas obriga à quantificação de ganhos que, pela sua própria natureza, não têm preço. Logo, só fará sentido se previamente nos pusermos de acordo sobre a relevância de certos propósitos para o nosso viver colectivo. Sucede que isso exige a clarificação de um desígnio nacional, isto é, de uma visão do que é necessário fazer para sermos um país viável e próspero. Sem estratégia nacional, não há análise custo-benefício que nos valha.’

Apresentado a tempo e horas

Leia aqui o Programa do Partido Socialista.

O país visto de Bruxelas [3]

Dizer que foram recusadas as “leis anticorrupção” de Cravinho é capaz de ser ligeiramente exagerado. Talvez o que Rui Tavares quisesse dizer é que não foi adoptada a criminalização do enriquecimento ilícito com inversão do ónus da prova — a qual, assim de repente, apenas vigora na China. Outras propostas de Cravinho foram aceites.

Mas não é aceitável que o combate ao enriquecimento ilícito seja feito com sacrifício de princípios basilares como o da presunção de inocência, através da inversão do ónus da prova no domínio penal. É um princípio fundamental do direito penal que quem acusa está encarregue de demonstrar e documentar a acusação. Viola o Estado de direito democrático que um cidadão seja obrigado em matéria penal a provar que não cometeu determinado crime. Uma vez que o enriquecimento ilícito resulta necessariamente da comissão de outros crimes já previstos no Código Penal, a sua consagração, em conjunto com a inversão de a quem cabe a prova do licitude de um facto, seria uma solução, para além do mais, preguiçosa. Percebe-se que isso pudesse dar imenso jeito aos magistrados do Ministério Público, que assim não teriam de se levantar das suas secretárias.

Recomendo vivamente que, sobre o tema, se leia o que diz a Prof. Fernanda Palma e o Juiz Pedro Soares de Albergaria.

Post imperdível

• Carlos Santos, A paternidade do monstro e os governos PSD

Leituras

• António Costa, O que está em causa no dia 27 de Setembro:

‘(…) os portugueses vão ser colocados perante dois projectos muito diferentes, outra vantagem no processo de decisão: José Sócrates quer dar sequência às reformas dos últimos quatro anos e meio e demonstrar que a crise económica que atingiu o país não se deve às suas políticas, mas apesar das suas políticas. Manuela Ferreira Leite ainda não revelou ao seu programa eleitoral, mas já assumiu de forma clara que quer ‘rasgar' as medidas do actual Governo, quer outro caminho e um novo ‘recomeço'.’

• Vital Moreira, ‘Twin peaks’:

‘Se há uma opinião consensual (exceptuando, claro está, o fundamentalismo neoliberal) acerca da crise financeira internacional, que esteve na origem da actual recessão económica global, é a de que a ausência ou o défice de regulação dos mercados financeiros contribuiu fortemente para o desastre por que passamos.’

Ó Dr. Pacheco, interprete lá a Dr.ª Manuela

Hoje, a Dr.ª Manuela já não apareceu preocupada com as PME. O dia estava reservado para a denúncia da "uma quase perseguição social" dos ricos.

Por outro lado, a Dr.ª Manuela, que no seu tempo complicou como ninguém o sistema fiscal, quer agora fazer um simplex: “Eu penso que da simplificação do sistema fiscal pode surgir algum alívio fiscal para os cidadãos”. Só não se percebe porque é que da simplificação resulta um alívio da carga fiscal.

O BE visto de dentro

‘Ainda é da natureza dos partidos viver mal com as opiniões livres e com uma verdadeira diversidade política que não se fique pelas meras contas de cabeças de cada capelinha. Nuns casos, oferecem lugares em troca da desistência, noutros, esperam sinais de fidelidade acrítica, a que chamam cultura de partido, para finalmente aceitarem como seus os que sempre o foram. Seja como for, trata-se de um suicídio. Um partido sem homens e mulheres livres é um partido sem futuro. Porque o compromisso da militância só o é a sério quando tem raízes firmes em convicções pessoais.’

Daniel Oliveira, Os partidos, o compromisso e a liberdade

Gráficos que impõem respeito

[Rapinado no Léxico Familiar]

Da série "Frases que impõem respeito"™ [339]

‘Há muitas pessoas de rendimentos mais baixos que não podem movimentar-se sem ser de carro.’

Santana Lopes, no debate de ontem com António Costa na SIC

♪ Lamento

Radio Tarifa

A palavra aos leitores – O balanço da governação do Compromisso Portugal

‘Estive a reler com mais atenção o balanço da governação recentemente apresentado pelo Compromisso Portugal e partilho convosco algumas das ideias que retive:

O estudo é apresentado como sendo do Compromisso Portugal, uma iniciativa da sociedade civil com mais de 1.000 promotores. Mas, se virmos com atenção, na p. 3 esclarece-se que, afinal de contas, esse mesmo estudo é da responsabilidade exclusiva e só vincula três – sim, 3 – pessoas: António Carrapatoso, Joaquim Goes e Rui Ramos. Tudo não passa, portanto, do pensamento destas três almas iluminadas. Delas e das empresas de consultadoria que certamente contrataram para lhes fazerem os gráficos catitas, recolherem a informação, etc.. Em suma, temos a governação a ser avaliada por BCGs, Mckynseys e quejandos (sem que isso alguma vez seja admitido, claro). Começa bem, esta avaliação da governação pela sociedade civil.

O sistemático «sim, mas»

O Compromisso Portugal – rectius, os três mosqueteiros do Compromisso Portugal – lá decidiram que tinham de dizer mal da governação, mantendo um estratégico e útil distanciamento crítico face ao actual Governo. Sucede que, passo a passo, se foram confrontando com os vários sucessos e bons resultados da governação socialista. O que fazem, então, os três estarolas? Muito fácil: engolem a seco e lá concedem o bom resultado, acrescentando imediatamente um “mas” à frente: foi bom, mas insuficiente; foi positivo, embora os resultados tenham ficado aquém das expectativas; estava no bom caminho, porém faltou um enquadramento estratégico. Todo o suposto “estudo” é feito disto. Para serem minimamente sérios, não podem escamotear totalmente os bons resultados; mas como, à partida, o objectivo estava definido e consistia em criticar a governação, logo inventam uma desculpa qualquer (às vezes, muito esfarrapada) para desmerecer as conquistas deste Governo. Querem ver?

Pp. 19/ 20 (sobre o Plano Tecnológico): «é justo dizer que o Governo conseguiu, assim, a melhoria da posição do País em índices relevantes, como por exemplo no ranking Global e-Government 2007 da Brown University (48º em 2006 para 7º em 2007) ou no relatório da Comissão Europeia (Lisbon Strategy Annual Review) sobre disponibilidade e sofisticação (respectivamente, 3ª e 4ª posições na Europa Comunitária). No entanto, apesar dos sucessos alcançados em algumas medidas, o Plano tecnológico, tal como o Compromisso tem vindo a apontar, enferma de três grandes vulnerabilidades: na sua génese, não foi inspirado por uma visão estratégica que lhe dê coerência (…)); assume-se principalmente como um “technology push” induzido pelo Estado (…); não é explícito quanto à preocupação em utilizar este “momento de excepção” como uma oportunidade para a renovação / reestruturação da Administração Pública (…)»

P. 21: «A redução do défice das Administrações Públicas é geralmente apontada como um aspecto meritório da actuação do Governo na actual legislatura. (…) Porém, importa avaliar com rigor se este recuo do défice esteve associado a uma verdadeira consolidação orçamental»

P. 24 (sobre reestruturação da Administração pública): «os progressos conseguidos nesta legislatura foram insuficientes face às expectativas criadas e às exigências de crescimento e de competitividade da economia» (ie, houve progressos, mas insuficientes)

P. 25 (sobre reestruturação da Administração pública): «Todas estas medidas vão no bom sentido, criando condições para uma gestão mais racional e flexível da AP. No entanto e em termos práticos, é visível um conjunto de insuficiências de implementação»

P. 28: «A contenção da despesa de Segurança Social [foi] um dos aspectos mais positivos da governação durante este legislatura (…). No entanto, apesar da introdução de medidas de ajustamento de carreira contributiva e de longevidade, tratou-se de uma reforma essencialmente paramétrica»

P. 28: «Outra medida que tem de ser considerada positiva no quadro da coesão social, tem a ver com a criação pelo Governo do “complemento solidário para idosos” (..). No entanto, o número de idosos que actualmente beneficiam deste subsídio (141.000 no final de 2008) estava longe do objectivo estabelecido pelo Governo (300.000)»

P. 29: «Na área dos apoios à família e à natalidade, o Governo adoptou medidas interessantes, embora de impacto ainda limitado»

P. 29: «Introdução de um conjunto de medidas positivas na área da Educação, mas globalmente sem o alcance e a profundidade necessários para fazer da qualificação um dos vectores estratégicos do desenvolvimento futuro»

P. 30: «A taxa de abandono escolar (…) reduziu-se de 38,6% em 2005 para 36% em 2007. Ficou assim muito aquém dos objectivos estabelecidos pela Estratégia de Lisboa, ou seja, atingir 20% em 2010» (comparar dados de 2007 com objectivos de 2010, só para desmerecer a evolução positiva já alcançada, não vale, tá?)

P. 31 (sobre educação): «Algumas iniciativas do governo (Ministério da Educação e Ministério da Ciência) durante a legislatura apontam na direcção correcta, mas foram claramente insuficiente para a transformação necessária neste domínio»

P. 31: «Deve salientar-se como aspecto positivo da acção governativa o desenvolvimento de esforços determinados no sentido de melhorar o modelo de gestão das escolas públicas (…). No entanto, sendo este o caminho correcto, os instrumentos de autonomia de gestão que oferece às escolas são insuficientes»

Pp. 31/32: «o governo teve o mérito de iniciar reformas muito importantes, como por exemp0lo as alterações ao nível do estatuto da carreira docente ou a introdução do novo sistema de avaliação de desempenho (…). No entanto, quer ao nível do conteúdo das iniciativas, quer ao nível da implementação no terreno, notaram-se bastantes insuficiências»

P. 32 (sobre o Programa Novas Oportunidades): «Esta foi uma das iniciativas mais emblemáticas do Governo na área da formação para esta legislatura. (…) No entanto, e à luz dos dados disponíveis, as Novas Oportunidades transformaram-se mais numa iniciativa de certificação de níveis de escolaridade do que de efectiva formação»

P. 35: «Poucos progressos no aumento da qualidade de vida dos Portugueses num quadro sustentável de desenvolvimento» (ie, houve progressos, mas foram poucos)

P. 37: «Na área dos meios alternativos de resolução de litígios, o avanço ficou aquém das expectativas» (ie, houve avanço, mas não chega)

P. 38: «Relativamente à desjudicialização, foram tomadas algumas medidas, mas tal esforço, que é louvável e vai no caminho certo, não logrou aliviar significativamente o congestionamento dos Tribunais»

P. 48 (sobre as medidas anti-crise): «a prioridade dada pelo Governo à protecção do emprego, à extensão de alguns benefícios sociais e ao apoio à actividade das PME’s deve ser vista como positiva, podendo no entanto ser discutidas as escolhas concretas de instrumentos e a implementação prática dessas medidas»

P. 56: «Na educação houve diversas medidas de natureza positiva (…). Dito isto, é preciso acrescentar que o Governo não actuou suficientemente ao nível estrutural»

P. 58: «Perante a crise internacional, o governo actuou com eficácia na estabilização do sector financeiro, mas as suas intervenções de estímulo à economia real foram limitadas ou discutíveis»

Em suma, uma no cravo e outra na ferradura, que é para estar bem com Deus e o Diabo. Contudo, se o caminho do Governo nos mais variados domínios é correcto, embora com resultados insuficientes, é caso para perguntar se o Compromisso Portugal não deveria então explicitamente apoiar a re-eleição do actual Governo, para que possa continuar o bom caminho e assim atingir os resultados que até agora ainda não conseguiu atingir…

A cartilha do costume: privatizar, privatizar, privatizar

P. 54: «O XVII Governo Constitucional no decorrer da legislatura de 2005-2009 demonstrou dificuldade em conseguir responder aos verdadeiros problemas estruturais do País. Nisso não foi, aliás, pior que os governos que o antecederam [o de Manuela Ferreira Leite também, portanto], os quais também pouco fizeram nesse sentido» (p. 54). E quais são, então, para o Compromisso Portugal, as questões estruturais? «1) quando é que o Estado deve ser garante de serviços, e quando é que deve ser garante e simultaneamente prestador de serviços; 2) que lugar pode existir nos serviços públicos para a iniciativa privada; 3) em que situações deve o Estado permanecer como accionista de empresas» ( p. 55). Em suma, a velha conversa neo-liberal da revisão das funções do Estado.
Mas, no capítulo da educação, o Compromisso Portugal é ainda mais explícito: «há que referir que os caminhos do futuro, também na educação e qualificação dos portugueses, passam pela redefinição do papel do Estado no sentido da separação de funções do Ministério da Educação enquanto empregador e gestor da rede pública de escolas, e por outro lado, enquanto agente regulador/avaliador de todo o sistema educativo. A visão do Compromisso Portugal é de que compete ao Estado essencialmente assumir-se como definidor das políticas de enquadramento do sector» (p. 34). Isto é, privatizem-se as escolas!

O despudor, a lata, o descaramento

P. 57: «A promiscuidade entre política e negócios ter-se-á agravado». Diz o Compromisso Portugal, de que um dos principais dirigentes (Vaz Guedes, ex-CEO da Somague) foi condenado por financiamento partidário ilícito ao PSD…

O apelo: lembrem-se de nós, que somos tão bons!

P. 58: «Seria importante que os futuros Governos aprendessem a respeitar e aproveitar melhor tudo aquilo que a Sociedade Civil em Portugal é e está disponível para dar»

E, por fim, a grande solução do Compromisso Portugal para o futuro: «Não será possível evitar uma atitude de moderação salarial» (p. 60). Dos outros, certamente. Bonito, bonito, era ver os próprios quadros e gestores do Compromisso Portugal darem o exemplo e baixarem as suas remunerações. Que tal?’

Enviado por José M.

O lamento do poeta

O Pedro Mexia é um poeta. Só atendendo a essa condição se entende que fique escandalizado com a acefalia reinante no jornal em que escreve.

Haverá certamente um jornalista ao cimo da Terra que peça à Dr.ª Manuela um comentário

O João já se referiu ao artigo de Ricardo Reis, professor na Universidade de Columbia, hoje publicado no i: O consumo público em Portugal. Um olhar desde 1985. Mas vale a pena reproduzir umas passagens do artigo:

‘Num artigo no ano 2000, Cavaco Silva referiu-se às despesas do Estado como um monstro incontrolável. Parte desta caracterização devia-se à percepção de que há muito desperdício no Estado, e outra parte ao aumento contínuo na despesa pública desde que Portugal entrou na CEE em 1986.’

‘O que explica este crescimento? Uma variável importante é o estado da economia. Nas recessões como a actual, é de esperar que o Estado gaste mais para tentar estimular a economia.’

‘Quando o PSD está no poder, o monstro cresce em média 0,35% por ano, enquanto quando é o PS no poder a despesa cresce apenas 0,25% por ano. Se olharmos só para o efeito do partido no poder na despesa pública para além do efeito das variáveis económicas, então o contributo do PSD para o monstro é ainda maior, o dobro do que o do PS.’

‘Olhando para os quatro governos individualmente, o maior aumento na despesa veio durante os governos de Durão Barroso e Santana Lopes: 0,48% por ano. Segue-se-lhe o governo de Cavaco Silva com 0,32%, António Guterres com 0,31%, e por fim José Sócrates com um aumento de apenas 0,14%. Se excluirmos o enorme aumento na despesa no primeiro trimestre de 2009 associado à crise, o governo de José Sócrates e dos ministros Campos e Cunha e Teixeira dos Santos teria a rara distinção de ser o único governo que reduziu o tamanho do monstro, de 21,5% do PIB quando tomou posse para 21% no final de 2008.’

‘(…) pode argumentar-se que o crescimento do monstro durante o governo de Cavaco e Silva se deveu apenas à convergência em relação à Europa. No entanto, como o gráfico mostra (e a análise estatística confirma), a despesa convergiu a um ritmo muito mais acelerado com Cavaco do que com Guterres. Tal como Miguel Cadilhe escreveu há uns anos, o monstrinho transformou-se num grande monstro no início da década de 90.’

‘Outra história que não convence diz que a despesa subiu com o PSD entre 2002 e 2005 por causa dos compromissos assumidos por Guterres. Só que o aumento aconteceu sobretudo na parte final do mandato, com Santana Lopes e Bagão Félix. No início, logo a seguir a Guterres e com Durão Barroso e Ferreira Leite, a despesa crescia a um ritmo semelhante ao verificado nos tempos de Cavaco Silva.’

‘Um facto final é que quando o PSD ou o PS tiveram uma maioria absoluta, o monstro cresceu menos.’

O país visto de Bruxelas [2]

Talvez o ponto que valha mais a pena discutir é a afirmação de Rui Tavares de que houve uma “recusa” das leis anticorrupção de Cravinho. O assunto é complexo e justifica-se que se vá por partes:

1. O combate à corrupção exige, antes do mais, uma distinção entre três aspectos:

• A política penal;
• A investigação criminal; e
• A prevenção.

Impõe-se, assim, reforçar a eficácia nos três domínios. No direito comparado europeu e nos países mais desenvolvidos, há uma clara prevalência dos instrumentos de prevenção, uma vez que só desse modo será possível criar instrumentos de detecção de riscos. Importa, aliás, lembrar que a prova nestes crimes é sempre extraordinariamente difícil e que a existência de paraísos fiscais (off-shores) alarga as hipóteses de impunidade.

2. Foi essa a linha seguida com a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que corresponde a uma fórmula aperfeiçoada semelhante ao que já há nos países europeus (de resto, com maiores garantias de independência do que existe na maioria dos outros casos, pois o Conselho é presidido pelo conselheiro presidente de um tribunal superior). Nessa linha, importa criar nos serviços públicos, nos diversos níveis da Administração (central, regional e local) e nas empresas públicas, códigos de conduta e planos de prevenção de riscos de corrupção, de modo a reduzir ocasiões e circunstâncias propiciadoras da corrupção. Estes planos deverão ser objecto de acompanhamento e controlo de modo a garantir a sua efectiva concretização e a existência de consequências na redução efectiva dos perigos de corrupção.

É neste âmbito que, após ter sido efectuado um inquérito (de avaliação dos riscos) a todas as entidades que administrem dinheiros, valores e património públicos, o CPC determinou que essas entidades, seja qual for a sua natureza, elaborem, no prazo de 90 dias, planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, contendo um conjunto de elementos que estão discriminados na Recomendação n.º 1/2009, publicada na 2.ª Série do Diário da República de 22 de Julho.

3. Para além do CPC, foram aprovados muitos e importantes diplomas com implicações no combate à corrupção, tais como:

3.1. No quadro da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos alterou-se o regime vigente, transferindo a iniciativa do recurso ao tribunal do cidadão reclamante para a entidade administrativa e introduzindo prazos concretos de resposta por parte da Administração, bem como sanções pecuniárias para o respectivo incumprimento (Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto).

3.2. A Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto, criou um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição desportiva. O agravamento das penas foi graduado pela distinção entre corrupção activa e passiva ao nível sancionatório. Igualmente inovadora é a incriminação da associação criminosa no fenómeno desportivo, inspirada na revisão do Código Penal.

3.3. No tocante ao ordenamento do território, impôs-se aos municípios a transcrição digital georeferenciada de todo o conteúdo documental dos planos municipais de ordenamento do território, passando a disponibilizá-los nos respectivos sítios electrónicos (Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto).

3.4. Criou-se uma base de dados de procurações no âmbito do Ministério da Justiça, sendo de registo obrigatório as que contenham poderes irrevogáveis de transferência da titularidade de imóveis. Pretende-se por esta via combater as formas alternativas de transferência da titularidade de imóveis sem a respectiva escritura e registo (artigo 1.º da Lei n.º 19/2008, de 21 de Abril).

3.5. Criou-se um regime de protecção e garantia aos funcionários que denunciem actos de corrupção de que tenham conhecimento no âmbito do desempenho das suas funções ou por causa delas (artigo 4.º Lei n.º 19/2008).

3.6. Alterou-se a Lei Geral Tributária, criando-se a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público da decisão de avaliação da matéria colectável com recurso ao método indirecto e, tratando-se de funcionário ou titular de cargo sob tutela de entidade pública, à respectiva tutela. Esta nova obrigação legal dirigida à administração fiscal impõe a comunicação oficiosa ao Ministério Público sempre que se conclua pela desconformidade entre rendimento declarado e aumento de património por parte do sujeito fiscal (artigo 3º da Lei n.º 19/2008).

3.7. Alargou-se o regime de combate à criminalidade organizada e económico-financeira (Lei n.º 5/2002, de 11 de Novembro) aos crimes de tráfico de influência, corrupção activa e participação económica em negócio, favorecendo-se a eficácia da investigação criminal (artigo 2.º da Lei n.º 19/2008).

3.8. Foi imposta a inserção obrigatória no relatório do Procurador-Geral da República previsto na Lei-quadro da Politica Criminal (Lei n.º 17/2006, de 23 de Março) de uma parte específica relativa aos crimes de corrupção (artigo 6º da Lei n.º 19/2008).

3.9. Consagrou-se a constituição de assistente em processo-crime por parte de associações cujo objecto seja o combate à corrupção, facilitando o seu acesso ao processo-crime e o auxílio na aplicação da Justiça, conferindo-se a isenção de taxas de justiça (artigo 5.º da Lei n.º 19/2008).

3.10. No âmbito da fiscalização do controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos, criou-se a possibilidade de o Ministério Público proceder anualmente à análise das declarações apresentadas após o termo dos mandatos ou de cessação de funções dos respectivos titulares (artigo 7.º da Lei n.º 19/2008).

3.11. A Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril, cria o novo regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado, dando cumprimento à Decisão Quadro n.º 2003/568/JAI, do Conselho, de 22 de Julho.

3.12. A Lei n.º 25/2008, de 5 de Junho, estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.º 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, e n.º 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto.

3.13. Estas alterações devem ainda ser articuladas com as alterações introduzida no âmbito da revisão do Código Penal, nomeadamente com a consagração expressa da responsabilidade penal das pessoas colectivas, tida como indispensável para prevenir actividades especialmente danosas que ultrapassam largamente o universo desportivo. A consagração desta opção encontra-se em linha com vários instrumentos de direito convencional comunitário, assim como com diversas decisões-quadro do Conselho da União Europeia, que impõem aos Estados-membros o dever de adoptar as medidas necessárias à responsabilização das pessoas colectivas pela prática de actos que integram certos tipos penais.

3.14. Foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, que “Aprova a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 31 de Outubro de 2003”.

[A continuar]

O país visto de Bruxelas [1]

O BE está a ferro e fogo. Os militantes mais conhecidos da Política XXI, o grupo de dissidentes do PCP que se juntou aos trotskistas e à extrema-esquerda albanesa para fundar o BE, foram afastados das listas de deputados às eleições para a Assembleia da República. O caso mais conhecido é o de Daniel Oliveira, cujo afastamento se deu após uma inflamada sessão de crítica e autocrítica ao melhor estilo albanês.

A purga dos militantes da Política XXI poderia ter sido um bom tema de análise de Rui Tavares no seu artigo de ontem no Público, até porque também ele, embora seja deputado independente ao Parlamento Europeu, é próximo da ala oriunda do PCP. Acontece que Rui Tavares preferiu enaltecer o papel do BE na sociedade portuguesa. Sem uma palavra que fosse sobre a circunstância de o partido de Louçã e Fazenda se recusar a assumir quaisquer compromissos de exercício do poder.

Mas é no último parágrafo do artigo que Rui Tavares faz um conjunto de afirmações que vale a pena comentar: “Nunca ninguém fez um esforço sério para acabar com a praga dos falsos recibos verdes. O fim do sigilo bancário foi aprovado a muito custo no fim do mandato. As leis anticorrupção de Cravinho foram recusadas.”

Comecemos pelos falsos recibos verdes. Não se pode considerar um “esforço sério”:

• Pôr fim aos estágios profissionais não remunerados?
• Instituir incentivos específicos à contratação de jovens?
• Criar uma presunção de contrato de trabalho, no quadro do combate aos falsos recibos verdes?
• Impor que, no futuro, a contribuição patronal para a segurança social seja desagravada para as contratações sem termo e agravada para as contratações a termo?
• Estabelecer que, durante o ano de 2009, tendo em conta os efeitos da crise mundial, os patrões que contratem sem termo jovens até 30 anos à procura de primeiro emprego ou desempregados há mais de seis meses possam beneficiar de um pagamento de apoio à contratação de 2.000 euros, a que acresce dois anos de isenção de pagamento de contribuições para a segurança social?

Relativamente ao sigilo bancário, foram alargadas as circunstâncias em que pode ser derrogado.

♪ Zambra

Estrella Morente

Leituras

• Mário Soares, Obama e o teste das Honduras:

‘Manuela Ferreira Leite apanhou gripe, ao que dizem. Pelos vistos, felizmente, não foi a gripe suína, nem a A. Foi uma simples gripe estival, sem consequências, que passa rapidamente. Esperemos. Mas bastante oportuna - diga-se - porque lhe permitiu não se deslocar à Madeira, a Chão de Lagoa, onde o sol, nesta época, é muito intenso, as danças, as bebidas e as confraternizações abundam, onde há geralmente discursos exaltados, o que não faz nada bem a esse tipo de gripe...

Visto que a Drª Ferreira Leite aceitou ir, no próximo ano, ao ritual de Chão de Lagoa, como foi anunciado no comício, gostaria de saber - como de certo os seus eleitores - o que pensa dessa tão típica confraternização política e do fogoso discurso do seu ilustre correligionário da Madeira.’

• Pedro Adão e Silva, Prometer empregos:

‘Acontece que o facto de terem sido destruídos 200 mil postos de trabalho não é necessariamente muito grave se forem criados outros tantos. É nisso que consiste a criação líquida de emprego, o total criado menos o total destruído. E o que se passou nos últimos anos é simples: entre o 1º trimestre de 2005 e o trimestre homólogo de 2008, a criação líquida de postos de trabalho foi de 97 mil, mesmo num contexto em que o emprego no sector público diminuiu. O que correspondeu a um aumento da população activa de 111 mil. O problema foi o que se passou após o 3º trimestre de 2008, quando fomos confrontados com as manifestações domésticas do "abalozinho" (para utilizar a memorável definição de Ferreira Leite para a actual crise mundial). A partir de então, o ritmo de destruição de emprego foi tal que deixou de ser compensado pela criação de novos empregos.

Ainda assim, se olharmos apenas para a criação líquida de emprego de indivíduos com habilitações equivalentes ao secundário e superior, temos uma surpresa. Mesmo face à crise, há hoje um saldo positivo superior a 200 mil postos de trabalho. Ou seja, o país está a perder muitos empregos, mas está a conseguir criar empregos novos mais qualificados. Mesmo no meio da crise, estamos a assistir a alguma modernização do mercado de trabalho.’

Não tem nada que enganar

Cavaco Silva referiu-se, no ano 2000, às despesas do Estado como um monstro incontornável. Quando o PSD está no poder, o monstro cresce mais, em média, do que quando o PS está no Governo. Quando o PS e o PSD tiveram maioria absoluta, o monstro cresceu menos.

É assim que começa o texto de Ricardo Reis, hoje no i, que tem como chamada de primeira página: Descubra qual foi o governo que mais gastou nos últimos 24 anos.

Não se preocupe, não lhe vamos revelar tudo. Só o evidente. A resposta à pergunta da primeira página é: Durão e Santana. Quem haveria de ser?

Já agora: lembra-se de quem era a Ministra das Finanças de Durão?

Pecados do Diabo

É caso para dizer que quando os pecados são decretados pelo diabo algo vai mal no reino dos deuses... valha-nos Deus (com pronúncia do Diácono Remédios).

♪ Paloma Negra

Chavela Vargas

Aquele vírus da Rua Viriato deve DE ser contagioso

O artigo do Rui Tavares no Público de hoje afasta-se a uma velocidade vertiginosa da realidade. Merece um comentário: hoje ou amanhã.

Do exílio à exclusão: ponto de situação sobre o BE

Menos traquejada do que os órfãos de Enver Hodja ou os netos de Trotsky, a rapaziada simpática que, em tempos que já lá vão, acreditou que o imperialismo soviético andava a espalhar o bem pelo mundo deixou-se enrolar por Louçã e Fazenda, que a uns ofereceram um exílio dourado em Bruxelas e a outros fecham as portas. O Daniel, por exemplo, aprendeu à sua custa qual é a estratégia dos radicais do BE: quanto pior, melhor... assestando baterias contra o PS e as políticas públicas em curso.

Enquanto a Dr.ª Manuela anda às voltas com o programa do PSD…

… Portugal evolui da manutenção para o fabrico de aviões, atraindo mais três investimentos para Évora, para além das duas fábricas da Embraer¹.

______
¹ A Embraer é a terceira maior construtora mundial de aviões, a seguir à Airbus e à Boeing.

E uma excelente resposta

Os ares de Cascais - deve ser todo aquele cosmopolitismo... - abrem a mente a uma pessoa. De tal forma que António Capucho, ainda na mesma entrevista ao i, dá a melhor desculpa, desde aquela celebrizada por Manuela Ferreira Leite, acerca da hipótese de votar em Santana Lopes:

"Em Lisboa, há uma razão adicional de natureza familiar para não me pronunciar. A número 2 da lista de António Costa, Helena Roseta, tem a particularidade de ser irmã da mulher com quem sou casado há 41, ou 42 ou 43 anos."

Outra boa pergunta

Afinal, no interior, a entrevista do Conselheiro de Estado António Capucho ao i ainda tem mais uma questão muito interessante:

Entre Sócrates e Ferreira Leite, a quem entregaríamos a educação dos nossos filhos?

Esta é fácil:

a) aos criacionistas?
b) aos darwinistas?

Boa pergunta

António Capucho, na primeira página do i de hoje, faz uma das perguntas essenciais das próximas eleições legislativas:

Entre Sócrates e Ferreira Leite, a quem entregaríamos as poupanças?

Ou seja, entregaríamos as nossas pupanças:

a) a quem as entregasse ao Citigroup, de tal forma que, com o passar do tempo, as nossas poupanças se transformassem em dívida?
b) a quem, no tempo certo, as soubesse guardar e mesmo aumentar para as poder investir quando os tempos se tornassem mais agrestes?

Dito de outra forma:

a) entregaríamos as nossas poupanças a quem as metesse no colchão deixado em São Bento pelo velho das botas;
b) ou em quem, medindo os riscos, arriscar investir num futuro melhor para todos?

Um bom motivo para reflexão nas férias, dr. Capucho.

Sócrates debate com a blogosfera

Realiza-se hoje, a partir das 17H30, na LX FACTORY, a 1.ª BlogConf organizada e moderada pelo Paulo Querido, tendo sido convidado o secretário-geral do PS, José Sócrates. Serão colocadas questões por 20 bloggers de várias tendências políticas.

A sessão poderá ser acompanhada em directo através do Sapo.

Leituras

• António Correia de Campos, Enxugar o programa:

‘O PSD está em dificuldades para fazer escolhas. Disfarça-as com o atraso no programa e com estes circunlóquios formais. No fundo, desejaria nada apresentar, continuando, como agora, a cascar nas acções e programas dos outros, como quem não consegue apresentar substância. Só que isso é politicamente impossível. Com tanta clareza de ideias à solta, ninguém lhe perdoaria a omissão. Pouco se sabe do que pensa o PSD sobre cada sector da governação e pela amostra das práticas passadas, teremos o pior: na economia, a libertação, empurrá-la para fora do coberto, em tempo em que ela se defende da chuva. Nas finanças, a sangria da despesa pública social, com malabarismos na receita, ficando para vindouros as sequelas do imaginativo modelo de titulação de créditos ou da antecipação de rendas; num caso e noutro, chão que já deu uvas. Na segurança social e na saúde, o relaxamento nas cobranças e a suborçamentação, que levaram ao caricato orçamento inicial de 2005. Sem coragem para defender o que lhe vai na alma: o segundo pilar obrigatório nas pensões e o co-pagamento no ponto de consumo dos cuidados de saúde. Na justiça e na educação, continuaria o ‘dolce fare niente', sem coragem para afrontar corporações, fugindo da rua como o diabo da cruz. Na administração pública, enterrada bem fundo a grotesca proposta de despedir 200.000, restar-lhe-á a apropriação do Simplex. Só na Agricultura terá já programa escrito: o dos "grandes agrários" e de um antigo protagonista. Enleados em conflitos de interesses, coincidentes no arcaísmo.’

• Leonel Moura, Faites votre jeu:

‘É certo que a cada momento há muita gente a queixar-se do progresso, uns por temor, outros por ideologia, a maioria por ignorância. Mas na verdade as coisas vão mudando porque não se pode parar a capacidade humana de imaginar, inventar, criar. A sociedade, tal como a natureza, também funciona segundo um mecanismo de adaptação e selecção. O que significa um melhoramento tem mais hipóteses de prevalecer sobre aquilo que significa um prejuízo. Com controvérsia, resistências e luta mas o percurso geral da humanidade tem sido na direcção do positivo e não do negativo.

Mais uma vez vamos poder dar o nosso pequeno contributo para o destino colectivo. A diferença entre os que propõem andar em frente e os que querem rasgar e recuar é bastante clara. Por isso: faites votre jeu.’

Esclarecedor

O alegre convívio entre alguns respeitáveis e até civilizados liberais e uns saudosistas do ramo opus dei é o que mais salta à vista neste blogue.

Quarentena

Gripe afasta Ferreira Leite do Chão da Lagoa

A candura dos media portugueses confunde-se amiúde com a ternura...

Farwest (com a Dr.ª Manuela em silêncio)

Madeira: tiros abatem zeppelin preparado pelo PND para sobrevoar Chão da Lagoa.

Défice de 2009

Nos últimos dias muito se tem falado no défice. Há títulos de jornais a dizer que “O défice das contas públicas cresceu em 284 por cento no primeiro semestre de 2009” e o PSD algo histérico a falar de descontrolo e a tentar assustar com um suposta derrapagem das contas.

O ministro das Finanças já veio dizer que a despesa está sob controlo e que a quebra da receita decorre não só dos efeitos da crise internacional mas também das medidas de políticas assumidas para fazer face às dificuldades acrescidas dos portugueses este ano (por exemplo, maior celeridade nos reembolsos do IVA e do IRS).

Para os que ficam muito deslumbrados com os grandes números, deve dizer-se o seguinte:

• No documento entregue pelo Governo à Assembleia da República em 15 de Maio é referido que o défice estimado para o Sector Público Administrativo em 2009 é de 9.659 M€ em contabilidade nacional;
• Da execução orçamental do primeiro semestre decorre que o Saldo do Estado, da Segurança Social e dos Serviços e Fundos Autónomos se cifra em 5.402,5 M€ (Estado: -7305,7; SS: +1178,7; SFA: +724,5; TOTAL: -5402,5);
• Registe-se também que o saldo orçamental do primeiro semestre é marcado pelo perfil da despesa e da receita, havendo novamente que ter em conta que os reembolsos do IVA (-392 M€ em termos de efeito na receita homóloga), a aceleração dos reembolsos do IRS (este ano já houve mais 1.204 M€, que se abateram à receita).

Em conclusão, e tendo em conta o objectivo de um défice orçamental da ordem dos 9,7 mil M€, não se encontra qualquer justificação para um suposto alarmismo lançado pelo PSD – como, de resto, o Presidente da República explicou numa entrevista dada esta semana a um jornal austríaco.

[Publicado antes no SIMplex]

♪ 1969-2009

It's Only a Paper Moon (Rufus Wainwright)

Leituras

• Fernanda Palma, Revisão Constitucional:

‘Independentemente destas questões, importa recordar que as propostas de supressão do Tribunal Constitucional têm de ser analisadas num outro contexto. É necessário ter em conta os próprios limites materiais que a Constituição impõe à sua revisão.

A Constituição prevê que a fiscalização da constitucionalidade de normas – por acção ou omissão – é intocável em qualquer revisão. Assim, nunca se poderia prescindir do controlo de constitucionalidade quanto às normas produzidas pelo poder legislativo.

Ora, a fiscalização da constitucionalidade feita apenas pelos tribunais comuns não poderia dirigir-se às normas em abstracto, antes ou depois da sua entrada em vigor, fora dos processos concretos. Se assim sucedesse, estaria em causa a separação de poderes.’

• Paul A. Samuelson, Una pronta recuperación: ¿ficción o realidad?:

‘Los macroeconomistas que estudiaron en las décadas de 1970 y 1980 en las elitistas Harvard, Chicago, Princeton, Stanford y MIT tardaron en comprender lo obvio. ¡Viejos excéntricos de 94 años podían enseñarles más acerca de la "economía del desequilibrio"!

Cuando unos cuantos advertimos, ya en la primavera de 2007, que una recuperación significativa podría retrasarse años, éramos sólo una minoría de lunáticos.’

• Paul Krugman, La trampa del estímulo económico:

‘Lo que Obama tiene que hacer es ser franco con los estadounidenses. Tiene que reconocer que puede que no haya hecho lo suficiente en el primer intento. Tiene que recordarle al país que está tratando de guiarlo a través de una fortísima tormenta económica, y que tal vez sea necesario reajustar algo el rumbo (incluyendo, muy posiblemente, otra ronda de estímulo). En resumen, tiene que hacer por la política económica lo que ya ha hecho por las relaciones raciales y la política exterior: hablar a los estadounidenses como a adultos.’

♪ 1969-2009

Lua (Pedro Abrunhosa)

Uma constante caixinha de surpresas

Relativamente ao negócio do Citigroup, o Expresso conta hoje o seguinte: “O Estado português pagou €37,5 milhões ao CITIGROUP em 2004 pela montagem da operação de titularização dos créditos fiscais realizada pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.”

Leituras complementares:

• O preço da maquilhagem do défice
• Novos dados sobre o negócio do Citigroup
• Sob o guarda-chuva do Citigroup
• Um misterioso negócio sem risco
• Hipotecar as gerações vindouras
• O PCP e o Citigroup

Martelar as estatísticas (ou como os meninos do Dr. Portas aprendem depressa a política do Caldas)

Aparece hoje no Expresso Mota Soares, líder parlamentar do PP, a gabar-se de que “é brutal o nosso número de iniciativas legislativas”. O jornalista foi analisar o “teor” das 1.159 perguntas do PP ao Governo e chegou a conclusões muito divertidas. A mesma pergunta é colocada a cada um dos múltiplos serviços da Administração Pública (desde centros de saúde a centros de emprego). Só para os serviços dependentes do Ministério do Ambiente foi feita a mesma pergunta 332 vezes, segundo contas do Expresso. Tirando a questão em causa, que inquiriu o CDS-PP? Nada…

O leitor pode comprovar aqui a dimensão das iniciativas legislativas dos meninos do Dr. Portas. O humor involuntário é sempre mais hilariante.

PS — O PCP, que costuma ser o campeão das perguntas ao Governo, foi relegado para o segundo lugar. Não tendo naturalmente escapado a ninguém este martelar das estatísticas, que seria em condições normais denunciado pelo PCP, por que a Soeiro Pereira Gomes fingiu não ter dado por nada? Os propósitos da coligação negativa contra o PS prevaleceram.

Bem me parecia

Henrique Raposo procura hoje densificar a ideia do soba da Madeira de que o fascismo e o comunismo são as duas faces da mesma moeda. A este propósito, escreve Raposo: “Morreu Leszek Kolakowsski, o último homem a mostrar pachorra para ler a obra inteira de Marx.” Por acaso, já tinha ficado com a impressão de que este colunista do Expresso, que escreve muito sobre Marx, nunca ouvira falar dos Grundrisse.

Leituras

• Emídio Rangel, O 'feudalismo' acabou?:

‘A justiça nunca levantou tantas investigações como nos últimos quatro anos. Ex-ministros, ex-secretários de estado, deputados, banqueiros, grandes empresários, conselheiros de estado, grandes produtores foram arguidos em muitos processos, alguns passaram por prisão preventiva. Outros foram condenados e presos. Por roubo, por corrupção, por tráfico de influências, por burla, por negócios ilícitos, etc. etc. Os senhores poderosos já não têm direitos especiais. ‘O Feudalismo do Século XX’ parece ter acabado.’

• Ricardo Reis, Lidar com o monstro:

‘O PSD é tradicionalmente o partido que defende a baixa de impostos. No entanto, desde 1986, o rácio entre o consumo público e o PIB sobe em média 0,4% por ano quando o PSD está no poder [Cavaco/Barroso/Santana], mas apenas 0,2% quando é o PS a governar [Guterres/Sócrates].’

♪ 1969-2009

J'ai Demandé À La Lune (Indochine)

Cavaco para Dr.ª Manuela: — Faz demagogia mas não abuses!

Cavaco Silva, referindo-se ao défice, afirmou a um jornal austríaco: “Portugal encontra-se numa situação semelhante à de todos os outros países da UE, mas de certeza que não comprometemos a Zona Euro”.

Basta recordar a situação da Alemanha, Espanha, Irlanda, Grécia, Itália, etc. para verificar que Portugal está, em termos de consolidação orçamental, em melhor situação do que muitos dos países da Zona Euro.

Em todo o caso, a entrevista do Presidente da República é suficiente para desmontar a demagogia barata da Dr.ª Manuela relativamente às contas públicas.

[Publicado antes no SIMplex]

A palavra aos leitores – MIUDEZAS DO PÚBLICO

"Até este momento, o Público ainda não teve tempo para informar da posição de Cavaco Silva sobre o défice do nosso país – isso apesar de ter uma jornalista a acompanhar o PR e de entretanto a Lusa ter feito nota com essas declarações (que, “azar dos azares”, dão nota positiva a Sócrates e ao Governo).

Detalhes do jornalismo à portuguesa que quer determinar os resultados eleitorais…"

Manuel T.
Santa Maria da Feira

NOTA – O leitor refere-se à entrevista do Presidente da República a um jornal austríaco, na qual se demarca das recentes posições demagógicas da Dr. Manuela em relação ao estado das contas públicas.

Santana: entre a ignorância e a incompetência

Leituras

• António Costa, Há mais vida para além do défice:

‘Há, desde já, um indicador que merece ser analisado: como é que os investidores internacionais avaliam a capacidade de Portugal honrar os seus compromissos financeiros? Melhor do que a capacidade de países como a Espanha, a Itália, a Grécia ou mesmo o Reino Unido. Dito de outra forma, os mercados internacionais confiam mais em Portugal do que os próprios portugueses, especialmente os que estão, neste momento, a colocar o défice público no centro da discussão (…)’.

• Daniel Amaral, A pobreza:

‘Uma visão alargada a outros países permite compreender melhor. O nosso limiar de pobreza estabilizou nos 18% da população - um valor abaixo do da Espanha (20%) e um pouco acima do da zona euro (17%). O país com mais pobres é a Roménia (25%). E, com mais pobres do que nós, além da Espanha, estão ainda a Itália e a Grécia. Mas atenção: o "pobre" português não é igual ao "pobre" espanhol - a diferença de rendimentos é abissal.’

Mentir sem escrúpulos (ou a “política de verdade” em todo o seu esplendor)

O Boletim de Junho de 2009 da Direcção Geral do Orçamento não contém a frase que o site do PSD reproduz. A frase reproduzida na imagem é, portanto, uma mentira grosseira.

Dão-se alvíssaras a quem encontrar a citada frase no boletim da Direcção Geral do Orçamento.

[Também no SIMplex]

Lusa, a agência de notícias ao serviço do Governo

Segundo dados do IEFP, verificou-se um acréscimo do número de desempregados inscritos nos centros de emprego. Ou seja, de Maio para Junho, esse acréscimo foi de 705 [setecentos e cinco] inscritos, o que representa mais 0,1 por cento.

A Lusa, a agência de notícias ao serviço do Governo, prefere subvalorizar este dado e entretém-se a comparar o mês de Junho de 2009 com o mês homólogo de 2008.

Para a Lusa, é uma questão despicienda que tenha ocorrido, entretanto, a maior crise económica e financeira dos últimos 80 anos. Mas, como diz Pacheco, a Lusa é um poderoso instrumento de propaganda ao serviço do Governo.

[Também no SIMplex]

Mal enterrados

Convenci-me de que o movimento Compromisso Portugal, com o mundo a sentir a maior crise dos últimos 80 anos, se tinha refugiado nas catacumbas do Beato e que, tão cedo, não regressaria à luz do dia para apresentar as suas mezinhas, ou seja, a privatização dos pilares do Estado Social: a Educação, a Saúde e a Segurança Social.

Enganei-me. Aos primeiros sinais de recuperação económica, eis que a rapaziada volta a atacar: “O Governo deixou a impressão de que nem sempre terá sabido resistir à tentação de tirar partido dos activos do Estado (empresas em que participa) para intervir na área empresarial. (...) Com a sua indisponibilidade em separar o Estado dos negócios, o Governo manteve a tradicional promiscuidade entre agentes políticos e agentes económicos”.

Lê-se, mas não se acredita. Quem é que são os moralistas? Quem são estes intervenientes na Res publica que reivindicam a estrita separação entre negócios e política? Quem são esses modelos de ética republicana? Alguns exemplos ao acaso:

• Alexandre Relvas (o Mourinho de Cavaco) – Administrador da Logoplaste, militante do PSD, presidente do Instituto Sá Carneiro, director de campanha da candidatura de Cavaco Silva à presidência da República;
• António Mexia – Presidente da EDP, ex-Presidente da Galp, ex-ministro de Santana Lopes;
• António Nogueira Leite – Ex-secretário de Estado, administrador do grupo Mello;
• Diogo Vaz Guedes – Ex-presidente da SOMAGUE, multada por financiamento ilegal do PSD;
• João Borges de Assunção – Ex-assessor do primeiro-ministro Durão Barroso, nessa altura tendo sido nomeado para o Conselho Económico e Social, e actual assessor do Presidente da República;
• João Carlos Espada – Actual assessor político do Presidente da República
José Maria Ricciardi – Administrador do BES, cujo banco parece ter tropeçado, a fazer fé nas notícias, em sobreiros e armamento;
• Margarida Corrêa Aguiar – Ex-secretária de Estado de Durão Barroso;
• Nuno Ribeiro da Silva – Ex-secretário de Estado da Energia de Cavaco Silva, presidente da Endesa Portugal;
• Rafael Mora – Partner da Heidrick & Struggles, que manterá avenças com políticos conhecidos na praça;
• Sofia Galvão – Ex-secretária de Estado de Santana Lopes, jurista de negócios.

O “monstro”: vamos falar de números, Dr.ª Manuela?

‘Na minha coluna deste próximo Sábado no i discuto o caminho previsível da despesa pública (carinhosamente apelidada “o monstro” por Cavaco Silva) no seguimento do défice nas contas públicas.

Para escrever a coluna consultei um dado simples para medir o tamanho do monstro: o rácio dos gastos do Estado em consumo público em relação ao PIB. Reuni dados desde o início de 1986 e calculei a taxa anual de crescimento do monstro durante 4 períodos: os governos de Cavaco, Guterres, Durão-Santana, e Sócrates. O que descobri, sinceramente, surpreendeu-me.

O período de maior crescimento do monstro foram os anos em que o PSD estava no poder, com Durão Barroso e Santana Lopes: 0,350,61% por ano. Segue-se Cavaco (0,35%), e só depois Guterres (0,20%) e por fim Sócrates (0,11%). Quer dizer, o grande alimentador do monstro é o PSD, que supostamente é o partido mais à direita e fiscalmente mais responsável em Portugal. E o inventor do termo, numa crítica à governação de Guterres, afinal alimentou mais o monstro do que qualquer governo PS.’

Ricardo Reis, Afinal, quem anda a alimentar o monstro?

‘Dr.’ José Manuel Fernandes volta a atacar

‘A obra será apresentada pelo Dr. José Manuel Fernandes (Director do Jornal Público) (…)’.

Leituras

• Marina Costa Lobo, Os partidos não são todos iguais:

‘Em Portugal, há quem esteja convicto de que os partidos são todos iguais. Segundo reza este lugar-comum, os partidos de poder, isto é o PS e o PSD, são no essencial idênticos. São ambos seguidistas da ordem neo-liberal, querem acabar com o Estado-Providência e são submissos em relação aos ditames da UE. A ser assim, e tendo em conta que apenas os líderes destes dois partidos podem aspirar a tornarem-se primeiros-ministros, votar não faria qualquer diferença. Quer seja Manuela Ferreira Leite ou José Sócrates a liderar o próximo governo, não haverá diferenças substanciais na política.

Ora, tal discurso, que se ouve com frequência tanto em conversas de café como nos media, não é verdade. E no contexto de crise em que Portugal se encontra este lugar-comum é talvez ainda menos verdade do que habitualmente. As respostas à crise económica, desde o investimento público em grandes obras, à descida de impostos dividem os dois grandes partidos. Também a forma como os privados devem poder desenvolver as suas actividades em áreas como a Educação, a Saúde ou a Segurança Social separa o PS do PSD. Isto só para mencionar alguns dos temas mais relevantes do eixo Esquerda-Direita.

Mas há outros. De há uns anos para cá, tem-se debatido, e bem, questões de valores em Portugal. Temas como a descriminalização do aborto ou do consumo de drogas, da procriação medicamente assistida, ou o casamento dos homossexuais tornaram-se parte da agenda política. Mais uma vez, aqui, não há muitas semelhanças entre os dois principais partidos.’

INE: população em 2008

Em 31 de Dezembro de 2008, a população residente em Portugal foi estimada em 10.627.250 indivíduos. O acréscimo populacional, relativamente ao ano anterior, foi de 9.675 indivíduos, reflectindo-se numa taxa de crescimento efectivo de 0,09 % (0,17 % em 2007). O saldo natural foi positivo (tinha sido negativo em 2007): +314 indivíduos.

Verifica-se, em 2008, um ligeiro acréscimo da taxa de natalidade para 9,8‰ (9,7‰ em 2007), a manutenção da taxa de mortalidade em 9,8‰ e o decréscimo da taxa de mortalidade infantil para 3,3 óbitos de crianças com menos de um ano por mil nados vivos (3,4‰ em 2007).

O Algarve é a região com maior taxa de crescimento efectivo em contraste com as regiões Centro e Alentejo que perderam efectivos populacionais.

Um facto e uma hipótese a acompanhar:

• Hipótese: será que se está a verificar uma inflexão (positiva) na natalidade?
• Facto: a mortalidade infantil, graças à forte aposta no Serviço Nacional de Saúde, continua a diminuir.

As Artes e Letras com António Costa

Carta de Rui Vieira Nery, sobre o CLAC, hoje publicada no DN [via Eduardo Pitta]:

‘A coluna de opinião assinada pelo Sr. Alberto Gonçalves no DN de domingo, 19/07/2009, relativa ao manifesto de apoio à candidatura de António Costa subscrito por um conjunto de cidadãos lisboetas que exercem o seu direito natural de opção política pública, reveste-se de um tom de grosseria tão rasteiro e de uma ignorância tão gritante da vida cultural portuguesa, que não posso deixar de lhe pedir, Senhor Director, a publicação do seguinte esclarecimento.

Nunca tinha dado pela existência do Sr. Gonçalves, num desconhecimento que, estou certo, será recíproco, dado que imagino que o Sr. Gonçalves, que manifestamente não tem qualquer familiaridade mínima com o campo da cultura - e muito menos com a área obscura da Musicologia, em que procuro ganhar a vida honestamente - também não tenha nenhuma razão para ter ouvido falar de mim ou do meu trabalho. Não me ofende quem quer, e as tentativas de ofensa do Sr. Gonçalves são-me por isso indiferentes a título pessoal.

Mas mesmo uma coluna de opinião - sobretudo num jornal com a estatura e a dignidade do Diário de Notícias - tem de ter um suporte de informação minimamente sério. É essa seriedade elementar que falta ao texto do Sr. Gonçalves que, em primeiro lugar, não se baseia no manifesto original mas sim numa breve notícia de jornal que não é, evidentemente, da responsabilidade dos subscritores do mesmo, e ainda por cima insulta e calunia, a pretexto de uma mera diferença de postura política, que em si mesma só seria saudável, um conjunto de figuras que deveriam estar acima deste tipo de baixa política e ser respeitadas como pessoas de bem que, no seu conjunto, fizeram muito pelo seu País e sempre foram como tal reconhecidas.

Não me prendo em mais considerações gerais, que seriam inúteis face à evidência dos factos. Dos apoios ao manifesto, não falando já da figura de Eduardo Lourenço, que o Sr. Gonçalves tem a gentileza de excluir da vala comum, constam um Prémio Nobel (José Saramago, que haveria que respeitar para lá de todas as divergências ideológicas) e dois Prémios Pessoa (José Mattoso, sem dúvida o maior historiador português vivo, e Irene Pimentel). A Arquitectura está representada por um dos grandes nomes de referência desta disciplina, Nuno Teotónio Pereira, e as Artes Plásticas pela maior figura actual da Pintura portuguesa, Júlio Pomar, e por nomes indiscutíveis como Ana Vidigal, Eduardo Nery, Joana Vasconcelos, João Abel Manta ou Leonel Moura.

Na Poesia subscrevem o manifesto Ana Hatherly, Fernando Pinto do Amaral, Gastão Cruz, Liberto Cruz, Maria do Rosário Pedreira, Maria Teresa Horta, Nuno Júdice e Pedro Tamen, ou seja, alguns dos mais representativos poetas portugueses das últimas quatro décadas - e também Eduardo Pitta, de quem recomendo ao Sr. Gonçalves, para passar a conhecer melhor os seus alvos, a recente e notável edição crítica da obra poética de António Botto. Da Ficção estão representados Isabel da Nóbrega, Maria Teresa Horta, Maria Velho da Costa, Lídia Jorge, Teresa Rita Lopes. E do campo do ensaísmo e dos estudos universitários sobre Artes, Literatura, História e Ciências Sociais ali estão autores de referência como Alfredo Campos Matos, Eugénio Lisboa, Helena Cidade Moura, Isabel Allegro Magalhães, José Luís Saldanha Sanches, José Rebelo, Maria Alzira Seixo, Maria Helena Mira Mateus, Maria João Brilhante, Maria Lúcia Lepecki, Mário Murteira, Mário Ruivo, Miriam Halpern Pereira, Raquel Henriques da Silva, Rosa Maria Perez, Sílvia Chicó ou Vítor Matias Ferreira e Vítor Serrão.

Das Artes do Espectáculo pode o Sr. Gonçalves encontrar um grande número das figuras de primeiro plano do Teatro português: Beatriz Batarda, Catarina Avelar, Cristina Reis, João Lourenço, Lia Gama, Maria do Céu Guerra ou Rui Mendes. E da Música estão, entre outros, os nomes do compositor Alexandre Delgado, do Maestro António Victorino d'Almeida e do alaudista Manuel Morais, para lá de artistas do maior relevo da nossa música popular urbana - inclusive do fado, que o texto do Sr. Gonçalves trata com uma sobranceria caricata, como Carlos do Carmo ou Camané. Tudo isto são factos e não opiniões. Não há entre estas senhoras e estes senhores da Cultura portuguesa que acabo de citar (perdoem-se-me as omissões de tanta mais gente respeitável da lista de subscritores) um único que seja funcionário da Câmara de Lisboa ou dela dependa ou tenha dependido para o exercício da sua profissão. Todos eles se limitam a manifestar publicamente o seu apoio a um dos candidatos à presidência do município e a convidar os demais eleitores a acompanhá-los nessa opção. O Sr. Gonçalves terá outra, que é clara nas entrelinhas, mas quero crer que conheço o suficiente do Dr. Pedro Santana Lopes, que é uma pessoa bem-educada, para garantir que ele seria o primeiro a não subscrever o estilo chocarreiro e insultuoso desta coluna. É que é possível fazer política na Comunicação Social, da Extrema--Esquerda à Extrema-Direita, sem sacrificar os valores mínimos da deontologia jornalística e da simples civilidade. Plenamente confiante no sentido de isenção do Diário de Notícias e do seu Director, subscrevo-me, com os melhores cumprimentos.’

♪ 1969-2009

Astronauta (Gabriel Pensador e Lulu Santos)

O CC feito pelos seus leitores

O nosso leitor Miguel comparou o Relatório do Tribunal de Contas com o Contraditório do Governo acerca do famoso Terminal de Contentores de Alcântara. Vale a pena reproduzir aqui o que deixou num comentário lá mais em baixo:

Fui ler o documento do contraditório que a Conecição referiu e fiquei abismado pelo conteúdo e pelo tom.
Das duas uma ou no MOPTC estão malucos ou no TC. Mas não podem ser ambos sãos.
levanta tambem uma questão que é recorrente quando são envolvidos os tribunais. O governo é versado no relatório da auditoria e será julgado com base no que é dito. Se acreditarmos que são incompetentes podemos subsitui-los. E se o que se diz no contraditório for verdade? Se o TC tover demonstrado uma incompetência atroz e evidente má fé? Como é que são penalizados, como são avaliados? quem os subsitui? Pois...parece não existir maneira.
Por fim, fiquei confuso com este "contraditório" porque segundo entendo foi enviado em 21 de Abril e as observações deviam ser levadas em consideração para a produção do relatório final de auditoria. No entanto, se a versão final mantem os mesmos numeros e comentários...é porque não foi. Porquê?Existe algum documento do TC que seja o Contraditório do Contraditório? Era interessante visto que existe um documento público do MOPTC que lhes chama, no minimo, ignorantes ou, no máximo, aldrabões.
Que pena os nosso jornalistas serem tão pobrezinhos de espirito.

A Dr.ª Manuela até já parece o Dr. Portas

A Dr.ª Manuela, tanto quanto se consegue interpretar das suas palavras, apareceu hoje muito preocupada com as contas públicas. Se estivesse no lugar da líder do PSD, teria lido o Boletim de Junho de 2009 da Direcção Geral do Orçamento antes de dizer disparates. Estou a lê-lo e a gente amanhã conversa.

Cooperação estratégica

Susana Toscano, ex-secretária de Estado da Dr.ª Manuela e actual “consultora” do Presidente da República, aparece em 7.º lugar na lista de candidatos do PSD pelo distrito de Lisboa.

Sendo o PSD mais uma federação de centros de poder do que um partido político, e sabendo-se que as listas deputados são cerzidas em função da influência relativa dos referidos centros de poder, por que quota entra Susana Toscano na lista de Lisboa, uma vez que a notícia não foi desmentida? Pela quota de Cavaco?

Leituras

• Baptista Bastos, Esta mulher é perigosa:

‘Que quer a dr.ª Manuela? Não se sabe, a não ser a sua ânsia de rasgar tudo o que Sócrates fez nos domínios do social. Só isso é, já de si, assustador, e criaria uma tessitura de conflitos cujos resultados seriam imprevisíveis. Os disparates que a senhora diz, com emocionante regularidade, têm uma importância de somenos. Mas reflectem as características do que pensa: uma privação absoluta de consciência social, que a torna extremamente perigosa. Não por ela, sim pelo que consigo arrasta e precipita.’

• Fernando Sobral, Um partido adiado:

‘O adiamento da apresentação do programa eleitoral do PSD para Setembro confirma as piores suspeitas: o PSD continua a ser um partido adiado. Para os eleitores, a dois meses das eleições, isso só quer dizer uma coisa: é mais fácil um garimpeiro descobrir uma pepita de ouro num rio português do que um eleitor descortinar uma ideia sólida do PSD.’

♪ 1969-2009

Space Oddity (David Bowie)

Muito contido anda este “defensor” da Escola Pública

A Maria João ficou impressionada com o facto do líder do Movimento Mobilização e Unidade dos Professores ter tratado um aluno por “criatura”. Vê-se mesmo que a Shy não acompanha as proezas do líder Ramiro. Há tempos, este “defensor” da Escola Pública não encontrou melhor epíteto para se referir aos alunos do que apelidá-los de “animais ferozes”, reforçando a forma como encara os alunos com uma foto de uma hiena.

Isto é mentira

[Não se deixe enganar... nos tempos que correm, uma mentira não aguenta uma semana!]

"Acabou, assim, o monocromatismo laranja do caso BPN", pois então...

Nos processos relacionados com o BPN em que aparece envolvido Arlindo Carvalho, há, segundo o Público, um co-arguido chamado José Neto. Ainda segundo o blogue em papel de José Manuel Fernandes, o cavalheiro em causa foi secretário de Estado do IV Governo Provisório… em 1975 e, à falta de melhor, é apresentado como “conotado [sic] com o Partido Socialista”. Tanto bastou para que o Público fizesse este destaque na página 2:


Quem é este José Neto que tão feliz e contente deixou a redacção do Público?

Nomeação provavelmente irrelevante

Tendo em conta o reduzido número de vezes que o Presidente da República reuniu o Conselho de Estado, Vítor Bento, escolha pessoal de Cavaco para a cadeira deixada vaga por Dias Loureiro, não irá aquecer o lugar.

Em todo o caso, poderá ter interesse conhecer o pensamento do novo conselheiro de Estado. O João Pinto e Castro, estando porventura ao corrente — quem sabe? — dos segredos do Conselho de Estado, está a analisar o livro recentemente publicado por Vítor Bento sobre a economia portuguesa. Vale a pena ler os posts do João (este, este e mais este), até porque o grande coelho tirado da cartola por Vítor Bento para domar a crise é a proposta de redução dos… salários dos trabalhadores.

Julgo que é mais importante conhecer o pensamento do novo conselheiro de Estado do que avaliar se as suas palavras têm correspondência nos seus actos.

“Quotas” ou “distribuição forçada” na avaliação dos professores: o pensamento de Fernandes revisitado

Houve tempos em que José Manuel Fernandes tinha uma concepção diametralmente oposta à que defende, na hora actual, nas páginas do Público acerca da avaliação dos professores. E as posições que o director do Público agora renega não têm décadas: foram expostas em Julho de 2006 na revista Pontos nos ii.

O artigo de Fernandes era uma resposta a Mário Nogueira da Fenprof:

‘Os professores são intocáveis?

Há quase oito anos que, como director do Público, acompanho por dentro o funcionamento e os métodos de gestão de um grande grupo empresarial português. No centro desses processos está o culto da meritocracia e uma constante pressão para responder aos desafios que são colocados a toda a organização e a cada um dos seus membros. Com sinceridade devo dizer que, ao princípio, tais métodos geraram resistências, mas hoje compreendemos que fazem sentido.

Meritocracia? Claro, mas só é possível aferi-la através de critérios de avaliação consistentes, debatidos com as equipas e por elas aceites. Critérios com uma componente de objectivos a cumprir, mensurável, e outra de apreciação subjectiva. Isso passa por «palavrões» da gestão como os famosos KPI, isto é, key performance indicators, no fundo o conjunto dos indicadores a atingir de acordo com a estratégia da empresa e o seu orçamento. No fim do ano uma parte da remuneração de todos os trabalhadores depende de se terem ou não cumprido as metas globais e individuais. E outra parte da remuneração varia em função da avaliação qualitativa das suas prestações individuais.

Nada disto é estranho à maioria das boas empresas privadas - e também é assim no Público. Por isso, como jornalista e como director, é natural que um dos meus indicadores seja a circulação do jornal. Da mesma forma acharia natural que, se fosse professor, me avaliassem em função daquilo que consegui ensinar aos meus alunos ou, idealmente, de como os consegui fazer progredir ao longo do ano já que nem todos têm a mesma preparação. Já na avaliação qualitativa é essencial existir um sistema de «quotas», pois esta é sempre mais subjectiva: no Público chamamos-lhe «distribuição forçada» e ajuda-nos a pensar, pois obrigam-os a hierarquizar, a reflectir sobre os que mais contribuem para o jornal e os que apenas cumprem os mínimos. Como qualquer professor sabe, se classificar os alunos de uma forma séria, as «notas» distribuir-se-ão de acordo com uma curva de Gauss. Ora se esta estiver sistematicamente distorcida é porque há problemas na avaliação ou nas aprendizagens. «Quotas» ou «distribuição forçada» são apenas formas diferentes de fazer resultar da avaliação uma curva de Gauss.

Não entendo pois a reacção de muitos professores a um maior rigor na sua própria avaliação. Se não são intocáveis, como entendo que os jornalistas também não são, têm receio de quê? Dir-me-ão que das injustiças, que ocorrem sempre. Mas haverá pior injustiça do que bons e maus professores serem tratados por igual enquanto os seus alunos continuam a estar entre os pior preparados do mundo desenvolvido?’

Ó Zé Manel, que mudou, entretanto, para esta cambalhota monumental?