A palavra aos leitores

Pinho Cardão fez uma nota na caixa de comentários sobre o post que lhe dediquei. Ei-la:

“Creio que a distinta Câmara e o distinto Miguel Abrantes leram apressadamente o que escrevi.
Fiz menção ao facto de uma coisa ser contabilidade nacional e outra ser contabilidade pública; e fiz menção às dificuldades de análise e de comparação.
Também não confundi o total da Administração Pública com o Sub-sector Estado, como referiu. Os números reportam-se a este Sub-sector.
Por outro lado, quando referi os números de Agosto usei a expressão "estão a aumentar...ou a diminuir...", para dar a ideia de que não se trata de realidade estática mas dinâmica.
O que escrevi não foi uma tese. Mas os números são uma aproximação à realidade que está à vista. A despesa não diminui e o défice é controlado basicamente pela receita. E se há mais receita para o Estado, há menos receita para quem produz riqueza, menos investimento, menos formação, menos organização empresarial, menos inovação, menos tecnologia.
Esses são os efeitos. E eles são visíveis na economia.
O meu amigo finge ignorar que a carga fiscal vem aumentando de forma abusiva. Descontando ganhos de eficiência na cobrança, a evolução da carga fiscal vem aumentando muito mais do que o PIB.
Não poderá aumentar muito mais, pelo que, se o PIB começar a "patinar", novamente iremos ter défices elevadíssimos, por não se controlar a despesa.
Esse é que é o problema. nada compatível com folclore e fogo de vistas!...”

Breve comentário do CC:

1. As percentagens calculadas por Pinho Cardão — e que tanto entusiasmaram alguns blogues — não têm nenhum rigor, como o próprio acaba por confirmar: “O que escrevi não foi uma tese.”
2. É verdade que Pinho Cardão fez “menção ao facto de uma coisa ser contabilidade nacional e outra ser contabilidade pública” e que também fez “menção às dificuldades de análise e de comparação”. Mas depois nada o inibiu de alegremente comparar o incomparável…
3. A forma de apresentação dos resultados da execução orçamental é efectuada de uma forma padronizada e consistente, pelo que, ao longo dos anos, tem espelhado a evolução face ao período homólogo do ano anterior. Foi já com o actual Governo que se introduziu uma melhoria significativa para a análise dos dados e que é a taxa de execução face ao valor orçamentado (quadros 2 e 3 do Boletim da DGO).
4. Pinho Cardão baralha os leitores quando associa “carga fiscal” a aumento dos impostos. É totalmente errado, como sabe. Até lhe dei o exemplo da banca, em relação à qual o aumento da cobrança fiscal não se ficou a dever a aumento da taxa de IRC. Já agora, convém recordar que, aí por Abril do corrente ano, um relatório da OCDE assinalava que a carga fiscal em Portugal se situava, em 2005, abaixo da média europeia (a antiga UE-15).
5. Segundo é público, este será o segundo consecutivo em que não haverá lugar a orçamentos rectificativos. Está tudo dito, Dr. Pinho Cardão, não está?

A ressurreição de Souto Moura

O Sol e o Público, revelando a sua originalidade jornalística, trouxeram notícias requentadas, que já haviam sido publicadas no Expresso há cerca de dois anos, salvo erro. Dizem eles que Sócrates sondou Sampaio para substituir Souto Moura. Grandes pressões! Mantém-se a minha dúvida: não é o primeiro-ministro que propõe ao presidente da República a nomeação ou a exoneração do procurador-geral da República?

De qualquer maneira, o Sol (e o seu jornalismo de investigação) está de parabéns. Descobriu aquilo que já tinha sido noticiado. Aparentemente, o único perigo é algum leitor irritado com o plágio processá-los por burla jornalística...

E agora, José?

Já foi quase tudo, mas agora é apenas um maître à penser. Não só da Marmeleira como do país inteiro — os políticos olham-no como alguém que anda pelos media; os jornalistas vêem-no como alguém que conhece os meandros da política. A quadratura do círculo consegue-a através de uma originalidade "politicamente incorrecta". No género da biografia, até criou uma nova espécie (será transgénica?) que mistura a biografia pessoal com a história romanceada.

Há poucos dias, o nosso Pacheco Pereira notabilizou-se por ter defendido os nazis portugueses das tropelias do regime democrático. Então não é que o movimento dos skinheads e o seu dirigente máximo, especialistas em espancar pretos, às vezes até à morte, e em injuriar esquerdistas na Internet, são alvo de um processo-crime?

Pacheco não resistiu e salta em sua defesa, a começar pelo chefe da pandilha, que está em prisão preventiva, no âmbito de um processo criminal, a requerimento do Ministério Público e por decisão do juiz. Pacheco é muito amigo da independência do poder judicial — mas tem dias…

Infelizmente para ele, os seus pupilos e produzidos voltaram a pintar a manta. Para se exprimirem com toda a liberdade e dizerem o que lhes vai na alma, foram ao cemitério judeu, em Lisboa, defecando nas campas e pintando nelas símbolos nazis.

O que diz Pacheco Pereira? Até ao momento, nada. Ao fim e ao cabo, apenas se trata de mais um bom exemplo do exercício de liberdade de expressão.

O fado de Coimbra

Costa Andrade, ex-deputado do PSD e professor de Direito Criminal em Coimbra, fala ao Correio da Manhã. Da leitura da sua entrevista resulta uma ideia muito clara: Costa Andrade acha que deveria ter sido ele, o verdadeiro génio especialista em citações latinas e alemãs, a fazer a revisão das leis penais.

Costa Andrade, que se orgulha do papel destacado que teve no Código de Processo Penal de 1987, esquece-se de que, por causa de um lapso na sua conjugação com o Código Penal, se provocou na altura a prescrição de todos os processos relativos a crimes económicos, nomeadamente os relacionados com o Fundo Social Europeu.

Costa Andrade parece queixar-se da pouca participação nos trabalhados da Unidade de Missão nomeada para proceder à revisão das leis penais. Mas não sabe o professor de Coimbra que estiveram envolvidos nessa revisão doutores em Direito Penal de Lisboa e Porto, de universidades públicas e privadas?

Na visão do lente de Coimbra, as revisões têm de ser preparadas na sua universidade, em clima monástico, por uma espécie de frades-guerreiros da ciência criminal. Por isso, ele criticou tanto o Pacto da Justiça, apesar de ter sido deputado (e bem obediente à disciplina partidária nesses tempos, mesmo quando andava pelos cantos a discordar em surdina). Costa Andrade acha que a Assembleia da República e o Governo nada têm a ver com as leis criminais. Mais um pouco e acabará por dizer que os partidos são associações criminosas.

Há gente incapaz de moderar a sua infinita vaidade.

♪ Early Morning Rain

Gordon Lightfoot
Ian & Sylvia (com Gordon Lightfoot)
Peter, Paul and Mary
The Kingston Trio
Elvis Presley

Da série "Frases que impõem respeito"™ [80]

“[As elites do PSD] Imaginaram que seria fácil usar um pobre e desnorteado boneco para fazerem as suas travessias no deserto, enquanto Manuela Ferreira Leite (ou o intratável Rui Rio) exercitava uma futura aparição providencial.”

Luís M. Jorge, a vida breve

As Directas

♪ João Gilberto e Caetano Veloso - O Pato

O Pato
Vinha cantando alegremente
Quém! Quém!
Quando um Marreco
Sorridente pediu
Prá entrar também no samba
No samba, no samba...

O Ganso, gostou da dupla
E fez também
Quém! Quém! Quém!
Olhou pro Cisne
E disse assim:
"Vem! Vem!"
Que o quarteto ficará bem
Muito bom, muito bem...

Na beira da lagoa
Foram ensaiar
Para começar
O tico-tico no fubá...

A voz do Pato
Era mesmo um desacato
Jogo de cena com o Ganso
Era mato
Mas eu gostei do final
Quando caíram n'água
Ensaiando o vocal...

Quém! Quém! Quém! Quém!
Quém! Quém! Quém! Quém!
Quém! Quém! Quém! Quém!
Quém! Quém! Quém! Quém!...

Pressões constitucionais

Alguém me pode explicar, a propósito da manchete de hoje do luminoso Sol, como é possível o primeiro-ministro tentar influenciar ou pressionar o presidente da República para a demissão e nomeação do procurador-geral da República? É que a Constituição diz, na alínea m) do artigo 133.º, que o presidente da República nomeia e exonera o procurador-geral da República por proposta do Governo. Em que ficamos? O primeiro-ministro não pertence ao Governo ou o Governo está proibido de exercer esta competência ou o presidente da República deve conhecer as propostas do Governo por telepatia?

O vidente de Celorico

Imagem roubada ao Abnóxio

Mais uma vez, Marcelo mostrou os seus dotes de previsão política. Afiançou ao Sol que Menezes perderia por muitos por causa da sua campanha e da ameaça de recorrer aos tribunais. O que falhou, Prof. Marcelo? Será que a realidade é estúpida de mais para as suas análises?

♪ Robert Fripp & The League of Crafty Guitarists

The League of Crafty Guitarists Live

"Ordem na Ordem"

José António Barreiros formaliza “candidatura ao Conselho Superior da Ordem, e apenas a esse Conselho”. É a primeira vez que, na história da Ordem dos Advogados, surge uma lista autónoma, independente das candidaturas aos seus órgãos executivos: “Não somos candidatos dos candidatos a Bastonário. Somos candidatos dos Advogados. Queremos a separação de poderes, o Estado de Direito em acção na Ordem dos Advogados.” Pode acompanhar a candidatura aqui.

A debandada das elites do partido

Paula Teixeira da Cruz não está, afinal, a fazer conta de rasgar o cartão e de se juntar às elites na fuga desordenada que se adivinhava: “tenho de aceitar os resultados com naturalidade” [o futebol tem muita força]. Fica a certeza de que a guerrilha continua: “Vamos todos ter muito tempo até 2009.” Entretanto, até pode ser que alguém se lembre de marcar as eleições para a Distrital de Lisboa.

A renovação

Luís Filipe Menezes: "Irá haver uma renovação." [DN, hoje, p. 56]

Sugestões de leitura

• Teodora Cardoso, Conhecimento imperfeito

“Agora que a crise chegou, centrada nos Estados Unidos e não podendo, por isso, ser atribuída à irresponsabilidade latino-americana nem ao ‘cronyism’ asiático, há dois riscos que já se tornaram claros no que respeita ao debate sobre a arquitetura e regulação do sistema financeiro.”

• Fernanda Câncio, SÃO EXACTAMENTE 193 CAPELÃES A MAIS

“Há dois anos, o actual Governo anunciou a sua intenção de rever a situação e a constituição de um grupo interministerial, do qual nunca mais houve notícia. Sabe-se há meses que o Ministério da Saúde anda a preparar um diploma próprio, do qual não existirá ainda versão definitiva. Do que dele transpirou, exige que os pacientes à entrada do internamento registem a sua vontade de ter ou não assistência religiosa, restringindo o contacto dos ministros das várias confissões aos que o solicitaram. Uma regra que, parece, não agrada à Igreja Católica, que chama "ridícula", "inaceitável" e "inconcebível" à proposta. É compreensível. É aliás bom sinal. Quem tem um monopólio detesta perdê-lo. O que decerto não se poderá compreender é que, em 2007, um governo socialista de um Estado constitucionalmente laico não faça o que tem a fazer - e que há muito já devia ter sido feito.”

♪ King Crimson

I Talk to the Wind

Batatas e cebolas (ou de como, se calhar, não há mesmo economistas na São Caetano)

Somar, subtrair, multiplicar e dividir são operações básicas,
mas é preciso saber quando é que se deve aplicar cada uma delas

Há dias, Pinho Cardão conseguiu o que, por exemplo, a Comissão Europeia ou o Fundo Monetário Internacional ainda não tinham conseguido: desmontar “a grande mistificação das contas públicas”. Não me pareceu então que o post de Cardão justificasse uma atenção por aí além. Mas, mais tarde, Pinho Cardão deu conta de que "ilustres blogs e bloguistas fizeram o favor de transcrever ou citar o texto em causa."

Brincar com números exige o conhecimento de algumas regras básicas. Antes de tudo o mais, saber que não se pode adicionar batatas e cebolas. Talvez Cardão se tenha chegado à frente para mostrar a Marques Mendes que, afinal, ainda há economistas no PSD. O resultado no entanto não é famoso.

Com efeito, as percentagens que exibe não têm qualquer ponta de rigor. Veja-se:

A execução orçamental é obtida em contabilidade pública, pelo que não faz sentido fazer comparações senão com os dados que constam do relatório do Orçamento do Estado (pp. 90-91).

Mas, se fazer comparações é um impulso a que Cardão não consegue mesmo resistir, então que as faça em cada um dos subsectores do sector público administrativo, porque apenas no final do ano é possível ter dados consolidados. Não se pode confundir o subsector "Estado", em relação ao qual há informação mensal disponível, com as contas públicas ("Estado", "fundos e serviços autónomos", "segurança social" e "administrações locais e regionais"), em que se medem os compromissos orçamentais.

É assim que, por exemplo, não corresponde à verdade que o objectivo de variação da despesa corrente do Estado seja 1,2 por cento, mas sim 3,7 por cento. Também não corresponde à verdade que estivesse previsto que a despesa total aumentasse 1,2 por cento, mas sim 3 por cento (revista para 3,2 por cento com os dados finais de 2006). Não estava igualmente previsto que a receita fiscal aumentasse 4,9 por cento, mas sim 6,6 por cento (Quadro III.1.16 do relatório do OE/2006).

Acresce que, ao contrário do que o PSD andou sistematicamente a dizer ao longo de 2006 (e que não correspondia à verdade), é também abusivo a comparação entre taxas de crescimento previstas para o ano com taxas de crescimento da execução de um período inferior a um ano. Por uma razão que qualquer leitor compreenderá: nem toda a despesa assume um perfil duodecimal e há questões de sazonalidade (e outras) que têm um impacte não negligenciável (v.g., a evolução do IRC, em que Maio é um mês absolutamente extraordinário!).

Ver os números sem ler o boletim da DGO e sem ter uma percepção histórica da despesa e da receita pode ser um interessante exercício estatístico, mas não é, com toda a certeza, uma análise séria das finanças públicas.

É verdade que números são números, mas não faria certamente mal a Cardão se procurasse entender as causas e os efeitos dos números que lhe provocam tantas palpitações. O IRC, por exemplo, está a crescer 24,8 por cento face a 2006. Será que foi a taxa de IRC que aumentou? Alteraram-se as regras de pagamento de imposto? Não será relevante verificar que os cinco maiores bancos pagaram mais 317 M€ de IRC do que no ano anterior (num total de 733 M€)?

Quando se clama que os impostos aumentam, seria mais sério dizer que a receita de impostos aumenta — mas que já não são sempre os mesmos a ter que suportar os acréscimos da carga fiscal.

Eu sei que dói ver a forma inédita como a consolidação orçamental está a ser conseguida… mas, que diabo, a verdade é que os resultados não só estão em linha com as previsões como superam todas as expectativas dos analistas nacionais e das instituições internacionais.

Talvez convenha avivar a memória a Pinho Cardão. Sócrates já anunciou que, em 2007, não haverá orçamento rectificativo — o que acontece pelo segundo ano consecutivo. Significa isto que não só se prevê atingir as metas orçamentais, mas também que a despesa não ultrapassa o aprovado em Novembro de 2006. Quer dizer mesmo mais: evidencia que o processo de previsão e orçamentação foi feito com rigor ministério a ministério e organismo a organismo de forma a que não há necessidade de alterações estruturais na execução dos respectivos orçamentos. A despesa está a evoluir conforme projectado, mas o seu nível é e será inferior ao limite aprovado.

Pinho Cardão está incomodado com a realidade? Vai ter de se conformar.

Ainda sobre a militância na diáspora (rectificação)

Cumprido o dever cívico, o presidente da secção do PSD
em Maringá pousa para a posteridade com um grupo de “Jotinhas”

O PSD — e não a candidatura de Marques Mendes — emitiu uma declaração a corrigir os dados sobre os militantes social-democratas de Maringá. Eis o essencial:

“A cidade em causa, Maringá, é uma cidade do estado do Paraná e não da Amazónia (…). O caderno eleitoral tem 22 inscritos e não 200 como o Dr. Luís Filipe Menezes afirmou (…).Fica assim reposta a verdade.”

A “declaração” é subscrita por Miguel Macedo, “O Secretário-Geral”.

A caminho das mesas de voto

A diáspora

Cerca de duas centenas de militantes sociais-democratas, que vivem "numa pequena reserva da Amazónia chamada Maringa", têm as quotas em dia, como as penas laranja o comprovam, e revelaram estar empenhados na escolha do candidato a primeiro-ministro de Portugal.

♪ Randy Newman

Sail Away (1972)

Political Science

No one likes us - I don't know why
We may not be perfect, but heaven knows we try
But all around, even our old friends put us down
Lets drop the big one and see what happens

We give them money - But are they grateful?
No, they're spiteful and they're hateful
They don't respect us - so lets surprise them
We'll drop the big one and pulverize them

Asia's crowded and Europe's too old
Africa is far too hot
And Canada's too cold
And South America stole our name
Let's drop the big one
There'll be no one left to blame us

We'll save Australia
Don't wanna hurt no kangaroo
We'll build an All American amusement park there
They got surfin' too

Boom goes London and boom Paris
More room for you and more room for me
And every city the whole world round
Will just be another American town
Oh how peaceful it will be
We'll set everybody free
You'll wear a Japanese kimono
And there'll be Italian shoes for me

They all hate us anyhow
So lets drop the big one now
Let's drop the big one now

Quem mais poderia ter escrito isto?

“Marques Mendes inspira-se na firmeza de Sá Carneiro, no saber de experiências feito e no rigor de Cavaco Silva, na versatilidade de Marcelo e na destreza política de Durão Barroso.”

LER OS OUTROS

• Daniel Oliveira, Portugal, S.A.
• Filipe Nunes Vicente, ENQUANTO O FERRO ESTÁ QUENTE
• João Pinto e Castro, Novo Código Penal deixa jornalistas mentirosos em liberdade
• João Rodrigues, O género na economia ortodoxa
• Tiago Barbosa Ribeiro, O MEDO

Da série "Frases que impõem respeito"™ [79]

"Acontece porém que eu não subscrevo algumas das suas orientações [de Marques Mendes] sobre política económica e financeira e, designadamente, a que respeita à decisão de exigir a redução da taxa do IVA e do IRC no Orçamento para 2008."

Patinha Antão, professor de Economia e deputado do PSD, em artigo publicado hoje no Diário Económico [Défice de especialistas ou de liderança?]

‘O verdadeiro combate pela liberdade de imprensa começa justamente pelo combate contra a "libertinagem de imprensa"’

O advogado António Marinho e Pinto escreve hoje no Público um artigo intitulado Um cheiro intenso a cadáver. Tendo um amigo feito o favor de mo enviar por e-mail, aqui se reproduz:

‘O caso da criança inglesa desaparecida no Algarve levanta importantes questões relacionadas com a nossa investigação criminal e sobretudo com a nossa informação. Ele mostra à saciedade como os maus investigadores criminais e os maus jornalistas andam de mãos dadas; como estão umbilicalmente ligados.

Numa situação com as dimensões mediáticas que esta atingiu, o pior que pode acontecer à polícia é não apresentar rapidamente resultados - leia-se: culpados.

Quanto mais se constata a dificuldade do caso ou quanto mais se evidencia a incapacidade da polícia para o solucionar, maiores e mais frequentes são as manchetes em certos jornais, todas indicando explicitamente culpados e, mais do que isso, sugerindo que a polícia nada mais pode fazer devido a poderosas forças de bloqueio.

Em regra, quando a polícia faz uma investigação bem feita, não aparecem fugas de informação para os jornais, mas sim os resultados finais. Quando a investigação é mal feita ou os investigadores estão num beco sem saída, então todos os dias a todas horas aparecem informações cirúrgicas – sempre absolvendo os investigadores (da incompetência, de ineficácia, da negligência) e quase sempre apontando o dedo a culpados de ocasião.

A Polícia Judiciária goza de um superavit de credibilidade na sociedade muito superior ao da sua real capacidade investigatória, porque os casos que deslinda são sempre apresentados nos órgãos de informação como grandes sucessos, enquanto os casos que não resolve (ou pura e simplesmente nem chega a investigar) são ignorados pela comunicação social e caem no esquecimento geral. Os insucessos policiais raramente são notícia.

Quando a polícia apreende algumas toneladas de droga logo monta um espectáculo para as câmaras da televisão, exibindo-as juntamente com uns maços de notas, uns telemóveis e a bandeira da polícia. Quando são apenas alguns quilos, logo os transforma em "centenas de milhar de doses individuais" para o mesmo espectáculo mediático.

Todas as semanas o país fica a conhecer os grandiosos sucessos da nossa polícia através de uma eficaz máquina de autopropaganda em muito semelhante à que, noutros países, ainda não há muito tempo, anunciava os grandiosos avanços do socialismo. A realidade, essa, como sempre, é que estraga tudo. Por isso há que ocultá-la.

A PJ, enquanto corporação, gerou interesses próprios e autónomos que em certas circunstâncias entram em contradição com as suas finalidades legais. Em alguns momentos dá a impressão que funciona como um estado dentro do Estado. Ainda há semanas, um alto responsável da PJ prestava declarações à imprensa em pose de Estado, com a bandeira da corporação ao lado, como se fosse o Presidente da República ou o primeiro-ministro em comunicação ao país.

Por isso é que casos como os da Madeleine ou da Joana obrigam as polícias a apresentar rapidamente culpados sob pena de a sua credibilidade se ir desmoronando a cada dia de atraso. Nestes casos, à medida que se verifica a ineficiência da investigação criminal, evidencia-se também a sua gigantesca capacidade de autopropaganda. É chocante a disponibilidade de certos órgãos de informação para acolher e publicitar essa propaganda.

Os maus polícias e os maus jornalistas são aliados naturais. Precisam uns dos outros como os parasitas do hospedeiro. Sem os maus jornalistas, aqueles polícias nunca conseguiriam ver as suas opiniões e conjecturas noticiadas a coberto do anonimato e seriam mais vezes responsabilizados pela sua ineficácia. Sem os maus polícias aqueles jornalistas teriam de fazer uma verdadeira investigação dos factos e nunca conseguiriam as manchetes sensacionalistas com que permanentemente intoxicam a opinião pública. Assim, como as coisas estão, esses jornalistas não fazem qualquer investigação digna desse nome; limitam-se a uns telefonemas para as fontes habituais – os mesmos polícias de sempre, ou seja, geralmente indivíduos profissionalmente desqualificadas, rancorosos, megalómanos ou mesmo mitómanos, os quais tecem algumas conjecturas ou insinuações sem qualquer fundamento real, mas que os ditos jornalistas logo transformam em gloriosas e assertivas manchetes.

Tradicionalmente, a generalidade dos órgãos informação portugueses nutria um considerável respeito pelos direitos pessoais, nomeadamente, pela privacidade. O caso Maddie mostrou que uma parte da nossa imprensa assimilou em definitivo o que de pior existe na comunicação social britânica, ou seja, aquele execrãvel "tabloidismo", que não tem a mais vaga consideração pela dignidade da pessoa humana nem qualquer compromisso com a deontologia jornalística.

O resultado está à vista: paira no ar um intenso cheiro a cadáver. E não é o da criança desaparecida. É o cadáver da presunção de inocência; é o cadáver do dever jornalístico de ouvir todas as partes com interesses atendíveis. É o cadáver do segredo de justiça. Todos já em adiantado estado de decomposição.

Felizmente que, por entre os miasmas da putrefacção, ainda vai havendo quem resista e procure noticiar com rigor os factos que vai investigando autonomamente. Felizmente ainda há profissionais que se recusam a fazer um jornalismo obsequioso em relação a polícias incompetentes. Felizmente que ainda há jornalistas que se recusam a apresentar como factos incontroversos as opiniões ressabiadas de "informadores anónimos.

É altura de aqueles que em Portugal lutam a sério pelo direito de informar saírem do silêncio a que se remeteram. É que o verdadeiro combate pela liberdade de imprensa começa justamente pelo combate contra a "libertinagem de imprensa".’

♪ Fred Neil

The Dolphins

A direita

O silêncio de Portas (e de uns tantos outros comparsas) só pode significar que a direita está à espera para tentar tomar posse dos destroços do PSD depois da refrega.

Epígrafe

Não vem mal ao mundo, e se calhar vem a propósito, recordar a epígrafe do CC:

“Todos defendemos o Estado de direito desde que não nos bata à porta.” [António Cluny, DN de 22.05.2006]

Afinal...

El Greco

"Nada muda? Muda, muda. Já há alguns dias que tenho reparado que o escapismo futebolístico prima na RTP, seguida pela SIC, enquanto a TVI está a fazer aquilo que é normal num noticiário, dar notícias. Como hoje: Madaíl em directo na RTP e SIC por longos minutos do prime time do prime time, e na TVI notícias e notícias a sério."

Pacheco Pereira, Abrupto

♪ Andy White

"they were giving holy orders"


Religious Persuasion

Todo o poder aos sovietes!

Nem o próprio Vladimir Ilitch Oulianov poderia ter previsto tão auspicioso destino para os sovietes. Mas quem tiver lido com atenção as actas do Conselho Geral da Primeira Internacional, em especial as da Conferência de Londres de 1865, percebe que esse destino já lá mora nas entrelinhas. É de inteira justiça que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos seja ouvido sobre a nomeação do director-geral dos Impostos. É isso que se aprende ouvindo as doutas palavras do seu presidente, que fala com ar sobranceiro de um académico inexperiente escolhido para o cargo. Esperemos que a graça se não repita e que, em futura ocasião, o presidente do sindicato seja ouvido antes de ser nomeado alguém.

Grandes Portugueses: o reconhecimento vem sempre do estrangeiro

Depois de Mourinho e Cristiano Ronaldo, a nova estrela a brilhar na cosmopolita terra de Sua Majestade is António Cluny, president of the body overseeing Portugal's prosecutors. A edição de hoje do Daily Mail escuta-o com a devida atenção:

«Antonio Cluny, who is president of the body overseeing Portugal's prosecutors, said: "Without the little girl's body, everything is extremely complicated. There have been cases in which it was possible to obtain a conviction without there being a victim, but there were confessions.

"One cannot accuse a person of homicide without there being very strong evidence. In the Madeleine case, there is no confession and according to what has been made public, the evidence gathered up to now means all theories are still open - from abduction to homicide or a simple accident."»

Ainda bem que o presidente do órgão de supervisão dos procuradores de Portugal pôs ordem no caso Maddie: “all theories [sic] are still open”. Cá para mim, a estratégia a adoptar na investigação para a próxima quinzena foi analisada e decidida na última reunião da direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sob proposta do dirigente António Ventinhas. António Cluny limitou-se a divulgá-la à imprensa inglesa.

__________
¹ Chamada de atenção de um leitor.

A lei pinal

Um leitor publicou na caixa de comentários uma crónica de Manuel António Pina no JN. Pina opina sobre a lei penal. Da sua peroração errática resultam dois tópicos:

• A nova lei foi feita para proteger os poderosos; e
• Para ocultar tão funesto propósito não tem preâmbulos.

Azar de Pina: as propostas do Governo tinham preâmbulos, mas as leis aprovadas pela Assembleia da República não têm, porque regimentalmente não os podem ter.

Pina não sabe, mas isso não lhe interessa. Segue a conhecida teoria do “manda-lhes uma boca” e conta com a impunidade da comunicação moderna. Tanto há protecção dos poderosos, todos a esfregar as mãos e a rir com o artigo do pobre Pina, que só lhe peço um favor: que tal dizer quais são os artigos da lei feitos para proteger os poderosos e não as pessoas em geral, quer sejam vítimas, quer sejam arguidas?

__________
PS — Uma última pergunta sem sentido pessoal: por que não se indignou Pina com aquelas barracadas de emissários do antigo PGR Souto Moura a telefonarem para os jornais para, violando o segredo de justiça, fazer intriga? Não acha que um bocado mais de recato lhe ficaria bem?

♪ Autumn Leaves

Vincent van Gogh, Les Alyscamps: Falling Autumn Leaves


Wynton Kelly, John Coltrane, Stan Getz, Paul Chambers e Jimmy Cobb
Bill Evans, Eddie Gomez e Alex Riel
Keith Jarrett, Gary Peacock e Jack DeJohnette

Disparates continuados

Gosto de ler o que Nuno Ramos de Almeida escreve — e a prova é que já por várias vezes o citei fiz links para os seus posts. Hoje, escreve um post sobre o que terá sido dito no Eixo do Mal, programa que não vi. Há uns disparates continuados no que Ramos de Almeida diz… Por exemplo, relativamente ao ponto 4, sugiro-lhe que leia o que escrevi aqui. O que escreve de uma forma tão apressada terá alguma coisa a ver com uma entrevista que António Cluny deu, recentemente, à renovada Focus? É que, quando a gente está desprevenida, o disparate entra por osmose e aloja-se sem se dar por isso.

Sugestão de leitura

Fernanda Palma, professora catedrática de Direito Penal, escreve:

“Tem sido atribuída à revisão do Código do Processo Penal pela Assembleia da República a libertação generalizada de criminosos. Existe alguma verdade sob o manto desta fantasia?”

A resposta está aqui.

A JUSTIÇA E AS CÉLEBRES PRESSÕES POLÍTICAS

Gato eternamente constipado

Um leitor teve a amabilidade de nos enviar e recomendar a publicação da crónica de Henrique Monteiro no Expresso de ontem. Aqui está:

“Cada vez que uma investigação dá para o torto, lá aparecem umas fontes anónimas dispostas a culpar os políticos de pressões sobre o processo. Infelizmente, há sempre quem lhes dê voz.

Existem variadíssimas fontes que não dão a cara, mas que são sempre ligadas ao processo, que afirmam coisas como esta: um casal inglês no Algarve, por algum motivo, escondeu a morte acidental da filha e organizou uma campanha falsa (que foi até ao Papa) para levar o mundo a crer que ela tinha sido raptada. Neste embuste conta com o apoio do Governo de Sua Majestade e do próprio primeiro-ministro, Gordon Brown, que tem pressionado Lisboa no sentido de que nada seja desmascarado.

Ou assim: uma mulher tinha relações incestuosas com o irmão. A sua filha apanhou-os e, como já era hábito, foi espancada. Só que, desta vez, até à morte. A mulher confessou tudo, menos o que tinha feito ao cadáver (o que parece um pouco estranho, mas adiante). Por acaso, por alturas da confissão, caiu das escadas e ficou com a cara feita num bolo. Como não era prima de nenhum político foi condenada e o caso ficou definitivamente arrumado.

Ou assim: um conhecido actor e um deputado e ex-ministro eram frequentadores habituais das orgias com meninos da Casa Pia. De um café que não existe, uma testemunha via carrinhas da Casa Pia em frente da casa do actor, ao mesmo tempo que diversos rapazes reconheceram a mesma foto do político, que por sinal era de má qualidade. Como ambos são poderosos e influentes, foram ilibados. Um apresentador de TV, como será menos poderoso, está a ser julgado. Mas é óbvio que as pressões políticas vão acabar por estragar este processo exemplarmente investigado.

Ou, ainda, assim: no ‘Caso Moderna’ havia tráfico de mulheres, de diamantes, de tudo e mais alguma coisa. Como os suspeitos eram poderosos, influentes e de uma seita maçónica as pressões políticas não permitiram mais do que a condenação do filho do reitor por meter a mão na massa.

No meio de tanta pressão política ninguém estranhou que não houvesse um só (mas um que fosse) procurador ou inspector da PJ que se queixasse - concretamente e com nomes - de tais pressões. Ou seja, não haveria ninguém com coragem nessas organizações de gente necessariamente corajosa.

Visto isto, devo acreditar piamente que são as pressões dos políticos e dos poderosos que impedem o desfecho dos processos? Ou pensar que são as más investigações que conduzem a estes resultados, ao espalhar de lama (e de prisões) sobre inocentes e à incapacidade de punir os verdadeiros culpados?

Cada um fará a sua escolha. Mas eu sou uma pessoa normal e vou pelo que é óbvio.”

MST: A HISTERIA CONTRA O ESTADO DE DIREITO

A crónica de Miguel Sousa Tavares na edição de hoje do Expresso intitula-se A HISTERIA CONTRA O ESTADO DE DIREITO. Agradecendo ao leitor que me facultou o texto, aqui o reproduzo:

“Vai por esse país fora uma espécie de histeria colectiva a propósito da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal (CCP). A histeria é deliberadamente alimentada por quem sabe e nela tem interesse - alguns polícias e magistrados - e destinada a ser consumida, pronta-a-servir, por quem não sabe - jornalistas alarmistas e público das telenovelas.

A fazer fé no que dizem, a Assembleia da República resolveu, e logo por unanimidade: a) aprovar sem aviso um CPP; b) tão irresponsável nas reformas que introduz (Marcelo «dixit») que, para já, está a pôr em liberdade toda a espécie de perigosos bandidos; e, c) mais tarde vai tornar impossível coisas como o combate ao chamado ‘crime de colarinho branco’. Um indignado leitor do ‘Diário de Notícias’ resumia o sentimento geral, anteontem, no jornal: “aqui está um país exemplar, que altera o Código Penal em prol dos criminosos mais violentos! Se já se vive em Portugal um clima de insegurança, ... (agora, com) violadores, pedófilos, assassinos e traficantes à solta, é aterrador!”

Observemos o fundamento das preocupações deste leitor. Em primeiro lugar, o que está em causa não é o Código Penal mas sim o Código de Processo Penal, que regula o funcionamento da tramitação processual em matéria criminal. O CPP não extingue nenhum crime nem desagrava penas, limita-se a estabelecer as regras de procedimento judicial, em caso de crime. Em segundo lugar, nós não vivemos em nenhum “clima de insegurança”, pelo contrário, continuamos a ser dos países mais seguros do mundo e a ter índices de criminalidade violenta em regressão. É certo que, na noite do Porto e na de Lisboa, há um sector marginal em que a criminalidade violenta tem dado nas vistas, mas não apenas ela existe fora do mundo normal dos cidadãos normais como a sua existência remete para a ineficácia policial e não para a brandura das leis. E é certo também, para referir a criminalidade violenta noticiada nos últimos dias, que nenhuma lei pode evitar que um brilhante estudante universitário com problemas psíquicos degole a namorada ou que uma mãe tresloucada mate os três filhos e a seguir se suicide. Em terceiro lugar, a reforma do CPP não foi feita “em prol dos criminosos mais violentos”: saíram até agora em liberdade, devido à entrada em vigor do novo CPP, 150 presos, de um total que se calcula possa ir até aos 228. Isto num universo de 2800 presos preventivos, que, por sua vez, representam menos de um quarto do total de presos existentes em Portugal. Ou seja, sairão das prisões, ao abrigo da lei nova, cerca de 2% dos presos que lá estão e nenhum deles integra a categoria a que o leitor chama os criminosos mais violentos. Quem sai, então? Saem justamente aqueles que, por estarem implicados em crimes menos graves, se considerou que tinham direito a ver os seus prazos de prisão preventiva encurtados. Já agora e finalmente: o novo CPP não entrou em vigor sem aviso e no desconhecimento geral: de há muito que estava em discussão e há mais de dois meses que tinha sido aprovado na Assembleia - mas é característica bem portuguesa só se preparar para as coisas depois de elas acontecerem.

Talvez valha a pena começar por lembrar o óbvio, mas tantas vezes esquecido, a benefício da paranóia securitária: a prisão preventiva é uma medida excepcional, através da qual, não poucas vezes, um inocente é mantido em prisão longamente, enquanto espera por um arquivamento ou um julgamento que irá determinar que, afinal, não havia razão para o manter preso. Parece que, felizmente, a percentagem de presos preventivos em Portugal tem vindo a baixar, face a tempos recentes em que atingiu números assustadores. Mas, se há menos preventivos, a duração das suas detenções ‘provisórias’ tem vindo a alongar-se sucessivamente: numa situação em que, há uns quinze anos, se previa que a prisão preventiva não pudesse ir além de três meses, hoje essa mesma situação pode deixar alguém preso preventivamente até nove meses. E porquê, se as suspeitas ou as causas que fundamentam a prisão são as mesmas? Porque a polícia e o Ministério Público foram argumentando sem descanso que os prazos eram curtos para lhes permitir concluir as investigações. Mas um preso preventivo - que é alguém que se presume inocente - não tem culpa que, por incompetência ou por falta de meios dos investigadores, a sua detenção se prolongue para além de um prazo que, por natureza, tem de ser excepcionalmente curto.

Daí os protestos de quem tem que investigar. Daí as correrias em cima da hora para notificar, enfim, a acusação a presos preventivos, evitando que eles saíssem em liberdade por extinção dos prazos previstos no novo CPP - o que prova que, afinal, a acusação poderia ter sido deduzida antes… A mensagem do novo CPP é neste ponto clara e desafiadora: a ineficácia da máquina judicial não pode ser compensada e disfarçada à custa dos direitos de defesa dos arguidos. Era isso que estava a acontecer cada vez mais e é isso a que agora se quis pôr termo. Compreendo, sem aceitar, que aqueles que, por força desta alteração, vão passar a ter de trabalhar mais depressa e mais eficazmente se queixem; compreendo que o ‘nobre povo’ que, numa semana, é capaz de passar dos ‘coitadinhos dos McCann’ para os ‘criminosos dos McCann’ se indigne, sem perceber o que está em causa; compreendo bem pior que outros, que não são nem ignorantes nem parte na questão, venham também juntar-se à histeria demagógica dos ‘criminosos à solta’, fingindo esquecer que o que está em causa é a defesa do Estado de Direito, não como flor de retórica mas no concreto das prisões, das esquadras de polícia e dos tribunais, onde, de facto, se mede o grau de protecção dos direitos vigente em determinada sociedade.

O novo CPP vem também retirar aos investigadores algumas facilidades a que estavam habituados, tais como as escutas telefónicas sem controlo e sem razão de justiça ou a possibilidade das maratonas nocturnas de interrogatórios - tal como vimos no caso McCann e noutros mais. Ambas as coisas destinadas a habilitar os investigadores com a mais clássica, a mais fácil e a mais fraca das provas: a auto-incriminação do arguido. Daqui, e a propósito da limitação do abuso das escutas telefónicas ou da validade das queixas anónimas, partiram os críticos do novo CPP para a acusação demagógica de que o poder político estaria a vingar-se do ‘caso Casa Pia’. Digo-vos que é preciso ter descaramento! Mal do poder político que, tendo assistido estarrecido, tal como o país inteiro, à sucessão de atropelos, enormidades e abusos de toda a ordem cometidos na investigação do ‘caso Casa Pia’, nada fizesse para extrair daí as lições que se impunham! Quando se chegou ao extremo limite de mostrar aos miúdos abusados da Casa Pia uma lista de figuras públicas - de Eduardo Prado Coelho a Mário Soares - para eles assim “identificarem” eventuais abusadores, é evidente que alguém, com legitimidade democrática para tal, teria que explicar a quem investiga que não vale tudo.

Ainda bem que o poder político se impôs, como devia. Prefiro uma lei que tem erros e imprevisões evitáveis com mais cuidado, uma lei que, eventualmente, vai soltar alguém que não devia, a lei nenhuma e à continuação da investigação criminal em roda livre e ao sabor das conveniências particulares de quem investiga.”

Momento Chavez (à moda da Marmeleira)

Irmão Lúcia (Pedro Vieira)

"Ouviram o Ministro das Finanças? Nenhuma boa notícia, sombras evidentes de um impasse significativo na economia portuguesa, fuga às perguntas incómodas (desemprego, aumento da despesa pública, etc.), um tom triste e sem esperança. Como tudo corre mal, a culpa é do estrangeiro, se corresse bem seria um grande mérito do Governo.."

Pacheco Pereira, Abrupto

Rodrigo Rato, presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI), esteve, há dias, em Lisboa. Eis uma síntese do que então disse:

«“O Governo está a mover-se na direcção correcta, tanto na redução do défice público como no objectivo de alcançar o equilíbrio orçamental até 2010", afirmou Rodrigo Rato, citado pela Reuters, após um encontro como o ministro das Finanças de Portugal, que ocupa a presidência da União Europeia (UE).

O mesmo responsável adiantou que o desafio da economia portuguesa é aumentar o seu crescimento potencial, salientando que "os esforços feitos pelo Governo, relativamente a reformas, são muito importantes".

Rodrigo Rato frisou que "o 'momentum' de reformas deve continuar, aumentando os ganhos já alcançados", e que também devem "aumentar os esforços na frente fiscal que são cruciais" e vincou também a importância da reforma da Administração Pública.

O director-geral do FMI explicou que é crucial que Portugal melhore as suas condições de competitividade, aumentando a quota de mercado das suas exportações e, para tal, é necessário manter a moderação salarial e fomentar os ganhos de produtividade.»

Esta semana foi publicada a Síntese Económica de Conjuntura - Mensal - Agosto de 2007. E, ontem, saiu o boletim Indicadores de Conjuntura do Banco de Portugal. Ninguém exige aos Pachecos Pereiras que leiam as publicações das instituições que analisam e avaliam a evolução da economia portuguesa. Mas, ao menos, podiam ter um pouco de pudor, porque os jornais acabam sempre por reproduzir um ou outro aspecto do que vem referido nos documentos produzidos por essas instituições.

E a verdade, verdadinha, é que a actividade económica em Portugal melhora pelo sétimo mês consecutivo, sendo que o “indicador coincidente mensal, calculado pelo Banco de Portugal e que mede a evolução da economia”, tem, nos últimos 12 meses, “aumentado todos os meses excepto entre Dezembro e Janeiro quando ficou inalterado.”

Pacheco Pereira é ignorante ou podemos questionar a sua seriedade intelectual?

LER OS OUTROS

• O PC está de volta com perguntas tristes e respostas deprimentes.
• O Miguel Marujo, julgo não estar a exagerar, dava-se por satisfeito com o regresso do Verão (e uma ida ao jardim).
• E, como se sabe, não há pior cego do que aquele que não quer ver.

♪ Jorma Kaukonen¹

Quah


Genesis [versão de estúdio com Tom Hobson]

Genesis [com John Bell]

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¹ Membro dos Jefferson Airplane, tocou a solo e com os Hot Tuna quando Grace Slick engravidava ou precisava de reparar as cordas vocais.

“A HISTERIA CONTRA O ESTADO DE DIREITO”

Miguel Sousa Tavares no Expresso de hoje:

“Vai por esse país fora uma espécie de histeria colectiva a propósito da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal (CPP). A histeria é deliberadamente alimentada por quem sabe e nela tem interesse — alguns polícias e magistrados — e destinada a ser consumida, pronta-a-servir, por quem não sabe — jornalistas alarmistas e público das telenovelas.”

PS — Se algum leitor me disponibilizar por e-mail o artigo de Sousa Tavares, reproduzo-o no CC.

A objectividade

Sabe-se onde começa, não se sabe onde acaba. Agora, até nas secções mais inócuas, se procura imitar o chefe. É a informação Sonae no seu esplendor.

♪ Hobo's Lullaby

"Do not think about tomorrow
Let tomorrow come and go"


Arlo Guthrie

Michael Johnathon & David Bromberg

Crime continuado

O código antigo mandava aplicar o crime continuado a todos os crimes, mesmo que cometidos contra pessoas diferentes. O novo código proíbe a aplicação desse estatuto mais favorável a crimes cometidos contra pessoas diferentes. Tem, portanto, um regime mais duro, que é coincidente com as decisões dos tribunais.

O novo código, tal como o antigo, nada diz sobre crimes cometidos contra a mesma pessoa, não obrigando a que se aplique o regime do crime continuado.

Como consegue José António Barreiros ver aqui um favorecimento aos pedófilos? Saberá este ilustre advogado que este regime foi já defendido pelo saudoso Mestre Eduardo Correia em “unidade e pluralidade de infracções”?

E esta, hein?!

Aquando da morte do proprietário de uma discoteca do Porto, um tal de António Fonseca, na qualidade de representante dos empresários da noite, desdobrou-se em entrevistas a queixar-se que o policiamento era insuficiente. Agora, nem um mês passado, faz umas declarações ao Tal & Qual de hoje [p. 10], lamentando-se de que agora há polícia a mais no Porto. Há gente eternamente insatisfeita, vá-se lá saber porquê…

Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal / Ainda vai tornar-se um imenso gulag

É todo um programa político. O ex-UEC António Cluny, presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e conselheiro de Marques Mendes para a área da justiça, defende:

“A ideia de que existem demasiados presos preventivos em Portugal é um lamentável mito judiciário” [Global Notícias, 20 de Setembro, p. 8].

Prenda-se o país.

"Saber mandar" segundo a "democracia cristã"

Irmão Lúcia (Pedro Vieira)

«Confesso que me agradam as pessoas capazes de assumir estas coisas. Até me agrada que Nogueira Pinto se assuma salazarista. Se é verdade, acho bem que o diga. Só estranho que o não tenha dito publicamente há mais tempo - ou disse e não dei por nada? - e não tenha defendido, enquanto dirigente do CDS/PP, que este devia seguir a linha salazarista em vez de falar de "democracia cristã". Salazar podia ser cristão - há-os de todos os géneros, incluindo os muito pouco cristãos - mas era a modos que antidemocrata. Parece que há provas de que mandava para a choldra e para a tortura quem não pensava como ele e não dizia que não a um homicidiozito aqui e ali. Para Zezinha, que pode no Portugal democrata, à frente de uma salada de garoupa, bradar-se salazarista - e portanto antidemocrata - sem que ninguém a mande a qualquer parte, isso - prender, torturar, matar - era "saber mandar".»

Fernanda Câncio, DRA. ZEZINHA, IMPORTA-SE QUE A MANDE PASSEAR?

Informação Sonae [2]

A Síntese Económica de Conjuntura é um documento que interessa ler? Sim. A última síntese, a de Agosto de 2007, põe em evidência que a situação económica continua a melhorar? Sim. O editor de economia imprime o documento e leva-o ao director Fernandes: — Que faço?, pergunta. A resposta vem célere: — Não publiques nada. Não tens aí aquela coisa dos Óscares do calçado na feira de Milão? Junta-lhe duas ou três fotos de alpercatas e tens a página feita.

Ilusionismo

Submeter a política à visão de que há uma “ciência da governação” é uma ideia perigosa. Pressupõe a existência de uma elite que serve (ou pode servir) o “interesse geral”.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [78]

“(…) as mamas modernas balançam mais do que as antigas, que não ultrapassavam uns moderados 16 centímetros”.

"Redacção MaisFutebol"

A contestação ao CPP vista por um especialista

Germano Marques da Silva: "Folclore sem nenhuma razão de ser" [via Causa Nossa].

Informação Sonae

Depois digam lá que sou eu que ando a ver fantasmas.

PS — A Síntese Económica de Conjuntura - Mensal - Agosto de 2007, elaborada pelo INE, está aqui.

Assunto: skinheads – Defensor oficioso: JPP

Pedro Soares de Albergaria, que não tem sido propriamente poupado no CC, decidiu-se a perder o serão para desmontar uma “afirmação abruptamente disparata” de Pacheco Pereira. A ler o que Albergaria diz sobre ‘um “tudólogo” [que] apenas está obrigado a saber nada de tudo.’

Com a inflação em 2,1%¹, o Sol aumenta 25%

A coisa não está famosa. Sem publicidade que se veja e com vendas que se batem com as da imprensa regional, tocou a campainha de alarme no Sol. Vem a caminho um novo accionista para injectar dinheiro fresco — e o preço do jornal, digamos assim, irá subir 50 cêntimos (100 escudos) A justificação do aumento só poderia sair do cocuruto do pequeno arquitecto: “Achamos que o produto está muito barato.” Claro que, depois de ter desencaminhado umas dezenas de jornalistas, bem jeito dará ao pequeno arquitecto “alguns milhares de euros a mais por ano.”

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¹ Os dados sobre a evolução da inflação estão aqui.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [77]

“(…) a maioria da corporações que fizeram da nossa Justiça uma vergonha entre o mundo civilizado são desfavoráveis a esta mudança – se calhar, é um bom sinal.”

CAA, Se o Dr. Cluny está contra...

♪ David Byrne

A tree is best measured when it is down


Music for The Knee Plays
by Robert Wilson and David Byrne
from Robert Wilson’s The Civil War
I’ve tried

Prémio de consolação

Embora "derrotável", Marques Mendes garantiu aos portugueses que terão de aguentar Sócrates mais quatro anos — mas, para aliviar a coisa, apenas com "maioria relativa". Uma oposição eficaz, é o que é.

Execução orçamental até Agosto

Num momento em que se admite que o défice possa situar-se abaixo dos três por cento já no final deste ano, Miguel Frasquilho anda a berrar aos microfones da TSF que o Governo está a falhar no controlo da despesa pública. O atordoado Marques Mendes, pouco ou nada dado aos números, acabou agora de papaguear, com aquele ar trémulo a que ele recorre para se mostrar convicto, o mesmo disparate no debate com Menezes.

Vamos aos números: o défice decresceu cerca de 29 por cento, que se traduz numa melhoria de M€ 1.487,6 face ao período homólogo de 2006. É verdade que a despesa aumentou 2,5 por cento em termos homólogos. O que Frasquilho não disse, e Marques Mendes nem desconfia, é que esse aumento é inferior ao previsto no próprio Orçamento do Estado para 2007. Valerá a pena o leitor dar uma vista de olhos pelo Boletim Informativo da Direcção-Geral do Orçamento, em especial na parte em que é analisada a despesa (pp. 5-7). As várias componentes da despesa (e as suas variações) estão sintetizadas nessas três páginas. Os guinchos de Frasquilho não vão tão longe, como se calcula.

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PS — Crendo que o Boletim Informativo é para ser lido pelos cidadãos, seria conveniente que se evitasse a utilização de siglas que só os iniciados entendem, como "tvha" (taxa de variação homóloga anual, presumo).

O coro

Henrique Monteiro pergunta no Expresso On line: Quem nos guarda dos guardas? Eis um extracto:

“Fico bastante nervoso quando assisto a coros afinados em defesa da segurança; quando me vêm dizer que estão a libertar criminosos; quando se fazem manchetes sobre o perigo de um violador ser libertado ou de um assassino ficar em liberdade. Ainda fico mais nervoso quando o coro é, basicamente composto por três ou quatro vozes: um punhado de polícias cuja missão é prender; meia dúzia de magistrados, cuja missão é acusar; alguns juízes que têm por missão julgar e um punhado de populistas cuja missão não se percebe bem qual é, mas gostam de alarmar, de fazer baixa política ou de, pura e simplesmente, vender jornais a qualquer preço.”

Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros…

… contra o controlo da assiduidade nos hospitais. A justificação do bastonário da Ordem dos Médicos é extraordinária: “Qualquer aluno de gestão do primeiro ano sabe que um controlo que provoca rigidez diminui a produtividade.” Nenhum jornalista se lembrou de lhe pedir que indicasse a sebenta pela qual estudou gestão.

Sugestão de leitura

Pedro Adão e Silva publica no Diário Económico um artigo intitulado O que diz Maddie. Aqui fica um extracto:

«O que o “caso McCann” revela, como muitos outros antes dele, é precisamente o contrário: a PJ é muito hábil a comunicar. Fá-lo contudo do pior modo, através de fontes em ‘off’, violando com ligeireza o segredo de justiça e disseminando pseudo-evidências, sempre nos mesmos órgãos de comunicação social, com o objectivo de criar um contexto que torne aceitável o que parecia, à primeira vista, inverosímil.»

Frasquilho sofre dos nervos?

Hoje acordei com um tal de Frasquilho aos guinchos. Sei que não é para ser levado a sério: o próprio presidente do PSD já disse que não tem nenhum economista de jeito no grupo parlamentar. Ainda assim, vou ler lá para o final da tarde o Boletim Informativo da Direcção-Geral do Orçamento. Mal o Sol se ponha, darei notícias acerca da execução orçamental. Temos de sossegar o deputado Frasquilho.

A ignorância da lei não aproveita a ninguém...

Ninguém sabe aplicar o novo Código de Processo Penal. A confissão pode ser uma atenuante, mas agora convém estudar um poucochinho e regressar ao trabalho.

(CONTINUAR A) LER OS OUTROS

• Filipe Nunes Vicente COPIANÇO DE REFERÊNCIA e CATATONIA
• João Pinto e Castro, Acerca das Olimpíadas da Matemática e Por quê comemorar?

LER OS OUTROS

• CAA, Contra o histerismo corporativamente provocado
• Eduardo Pitta, O CPP
• Tomás Vasques, Os malefícios da entrada em vigor do novo código de processo penal.
• Pedro Soares de Albergaria, Prisão preventiva
• Gabriel Silva, «Declaração de incompetência»
• Daniel Oliveira, Para memória futura
• Solvstäg, nulla poena sine legem
• Vital Moreira, Reacções corporativas
• O Jumento, Colapso no combate ao crime?
• Pedro Sales, Debate de pernas para o ar
• José Ferreira Marques, Vícios
• Tiago Mendes, A dúvida
• Filipe Nunes Vicente "ALARME SOCIAL"

Estão os magistrados de boa fé?

Estão os magistrados de boa fé?, pergunta Henrique Monteiro num artigo escrito há minutos no Expresso On line. Eis um extracto (sugerindo-se a leitura integral do artigo):

“Este fim-de-semana os portugueses foram literalmente bombardeados por uma ideia: a de que o novo Código do Processo Penal (CPP) libertava criminosos perigosos. Ente eles, o célebre cabo da GNR de Santa Comba, o mais famoso "serial killer" português.

Esta notícia foi desmentida, mas outras ficaram a remoer na cabeça de cada um. E, quando tantas notícias - praticamente o Expresso foi a excepção - dão conta dos mesmos factos, há que perguntar: onde estão e quem são os autores de tal proeza?

As únicas caras visíveis são de magistrados e de investigadores policiais. Não será, portanto, abusivo pensar que anda por esses lados a origem de tais notícias.

Assim, sabendo os interesses de quem dá as notícias, poderemos mais facilmente entender o porquê dessas notícias. E a resposta pode ser: porque o novo CPP atrapalha a tradicional modorra e lentidão da Justiça.”

Trabalhar é preciso

Ministro da Justiça estranha as críticas, tratando-se de um trabalho discutido durante anos: «Não se trata de uma surpresa, de algo que tenha sido inventado nesta altura. É algo que foi trabalhado durante anos e com a participação de todas as profissões jurídicas», afirmou, sublinhando que «foi a comunidade política, por uma larguíssima maioria, e foi a comunidade jurídica que quis reduzir os prazos excessivamente longos da prisão».

A vichyssoise do dia: a libertação do cabo de Santa Comba Dão

O Dr. Cluny e o Prof. Marcelo têm dois pontos em comum: são especialistas na intriga e não entendem nada de direito criminal. Uma mistura explosiva que obriga o próprio Público a corrigi-los:

«Os casos são avaliados um a um. O suposto "serial killer" de Santa Comba Dão, por exemplo, não tem a libertação à vista devido à entrada em vigor do CPP. Condenado a 25 anos de prisão, o ex-cabo António Costa está detido desde Abril de 2006 e pode assim ficar por dois anos, apurou o PÚBLICO, pois tem uma condenação por crime punível com pena superior a oito anos.

O Tribunal da Relação de Coimbra tem até essa data para decidir se confirma ou não a condenação. Se confirmar, pode haver recurso para o Supremo Tribunal de Justiça e, nos termos de uma norma prevista no diploma anterior e não revogada no actual diploma, dada a gravidade do crime em causa, os conselheiros têm de se pronunciar até Dezembro de 2008. Mas nem todos os prazos de prisão preventiva são reduzidos. À luz do novo CPP, se os desembargadores de Coimbra confirmarem o acórdão da primeira instância, o prazo máximo da prisão preventiva deve ser igual a metade da pena, no caso 12,5 anos.»

“Um jornal como nunca se viu”

«"Os DVD's que o Expresso está a oferecer funcionam como uma droga." A frase é de José António Saraiva, director do semanário Sol, cujo primeiro número será publicado este sábado. O ex-director do Expresso falava em entrevista a Judite de Sousa, na RTP. "Quando os DVD's deixarem de ser oferecidos", acrescenta Saraiva, "facilmente ultrapassaremos o Expresso".»

O objectivo não era ultrapassar no primeiro ano o Expresso?

Chicotada com justa causa

Francisco Chaló era o treinador da Naval 1.º de Maio até este fim-de-semana. O clube perdeu com o Benfica e Chaló foi despedido imediato. Depois do promovido Vitória de Guimarães ter empatado com o Benfica, nenhum outro clube aceita perder pontos na nova catedral.

Diz que é uma espécie de magazine

Hoje, apanhei o presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público na TVI. Com ar grave, António Cluny dizia (suponho que a propósito das alterações ao Código de Processo Penal):

— Enquanto profissional [sic], sinto-me preocupado.