Acordo Governo/PSD sobre Orçamento

Pedro Adão e Silva e Pedro Marques Lopes debatem aqui.

Grande lata, Dr. Catroga!

Quando ouvi Eduardo Catroga a dizer, com a maior desfaçatez, que tinha encontrado um “Estado paralelo” a rebentar de gorduras por todo o lado, lembrei-me de um estudo de Vital Moreira sobre os institutos públicos. Procurei-o — eu sabia que o tinha — e lá o encontrei neste fim-de-semana alargado. Logo que digitalize dois gráficos que constam do estudo, publicá-los-ei para podermos comparar “gorduras” e “Estados paralelos” — num período em que Eduardo Catroga passou pelo Terreiro do Paço.

O estado da justiça

Estiveram, ontem, na assembleia geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses 140 juízes (de um total de quase dois mil). Diz-se aqui que o sindicalista António Martins representa a “linha branda” que se opõe à dos “radicais”.

Crise e crime

• Fernanda Palma, Crise e crime:

‘(…) num contexto recessivo, pode haver menos bens em circulação e uma redução das oportunidades de praticar o crime, como nos revelam os estudos de Cantor (1985). Os reflexos da crise na criminalidade dependem não só do empobrecimento mas também do modo de distribuição da riqueza e da coesão social.

É duvidoso, por conseguinte, que uma agravação das penas seja factor determinante para inibir da prática do crime quem vive numa situação de exclusão de oportunidades e de falta de motivações. Contra as raízes sociais do crime violento, são mais desmotivadores os objectivos de vida, a inclusão social, a criação de oportunidades e o melhoramento da formação. A negação de garantias apenas reproduz injustiças e ‘legitima’ a continuação das actividades criminosas.’

Cavaco: o ponto de vista do passismo

‘Como dizia o outro: se se parece com um pato, anda como um pato e fala como um pato, é muito provável que seja um pato.’

Pedro Marques Lopes no DN

A Casa do Gaiato¹

António, Karaté Kid, no Expresso de 13 de Outubro de 2011

Pedro Adão e Silva na edição do Expresso de 23 de Outubro de 2011:

‘Passos Coelho anda há vários anos a preparar-se para ser líder do PSD. Olhando para o seu passado, podemos intuir que o objetivo foi traçado há muito tempo. Entretanto, desenvolveu todas as qualidades de um político profissional, mas traz consigo todos os defeitos de uma vida construída nas juventudes partidárias. Os últimos meses têm servido para revelar essas características.

O exercício do poder numa juventude partidária obedece a regras particulares e tem um elemento distintivo: depende apenas de variáveis internas às organizações, ao mesmo tempo que a tática é tudo. A realidade que existe fora do circuito fechado das secções, concelhias e distritais é irrelevante. Em lugar de estratégias políticas, o que predomina é uma disputa tática, feita de cenários, alinhamentos e realinhamentos, zangas e pazes, tudo ao telemóvel. É uma experiência formativa, que dá treino específico para ganhar poder interno, mas que se pode revelar desastrosa para afirmar externamente as lideranças. Ganhar um partido não é exatamente a mesma coisa que ganhar um país.

Desde logo porque numa juventude partidária, quando a tática empurra as lideranças para um beco sem saída, há formas conhecidas para superar o problema: um discurso inflamado, que vira uma comissão política e serve para afirmar o carisma do líder; uma aliança improvável com um inimigo figadal da véspera ou uma alteração estatutária feita ad hoc. Ou seja, um conjunto de saídas que não estão disponíveis para alguém que procura ser primeiro-ministro. Ainda assim, esta semana, uma das saídas ensaiadas por Passos Coelho passou por uma emenda constitucional que permitiria realizar eleições em janeiro. Numa juventude partidária, a proposta seria levada a sério; no mundo dos adultos, quem faz tal proposta não pode ser levado a sério. O líder do PSD tem agido como se ainda fosse líder da JSD e hoje corre o risco de não ser levado a sério.’

______
¹ Título rapinado aqui.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [520]

Viene otra crisis: la cuestión es solo cuándo.

Nouriel Roubini, ao diário El País

♪ John Fahey e mais dez sete [1]

John Fahey
Tell Her to Come Back Home



Leo Kottke & Michael Johnson
Mona Ray

Que propõe o PSD para arranjar 500 milhões? “Acomodem-nos”

Vital Moreira sublinha que o PSD se recusou a indicar que despesa cortar para compensar a não redução da despesa fiscal. No mesmo sentido escreve José Ferreira Marques, recordando que Catroga disse explicitamente que o PSD não apresentou uma lista de cortes na despesa (nem de entre as sugestões chegadas ao site criado para o efeito).

Permito-me discordar destes pontos de vista. O PSD apresentou uma solução para este súbito desequilíbrio de 500 milhões de euros entre as receitas e as despesas: desorçamentem-nos. Basta consultar os documentos disponibilizados pelo próprio PSD [p. 34] para concluir:

“O Governo defendeu que substituir receita fiscal certa por adicionais cortes na despesa poderia introduzir alguma incerteza indesejável sobre a concretização do objectivo do défice de 4,6% do PIB acordado com a União Europeia.

A este respeito, a delegação do PSD foi sensível ao argumento, mas entendeu que uma redução adicional da despesa pública corrente primária à volta de 0,3% do PIB, com reflexo correspondente na receita, é perfeitamente acomodável na concretização do objectivo de 4,6% do défice público para 2011.”

Eu repito: o montante dos 500 milhões é, segundo o PSD, “perfeitamente acomodável”.

Metodologia “de base zero” para 10% do Orçamento

O BE propôs e o parlamento aprovou: a partir de 2012, o Orçamento do Estado será elaborado de acordo com a metodologia "de base zero". À primeira vista, parece ser uma excelente ideia, mas isso poderia levar, por exemplo, ao despedimento de trabalhadores considerados excedentários. Que fez o BE? Excluiu da metodologia de “base zero” as despesas obrigatórias do Estado como salários, contribuições para a Segurança Social e as despesas de investimento co-financiadas por fundos comunitários. Que resta para “análise e avaliação”?

Viagens na Minha Terra

• André Salgado, A sondagem:


‘(…) Uma grande coincidência ou a oportunidade perfeita para montar a farsa?
Diz-nos a experiência que em política não há coincidências.’

• A.R., Diabolização:


‘Uma das técnicas policiais mais perversas, a que o Ministério Público parece ter aderido, é a da diabolização do arguido veiculada, prontamente, pela comunicação social. Com isso, o que se pretende é obter resultados judiciais que a prova, na sua simples evidência, não justificaria. Trata-se de uma forma explícita de pressão sobre o magistrado judicial, nomeadamente quando está em causa a aplicação de medidas de coação.’

• Miguel Marujo, Chuva:


‘Era ler ontem os blogues à direita. Todos entusiasmados porque Costa teria sido arrastado na enxurrada de Lisboa, esquecendo que ontem «na cidade, entre as 10 e as 11.00 da manhã, caíram 39 litros de água por metro quadrado, número não muito distante dos 50 litros que caíram na Madeira em Março, também só numa hora». Se com a tragédia da Madeira, não se podia fazer politiquice, com as inundações de Lisboa já não faz mal.’

• Pedro Lains, O que mudou - e o que não mudou:


‘(…) Bem, o Presidente, desta vez, depois de ter despedido o assessor polémico, também se está a portar bem (afinal, é também preciso elogiar pessoas). O PSD quer negociar mas não quer que as pessoas pensem que deixou de haver alternativa (…).’

• André Salgado, Com spin se mata, com spin se morre e O subprime
• A.R., Pôr o nome aos ditos
• Eduardo Maia Costa, A sociologia da "percepção"
• Estrela Serrano, A solução
• Filipe Nunes Vicente, TEMOS LÍDER e O PLANO "B"
• Francisco Seixas da Costa, Tarek Aziz
• João Galamba, Não bate a bota com a perdigota
• Nuno Serra, «os economistas»
• Palmira F. Silva, Por que é importante não ceder ao nacional pessimismo
• Raimundo Narciso, O Público, a sucata e o BPN
• Ricardo Sardo, Coisas que não entendo e Haverá Orçamento?
• Tiago Tibúrcio, Curiosidades
• Valupi, Milagres de S. Caetano
• Vital Moreira, Selfulfilling prophecies

Ainda que mal pergunte… [17]

Imagem rapinada a José Albergaria

Para quem acha que o Orçamento é mau, por que Eduardo Catroga quis registar o momento da assinatura do memorando de entendimento para guardar a foto no álbum de recordações?

Não peçam isso ao Dâmaso

A manchete que amanhã não encontrará no Correio da Manha.

Juízes a um passo da greve (mas continuam titulares de um órgão de soberania)

Os juízes estão hoje reunidos no Palácio da Justiça, em Coimbra, com a seguinte ordem de trabalhos: “discussão sobre a Proposta de Orçamento de Estado para 2011 e medidas a adoptar”. Inês Serra Lopes, no i, diz que o sindicato dos juízes quer propor a adesão à greve, mas que haverá juízes que estão dispostos a questionar a própria continuação da actual direcção do sindicato dos juízes.

♪ At the NPR Music offices: Tiny Desk Concert [7]

The Mynabirds

Poupados os trabalhadores do Estado de mais baixos rendimentos

Os cortes salariais afectam 318.320 funcionários públicos.

Cavaco visto pela direita

‘(…) [Cavaco] Voltou agora, como sempre fez desde o princípio, com um extravagante elogio da sua pessoa. A acreditar nele, as virtudes que o ornam não acabam mais: "conhecimento, experiência, rectidão, serenidade, realismo e bom senso". Resistirá o cidadão comum a tão perfeito herói? Não é provável. Sobretudo se engoliu o elogio histórico que humildemente o dr. Cavaco se dispensou a si próprio. "Sei bem", avisou ele, "que a minha magistratura de influência produziu resultados positivos"; mas também sabe - e Sócrates que tome nota - que o governo, por pura maldade, não aproveitou como devia essa caridosa benesse. De qualquer maneira, em que abismo estaria hoje Portugal, sem a intervenção de Cavaco? O homem providencial que alertou, que avisou, que estimulou o compromisso (e a moderação), que apontou radiosos caminhos do futuro e defendeu lá fora o santíssimo interesse nacional? Estaria com certeza muito mal, se já não estivesse como está.

Em 2010, Cavaco, que mandou uma eternidade neste pobre país, resolveu por razões obscuras mudar da "magistratura de influência" para uma nova espécie de magistratura que ele chama "activa". Claro que em nome da sua dignidade e da dignidade do Estado não revelou o que entendia por "activa". Até porque a Constituição lhe atribui um papel essencialmente decorativo e Cavaco, coitado, não é De Gaulle (…).’

Vasco Pulido Valente, hoje no Público, sobre a recandidatura de Cavaco

Juiz em causa própria

As remunerações dos membros do conselho de administração do Banco de Portugal (BdP) só podem ser alteradas após parecer positivo do Banco Central Europeu (BCE). É a forma encontrada para assegurar a independência dos bancos centrais em relação ao poder político.

O Jornal de Negócios informa hoje (pp. 12-13) de que esta semana a Assembleia da República pediu ao BCE que se pronunciasse sobre a redução em 10 por cento das remunerações dos administradores do BdP. O que é curioso é que Trichet, que nunca se cansa de incentivar todos os países europeus a reduzir o custo do “factor trabalho”, terá sugerido que o corte de 10 por cento nos vencimentos da administração do BdP seja decidido pelo governador, a quem é confiado, portanto, a função de juiz em causa própria.

Passos: mentiu ou foi o último a saber?

• Hoje, às 12:05 — “Apesar de conhecer a disponibilidade de fazer um esforço para aprovar o OE-2011 manifestada pelo Governo, o social-democrata [Passos Coelho] disse que com ele ninguém falou.”

• Hoje, às 16:40 — “Teixeira dos Santos e Catroga estão a negociar desde ontem.”

“Por onde começar a cortar na Administração Pública?”

Nuno Santos Silva (que escreve nos blogues Raiz Política e Arcadia) envia-nos um e-mail em que comenta os cortes e as fusões todos os dias propostos por alegados professores de Economia e de Gestão:

No concelho de Lisboa há três escolas públicas com licenciaturas em Economia e de Gestão (Nova, ISCTE e ISEG). No espírito dos cortes e fusões na Administração Pública todos os dias propostos pelos professores de Economia e de Gestão, faria todo o sentido existir apenas uma escola pública com essas licenciaturas, não é?...

(Publicado a pedido do Miguel, que está às voltas com as gorduras do Estado e as remunerações do Banco de Portugal.)

Impõe-se um apelo à calma [intervalo humorístico]

"É bom que o Orçamento do Estado passe, eu também acho, mas isso acontece porque andamos há seis meses todos a dizer que se o Orçamento do Estado não passar vem aí não sei o quê, porque se tivessemos uma atitude de normalidade como tem a Bélgica que não tem Governo e portanto não tem Orçamento, se tivessemos uma atitude de calma, os problemas não seriam tão grandes".

Manuel dos Santos, ex-qualquer coisa, na TSF

Da série "Frases que impõem respeito"™ [519]

A impressão que tenho é que o PSD quer baixar os impostos, que é uma coisa popular, mas depois deixa as castanhas no lume do PS para fazer os cortes sozinho.

José Silva Lopes, que é mesmo professor de Economia, em entrevista ao JN

Atentado contra o Estado de direito

• Fernanda Câncio, O incómodo da democracia:

‘"Rotundamente falsa, portanto, a afirmação de que Portugal é o País com mais juízes", diz a ASJ [Associação Sindical dos Juízes]. "Rotundamente falsa, portanto, a afirmação de que Portugal é o País em que os juízes são melhor remunerados". Indiferente que nem a Lusa nem outro meio tivesse afirmado tal; na hora de desfazer aquilo que considera ser um ultraje à judicatura (a ideia de que possa ser menos que perfeita), a ASJ não se engulha com minudências. Aliás, ASJ não se engulha com nada. "Os juízes ascendem à função que ocupam por mérito próprio, mediante concurso público, depois de 20 anos de estudo e formação, e não por eleição ou nomeação, ou com base em favores ou privilégios", conclui o comunicado. Repita-se, porque vale a pena: "mérito próprio" versus "eleição". "Eleição" na mesma categoria de "favores". É obra, é. É, nem mais nem menos, que a apologia dos déspotas iluminados versus essa porcaria da política e das decisões do povo - a coisa desprezível também conhecida por democracia. E o melhor de tudo é que pagamos a gente desta para nos julgar.’

Com que então um plano B?

Os jornalistas andam há semanas a insistir que Passos Coelho tem um plano B. Mas, ao contrário do que vinham dizendo, ele não foi concebido como alternativa ao que consta do Orçamento do Estado para 2011. Esse famoso plano B é para aplicar no caso de chumbo do Orçamento — e parece que dele não constam números. Confuso? Sim, como tudo o que vem da São Caetano.

'Bem vistas as coisas, Passos Coelho ainda não saiu da JSD'

• Leonel Moura, A fantochada:

‘(...) é na gestão política da viabilização do orçamento que Passos Coelho tem revelado a sua incrível impreparação. Há semanas que o país vem assistindo a contradições diárias, ora mostrando-se disposição para deixar passar, ora ameaçando com o chumbo, num jogo totalmente irresponsável. Para cúmulo, depois de mais uma negociação falhada, na quarta-feira passada o PSD convoca os jornalistas, à hora dos telejornais, para anunciar a sua decisão definitiva. Chegado o momento mágico, a decisão é afinal o anúncio de novo adiamento da decisão.’

Gambrinus inundado

Temos de adiar o almoço.

♪ At the NPR Music offices: Tiny Desk Concert [6]

“A musical love child of Buck Owens and Cat Power"

Sera Cahoone

¿Por qué no te callas?

“Os peritos (como, de resto, a televisão e a imprensa) parecem agora confortados com a equipa que vai negociar com o governo. Para começar, porque não incluiu Ângelo Correia e Nogueira Leite.” Depois desta consideração de Pulido Valente no Sábado passado, António Nogueira Leite não mais se calou, vindo a fazer declarações diárias a qualquer jornalista que passe por perto. Ainda ontem, andou pela SIC-N e pela TSF, tendo defendido que, em Março, quando o próximo Presidente da República tiver a possibilidade de convocar eleições, o PSD apresente uma moção de censura ao Governo de José Sócrates.

É esta a estratégia “patriótica” do PSD? É altura de se perceber em que qualidade fala Nogueira Leite, para se saber se o PSD se revê nesta estratégia. Estamos a escutar:
• O (ex-)conselheiro económico de Passos Coelho?
• O n.º 2 de Paulo Rangel no conselho nacional do PSD?
• Um administrador do grupo Mello?
• Um atirador furtivo?

Leitor da Madeira informa

Do João, leitor da Madeira, através de e-mail:

‘É muito injusto retirar abono de família e benefícios fiscais a famílias com poucos rendimentos, mas é mais injusto e escandaloso dar esse dinheiro a clubes profissionais de futebol:
Marítimo: 45 814 000 € (para construção de um estádio)
Marítimo: 2 454 000 € (para o corrente ano)
Clube Desportivo da Camacha: 351 000 €’

A palavra aos leitores

De Manuel T., de Santa Maria da Feira:

‘(…) No Jornal da Tarde, a RTP 1 noticiou sobre o caso BPN sem fotografias e sobre a Face Oculta com as fotos de uma trintena de réus que convém sentenciar na praça pública antes dos tribunais.
No Telejornal, à noite, a RTP 1 repetiu a gracinha.
Estou indeciso: não sei se deva agradecer a José Alberto de Carvalho-Judite de Sousa-José Rodrigues dos Santos- Carlos Daniel por me ofereceram a cara de uns quantos fulanos que importa apontar por meliantes? Se perguntar-lhes se o proceso BPN só abrange Tonos e Zés anónimos? (…) Se este noticiário é sério ou longe disso? Se quem o faz, faz fretes ou faz dos outros idiotas?
Se não se importam, o noticiarismo e comentarismo militantes metem nojo, dão vómitos.’

Dirty politics? No, thanks

O LPM comete um erro de análise. Não há um problema geracional entre o 31 da Armada e o CC. A razão é outra: nós também poderíamos saber fazer, mas não queremos praticar.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [518]

O que vos digo é que o Governo não deixará de fazer aquilo que lhe compete também fazer: dar mais um passo, fazer mais um esforço para que esse acordo seja possível.

José Sócrates, procurando fazer mais um esforço para chamar o PSD à razão

Rigor?

Afinal, em que ficamos? 0,1 ou 0,3?

O PSD garante que fez propostas concretas ao Governo sobre o Orçamento. Os jornais de hoje dão versões diversas (em cima estão apenas as que foram às primeiras páginas - há outras...) do que separa as duas partes.

Terá o PSD espalhado pelos jornais versões diferentes das propostas que terá feito ao governo?

Da questão das deduções fiscais [2]

Fonte

De acordo com o quadro supra, que contém os dados mais recentes disponíveis (2008), há cerca de 4,4 milhões de agregados que pagam IRS. O OE-2011 prevê que os tectos a fixar para as despesas fiscais não se apliquem aos dois primeiros escalões, tendo o Governo aceitado estender isso ao terceiro escalão para ir de encontro às pretensões do PSD.

O PSD recusou liminarmente a proposta, exigindo que os limites às deduções fiscais apenas se apliquem aos agregados que se situam nos dois escalões de rendimentos mais altos, o que incidiria em cerca de 40 mil agregados. É isso possível num momento como o actual?

— Eu fiz isso?

Ontem, na SIC, Catroga disse o que não faria se fosse ministro das Finanças. Mas ele já foi ministro das Finanças e fez o que ontem disse que não faria. O Daniel Oliveira conta a história aqui.

♪ At the NPR Music offices: Tiny Desk Concert [5]

Hey Marseilles

McLaren Mercedes e mais nove

Judiciária apreende dez carros topos de gama em investigação ligada ao BPN.

Leituras

• Ana Sá Lopes, Seria possível pior sem os "alertas" do professor Cavaco?
• António Perez Metelo, A hora dos cortes
• Marina Costa Lobo, Cavaco Silva derrotado

De Catroga aos contributos dos “portugueses” atirados para o lixo

Eduardo Catroga, esse economista independente que andou ontem num trottoir vertiginoso pelos media, queria cortar nas receitas, sustentando no entanto que caberia ao Governo fazer os cortes na despesa para não afectar o défice.

Ora o PSD passou semanas a assegurar que estava a receber contributos dos portugueses acerca dos cortes a efectuar na despesa pública. Que é feito dessa farsa montada pela São Caetano? Nem uma "medida" serviu para levar para a mesa das negociações?

Salvar a face de Passos Coelho está a sair demasiado caro ao país

Juros da dívida de Portugal superam fasquia dos 6%

A palavra aos leitores

De e-mail de Manuel T. (de Santa Maria da Feira):

‘Esta noite dediquei cerca de trinta minutos ao Telejornal da RTP 1 e desliguei pouco depois de ter aparecido o Dr. Moedas do PSD, a quem auguro uma boa circulação com classificação dada por Cavaco Silva.

E desliguei porque entretanto fui assaltado por dúvidas não metódicas: este Telejornal é obra de José Alberto de Carvalho e Judite de Sousa, de José Manuel Fernandes e Mário Crespo, de Marques Mendes e Miguel Relvas, ou de Rui Baptista, assessor de Passos Coelho? é informação ou propaganda? é serviço público ou tempo de antena do PSD?’

De e-mail de José E.:

‘Costumo ouvir a Antena 1. Por volta das 8horas e meia, apresenta uma viagem pelas redes sociais. No que aos blogues respeita, a Antena 1, dia após dia, fala no 31 da Armada e no Arrastão. São estes os principais blogues existentes? São estes que melhor representam o pulsar da sociedade portuguesa?’

Viagens na Minha Terra

• Pedro Adão e Silva, Um retrato do país:


‘Está um negociador do PSD a falar ininterruptamente no telejornal da RTP1. Começou por dizer que Eduardo Catroga era um grande economista, que ele próprio não dormia há três dias e que tinha feito um grande trabalho técnico. Depois disse que tinha vivido 11 anos no estrangeiro e que tinha muitos contactos nos mercados internacionais. Presunção e água benta, cada qual toma a que quer. Mas no fundo, quem tem razão é o meu filho, que com a sabedoria de quem vai fazer 5 anos, disse que ele tinha voz de gripe.’

• Vital Moreira, Um pouco mais de objectividade sff:


‘Os fretes da RTP ao PSD começam a ser obsessivos. Há pouco, a propósito da ruptura das conversações entre o PS e o PSD sobre o orçamento, a estação pública foi ouvir a opinião dos que apresentou como "economistas". Ora das quatro personalidades ouvidas nenhuma exerce a profissão de economista, sendo todos gestores ou empresários profissionais. Mais importante do que isso, todos são afectos ao PSD!
Haja decência!’

• Carlos Esperança, Cavaco não quer cartazes
• Eduardo Pitta, SHOW-OFF
• f., o julgamento (sumário) da democracia, made in juizlândia
• Francisco Clamote, Fechar a loja...
• Francisco Seixas da Costa, Inquietação e O nosso jornalismo
• José Ferreira Marques, O Negócio do Orçamento
• JSC, Que se pode esperar de empresários assim?
• Luís Novaes Tito, O exercício da desresponsabilização
• Miguel Carvalho, Os Açores estão entre as regiões europeias com menos desemprego
• Nuno Teles, Keynes 2.1
• Pedro Marques Lopes, Importa-se de repetir
• Ricardo Sardo, Coisas que não entendo
• Ricardo Schiappa, apocalypse now ou business as usual?

O tabu de Passos continua

Para ter alguma utilidade, a reunião do Conselho de Estado deveria servir para explicar ao PSD que a política não é (nem poderá ser) um jogo de póquer. O comportamento do PSD dá um jeito dos diabos aos especuladores financeiros, como um leitor salienta aqui, mas não é bom para o país.

Para além disso, não é comum que um partido do chamado arco governamental se comporte como um bando de incendiários.

Salvar a face de Passos Coelho começa a sair demasiado caro ao país

Jornal de Negócios

Diário Económico

“No âmbito de um dos 17 processos do dossier BPN”

Gosto de notícias sucintas. Não nos fazem perder tempo a lê-las: três detenções, 50 buscas e apreensão de documentos e bens.

Técnicas de manipulação das consciências

Pronuncia-se um especialista.

Da questão das deduções fiscais [1]

Relativamente às deduções fiscais em polémica, que o Código do IRS (CIRS) designa por deduções à colecta por encargos com despesas de saúde, habitação, educação, etc., importa observar o seguinte:

1. No início da vigência do CIRS, estas despesas eram consideradas, na sistemática da liquidação do IRS, como deduções ao rendimento, ou seja, as despesas de saúde, de educação e de habitação (entre outras) eram dedutíveis ao rendimento líquido do agregado, até à concorrência deste (nunca dando, portanto, origem a rendimento negativo).

2. Sucedia, porém, que, para um agregado com rendimentos baixos, que estivesse no 1.º escalão (com taxa de IRS de 10%), as suas despesas de saúde, por exemplo, de € 1.000,00 tinham um “benefício” equivalente a 10% X 1.000,00 € = 100,00 €, enquanto que um agregado que tivesse rendimentos enquadrados no escalão máximo, a que se aplicava a taxa de 40%, o “benefício” representava 40% X 1.000,00 € = 400,00 €.

3. Para obviar a esta injustiça, até porque para uma mesma despesa de saúde de 1.000,00 € ela representava um maior sacrifício para os agregados de mais baixo rendimento e um maior “benefício” para os agregados de maior rendimento, quando eram esses que melhor poderiam suportar as despesas de saúde, em 1997, no Governo de Guterres, essas despesas deixaram de ser feitas ao rendimento e passaram a ser feitas à colecta bruta do IRS apurado para cada agregado.

4. Em virtude dessa transformação, para o exemplo dado, resultou que:


• Para o agregado enquadrado no 1.º escalão da taxa de 10%, o “benefício” inerente às despesas de educação de 1.000,00 passou a ser de 1.000,00 X 30% = 300,00 € (ao contrário dos anteriores 100,00 €);

• Para o agregado enquadrado no último escalão de 40% (agora 45%), o “benefício” é do mesmo valor: 1.000,00 € X 30% = 300,00 €, reduzindo, assim, de 400,00 € (agora seriam 450,00 €) para os mesmos 100,00 €.

5. O que o Governo pretende é que este valor de “benefício” de 100,00 € (mas que pode ser de 1.500,00 € se as despesas de saúde forem de 5.000,00 €, visto que 5000,00 X 30% = 1.500,00 €, possa ser reduzido para os contribuintes com mais elevados rendimentos, até porque, não raras vezes, essas despesas de saúde são mais de manutenção do que verdadeiramente de saúde.

6. Ou seja, pretende-se que este “benefício” de dedução à colecta seja regressivo em função do nível de rendimentos, já que esses contribuintes têm mais capacidade de suportar essas despesas, normalmente feitas em clínicas, fora do sistema nacional de saúde.

7. É de sublinhar que os “benefícios” referidos, tecnicamente considerados como deduções à colecta, não dão direito a qualquer reembolso do contribuinte, mesmo quando superiores ao IRS apurado.

8. O que se passa com as despesas de saúde, passa-se também com as despesas com a educação e com as despesas com habitação, com a particularidade de estas despesas terem já um limite de “benefício”, ao contrário das despesas de saúde, cujo limite é apenas o do imposto apurado.

9. Desde há muito que os fiscalistas reclamam a simplificação do IRS, muito em especial no que respeita a este tipo de deduções, devendo a lei fixar “forfetariamente” uma dedução padrão média para todos os contribuintes, o que, para além de simplificar o imposto, reduziria substancialmente a evasão, como toda a gente sabe.

10. De facto, é impossível à Administração Fiscal controlar, sobretudo, as despesas de saúde e de educação e até mesmo de habitação, dos 4 milhões de contribuintes e, por isso, impõe-se uma revisão do Código do IRS.

Afinal, o PSD esqueceu-se de fazer o tão badalado plano B

Quando substituíram aquela eterna promessa da política doméstica, que se arrisca a passar ao lado de uma grande carreira, pelo velho economista, pensou-se que o PSD iria finalmente tirar um coelho da cartola, o tão badalado plano B — um orçamento alternativo ou, pelo menos, um conjunto de propostas estruturado, no qual os cortes na receita viessem acompanhados dos respectivos cortes na despesa.

Nada mais errado. O PSD apresentou um conjunto de cortes na receita (à cabeça dos quais aparece a redução da taxa social única para os empresários) e, fosse por não saber por onde pegar ou por não querer aparecer associado a cortes na despesa, não adiantou uma única proposta sobre a redução da despesa.

Para quem anunciou repetidamente que tinha um plano B, não está mal.

A palavra aos leitores

Do leitor Björn Pål, na caixa de comentários deste post:

“‎Quem hoje de manhã apostou no short-selling na Bolsa de Lisboa, fartou-se de ganhar dinheiro esta tarde... seria curioso ver os portfólios das partes envolvidas nas negociações do Orçamento de Estado, especialmente dos senhores do PSD...”

O fabuloso mundo dos 'rankings' (5)

‘O capítulo dedicado a Portugal, do relatório sobre prosperidade mundial que mencionei no último post, é uma pérola que deveria ser lida por todos os portugueses. Nos poucos parágrafos que tem, há imensas frases como "o nível de certo dado X está muito acima da média mundial, mas os portugueses mostram-se convencidos do contrário". O texto seria altamente cómico (e será para um estrangeiro), se não fosse trágico.

Aqui ficam algumas citações, peço desculpa de não traduzir mas elas são tantas...’

O post de Miguel Carvalho continua aqui.

O vírus do vídeo

Luís Paixão Martins insiste no erro - a  principal clivagem entre o CC e o 31 da Armada (além das evidentes...) não é geracional.
Sem querer aprofundar o assunto, permito-me chamar a atenção para o post que escrevi sobre o famoso vídeo a que se refere LPM. A palavra "contratuais" - estamos a falar do vídeo, recordo - não está lá por acaso.

TGV

Mais dinheiro (mais 300 milhões) e mais tempo (até 2015) para a construção do TGV. Mas, se não for cumprido o acordado, haverá cortes.

Reacção imediata do mercado ao rompimento de negociações por parte do PSD

Jornal de Negócios: PSI-20 em queda depois de fracasso nas negociações do OE

Diário Económico: PSI 20 afunda minutos depois da ruptura das negociações

Da série "Frases que impõem respeito"™ [517]

Não podia aceitar exigências que comprometessem os objectivos a atingir e exigências que implicam suborçamentação ou seja esconder o défice.

Teixeira dos Santos, falando sobre o rompimento das negociações por parte do PSD

♪ At the NPR Music offices: Tiny Desk Concert [4]

Horse Feathers

E quem é o melhor amigo dos especuladores financeiros, quem é?

Bolsa cai e juros da dívida disparam com falta de acordo no Orçamento

Diz o roto ao nu

O obsessivo Gonçalves não gosta que o obsessivo Crespo incomode os seus convidados com perguntas em que na mesma frase surjam a palavra Cavaco e a sigla BPN. Quanto ao resto, é defensor da liberdade de imprensa.

Política, numa versão infantil

Dêem-lhes um fait-divers e rapidamente eles o transformarão numa questão de princípio.

Se é o Filipe quem o diz…

“CALMA: Tudo pode acontecer ainda. Esta direcção do PSD é muito imaginativa.”

Cavaco já sabe a posição da São Caetano?

O Presidente da República acabou de convocar uma reunião do Conselho de Estado para a próxima sexta-feira, com a seguinte ordem de trabalhos: Orçamento do Estado para 2011 e a situação política.

A convocação do Conselho do Estado pressupõe que Cavaco considera que há uma crise política, em consequência da inviabilização por parte do PSD do Orçamento do Estado para 2011. Mas, estando apenas agendada para esta tarde uma reunião da comissão política do PSD e sabendo-se que Passos Coelho fará uma declaração às 20 horas, como é que o Presidente da República já sabe a posição que o partido laranja vai assumir?

Comissão Política às 17

Título e texto: não bate a bota com a perdigota

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Nos bastidores das negociações do OE

São agora quase 11 da manhã e, desde que chegou à Assembleia, às 9, o assessor de imprensa do PSD ainda não parou de tomar pequenos almoços com os jornalistas. Nos directos das TV, já se nota...

Olhe que tanto leite com chocolate dá-lhe cabo da linha, Rui...

“Dei indicações para que a despesa total da minha campanha não ultrapasse metade do valor que é permitido pela lei actualmente em vigor”¹

"Latada" académica, na Universidade da Beira Interior

A outra metade fica por conta do orçamento da Presidência da República?

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¹ Cavaco Silva na declaração de recandidatura a Belém (26 de Outubro de 2010).

"Os Portugueses sabem que sou avesso a intrigas político-partidárias"¹

A propósito: Fernando Lima vai continuar a frequentar o bas-fond dos cafés da Avenida de Roma?

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¹ Cavaco Silva na declaração de recandidatura a Belém (26 de Outubro de 2010).

O que as pessoas mudam!

[Diário Económico, 27 Out 10]

Ainda ontem era Presidente sem deixar de ser candidato...

O fabuloso mundo dos 'rankings' (4)

É claro que também há maneiras equilibradas de noticiar os rankings. Por exemplo:

Prosperidade portuguesa diminui a nível mundial mas continua elevada.

Preparar a retirada

Não, não é a circunstância de o PSD quebrar o sigilo de uma negociação que importa. O que esta notícia revela é que a miudagem da São Caetano, com a rave a chegar ao fim, empertiga-se perante o matulão e atira com voz grossa: “está totalmente afastada a hipótese do PSD se abster sem alcançar qualquer 'conquista' face às quatro preocupações que colocou em cima da mesa”.

E quais são as quatro “preocupações” (antes apelidadas de “condições”, “propostas”, “sugestões”, “pressupostos”…) do PSD? Estas, segundo “fonte da direcção do maior partido da oposição”:

• Transparência nas contas públicas com a criação de uma entidade independente para se encarregar da sua monitorização;
• Redução do IVA no cabaz alimentar (leite achocolatado);
• Diminuição dos cortes nas deduções fiscais em saúde, educação e habitação; e
• Suspensão e avaliação das parcerias público-privadas.

Ou muito me engano ou amanhã assistiremos a uma catarse colectiva no Blasfémias e no Albergue.

Tem mesmo a certeza de que quer o FMI?

António Borges nomeado director do Departamento Europeu do FMI.

Já não se lembra de quem é António Borges? Nós damos uma ajuda:


António Borges defende hedge funds em entrevista no Hardtalk
Goldman Sachs e a Dr.ª Manuela: isto anda tudo ligado
Acontece-lhe com inusitada frequência
Não se informa antes de falar, ou mente porque quer? 

Ainda que mal pergunte… [16]

A ausência de toda a direcção do PSD no evento do CCB deveu-se a pedido de Cavaco para não perder votos ou Passos Coelho regressou aos braços do terrível Ângelo?

O fabuloso mundo dos 'rankings' (3)

Nem de propósito. Estas duas notícias estavam alinhadas desta forma, hoje à noite, no site do Público:

Os seja, quando Portugal SOBE TRÊS LUGARES num ranking internacional, a notícia é dada "a seco", sem contextualização, ou referências cronológicas.

Quando Portugal DESCE UM LUGAR, a palavra "desce" salta logo para o título.

Isto não é jornalismo. É agência funerária.

ACT: a mesma edição online lida em Paris.

Elogio em causa própria é vitupério

Pois é, Cavaco lá deve saber por que viu necessidade de dedicar “60% do discurso de recandidatura a afirmar a sua isenção, imparcialidade, seriedade, transparência e ética.” E, para além disso, por que esses 60%, e os outros 40%, foram gastos em auto-elogios — como se se tratasse de uma voz em off dos tempos de antena.

Ainda que mal pergunte… [15]

O reaparecimento do caso BPN no dia em que Cavaco anuncia a sua recandidatura a Belém foi uma coincidência ou a justiça tem uma agenda própria?

Já se faz sentir a presença de Agostinho Branquinho

Em espírito já lá está, ou pelo menos já atormenta o espírito dos que já lá estavam: “Neste momento, o Governo está quase reduzido a José Sócrates e ao seu núcleo duro político, particularmente a Pedro Silva Pereira (…)” [António Costa, no Diário Económico, um jornal, como se sabe, vincadamente socialista].

Notícia do dia no DN on-line

Em resposta às insinuações dos sindicatos dos procuradores e dos juízes, o Ministério da Justiça emitiu uma nota na qual nega ter participado “directa ou indirectamente” no relatório do Conselho da Europa, que traça o estado da justiça em Portugal e noutros países europeus. Mas como os dados foram fornecidos pelo Estado português, o DN descobre uma contradição entre a nota emitida e a realidade.

É uma pena a jornalista não ter lido o relatório do Conselho da Europa, no qual se explica como o documento foi feito, tendo preferido reproduzir as posições do Dr. Palma.

Subsiste apenas uma dúvida: onde pensará a jornalista em causa que os autores de relatórios das instituições comunitárias e internacionais de que Portugal faz parte costumam ir buscar a informação para os elaborar? A Marte?

Outro trabalho sobre a justiça

As reacções do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ontem, e da direcção (desfalcada) da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, hoje, ao relatório sobre a justiça elaborado no âmbito do Conselho da Europa foram produzidas para inglês ver.

Aliás, nada do que se diz no relatório é novo. O recém-publicado “Portugal: os números” (de Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas) traça um retrato da justiça em termos semelhantes ao do relatório do Conselho da Europa.

Sob a epígrafe “Mais profissionais da justiça e espaços de decisão”, traça-se o seguinte retrato da evolução dos profissionais de justiça em Portugal:

• Juízes — entre 1960 e 2008, o número foi multiplicado por cerca de sete vezes, passando de 250 (três magistrados judiciais por 100 mil habitantes) para 1700 (16 por 100 mil habitantes);
• Magistrados do Ministério Público — aumenta cerca de seis vezes no mesmo período, tendo passado de 200 (dois procuradores por cada 100 mil habitantes) para 1250 (12 por 100 mil habitantes) — aumento (que também ocorreu nos advogados ou nos agentes das forças de segurança) que foi acompanhado pelo aumento do número de tribunais e da capacidade das prisões.

Numa sociedade que se foi judicializando, o número de processos também cresceu, aumentando também o número de pendências. No entanto, dizem os autores que, “apesar de mais volumoso o trabalho dos tribunais, é de registar uma diminuição do número médio de processos por alguns agentes da justiça, ou seja, o aumento do número de processos é superado pelo aumento do número de alguns profissionais. Mas este aumento não chega — a eficácia, na verdade, diminui”. Há menos processos por juiz, e por advogado, mas o tempo médio de resolução dos processos aumenta.

Muitas razões contribuirão para esta situação, nomeadamente a complexificação da sociedade em que vivemos em comparação com a de 1960. Mas é absolutamente nítido que os estrangulamentos que existem no sistema de justiça, nomeadamente ao nível da eficácia, não se ultrapassam por via de um sempre reclamado reforço dos meios humanos (que abundam) mas pela modernização da rede de justiça — como é, aliás, salientado pelo relatório do Conselho da Europa — e pela desmaterialização de procedimentos.

Ainda que mal pergunte… [14]

Eduardo Catroga teve de ir a correr para o CCB?

O circo e o pão

Escreve Pedro Lomba, na última página do Público de hoje (26 Out 10):

Façamos, então, o que sugere Lomba. Consultemos a evolução das exportações portuguesas para a Venezuela na Base de Dados do INE:

O "fumo e circo" de que fala Lomba já permitiu multiplicar por dez, em cinco anos, o volume de exportações de Portugal para a Venezuela. Notam o salto de 2007 para 2008? A que acham que se deve?

Serviço Público

Rodapés a correr neste momento na RTP:

- Já a seguir: entrevista com Carlos Carreira, presidente do Instituto Sá Carneiro.
- Às 19 horas, entrevista com Barbosa de Melo, fundador do PSD.

[Act.: terminada a entrevista com Barbosa de Melo, tivemos direito a um excerto da anterior entrevista com Carlos Carreira...]

Leituras

• Robert Skidelsky, As guerras da austeridade:

‘Estou cada vez mais pessimista face às perspectivas de rápida recuperação da recessão global.

As políticas de expansão orçamental (5 biliões de dólares) coordenadas pelos principais governos mundiais evitaram o colapso da economia mas não conseguiram gerar uma recuperação saudável. A actual frustração foi resumida na recente capa da revista “The Economist”: “Grow, dammit, grow.”

Há duas razões principais para estar pessimista. A primeira é a retirada prematura das medidas de “estímulo” económico aprovadas na cimeira do G20 em Abril de 2009 em Londres. Os principais países estão agora a realizar cortes drásticos dos défices orçamentais.

A segunda razão é que nada tem sido feito para resolver o problema dos desequilíbrios da conta corrente. De facto, os actuais comentários sobre guerras cambiais que levam a guerras comerciais recordam a desastrosa experiência dos anos 30.

O problema dos desequilíbrios da conta corrente está estreitamente ligado com a existência de um excesso de poupanças a nível mundial. Uma parte do mundo, liderada pela China, ganha mais do que gasta, enquanto outra parte, em especial os Estados Unidos, gasta mais do que ganha. Desde que os países excedentários invistam nos países deficitários, estes desequilíbrios não representam um problema macroeconómico.

De facto, este era o padrão do século XIX. Um sistema de investimentos estrangeiros, centrado em Londres, canalizava as poupanças dos países ricos (ou excedentários) para os países pobres (ou deficitários). Apesar das muitas crises financeiras e de incumprimento, no geral, esta relação credor-devedor funcionava para benefício das duas partes. Os investidores dos países ricos ganhavam taxas de retorno mais elevadas do que em casa e os receptores dos países pobres obtinham o financiamento que precisavam para se desenvolverem. Não existia uma tendência persistente para a deflação.

O actual sistema é superficialmente semelhante mas com uma diferença crucial: o fluxo de poupanças ocorre agora dos países em desenvolvimento como a China para os países ricos como os Estados Unidos – ou seja, de países onde o capital é escasso para países onde ele é abundante. O excesso de poupanças globais é o resultado desta relação perversa.’

Viagens na Minha Terra

• ams, Um pouco mais de pudor, s.f.f.
• André Salgado, Let's ongoing?
• A.R., Pequeno Tribunal, Grandes Absolvições e Absurdo
• A. Teixeira, UM ESCÂNDALO NA CASA REAL DO SÉCULO IX
• Carlos Barbosa de Oliveira, Queixam-se de quê?
• Eduardo Pitta, SANGUE, SUOR E LÁGRIMAS
• f., relatório-crime
• Francisco Seixas da Costa, Estupidez
• João Galamba, O nosso Andrew Mellon
• José Albergaria, Morreu José Cardoso Pires
• José Simões, Da série “Grandes Primeiras Páginas”
• Miguel Marujo, Fraca sequela
• Ricardo Sardo, Guerra aberta (1) e (2)
• Valupi, Regra très simples

Portugueses exercem o seu direito à austeridade

Fotografia da primeira página do Jornal de Notícias (25 Out 10), na qual podem ser vistos consumidores portugueses no pleno exercício do seu pessimismo, na tarde do último domingo.

Enquanto os crescidos procuram chegar a acordo para viabilizar o OE-2011…

… a miudagem continua a brincar nos jardins da São Caetano, fazendo “declarações em tom belicoso”, que “em nada ajudam à criação de um clima favorável a um entendimento”.

A justiça em Portugal segundo o Conselho da Europa [3]

European judicial systems — Edition 2010 (data 2008): Efficiency and quality of justice (p. 210)

As remunerações dos juízes (e dos magistrados do Ministério Público) no topo da carreira estão muito acima do salário médio nacional, contrariamente ao que sucede na generalidade dos países.

É assim que “os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional. Um rácio confortável no cômputo geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1). Em 2008, havia no país 1906 juízes profissionais e a remuneração em final de carreira, no tribunal de última instância, era de 83.401 euros brutos anuais, revela o relatório.”