“Bom dia.
Muito obrigado pela gentileza de me terem citado e tomado a sério a afirmação que eu produzira, a propósito da eleição do Vice-PGR, com ironia e sumo de limão, para parafrasear o meu saudoso patrono de advocacia, o Dr. Francisco Salgado Zenha.
O que me parece ser uma interpretação discutível da lei é dar-se como assente a existência de várias «voltas» na votação. O sistema que retiro da lei é o de que a questão se decide à primeira, sobrevivendo, de entre os votados, os não vetados. Daí que se alcance o número três, o tal que Deus fez, que é o total de candidatos devem ser levados a escrutínio para que, podendo o CSMP vetar no máximo dois, ao menos haja um sobrevivente vitorioso.
É esta a meu ver [mas quem sou eu?] o sistema da lei e é o que mais dignifica o MP. Não tem a ver com o Dr. Gomes Dias, pessoa que mal conheço. Tem a ver sim que o evitar o vexame de o titular de um cargo tão fundamental como o de Vice-PGR não passar à primeira nem à segunda e só conseguir chegar ao lugar por prescrição aquisitiva, começando logo diminuído com isso.”
“Caro Miguel Abrantes, viu mesmo o debate?
É que foi patente, para todos os que a ele assistiram, que o debate não “foi para intervalo”. Foi evidente, para todos os que a ele assistiram, que, no penúltimo plano dado da Sra. Jornalista estava ela de olhos fechados. Todos puderam ver, no último plano, a Sra. Jornalista a ensaiar uma pergunta de olhos fechados, mal conseguindo articular as palavras (indo a Dra. Mata-Mouros em seu auxílio, tentando completar a frase), tendo a emissão sido cortada quando ela tentava falar, sem conseguir.
Afinal, a sua capacidade de observação pede meças ao seu bom gosto.
Quanto à opinião da Dra. Mata-Mouros, duas notas apenas.
A primeira serve para assinalar que “fez as pazes” com o Ministério Público: numa matéria tão sensível como é a protecção da vítima menor, a sua aprovação ao depósito da decisão de suspender o processo nas mãos do Ministério Público, a sua confiança no discernimento e critério dos Magistrados do Ministério público é uma deliciosa ironia do destino.
A segunda serve para lhe chamar a atenção para o facto de se estar a afastar dos seus terrenos de caça - a crónica de slogans - e a entrar em matérias atinentes à ciência jurídica. Tome cuidado que o diâmetro da borda do seu poço pode ser mais estreito do que pensa.
Admitir a desistência de queixa — Recordo-lhe que há soluções intermédias (sindicada pelo juiz de instrução) quando o agressor não seja membro da família ou tenha com ela estabelecido qualquer relação ou tentativa de contacto e haja pareceres médicos no sentido de ser totalmente desaconselhado arrastar o menor para um julgamento. Neste caso, pode ser considerado um paternalismo intolerável confiar cegamente na decisão (não impugnável!) do Ministério Público, que pode dar prioridade a outros dos interesses que tutela (como combater cifras negras), em detrimento do exclusivo interesse da criança prosseguido pelos seus pais.
A.A.”
No caso Portucale, o DCIAP acaba de provar quão rapidamente trata da investigação dos vinte (20) e tal processos que tem a seu cargo. Então não é que manda a Polícia Judiciária fazer um busca à sede do CDS-PP mais de um ano depois da instauração do processo?
É caso para dizer que a Dr.ª Cândida Almeida e o seu braço direito Rosário Teixeira consideram que os suspeitos são obrigatoriamente estúpidos. Certamente estariam à espera dos inspectores da Judiciária com os documentos irrepreensivelmente arquivados e guardados para lhos entregarem.
A diligência só é de criticar por ser apressada de mais. Por que não haveria a busca de ser feita daqui a um ano? Bem, a verdade é que o negócio está complicado e é preciso que os jornais, inconscientemente, façam alguma publicidade à Dr.ª Cândida e ao Dr. Rosário. É que há cargos para preencher na hierarquia do Ministério Público.
PS — Ia-me esquecendo de um contributo inestimável para a investigação. Os autores da busca, introduzindo uma nova técnica de investigação, fizeram um aviso prévio da diligência a efectuar na sede do CDS-PP — aos visados [para poderem destruir qualquer documento que, porventura, se mantivesse teimosamente em arquivo?] e aos jornais [evidentemente…].
Um anónimo, o qual tenho de classificar como ingénuo para o não insultar, pergunta quem elegeu o advogado João Correia para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), questiona se ele é um agente infiltrado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) na Ordem dos Advogados e aconselha-me a não cair no ridículo.
Vamos lá falar a sério. João Correia apresentou-se virginal num artigo de opinião no DN, em que defendia que a reprovação do nome de Gomes Dias não se deveu ao SMMP e a pulsões corporativistas. Ora aí é que está o truque e a desonestidade intelectual.
João Correia não é um advogado indiferente ao SMMP e às suas reivindicações. Pelo contrário, já prestou vários serviços ao SMMP como advogado e é um velho amigo político dos seus fundadores e dirigentes. Portanto, esta história sindicalista e de advogado ao serviço do Ministério Público pesa bem mais do que a eleição para o CSMP pela Assembleia da República e por proposta do PS.
Mas a eleição de João Correia pela Assembleia da República também prova que o “bloco central de interesses”, de que Cluny e os correligionários tanto gostam de falar quando não lhes é dada a devida atenção (ou seja, a aceitação pelo poder político das suas reivindicações, algumas perfeitamente estonteantes, como a de os magistrados do Ministério Público estarem isentos de quaisquer derramas lançadas pelas autarquias), é, afinal, uma cortina de fumo que se destina exclusivamente a defender os seus mesquinhos privilégios corporativos.
Na verdade, resulta desta triste farsa (em vários episódios) que a isenção dos políticos vai ao ponto de serem capazes de nomear, para o CSMP, pessoas como o Dr. Rodrigues Maximiano (no caso do ministro da Justiça) ou como o Prof. Paz Ferreira e o próprio Dr. João Correia (no caso do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República).
Os nomeados eleitos para o CSMP é que não correspondem com a mesma isenção, parecendo pôr interesses particulares à frente de interesses gerais. Para deixarmos de ser ridículos, não deveremos compreender isto?
Manuel Soares¹, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, escreve um artigo no Sol, no qual faz uma peculiar interpretação da lei de Gresham: “No confronto da ética judicial e da ética política, os portugueses saberão discernir onde [sic] está a ‘má moeda’.”• O poder político quer moralizar o acesso aos tribunais superiores, impondo aos juízes concursos públicos;
• O poder político quer eliminar diversos privilégios de que os juízes jubilados continuam a usufruir, como é o caso do subsídio de habitação compensação.
«Perante a situação actual e o ponto de vista de que a recuperação de dívidas não passa de “lixo” incómodo que é preciso eliminar, não admira que existam inquéritos de opinião a investidores estrangeiros que coloquem o (des)funcionamento da justiça no topo dos obstáculos para o investimento em Portugal.»
João Cândido da Silva no Público de hoje ["Há lixo na justiça?"]
João Correia, advogado especializado em sindicatos e futebol, que, próximo do PCP, serviu a CGTP-Intersindical durante largos anos até se dedicar ao direito desportivo e a contratos de transferência de jogadores da bola, mostrou hoje, num artigo no DN, que é, no fundo, um polivalente.
Depois de ter inviabilizado a escolha do vice-procurador-geral, não pela falta de qualidades deste, mas porque entende que o cargo deve ser ocupado por alguém do agrado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, veio dar a sua opinião sobre os problemas da justiça.
O que faz falta, diz este ilustre membro do Conselho Superior do Ministério Público, é o contraditório no inquérito. Apesar de ser o Ministério Público a dirigir a investigação, há que repensar tudo, portanto. A ser acolhida a sugestão do Conselheiro João Correia, buscas, escutas telefónicas e outras diligências quejandas serão discutidas no decurso das investigações entre o arguido, a polícia, os advogados e os procuradores. É democrático e aumenta a eficácia do processo.
Ouvi dizer que, lá para os lados do Príncipe Real, o Conselho Superior do Ministério Público se prepara para abrir garrafas de champanhe para celebrar a descoberta. Está de parabéns o Dr. Correia. É caso para gritar a plenos pulmões:
Viva o inquérito público, transparente, democrático e contraditório!
Noronha do Nascimento fez, na tomada de posse como presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), um discurso que merece realmente uma análise — como têm dito (e reclamado) leitores do CC.
Eduardo Dâmaso voltou a atacar com um editorial que me deixa a dúvida se actua por má-fé ou ignorância. Vejamos alguns aspectos referidos no editorial.
Pergunta Dâmaso se os nove conselheiros que votaram contra a escolha do vice-procurador-geral eram todos magistrados do Ministério Público. Todos sabemos que não.
Já aqui, de resto, se tinha chamado a atenção para as ligações conjugais dos conselheiros Rodrigues Maximiano e Paz Ferreira. A novidade é que João Correia, o terceiro candidato mais votado nas últimas eleições para bastonário da Ordem dos Advogados — recorde-se que havia três candidatos —, também votou contra. O próprio veio dizê-lo à imprensa. E porquê?
Mais do mesmo… Não, João Correia não é casado com nenhuma procuradora-geral adjunta, mas dá-se o caso de ter sido advogado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Esclarecido, Eduardo Dâmaso?
Por outro lado, o subdirector do DN também fala na existência de cães de guarda em cada um dos lados das barricadas. Sinceramente, esta referência parece ser uma autocrítica da sua parte.
Em terceiro lugar, Dâmaso atira-se ainda a Gomes Dias por ter servido profissionalmente o bloco central no Ministério da Administração Interna (MAI) durante 20 anos. Mas em que ficamos?
Não são os inspiradores de Dâmaso que, ainda há dias, criticavam a extinção das auditorias jurídicas nos ministérios (e a sua substituição por escritórios de advogados ou por serviços públicos), exactamente por defenderem que essas auditorias jurídicas, que são inerentes ao Ministério Público, são independentes e garantem pareceres que não são ditados pelo poder político?
Acha Eduardo Dâmaso que se pode dizer uma coisa diferente em cada dia, ao sabor das conveniências?
Mas a cereja em cima do bolo é a referência que Dâmaso, armado em entendido, faz ao caso GAL. Não sabe Dâmaso que a “vertente portuguesa” se relaciona com os serviços de informações militares e que os serviços de informações civis, dependentes do MAI, nem sequer existiam na altura? Julga o editorialista do DN que Gomes Dias era também, em acumulação, auditor jurídico do Ministério da Defesa Nacional?
E que tal se, para variar, Eduardo Dâmaso começasse a ser rigoroso?
Apesar do elevado orçamento da justiça e do considerável número de magistrados, Portugal aparece muito mal cotado em matéria de duração dos processos judiciais. No caso do processo de divórcio litigioso, por exemplo, este chega a levar, em 1.ª instância, mais de 300 dias. Nesta matéria, apenas somos ultrapassados pelo Chipre, pela França e pela Itália. “Lixo processual”, dirá a quarta figura na hierarquia do Estado.
"Dentro em pouco, vão-se perfazer quarenta anos sobre o dia em que entrei no mundo dos Tribunais.
Quarenta anos recheados de casos, circunstâncias, memórias e sensações que davam para uma obra-prima cinematográfica do neo-realismo italiano."
Do discurso de Noronha do Nascimento na tomada de posse como presidente do STJ
Mais uma vez, Dâmaso desmereceu Gutemberg. Num maçador editorial no DN, consegue falar, falar, falar e não dizer nada. Diz que Noronha do Nascimento deve ser sindicalista e ter sentido de Estado; diz que Noronha deve afrontar o poder político e responsabilizar os juízes; diz tudo e o seu contrário.
A posse de Noronha do Nascimento vista da rua. A tomada de posse foi uma caixinha de surpresas. Então não é que o presidente cessante do Supremo Tribunal de Justiça se fez conduzir para a cerimónia num enorme jeep, tendo desembarcado com uns reluzentes óculos escuros, assim provando quão o injusta foi a sua remoção por limite de idade?
Talvez tenha sido este episódio a desencadear um estranho movimento de apostas no salão onde decorreu a cerimónia. Os juízes mais novos apostavam furtivamente que Noronha, quando o limite de idade o levar, abandonará as instalações de motorizada. Esperamos para ver.
Vestindo a capa de advogada que sabiamente alterna com a de política, Paula Teixeira da Cruz dá um entrevista à revista Vida Judiciária (n.º 104 – Setembro de 2006), em que a parte melhor é a das fotografias.“O CSMP é constituído por diversos representantes do próprio MP e por pessoas que, de um modo ou de outro, têm interesses no MP. Pelo que se confunde amiúde com uma câmara da corporação, ao invés de órgão fiscalizador. É por isso, também, que ‘o peso da profissão’ se faz sentir de forma esmagadora e com a irresponsabilidade própria de quem não tem de responder pelos seus actos.
Perante isto, há apenas uma solução coerente que o poder político pode tomar: alterar os mecanismos de controlo do MP, pondo fim a este modelo de Conselho Superior.
Sob pena de um procurador-geral nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, poder ser legalmente sabotado e vencido por uns senhores de cinzento que ninguém conhece.”
“(…) tem provocado consternação na classe a falta de qualidade literária e a precipitação ideológica dos últimos editoriais do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. (…) Entre os magistrados, circulam rumores de que o seu autor não é António Cluny, nem mesmo Cândida Almeida, mas Jorge Costa, secretário-geral do sindicato, que exerce oficiosas funções no Tribunal Constitucional, como assessor do próprio Ministério Público nesse tribunal.
(…) Este paladino da autonomia do Ministério Público apresenta uma notável carreira palaciana, que passa por tudo menos pelos tribunais. Eu sei que os tribunais são chatos e dão trabalho. (…) Porém, depois de ser adjunto do ministro Vera Jardim e até chefe de gabinete de Souto Moura, permanecendo longe do bulício dos tribunais, pode esta gente ser levada a sério quando fala de autonomia do Ministério Público?”
“O ex-PGR chama-se Souto Moura.
Identificá-lo como "Gato Constipado" é revelador de uma enorme falta de educação.
Provavelmente, se igual tratamento fosse dado a outras figuras públicas que, entretanto, deixaram o cargo que vinham ocupando, cairia o carmo e a trindade.
Registo de interesses: Sou juiz. Não conheço o Dr. Souto Moura. Concordei com algumas das suas intervenções, assim como discordei de outras. Não tenho nada contra ou a favor do Dr. Souto Moura.”
Só lhe ficam bem os sentimentos de respeito pelo ex-procurador-geral da República. No entanto, para que os meus méritos não sejam exagerados, eu devo recordar que o petit nom Gato Eternamente Constipado foi posto por Eduardo Prado Coelho (EPC).
Da parte de EPC é que a alcunha a Souto Moura revela não só falta de respeito como também uma grande ingratidão. Não nos esqueçamos que Souto Moura, num acto de grande generosidade, incluiu EPC, sem nenhuma razão especial para isso, num álbum de fotografias de suspeitos do processo Casa Pia, no qual estavam outros nomes sonantes do jet-set, como Vasco Graça Moura, Mário Soares, o Cardeal Patriarca, etc., etc..
É o que se chama fazer bem sem olhar a quem. Melhor: fazer bem com altruísmo, porque Souto Moura e o seu agente João Guerra não colocaram nesse álbum catita a fotografia de nenhum magistrado. Só políticos poderosos e colunistas dos jornais, para ver se algum dos miúdos fazia uma qualquer confusão que manchasse, para sempre, a reputação dos visados.
Portanto, caro leitor, de um lado temos gente respeitadora, mas capaz das maiores atrocidades jurídicas; do outro lado, temos algumas pessoas que gostam de exercer um pouco de ironia para fugir a essa fealdade. Que prefere?
1. Causou surpresa, no almoço oferecido a Souto Moura e a Agostinho Homem, a presença de magistrados que sempre criticaram a sua actuação. É o caso, por exemplo, de Maria José Morgado, uma das vozes mais críticas da actuação do Gato Constipado no processo Casa Pia, que agora apareceu, como se não fosse nada consigo, a prestar-lhe vassalagem.
2. Quem continua igual a si mesmo é o presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Num comovente panegírico, parafraseou Fidel Castro [A História me absolverá], garantindo ao Gato e ao acólito que a História lhes faria justiça.
3. Houve muitas queixas por causa da falta de qualidade da comida. Alguns, mais irónicos, insinuavam que as prendas, incluídas no preço da refeição, foram tão caras que produziram uma excessiva diminuição da qualidade das iguarias servidas.
4. Aproveitando um vão de escada ali à mão no local do almoço, Souto Moura não resistiu a falar mais uma vez para a comunicação social. Instado a comentar a norma legal que permite ao Conselho Superior do Ministério Público vetar o nome proposto pelo procurador-geral da República para vice-procurador, disse que a lei não devia ser mudada, porque ele (o Gato, entenda-se) tinha conseguido escolher, sem problema, o seu vice-procurador.
Assim se vê o sentido de missão de Souto Moura: as normas são boas quando lhe convêm, mesmo que causem prejuízos às instituições. Foi esta filosofia muito própria que o levou a espatifar o Ministério Público.
5. Já no discurso oficial, Souto Moura, comovido por tão imerecida homenagem, não deixou de fazer o que se impunha. Agradeceu a Cluny, e citou-o, dizendo que concorda com a sua visão de autonomia do Ministério Público. Pudera! Quem são os amigos, traquejados naqueles movimentos espontâneos do PREC, que arregimentam cerca de 600 convidados, entre magistrados, familiares, polícias de serviço e criados?
6. Agora se compreende também por que razão foi vetado Gomes Dias. Talvez este magistrado ainda não tivesse percebido que a autonomia do Ministério Público é a autonomia do sindicato. Veremos se Cluny e Cândida Almeida lho conseguiram explicar no repasto da Caparica.
John Fahey, America
A FNAC já tem o duplo álbum Sea Changes and Coelacanths: A Young Person's Guide to John Fahey, editado em 2006, cinco anos após a morte do guitarrista. Mas talvez a melhor forma de conhecer a música de John Fahey é ouvi-la como se de uma banda sonora se tratasse. Clique aqui para ver um vídeo com uma faixa de América, álbum de 1971.
Rembrandt
Noutra parte do seu artigo, o Juiz Desembargador Rui Rangel analisa o percurso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público:
“Revisitando a história do movimento sindical em Portugal, desde o 25 de Abril, não conheço outro sindicato tão conservador e tão pré-histórico, como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. É um sindicato que está há 30 anos nas mãos de um certo sector do Ministério Público, que não se renova nem se regenera. Com ideias velhas, sem alma, com o mesmo e repetido discurso, comprometido pelo facto de, ao longo dos anos, as mesmas pessoas trilharem os mesmos corredores do poder. Mesmo em silêncio, é possível antecipar o pensamento, o cheiro e o andar dos seus dirigentes. Cabe ao psicólogo dissecar a sua mente, com firmeza no bisturi, tal como faz com os cadáveres aquele professor eternizado por Rembrant em ‘Lição de Anatomia’. Só António Cluny, seu presidente, em tantos anos que a minha memória já esqueceu, com votações menos expressivas que uma Junta de Bairro, não percebeu esta lição de vida, preferindo seguir o mau exemplo dos autarcas que se eternizam no poder. E como foi possível à magistratura do Ministério Público pactuar com um sindicato sem credibilidade?
Parafraseando José Ingenieros, porque não arrastar o homem sem ideias para a nossa mesa de autópsias até saber quem é, como é, o que faz, o que pensa e para que serve?”
“O PGR não manda nada ou manda muito pouco. Não há democracia que valha para justificar esta insensatez.
O chumbo do nome de Gomes Dias para vice-procurador-geral pelo Conselho Superior do Ministério Público, proposto pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, vem demonstrar que, em questões essenciais, o PGR tem um mero poder simbólico. Esta embaraçosa situação, de revés e de fragilidade, em que o CSMP colocou publicamente Pinto Monteiro, espelha uma triste realidade: o PGR não manda nada ou manda muito pouco.
Os poderes invisíveis, que são exercidos com a cumplicidade daqueles que estão interessados em enfraquecer o seu poder, colocando-lhe minas e armadilhas no caminho, já deram internamente um sinal de poder e de força. E aqui não há democracia que valha para justificar esta insensatez dos membros do CSMP. Trata-se de um cargo da inteira confiança pessoal do PGR, que é vital para o bom exercício das suas funções. A lei que confere esta competência aos membros do CSMP está errada. Imagine-se uma lei que impusesse ao primeiro-ministro os nomes dos seus ministros e do seu gabinete!
O actual PGR merecia um voto de confiança dos membros do CSMP. Os motivos invocados para vetarem o nome de Gomes Dias (desconhecimento da actual realidade dos tribunais, posições políticas conservadoras e passagem pela direcção da Polícia Judiciária) são medíocres, mesquinhos e nada credíveis. O ‘homem’ que nos cerca, aos milhares, que prospera e se reproduz no silêncio e nas sombras, é o medíocre.
Pinto Monteiro só tem uma forma de combater este homem e esta mentalidade: é exercer de facto os seus poderes, como disse no discurso de posse, insistindo na escolha de Gomes Dias. Se recuar dará provas de fraqueza, agrava a desconfiança gerada sobre si e ficará para sempre nas mãos do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que, face aos rumores públicos, influenciou e condicionou a votação secreta. O Ministério Público não perdoa o facto de o novo PGR vir de fora desta corporação. Só o pior cego é que não vê.”
Stephen Sondheim não é tão conhecido como as suas canções. Aqui fica uma introdução ao mundo de Sondheim, numa brincadeira com Andrew Lloyd Webber. Vale a pena espreitar o vídeo de Send In The Clowns Crowds a quatro mãos.
Mais tarde ou mais cedo, Beth Gibbons passaria pelo CC. O Pedro Adão e Silva antecipou-se. Ouçam no Canhoto a versão ao vivo de Mysteries e no CC a gravação de estúdio que aparece em Out of Season.
«As Scut não foram um “disparate” e uma “asneira”. Foram um esforço e um esforço necessário, para ligar o interior ao litoral. Ou, se quiserem, para diminuir a distância crescente entre a civilização do interior e a civilização do litoral. O valor das Scut não se mede em “desenvolvimento”. O que interessa saber é se mudaram o interior e, para bem ou para mal, às vezes para muito mal, mudaram. Quem sugere que o principio do utilizador-pagador se aplique às Scut não percebe com certeza esta evidência primária: faz todo o sentido que toda a gente pague uma política que na prática se destina a transformar todo o país.»
“O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), no exercício dos seus poderes legais e com total legitimidade política, recusou o nome que o procurador-geral da República escolhera para seu braço direito. O CSMP é constituído por 19 membros, dos quais 11 são, nos termos da lei em vigor, elementos da estrutura da Magistratura do Ministério Público. Quatro desses membros são obrigatoriamente procuradores distritais e, nessa medida, inseridos directamente na cadeia hierárquica que o indigitado – como vice-procurador-geral da República – iria ou irá dirigir.
Estes os factos que pretendo analisar. Mas a realidade político-sociológica também é em si mesma um facto: o procurador-geral da República, na sua primeira actuação no cargo, é derrotado. E a realidade normativa também constitui em si mesma um outro facto: de acordo com a lei em vigor, o procurador-geral da República – que supostamente deve dirigir com base num principio hierárquico o Ministério Público – é obrigado a submeter a um órgão dominado pelos seus subordinados a escolha do seu mais directo colaborador, e este órgão pode recusar o nome.
Se não vivêssemos em Portugal, isto seria chamado surrealista, absurdo ou brutalista, consoante a escola em que o amável leitor se queira inserir mesmo em Portugal é uma situação muitíssimo grave para o sistema judicial. E que não pode – como a pasta de dentes – voltar a ser metida no tubo como se nada se tivesse passado.
Comecemos, então, pelo óbvio. Em qualquer organização pensada para funcionar, é essencial uma liderança e uma responsabilização. Minar a liderança é destruir a responsabilização. Um dos elementos essenciais de qualquer processo de acção é que o responsável cimeiro da organização deve poder escolher a sua equipa mais directa e, em especial, o seu braço direito. Recusar essa ponsabilidade é destruir a essência mesma da organização e do seu funcionamento.
As leis são — diz-se — pensadas para potenciar soluções sensatas e não – deseja-se — para permitir acções disfuncionais. A lei que permite ao CSMP (em cuja composição o procurador-geral da República não tem nenhum papel) recusar a escolha do vice-procurador só pode ser interpretada no sentido de que os membros do órgão devem ter a sabedoria e a lucidez sistémicas para não destruírem a razão mesma da sua existência. Isto é, têm direitos, mas não devem abusar deles.
É indubitável que a magistratura do MP andava em roda livre. No seu último discurso-público, Souto Moura até teorizou a realidade que viveu, como se fosse adequada e como se fosse o que o modelo constitucional deseja. O actual procurador-geral da República foi escolhido sem ou contra a vontade de estruturas representativas das magistraturas e manifestamente que também com o objectivo de reorganizar em obediência ao principio hierárquico esta magistratura, que sem isso – digo-o há muitos anos – não faz qualquer sentido. O MP não pode ser uma colecção heteróclita de advogados, tem de ser uma hierarquia de magistrados. Esta derrota de Pinto Monteiro é, por isso, politicamente central para a missão do actual procurador-geral da República.
Depois da constatação do óbvio ululante (como diz o meu amigo Nuno Antas de Campos, citando Nelson Rodrigues), que fazer?
Em minha opinião, o procurador tem três opções à sua frente, que aliás não são totalmente impossíveis de conciliar. Pode voltar a indicar o mesmo nome na reunião agendada para a próxima semana, como parece que – a acreditar nos jornais – vai fazer. Pode exigir a alteração da lei. Ou pode demitir-se, por falta de condições para o exercício do cargo. Pode fazer tudo isto, mas não pode fazer mais nada, sob pena de destruir as condições de sucesso da missão de que foi incumbido.
Se voltar a indicar o mesmo nome e ganhar, conseguiu uma vitória politica, que deve capitalizar de seguida, sem ilusões sobre a mudança do sentido de voto de alguns dos conselheiros. Era melhor que não tivesse acontecido, mas pode sobre isso construir uma liderança.
Se voltar a ser derrotado, não tem outra alternativa que não seja apresentar o pedido de demissão a quem o convidou. Se optasse por outro nome (e agora creio que até a “disneyana” personalidade que dá pelo nome de Pateta seria aceite), teria de reconquistar o poder à espadeirada e, com isso, provocar reacções inevitáveis. Quem começa fraco termina em grande ditador.
Se apresentar o pedido de demissão, o poder politico não o deve aceitar, pois se o fizer ficou dado o sinal: na justiça mandam as estruturas e não mais um procurador-geral da República poderá ousar ter uma interpretação da Constituição diferente da que dominou no consulado Souto Moura. Mas não aceitando o pedido de demissão, o poder politico tem de alterar esta insensata lei que permite a este Conselho Superior (e, já agora, aos restantes) a autogestão que tão mal tem feito ao sistema judicial. Como aliás o próprio conselheiro Pinto Monteiro corajosamente explicou recentemente em entrevista ao PÚBLICO. Também por isso afirmei em tempos que era pena que no Pacto da Justiça não tivesse sido contemplada a revisão do regime dos Conselhos Superiores.
Pode ser, assim, que esta votação – que foi seguramente pensada com um tiro no porta-aviões – acabe por ser um tiro no próprio pé. E não seria o primeiro: a quase recusa do CSM em aceitar graduar uma professora universitária e juíza do Tribunal Constitucional para aceder ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi seguramente instrumental na criação pelo Pacto de Justiça de uma linha de acesso ao STJ exclusiva para juristas de mérito, com vantagem para o sistema judicial.
Esta é, salvo melhor, a minha opinião. Como se costuma dizer nos tribunais.”
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A Procuradoria-Geral da República e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) andam por estes dias num virote. A preparação da homenagem a Souto Moura está ao rubro. Telefones e e-mails do Estado estão, naturalmente, afectos a esta iniciativa da sociedade civil. Alguns magistrados do Ministério Público também. Virão autocarros e comboios — os magistrados não pagam bilhete, recorde-se —, estando prevista que a ligação entre Santa Apolónia e a Charneca da Caparica se faça em mini-bus. A GNR regulará o trânsito. As manifestações espontâneas dão sempre muito trabalho.
Ao contrário do que sucedeu nas greves estudantis de Coimbra, que furou por não serem “espontâneas”, Souto Moura estará presente no “encontro”, como o apelida o SMMP. Aliás, o ex-procurador-geral não se esquece de enfatizar que foi um dos sócios fundadores do sindicato do Dr. Cluny e da Dr.ª Cândida. Entre os tempos da pensão da Fininha e o gonçalvismo, José Adriano Souto Moura ganhou muita consistência política — que lhe fez falta nos tempos de Coimbra.
Tem sido muito chorado, nos meios sindicais da magistratura do Ministério Público, o triste destino de Souto Moura. Considerando, porventura, não ser suficientemente digno o trabalho nos tribunais, estes magistrados preferiam que o poder político não levasse à letra a autonomia do Ministério Público, abrindo a porta a uma carreira internacional para o procurador-geral cessante, a exemplo do que acontecera com Cunha Rodrigues.
A esperança é a última coisa a morrer. O Conselho Consultivo do Ministério Público, quiçá o próprio Souto Moura, poderá ser chamado a dar parecer, de modo a apurar se uma hipotética nomeação, por parte do poder político, de um magistrado para um cargo internacional fere a autonomia do Ministério Público. Não nos atendo à letra da lei, convenhamos que seria justa. Que se lixe a autonomia do Ministério Público.
ADENDA — De um e-mail de um leitor:
"(...) Se o antigo patrono, que lhe valeu em todos os momentos de aflição, é, na hora actual, enviado especial da ONU na luta contra a tuberculose, e durante os seus dois mandatos não mexeu uma palha para inverter a destruição do sistema montado por Salazar que a ministra Leonor Beleza fez em fanicos, por que não incumbir o gato constipado das funções de enviado especial da ONU na luta contra a gripe das aves?"
A polícia que mantém a ordem nos recintos desportivos é paga pelo clube visitado. A polícia que assegura a paz nos aeroportos é paga pela ANA. A polícia que se vê em qualquer evento é paga pela entidade que o organiza. E assim sucessivamente…
Bem vistas as coisas, os vencimentos e subsídios de risco que os polícias auferem destinam-se a um objectivo muito concreto: assegurar que eles se apresentem nas respectivas esquadras. Aí chegados, ligam o taxímetro e só se mexem se forem gratificados.
Mas como a vida custa a todos, há que fazer pela vida. Se ainda não estão maduras as condições para transformar as esquadras em centros de merchandising (t-shirts com o logótipo da esquadra, polícias de chumbo em miniatura com os diversos fardamentos, etc.), pesquise-se o mercado para tomar conta de nichos com elevada rentabilidade.
Foi do que se lembrou a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que, de braço dado com a Comissão de Utentes da Linha Ferroviária de Sintra (CULFS) e com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, quer criar uma muralha de aço contra a violência na Linha de Sintra [cf. aqui, aqui e aqui].
O porta-voz da CULFS, Rui Ramos, troca por miúdos os objectivos de luta: “é necessário que a administração da CP volte a aceitar custear o pagamento de gratificados a agentes da PSP”.
Pouco importa que a CP garanta, com números, que a insegurança não aumentou na Linha de Sintra: em 2005, houve um “decréscimo de 33 por cento no número de ocorrências, tendência que se manteve este ano.”
Os gratificados estão em luta. O PCP não dorme.
O magistrado do Ministério Público, que nos escreveu ontem, voltou a enviar-nos um e-mail. Considera que não é justo responsabilizar o Ministério Público pela não designação de Gomes Dias.
Afirma o leitor que o Dr. Maximiano Rodrigues, representante do ministro da Justiça no Conselho Superior do Ministério Público, e o Prof. Paz Ferreira, proposto pelo PS e eleito pela Assembleia da República para aquele conselho superior, também votaram contra a escolha de Gomes Dias, por o considerarem “conservador” — sendo que, de facto, o Público de hoje refere que esse argumento foi a justificação dada em off por alguns dos que terão votado “não”.
Apesar de o voto ter sido secreto, e admitindo à partida que o leitor possa ter razão, não acredito na justificação dada. Então, Souto Moura e Agostinho Homem, o ainda vice-procurador-geral da República, que também veio da Polícia Judiciária, não são conservadores? Esses conselheiros levantaram, então, quaisquer objecções?
A aceitar a tese do leitor, seríamos tentados a explicar o voto de Maximiano Rodrigues e Paz Ferreira por uma outra razão: as respectivas mulheres são magistradas do Ministério Público (uma é directora do DCIAP, a outra do DIAP), podendo ter ambas a legítima expectativa de virem a ocupar o cargo para o qual os cônjuges foram chamados a votar.
Entre fidelidades pessoais e políticas e fidelidades conjugais, os maridos teriam optado pela fidelidade conjugal. Muito embora o Conselho Superior do Ministério Público precise de uma vassourada, alguém os pode censurar por terem, eventualmente, sucumbido às razões do coração — acertando o passo com o pelotão sindical do Dr. Cluny (de que, de resto, as magistradas em causa são figuras de proa)?
• “Nunca me queixei da falta de meios!”
• “Chamo ainda a particular atenção para um facto: nunca se encontrou alguma vez nos jornais uma quebra do sigilo bancário de quem quer que fosse. Nunca!”
A Focus chega ao DCIAP?
Pode não ter uma santinha pendurada no retrovisor. Pode não utilizar um encosto com bolinhas para um acrescido conforto na condução. Pode não se fazer à estrada com umas mitenes para não calejar as mãos que dissertam acerca dos “argumentos asnáticos”. Mas os sinais que contam estão lá todos.
Ontem, discorria sobre os políticos, que “são mentirosos profissionais”, ideia que bebeu no “filósofo David Livingstone Smith”, entrevistado pela “revista Veja (Brasil), n.º 1978, de 18.10.2006.” Reproduzindo um parágrafo com vários períodos (da entrevista ao “filósofo”), deu-lhe o sugestivo título de “Frase nada mentirosa”. Está feito mais um post de um blogue que, aparentemente, se destina a magistrados.
A república dos magistrados é já a seguir — mas, antes, ainda talvez o possamos ver entretido a falar dos ladrões, dos ciganos, dos pretos e da imigração em geral. Falo do blogger Joel Timóteo, um produto da magistratura portuguesa.
Corre pela Rua do Século um incrível boato: Souto Moura, admitindo não conseguir tão cedo alçar-se ao Supremo Tribunal de Justiça, já se daria por satisfeito se pudesse ocupar um lugar de conselheiro no Tribunal Constitucional. Curriculum não lhe falta, pois teve um curso acelerado de direito constitucional: durante os últimos anos fartou-se de defender interpretações inconstitucionais que foram censuradas por aquele tribunal. É caso para dizer que cada acórdão em que fosse relator seria um teste à sua capacidade de aprendizagem.
O corporativismo é astuto. A sua maior preocupação é defender as regalias adquiridas — e conquistar mais regalias. Para alijar responsabilidades em relação ao actual estado da justiça, acusam terceiros dos desaires.
Durante anos, o corporativismo acusou o legislador de não aprovar leis. Agora bate noutra tecla: o crime não é combatido devido à falta de meios. Por outras palavras, abundam, no Estado e no Governo, uns malandros que têm a chave da gruta de Ali Babá e não querem dar meios para se protegerem das investigações.
Os pregadores desta tese aparecem, rotativamente, pelos media a advertir os portugueses para os perigos de que estes nem se apercebem. Não há semana em que Cluny ou Cândida Almeida ou Maria José Morgado não dêem um ar da sua graça. Nos intervalos, a transmissão da mensagem fica a cargo dos porta-vozes oficiosos. Entre estes, é justo destacar Eduardo Dâmaso, que, não estando fadado para a análise política, se refugia nas histórias de polícias e ladrões, assim se tornando um especialista em direito criminal.
A falta de meios de que Dâmaso repetidamente fala leva-o a esquecer-se de que, no Ministério Público, centenas de magistrados estão numa situação de sub-rendimento em tribunais administrativos e fiscais e até em tribunais criminais de julgamento e recurso.
A conversa da falta de meios leva-o também a esquecer-se de que bastaram dois ou três gatos-pingados da administração fiscal para ser detectada a tramóia que esteve na origem da Operação Furacão — cedo estragada pela incompetência daqueles que deixaram escapar a notícia das buscas.
A conversa da falta de meios leva, ainda, Dâmaso a esquecer-se de que o dever de um magistrado ou de um polícia é o de alcançar a máxima eficiência com os meios de que dispõe, sobretudo num país de escassos recursos.
Em todo o caso, como já noutras ocasiões referi, são sempre poucos os meios para o combate ao crime, designadamente o económico. Mas, por exemplo, no caso concreto da Operação Furacão, em que, para além dos efectivos da Polícia Judiciária, estão envolvidos neste processo um procurador da República, quatro procuradores adjuntos e 20 (vinte) licenciados dos Serviços de Inspecção Tributária, há falta de meios?
PS — À falta de melhor assunto para se manter na ribalta depois de esgotado o tema da tuberculose, também o Dr. Sampaio, saído de dois mandatos consecutivos como presidente da República, queixou-se da falta de meios na investigação. Na sua observação, demonstrou logo que não sabe a diferença entre DCIAP e DIAP. O DCIAP, aquele a que se pretendia referir, só há um, o da Dr.ª Cândida Almeida e mais nenhum. “Diapes” é que há muitos, como os chapéus de Vasco Santana, e, por isso, não podem ser referidos no singular. Mas, deixando este pormenor, a pergunta que se impõe é saber como utilizou a sua magistratura de influência para dotar a justiça de mais meios.
• Por que deveriam ter sido ouvidas as forças vivas do sector — magistrados, advogados, polícias, etc. — antes da celebração de um pacto político?
• Não teria essa audição como resultado a partidarização da justiça?
• E qual é a legitimidade dos juízes para fazerem leis?
• A função dos juízes não é aplicá-las?
“Por vezes - mal claro, mas infelizmente é assim - juízes dispensados de serviço não comparecem às acções de formação.”
Manuel Soares, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (sintaxe conforme o original)
“A man who moralises is usually a hypocrite”
Oscar Wilde
Saldanha Sanches não foi sempre assim. Em tempos que já lá vão, tinha graça, quando escrevia panfletos como o divertido “Martinez dixit”, em que desancava o conhecido professor de direito que se celebrizou, antes do 25 de Abril, como ministro da Saúde, por colocar crucifixos sobre todas as camas de hospital para salvar os doentes.
Como a idade nunca melhorou ninguém, o velho Saldanha começou a perder qualidades. Já o sabíamos pela sua carreira universitária, em que acabou abraçado ao seu antigo inimigo, o próprio Pedro Soares Martinez, tornando-se seu discípulo dilecto e confiando-lhe a orientação no doutoramento. Descobriu então que o inenarrável Martinez, amigo íntimo de Le Pen e de toda a extrema-direita europeia, era, afinal, um razoável democrata e um bom cientista do direito.
Depois, Saldanha especializou-se — a transparência e a corrupção converteram-se nos domínios de eleição. Nas suas intervenções públicas, deixa sempre a marca do Zorro. E nunca se esquece de defender a sua dama.
Ele e ela criaram uma nova visão da luta de classes — que, agora, se trava entre o crime económico e a magistratura. O futuro dialéctico desta história seria uma república dos magistrados, em cujo governo a Dr.ª Maria José Morgado teria forçosamente de assumir um papel de destaque.
É claro que o antigo fanatismo não desapareceu. Uma vez estalinistas, estalinistas para sempre, não é verdade? Então, o processo penal andaria de outra maneira: devassa de dados pessoais à ordem da polícia, condenações por intuição (e na praça pública), extinção do arreliador direito de recurso, escutas em rédea solta e, já agora, fim das eleições que permitem aos políticos corruptos enganar o bom povo honesto.
É evidente que qualquer grupo que se queira alçar ao poder precisa de uma ideologia. O velho Saldanha criou uma. O país seria diferente se não fosse:
• A corrupção com origem no triângulo composto pelos autarcas, gente do futebol e construtores civis (os urbanizadores, demasiado poderosos, não são maçados); e
• A fuga ao fisco por parte das pequenas e médias empresas (as grandes, tal como Lenine preconizava, estão com Saldanha).
Saldanha Sanches deve no entanto uma explicação aos seus leitores e seguidores: por que até hoje nunca atacou qualquer ministro das Finanças nem qualquer secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (bem pelo contrário)? E houve-os também pouco recomendáveis.
A ANACOM determinou a suspensão do tarifário “PT Free Noites”, que aumenta a mensalidade ao mesmo tempo que oferece chamadas gratuitas durante a noite. A publicidade do Gato Fedorento continua. 
Há gato no Supremo. O jornal do pequeno arquitecto descobriu que o Dr. Souto Moura quer ascender ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O Sol não dá notícias, relata intenções — dos amigos, subentende-se.
Fica-se a saber que Souto Moura pretende antecipar-se ao incómodo de se sujeitar a provas públicas. Fontes contactadas admitem a possibilidade de que ingresse no STJ por causa dos resultados que conseguiu a perseguir poderosos (os VIP de que falava na célebre entrevista ao Sol).
Tal como nos processos de beatificação, basta que tenha perseguido três poderosos. Dois já estão garantidos e certificados por várias testemunhas oculares: os dois poderosíssimos jornalistas do 24 Horas, que até dispõem de computadores pessoais.
O terceiro poderoso que caiu às mãos de Souto Moura é mais difícil de certificar — embora esteja a ser levado muito a sério o testemunho de Felícia Cabrita. Trata-se de um processo que chegou mesmo ao fim e em que foi punido por ofensas corporais um poderoso gerente de um ginásio de culturismo, que havia dado uma pancada, com a mão fechada, num cliente impertinente.
Tudo indica, pois, que, se não há gato no Supremo, passe a haver muito em breve. A bem da nossa jurisprudência.
PS – Há um pequeno problema que não atrapalhará a beatificação. A Procuradora Cândida Almeida reivindica também a autoria dos milagres. Digamos que foram feitos a quatro mãos. Graduem-se ambos.
[Solrac]
Começam a sentir-se os efeitos do pacto para a justiça. A ascensão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) obrigará a provas públicas. Souto Moura, segundo o Sol, irá invocar agora a antiguidade para se alçar ao STJ — antes que entre em vigor o novo regime.
Aqui está o videoclip de Your Ghost: Kristin Hersh à conversa com Michael Stipe dos REM.
