A 'opinião' a que temos direito

Há pouco, na SIC-N, lá estava a Maria João Avillez, no seu exercício favorito: não insultar explicitamente Sócrates apenas porque é "uma senhora". Estava de mão na anca, embora o enquadramento não o permitisse confirmar.

Via verde para Ángél Gurría

Quem tem razão: Nogueira Leite ou os 33 países desenvolvidos que hoje reelegeram, por unanimidade, Ángél Gurría para um segundo mandato de cinco anos como secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE)?

Um caso de higiene, de facto

Houvesse por aí espinha dorsal e os jornalistas e empresas de comunicação social que enviaram jornalistas a Nova Iorque na recente deslocação de José Sócrates já teriam processado este cavalheiro por difamação. E este também.

Leite de Campos, vice-presidente do PSD, em entrevista ao Jornal de Negócios [1]

Leite de Campos, vice-presidente do PSD, em entrevista ao Jornal de Negócios [2]

Leite de Campos, vice-presidente do PSD, em entrevista ao Jornal de Negócios [3]

Leite de Campos, vice-presidente do PSD, em entrevista ao Jornal de Negócios [4]

Leite de Campos, vice-presidente do PSD, em entrevista ao Jornal de Negócios [5]

És burra, sim, e muito

Mesmo assim vê lá se percebes:

1. A medida [transferência do Fundo de Pensões da PT para o domínio do Estado] segue uma recomendação do Tribunal de Contas, adianta o ministério da tutela, e o valor a transferir corresponde a um total de 2,6 mil milhões de euros - de acordo com os dados publicados pela PT relativamente ao exercício de 2009.
2. Como explicaram ao DN fontes próximas desta negociação, "não há qualquer transferência de défice para o Estado, independente do nível de pensões, porque passam os encargos, mas passa também 100% da massa correspondente aos encargos futuros". Dito de outro modo, a PT garante as insuficiências que venham a ser identificadas à data da transferência, mas daí em diante a responsabilidade passa para o Estado.

Viagens na Minha Terra

• Ana Gomes, Estado de necessidade
• André Salgado, Um homem precisa é de amigos
• Francisco Seixas da Costa, 28 de Setembro
• José Costa e Silva, Esqueçam lá isso da austeridade por um instante
• João Pinto e Castro, Entretanto, lá na Parvónia...
• Jorge Bateira, A caminho da destruição do euro?
• José Albergaria, A verdade
• José Ferreira Marques, Lapso de conveniência
• Miguel Gomes Coelho, Medidas de austeridade
• Paulo Côrte-Real, Direitos menores
• Porfírio Silva, ultima ratio e os cortes e as cicatrizes
• Valupi, Magnetismo

Nogueira Leite, 1 – Câmara Corporativa, 0¹

Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, acusou, no debate parlamentar, o Governo de ter elaborado, no ano passado, um orçamento eleitoralista, que se traduziu num aumento de 2,9% dos vencimentos dos funcionários públicos. Acontece que a malograda Dr.ª Manuela apoiou a medida com todas as suas forças:

‘Concordo com essa proposta porque considero que é inevitável porque há vários anos que os funcionários públicos não têm um cêntimo de aumento’².

________
¹ Há quem tenha melhor memória do que o CC. Nogueira Leite, que anda aos tiros no interior do PSD contra o que designa por seguidores da Santinha da Ladeira, recorda o apoio do PSD ao aumento dos vencimentos dos funcionários públicos.
² Notícia da TSF.

A “máquina de propaganda do Governo”¹

Onde está a “máquina”? É constituída por quem? Eis quem passou ontem pelas televisões através da insuspeita pena de Miguel Cardina: “Luís Campos e Cunha, Pedro Ferraz da Costa, Ernâni Lopes, Francisco Sarsfield Cabral, Luís Delgado, Nogueira Leite, Helena Matos. Foram estas as pessoas que até agora tiveram lugar na TV para comentar as duras medidas de austeridade do governo. E ainda falta João Duque, Medina Carreira e César das Neves. Sim, a crise começa aqui.”

___________
¹ Pedro Lains citado aqui.

Leituras

• Marina Costa Lobo, A estratégia de Passos Coelho é um enigma:

‘Vamos partir do princípio que o PSD tem uma liderança racional, que pretende ganhar eleições, e malta razoavelmente inteligente na direcção do partido. Em que plano é que as opções tomadas nos últimos meses por Passos Coelho fazem sentido, do ponto de vista da consolidação da sua liderança e da sua tentativa de dentro de pouco tempo se tornar no próximo primeiro-ministro de Portugal? É difícil vislumbrar. (…) Tudo isto faria sentido se a estratégia fosse de facto forçar eleições, ou na impossibilidade destas, forçar o Governo a entrar em gestão para os próximos meses. Em língua portuguesa, não aceitar um orçamento significa votar contra ele. Mesmo que isso agora pareça ser um cenário já descartado, a forma totalmente errática com que Passos Coelho se tem comportado sugere prudência até à votação na Assembleia da República.’

• Pedro Lains, A terra a quem a trabalha:

‘Fiquei chocado, confesso, com a reacção do responsável da Economia do PSD, António Nogueira Leite, à vinda do director-geral da OCDE a Portugal, ao que este disse, e ao conteúdo do relatório que ele veio trazer. (…) Há sempre lógica nas coisas, quando a queremos encontrar. Neste caso, a lógica é a de que a Oposição do PSD segue a lei do menor esforço. Como tem de fazer frente a uma autêntica máquina de propaganda do Governo, como não tem capacidade de mobilizar esforços para elaborar propostas alternativas fundadas em investigação, reflexão, discussão, a Oposição prefere avançar com a política da terra queimada. (…) Esta falha da Oposição não será porventura fácil de ultrapassar. O que temos é um partido, o PSD, contra o Estado, contra o governo, e um partido com dificuldade em arregimentar boas cabeças para um trabalho demorado e não excessivamente interessante. Para além disso, não há garantia de se ganharem as eleições, e todo o trabalho pode ir por água abaixo.’

Maio (2)

Todos nos lembramos: em Maio, Pedro Passos Coelho pediu desculpa aos portugueses porque queria ter ido mais longe, mas o primeiro-ministro não deixara.

Exigir recibo é um acto de cidadania

Na maioria dos restaurantes, continua a ser ignorada a lei que obriga a que seja passado recibo quando a despesa for superior 9.98 euros. Trata-se de uma conclusão do repórter Rui Silva da TSF — que, ao longo do ano, tomou refeições em 65 restaurantes —, após verificar que são poucos os que têm a iniciativa de passar e entregar recibo aos clientes.

Sobre a passagem obrigatória de recibo, Francisco Seixas da Costa dá aqui uma achega.

O Expresso já tinha o banner feito e achou bem mantê-lo

♪ Angola – anos 60 e 70 [5]

N’Goma Jazz

Belita Kiri-kiri

Ah... Dublin

José Manuel Fernandes manda dizer que, sim, está a caminho da Irlanda.

Perguntas legítimas quando se reconhece a própria ignorância

António Nogueira Leite, esse professor de Economia que domina todos os dossiês e mais um, veio questionar em nome do PSD a transferência para o Estado do fundo de pensões da Portugal Telecom (PT), com uma tirada populista que nem Manuel Monteiro, da Nova Democracia, se lembraria de colocar em tais termos: "qual a verdadeira contrapartida dessa medida", que implica "um conjunto de enormes responsabilidades associadas aos encargos com as pensões, desde as mais modestas, até às centenas de pensões milionárias, que estavam contidas nesse fundo de pensões e que passam agora a ser suportadas por todos os portugueses".

Nogueira Leite poderia estar tranquilo, e evitar insinuações sem a mínima consistência, se mandasse alguém dar uma vista de olhos ao site da Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários. A resposta está lá em português e em inglês. É só escolher uma das versões, que aqui deixo:

• Em português:


‘A Portugal Telecom informa [de] que se encontra em conversações com o Estado Português relativamente à eventual transferência para o Estado quer dos Planos de Pensões Regulamentares que abrangem parte dos actuais trabalhadores e ex-trabalhadores da Portugal Telecom, quer dos Fundos de Pensões constituídos para fazer face a estas responsabilidades. Quaisquer insuficiências de financiamento das responsabilidades, apuradas à data de transferência, serão financiadas integralmente pela PT no momento da transferência.’

Agora, em inglês, sem se perder nada na tradução:


‘Portugal Telecom hereby informs that it is in discussions with the Portuguese State regarding the potential transfer to the Portuguese State of the pension liabilities associated with mandatory Pension Funds that cover part of the current and former employees of Portugal Telecom, as well as the Pension Funds set up to fund these liabilities. Any unfunded liabilities, calculated as of the transfer date, will be fully funded by PT at such date.’

Timing?

Uma rápida vista de olhos pela blogosfera mostra que a direita pergunta por que só agora o Governo anunciou estas medidas para a redução do défice. Mas não é agora que está a ser preparado o Orçamento do Estado para 2011?

Espelho meu, espelho meu

"Arrumado" o dossier UNESCO, Manuel Maria Carrilho inicia hoje, no Diário de Notícias, uma série autobiográfica. O primeiro capítulo versa sobre "deslumbramento". Na próxima semana, o "carácter".

Da série "Frases que impõem respeito"™ [503]

Não, não e não!

Diogo Leite de Campos, vice-presidente do PSD, em resposta à pergunta "Corte de salários na Função Pública?", colocada em entrevista hoje publicada pelo Jornal de Negócios (à qual voltarei ainda hoje)

Conta-me como é

Todos estaremos de acordo que a RTP poderia cessar os serviços de consultoria para uma série sobre os anos 60 e 70 portugueses. Numa empresa que até tem um canal chamado Memória, não há um funcionário ou dois que possa fazer isso nas horas de serviço?

Maio

Chega tarde, isto deveria ter sido feito em Maio. Parece haver unanimidade nesse ponto.
É interessante: descontando os maluquinhos do costume, aqueles que nos anunciam o fim do mundo a cada esquina, não se ouviu ninguém dizer, em Maio: "É agora ou nunca".

O projecto é para cumprir

Colegas? Presidente da Assembleia Geral no consulado de Cluny? Meus senhores, não brincamos em serviço.

O Governo ainda vai a tempo de acolher as propostas do PSD para o OE-2011?

“O esforço de redução do défice português é ambicioso. É mais ambicioso que o de muitos outros países e, por isso, é preciso utilizar todos os instrumentos. É preciso cortar os benefícios fiscais, é preciso reduzir as despesas convencionais, mas não há tanta coisa assim para cortar. Os orçamentos estão muito rígidos, têm muitas rubricas fixas, muitas despesas com a segurança social. Ou seja, nada que seja possível cortar de forma muito imediata e, portanto, é necessário recorrer aos impostos.”

Angel Gurría, secretário-geral da OCDE, o “tal” que pôs o ministro-sombra Nogueira Leite à beira de um ataque de nervos

Enquanto é preparado o Orçamento do Estado para 2011, o PSD vai dando achegas para combater o monstro:

• Apresentação do projecto de lei para criar o Centro para a Promoção e Valorização dos Bordados de Tibaldinho;
• Anúncio — pela voz autorizada do vice-presidente Marco António — de que o PSD irá apresentar no parlamento um projecto para a atribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do ensino escolar obrigatório (que é agora de 12 anos).

Coisas simples

O politólogo António Costa Pinto comentava, na TSF, a composição da delegação do PS que foi hoje a Belém, tendo encontrado duas razões para explicar por que Sócrates não fez parte da excursão:

• Uma forma de o primeiro-ministro vincar que é ele, em última instância, quem decide o que fazer;
• Não dar demasiada importância a uma iniciativa que pode ser vista como um acto de campanha de Cavaco.

Às vezes, os politólogos complicam. Que me recorde, nunca¹ Sócrates foi a Belém numa delegação do PS, o que se compreende, uma vez que se encontra semanalmente com o Presidente da República. As audiências foram concedidas aos partidos representados na Assembleia da República — e Sócrates não é deputado. A presença de Almeida Santos, enquanto presidente do PS, confere à delegação a dignidade que uma representação partidária deve ter nestas circunstâncias.

_________
¹ Em rigor, Sócrates foi uma vez a Belém sem ser na qualidade de primeiro-ministro: no momento em que foi convidado a formar governo (enquanto secretário-geral do PS). E, se bem me lembro, foi sem companhia.

A vírgula

• Rui Tavares, O diabo está, nos detalhes (no Público de hoje):

‘(…) José Sócrates foi, já se sabe, dar uma palestra sobre energias renováveis à Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Exprimiu-se lá num inglês alquebrado, que ele próprio descreveu no começo da sua fala, como "mau inglês". O vídeo da palestra, que está disponível na Internet e foi difundido pelas televisões, expôs Sócrates à impiedade dos seus críticos. Pacheco Pereira opinou neste jornal sobre o assunto; no seu blogue iniciou um post da seguinte maneira: "A mediocridade de Sócrates quando tem que defrontar o exterior sem guião, é visível com todo o seu esplendor na conferência universitária em Columbia". O blogue 31 da sarrafada, da direita por uma vez voluntariamente humorística, fez uma compilação em vídeo das "calinadas" de Sócrates, legendando-as com cuidados extremosos de professora do Instituto Britânico. O clip revoou imediatamente pela Internet e, na opinião de muita gente, expôs Sócrates ao ridículo.

Não percebo porquê. O inglês de Sócrates é mau? Sim, bastante. No entanto, já ouvi pior. Uns quilómetros abaixo da Columbia, na City University of New York, o grande Ottavio di Camilo falava um inglês tão macarrónico que preferia, sempre que possível, falar com os seus alunos em espanhol. Se bem que italiano de nascimento e residente nos EUA há décadas, era especialista em Cervantes, no Lazarillo de Tormes e na Comedia "La Celestina". O seu delicioso inglês - híbrido de vendedor de chapéus de sol na Calábria e de gangster num episódio dos Sopranos - nunca o impediu de ser diretor de departamento nem um dos melhores professores na sua área. O inglês de Sócrates é mau; mas o meu inglês, num dia mau, talvez não seja melhor. E não é por isso que deixarei de o usar.

A tolerância ao mau inglês é um dos elementos em que a sociedade norte-americana é superior, não tenho dúvida, a muitas europeias. Os americanos preferem ter aulas com um grande físico ou um grande filósofo a exigir que ele fale um inglês perfeito. Já os franceses, que no tempo em que a sua língua era grande não se incomodavam com as pronúncias de romenos como Tristan Tzara ou espanhóis como Picasso, tornaram-se hoje chatos, chatos e irritantes. Corrigem os estrangeiros a cada passo, mesmo que sejam eles mesmos incapazes de dizer uma palavra em português ou espanhol, qualquer delas uma língua mais falada no mundo. E isso faz da sociedade deles mais pobre, e da americana mais rica.

(…)

A opinião de Pacheco Pereira é, na verdade, das mais provincianas e atávicas inimigas da comunicação. Não haveria mal nisso, se ao menos não a tivesse escrito num português que está entre o miserável e o sofrível. Como se vê na frase acima, poderia ao menos aprender a usar as vírgulas.’

Esclarecimento

Costumo citar outros blogues, sobretudo quando fazem alusão a assuntos a que o CC não fez menção ou quando os assuntos são tratados sob um ângulo diferente. É neste contexto que tenho citado Pedro Lains. Sempre que faço um link para o seu blogue, este investigador do Instituto de Ciências Sociais parece ficar incomodado, como se o link o comprometesse. Não posso ser eu a resolver os fantasmas com que Pedro Lains aparentemente se debate: se eu continuar a concordar com o que escreve no plano da economia e da história económica, irei citá-lo, talvez se justificando, nesta hipótese, que reveja o seu círculo de amizades se há quem o atormente por tão pouco; mas se, entretanto, fizer uma ruptura na sua linha de pensamento, deixarei naturalmente de o citar, pelo menos após o eventual “corte epistemológico”, não se justificando, então, o reequacionamento das suas amizades. Cada um sabe de si.

♪ Angola – anos 60 e 70 [4]

Manuel Faria

Mana Fatita

Isto, sim, é serviço público

A RTP, no seu Telejornal das 13, acaba de passar uma reportagem de dois minutos sobre os receios de falência dos camionistas de Salamanca devido à introdução de portagens nas SCUT.

Momentos divertidos de Daniel Oliveira

A agenda de Sócrates condicionada pelas manifestações da CGTP.

Tudo serve para campanha

[Expresso, 25 Set 10]

"A fonte" já tinha mandado dizer pelo Expresso: "o ideal seria banir os outdoors e projectar um modelo de campanha diferente e compatível com a austeridade do momento".

Como se ainda não se tivesse notado o tipo que campanha que, desde antes do Verão, está em marcha, todas as semanas, em todo o País.

Mas, bem vistas as coisas, nada mais barato, cómodo e eficaz que fazer campanha dentro de portas. Dois dias de "preocupação" para ouvir os partidos acerca das "incendiárias ameaças" do Governo e, pelo meio, ainda tempo para comemorar... a promulgação do 2000.º diploma:

É claro que este vídeo apenas prova que o "pior governo desde D. Maria" trabalhou - e obrigou a trabalhar - muito mais do que alguns querem fazer crer...

Mata e esfola

O Destaque do Público é hoje dedicado ao problema orçamental. O texto principal da secção reproduz declarações dos seguintes “economistas e ex-ministros”: Mira Amaral, Bagão Félix, João César das Neves, Campos e Cunha, João Duque, Miguel Beleza e José Reis. Salvo o último, cujas posições parecem próximas das do BE, os restantes economistas que desfilaram pelo texto são conhecidos por defenderem cortes radicais na despesa pública (matéria sobre a qual nenhum deles tem qualquer estudo publicado).

Os leitores do Público sentir-se-ão bem informados sobre as alternativas que se colocam para fazer face à crise?

O relatório da OCDE sobre Portugal…

… lido por Teixeira dos Santos.

Com ou sem pulseira electrónica?

O primeiro terço de Outubro estava reservado para Passos Coelho andar por aí a ouvir os portugueses. Houve, entretanto, uma mudança brusca de estratégia, tendo a direcção laranja decidido manter o líder retido na São Caetano. Porquê? É que, “se Passos Coelho andasse na rua, numa fase que antecede a entrega do Orçamento (até 15 de Outubro), ficaria sob a pressão dos media perante toda e qualquer notícia”. O Público não esclarece se o terrível Ângelo mandou colocar-lhe uma pulseira electrónica.

Viagens na Minha Terra

• A.R., Imperativo ético:


‘A redução do défice orçamental é também uma questão de direitos sociais. Traduzindo um encargo global, este deverá ser repartido de modo a que não recaia insidiosamente sobre os que têm menos independência económica. Seria o que aconteceria se a redução se concretizasse apenas pela contenção da despesa. O aumento da receita é um imperativo ético que permitirá a correção dessa redução, tornando-a socialmente mais equilibrada.’

• André Salgado, "versão saloia da Fox News"®
• Eduardo Pitta, ZAPATA EM LISBOA
• João Galamba, Há institutos públicos que devem ser menos institutos públicos que outros
• João Pinto e Castro, Harlem incident
• Miguel Cabrita, É preciso cortar forte e feio na despesa pública...
• Osvaldo Castro, Passos Coelho pisoteia acordos e pressiona aumento de impostos
• Ricardo Sardo, E há quem chame a isto "jornalismo"...
• Tiago Tibúrcio, "Passos Coelho defende Cavaco Silva da hostilidade do «aparelho»" (Público)
• Vital Moreira, Assimetria e Fazer o mal e a caramunha
• Zé Pedro, Líder já está a ser acompanhado: Passos ouve economistas na véspera de audição com Cavaco

Coisas que acontecem às pessoas

A Pedro Lains, economista normalmente sensato, aconteceu-lhe isto, em menos de 24 horas: 

1. Desejar a vitória a Passos Coelho;
2. Imaginar que este PSD tem juízo;
3. Perceber que estava errado na segunda premissa.

E agora?
Como dizem os livros de banda desenhada franceses: à suivre.

Nogueira Leite vê Abrantes em todo o lado

Nogueira Leite a falar como economista numa sala cheia de jotinhas (Imagem)

A manhã começou com a SIC a desvalorizar o relatório da OCDE. Depois, Henrique Raposo veio aquecer a plateia: “O mexicano que aí esteve ontem é camarada socialista, e trazia a lição bem estudada.” Finalmente, subiu ao palco o artista principal, enquanto decorria, na sala ao lado do Hotel Sheraton, o Plano Inclinado: o “mexicano” que veio a Lisboa apresentar o relatório da OCDE, diz António Nogueira Leite, não tem “nível” para ser o secretário-geral da OCDE.

Seria injusto discutir currículos, até porque Nogueira Leite ainda só é ministro-sombra. Vale mais olhar para a OCDE e — no seguimento do que o João disse — sublinhar que se trata de uma das mais prestigiadas organizações internacionais, constituída pelos 34 países mais desenvolvidos.

Acresce que os relatórios da OCDE, como este sobre Portugal que deixou Nogueira Leite à beira de uma crise de nervos, são elaborados por técnicos altamente qualificados (e bem pagos), cuja idoneidade é à prova de bala. Realizados de ano e meio em ano e meio, os relatórios têm de ser obrigatoriamente aprovados por unanimidade pelos 34 países-membros.

É por isto tudo que as declarações de António Nogueira Leite, enquanto porta-voz do maior partido da oposição, são absolutamente inaceitáveis.

Desabafo compreensível

Filipa Martins, ex-mandatária para a juventude de Passos Coelho nas directas internas, colaboradora do blogue oficioso do passismo e jornalista do i está inconsolável: “Mais cansativo do que assistir ao poker político em torno do OE é ter de escrever sobre o assunto todos os dias.” Compreendo-a: não deve estar a ser fácil relatar a situação sem melindrar a São Caetano.

Um aluno esforçado (Lado B)

Como é público e notório, a direcção do PSD quer cortar na despesa, só não sabe onde (Durão Barroso viveu um dilema semelhante e foi o que se viu...).
Aberto o concurso de ideias para a extinção de institutos, Henrique Raposo lidera a tabela.
Pedro Passos Coelho tem finalmente uma proposta concreta para apresentar.

Um aluno esforçado (Lado A)

Mal ouviu o PSD falar na extinção de institutos, o Henrique Raposo pôs-se a trabalhar. Afinal de contas, nunca se sabe se chega o dia...
O primeiro tiro foi um espectáculo. Alvo muito bem escolhido: Boaventura Sousa Santos. Uau...
Atendendo ao estrondo do primeiro balázio, aguardava-se com expectativa o segundo. E eis que Henrique Raposo ainda consegue surpreender: extinga-se imediatamente um instituto... que já foi extinto há um quarto de século.
A esta hora, está o tenaz Raposo de volta da lista telefónica à procura de um instituto, um que seja, cuja extinção deixe a São Caetano finalmente sorrir de alívio.

Cábula

A tournée do Plano Inclinado, hoje iniciada, tem sido justificada como forma de Passos Coelho se “preparar” para a reunião de amanhã com Cavaco Silva. Como os cábulas, o líder do PSD prepara-se de véspera. Fica tudo coladinho com cuspo.

Mas faz algum sentido que, num momento particularmente exigente da vida política, Passos Coelho procure, à última hora, encontrar argumentos para decidir (ou fundamentar) a sua posição? E é com Duques e Medinas que ele quer governar o país?

Quebra-cabeças (sobre “parceiros naturais”)

“Não defendeu o governo de Sócrates que isso do natural aplicado às relações familiares é uma coisa ultrapassada e reaccionária?”

Quem fez esta pergunta “do natural aplicado às relações familiares”:

• Nuno Serras Pereira, padre, num dos anúncios que publica na imprensa a informar de que se recusa a dar a comunhão a quem utilize métodos contraceptivos?
• Dinis “Mãos Leves”, que nos envia uma missiva torturada do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira?
• Helena Matos, num daqueles momentos de génio em que surpreende o Universo?
• José Ribeiro e Castro, no rascunho do discurso que está a preparar para anunciar a sua candidatura à presidência da República?
• António Pinto Leite, no ponto prévio da ordem de trabalhos da assembleia geral convocada pela Associação Cristã de Empresários e Gestores para análise e aprovação do projecto de revisão constitucional do PSD?

A resposta certa está aqui.

Não aos “direitos interessantes”!

Se António Barreto não esteve presente na sessão matinal do Plano Inclinado alargado, trata-se de um esquecimento imperdoável. Ninguém como ele sintetizou tão bem o espírito da coisa: o direito à saúde e o direito à educação são “direitos interessantes”, mas há que acabar com eles.

Aos tiros na OCDE

A OCDE é uma das mais prestigiadas organizações internacionais.
Reúne os países mais desenvolvidos do mundo, dos pontos de vista económico e político.
Os seus relatórios, sobre todas as matérias, são instrumentos de referência para os estudiosos, os homens de negócios e os políticos.
Até pela sua composição, integrando países muito diversos (em dimensão e história, por exemplo), mas todos eles com altos padrões de desenvolvimento, a OCDE é uma das organizações mais neutrais a nível internacional.
Portugal é um dos membros fundadores da OCDE.

Como se explica, então, como este PSD, pela voz de um dos mais conhecidos rostos desta liderança, alegadamente candidato a um posto ministerial de topo, venha desferir um ataque tão descabelado àquela organização e a quem a representa institucionalmente?

A surpresa não é total - pelo menos para quem acompanha blogues e o Twitter - mas que um PSD em desnorte político enverede pela canelada rasteira a organizações internacionais prestigiadas atira o País para um patamar até aqui inimaginável.

Monsieur de la Palisse apareceu…

… e disse: “em termos gerais, sem pensar na situação actual, entendo que todas as situações difíceis devem ser resolvidas com diálogo, grande prudência e grande preocupação em realizar aquilo que é a responsabilidade social de todos, nomeadamente dos políticos, que é o bem comum”. O seu passado prova-o: três governos de iniciativa presidencial em 16 meses (de 29 de Agosto de 1978 a 3 de Janeiro de 1980).

♪ Angola – anos 60 e 70 [3]

Sofia Rosa

Kalumba

SNS: "Não teria sido melhor estudar antes e apresentar a proposta depois?"

EMPREGO - Director-geral oferece-se

[José Eduardo Moniz, Diário Económico, 28 Set 10]

Ou, como diz o povo, só se estragava uma casa.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [502]

[Foto Jornal de Notícias, 28 Set 10]

BACALHAU SECO. Cavaco Silva recebe um bacalhau de oito quilos das mãos do saudoso Ribau Esteves


O Presidente da República está sobretudo a fazer a sua campanha eleitoral. Há uma grande confusão entre as funções presidenciais e a campanha do candidato Cavaco Silva. Acho que isso não é bom nem para ele próprio nem para a transparência e a saúde da República.

Manuel Alegre, sobre as audiências com os partidos em Belém

Plano inclinado: agora em tournée…

Imagem (e ideia) rapinada a Miguel Gomes Coelho

… com Passos Coelho no lugar de Mário Crespo.

A vida atribulada de um líder fundamentalista

Deixando-se encurralar num beco sem saída pela resposta que deu à proposta de negociações para a viabilização do Orçamento do Estado para 2011, Passos Coelho não encontrou melhor forma de reagir do que sacar ao ex-estratega da Marmeleira a bandeira da “política de verdade”: “Foi com muita estupefação que ouvi a reacção do primeiro-ministro e nunca pensei ter que dizer o que vou dizer, que não haverá nenhuma outra ocasião no futuro em que o líder do PSD volte a conversar em privado com o primeiro-ministro sem que existam outras pessoas que possam testemunhar a conversa.” Não tendo sido divulgado o teor das conversas mantidas entre Sócrates e Passos, por que precisou o líder do PSD de copiar as piores insinuações da malograda Dr.ª Manuela? Não é esta postura uma prova de desnorte?


Em desespero de causa, Passos Coelho fez uma sugestão ao estilo menezista: “o Governo que se entenda com BE”. Como, por exemplo, aqui e aqui se diz, o PSD desiste da governação — ou simula afastar-se, como fez com a brincadeira das SCUTS.


Acontece que o PEC1 e o chamado PEC2 foram viabilizados pelo PSD. E, além do mais, convém informar Passos Coelho de que o PS e o BE não fazem maioria na Assembleia da República.


Aparentemente, para salvar a face de Passos Coelho, não restava ao PSD outra hipótese senão a de se acolher no regaço do odiado Cavaco Silva, que apareceria como o mediador do “conflito” nos intervalos da campanha presidencial. Com ar pesaroso, Passos Coelho viabilizaria o Orçamento do Estado para 2011 sem ter de regressar ao palco para pedir de novo desculpa aos portugueses.


Mas, às vezes, há imprevistos. Enquanto se montava a mise-en-scène em Belém, a OCDE divulga o relatório sobre Portugal, que é demolidor para a arenga laranja: “as oito recomendações da OCDE para mudar Portugal”. Como diz o Prof. Silva Lopes, “a ideia de que impostos não podem subir um cêntimo é desastrosa”. E Cavaco não perdeu tempo para sublinhar que “a OCDE é uma organização credível e dispõe de técnicos competentes. E por isso há toda a vantagem em que quer os membros do Governo quer as forças políticas analisem as recomendações que são feitas.”



Entretanto, Paulo Rangel já se pôs à espreita. E Alexandre Relvas, o Mourinho de Cavaco, logo pela manhã, fazia um aviso aos jovens turcos da São Caetano: “Deve ser inequívoco para o PSD que a não aprovação do próximo Orçamento e o não cumprimento das metas de redução do défice a que o país está obrigado terá consequências económicas e sociais gravíssimas.”

Pérolas de sabedoria

O Rodrigo Saraiva alerta que o patrão dele escreveu umas coisas muito importantes no sábado. É que hoje já é dia 27. Já agora, põe lá o "de" antes do "que".

Um inevitável 'upgrade' nos conselheiros económicos

Pedro Passos Coelho vai reunir-se com "alguns dos mais conhecidos economistas", escreve Luciano Alvarez, no Público online, sendo que "Alberto Castro, próximo do PS, não estará presente mas enviará uma mensagem."
Já era tempo.
Os conselhos de Rudolfo Rebêlo têm dado os belos resultados que estão à vista.

A abolição de fronteiras ainda não chegou às portagens

Empresários do Norte de Portugal e da Galiza ameaçam com tribunais para travar portagens

Da próxima vez que for a Vigo comprar caramelos, vou exigir isenção desta tabela.

Viagens na Minha Terra

• André Miranda, O PSD e a sustentabilidade do SNS
• André Salgado, "versão saloia da Fox News"®
• Eduardo Pitta, O EXEMPLO IRLANDÊS e UM ANO
• João Galamba, É fazer as contas, É fazer as contas 2 e Desinformação
• Manuel Cintra, Quem paga? Resposta: todos nós e Publicidade à escola privada na RTP
• Miguel Cabrita, Começar com "cooperação estratégica"...
• Miguel Carvalho, Pelo fim de todos os benefícios fiscais
• Tiago Tibúrcio, Enquadramento
• Valupi, Menoridade
• Vital Moreira, O coro e O coro (2)

E começa a purga

É claro que, à boleia dos cortes orçamentais, poderá sempre iniciar-se uma purga ideológica. Não está mal visto...

[Rectificação]

Onde, no recorte do DN, se lê OCDE em Lisboa atenta ao Orçamento, deverá ler-se Orçamento de Lisboa atento à OCDE.

Dos benefícios de natureza fiscal

Fale-se em cortes na despesa fiscal e Passos Coelho trepa pelas paredes. Naturalmente, o eleitorado do PSD seria o mais penalizado por uma redução dos benefícios fiscais. Agora, veja-se esta situação concreta:

Manuela Moura Guedes encontra-se de baixa há muitos meses. Enquanto estiver de baixa, a segurança social paga-lhe 80% do ordenado que receberia na TVI, mas o montante que o Estado deposita na sua conta não está sujeito a IRS. Feitas as contas, a Sr.ª Guedes fica a ganhar mais se for passear para a beira-mar do que se estivesse enfiada nos estúdios de Queluz de Baixo.

Seria injusto impor um tecto para estas isenções de IRS?

Da série "Frases que impõem respeito"™ [501]

Não é oportuno nem sensato um país que está numa situação económica como a nossa entreter-se com o processo de revisão constitucional.

Jorge Miranda, em entrevista ao Público

A ler com muita atenção

As oito recomendações da OCDE para mudar Portugal.

Medidas para a Justiça

No dia em que se sabe que dois juízes com processos disciplinares, “por indícios de trabalharem pouco”, são promovidos, o Prof. Jorge Miranda dá uma entrevista ao Público, na qual propõe alterações na composição do Conselho Superior da Magistratura, órgão que gere a actividade dos juízes, fundindo-o com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. O professor de Direito defende também a proibição do sindicato dos juízes. Veja-se:

• “(…) não concordo que a presidência do Conselho Superior de Magistratura (CSM) seja assegurada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Trata-se de funções diferentes, por isso devia ser alguém nomeado pelo Presidente da República. E a comissão permanente do CSM devia ter uma maioria de vogais não juízes, para evitar o corporativismo, que tem sido muito negativo. Além disso, o acesso aos tribunais superiores devia ser feito por concurso e por provas públicas. Todas as carreiras profissionais assentam em concursos, enquanto na carreira judiciária a progressão é feita com base na antiguidade e na avaliação do CSM.”
• “Outra ideia que tenho é unidade da magistratura. Concordo com a proposta que o PSD faz de fundir o Conselho Superior dos tribunais administrativos e fiscais com o CSM.”
• “Outro ponto que considero essencial é que a carreira de juiz tenha dedicação exclusiva. A actividade política é incompatível com a actividade judiciária. Isto devia estar na Constituição, além da proibição do sindicato dos juízes. Não sou contra associações de magistrados, mas sindicatos? Um juiz não é um trabalhador como outro qualquer, representa o Estado.”

♪ Angola – anos 60 e 70 [2]

Chico Montenegro

N’golo Banza

São loucos, estes portugueses - devem pensar os que nos visitam

[DN, 26 Set 10]

O secretário-geral da OCDE veio a Lisboa apresentar o Relatório mais recente da organização sobre Portugal.
Para começar, teve que desmentir o que tinha ouvido de manhã na rádio - que a sua visita, nesta altura, constitui um sinal de preocupação sobre a situação económica do país.

“Podemos estar a caminhar para uma situação explosiva” [*]

26 Set 10: Presidente inaugurou hotel vínico de excelência em Gaia.

26 Abr 10: "Câmara de Gaia será sempre das mais endividadas do País".

[*]

Portas encontra novo nicho eleitoral

No fim-de-semana, encontrou-se com polícias motards espanhóis... em Peniche.

Em defesa do serviço público de rádio e de televisão (abaixo assinado, 1)

O projecto de revisão constitucional do PSD, entregue há dias na Assembleia da República, abre a porta à privatização da RTP ou, pelo menos, à concessão de alguns dos seus canais e serviços ao sector privado.

A ser concretizada, esta proposta teria graves consequências para a diversidade, o pluralismo e a qualidade da oferta de rádio e de televisão, lesaria o desenvolvimento da indústria audiovisual e constituiria uma absurda excepção no panorama europeu, onde a existência de um serviço público de rádio e de televisão ou de um serviço público de media, com uma pluralidade de canais e de serviços, incluindo em novas plataformas e serviços não lineares, resulta de um vasto consenso social e de todas as principais famílias políticas, expresso em múltiplas e recentes recomendações da União Europeia e do Conselho da Europa.

Esta proposta põe igualmente em causa o consenso estabelecido em torno do modelo português de serviço público, alicerçado na profunda reestruturação, encetada pelo Governo PSD/PP em 2003 e consolidada pelos governos que lhe sucederam.

A ser concretizada, ela teria graves consequências para a diversidade da oferta na rádio e na televisão. Para o novo operador privado, a imperiosa necessidade de concorrer no mercado através da maximização das audiências provocaria a homogeneização da programação, designadamente no horário nobre, bem como a sua submissão aos ditames do mercado publicitário ou a própria extinção dos canais e conteúdos dirigidos aos públicos minoritários, não apenas, por exemplo, na RTP2 ou na Antena2, mas também na própria RTP1, que tem muitos programas com limitado retorno publicitário.

Afectaria o pluralismo e a diversidade da programação, uma vez que o tratamento de temas e a difusão de ideias ou de opiniões ficariam condicionados pelo interesse suscitado no auditório médio, o que conduziria, por exemplo, à sub representação dos pequenos partidos ou dos interesses sociais de reduzida expressão.
Lesaria o interesse nacional, não apenas porque o serviço público tem especiais obrigações de promover os conteúdos nacionais, dinamizando a indústria audiovisual, de dar expressão aos interesses regionais, através dos serviços de rádio e de televisão das regiões autónomas, e de contribuir, através dos canais internacionais, para a presença portuguesa no mundo e junto das comunidades portuguesas, mas igualmente porque uma privatização permitiria que a RTP pudesse vir a ter capitais maioritária ou totalmente estrangeiros, o que, no limite, poderia acontecer a todos os operadores nacionais de televisão, como nos demonstram as experiências de alguns países do leste da Europa em que o operador público é o único com capitais nacionais.

Provocaria graves prejuízos para o próprio sector privado de rádio e de televisão, uma vez que a entrada de um conjunto de novos canais no mercado publicitário teria inevitáveis consequências na saúde financeira das empresas e, consequentemente, na programação oferecida aos públicos.

Em defesa do serviço público de rádio e de televisão (abaixo assinado, 2)

Em alternativa, caso a intenção do PSD seja a da concessão dos serviços públicos de rádio e de televisão a uma entidade privada, importaria questionar que vantagens adviriam para os portugueses, quer do ponto de vista da qualidade e da diversidade dos conteúdos oferecidos, quer da eficácia e do rigor da gestão, quer ainda dos custos a suportar pelos cidadãos. Não é concebível, de facto, que uma entidade privada concessionária do serviço público de rádio e de televisão cumpra essa missão sem acrescentar aos custos inerentes a essa actividade os lucros que justifiquem a sua disponibilidade para esse desempenho. É pois ilusório pensar que a concessão do serviço público a uma entidade privada permitiria diminuir os custos do serviço público de rádio e televisão.

Não se pretende ignorar o custo deste serviço prestado pela RTP, nem desvalorizar o esforço orçamental que os portugueses são anualmente chamados a pagar.

Todavia, os custos operacionais da RTP, pagos pelos montantes anuais decorrentes das verbas inscritas no Orçamento do Estado, fixadas aliás pelo Governo PSD/PP em 2003, acrescidas das resultantes do pagamento da contribuição para o audiovisual, que somam perto de 300 milhões de euros, representam para cada habitante, mensalmente, um contributo de cerca de 2,3 euros, ou, se preferirmos o custo por cada lar, cerca de 4,3 euros, valores que não são excessivos face ao relevante e estratégico papel que a empresa desempenha na informação, na formação e no entretenimento dos portugueses. Aliás, esse valor é dos mais baixos da Europa, o que testemunha igualmente o esforço de gestão que tem sido desenvolvido, tanto mais que parte da despesa actual com o serviço público visa, tal como reconhecido pela Comissão Europeia, fazer face à dívida contraída pela empresa para compensar o seu pretérito subfinanciamento.

No entanto, o seu custo razoável, que deverá ter em conta a actual crise económico financeira que o país atravessa, e o rigor com que tem sido concretizada a recuperação da empresa não podem diminuir o nível de exigência perante a oferta do operador público.

Pelo contrário, importa exigir, por um lado, aos responsáveis pela programação da rádio e da televisão públicas, que, sem prejuízo de promoverem a transmissão de conteúdos dirigidos à diversidade de preferências dos públicos e de legitimamente procurarem a adesão de vastas audiências, façam um redobrado esforço para que o serviço público se diferencie pelos níveis de qualidade, inovação e valor social dos seus programas, assim como pelo rigor e independência da sua informação face a qualquer tipo de interesses; por outro, aos seus dirigentes, que promovam o relacionamento e a articulação dos seus conteúdos com as redes e os serviços multimédia, num esforço exigido pelos novos desafios da era digital.

Apenas dessa forma se conseguirá continuar a afirmar o carácter insubstituível do serviço público de rádio e de televisão.

Impõe-se assim salvaguardar a existência e o aprofundamento de um serviço público de rádio e de televisão exigente, melhorado, moderno e cumpridor dos objectivos e tarefas que a Constituição e a lei proclamam.

Ó FAL, não é preciso que o presidente da República tome posse?

As páginas 6 e 7 do DN relatam várias questões relativas ao Orçamento do Estado para 2011. As peças são assinadas por Paula Sá e João Pedro Henriques. Mas há uma coluna não assinada em que se diz o seguinte: “JANEIRO – Presidenciais – O PR eleito recupera o poder de dissolver a AR e de convocar legislativas.”

A palavra aos leitores

De e-mail de Nuno J.: "Acabei de ver o Pacheco a analisar o Facebook da Ana Malhoa no Contraponto. Desconfio que ela se desamigou dele."

Efeito borboleta

O bater de asas de uma simples borboleta poderia influenciar o curso natural das coisas.

Da reforma capitalista do Estado capitalista

Francisco Louçã apropriou-se hoje de uma proposta atirada para o ar por Passos Coelho (e que, como tantas outras mal estudadas, o líder do PSD deixou, entretanto, cair). Trata-se do “orçamento base zero”.

A circunstância de Louçã propor um “orçamento base zero” a meia dúzia de dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2011 revela que o Bloco de Esquerda não sabe o que fazer num momento complicado da vida do país. Mas revela também que qualquer truque de mágica serve ao BE para se mostrar vivo: o “orçamento base zero” exige o cumprimento de um vasto conjunto de premissas que, se já não era possível satisfazer para 2011 quando Passos Coelho tirou a ideia da cartola, muito menos o é agora em vésperas da apresentação do Orçamento.

Em todo o caso, registe-se que Francisco Louçã quer ver justificadas “todas as despesas do Orçamento do Estado para o próximo ano, cêntimo por cêntimo, a partir do zero e não sustentada em contas de orçamentos anteriores.” Para que este exercício não se torne numa fraude, cada serviço terá então de demonstrar a necessidade de manutenção de cada funcionário público. Assunto a seguir com atenção.

Negociações prévias

De tempos em tempos, os Trabalhadores “Social-Democratas” passam do estado habitual de coma parus para o de coma vígil. Aconteceu agora, quando, após umas tantas considerações sobre o Estado Social que poderiam ser subscritas pela Associação Cristã de Empresários e Gestores, vêm defender que o Governo deve negociar com as outras forças políticas, preferencialmente com o PSD. Arménio Santos não sabe mesmo o que aconteceu na última semana?

Alterações ao Código Penal

• Fernanda Palma, A última revisão:

‘O Parlamento, apesar de ter ouvido vários Professores de Direito, não recolheu muitas das suas observações, relativizando o papel da doutrina. Terá pretendido cultivar uma ética rigorosa na Administração Pública. A sua vontade política firme de combater a corrupção ditou normas que impõem aos juízes decisões difíceis ou, em alternativa, a via aparentemente mais fácil de tudo punir.’

Vale tudo (até tirar olhos)

A Direcção da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) foi recebida, há dias, pelo Presidente da República. Provavelmente, António Pinto Leite, presidente da Direcção, terá transmitido a Cavaco a “visão” por que se rege a ACEGE: “Queremos ser vistos como uma referência moral na sociedade portuguesa, contribuindo através de uma atitude frontal de afirmação e esclarecimento, para fortalecer a sociedade civil, ajudando a difundir uma cultura de responsabilidade.”

Ontem, num artigo no Expresso, António Pinto Leite procurava explanar o que se supõe serem os valores da ACEGE “para fortalecer a sociedade civil”. Fica-se a saber que só é possível pugnar por tais valores se se defender o projecto de revisão constitucional do PSD — e quem se opuser àquela “proposta”, como lhe chamava o insigne advogado, tem uma posição “retrógrada e autocrática”. Estava Pinto Leite a referir-se ao PS, que tem um “perfil de conservadorismo e atraso com a história”, porque “o Estado social é uma mentira se não for recriado e redefinido para que possa ser sustentável.” Mas onde os valores da ACEGE “para fortalecer a sociedade civil” são completamente estilhaçados pelos “socialistas” é na intransigência em manter o conceito de “justa causa” na Constituição: “A questão dos despedimentos ainda melhor põe a nu a arrogância dos socialistas.”

O pior é que a malvadez dos socialistas já está a fazer sentir os seus efeitos sobre os filhos dos empresários e gestores cristãos: “Os nossos filhos fogem, todos os dias, para países com regras de trabalho flexíveis (…)”. E, se calhar, já nem dão notícias aos pais.

PS — A ACEGE não é patrocinada por piquenos e médios empresários. A lista dos patrocinadores e a composição do respectivo conselho ajudam a perceber o apoio ao projecto de revisão constitucional de Passos Coelho.

Ministro das Finanças [*] reage à proposta de Nogueira Leite para uma negociação a dois do OE 2011

[*] da Suíça.

♪ Angola – anos 60 e 70 [1]

Artur Adriano
Belita

E agora um pequeno momento "twilight zone"

[Público, 26 Set 10]

Viagens na Minha Terra

• João Pinto e Castro, Foi só uma ideia que me passou pela cabeça:


‘Se eu soubesse antecipadamente quando o Passos Coelho vai ameaçar não votar o Orçamento, poderia ganhar uma fortuna a especular na Bolsa.’

• Vital Moreira, Interesse próprio:


‘A maior parte das pessoas que têm acesso ao espaço público -- políticos, gestores, comentadores e jornalistas -- cai obviamente nos escalões de rendimento que mais são afectados pelo aumento dos encargos fiscais e pela redução dos subsídios fiscais às despesas com educação e saúde privadas.
Não admira por isso a aparência de plebiscito mediático contra tais medidas. Defendem colectivamente o interesse próprio. Nada de censurável nisso. Mas uma declaração de interesses ajudaria a relativizar as suas posições.’

• ams, Já agora...o PSD e ponto G
• André Salgado, "versão saloia da Fox News"®
• A.R., Paciência
• Domingos Farinho, O Projecto de Revisão Constitucional do PSD — I e II
• Eduardo Pitta, LEVAR NAS ORELHAS
• João Pinto e Castro, Ideias baralhadas
• José Ferreira Marques, Uma questão de responsabilidade
• José M. Castro Caldas, O problema da direita
• Miguel Marujo, Um post assumidamente republicano
• Tiago Tibúrcio, Oposição do "porque não"
• Valupi, Curiosidade e perplexidade
• Vital Moreira, Obviamente

Da série "Frases que impõem respeito"™ [500]

Dançou o tango com Sócrates, lançou o debate que ninguém queria, cresceu e caiu.

Síntese, feita pelo Expresso (p. 12), dos seis meses de Passos Coelho na liderança do PSD [qualquer semelhança com o fado da desgraçadinha é pura coincidência]

Viabilização do OE-2011 por parte do PSD: ‘o que decerto acabará por fazer, ou teremos caído num estado de puro delírio’

Fernando Madrinha na edição de hoje do Expresso, num texto intitulado “Dias patéticos”:

‘Ao fazer um braço de ferro com o Executivo a propósito do Orçamento para 2011, Passos Coelho escolheu o pretexto errado no momento errado.’

♪ Autumn Leaves [7]

The Kinks

Autumn Almanac

Da série "Frases que impõem respeito"™ [499]

Recomendo-vos ponderação, bom senso e sentido de responsabilidade.

Cavaco Silva, dirigindo-se aos deputados do PSD que acompanhavam a sua visita ao distrito de Leiria, logo após Passos Coelho ter anunciado a recusa de colaborar na negociação do Orçamento do Estado

Dos órfãos de Santa Comba

O Portugal de Salazar segundo Zé Manel Fernandes (no Público de hoje): “Portugal nunca foi um Estado totalitário, apenas (o que não é pouco) autoritário.” Eu diria mais: um democrata quando comparado com Sócrates.

ADENDA - A.R. pergunta: Tribunais plenários — “Totalitários ou, paternalmente, autoritários?”

Você acredita em Marco António ou em Nogueira Leite?

O Jornal de Negócios avançou hoje que, de acordo com “fonte do PSD”, Sócrates havia proposto a Passos Coelho a subida da taxa do IVA para 23 por cento. Falando para a TSF, António Nogueira Leite, que costuma fazer as contas no PSD, desmentiu de imediato esta “notícia”. A imaturidade que este episódio revela não é a prova provada de que, com Passos, Marcos Antónios e Miguéis Relvas, o PSD não passa de uma JSD já fora de prazo?

Lei da rolha (para evitar a desagregação do PSD)

Miguel Macedo pede contenção a críticos do partido ao projecto de revisão constitucional.

Com as impressões digitais de Zé Manel

Não é sequer motivo de discórdia: o PSD recusou, e assumiu que recusou, qualquer negociação prévia com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano. Veja-se a manchete da edição de hoje do Público:

Valiosas lições de jornalismo

Acaba de ser revelado um dos grandes mistérios dos tempos modernos - a quebra de audiências dos jornais de referência. Está tudo relacionado com a valorização das "causas fracturantes", em detrimento dos problemas do "Portugal real", especialmente o sexo com animais [*].

[*] Quem diz animais, diz outros seres "fracos" que "não se podem defender", como "as mulheres e as crianças."

"Os 10 a mais"

• Daniel Amaral, Diálogo de surdos:

‘Se pegarmos nos países da zona euro e medirmos o seu rendimento ‘per capita', já corrigido da paridade de poder de compra, concluímos que o nosso (72% da média) é dos mais baixos do grupo. Mas se, em vez disso, medirmos o peso dos salários no PIB, a parte que nos toca (52%) sobe para o topo da lista, logo atrás da França e da Eslovénia. Estes números, de cariz antagónico, fazem das negociações salariais um problema sem solução.

Nenhum mal viria ao mundo se as dotações para investimento e consumo fossem as mais adequadas e não excedessem o valor do produto. Não é o caso. No nosso modelo, investimos de menos e consumimos de mais e, por cada 100 unidades produzidas, habituámo-nos a gastar 110: os 10 a mais traduzem a diferença entre importações e exportações, estão expressos em dívida externa e ameaçam levar-nos à asfixia. Sempre foi assim.’

Doutrina jornalística

• Fernanda Câncio, Doutrina jornalística:

‘(…) se um assessor de imprensa, cuja função é a de veicular a informação que o seu contratador lhe fornece (geralmente parcial e não raro até falsa), não pode acumular, e bem, essa função com o estatuto de jornalista, alguém me explica como pode alguém que trabalha num órgão de informação com os mesmo objectivos ser considerado jornalista? Mistério. E maior mistério saber como se compagina isso com os deveres de "informar com rigor e isenção, demarcando claramente os factos da opinião", "procurar a diversificação das suas fontes de informação e ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos de que se ocupem" e "recusar funções ou tarefas susceptíveis de comprometer a sua independência e integridade profissional". Mas quando se tem como órgão fiscalizador das violações ao Estatuto uma entidade - a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista - que prima pela catalepsia e se sabe que o sindicato dos jornalistas já teve na direcção alguém que fez toda a carreira jornalística (sem aspas, pois) no Avante!, não é de crer que a deontologia corra algum risco de se transformar em doutrina. Não: a doutrina é mais vale tudo - menos, claro, dizer que não pode valer.’

Se a Constituição permitisse tudo e o seu contrário, para que serviria?

• António Vitorino, Cheque em branco:

‘(…) importa que em relação a cada proposta de alteração se pondere bem que bases desse contrato se pretendem alterar, em nome de que valores e para sacrifício de que outros valores. Sendo certo que a Constituição não deve conter programas de governo, também não podemos ignorar que a Constituição impõe limites que não ficam na livre disposição do poder político em cada momento. E que esse perímetro de protecção constitucional existe em nome e por força de um consenso alargado.

Assim, a Constituição não permite o lock-out, mesmo que seja legítimo que haja partidos que o preconizam. Tal como prevê que não pode haver expropriações sem justa indemnização, por muito que alguns partidos se sintam limitados por tal restrição.

Logo, alterar a Constituição em nome de que todos os programas de governo devem ser consentidos corresponde a uma alteração profunda da natureza do regime político português. Donde resulta que quando se pretende desconstitucionalizar as regras sobre a segurança no emprego ou sobre as condições de acesso à saúde e à educação, importa que se explicite bem em nome de que valores e de que interesses é que essas propostas são formuladas, bem como quais os resultados que se pretendem alcançar.

Caso contrário, pretende-se apenas transformar a Constituição num cheque em branco.’

♪ Autumn Leaves [6]

Paco Ibañez

Canción de Otoño en Primavera