Teste para candidatos a jornalistas — três questões

Foi hoje publicada mais uma sondagem da Marktest para o DN e a TSF: o PS obteria a maioria absoluta se as eleições legislativas fossem agora; o PPD/PSD está aparentemente de regresso ao estado comatoso que provocou a queda de Marques Mendes; o PCP e o BE também caem nas intenções de voto; a ligeira subida do CDS-PP não é suficiente para deixar de ser considerado o mais pequeno partido parlamentar.

Suponha o leitor que é incumbido de escrever um artigo sobre esta sondagem. Responda às seguintes três questões:

1.ª Questão — Escolha um título para o artigo entre as cinco hipóteses colocadas:

• PS com maioria absoluta;
• PS recupera maioria mas PSD está acima dos 30%;
• Portugueses compreendem a inevitabilidade dos sacrifícios pedidos;
• PSD, o primeiro dos últimos;
• Balão de Menezes a esvaziar-se.

2.ª Questão — Como descreveria o leitor, numa frase, a quebra do PPD/PSD num só mês, cuja amplitude é tal que equivale ao total das intenções de voto no CDS-PP (que até subiu na sondagem):

• A vingança de Mendes serve-se fria;
• Marques Mendes alcançou intenções de voto mais elevadas do que Menezes, o que não o impediu no entanto de se estatelar;
• Um resultado que é o segundo melhor do partido em mais de um ano;
• A dupla Menezes/Santana não acrescenta valor ao PPD/PSD.

3.ª Questão — Recordando que uma sondagem custa dinheiro, e tendo presente que o trabalho elaborado pela Marktest incidiu não apenas nas intenções de voto nos partidos, mas também na imagem que a população tem dos líderes políticos, como trataria esta questão:

• Dava-lhe a ênfase que a matéria justifica, tanto mais que a informação disponibilizada é um custo da empresa que detém o DN, pelo que há que a explorar;
• Considerava tratar-se de um assunto sem relevância, pelo que se limitava a uma referência de circunstância a Cavaco, Sócrates e Portas, omitindo precisamente o que os eleitores pensam de Menezes, talvez o caso mais interessante por ser o líder partidário mais recente.

Depois, e só depois, de fazer as suas opções, veja o leitor o que este moço muito devotado escreveu. Provavelmente, o seu teste, caro leitor, apresentaria resultados diametralmente opostos ao deste “trabalho jornalístico”, digamos assim.

Grupo do Correio da Manhã accionista maioritário do Sol

A Cofina vai adquirir 30 por cento do capital da empresa proprietária do Sol. Quando as vendas do luminoso semanário continuam a diminuir, José António Saraiva está mais optimista do que nunca: “Acho possível ultrapassar o Expresso ao fim de três anos”.

Depois de ter esticado o prazo previsto para superar as vendas do Expresso, que Saraiva anunciou que se verificaria ao fim do primeiro ano, depois de também se ter esquecido de que o Sol nunca daria brindes, Saraiva & Lima preparam-se agora para deixar de ter uma participação no capital não inferior às dos restantes accionistas, condição badalada aquando do lançamento do semanário para o manter, assim diziam, como um “projecto jornalístico” não sujeito a pressões do poder económico.

O Expresso, criado para dar voz à ala liberal do Estado Novo, soube adaptar-se após a alteração das circunstâncias. O Tempo, o Semanário e o Independente não souberam. O Sol ver-se-á — mas o futuro de Saraiva & Lima parece algo sombrio.

♪ Bob Dylan

4th Time Around (versão de estúdio)
4th Time Around (versão acústica ao vivo)

Eles já não andam à boleia

Convém ler, para não se dizerem disparates, a nota da Presidência da República sobre o pedido de fiscalização preventiva de algumas normas do diploma que estabelece o regime de vinculação, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Quem ouvisse desprevenidamente os noticiários (e os porta-vozes da oposição) até poderia convencer-se de que estava em causa todo o diploma.

Em todo o caso, Cavaco Silva frustra uma velha marosca do sindicato do Dr. Cluny de pretender equiparar o estatuto dos magistrados do Ministério Público ao dos magistrados judiciais. Resulta da nota que o Presidente da República quer cada macaco no seu galho.

A política segundo Pacheco

“Tudo na longa manutenção de prisão
preventiva de Mário Machado é
estranho e aponta para razões
puramente políticas, o que é
inadmissível numa democracia”.

Pacheco Pereira

Parece que a justiça não partilha desta visão idílica dos neonazis.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [99]

“É perfeitamente possível orientar as coisas facilitando nuns lados… criando dificuldades no outro para se ganhar facilidades.”

Manuel Salgado, respondendo à questão de saber se há “facilidade para a corrupção” no urbanismo de Lisboa

♪ Rolling Stones

19th Nervous Breakdown

You're the kind of person
You meet at certain dismal dull affairs.
Center of a crowd, talking much too loud
Running up and down the stairs.
Well, it seems to me that you have seen too much in too few years.
And though you've tried you just can't hide
Your eyes are edged with tears.

You better stop
Look around
Here it comes, here it comes, here it comes, here it comes
Here comes your nine-teenth nervous breakdown.

“Sou muito amigo do dono de uma agência de comunicação (por acaso até sou)”

Conta-se que o Prof. Sousa Franco disse um dia, referindo-se a um político aí da praça, que se tratava de uma mistura explosiva: era tão diligente quanto burro. Agora, veja-se no que dá se, para além destas invulgares qualidades, alguém ainda beneficiar de um outro predicado: sofrer dos nervos.

Quiromancia

«A "administração interna" precisa de um Sarkozy. O país — todo — também.»

Igualdade de género

A Sonae, cada vez mais longe do contraplacado, abriu um centro comercial em São João da Madeira. Certamente um daqueles cavalheiros formados na Maia (os renomados “homens Sonae”) lembrou-se de, no parque de estacionamento do shopping, criar lugares de estacionamento para carros conduzidos por mulheres. Parece que a ideia foi bem acolhida.

Onde a coisa deu para o torto foi quando a concelhia do BE, após aturadas medições, concluiu que os lugares reservados a mulheres são “mais largos e espaçosos, equiparáveis aos estacionamentos reservados para deficientes motores.” Queixa-se o BE de que “este tipo de atitudes apenas reforça e perpetua estereótipos de género que se revelam negativos para as mulheres, e atrasam o direito à igualdade de género”.

Seguiu queixa para a Comissão para a Igualdade de Género. Aguarda-se, a todo o momento, que a dita comissão recomende à Sonae que os lugares reservados às mulheres não ultrapassem a dimensão dos lugares reservados aos homens.

As comissões de trabalhadores já não são sovietes

A comissão de trabalhadores da Autoeuropa, próxima do BE, mostrou-se satisfeita com os investimentos que a Volkswagen irá fazer na fábrica de Palmela, sublinhando que esta decisão é fruto do empenho dos trabalhadores daquela unidade. Posta a coisa nestes termos, em que é que a perspectiva do BE sobre as lutas dos trabalhadores se distingue da do PCP ou do PS (partindo do princípio de que o PSD/PPD e o CDS-PP não estão vocacionados para ocuparem lugares em comissões de trabalhadores)?

♪ Ray LaMontagne & Damien Rice

To Love Somebody

Sugestão de leitura

Pedro Adão e Silva escreve no Diário Económico sobre O choque dos desempregados licenciados:

“Portugal precisa evoluir de uma economia de mão-de-obra intensiva, de baixos salários e baixas qualificações, para um modelo assente em trabalho mais qualificado e na exportação de um novo tipo de bens. Esta ideia é hoje partilhada por todos. Contudo, quem achar que esta transformação se faz sem custos sociais e com ganhos no emprego no imediato está equivocado. O problema é que o tempo político de avaliação das políticas não se compadece com o tempo que demoram de facto as mudanças estruturais. O Governo, ao ler a flutuação mensal dos dados do desemprego, quando esta lhe é favorável, como sintoma do sucesso de um processo – como o “choque tecnológico” – que só pode produzir efeitos no médio prazo, está, por isso, a envolver-se num jogo de avaliação em que acabará por ser vítima do seu próprio discurso. Os números que agora surgiram sobre o desemprego dos licenciados são disso exemplo. Mas, são também números que merecem uma leitura mais fina.”

Villiers-le-Bel

Não parece, mas trata-se de um stand de automóveis em Villiers-le-Bel

O que vale a Sarkozy é que Pacheco Pereira e Graça Moura não são franceses.

Director fora-da-lei

Termina no final do mês o prazo para renovação da carteira profissional de jornalista, sem a qual é ilegal o exercício da profissão — artigo 4.º do Estatuto do Jornalista, aprovado pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro. A infracção a este artigo constitui contra-ordenação punível com uma coima de 1000 a 7500 euros, no caso do jornalista, e de 2500 a 15000 euros, no caso da empresa infractora.

Percebe-se a importância da carteira profissional, ao permitir separar, pelo menos formalmente, o exercício da profissão de jornalista de actividades como a publicidade ou o lobbying empresarial.

O site da Comissão da Carteira Profissional do Jornalista divulga uma lista actualizada dos jornalistas que já renovaram a carteira. Não figura o nome do director do Público. O Dr. Fernandes e a Sonae estarão à beira de uma nova (e grosseira) ilegalidade?

Não deixa de ser curioso que um jornal de referência seja dirigido por alguém que não possui a carteira profissional. Talvez isto ajude a explicar no que a folha da Sonaecom se transformou.

♪ Ralph McTell

George Moutard Woodward, The art of walking the streets of London


Streets Of London

Salários e inflação

O aumento médio dos salários nacionais deverá ser de 3,5 por cento, situando-se acima da inflação prevista. Uma subida que, segundo dados da consultora Mercer, ficará um pouco acima da média europeia.

A fé move montanhas

Não se diria melhor aqui:

“Passos Coelho [a laranja no original] (…) está a preparar-se para o que der e vier. Para o pós-Menezes, para o pós-2009. Mas pode muito bem acontecer que as suas ambições só possam materializar-se bem mais tarde.”

Francisco Almeida Leite, jornalista e bloguista

♪ Traffic

John Barleycorn

“Os portugueses são assim” (Cristiano Ronaldo dixit)

António Barreto escreve hoje um artigo especialmente original no Público: zurze na ASAE. Parece estar aterrado: “Em frente à faculdade onde dou aulas, há dois ou três cafés onde os estudantes, nos intervalos, bebem uns copos, conversam, namoram e jogam às cartas ou ao dominó. Acabou! É proibido jogar!”

Quando no refeitório de um qualquer infantário acontece uma intoxicação alimentar, com uma centena de crianças atiradas para as urgências do hospital, Aqui D'El-Rei!, que isto é tudo uma bandalheira. Mas se a ASAE fiscaliza, Eles estão doidos!, como hoje escreve António Barreto.

O artigo de Barreto sugere que a ASAE persegue a economia artesanal [“uma família que tem, ao seu lado, a sua horta, donde retira produtos como alfaces, feijão verde, coentros, galinhas e ovos”] para beneficiar as “multinacionais da gordura”. Mas se o peso dessa “economia artesanal” é insignificante, como pode preocupar as “multinacionais da gordura”, o “cartel da ração” e os “impérios do açúcar”?

Quando a ASAE descobre que há postos de combustível em que se paga um litro de gasolina em troca de oito ou nove decilitros, que cartel está a beneficiar? Quando a ASAE encerra discotecas por manifesta falta de segurança, quer António Barreto promover um abaixo-assinado contra o seu fecho? Quando a ASAE conclui que o Galeto, em Lisboa, tem uma população excessiva de baratas a exibir-se na cozinha, está a ser prepotente?

Tanto quanto julgo saber, a ASAE não inventa leis, limita-se a aplicá-las, muitas das quais resultam da transposição de directivas comunitárias. A única surpresa é ter demorado tanto tempo esta reacção contra a ASAE. Seria bom que a ASAE divulgasse quais são as entidades que tem “prejudicado”…

Convenhamos que, no tempo de Isabel Meirellles (ainda com a designação de Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar), a coisa corria sobre esferas: em lugar de se fiscalizar, traduziam-se as directivas comunitárias. Isto é que era pedagogia.

Sugestões de leitura

• Carlos de Abreu Amorim, Procurador procura-se?
• Fernanda Palma, Códigos deontológicos
• João Ferreira do Amaral, Incerteza
• Teodora Cardoso, O ‘lobby’ do futuro

"O que fez a Região Militar do Norte no dia 25 de Novembro de 1975?"

"Durante 30 anos, só se tem lido e ouvido que quem comandou o 25 de Novembro foi o herói Ramalho Eanes. Por amor de Deus, acabe-se de vez com esta mentira! Aliás, este militar, se fosse um homem de carácter e não "sofresse" de dupla personalidade, já teria vindo a público (teve inúmeras oportunidades para o fazer...), para denunciar esta mentira (que ele, em consciência, sabe que o é), e dizer aos portugueses que, de facto, quem comandou o 25 de Novembro foi o general Costa Gomes."

Ler o resto do artigo do General Pires Veloso (no Público de 20 de Dezembro de 2005) na caixa de comentários.

♪ The Band

The Last Waltz

Eu te notifico...

… levanta-te e vai buscar a certidão!

♪ Eric Bogle

No Man's Land (AKA The Green Fields of France)

Alargar a cidadania

[Via 0 de conduta]

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PS — Já repararam como António Preto, o deputado da mala das notas, está participativo no debate do OE-2008?

Um nicho corporativo

Charles Carrère, Le notaire qui se confesse à l’évêque

Os notários privados querem o melhor de dois mundos: por um lado, defendem a proibição de que os serviços prestados pelos notários possam ser realizados por outros profissionais, ao mesmo tempo que se opõem à simplificação de procedimentos; por outro lado, querem exercer a profissão em regime liberal.

A Autoridade da Concorrência identificou “um conjunto de normas que, de forma desnecessária ou desproporcional, restringem o acesso e o exercício da actividade notarial, e que inibem, de forma injustificada, a concorrência quer entre notários, quer entre estes e outros profissionais habilitados a prestar serviços de idêntica natureza.”

Considerando ainda “os desenvolvimentos decorrentes do programa SIMPLEX que simplificou e desformalizou actos notariais e de registo”, a Autoridade da Concorrência enviou ao Governo uma recomendação com vista a eliminar, de um modo faseado, as restrições à concorrência que se revelam injustificadas.

Uma súmula das medidas propostas está aqui, podendo ler-se a bem fundamentada recomendação aqui.

Matar à fome o monstro?

Modesto contributo para ajudar Miguel Frasquilho a abando-

nar com dignidade a “tese” da redução imediata de impostos

Depois da derrota de Marques Mendes, poderia pensar-se que Miguel Frasquilho seria também deitado fora com a água do banho. Nada mais errado: este funcionário do BES continua por aí a fazer lobbying pela redução dos impostos.

Ora um estudo recente de Christina e David Romer, STARVE THE BEAST OR EXPLODE THE DEFICIT? – THE EFFECTS OF TAX CUTS ON GOVERNMENT SPENDING, revela como apostar numa descida de impostos para forçar uma redução da despesa pública pode não ser uma boa estratégia.

Miguel Frasquilho defende que se procure “matar o monstro à fome”, reduzindo as receitas para que a despesa pública recue. Christina e David Romer analisam o comportamento da despesa nos períodos seguintes a um corte de impostos que tenha sido motivado por preocupações de longo prazo, como o aumento de produtividade da economia ou a redução do tamanho do Estado.

Os autores analisam os cortes de despesa que tenham tido como motivação a redução da despesa pública, verificando depois o comportamento da despesa nos anos seguintes. Examinam quatro episódios bem conhecidos na história dos EUA (Truman em 1948; Kennedy-Johnson em 1964; Reagan em 1981; e Bush em 2001 e 2003).

Christina e David Romer concluem que a evidência empírica não suporta a hipótese de que se pode “matar à fome o monstro” pela redução de impostos. Os cortes decididos com este objectivo têm como resultado mais provável uma subida de impostos (ou taxas) nos anos seguintes.

♪ Eric Bogle

And the Band Played Waltzing Matilda

OE-2008 – Críticas ao cenário macroeconómico [6]

“Não é razoável prever um aumento

das exportações de 6,7 por cento”

A previsão do crescimento das exportações portuguesas está em linha com a previsão do crescimento da procura externa (5,7 por cento no caso dos bens, sendo que os serviços e, em particular, o turismo têm taxas mais elevadas) e com a dinâmica demonstrada pelas empresas em mercados com taxas de crescimento excepcionais, como sejam o de Angola, o do Brasil, o de Singapura/China. A crítica que se faz em relação à capacidade exportadora para 2008 vem dos mesmos que descrêem dessa capacidade desde 2005.

É bom recordar o que Miguel Frasquilho dizia relativamente ao OE-2006: «o deputado referiu o cenário macro-económico "muito optimista" que é proposto e a previsão "pouco prudente" do aumento em cerca de seis por cento das exportações», quando, afinal, as exportações atingiram 8,9 por cento.

E convém também lembrar que o Dr. Luis Filipe Menezes, um reputado especialista em economia, dizia, ainda no ano passado, que o cenário se baseava "num optimismo que só assenta em dogmas".

OE-2008 – Críticas ao cenário macroeconómico [5]

“Com a revisão em baixa do crescimento do

PIB é improvável redução do desemprego”

No cenário macroeconómico, prevê-se uma aceleração do crescimento económico de 1,8 para 2,2 por cento, razão pela qual, ainda que se mantivesse tudo constante, haveria lugar a um crescimento do emprego. Face ao nível de encomendas existente e às perspectivas de crescimento das exportações e mesmo do consumo privado, há a convicção de que o aumento da actividade económica implicará um aumento de emprego, que não só absorverá o aumento da população activa como reduzirá o desemprego. Aliás, diversas instâncias nacionais e internacionais definiram 2 por cento como o limiar de crescimento a partir do qual haveria aumento de emprego em Portugal (contando já com os aumentos de produtividade). Até o inimitável deputado Miguel Frasquilho reconheceu que “um crescimento acima de 2% permitirá reduzir o desemprego”.

OE-2008 – Críticas ao cenário macroeconómico [4]

“O cenário macroeconómico subjacente a este Orçamento

é de um completo irrealismo previsional”. [PSD]

O cenário macroeconómico apresentado assenta em pressupostos sólidos e informações de instâncias internacionais e apresenta a seu favor os cenários apresentados nos orçamentos do Estado anteriores. Compare-se com os orçamentos do PPD/PSD-CDS/PP:

♪ Aly Bain

Bonaparte's Retreat

OE-2008 – Críticas ao cenário macroeconómico [3]

"O cenário é tão optimista que foi imediatamente contestado pelo FMI"

A previsão não foi contestada, mas, como é habitual, há previsões distintas. O FMI fez uma revisão generalizada das previsões para 2008 devido às incertezas que surgiram com a crise do subprime nos EUA. Só com o ano de 2008 encerrado se verá quem estava mais próximo das previsões. O ministro das Finanças já lançou o desafio para que se analisem os desvios recentes do FMI e do Governo em relação ao crescimento económico para Portugal, dado que aquela instituição estima sempre o valor por defeito. A título de exemplo, na Primavera de 2006, o FMI reviu em baixa o crescimento para 0,8 por cento, quando o crescimento do PIB acelerou para 1,3 por cento naquele ano.

O governador do Banco de Portugal considerou no dia 16 de Outubro "excessivamente pessimistas" as previsões do FMI para o crescimento económico em 2008. "A previsão do FMI é difícil de justificar", defendeu o governador do Banco de Portugal, acrescentando que, "com base na informação disponível, tudo indica que o crescimento será superior àqueles 1,8 por cento". Os últimos números conhecidos parece que vêm confirmar o "conservadorismo" do FMI em matéria de previsões.

OE-2008 – Críticas ao cenário macroeconómico [2]

"O cenário é muito optimista"

Como é sabido, o Governo reviu em baixa a previsão de crescimento que tinha para 2008: de 2,4 para 2,2 por cento. Como consta do Orçamento do Estado, esta revisão não é motivada por haver menos optimismo em relação à economia nacional, mas devido à situação da economia internacional, afectada pela crise recente do subprime nos EUA (que tem provocado apreensão nos mercados financeiros, valorização do euro, etc.).

OE-2008 – Críticas ao cenário macroeconómico [1]

"O cenário é pouco ambicioso"

Uma taxa de crescimento do PIB de 2,2 por cento representa:

• Uma aceleração do crescimento económico, dado que a previsão para este ano se mantém nos 1,8 por cento;
• O maior crescimento dos últimos oito anos;
• Um crescimento de convergência para a União Europeia (na zona euro o crescimento previsto para 2008 é 2,1 por cento).

♪ Christy Moore

"You can go proudly. You are history. You are legend."
(La Pasionaria)


Viva La Quince Brigada

Da série "Frases que impõem respeito"™ [98]

“Está bem entregue a União Europeia a um anjinho destes.”

Eduardo Maia Costa, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, comentando a revelação de Durão Barroso de que teria sido enganado pelos serviços de informação anglo-americanos relativamente à existência de armas de destruição massiva no Iraque

♪ Christy Moore

Black Is The Colour

As ideias dos outros dão cá um jeito…

O Dr. Portas leu o Relatório do Orçamento do Estado. Com os olhos postos nas câmaras de televisão, repetiu letra a letra o que estava escrito na página 36. Em seguida, com ar grave, anunciou ao país uma petição sob o lema “O Estado é mau pagador”.

Durante anos, incluindo aqueles em que esteve no Governo (até com a pasta das Finanças) entretido com a compra de submarinos, o Dr. Portas não mexeu uma palha. Agora que o Governo anuncia que vai lançar o Programa de Redução dos Prazos de Pagamento na Administração Pública, o líder do PP surge como uma virgem impoluta a querer colher os louros de uma medida que outros tomaram.

O atraso nos pagamentos por parte das entidades públicas é um problema que tem causas diversas e se arrasta há muitos anos. É claro que nenhuma medida legislativa por si só resolve o problema, pelo que se exige uma intervenção integrada com vista a reforçar a credibilidade do Estado enquanto pessoa de bem; a criar um ambiente propício aos negócios; a injectar milhões de euros na economia (aliviando problemas de liquidez); e a reduzir as margens incluídas nos preços pagos pelo Estado.

Com o programa anunciado, fica claro para todos — dirigentes, autarcas, gestores e cidadãos — que as medidas têm como objectivo reduzir os prazos de pagamento — e não aliviar de dívidas quem as contraiu e muito menos beneficiar quem prevaricou. Por exemplo, está prevista para os municípios uma linha de crédito cujo spread será agravado ou bonificado consoante a respectiva câmara municipal falhe ou cumpra os objectivos acordados em termos de redução de prazos.

Não vem mal ao mundo que o Dr. Portas promova petições. Os que as assinarem hão-de figurar num lugar de destaque nos microfilmes que o líder do PP produz e realiza.

Tem a palavra o Senhor Governador

Paulo Soares de Pinho escreve no Diário Económico um artigo intitulado Opacidade:

“Em suma: os bancos estão lentos a declarar as respectivas perdas porque, na realidade, as ignoram. Esta opacidade de algumas exposições é preocupante. Não apenas porque torna impossível aos reguladores avaliarem a adequação dos capitais de um banco aos riscos a que se encontra exposto como, ainda, é a própria instituição que se revela incapaz de avaliar a magnitude dos mesmos. Ou seja, vai ser preciso dar tempo ao tempo para ver até que ponto a crise se estendeu. Esperar por auditorias que, em muitos casos, não vão poder avaliar adequadamente perdas e exposições. E, esperar que a crise não se arraste. Porque mais perdas numas instituições se irão repercutir noutras, sendo hoje impossível a um regulador apurar até onde alastra o risco sistémico que esta situação originou.

A partir do próximo ano, com a entrada em vigor de Basileia II, a estabilidade do sistema financeiro mundial vai depender criticamente da capacidade de os modelos internos dos bancos mais “sofisticados” avaliarem os respectivos riscos e correspondentes requisitos de cobertura por capitais próprios. A experiência recente veio demonstrar a incapacidade dessas instituições em fazer tal auto-avaliação. Para que Basileia II funcione e não se torne num factor agudizador (em vez de preventor) de crises, vai ser imperioso repensar e reforçar os modelos de supervisão do sector.”

"Nos serviços de notariado os preços precisam de ser mais transparentes"

Vem aí a liberalização de preços no sector do notariado para “estimular a concorrência [como já defendeu a Autoridade da Concorrência] para garantir um melhor serviço ao consumidor”. A medida só peca por não ter sido tomada antes.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [97]

“Não, como membro do governo-sombra.”

Vasco Pulido Valente, em entrevista à última edição do Expresso, respondendo à pergunta “Recebia como profissional do PSD?”

♪ Shane McGowan, Christy Moore & Declan Sinnott

Dirty Old Town

Sugestões de leitura

• Fernanda Palma, Destruição de escutas:

“Não me parece exigível uma aplicação retroactiva da nova lei a não ser que se suscite uma dúvida inultrapassável sobre se, em concreto, o material destruído poderia ser a peça do puzzle que iria altera o significado dos factos. Este entendimento torna excessivo um juízo de inconstitucionalidade sobre todo e qualquer caso de destruição de escutas irrelevantes segundo o regime antigo.

Só é obrigatória a aplicação retroactiva da lei penal concretamente mais favorável. Uma aplicação retroactiva do novo regime sem averiguação do prejuízo para a defesa da destruição de escutas ignoraria a prova bem produzida e poria em causa a realização da Justiça.”

• Nuno Brederode Santos, A BIRRA DEONTOLÓGICA:

“Os cândidos terão pensado que, em 1974, o corporativismo descia à cova com o Estado que se dizia corporativo. Mas só mesmo os cândidos. Porque a vontade, indisputada e arbitrária, de Salazar nunca permitiu às corporações serem mais do que um álibi doutrinário para substituição da democracia representativa. Uma Câmara Corporativa de "notáveis" de nomeação nunca foi engulho que se visse. O juízo pessoal do ditador - beato, paternalista e campónio - sempre se impôs aos pareceres dela (que, de resto, as mais das vezes, já provinham de encomendas do poder). Por isso, o corporativismo, que então não chegou a existir, só viu a luz com as liberdades democráticas. Bem nos podemos orgulhar desta nossa abertura de espírito.

A Ordem dos Médicos já não era excepção. (…) Só não era adivinhável até onde iria ainda a sobranceria corporativa. Ao ponto de recusar acolher, no Código Deontológico, as alterações que a lei geral vai registando, mesmo que por vontade testada em referendo e imposta por lei da Assembleia. O primado da lei esbarra assim num curioso entendimento. O de que, por um lado, uma norma, por contrária que seja a outra que lhe é superior, pode até ser reafirmada, desde que quem a deve aplicar jure, por uma saudinha qualquer, que não a aplicará; e, por outro, o de que o código é dos médicos, pelo que só por vontade deles - ou mesmo só a dos objectores de consciência que a lei respeitou - se fará a conformação dos seus preceitos à legalidade (ainda que as prerrogativas da associação profissional lhe sejam conferidas por lei e tenham a natureza de um mandato colectivo). E se assim o não entende a Procuradoria-Geral da República, tanto pior para ela. Que sabem os procuradores de Hipócrates, se eles são formados em Direito.”

Dúvidas sem destreza

Sugeri aqui a leitura de um artigo do Tiago Mendes no Diário Económico e de um outro de Luís Aguiar-Conraria no Público, tendo previsto colocar algumas dúvidas sobre o teor de ambos, mas só hoje me foi possível voltar ao assunto.

Relativamente ao artigo de Luís Aguiar-Conraria, não discordo da análise que faz em termos teóricos, mas parece-me que a especificidade do caso português merece ponderação. Refiro-me concretamente ao seguinte:

• A existência de um banco de capitais públicos (a Caixa) com uma quota de mercado relevante, que poderá, até por instruções do “accionista”, dificultar a cartelização do mercado;
• A existência de bancos de capitais estrangeiros, cuja capacidade não pode ser vista separadamente da robustez das “casas-mãe”;
• A experiência dos últimos anos, que tem ido no sentido de, a par de uma crescente concentração bancária, se assistir a uma contínua disputa de quotas de mercado;
• A dimensão dos bancos, que está directamente associada à capacidade de obtenção de financiamentos no exterior, admitindo-se que isso até possa provocar uma queda nas taxas de juro;
• O Acordo de Basileia II, que impõe uma alteração significativa nas regras de cálculo dos rácios de solvabilidade dos bancos, dando num certo sentido mais margem de manobra na concessão de crédito aos bancos mais bem estruturados (não necessariamente os maiores).

Relativamente ao que escreve o Tiago Mendes, arrisco defender que a proposta de fusão vai dar origem ao Millenium BPI. Com dois perdedores imediatos: alguns trabalhadores de ambos os bancos, devido a economias de escala (v.g., sector de informática), e os membros do conselho de administração do BCP.

A proposta de fusão é lançada num momento em que há falta de liquidez no mercado internacional (a crise do subprime) e não exige endividamento por parte do BPI (ao contrário da OPA do BCP), dado tratar-se de uma integração de dois bancos.

Por outro lado, tanto quanto vem nos jornais, a distância entre a proposta do BPI e a contraproposta da administração do BCP não é insuperável:

• O BPI propôs uma acção do BPI por duas do BCP (valor superior ao da OPA) e o BCP quer uma acção do BPI por três do BCP, o que significa que o que está em discussão é uma margem de apenas oito por cento (entre 25 e 33 por cento);
• O BCP parece aceitar que o presidente executivo seja escolhido pelo BPI, pelo que estará sobretudo em causa a repartição de lugares na administração e no conselho geral.

São as minhas dúvidas. Sem destreza.

Da importância da matemática (operações básicas)

Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, deu uma entrevista ao Rádio Clube. Eis um extracto da entrevista:

“OM – A média de derrapagem dos contratos em Portugal é de 100 por cento. É na base de um estudo do Instituto Superior Técnico, a partir de elementos do Tribunal. A média! Isto significa que há derrapagens que correspondem a quatro e cinco vezes mais, estamos a falar de 400 e 500 pontos percentuais. 400 e 500 pontos percentuais!
RCP – Quantias enormíssimas… Mas isso não revela um desmazelo?
OM – Isto é uma coisa endémica, um hábito antigo, um hábito antigo, uma questão de regime, um problema de regime, porque não há ninguém que possa dizer “nós fizemos”... Isto é uma média no médio e longo prazo. Estamos a falar de uma série longa de 30 anos — não é? —, e uma série longa de 30 anos em que a média de derrapagem é de 100 por cento. Por que razão é que há derrapagens por sistema nos concursos públicos? Por que razão? Por que razão? Esta é a nossa pergunta.
RCP – Não fazem bem contas…
OM – Pois, não fazem bem contas desde o início.”

Esqueçamo-nos da aritmética. A questão a que Oliveira Martins não deu resposta é saber por que o Ministério Público, face a um número tão elevado de infracções, não acusa: as sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas, entre 2003 e 2005, atingiram a astronómica quantia de 14.905 euros, sabendo-se, de resto, “que, em cada 100 relatórios de auditoria, quer do Tribunal, quer inclusivamente da Inspecção-Geral de Finanças e de outras inspecções-gerais, só dois ou três por cento é que são utilizados pelo Ministério Público para a efectivação das responsabilidades financeiras.”

Tendo sido alterada, em Agosto de 2006, a lei do Tribunal de Contas, para que o Ministério Público não pudesse esquivar-se a acusar, a bola está agora nas mãos de Oliveira Martins. Já não estamos em época de diagnósticos…

♪ Christy Moore

Fairytale of New York

Grandes títulos - "mas apenas"

A manchete do Público de hoje é magnífica:

"Emprego cresce mas apenas graças aos contratos a prazo".

Não foi sempre assim desde que foram criados os contratos a termo certo? Ou será que o Dr. José Manuel Fernandes está a insinuar que o patronato está feito com o Governo, contratando no final de cada trimestre trabalhadores para empolar as estatísticas? Devem ser as caixas do Continente.

Se a asneira pagasse imposto…

Empolgado com a descoberta que acabara de fazer, Pinho Cardão não se conteve: “O Governo e o Secretário de Estado (…) não têm, mesmo, arranjo possível.” Por que exercita com tanta vigor o direito à indignação? Porque “um membro do Governo, do alto das suas funções, e no Parlamento, perante os Deputados” disse que “as grandes empresas portuguesas praticam fraude fiscal.”

E com uma inocência que comove, Pinho Cardão remata:

“Que eu saiba, os envolvidos na citada Operação [a célebre Furacão] ainda não foram julgados; aliás, o julgamento ainda nem começou. Mas, para S. Excia as empresas citadas já é certo que prevaricaram. Mesmo antes do veredicto do Tribunal.

A presunção de inocência tornou-se, mais uma vez, prova abundante de culpa.”

Com tantos juristas no blogue, ninguém se deu ao trabalho de explicar a Pinho Cardão que uma coisa é o processo administrativo que culmina na liquidação do imposto; outra coisa bem diferente, que os tribunais decidirão assim que a Dr.ª Cândida Almeida dê por concluída a sua ciclópica tarefa, é o processo crime.

A coisa passa-se mais ou menos assim, Dr. Pinho Cardão: o fisco manda uma cartinha registada com aviso de recepção à administração da “grande empresa” a rogar-lhe que, na volta do correio, envie um cheque visado no valor da quantia em dívida (entretanto apurada); mais tarde, o tribunal há-de querer saber por que a administração da “grande empresa” se portou mal.

Como parece óbvio, convém que o secretário de Estado dos Assuntos Ficais tenha uma ideia do que os serviços de inspecção tributária na sua dependência andam a fazer. Ele parece que tem, felizmente.

Queixa das Almas Jovens Censuradas

O jornalista (e bloguista) Francisco Almeida Leite e eu tivemos uma leve altercação (uma palavra para o Pedro). Aproveitei a oportunidade para lhe perguntar que atitude tomara, uma vez que era então editor executivo (outras duas palavras para o Pedro) do DN, quando ocorreram actos de censura no seu jornal: tinha ele estado com a direcção do DN ou tinha apoiado o conselho de redacção, os jornalistas e os leitores? A sua resposta foi esclarecedora:

“Nunca houve na direcção a que se refere qualquer tipo de práticas atentatórias [mais outra palavra para o Pedro] contra a liberdade dos editores e dos jornalistas. Disso pode ter a certeza absoluta. Porque eu tenho. E mais não digo sobre o assunto, escusa de insistir.”

Como é público e notório, Francisco Almeida Leite faltou um nadinha à verdade: o comunicado do conselho de redacção, de que, após umas pesquisas no Google, descobri alguns excertos, prova-o.

Francisco Almeida Leite amuou. Em jeito de retaliação, deu-se ao trabalho de, pela calada, deslincar o CC, como quem me fecha o bico. Há gente que nasce com alma de censor (outra palavra para o Pedro).

Poeira em torno do OE-2008 [14]

Há leitores que continuam a insistir que os pensionistas são muito penalizados no OE-2008. O ajustamento introduzido na tributação dos rendimentos de pensões é absolutamente marginal, já que apenas é reduzida a dedução específica dos 6.100 para os € 6000. Num exercício em que se aplicasse as regras fiscais de 2007 e de 2008 aos mesmos rendimentos de pensões, a conclusão a que se chega é que não haveria qualquer perda de rendimento disponível até próximo dos € 3.000 de pensão mensal:

♪ Claude Nougaro

Tu Verras

A palavra aos leitores

"Era mesmo com o Chico que queria ilustrar o Nougaro?!
Bonne journée et du courage!

FB"

Era uma espécie de dois em um: Claude Nougaro canta Chico Buarque.

Um homem com o passo trocado

Menezes anda com azar. Mal abre a boca, Cavaco Silva vem logo contradizê-lo:

• Num dia, ataca o Orçamento do Estado e as prioridades políticas e, imediatamente, Cavaco Silva realça e elogia as profundas reformas que estão a ser introduzidas em Portugal;
• Num outro dia, insinua que o Governo não vai fazer uma análise séria das alternativas de localização do aeroporto e Cavaco Silva garante que Sócrates o tem informado do contrário;
• Ontem, ficou periclitante na postura de Estado, quando pôs em causa o Pacto para a Justiça e, hoje, o Presidente da República vem repreendê-lo, relembrando que foi sua iniciativa o apelo aos pactos e que a justiça é uma das áreas de maior importância.

Não tarda, parafraseando Pacheco Pereira, temos a dupla Santana/Menezes a acusar Cavaco de líder da oposição à oposição.

Jornalismo de referência

Pinto Monteiro Augusto Paulino

Licínio Lima, o porta-voz das corporações da justiça no DN, tinha ontem uma cacha para os seus leitores. Contava o jornalista que Pinto Monteiro, o procurador-geral da República, havia pedido para falar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

E, logo em seguida, tratou de aviar o recado que os sindicalistas do Ministério Público têm procurado difundir nos últimos tempos:

“Os assuntos que Fernando Pinto Monteiro vai levar à 1.º comissão são hoje definidos na reunião com os mais altos responsáveis do Ministério Público (MP). E já foram devidamente divulgados. Desde logo os prazos que foram encurtados no novo CPP, quer para o cumprimento da prisão preventiva, quer para o acesso dos arguidos aos autos do inquérito crime, o qual alterou substancialmente as regras do segredo de justiça (ver caixa ao lado).

Entre outros pormenores, os magistrados queixam-se, nomeadamente, de que a criminalidade violenta e altamente organizada, e a criminalidade económico-financeira podem ficar comprometidas. Como exemplo, lembram que basta um arguido interpor dois recursos para que sejam esgotados os prazos da investigação e os suspeitos sejam postos em liberdade - os que estão em prisão preventiva - e tenham logo acesso aos autos. Esta alteração ao segredo de justiça está a levar a que, em casos de criminalidade transnacional, as polícias estrangeiras evitem cooperar com os portugueses ao saberem que as suas informações, a curto prazo, podem ir às mãos dos "bandidos".

Além destes alertas, os procuradores lembram também que o novo CPP pressupõe a informatização de todo o MP, de forma a poder controlar a tramitação dos inquéritos, o que ainda não acontece.”

Hoje, uma notinha minúscula no DN (sem link) dava conta de que se tratara de um “equívoco”: quem havia pedido para ir ao Parlamento era, de facto, procurador-geral da República — mas era o de Moçambique, o Juiz Augusto Paulino. Infelizmente, a minúscula notinha não explica como o jornalista obteve a informação (tão pormenorizada) dos “assuntos que Fernando Pinto Monteiro vai levar à 1.ª comissão”.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [96]

“Um procurador do Ministério Público de Castro Daire considerava que duas estaladas dadas por um catequista a um menor de 13 anos, que o puseram a sangrar dada a violência do acto, não eram crime e integravam-se no “poder-dever de correcção” que é conferido a quem ministra a catequese.”

Catequista não pode bater [podendo ler-se aqui o acórdão citado do Tribunal da Relação do Porto]

“Até ao momento não foi possível falar com o antigo líder do PSD”

Ligue as colunas

1. “Marques Mendes dirigiu a empresa que detém a Universidade Atlântica de forma conturbada, com episódios insólitos e com falhas graves na contabilidade. Há suspeitas de fuga ao fisco e à segurança social. A conclusão é de uma auditoria independente (…) [que] confirma suspeitas levantadas pela imprensa em Maio e detalha as irregularidades.”

2. “Paula Teixeira da Cruz diz que prestou serviços jurídicos à Universidade Atlântica em processos que são públicos. Acrescenta que não é habitual um advogado estabelecer contratos nestes casos.”

Portugal visto de fora

«A Economist Inteligence Unit (EIU), a unidade de "research" da revista britânica 'The Economist', faz uma análise bastante crítica do actual momento do PSD. "A eleição de Menezes representa a vitória da ala mais populista do PSD", escreve a EIU no relatório sobre Portugal. A prova disso é a "decisão do anterior líder do partido, Pedro Santana Lopes, de concorrer ao lugar de líder do grupo parlamentar do PSD em Outubro".

O ex-primeiro ministro é considerado o "responsável pela pesada derrota do PSD em 2005" nas eleições que Jorge Sampaio antecipou por causa do seu "comportamento errático". A EIU considera mesmo "surpreendente" o seu rápido regresso depois de uma "menos que dignificante saída".»

Pergunta ao Doutor Louçã

Há cedência aos interesses dos privados na decisão de pôr termo ao contrato de gestão do grupo Mello no Hospital Amadora-Sintra?

Moratória sobre pena de morte

Se o luminoso Sol o reconhece…

A fraude fiscal por parte das grandes empresas – A “superexemplar” Sonae

O chairman Belmiro de Azevedo afirmou, em reacção às palavras de Amaral Tomaz sobre a fraude fiscal por parte das grandes empresas, que a Sonae é “superexemplar”. Mais: “Só nos portamos bem”.

Ainda bem que Belmiro nos esclarece. Veja o leitor que eu estava mesmo convencido que a Sonae tinha uns processos fiscais em tribunal. Estava até convencido que, por causa da consolidação de contas (estando em causa empresas com prejuízos no Brasil), o fisco quis aplicar a lei, mas a implacável ministra das Finanças Ferreira Leite fez sair, num orçamento do Estado, uma norma a “esclarecer” o que estava na lei, o que, trocado por miúdos, permite a interpretação de que o que a lei previa só a partir da entrada em vigor do tal orçamento do Estado seria aplicável.

Como a gente às vezes se engana acerca de gente que tem um comportamento “superexemplar”.

A fraude fiscal por parte das grandes empresas – O valor da palavra

Francisco van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), diz que foi o próprio secretário de Estado João Amaral Tomaz que o informou da fraude fiscal por parte das grandes empresas: “Já tive conversas com ele, mostrou-me mapas, não digo nomes, mas recebi informações suficientes para saber que é verdade. É um problema sério e deu-me indicações que era da área da construção, embora possam existir outros sectores envolvidos”.

Depois de ele próprio ter denunciado a “área da construção”, Francisco van Zeller foi atacado pelas associações dos empreiteiros. “O senhor presidente da CIP referiu-se concretamente ao sector da construção, foi mais longe que o secretário de Estado e identificou o sector”.

Perante a ofensiva dos empreiteiros, o presidente da CIP veio desdizer-se e passa a atacar Amaral Tomaz: “O secretário de Estado [João Amaral Tomaz] abusou um pouco” nas declarações que hoje fez no Parlamento, “porque só os tribunais podem dizer o que é fraude fiscal” afirmou Van Zeller à Lusa.

Quanto vale a palavra deste homem, que nos últimos tempos tem estado tanto em foco?

A fraude fiscal por parte das grandes empresas – A memória dos jornalistas

Amaral Tomaz (com Z desde que é secretário de Estado) disse, na Assembleia da República, que a fraude fiscal em Portugal tem características diferentes da que ocorre noutros países, uma vez que as grandes empresas também estão envolvidas em fraudes. Para o comprovar, recordou a célebre Operação Furacão, que está nas mãos da não menos célebre procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, a qual, por mais prazos que fixe, nunca mais conclui o trabalho.

Quando se fala da Operação Furacão, o que de imediato vem à memória são as buscas a quatro bancos. Não sei por que os jornalistas circunscreveram o caso à construção civil…

♪ De-Ann Buckley

Les Feuilles Mortes

MP – Arquivamento à antiga portuguesa

Uma inspecção detectou irregularidades financeiras no município do Funchal. O processo subiu ao Tribunal de Contas (Secção da Madeira). O magistrado do Ministério Público confirmou a existência de irregularidades financeiras, mas arquivou o processo, alegando que o relatório da inspecção não mencionava a identificação dos prevaricadores.

Como o leitor certamente já terá concluído, seria suficiente que o magistrado do Ministério Público tivesse feito uma diligência muito simples: o envio de um ofício para a entidade que realizou a inspecção, solicitando que lhe fossem fornecidas as identificações em falta. O magistrado do Ministério Público entendeu arquivar o processo.

Para evitar este tipo de situações, muito comuns no Tribunal de Contas (da Sede), no qual pontifica o presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a lei foi alterada no Verão do ano passado, para que o Ministério Público não se pudesse esquivar a fazer as diligências necessárias para levar a bom porto as acusações.

Como se sabe, as leis da República demoram a chegar à Madeira.

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Momento de humor: Alberto João Jardim garante que Governo Regional da Madeira não recorre do arquivamento da auditoria à Câmara do Funchal.

À noite, ainda não sabemos

Menezes, esta manhã:

“Se este caminho continuar a ser percorrido pelo Partido Socialista, vou ter de colocar ao Conselho Nacional do PSD se estes acordos com o PS [Pacto para a Justiça] devem perdurar ou devem ser colocados em causa, porque estão radicalmente a ser colocados em causa pelo PS e pelo Governo”.

Menezes, esta tarde:

“O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, negou que o seu partido pretenda «rasgar» o pacto da justiça com o PS, mas acusou socialistas e Governo de estarem a aprovar legislação ao arrepio do espírito do acordo, informa a agência Lusa.”

Esta noite, não ouvi os noticiários. Ainda não se sabe qual é a posição do PPD/PSD sobre o Pacto para a Justiça.

À atenção de Cunha Vaz

A história é conhecida: um ministro do PSD interferiu num concurso da RTP para a escolha de um correspondente da televisão pública no estrangeiro e Rodrigues dos Santos, então director de informação, demitiu-se do cargo, acusando o conselho de gerência de se vergar a ingerências políticas.

Desde então, Rodrigues dos Santos e o conselho de gerência, que foi nomeado pelo Governo PPD-PSD/CDS-PP, têm andado de candeias às avessas.

O FAL, um jornalista assumidamente “anti-situacionista”, vê aqui uma janela de oportunidade para o PPD/PSD. Primeiro, faz uma incursão pela filosofia política: “Sucede que a política, quando é séria e combativa, não se compadece com medos do passado e com esqueletos no armário.” Depois, desce à praxis: “os social-democratas não deviam temer alguns salpicos ao tentar fazer oposição num caso em que a mancha poderia muito bem atingir a tutela...”

Tenho a certeza de que os leitores do DN não perdoarão ao FAL se ele não divulgar, já amanhã, a “mancha” que diz conhecer, ainda que isso salpique algum político “anti-situacionista”.

♪ Jacques Brel

Félicien Rops, Les Bourgeois


Les Bourgeois

O Harry Potter dos transportes confessa-se

"Não estou em condições de garantir que todas aquelas soluções [apresentadas no estudo da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) sobre a localização do novo aeroporto] são perfeitamente exequíveis", afirmou José Manuel Viegas, durante a sua intervenção no Fórum Transportes e Mobilidade, promovido pelo Diário Económico.

Agência Financeira

"Sei que algumas soluções estão mal medidas", afirmou Viegas, que no entanto disse que "em vez de dizer que isto é impossível temos que dizer que vamos tentar".

Jornalde Negócios

“Estamos na fase de conceito de uma nova localização do aeroporto. Neste momento não temos condições para avaliar a viabilidade das soluções", reconhece José Manuel Viegas.

Expresso

"Pode ainda valer a pena explorar se há ou não há vantagem de ter uma solução mista. Isto é, ponte do lado esquerdo [do rio Tejo] e túnel do lado direito do rio", afirmou José Manuel Viegas, adiantando que esta nova solução para a Terceira Travessia do Tejo exige a utilização da ilha existente no rio Tejo.

No entanto, ressalvou o professor do Instituto Superior Técnico (IST), está é uma hipótese "que ainda não está estudada".

Telex da Lusa, 2007-11-14, 19h53

Sugestões de leitura

• Tiago Mendes, Morta à nascença:

«Um banco que sugere uma fusão “amigável” propondo condições à partida mostra ter uma estratégia ambiciosa mas mal delineada.»

• Luís Aguiar-Conraria, Filhos de um Banco Maior:

“Se a fusão entre o Millennium BCP e o BPI for bem sucedida, o novo Millenium-BPI ficará com uma quota de mercado no crédito a clientes superior a 35%. Juntamente com a Caixa Geral de Depósitos, dominarão 60% do mercado. Mais assustador, os quatro maiores grupos bancários açambarcarão 90% do mercado. Num sector tão concentrado, falar em concorrência só pode ser anedota, ou então má-fé. Os bancos mais pequenos esfregam as mãos de contentes. Sabem que, com um super banco na praça a explorar todo o seu poder de mercado, poderão aumentar as suas margens, os custos de manutenção das contas e criar novas taxas — enfim, verão os lucros aumentar.”

As autarquias vistas do lado dos inspectores

É provável que os “efectivos” não cheguem para as encomendas, apesar de um recente “reforço”. Mas a notícia de que o organismo que inspecciona as autarquias está “em fase de pré-ruptura” despertou a minha curiosidade. Fui ler o Plano de Actividades para 2008 (PA-2008) da agora designada IGAL e a sensação com que se fica é que não há por aquelas bandas nem uma vaga ideia estratégica do que se pretende fazer.

Com efeito, lê-se no PA-2008 que “o desenvolvimento da actividade da IGAL em 2008,¹ obedece às seguintes linhas de orientação estratégica”:

• Implementar a nova Lei Orgânica;
• Propor a revisão da Lei da Tutela;
• Reforçar o orçamento de funcionamento;
• Reforçar quantitativa e qualitativamente os meios humanos disponíveis;
• Cumprir o Plano Anual de Inspecções às Autarquias;
• Realizar as inspecções, inquéritos e sindicâncias;
• Prosseguir a realização de inspecções às freguesias;
• Proceder à análise das queixas;
• Prosseguir o aperfeiçoamento do sistema de controlo do cumprimento dos despachos tutelares;
• Fornecer os elementos e esclarecimentos solicitados pelos Interessados;
• Reforçar a colaboração com o Ministério Público;
• Reforçar a articulação com o Tribunal de Contas,
• Implementar novas formas de constituição das equipas inspectivas;
• Incrementar o carácter pedagógico das acções inspectivas;
• Promover a formação profissional;
• Realizar um Seminário subordinado ao tema " Autarquias Locais e Gestão de Recursos Humanos";
• Manter actualizada a base de dados jurídico-documentais;
• Alterar metodologias de trabalho a nível de apoio técnico-jurídico, desde que haja disponibilidades financeiras, para tal;
• Elaborar e submeter à aprovação superior a Portaria de Avaliação, Selecção e Eliminação de Documentos da IGAL;
• Administrar os recursos documentais de legislação e jurisprudência;
• Colaborar com os ELOP na troca de experiências e na implementação e desenvolvimento de estruturas inspectivas;
• Aprofundar relações com a comunidade científica;
• Promover a realização de um estudo de carácter científico sobre “Técnicas de Amostragem”;
• Promover a realização de um estudo de carácter científico sobre “A Implementação do Sistema da Avaliação de Desempenho na IGAL”;
• Promover a conclusão da implementação da solução informática integrada;
• Proceder à gestão processual das acções inspectivas e demais expediente com elas relacionado;
• Concluir a actualização do Manual de Procedimento Autárquico;
• Aprovar e Operacionalizar as Normas e Procedimentos Técnicos dos Processos Inspectivos;
• Estudar, conceber e iniciar a implementação da base de dados geral da actividade inspectiva;
• Estudar, conceber e iniciar a implementação da base de dados;
• Reforçar os Quadros de Pessoal;
• Administrar os Recursos Humanos constantes do mapa anexo e os Recursos Financeiros e Patrimoniais.

Caro leitor, ainda está apenas no patamar das “linhas estratégicas”. Se pretender saber mais, o melhor é folhear o PA-2008.

O problema que a IGAL não compreende é que não se pode inspeccionar tudo: “Realização duma inspecção a cada Município, no período normal de cada mandato autárquico”. Há outros meios de que a IGAL nem desconfia…

Que seria do fisco se tivesse de inspeccionar todas as pessoas singulares e colectivas uma vez em cada quatro anos (prazo do direito à liquidação)?

___________
¹ No original, Tiago.

Tem a palavra o inimitável Frasquilho

«O “monstro” está, pois, de boa saúde – e a velha cartilha socialista de gastar mais, sempre mais, está viva e bem viva, para mal dos nossos pecados… porque, assim, é evidente que esta história de sucesso de redução do défice que o Governo quer à força fazer passar, assenta muito mais na cobrança de receita (que se tem situado sempre acima do previsto) e no esforço que tem sido pedido aos contribuintes. E, como tal, tem tudo para acabar mal…»

Miguel Frasquilho, A boa saúde do “monstro”, 7 de Novembro de 2007

O Público noticia que Corte nas despesas com pessoal bate recorde na Zona Euro:

“A diminuição do peso da despesa pública com pessoal no PIB registada em Portugal durante os últimos dois anos é, em toda a Zona Euro e durante as últimas décadas, a mais alta que está registada pela Comissão Europeia.

De acordo com os anexos estatísticos às previsões de Outono da Comissão Europeia que ontem foram tornados públicos, a despesa com pessoal na administração pública portuguesa passou de 14,5 por cento do PIB para 12,8 por cento. Este corte de 1,8 pontos percentuais no espaço de apenas dois anos não encontra, nesta mesma fonte estatística, paralelo em nenhum outro país da zona euro. A Comissão Europeia tem dados sobre a despesa pública com pessoal desde 1970 para alguns países, enquanto para outros a informação disponível é apenas referente aos últimos 20 anos.

Os únicos dois períodos de dois anos em que algum país da zona euro se aproximou do resultado português foram a redução do peso da despesa com pessoal no PIB de 1,6 pontos percentuais registada na Finlândia em 1997 e 1998 e a descida de 1,5 pontos conseguida pela Áustria em 2000 e 2001. Na Suécia, país da UE que não pertence à zona euro, verificou-se, durante 1994 e 1995, um corte nas despesas com pessoal equivalente a 1,8 pontos percentuais do PIB.”

Sugestões de leitura

• Pedro Adão e Silva, Sintomas de estrangulamento:

«A transformação das Estradas de Portugal de Empresa Pública em Sociedade Anónima de capitais públicos foi recebida com um coro de desconfiança (…).

Não está em causa um exercício de desorçamentação. A criação da S.A. conta para o défice – está cabimentada na rubrica “fundos e serviços autónomos” – e encontra-se no perímetro de consolidação segundo as regras do Eurostat, designadamente porque a sua percentagem de receitas mercantis é inferior a 50% do total (isto é, receitas próprias não resultantes de subvenções públicas). Para além do mais, a Estradas de Portugal S.A. estará sujeita a todas as regras de contratação pública, não se abrindo, portanto, uma janela para a “agilização” das adjudicações de empreitadas.

Não sendo um caso de manigância orçamental, esta transformação indicia, ainda assim, três tipos de estrangulamento do modelo de desenvolvimento português: um de natureza económica; um político; e, finalmente, um financeiro.»

• Dani Rodrik, As diferentes receitas para o crescimento:

«Hirschman ficaria aterrado com o grau de intrusão demonstrado pela Organização Mundial do Comércio ou pelo Fundo Monetário Internacional na actual tomada de decisões políticas internas. Tratando-se de burocracias internacionais que defendem as “melhores práticas” e regras comuns, estas instituições estão – lamentavelmente – muito mal preparadas na procura de caminhos inovadores adequados às circunstâncias específicas de cada país.

Mas é certo que Hirschman também censuraria os governos dos países em desenvolvimento por não assumirem as suas responsabilidades e por transferirem tão facilmente essa responsabilidade para as agências externas. Isto porque, em última análise, cabe a cada país dizer: “Obrigado, mas não queremos; faremos as coisas à nossa maneira.”»