A vida de economista não deve ser fácil. Quando se alerta para “
problemas estruturais”, há uma série de vozes a dizer que o problema no bolso dos portugueses é de hoje e não de daqui a dez anos. Quando se chega à conclusão que o sistema público de segurança social está equilibrado e tem as pensões asseguradas pelo menos até 2050, há logo quem reclame (e não só os defensores dos seguros privados) que não há fiabilidade nos pressupostos assumidos a quatro décadas de distância. Quando todo mundo (e também Portugal) procura a saída para a maior crise económica desde 1930 e tenta atenuar os seus impactos sociais, lá aparecem uns tantos a apontar a crónica depressão portuguesa e a pretender dizer que se afigura uma inevitabilidade entrar em graves dificuldades lá para 2014.
Se a causa de todo este burburinho é uma peça da SIC emitida no início da semana, o mínimo que se pode dizer é que qualquer
cenário pode ser um estímulo para reflectir, mas nem tudo o que se publica deve ser assumido como um estudo, uma dedução lógica e provável e, muito menos, um dado adquirido.
Por isso, faz tanta confusão aquele intróito de Pacheco Pereira no
Público de ontem: “Os economistas explicam - saber de economista, ou seja, matéria de muita prudência - que, por volta de 2014/2015, deixamos de ter dinheiro para pagar as nossas dívidas…”. O político/historiador/ideólogo vem assim reabilitar em absoluto os créditos dos economistas, mas o encómio cheira a oportunismo e leviandade.
O que os economistas de que Pacheco Pereira tanto gosta fizeram foi projectar para 2014 o PIB, as despesas e receitas orçamentais “
tendo em conta a evolução de 2000 a 2008” e chegando à conclusão que atingiríamos um défice orçamental de
dez por cento, muito acima dos
três por cento que a UE permite.
Nenhum estudo credível aponta para esse cenário. Mais, há um reconhecimento técnico (e também institucional) de que a evolução orçamental nos últimos anos consolidou as finanças públicas e criou as condições para a sua sustentabilidade (a médio e longo prazo).
Na recente actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, a evolução prevista para o défice orçamental é a seguinte:
Alguns dirão que os números do Governo valem o que valem, mas estão validados pela Comissão Europeia.
Por outro lado,
nas previsões apresentadas pela UE os números também descredibilizam totalmente um cenário de agravadas dificuldades em 2014, porque mesmo os números mais recentes, com impacto pleno da crise, revelam uma melhora do défice previsto para 2010 (
de 4,6% do PIB para 4,4%).
É certo que, quando se fala em finanças públicas, há sempre quem atire para cima da mesa uns números com bastantes zeros para impressionar. Diz-se agora que “O ano de 2014 será de alto risco. Os encargos com as chamadas parcerias público-privadas vão disparar. Nesse ano vão chegar aos 1.750 milhões de euros”. Independentemente do número ser ou não esse, registe-se que só o PIDDAC ultrapassa os 4 mil milhões de euros no Orçamento do Estado para 2009 e se se acrescentar a este valor o investimento das Estradas de Portugal, EP, teremos um total de 4.641 M€ (p. 129 do
Relatório do OE-2009/p. 143 na Net).
Como é sabido, ainda recentemente Portugal foi sujeito a análise e avaliação por parte das agências de
rating e nenhuma delas detectou o que para os economistas elogiados por Pacheco Pereira parece resultar de um mero efeito mecânico (por exemplo,
Standard & Poor’s ).
Por fim, o teste do mercado (admite-se que haja pessoas de direita que ainda tenham algum respeito pelo comportamento do mercado): ainda em apresentação recente, o
governador do Banco de Portugal analisou os
spreads da dívida pública e concluiu que
Portugal tem aguentado bem o impacto da crise, bem melhor do que a Irlanda e a Grécia e ao nível do que acontece com a Áustria, a Bélgica, a Espanha e a Itália.
O que é lamentável é que quem supostamente se preocupa com as finanças públicas não preste, afinal, nenhuma atenção aos factores da sua sustentabilidade (é, aliás, muito curioso que o ataque aos
investimentos milionários impulsionados por Sócrates coexista com a primeira página do
Público de ontem, em que se conclui que, afinal, o Governo não cumpriu com os objectivos de investimento: preso por ter cão…).
Face à evolução demográfica e ao aumento dos custos com a saúde, todos sabem (viram a conferência de imprensa de Obama na passada terça feira?) que, passados os efeitos orçamentais da crise e das medidas para o seu combate,
é nas despesas da Segurança Social e dos sistemas públicos de saúde que se joga a sustentabilidade orçamental.
Claro que
quem aponta o papão de 2014 também esteve contra a reforma das Seguranças Sociais (sim, plural, porque se actuou no sistema da administração pública, já por si não unificado, e no sistema geral)
e não reagiu bem ao facto de a disciplina do SNS ter permitido que, entre 2006 e 2008, não fossem necessários orçamentos suplementares. Como também não deve ser gente que tivesse aplaudido a reforma da administração pública, no sentido de racionalizar serviços e carreiras e reduzir efectivos.
Por tudo isto, uma dúvida: a que propósito vem agora o cenário catastrofista de 2014? Para isto é que Pacheco Pereira deve ter uma resposta, porque a sua preocupação não tem nada a ver com a economia!
