Sabia que…

… o engenheiro da Teixeira Duarte que coordenou a empreitada do túnel do Metro no Terreiro do Paço é o mesmo que coordena a obra do túnel do Rossio?

Túnel do Rossio: REFER rescinde com a Teixeira Duarte

É impressão minha ou uma questão desta relevância está a ser abafada pelos media? Fica a ligação para o comunicado da REFER a dar conta da intenção de rescindir o contrato com a Teixeira Duarte e outra ligação para a TSF. Vale também a pena ver como o empreiteiro já começou a amortecer a pancada.

A Teixeira Duarte, salvo erro, foi a empresa à qual foi adjudicada a construção do famoso túnel do metro do Terreiro do Paço. Uma empreitada que foi um êxito, como se sabe.

Continuar a fabricar delinquentes

“A Direcção da Oficina de São José, no Porto, acaba de dispensar os serviços de duas técnicas que denunciaram situações de maus-tratos aos menores daquela instituição. Uma delas chegou inclusivamente a testemunhar durante o julgamento dos 13 envolvidos no designado caso Gisberta. A decisão foi comunicada oficialmente sob a forma de não renovação de contratos a prazo de uma assistente social e uma psicóloga, que estão ligadas à instituição "Qualificar para Incluir". O afastamento tem efeito a partir de 30 de Setembro.”

Representar

Quantos actores portugueses conseguiriam adoptar esta pose natural ao serem fotografados? O fotógrafo do Público entrou no gabinete sem se fazer anunciar?

Vírus

Posso não conhecer a maioria das pessoas que lêem o CC, posso não desconhecer que uma parte dos leitores, cujo número não consigo quantificar, não morre de amores por este blogue, mas sinto-me na obrigação de justificar a presença menos assídua dos últimos dias: blogger e computador do blogger foram visitados por vírus. Só hoje estou em condições de assegurar que o Eixo do Mal foi derrotado. A vida na blogosfera continua.

O franchising do Dr. Cordeiro

O Fórum Farmacêutico constituiu uma lista para concorrer aos órgãos sociais da Associação Nacional de Farmácias (ANF). Experimente conhecer as suas posições, podendo começar por uma carta aberta à actual direcção da ANF, na qual são colocadas 50 questões sobre o funcionamento da associação dirigida por João Cordeiro, que, sem se dar por ela, transformou as farmácias em empresas franchisadas.

Quando os juízes não se ajeitam com o Diário da República electrónico

João Espírito Santo, advogado e docente universitário, escreve, no Expresso On line, sobre a reacção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses à substituição do Diário da República em papel pela edição electrónica. Um extracto:

“O segundo argumento deixa-me algo perplexo — nele está implícito que a ligação à Internet, actual «janela para o mundo», é considerada «onerosa» para os magistrados. Fica-se, pois, com a sensação hipotética de que os juízes são profissionais mal pagos... e de que, por isso mesmo, nem sequer fazem uso da Internet para fins não estritamente profissionais, como o de consultar os movimentos da conta bancária, saber quais são os filmes em exibição ou procurar as farmácias de serviço.

Este último aspecto relaciona-se com o terceiro argumento, que é algo preocupante: há magistrados que não «dominam (...) a navegação na net». Cabe perguntar se, no mundo actual, algum profissional forense consegue fazer um bom trabalho sem utilização da Internet. A resposta é não...obviamente!

Para o confirmar basta pensar na disponibilização em linha das próprias decisões dos tribunais superiores, úteis para avaliar o sentido da interpretação judicial da lei na decisão de casos concretos. Mas...olhemos a questão de um outro ângulo: admita-se que ao juiz é dado a decisão um caso envolvendo, por exemplo, violação de direito de autor mediante conteúdos em linha. Que qualidade de decisão pode esperar-se de um decisor que, pelo menos em parte, não compreende sequer os dados do problema? Pouca... há que reconhecê-lo! Tão pouca quanto a do trabalho do advogado sobre tema idêntico que, igualmente, não dominasse a «navegação na net».

Se a isto se acrescentar, por um lado, que o chamado «princípio do juiz natural» não permite aos magistrados escolherem os casos que devem decidir, compreende-se porque é que o argumento da «falta de domínio» é preocupante, revelando, além disso, a reivindicação de um padrão de actuação profissional inferior ao que a lei exige a outros profissionais forenses, que nem sequer conseguem realizar certos trabalhos se não dominarem, e bem, ferramentas electrónicas com suporte de Internet (veja-se o caso da acção executiva e dos magistrados do ministério público e advogados que a têm que promover, tema de em breve me ocuparei).”

Um marco na luta anticartel*

Foi hoje publicada, no Diário da República, a Lei n.º 39/2006, que vem estabelecer o regime jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às regras de concorrência. A lei fixa as condições em que uma empresa (ou os titulares dos seus dos órgãos de gestão), que denuncie à Autoridade da Concorrência um acordo, designadamente um cartel, no qual tenha participado, pode obter dispensa total ou redução parcial da coima.

Este é um instrumento considerado essencial para a luta anticartel, já adoptado por 19 países da União Europeia.

_______
* Informação prestada por uma leitora.

Valentim decide

Está em causa o caso Mateus, em que, inesperadamente, a figura que assumiu o maior protagonismo foi o Juiz Desembargador António Gomes da Silva.

O Gil Vicente interpôs uma providência cautelar para evitar a descida à Liga de Honra. Valentim Loureiro diz que a Liga Portuguesa de Futebol não sabe o que fazer perante um despacho emitido hoje pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.

Com efeito, num parágrafo do douto despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa declaram-se "suspensas as decisões administrativas impugnadas [pelo Gil Vicente], tudo se mantendo como se estas não existissem, com as consequências daí decorrentes, designadamente no plano desportivo ou de intervenção nos campeonatos".

Mas, no parágrafo seguinte, o despacho dá conta de que, "pelo exposto, indefere-se o decretamento provisório das medidas cautelares requeridas" pelo Gil Vicente.

A “época futebolística” começa hoje. Valentim Loureiro, ainda presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, fará justiça — em nome do povo.

O Sr. Picanço já não pode ir a banhos (de algas)

— E o meu banho de algas,
com aumentos destes?!

Bettencourt Picanço, presidente do influente Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e vogal da comissão política do PSD no consulado de Marcello, ameaçou recorrer aos tribunais para suspender a aplicação da nova tabela de preços da ADSE. Haveria fortes motivos para tal e confesso que o discurso do Sr. Picanço me impressionou: estariam em causa aumentos entre 200 e 300 por cento, sendo que, nalguns casos, esses aumentos ultrapassariam mesmo os 2.000 por cento.

Hoje, ao ler o editorial do Público subscrito por Paulo Ferreira, fiquei um pouco mais sossegado. Veja-se o que diz o subdirector do jornal:

“Estes aumentos são reais e resultam de contas bem feitas. E impressionam, mas só até se perceber de que montantes estamos a falar. Vejamos então. Uma hidromassagem geral custava ao beneficiário da ADSE 10 cêntimos — sim, 10 cêntimos, um décimo de euro — e passa a custar 31 cêntimos (aumento de 210 por cento); um banho de algas passa de 10 para 40 cêntimos (mais 300 por cento); uma sessão de reeducação mecânica aumenta de 10 para 26 cêntimos (160 por cento). Com as análises clínicas o panorama é o mesmo. Há alguns aumentos, é verdade, na casa dos 2000 por cento, mas estamos a falar de exames que passam a custar ao utente entre 8 e 13 euros. Por outro lado, há exames que passam a custar menos.

A montanha das percentagens pariu, afinal, um minúsculo rato, quando se olha para os aumentos em euros (ou em cêntimos…), mostrando que é possível distorcer profundamente a realidade com números que são absolutamente verdadeiros.”

LER OS OUTROS

• Vital Moreira discorre sobre a ADSE e a sua relação com o Sistema Nacional de Saúde: aqui, aqui e aqui.
• João Morgado Fernandes tem procurado mostrar “[c]omo se faz opinião em Portugal”, deixando no último post uma questão sem resposta.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [29]

"O futuro procurador-geral, para além de ter bom senso e de possuir uma forte cultura e prática jurídicas, deverá, ainda, ter a capacidade para ouvir e ser ouvido pela “corporação” que vai dirigir, mas, sobretudo, a capacidade para a contrariar sempre que necessário, não ficando “refém” dos seus variados interesses."

Francisco Teixeira da Mota, num artigo, no Público de hoje, intitulado “Consensos desnecessários…”, no qual sustenta que “[o] único consenso que o nosso sistema político-constitucional prevê para a nomeação do procurador-geral da República é o que resulta do facto de o mesmo ser nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo.”

Público: exemplos da degradação acelerada de um jornal

A última página da edição de hoje do Público revela os planos de Osama bin Laden para contrair matrimónio com Whitney Houston. A delicada operação implicaria o assassínio de um tal Bobby Brown, ao que se sabe rapper e marido da cantora.

A secção “Destaque”, nas páginas 2 e 3, é dedicada à ofensiva antitabaco: ficamos a saber que Tom & Jerry, Lucky Luke e outras personagens da banda desenhada vão deixar de dar umas passas em público.

Na página 6, aquilo que, com muito boa vontade, poderia preencher um cantinho da Secção “Cartas ao Director” é reproduzido como artigo de opinião: trata-se de uma cega defesa da candidatura de Noronha do Nascimento à presidência do Supremo Tribunal de Justiça. A prosa é da autoria do Juiz Desembargador Afonso Henrique Cabral Ferreira, que nem sequer pode participar no conclave. [Talvez amanhã tenha tempo para me referir a dois ou três aspectos desta insólita prosa, que não poderá deixar de ser tida em conta na futura graduação do articulista.]

Mas o melhor é a manchete: “CAVACO SILVA QUER CONSENSOS PARTIDÁRIOS PARA A JUSTIÇA”. Como chegou o Público a esta brilhante conclusão? Falou com o Presidente da República na véspera? Nem pensar, bastou às jornalistas desenterrar o discurso da tomada de posse do Presidente, ocorrida a 9 de Março, e fazer uma notícia como se reflectisse as palpitações presidenciais de ontem pela tardinha.

Mais tarde ou mais cedo, o seu diário?

Os grandes mistérios do Universo [32]

Quando é que António Cluny, o presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, intenta uma acção por plágio contra Eduardo Dâmaso?

O silêncio como resposta

As corporações não actuam à luz do dia. Preferem o comércio de bastidores. A violenta entrevista do Juiz Conselheiro Fernando Pinto Monteiro ao Público de 6 de Agosto (e retomada aqui), em que considerava que a eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça se processa num “sistema viciado”, fazendo duras críticas a Noronha do Nascimento, o pré-candidato do sistema, não suscitou nenhuma reacção por parte do visado, nem daqueles que o apoiam.

A eleição da quarta figura do Estado far-se-á nas catacumbas. As corporações não se auto-regeneram.

LER OS OUTROS – A presunção de inocência explicada às criancinhas (por juízes)

Sabe o que é a Justiça Zandinga? A ESCOLA DE LAVORES explica.

Políticos e técnicos

João Figueiredo, secretário de Estado da Administração Pública, sancionou as orientações técnicas de uma directora-geral, que se apercebeu de que um diploma de Durão Barroso dispensava a publicação no Diário da República das nomeações da Administração Pública em regime de contrato de trabalho.

Aproveitando a ignorância endémica dos media, os pescadores de águas turvas logo fizeram passar a mensagem de que, a partir de agora, não seriam publicadas no Diário da República as nomeações dos funcionários públicos, do pessoal dos gabinetes ministeriais e dos dirigentes da Administração Pública. Não corresponde à verdade, como Vital Moreira explicou e o próprio Ministério das Finanças esclareceu.

É óbvio que os cidadãos têm o direito (e o dever) de acompanhar a actividade do Estado, designadamente um aspecto tão relevante como é o recrutamento de pessoal. Neste sentido, não publicar as nomeações, seja sob que regime for, é inaceitável.

Mas a decisão do secretário de Estado da Administração Pública chamou a nossa atenção para um outro aspecto: não estando em causa a legalidade da medida, um governante não pode decidir tendo em conta apenas critérios técnicos. Tal como se diz que a guerra é um assunto demasiado sério para ser deixado ao livre-arbítrio dos militares, também estas matérias não podem ser deixadas em exclusivo aos técnicos.

Ficamos agora à espera que sejam apresentadas, “(…) até ao final do corrente ano e no âmbito da reforma do sistema de vínculos, carreiras e remunerações, que está em preparação, propostas nas quais ficará consagrado o princípio da publicitação de todas as nomeações e de todos os contratos individuais de trabalho (com prazo ou sem prazo) na Administração Pública.”

Fahrenheit 451

Da Literatura é um blogue notável, uma das leituras diárias deste vosso escriba. A propósito da passagem do centenário do nascimento de Marcello Caetano, Eduardo Pitta publicou um extracto de um artigo do futuro presidente do Conselho de Ministros na revista Ordem Nova, que agora se reproduz:

“Têm ultimamente aparecido nas livrarias [...] vários livros obscenos. Houve já uma inundação parecida, aqui há uns anos, quando um tal Sr. Raúl Leal publicou um opúsculo intitulado Sodoma Divinizada, que nas montras era ladeado pelas Canções dum tal António Bôto e por um livro de grande formato intitulado Decadência, duma desavergonhada chamada Judit Teixeira. A intervenção dos estudantes de Lisboa pôs cobro a êste estado de coisas com grande indignação do Sr. Júlio Dantas e de vários outros impagáveis bípedes, catedráticos e não catedráticos, académicos e não académicos. Êle há cada um! O facto é que o Leal e o Bôto e a Srª Judit Teixeira foram todos para o Govêrno Civil onde, sem escolha, se procedeu à cremação daquela papelada imunda, que empestava a cidade. [...] É nestas alturas que nós apreciamos a blague da opinião pública [...] Que degradação! [...] E têem, os pobres!, a pretensão de serem originais, de serem superiores ao vulgo, sobranceiros às conveniências! Que miséria e que tristeza! [...]”

Não há dinheiro, não há circo

A Madeira é um balão artificialmente insuflado, que pode dar um estoiro a qualquer momento. Veja aqui, aqui e aqui por que esperneia Jardim.

A vez dos aposentados de Setembro*

A Caixa Geral de Aposentações publicou a lista das pensões a que terão direito os funcionários do Estado que se reformam em Setembro. Reproduz-se no CC as categorias profissionais dos que irão ter direito a pensões superiores a 4.000 euros.

Como os leitores mais assíduos não desconhecem, aos valores das pensões de aposentação dos magistrados deve acrescentar-se mais 700 euros, porque eles continuam a beneficiar, mesmo estando em casa a tratar dos netinhos, do subsídio de habitação compensação. Que não é tributado, vá-se lá saber porquê.

Eis a lista dos aposentados em Setembro de 2006, que vão passar a receber pensões superiores a 4.000 euros:

Ministério da Justiça
• 5581.03 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura
• 5599.86 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura
• 4466.51 € — Juiz Direito — Conselho Superior Magistratura
• 5504.58 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura
• 5260.66 € — Juiz Direito — Conselho Superior Magistratura
• 5244.23 € — Juiz Desembargador — Conselho Superior Magistratura
• 4829.91 € — Notaria — Cart Not Teresa M P A C Perry Vidal

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
• 4144.39 € — Investigador Coordenador — Inst Nac Investigação Agrária e Pescas
• 4282.54 € — Investigador Coordenador — Inst Nac Investigação Agrária e Pescas

Ministério da Saúde
• 4282.54 € —Chefe Serviço — Centro Hospitalar Vila Nova Gaia
• 4366.70 € — Assistente Graduada Clínica Geral — ARS Norte
• 4802.51 € — Assistente Graduada Cirurgia Geral — Cent Hosp Lisboa
• 4831.78 € — Chefe Serviço — Cent Hosp Lisboa
• 4819.28 € — Chefe Serviço Saúde Pública — ARS Centro
• 4811.64 € — Director Serviço — Cent Hosp Nordeste, EPE
• 4636.33 € — Chefe Serviço Pediatria — Cent Hosp Vila Real/Peso Régua
• 4781.08 € — Chefe Serviço — Hospital Sta Maria, EPE
• 4471.33 € — Assistente Hospitalar Graduada — Hospital Sta Maria, EPE
• 4661.56 € — Chefe Serviço Clínica Geral — ARS Norte

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
• 4558.83 € — Professor Catedrático — Inst Superior Técnico
• 4558.83 € — Professor Catedrático — Fac Medicina Universidade Porto
• 4558.83 € — Professor Catedrático — Fac Ciências Tecnologia Univ Nova Lisboa
• 4258.56 € — Professor Catedrático — Universidade Coimbra
• 4558.83 € — Professor Catedrático — Fac Ciências Universidade Lisboa
• 4437.71 € — Vice-Presidente — Inst Politécnico Porto
• 5128.16 € — Professor Catedrático — Universidade Aberta

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* Ainda a sair das férias, ia-me escapando a lista da Setembro. Uma leitora mais atenta enviou-me o link.

Crónica de uma Morte Anunciada

Afinal, a avaliação da “Concelhia” apenas se antecipou à recomendação da Inspecção-Geral da Administração do Território.

Caneiro de Alcântara

A família é a célula-base da sociedade.

PS - Leia-se, a este propósito, a penúltima prédica do monsenhor César das Neves: “A família é a instituição mais natural e antiga da humanidade. Embora com variantes, todas as culturas sempre a tomaram como base. Vivemos o primeiro tempo que despreza, confunde e ataca a família. Telenovelas e documentários, romances e debates políticos preferem e fomentam outras formas de vida, da solidão à promiscuidade, passando por várias pseudofamílias. Por isso, esta é a questão do nosso tempo, a única questão de fundo do nosso tempo.”

LER OS OUTROS

Um blogue que acompanhamos de perto: o PÓLIS & ETC.. Sugere-se, por exemplo, a leitura de Os novos Index ou a falência do Estado de Direito.

Da série "Frases que impõem respeito"™ [28]

"(…) não parece possível qualificar certas despesas, como a aquisição de novas viaturas para uso pessoal da administração, ou a mudança de mobiliário e a aquisição de dispendiosos elementos decorativos, para dar apenas alguns exemplos, como despesas essenciais ou indispensáveis".

Ministro da Saúde, António Correia de Campos, num despacho, citado pelo Público, a proibir as administrações hospitalares de fazerem despesas sumptuosas

Pessimus

Dei conta algures de que iria andar, esta semana, por aí cá dentro: fui a correr ao Sul mais sul, dei meia-volta e estou no Norte mais norte. Adquiri uma coisa chamada Kanguru que a Optimus comercializa para aceder à Net. Consegui fazer uma ligação – lenta, lentíssima – a partir de casa, mas, onde era preciso, népias… O Sr. Belmiro vendeu-me gato por lebre. O CC ressentiu-se.

O comportamento das corporações

Uma leitora recomenda (e muito bem) que se faça referência no CC a um artigo de Bernardo Ivo Cruz publicado no Diário Económico. É sobre as corporações:

“As corporações devem distinguir o que tem que ser tratado de forma diversa, expurgando a incompetência e defendendo quem merece ser defendido.”

O lobby do Norte já rola

Elísio Brandão, professor na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, teve “o privilégio de assistir a duas conferências proferidas pelo juiz-conselheiro Noronha do Nascimento”. Tanto bastou para que pudesse “constatar a sua superior competência” e, mais importante ainda, “a sua humildade, imparcialidade, isenção, independência, honestidade, seriedade, objectividade, capacidade de persistência e de resistência aos lobbies dos mais poderosos, por mais poderosos que sejam, se forem injustos os interesses que defendem, e de impor a si próprio elevados padrões éticos.”

Não admira, por isso, que Elísio Brandão se tivesse lembrado subitamente de Noronha do Nascimento quando o país anda sofregamente à procura de alguém para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo sem Noronha do Nascimento ter anunciado a sua candidatura, o professor do Porto mostra — em artigo no Público* de hoje — como se lança desprendidamente uma vaga de fundo:

‘(...) como simples cidadão, sem voto na matéria, penso que Portugal ganha se o juiz-conselheiro Noronha do Nascimento estiver disponível e for eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pela sua conduta de “homem” e pelas provas dadas no exercício das funções de magistrado ao serviço de Portugal e dos portugueses.” [As aspas são da exclusiva responsabilidade do deslumbrado professor do Porto]

Ora Noronha do Nascimento, que já foi vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, é o principal visado na entrevista dada pelo Juiz Conselheiro Fernando Pinto Monteiro ao Público (de 6 de Agosto):

“Uma das funções que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) tem é a graduação dos juízes que ascendem a conselheiros do STJ. Como é que eles chegam ao Supremo? Através de um concurso, de trabalhos que são apreciados pelos membros do CSM. Entre esses membros há um juiz eleito para presidente que, obviamente, se faz parte de uma lista de sete, tem de ter um certo controlo sobre eles. Não passa pela cabeça de ninguém que não sejam da sua confiança. Esse homem é um homem-chave na graduação, toda a gente sabe isso. Ninguém o diz, mas toda a gente sabe isso (…)”

O Juiz Conselheiro Pinto Monteiro acrescenta:

“(…) O vice-presidente do CSM é uma das figuras-chave na escolha dos conselheiros. Esse homem nunca devia poder concorrer ao Supremo, porque a verdade é que quem o vai eleger são as pessoas que ele graduou.”

E depois de considerar que a eleição do presidente do STJ se processa de acordo com “um sistema viciado”, o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro remata:

“(…) a forma como é feito este acesso [ao STJ] suscita dúvidas e interrogações. É uma eleição que tem todo o aspecto de poder ser viciada. Se o é ou não, não sei… Mas é evidente que, se há alguém que tem um papel-chave na admissão de A ou de B a uma determinada empresa, quando têm de votar, votam em quem os admitiu.”

____________
* O Público entendeu que um professor de Finanças — que assistiu a duas conferências de Noronha do Nascimento — é a pessoa mais habilitada para discorrer sobre a eleição do presidente do STJ?

Recordar a “eleição” da quarta figura do Estado

'Numa votação disputada "taco a taco", o juiz conselheiro José Nunes da Cruz venceu por dois votos as eleições para presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O grande derrotado foi o conselheiro Noronha do Nascimento, a quem era vaticinada uma vitória confortável, até porque era do conhecimento público que a sua candidatura estava a ser preparada há já alguns anos.'

Sugestão de leitura

A liberalização da propriedade das farmácias ainda mexe: Farmacêuticos põem em causa poder de Cordeiro.

Caos organizativo

Héctor Llamas Sandín, El caos

João Caetano Dias no Público de hoje:

“(…) O que aconteceria a uma empresa que depois de fazer um cliente esperar quarto horas, lhe pedisse para voltar no mês seguinte? Nos tribunais, o desperdício dos recursos humanos salta à vista, pelo tempo em que todos esperam por todos, o abuso da disponibilidade das testemunhas é o reflexo da displicência com que o sistema olha para os cidadãos e a organização parece viver mais para alimentar quem nela trabalha do que os seus clientes, as pessoas, as empresas e o próprio estado.

Os tribunais são um caos organizativo, amplificado nas ideias corporativas de que quem deve mandar são os juízes, tal como as escolas que devem ser geridas por professores ou os hospitais por médicos. (…)”

oh, those were the days

Via educação sentimental:

«A vida num colégio de Oxford é incrivelmente ordeira. Almoçamos e jantamos a horas certas, e a cozinha fecha gentilmente à hora marcada. Nunca assisti a discussões, muito menos ao levantar da voz. «Never lose your temper» continuava a ser a máxima de um «gentleman». As pessoas cruzam-se, cumprimentando-se polidamente – e muito brevemente. Nas «high-tables», jantei com os mais bizarros esquerdistas, que vestiam capa e gravata, e aguardavam de pé a oração de graças.

De quinze em quinze dias, tomava chá com o meu supervisor, Sir Ralf, depois Lord Dahrendorf. Nascido alemão, tinha sido prisioneiro num campo nazi, depois ministro, depois comissário alemão da Comissão Europeia, depois director da London School of Economics, finalmente «warden» do meu colégio, o St. Antony's. Se eu sou anglófilo, não sei que dizer dele.

Aprendi com Dahrendorf e a Inglaterra coisas simples e inesquecíveis. Encontrávamo-nos à hora marcada. Cumprimentávamo-nos vagamente – um aperto de mão era aceitável, mas não indispensável. E nunca tratávamos imediatamente de negócios (a tese de doutoramento). Filosofávamos sobre o tempo, usualmente chuvoso, e a vida em Oxford. Ele ia recordando que era um «London man», e que achava Oxford vagamente adolescente. (Em Oxford, por exemplo, usa-se «tweed» e «brogues» castanhos; em Londres, prefere-se o fato de riscas e «brogues» pretos).

Ocasionalmente, jantávamos fora. Dahrendorf pedia champanhe antes da refeição, numa homenagem a Winston Churchill, nosso herói comum. E tinha uma grande divergência com os americanos, embora fosse casado com uma americana: eles queriam que as refeições não durassem mais do que uma hora. Depois, se era preciso chamar um táxi, ele insistia absolutamente: «só quero um 'London cab'». Tínhamos de esperar mais tempo, mas lá íamos, num simpático táxi antiquado e muito confortável.»

[João Carlos Espada, «Recordações de Inglaterra», Expresso, 12.08.2006; hiperligações nossas]

Questão a acompanhar: a eleição da quarta figura do Estado

A “eleição” da quarta figura do Estado pode vir a ser o tema político de Setembro. Paulo Ramos de Faria já chamara a atenção para a questão, reproduzindo, primeiro, a opinião do Juiz Desembargador António Rodrigues Ribeiro e, depois, dando a sua própria opinião.

Hoje, verifico que Rui Rangel e Rui Pereira se debruçam sobre o mesmo tema. Rui Rangel retoma a posição do Juiz Conselheiro Fernando Pinto Monteiro, exposta em entrevista ao Público no passado Domingo, de que a eleição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça se processa de acordo com um sistema viciado.

A entrevista

Estive a ler a entrevista dada pelo Juiz Conselheiro Fernando Pinto Monteiro ao Público de 6 de Agosto (Domingo), na qual manifesta posições que não se afastam das que têm sido aqui defendidas. A rapaziada que dá um colorido especial às caixas de comentários do CC leu-a?

Ainda em trânsito

Depois de ter estado fora, vou voltar a estar fora cá dentro, muito embora mais próximo de um computador. Até já.

No Porto, hoje

Quando o musgo ainda não estava à vista (desarmada):

Rolling Stones, Sympathy for the Devil

[Clique no play, depois no pause para carregar por inteiro o vídeo, e só então pode ser visto e ouvido sem hiatos na reprodução.]

The right way

“America has made mistakes, especially in Palestine, but it isn’t that easy to find the right way”.

Portugals Francis Obikwelu

♪ Férias judiciais – Contributos para uma imaginária banda sonora [14]

(clique para ouvir)

Elvis Costello, I Want You

A palavra aos leitores - As falsas necessidades de consumo médico

Há dias, o bastonário da Ordem dos Médicos apressou-se a mostrar a sua indignação por a Inspecção-Geral de Saúde (IGS) ter decidido iniciar uma investigação aos 108 médicos que mais prescrevem no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Um leitor escreveu-nos a propósito da posição assumida pelo bastonário (comentada aqui):

“(…) O ponto que me parece interessante perseguir é relativo aos argumentos da Ordem, que considera que a investigação pode ser perigosa porque os médicos têm que ter liberdade absoluta para receitar o que entendem ser melhor para o doente e que pode ser tão perigoso prescrever de menos como demais.

Ora, estes argumentos parecem ser contra os médicos e não a favor. A auditoria não tem por premissa a proibição de receitar ou que seja errado receitar muito, mas, sim, que quem receita muito tem mais hipóteses de o estar a fazer para beneficiar grandes laboratórios e daí retirar proveitos. É estranho a Ordem não partilhar esta preocupação, que nada tem que ver com receitar melhor ou pior, mas receitar desnecessariamente ou até de modo fraudulento.”

E acrescenta o leitor:

“A Ordem devia, isso sim, lembrar os n.º 2 e 3 do seu código deontológico, sobretudo sobre os “fins lucrativos”:

CAPÍTULO II
DEVERES DOS MÉDICOS

ARTIGO 6.°
(Princípio Geral)

1. O Médico deve exercer a sua profissão com o maior respeito pelo direito à Saúde dos doentes e da comunidade.
2. O Médico não deve considerar o exercício da Medicina como uma actividade orientada para fins lucrativos, sem prejuízo do seu direito a uma justa remuneração, devendo a profissão ser fundamentalmente exercida em benefício dos doentes e da comunidade.
3. São designadamente vedadas todas as práticas não justificadas pelo interesse do doente ou que pressuponham ou criem falsas necessidades de consumo médico.”

A palavra aos especialistas

Já ouviu falar do biodiesel?

♪ Férias judiciais – Contributos para uma imaginária banda sonora [13]

(clique para ouvir)

Duke Jordan, From Russia with Love

A ler, evidentemente

Pacheco Pereira reproduz no Abrupto o artigo escrito para a revista Sábado (de quinta-feira passada): SERÁ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO CONSEGUE FAZER AS COISAS BEM UMA ÚNICA VEZ?

Um post a caminho

A Cleópatra promete escrever sobre o que se passa na Ordem dos Advogados. A ler, naturalmente.

♪ Férias judiciais – Contributos para uma imaginária banda sonora [12]

(clique para ouvir)

Brad Mehldau, Dear Prudence

Com o conclave marcado para Setembro

Ecos da guerra no Supremo Tribunal de Justiça: o sistema está viciado.

Como se chega a quarta figura do Estado

Um e-mail dá-nos conta de que o Público traz hoje uma entrevista com o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro, que incide sobre as tropelias para a eleição do próximo presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A ler, segundo um leitor.

A palavra aos leitores

Vários leitores continuam a propor-nos temas ou a enviar-nos textos para publicação. Dispomos de pouco tempo para estar na Net, pelo que tem sido difícil dar sequência às várias sugestões. Ninguém mais do que nós o lamenta.

Não podemos no entanto deixar de publicar este e-mail que um leitor nos enviou, transcrito da revista Visão de 3 de Agosto:

"Casas de juízes

Leio nos jornais que "alojar magistrados custa 30 milhões de euros". Mas devo estar a ler mal... Aloja como?! Eles não têm cama?! Ganham mal?! Pasme-se: o Estado gasta todos os anos 30 milhões de euros em subsídios de habitação para juízes e magistrados do MP!. Isto apesar de 150 das 425 casas de função estarem há anos desocupadas. E mais: 3573 magistrados (80%) terão optado por receber o subsídio de compensação previsto na lei pelo não uso das casas de função: €700 por mês. Este subsídio acumula ao vencimento e não está sujeito a impostos!

José Silveira (Recebida por e-mail)"

Sugestão de leitura

Miguel Alexandre Ganhão no Correio da Manhã:

"O que nós não sabemos, e gostávamos de saber são os nomes que constam de outras listas, igualmente importantes para o nosso dia-a-dia. Por exemplo, quantas queixas deram entrada no Banco de Portugal e quais são os bancos que mais maltratam os clientes? Quantas reclamações deram entrada no Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e quais as companhias que são objecto de maior contestação?"

No Reino Unido há julgamentos em Agosto

"(...) o serviço do tribunal é muito reduzido em Agosto e mais ainda às sexta-feiras (...)."

Juiz Pedro Soares de Albergaria no dizpositivo

Segredo

Estive a ler os títulos do Expresso na Net. Mais uma violação do segredo de justiça?

♪ Férias judiciais – Contributos para uma imaginária banda sonora [11]

(clique para ouvir)

Janis Joplin, Summertime

Para os lóbis não há Verão

A intoxicação da opinião pública não pára no Verão.

♪ Férias judiciais – Contributos para uma imaginária banda sonora [10]

É o que está a tocar por estas bandas:

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Devo, (I Can't Get No) Satisfaction

Pedido de informação

A Dr.ª Cândida Almeida, directora do DCIAP, continua em funções?

Já soube que... [3]

... os tempos não correm de feição para os presidentes vitalícios. António Cluny abdicou de fingir que conseguia influenciar a escolha do sucessor de Souto Moura. Entretém-se agora a dissertar sobre a "teoria da gestão dos recursos humanos" (expressão que, na gíria tecnocrática, se aplica às pessoas que vendem a sua força de trabalho). A situação aí em Portugal aproxima-se a olhos vistos da vivida nos Estados totalitários, disse o procurador-geral adjunto, sem adiantar se o Ministério Público vai promover as diligências necessárias para repor a legalidade democrática.

O presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sabe, como poucos, do que fala. Até o patusco blogger Joel se assustou, tendo interrompido as suas "férias pessoais" para nos alertar para o perigo que corremos. Infelizmente, duas andorinhas não fazem a Primavera.

Já soube que... [2]

... após quatro derrotas consecutivas, Fernando Santos caiu em si: "Vou mudar o sistema!" O do losango, entenda-se. Porque o engenheiro do penta não é homem para rupturas.

Já soube que... [1]

... o Provedor de Justiça anda num virote — recomenda que se farta. Com o fim do segundo mandato à vista, Nascimento Rodrigues entreabriu um olho. O mandato dos provedores não deveria exceder seis meses (não renovável): era vê-los à conquista de um lugar na História.

Bom dia!™

Longe, mas atento

Já cheguei e, como se vê, li o Bloguitica. Paulo Gorjão ajuda-nos sempre a mantermo-nos informados.

LER OS OUTROS

Um país, dois sistemas: um post de Luís Grave Rodrigues.

♪ Férias judiciais – Contributos para uma imaginária banda sonora [9]

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Frank Sinatra, As Time Goes By