♪ Lou Reed & John Cale

Andy Warhol, Moonwalk

Smalltown faz parte de Songs for Drella, trabalho dedicado a Andy Warhol.

Crime sem castigo

O ignóbil cartaz do PNR desencadeou reacções apaixonadas. Infelizmente, a Procuradoria-Geral da República já veio dizer que não há crime. Confesso que não gostei da pressa e tenho grandes dúvidas quanto a essa conclusão. Não teria sido mais sensato solicitar um parecer ao Conselho Consultivo em lugar de emitir um juízo apressado?

Lendo o artigo 240.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, o que é preciso fazer para haver o crime de discriminação racial aí previsto?

O dia do Senhor

O Expresso descobriu, pelos vistos, que o certificado de licenciatura de Sócrates está datado de um domingo. Em Portugal, isto é assunto para a 1.ª página. Antes, já o Público dedicara, na sequência da fracassada OPA da PT, quatro páginas da sua atenção ao currículo universitário do primeiro-ministro.

Mas o que está, afinal, em causa? Todos perceberam que José Sócrates concluiu a sua licenciatura numa universidade que não é um modelo de organização e de academia, a que acresce agora a existência de conflitos entre professores e proprietários que não auguram grande futuro à Universidade Independente.

Alguém duvida de que Sócrates é licenciado ou que frequentou a universidade? A que se deve esta sanha inquisitorial? Este novo “facto” é de um ridículo que mata: se a licenciatura de Sócrates fosse falsa, jamais o certificado seria emitido com uma data de domingo. Pelo contrário, a data seria situada, cuidadosamente, num dia útil por um burlão cuidadoso com um calendário ao lado.

Será que os crânios do Expresso não perceberam que a data do certificado apenas prova a desorganização da Universidade, como os factos ulteriores o confirmam? Que ilação pretendem os jornalistas tirar?

ADENDA — Paulo Gorjão lembra o que Nicolau Santos, director-adjunto do Expresso, escreveu a propósito das divagações do Público: “Este jornalismo não honra o seu primeiro director, Vicente Jorge Silva, nem todos aqueles que de algum modo contribuíram para fazer do 'Público' um jornal de referência.”. Nicolau demite-se agora do Expresso?

♪ John Cale

John Cale, ao vivo, com (I Keep A) Close Watch. Há versões diferentes nos álbuns Helen of Troy, de 1975, e Music for a New Society, de 1982.

Chapa 5: os posts de João Miranda

João Miranda escreve posts à razão de três por hora. Não é uma empreitada tão penosa quanto se possa pensar porque o exercício se circunscreve a verter ideias feitas sem as confrontar com a realidade.

Veja-se um exemplo. O blasfemo depara-se com uma notícia que dá conta de que os CTT registaram lucro recorde e vão pagar primeiro dividendo ao Estado. Antes que a realidade faça em fanicos as suas crenças, Miranda abre a gaveta e publica: “Monopólio dá lucro”. As crenças continuam a salvo.

Pouco importa que os CTT já fossem um monopólio antes de darem lucro. Pouco importa que o “correio leve” seja a única área de negócio em que a empresa detém o exclusivo e que isso resulta em grande medida de não ser rentável. Os privados não têm grande interesse em se meter num negócio que os obrigue a ter de entregar cartas no Pulo do Lobo. Pouco importa que o “correio leve” represente apenas 45 por cento da actividade dos CTT. Pouco importa que a actividade do “correio expresso”, que representa quase tanto como o “correio leve”, esteja liberalizado. Pouco importa que os CTT tenham adquirido participações noutras empresas, em Portugal e na Espanha. Pouco importa que os CTT tenham levado a cabo uma operação de redução de custos. Pouco importa que, a par da melhoria notória dos resultados operacionais, os CTT tenham obtido ganhos financeiros envolvendo a renegociação das suas responsabilidades com o pessoal (pensões, planos de saúde, etc.).

O que importa mesmo é que as crenças de João Miranda estejam a salvo. Para as expor, como se calcula, a última coisa que interessa é ler as "contas" dos CTT. O liberalismo está em boas mãos: nas de Miranda (e nas de Arroja, claro).

Contas públicas

Os dados revelados pelo INE mostram uma coisa simples. Nem os "jornalistas de economia" sabem mais do que o comum dos mortais. O inevitável Público, por ignorância ou desonestidade, voltou a brilhar. Foi o suficiente para Bagão Félix, na RTP-N, e Guilherme Silva, na SIC-N, fazerem considerações que não lembravam ao diabo. E, é bom recordar, Bagão Félix até foi ministro das Finanças. Estávamos bem entregues, de facto.

Porque hoje já é tarde, amanhã continuamos a conversar.

Ler os sinais (2)

Paul Padua (1939), The Führer Speaks

Ao contrário de alguns leitores, houve quem não achasse tão inócuo o outdoor colocado em Lisboa por aquela organização de extrema-direita que comprou a sigla ao partido eanista:

• Governo, maioria PS e oposição juntos no repúdio ao cartaz “xenófobo” do PNR
• Alto-comissário e ministro condenam campanha
• GUILHERME DE FONSECA - Governo Civil «deve retirar» cartaz do PNR

Gestores públicos - Prestar contas

Dei uma vista de olhos pela Resolução do Conselho de Ministros que aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado. Parece-me um documento excelente, que merece ser lido por quem se interesse por estes assuntos.

Mas se o leitor quiser apenas saber como vão ser controlados os actos praticados pelos gestores públicos, avance de imediato para o ponto 13. Aí se estabelece que as “empresas devem estabelecer e divulgar os procedimentos adoptados em matéria de aquisição de bens e serviços e adoptar critérios de adjudicação orientados por princípios de economia e eficácia que assegurem a eficiência das transacções realizadas e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito.” E, logo a seguir, acrescenta-se que “[a]nualmente, as empresas detidas pelo Estado devem divulgar todas as transacções que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de 1 milhão de euros.

E no ponto 14 impõe-se uma ruptura com a prática vigente no sector privado: não podem “ser praticadas despesas confidenciais ou não documentadas.”

Em seguida, o leitor pode saltar para o ponto 17, no qual se impõe uma avaliação anual dos gestores. Estabelece-se que deve ser elaborado todos os anos, por uma entidade sem responsabilidade na administração das empresas, “um relatório de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, bem como uma apreciação global das estruturas e dos mecanismos de governo em vigor na empresa.”

O ponto 21 é o mais ansiado: as remunerações dos gestores públicos vão ser divulgadas. Prevê-se o seguinte: “As empresas públicas devem divulgar publicamente, nos termos da legislação aplicável, as remunerações totais, variáveis e fixas auferidas, seja qual for a sua natureza, em cada ano, por cada membro do órgão de administração, distinguindo entre funções executivas e não executivas, bem como as remunerações auferidas por cada membro do órgão de fiscalização. Com a mesma periodicidade, devem ser divulgados todos os demais benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de viatura e outros benefícios concedidos pela empresa.”

Como se isto não chegasse, os pobres gestores públicos deixam de poder, de acordo com o ponto 22, decidir em causa própria: “Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas. Além disso, no início de cada mandato, e sempre que se justificar, tais membros devem declarar ao órgão de administração e ao órgão de fiscalização, bem como à Inspecção-Geral de Finanças, quaisquer participações patrimoniais importantes que detenham na empresa, bem como relações relevantes que mantenham com os seus fornecedores, clientes, instituições financeiras ou quaisquer outros parceiros de negócio, susceptíveis de gerar conflitos de interesse.”

Acresce que todas as informações que devam ser divulgadas ao público vão estar disponíveis num site na Internet — “Sítio das empresas do Estado” (pontos 25 a 29). Prevejo que este site venha a ter quase tantas visitas como o CC.

LER OS OUTROS

• Rui Pena Pires, Pedro e o lobo, versão 2007 e Corporativismos
• Palmira F. da Silva, Da Natureza do Homem: lendas urbanas e outras histórias

Antes que o Luís Fazenda volte à SIC-N…

... informa-se de que foi hoje publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, que aprova os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado.

Estamos a ler a resolução e o novo estatuto dos gestores públicos. Mais logo, num computador perto de si, a nossa opinião.

Ler os sinais

Anni Spetzler-Proßchwitz (1938),
"HJ-Trommler" (Hitler Jugend Drummer)

Depois de assistir à “eleição” de Salazar como maior português de sempre, logo justificada por uns tantos comentadores que aproveitaram para desancar no regime democrático, fiquei ontem perplexo quando, ao chegar a Lisboa, mais precisamente ao Marquês de Pombal, vi um gigantesco outdoor em que um indivíduo de bigode e pêra deseja aos passantes que “façam boa viagem”.

De início, pensei que a TAP estava a lançar uma campanha de publicidade e que o cavalheiro seria um comissário de bordo. Mas não, tratava-se do líder de uma coisa chamada “PNR” a desejar que os imigrantes (pretos e estrangeiros em geral) abandonem rapidamente Portugal.

Esta propaganda xenófoba não surge por acaso. Este partido golpista — que não conseguiu reunir as 5.000 assinaturas necessárias para a sua legalização e fez uma negociata de ocasião para comprar a sigla do partido eanista e mudar os estatutos — sente-se à vontade para levantar a cabeça. As dificuldades económicas e sociais favorecem este despertar.

Mas os fascistas também se sentem certamente encorajados porque alguns magistrados e polícias, em vez de estarem atentos a estes fenómenos, tomam como inimigos do Estado de direito o Governo e a Assembleia da República, órgãos de soberania previstos na Constituição. Em especial, os sindicatos do sector passam a vida a gritar contra os perigos que ameaçam o Estado de direito, sem perceberem de onde eles vêm.

O PNR sente que chegou a sua hora. O facho e a palavra de ordem lá estão. Espero que os Dâmasos, os JM Fernandes, os Saraivas e tantos outros, que dedicam a sua superior atenção a assuntos de segurança e justiça, gastem menos tempo com a coordenação, o SISI e as leis criminais e não menosprezem o que realmente interessa. Que tal uma campanha de imprensa a explicar o que se move por trás do racismo, da xenofobia e do fascismo — ou serão assuntos que não vale a pena aflorar?

O algodão não engana

Luís Fazenda está neste momento a discorrer na SIC-N sobre os gestores públicos. “A prova do algodão”, disse o dirigente do BE, seria a existência de um estatuto dos gestores públicos. Empolgado, Fazenda sentenciou: — O Governo promete, promete, mas nunca mais sai o estatuto dos gestores públicos…

Por um daqueles azares que acontece a quem não se prepara antes de se pôr a mandar bitaites, foi hoje publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 71/2007, que precisamente aprova o novo estatuto do gestor público.

Voltaremos ao estatuto, mas fique sabendo que os gestores públicos que não cumpram os objectivos fixados serão despedidos sem indemnização.

A ineficiência fiscal

Não é o primeiro caso que me contam. Submetidos a grande pressão para recuperar dívidas, os funcionários do fisco não param perante nenhum obstáculo. Se as empresas já não têm bens, toca a avançar sobre os sócios. Até aqui, tudo bem — a lei prevê a reversão contra os responsáveis subsidiários.

Mas convém saber, por exemplo, olhar para uma certidão da Conservatória do Registo Comercial para identificar os supostos devedores. E isso parece não estar a acontecer. Não basta que um nome conste de uma certidão para se tornar de imediato um delinquente: importa apurar, conjugando as datas, se a personagem era sócio ou gerente à data da ocorrência dos factos.

Não é uma tarefa complicada, mas o melhor é mesmo, quando submetidos a provas, questionar os funcionários sobre as questões com que se debatem no dia a dia, em lugar de os entreterem com complexos problemas sobre as transacções intracomunitárias. Evitar-se-ia assim passar para os contribuintes a ineficiência fiscal — e, como salienta o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, atafulhar os tribunais de “processos em número elevadíssimo, muitos dos quais envolvendo questiúnculas sem a menor dignidade jurídica, que deveriam ser resolvidas fora dos tribunais.”

Por isso, deixo um conselho ao futuro director-geral dos Impostos: ensine os funcionários a ler uma certidão da Conservatória do Registo Comercial. Farão menos flores, mas serão mais eficientes. E não é isso que importa?

A palavra aos leitores - Juiz Albergaria: reaccionário ou conservador?

— Subsídio para uma resposta científica

Escreve um leitor:

Li os vários "posts" sobre esta discussão e permito-me chegar às seguintes conclusões:
1 - O Miguel não sabe o que é um reaccionário. O reaccionarismo é uma forma de conservadorismo que pretende, a propósito de determinada questão, voltar ao passado; é uma forma de conservadorismo nostálgico. Em nenhum dos postais de PA se verifica uma tal tendência. Trata-se, é certo, de posições conservadoras. Mas apenas isso. Recomendo-lhe, para breves noções, o Oxford Concise Dictionary of Politics na entrada "Conservadorism".
2 - O ódio, como se sabe, é susceptível de toldar o raciocínio. Por isso, o Miguel esquece ainda que as normas constitucionais não têm todas o mesmo valor. Algumas delas têm um valor tal que são um limite à própria Revisão. Outras, como precisamente a do casamento, limitam-se a fixar um quadro muito geral, deixando para o legislador ordinário a sua densificação. E, neste particular, ainda que se não queira, a Constituição remete para a lei ordinária. Ao fazê-lo é inequívoco que, num certo sentido, a Constituição adopta o conceito de casamento que consta do Código Civil. E também por isso, uma mera alteração da lei civil resolve a questão. E se isso suceder não custa a concluir que a Constituição, remetendo para a lei civil, acolhe o conceito de casamento como abarcando os homossexuais.
3 - Em terceiro lugar, como refere o primeiro comentador, deveria o Miguel distinguir entre ataques a opiniões e ataques a pessoas e não dirigir a estas o que devia apontar àquelas. É este ódio e esta reacção pavloviana a tudo o que não coincide com a sua perspectiva que prejudica o seu raciocínio e, pior ainda, a decência do seu modo de argumentar.

Leitor não identificado

Um ilustre leitor não concorda que eu chame reaccionário ao Juiz Albergaria. Diz que ele é apenas conservador, porque não pretende voltar ao passado e conclui que eu estou cego pelo ódio e tenho reacções pavlovianas. Mas está enganado, em toda a linha, o prezado leitor.

Não me move nenhum ódio contra o Juiz Albergaria, que nem mesmo conheço. O Juiz Albergaria é, de resto, uma bênção para poder criticar as visões mais retrógradas em matéria de costumes. Considero-o uma espécie de case study. Se não existisse, teria de ser inventado.

Por acaso, tenho o dicionário a que se refere. Aliás, possuo a edição de 1996 (editada por Iain McLean9 e a de 2003 (editada por McLean e ainda por Alistar McMillan), sendo a entrada a que se refere igual em ambas. Não sei qual a edição em que o caro leitor se apoiou, mas não me parece que contrarie o que escrevi.

O que permite, então, chamar reaccionário ao Juiz Albergaria? Pois bem, caro leitor, o Juiz Albergaria não é só conservador. Não aposta simplesmente na manutenção do statu quo. Para além de combater o casamento de homossexuais, matéria em que de acordo com o vulgar critério que o leitor defende ele é apenas conservador, o Juiz Albergaria pretende mesmo o regresso ao passado quanto às uniões de facto.

Aí, esqueceu-se do n.º 2 do artigo 13.º da Constituição, na sua redacção actual, para combater a equiparação das uniões de facto homossexuais e heterossexuais. Reaccionário, sim, pois então!

Quanto à hierarquia das normas constitucionais, não sei se o meu caro leitor é adepto daquela teoria, que ninguém defende, sobre normas constitucionais inconstitucionais (formulada pelo constitucionalista alemão Otto Bachof). Será que o meu caro amigo (deixe que o trate assim, apesar da insinuação de mau gosto relativa às reacções pavlovianas) está com essa conversa das normas constitucionais e da revisão da Constituição para, fazendo coro com o Juiz Albergaria, proclamar que o artigo 13.º, n.º 2, na parte em que proíbe discriminações baseadas na “orientação sexual”, deveria ser revisto?

Se pensa isso, deixe que lhe diga que pode tirar o “cavalinho da chuva”. A história não volta para trás, como pensam os reaccionários, e nem sequer pára, ao contrário do que supõem os conservadores.

LER OS OUTROS

• Fernanda Câncio, Direito de cópia, ou cópia de direitos?
• Ricardo Matos, Ainda o casamento.

Em luta contra a corrupção

O encontro sobre corrupção promovido pela Assembleia da Republica (“Combate à corrupção, prioridade da Democracia”), que contou com a participação de Baltasar Garzón, deu origem a algumas afirmações interessantes de magistrados.

Henriques Gaspar, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, disse que não vale a pena andar a propor a criação de novos crimes, o que é uma forma de criar ilusões, devendo antes criar-se as condições para que sejam efectivamente punidos os crimes que a lei já prevê. Denunciou, pois, a verborreia dos demagogos que andam a propor a criação do tal crime de enriquecimento ilegítimo, sem respeito pela Constituição.

Maria José Morgado criticou a velha conversa da falta de meios, notando que essa conversa é responsável pela criação de um clima de desalento entre as magistraturas e as polícias. Percebeu, Dr.ª Cândida?

Salazar

Fazendo jus ao seu nome (São Lázaro, isto é, ressuscitado), o ditador que veio de Santa Comba ressuscitou ontem em plena RTP1. Muitas foram as testemunhas: desde um proprietário abastado, enriquecido pela expropriação de terras resultante da construção de uma barragem (que o antigo regime, tão sério, tão sério, sempre prometeu mas nunca cumpriu) até um pretenso aristocrata semi-gago, que concede à populaça o benefício da dúvida de ser estúpida de mais para compreender que a democracia não serve.

Até a pobre Odete, no fundo, ajudou à festa, ao criar uma falsa dicotomia entre o ditador que tinha o cognome de “Botas” e Álvaro Cunhal.

D. Afonso Henriques, D. João II, D. Henrique, Vasco da Gama, Camões, Fernando Pessoa e outros tantos vergaram-se ao peso de um homem que lutou contra tudo o que significasse progresso. Salazar quis um país analfabeto, rural, não democrático, em que não houvesse cidadãos, mas súbditos. Salazar foi responsável por uma guerra anacrónica em África, que não permitiu fazer uma descolonização vantajosa para Portugal. Salazar foi responsável pelo atraso no desenvolvimento e na formação dos portugueses.

Por abominação pura, Salazar foi considerado o maior português de sempre. Porquê?

O legado político de Salazar está à vista. Nenhum partido o reivindica — e mal o regime caiu, os seus seguidores desapareceram por medo ou vergonha. Nunca um partido que reclamasse a sua herança teve sequer um por cento de votos. Mas no anonimato de um telefonemazinho, alguns nostálgicos dos velhos tempos resolveram dar-lhe o prémio (com truques pelo meio).

Mário Soares, que foi um dos pais do regime democrático e que foi um dos responsáveis pela integração europeia, não constou da lista final. Não precisa. A história não é tão injusta como algumas centenas de pessoas frustradas com a democracia e desejosas de regressar ao passado.

Milhões a voar

O presidente do Supremo Tribunal Administrativo arrasa, numa pequena entrevista, a administração fiscal. Mesmo sabendo-se que há, nas suas palavras, uma forte componente corporativa, porque o desempenho dos juízes dos tribunais fiscais tem muito que se lhe diga, a verdade é que Paulo Macedo não fica nada bem na fotografia. Nada que a equipa de marketing do director-geral dos Impostos não consiga refazer nos próximos dias.

Sistema de vasos comunicantes

O sector das obras públicas e particulares e do imobiliário tem um regulador. É o IMOPPI, presidido por Hipólito Ponce de Leão. Com uma enorme candura, Leão já avisou que, “quando sair daqui, vou trabalhar no sector”.

Entretanto, através deste post, reparei que, quando terminou o mandato, o antigo presidente do Instituto de Seguros de Portugal, Rui Martinho, ingressou no Grupo BES. Depois de um estágio de seis meses na holding que detém a Tranquilidade, assumiu tranquilamente as funções de presidente do conselho de administração da seguradora.

Muito prestimosamente, e aparentemente a despropósito, o DN informa os seus leitores de que “não está em causa a violação do regime de incompatibilidades da entidade de supervisão.” Mas passaria pela cabeça de algum leitor que pudesse haver algum conflito de interesses entre as funções de regulador e regulado?

A burra e o monstro

John Singer Sargent,

Madame X (Madame Pierre Gautreau)

A TVI, inspirando-se num modelo estrangeiro, lançou um programa execrável que se destina a provar que as “mulheres boas” são burras por definição e os homens as preferem porque são submissas.

O programa é conhecido. Já nos tempos da Ditadura os políticos do regime identificavam as jovens “comunas”, “esquerdistas” ou opositoras em geral como camafeus frustrados que não se conseguiam realizar como mulheres. Fossem elas “boas” e arranjariam uns maridos catitas, com os quais viveriam numa beata estupidez, temendo Deus e as autoridades.

Nesta reprise do tema, tudo é mais soez do que no passado. As “estúpidas” devem mostrar as pernas e fazer um sorriso estranho quando lhes perguntam quem foi Eça de Queiroz ou Gorbachev. Nos homens, a libido aumenta na razão inversa da ignorância delas.

Só estranho que um homem inteligente como Rui Zink e uma mulher interessante como Clara Pinto Correia se disponham a alinhar nesta indignidade. Por favor, não me respondam com a velha conversa da liberdade de expressão. A única explicação que considero admissível é que têm contas para pagar ao fim do mês…

Da série "Frases que impõem respeito"™ [49]

"(…) temos, por um lado, juízes que têm poucos processos e temos outros que estão sobrecarregadíssimos".

António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

O direito à imagem do desatento procurador João Guerra

Já havia falado do direito à imagem do desatento procurador João Guerra (aqui e aqui). O Juiz Desembargador Rui Rangel retoma hoje o tema:

“O direito à imagem tem protecção constitucional (art. 26.º n.º 1), goza de resguardo na lei processual penal (art. 88.º, n.º 2 al. b) ) e está previsto na lei civil (art. 79.º, n.º 1).

Encontrando-se este direito fundamental dentro do campo dos chamados direitos de personalidade de primeira geração, confesso que não me interessa discuti-lo à luz do domínio privado ou processual. Interessa-me a sua abordagem ao nível da esfera pública e do interesse público. E nesta dimensão não compreendo como foi possível proteger a imagem do procurador João Guerra quando foi prestar um depoimento na Assembleia da República, tendo circulado por espaços públicos, tratando-se de uma personagem conhecida e referida amiúde na Comunicação Social.

Este jornalismo servil e de cócoras que não conhece os seus direitos e as regras da profissão prestou um mau serviço ao País. O mesmo se diga dos deputados da Nação, que foram nesta conversa. Face à Constituição e à lei civil era lícito fotografar e colher a imagem, nos corredores do Parlamento, do senhor procurador, sem quaisquer consequências criminais para os jornalistas. Ou já se esqueceram das constantes e graves violações da imagem, da honra e do bom-nome das pessoas que foram cometidas no processo Casa Pia durante a fase de investigação.

A imagem do procurador não vale mais do que a imagem das pessoas que foram vítimas desta barbárie. No caso do procurador prevalece o interesse público na recolha de imagem. Já na situação da Casa Pia deveria ter prevalecido o segredo de justiça, devendo os guardiões do templo, à época, ter protegido a imagem de terceiros. Não se pode ter dois pesos e duas medidas.”

♪ Richard Thompson

Richard Thompson no palco com 1952 Vincent Black Lightning.

Quem governa?

Sob o título Quem governa?, Miguel Sousa Tavares escreve no Expresso:

“Todos aprendemos nos bancos de escola que, num Estado democrático, existem três poderes essenciais: o executivo, que governa e legisla; o legislativo, que legisla, controla a acção do Governo e garante a representação das diferentes correntes políticas; e o judicial, que administra a justiça, aplicando as leis criadas pelos outros dois (…).

Em democracia, o Governo não controla o Parlamento, o Parlamento não limita a independência dos tribunais, e os tribunais não interferem na acção governativa (…)

Ora, na situação portuguesa actual, tenho observado crescentes sinais do que me parece ser uma perigosa intromissão de um dos poderes na esfera do outro. Concretamente, do poder judicial na esfera do poder executivo. Há alturas em que me chego a perguntar se não estaremos a caminhar para uma situação, onde, qualquer dia, nos teremos de interrogar se quem governa é o Governo ou são os tribunais.”

♪ Talking Heads (em versão reduzida)

Tina Weymouth

David Byrne e Tina Weymouth entretêm o público enquanto é montado o palco. E não fazem a coisa por menos: Heaven na sua expressão mais simples.

Tudo e mais alguma coisa em 2.151 caracteres

Pedro Vassalo era jornalista (aparentemente com formação económica). Agora é pro-lifer. E, nas horas vagas, parece revelar um carinho especial pela cultura: «"Um homem é o que é, mais a sua circunstância", escreveu o poeta.» O poeta, disse ele.

Vassalo sabe bem do que os socialistas são capazes. A sua coluna no Jornal de Negócios serve para avisar a malta — “O País que se cuide. Sócrates está para o mercado livre como Fidel: só o aceita porque tem de matar a fome.”

Não é caso para menos. Os socialistas “deitaram às urtigas” os resultados do referendo de 11 de Fevereiro. E querem fazer um aeroporto — que, qualquer que seja a sua localização, é “vício de rico”. Pergunta o nosso Vassalo: então há “milhões” para abortos e para a Ota e querem-nos fazer crer que não há folga para baixar os impostos?

Relembre-se que este artigo foi publicado num jornal especializado em economia. Talvez seja por isso que Vassalo garanta que o Estado, ao contrário do que se apregoa, “tem dinheiro”. O mal é que “distribui-o ao sabor da estratégia política.” Ora, como sublinha Vassalo, trata-se de uma “receita sem ética contida em qualquer dicionário, mesmo dos mais baratos, da gastronomia política.”

Marcadores: urtigas, aborto, milhões, operação a quem não está doente, centros médicos, aeroporto, vício de rico, assalto fiscal, propinas, scut, gastronomia política, abrir mercados (do trabalho também), muito devagarinho, bondade do capitalismo, folga e Fidel da Europa.

Albergaria-a-Velha

O que é verdadeiramente um reaccionário? É uma pessoa incapaz de compreender a realidade, porque não consegue acompanhar as mudanças. O Juiz Pedro Albergaria faz falta na blogosfera. É mesmo um case-study. Tudo o que cheirar a novo e diferente lhe faz confusão e lhe provoca até repulsa. Uniões de facto homossexuais? Que nojo… Casamentos homossexuais? Era o que faltava… Adopções por casais homossexuais? Ao que isto chegou…

O engraçado é que Albergaria não compreendeu a sua fraqueza. Mas eu explico-lhe: meu reaccionário juiz, não há mal nenhum em alguém ser contra o casamento de homossexuais ou a adopção por homossexuais. Mas convém que haja razões que sustentem a opinião. No seu caso, nunca há razões. Há só preconceitos. Há um medo pueril da mudança, como aquele medo que as crianças têm da escuridão.

Como juiz, a sua reaccionarice prejudica-o, porque o dispõe a violar a Constituição. Isso viu-se quando andou a disparatar sobre maus-tratos no seio de uniões de facto homossexuais. Agora, como já se notou, também não conseguiu compreender bem o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Em desespero de causa, no seu último post, dá um salto mortal que lhe asseguraria um dez (nota máxima!) numa prova de ginástica. Que sentido tem, no fim de contas, o juiz Albergaria dizer que a Constituição consagra o casamento heterossexual, visto que o Código Civil o consagra (!), enquanto admite que o Código Civil poderia ser mudado? Não acha que chega de disparates?

PS — Vale a pena ler no mesmo blogue um pequeno texto do Procurador da República Luís Eloy Azevedo. De luva branca…

Da série "Frases que impõem respeito"™ [48]

“Cá se fazem... Nem sempre a dita cuja se serve fria - por vezes, são precisos menos de 15 dias para a saborear.”

Carlos Abreu Amorim no Blasfémias

Um testemunho

João Pinto e Castro escreveu um post intitulado Um testemunho. Aqui o deixo:

“Quando acabei o meu curso, a secretaria descobriu que, afinal, ainda me faltava fazer dez cadeiras. Dez, digo bem!

A coisa era tão disparatada, que nem sequer o esquema de precedências tinha sido respeitado. Por exemplo, a secretaria reconhecia que eu fizera Economia II, mas não Economia I.

Caso a caso, tive que provar que a escola estava errada e que eu estava certo. Não foi fácil, visto que, inclusive, um professor já morrera.

No fim, ficaram dois casos por resolver: o primeiro, por manifesta má vontade do professor, apesar de ele admitir lembrar-se que eu tinha feito exame e passado; o segundo, porque o docente se tornara governante e, nessas circunstâncias, era mais difícil falar com ele do que com o Papa.

Mandei-os passear. Nessa altura já trabalhava, e a licenciatura não era decisiva para poder ganhar a vida.

Anos depois, a instâncias da família, lá fui pela segunda vez acabar o curso. As duas cadeiras haviam-se transformado em três devido a alterações curriculares. Despachei o assunto em três meses.

Durante mais de vinte anos acontecia-me acordar a meio da noite a sonhar que me telefonavam da secretaria do velho ISCEF para me dizerem que, afinal, tinham chegado à conclusão de que ainda me faltava mais uma cadeira para concluir a licenciatura.

Um amigo a quem reportei o facto confessou-me ter recorrentemente o mesmo pesadelo. Fiquei a saber que casos semelhantes tinham ocorrido com vários outros alunos da mesma escola.

Não faço a mínima ideia se houve ou não alguma irregularidade com a licenciatura de José Sócrates. Não conheço nenhum dos envolvidos.

A única coisa que posso afirmar por experiência própria é que, infelizmente, a desorganização grassa em muitas universidades públicas e privadas. É verdade que passou muito tempo desde a minha absurda história, mas não creio que tenha havido grandes melhorias. Tanto quanto me parece, a única coisa que a investigação do Público prova é isso mesmo.

Mas, então, se o Público não apurou nada de substancial, por que é que publicou a peça? Não foi bonito.”

Os desatentos

Fez-se luz. Segundo o Sol, os problemas do Envelope 9 deveram-se às desatenções de João Guerra e de Souto Moura. Está na cara que é mesmo assim.

João Guerra é um grande desatento. Tão desatento que disse agora o contrário do que tinha afirmado no inquérito. Foi ao Parlamento acompanhado de uma legião de guarda-costas, proibiu quaisquer fotografias ou imagens e quase provocou a agressão a um jornalista à saída. Tem o perfil de um desatento? Não, João Guerra é um ser meticuloso e cerebral. Desatento é que ele não é.

O comendador José Adriano passa por mais desatento. Aquelas célebres fotografias em que aparece com uns olhinhos perdidos em cerimónias públicas apontam nesse sentido. Mas até o comendador só é desatento em relação ao que não lhe interessa. Só isso explica que tenha sido o autor de uma versão actualizada e muito aumentada do princípio de Peter…

LER OS OUTROS

Sob o título PÁGINA NEGRA, Paulo Gorjão escreve o seguinte post:

“Como leitor do PÚBLICO, que acompanha o jornal desde o seu primeiro número, não posso deixar de expressar a minha tristeza com a edição de hoje.”

Ainda ontem, no Portugal dos Pequeninos, João Gonçalves escrevia um post intitulado O INIMIGO, do qual se transcreve um extracto:

“O senhor engenheiro tem desde há alguns dias e agora com a certeza das palavras, um adversário declarado, bem mais imponente e decisivo do que toda a oposição junta. Belmiro de Azevedo "denunciou", antes de sair, quem é que o "tramou" na OPA. Mais. Até acrescentou que o pobre do ministro não contava.”

Os bufos e o jornalismo

Historicamente, Portugal tem perdido muito por causa de bufos profissionais e de inventores de estórias. No período da Inquisição, os profissionais da intriga dedicavam-se a inventar bruxarias para enriquecerem à custa do património alheio e aquecerem os ossos nas fogueiras. Agora, os bufos têm uma arte mais sofisticada. Há um negócio que não corre bem? Vamos retaliar… Vamos perseguir o decisor politico e dedicar-lhe umas boas paginazinhas de jornal.

O que aconteceu ao primeiro-ministro nas páginas do Público é inqualificável. José Sócrates concluiu o curso de licenciatura em engenharia civil numa universidade privada. Um dos professores do curso (professor catedrático e arquitecto) colaborou com ministros socialistas. Aqui d’El-rei que a licenciatura é suspeita. Entretanto, o jornal vai-se desmentindo a si mesmo. O dito professor catedrático arquitecto foi demitido por um governo presidido por José Sócrates, por ter feito uma contratação duvidosa no âmbito das suas competências. Se o primeiro-ministro devesse uma licenciatura fictícia ao professor em causa, teria permitido a sua demissão de um cargo de director-geral? Assim vai o jornalismo de investigação…

Mas há mais. Certidões pouco legíveis e documentos em falta de uma ou outra disciplina, o que só espanta quem não sabe o que é uma universidade. Nada põe em causa a licenciatura do primeiro-ministro e tudo prova uma sanha persecutória invulgar. Tão invulgar que, no meio das quatros disparatadas páginas (veja-se a importância do assunto!), a direcção editorial publica uma nota para explicar o inexplicável: por que decidiram fazer a “investigação”. Não era preciso tanto trabalho. Toda a gente percebeu muito bem por que decidiram fazer a investigação.

Um dos tópicos da investigação levou à surrealista descoberta de que a biografia do primeiro-ministro foi alterada, passando a dizer-se “licenciado em engenharia civil” em vez de “engenheiro civil”. Só um néscio não compreende que o termo “engenheiro” é usado na linguagem social para designar licenciados em engenharia, tal como se fala de doutores quando nos referimos a um licenciado. Só na mentalidade tortuosa deste jornalismo de “investigação” se vê aqui um facto grave indiciador de algo obscuro. Alguém de boa fé verá apenas excesso de zelo de quem não pretende utilizar o título de engenheiro por não estar (suponho eu) inscrito na respectiva ordem, apesar de ser licenciado em engenharia.

O Público foi um jornal de referência. As quatro lamentáveis páginas que incluiu na edição de hoje fizeram de certeza uma vítima: o jornalismo sério a que nos habituaram em anos anteriores. Vai ser preciso algum tempo, depois desta deriva, para recuperar. Consegui-lo-á?

Sugestão de leitura

Como um liberal vê a direita em Portugal:

«(…) Santana Lopes não é alternativa para nada. Logo, também não o serão Sarmento e Arnaut. Jardim não tem lugar num partido que se dê ao respeito. Menezes foi o “génio” que viu em Sócrates o grande derrotado de 11/2. Rio gera demasiada animosidade. Ferreira Leite é excelente como tesoureira. Borges é um equívoco. A Marcelo ninguém acudirá se gritar “Fogo!”.»

ADENDA - Advertência de Tiago Mendes, autor do artigo de opinião publicado no Diário Económico e parcialmente transcrito no CC: «(...) Para ser um pouco picuínhas, a menção estrita ao PSD pediria um "alguma" em vez de "a" (direita em Portugal). Inversamente, o "a" pediria o acréscimo de (talvez [apenas]) isto: "com ou sem este ou outro Portas, o CDS-PP nunca poderá ser uma alternativa propriamente liberal e eficaz."» Está feita a correcção, Tiago.

Porque é que o Público está a ser desonesto?

1. João Pinto e Castro já chamou a atenção para a forma como o Público tratou hoje a expressiva redução do défice orçamental que se verificou em 2006, recomendando-se vivamente a leitura dos posts (aqui, aqui e aqui) que escreveu. Mas vale a pena retomar o assunto.

2. Há meia dúzia de anos que não nos falam noutra coisa: os compromissos assumidos com Bruxelas exigem sacrifícios. Recorde-se que o relatório elaborado por Constâncio apurou que, sem as manigâncias das receitas extraordinárias (pagas agora ao Citigroup com as receitas actuais…), o défice se situou em:

2000 – 3,2 por cento;
2001 – 4,4 por cento;
2002 – 4,1 por cento;
2003 – 5,4 por cento;
2004 – 5,2 por cento;
2005 – 6,0 por cento.

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) estabelecia que, em 2006, o valor do défice não poderia ultrapassar 4,6 por cento do PIB. Acabou por se situar em 3,9 por cento. Mais do que o cumprimento da meta acordada, houve uma significativa inversão da situação orçamental, contrariamente ao que a oposição sustentava há um ano que iria acontecer.

3. O editorial de hoje do Jornal de Negócios — no dia em que o editorial do Público é dedicado às peripécias no CDS-PP — sublinha a importância do que está em causa: “Pode parecer deslumbramento orçamentalista, mas a consolidação da economia portuguesa é mais importante que a vilafrancada de Paulo Portas. Como escrevia Pessoa sobre coisas mais sérias, raios partam o CDS-PP e quem lá ande.”

Acontece que, como pôs em relevo João Pinto e Castro, o Público puxa para a 1.ª página assuntos tão relevantes como “Joana Vasconcelos vai cobrir torre de castelo com croché”, “O evangelho de Judas segundo Jeffrey Archer sai hoje em Portugal” e “Benfica paga 600 mil euros ao FC Porto”, para além de uma enorme fotografia de uma sofrida Maria José Nogueira Pinto.

4. Mas a ausência de qualquer referência ao défice não se esgota na 1.ª página. Chegados à secção de Economia (pp. 40-44), só na quarta página há uma menção ao assunto, com um título verdadeiramente desonesto: “Défice de 3,9 por cento em 2006 força Governo a rever metas para este ano”. Uma leitura em diagonal leva à conclusão de que se está perante um descalabro… que levará Bruxelas a “forçar” o Governo a tomar medidas…

Em lugar de noticiar o facto — redução expressiva do défice, que ultrapassou em 0,7 por cento o que estabelecia o PEC, atingindo praticamente o objectivo fixado para 2007 —, os jornalistas que elaboraram a notícia puseram-se a especular. Perante uma queda tão significativa do défice, Bruxelas vai querer agora muito mais…

5. Mas a própria notícia é o paradigma do que não deve ser uma notícia. Sucessivos erros grosseiros e deturpação dos factos revelam má-fé ou ignorância. Veja-se, por exemplo, que o ministro das Finanças referiu que a contracção da despesa pública “contribui em 80% para a redução do défice orçamental”.

Que diz o Público sobre a mesma questão? Recorrendo à forma passiva, os jornalistas escrevem: “O combate à fuga e fraude fiscal e o controlo da despesa foram apontados como os dois factores principais por trás do resultado.” Indo de encontro às teses do PSD, que a realidade contraria, a redução do défice seria o resultado do aumento da carga fiscal… e não, sobretudo, da redução da despesa.

Mas como isto não era suficiente para retirar mérito à redução do défice, o Público explora outra via. A redução do défice foi conseguida à custa de um corte significativo do investimento: "em relação ao que estava previsto há um ano pelo próprio Governo, este indicador acabou por registar um corte de 842 M€".

Será de mais pedir aos jornalistas que olhem para o Orçamento do Estado com olhos de ver? Enquanto a Administração Central não se afastou da dotação prevista no Orçamento (629,7 M€), a Administração Regional e Local é que não pôde construir tantas rotundas e chafarizes quanto tinha previsto (despesas de investimento de 3.391,4 M€). Mas isso não parece mau de todo.

Além disso, o investimento representou 2,3 por cento do PIB, dentro dos valores médios da União Europeia (2,5 por cento).

Em conclusão, será que José Manuel Fernandes tem noção de que a forma como o Público tratou esta notícia representa uma falta de lealdade para com os seus leitores? E por que o fez?

E se o Dr. Frasquilho lesse e desse a ler a Mendes os dados do Eurostat?

Peso da receita fiscal em Portugal é inferior ao da UE:

"A receita fiscal portuguesa em percentagem do PIB mantém-se abaixo da média dos parceiros europeus, segundo dados divulgados esta terça-feira pelo Eurostat.

Na União Europeia alargada (UE-27) o peso global da receita fiscal (impostos + contribuições sociais) representa 40,8% do Produto Interno Bruto (41,2% na zona euro), enquanto em Portugal essa relação equivalia a 36,3%.

Tendencialmente, registou-se um aumento do peso da receita face a 2004, embora a curva dos últimos seis anos (2000-2005) se situe abaixo dos valores registados entre 1995 e 2000.

Tendo em conta as principais áreas da tributação, Portugal tinha a nona receita fiscal mais elevada no conjunto da UE-27 quando analisado o peso dos impostos sobre a produção e as importações (15,1%), face a uma média inferior a 14% na zona euro e no conjunto da UE, em 2005.

Quanto às restantes grandes categorias (impostos sobre rendimento e o património; contribuições sociais) o peso da receita fiscal no PIB português fica aquém da média obtida para as duas zonas de integração europeia."

Enigma

Nenhum dos jornais diários generalistas se referiu hoje à diminuição do défice na primeira página. Ou a central de propaganda do Governo falhou ou os jornais não estão alinhados com a política do Governo. Pacheco Pereira, quando lhe for possível, explicará.

PGR desmente Cluny

Cluny anda por aí a dizer aos associados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), através da comunicação social, que está em curso uma governamentalização do Ministério Público e uma subalternização do procurador-geral da República.

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, desmente categoricamente as palavras de Cluny. Com efeito:

«[o PGR,] quando questionado sobre se as novas leis que estão a ser elaboradas e aprovadas pelo Governo, no âmbito da Justiça e da Administração Interna, colocam em causa a autonomia do Ministério Público, Pinto Monteiro respondeu: "Na minha perspectiva, não".»

Além da nova Lei sobre Política Criminal, ainda em fase de anteprojecto, o Governo aprovou recentemente dois diplomas visando a criação do Conselho Superior de Investigação Criminal, presidido pelo primeiro-ministro e com participação obrigatória do PGR, e o Sistema Integrado de Segurança Interna, para coordenar os órgãos de polícia criminal e chefiado por um secretário-geral que ficará na dependência do chefe do Governo.»

A conclusão é que o presidente vitalício do SMMP teme a sua própria subalternização, porque as pessoas começam a ficar fartas da inconsistência das suas opiniões:

• Um sistema integrado de segurança interna é um perigo para a separação de poderes? Porquê?
• A definição de prioridades da política criminal é um perigo para a democracia? Porquê?

Não vão longe os tempos em que o comendador José Adriano orientava a política criminal de acordo com as circulares do Sindicato. Cluny olha para trás e não se conforma. Que há-de ele dizer agora à meia dúzia de compinchas que acha mais graça ouvi-lo do que despachar processos?

3.9 por cento

Se o défice de 3.9 por cento em 2006 tivesse sido mais elevado, que assunto seria hoje prioritário nas discussões da blogosfera?

Dois pontos

O Porto tem 52 pontos, o Benfica 51 e o Sporting 46. Se, em lugar de valer três pontos, a vitória valesse dois, como aconteceu durante longos anos, a classificação do campeonato seria agora a seguinte: Porto e Benfica com 35 pontos, seguidos do Sporting com 33. O campeonato ficaria mais animado — e com o Sporting a ir à Luz depois do Porto. Em defesa da competitividade, justifica-se o regresso aos dois pontos.

LER OS OUTROS

• Carlos Fiolhais, HÁ TESOUROS NO QUIOSQUE
• Daniel Oliveira, Na República dos magistrados
• Helena Damião, O Mestre Mesquita
• Jorge Buescu, A raiz quadrada de toda a crença?
• Miguel Marujo, O LÍDER DA OPOSIÇÃO
• Palmira F. Silva, Os dinossauros de Deus
• Rui Pena Pires, My lord

Cluny, património europeu (Lusa)

Paris, 19 Mar (Lusa) - A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, e os seus homólogos francês, Rennaud Donnedieu de Vabres, e grego, Girogos Voulgarakis, presidiram hoje à consagração da Abadia de Cluny, em França, como "Património Europeu".

Reprovados

Com grande desgosto da minha parte, que, tal como o Prof. Marcelo, gostaria de distribuir 14, 15, 16 e 17 pelos comentadores do CC, sou obrigado a dar-lhes uma nota baixa, que não ultrapassa sete (7) valores.

É verdade que os cábulas sabem que o artigo 26.º, n.º 1, da Constituição consagra o direito à imagem. Por isso, atribuo-lhes três (3) valores. É verdade que também sabem que o Código Civil prevê o direito à imagem no artigo 79.º, n.º 1. Por isso, concedo-lhes mais três (3) valores. E como sabem ainda que há um crime, sem explicarem se é devassa da vida privada (previsto no artigo 192.º, n.º 1, do Código Penal) ou se se trata de gravações e fotografias ilícitas (previsto no artigo 199.º do mesmo diploma), atribuo-lhes mais um (1) valor (porque não sabem interpretar).

É na interpretação do artigo 79.º, n.º 2, do Código Civil que os cábulas falham. Estabelece o seguinte: “Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.”

O procurador João Guerra é uma personagem notória, referida com abundância na comunicação social, e foi prestar um depoimento na Assembleia da República. Recordo que, contrariamente ao teor de alguns comentários anónimos, nenhum jornalista o quis filmar na casa de banho, mas apenas nos corredores do Parlamento.

A referência ao crime do Código Penal denota ignorância, porque só é cometido o crime previsto no artigo 192.º quando houver a “intenção de devassar a vida privada das pessoas, designadamente a intimidade da vida familiar ou sexual”.

Se a referência, em vez disso, é feita ao artigo 199.º, que fala em fotografias ilícitas, ela também é errada, porque a norma do Código Civil justifica aqui as fotografias. A justificação, segundo o artigo 31.º, n.º 1, do Código Penal, opera em relação a este crime, porque “[o] facto não é punível quando a sua ilicitude for excluída pela ordem jurídica considerada na sua totalidade.”

Portanto, queridos anónimos, tenho duas notícias: a má é que não tiveram positiva (excepto o James pelos seus comentários certeiros); a boa é que (se se mantiverem os critérios do meu tempo de estudante) podem ir à oral. Mas não reincidam no erro.

Recapitulando: era lícito ter fotografado o procurador João Guerra segundo a Constituição e o Código Civil e não era crime fazê-lo à luz do Código Penal. Os cameramen e os fotógrafos ficam a saber: da próxima vez, façam o favor de disparar.

♪ Tom Waits, uma sugestão do Vaticano

Uma breve nota no Público de hoje refere que Tom Waits é um “modelo” para a Igreja Católica:

«O cantor-compositor Tom Waits ganhou um lugar entre os jesuítas de Roma. Waits, que tem como marca a voz de whiskey e canções sobre bares de má fama e pianos alcoolizados, foi escolhido no último número do jornal jesuíta Civiltà Cattolica (cujo conteúdo é sujeito a aprovação pelo Vaticano) como um modelo, que representa “os marginalizados e mal-entendidos”. O padre António Spadaro, 40 anos, tido como autoridade do Vaticano em música pop, disse que Waits, por ter vivido uma juventude cheia de “drogas, álcool e sexo” como um marginalizado na Califórnia, entendia as camadas mais baixas da sociedade e expressava “capacidade por esperança e instinto de busca da felicidade” em “canções autênticas, desprovidas de vaidade e ilusões falsas”.»

Toca a ouvir Tom Waits, por exemplo Cold Cold Ground.

Olimpíadas Jurídicas [1]

Acompanhar a realidade, dando aos cidadãos a informação necessária para que conheçam os seus direitos — é este o objectivo deste simples jogo que agora propomos aos leitores. Eis a primeira pergunta das Olimpíadas Jurídicas, que se destina à blogosfera:

Com que direito foi impedida a recolha de imagens à comunicação social quando o Procurador João Guerra se deslocou ao Parlamento para prestar declarações no âmbito do inquérito ao Envelope 9?

Pede-se que as respostas sejam dadas claramente, indicando o preceito legal aplicável e sem esquecer que a Assembleia da República é um local público.

Num tom menos jurídico, deixo outra pergunta:

Porque é que, no entender dos leitores, o místico João Guerra não quer ser fotografado?

Jogada de antecipação

Já não podendo recuar depois de ter reclamado o abaixamento de impostos, com o país dividido entre a perplexidade e a risota, Marques Mendes justificou-se: desconfia que o Governo o fará mais tarde ou mais cedo. A capacidade de antecipar os acontecimentos é um dom.

Férias judiciais - ♪ Fun Fun Fun

1.ª Instância



Tribunais superiores

Afinal, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses concorda com o ministro da Justiça: a manter-se este quadro reduzido de férias judiciais, a solução seria mesmo acabar com as férias, para prestar um melhor serviço ao cidadão. Nessa altura, o Gato Fedorento poderá fazer mais uma rábula, virando a mão para a esquerda e para a direita e dizendo: — Férias para os juízes, sim! Férias judiciais, não!

Numa entrevista recente, Alberto Costa mostrou-se disponível para seguir esta solução. Às tantas, ainda se acaba por descobrir que o encurtamento das férias judiciais pecou por defeito…

Os blogues nos almoços do Pabe

Cluny foi almoçar ao Pabe a convite do Expresso: entradas de santola e presunto, robalo grelhado e siricaia. Ficámos a saber que não tem nenhuma ideia que justifique a recandidatura: é expectável que a única bandeira do sindicalismo do Ministério Público continue a ser a exigência da reposição das férias judiciais.

Mas no meio de uma conversa sem conteúdo, ficámos a saber que Cluny tem aversão aos blogues: “Evito os blogues para não ficar mal disposto.” É assim o presidente vitalício do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Também deve ser para não ficar mal disposto que evita os processos do Tribunal de Contas.

Nem todos se podem gabar de trabalhar só no que dá saúde e alegria. Como Cluny sabe pelas leituras preguiçosas de Marx no tempo em que conspirava na Faculdade de Direito para expulsar o controleiro do Partido Comunista e lhe tomar o lugar, a divisão social do trabalho obriga uns quantos proletários a alombarem para que outros possam aparecer com ar anafado e lustroso a mandar umas bocas avulsas contra a democracia parlamentar e o poder executivo.

Ao Expresso, deixo um conselho: mal por mal, da próxima vez que Cluny se recandidatar ao cargo de presidente do sindicato (e podem estar certos de que o fará), o melhor é enquadrar a entrevista como publicidade paga. Sempre entram alguns euros, não perdem leitores e a responsabilidade pela maçadora e inexpressiva entrevista é de quem compra o espaço no jornal.

Uma cabeça a desmoronar-se

Raoul Hausmann (c. 1920),
Mechanical Head (The Spirit of Our Age)

Já não são apenas aqueles que adoptam ou promovem os costumes dissolutos que investem contra a fortaleza que representa a cabeça do Juiz Pedro Albergaria. Agora é um colega de blogue, Ricardo Matos, que pega num espanador para limpar o pó:

“Niilismo? Erotismo? Pessoalmente, prefiro humanismo democrático. Que, despojando-se de conceitos ou "princípios estruturantes" moralmente comprometidos (com uma qualquer maioria ou com uma qualquer minoria), deixa de impor limites à realização da pessoa, respeitando a individualidade de cada uma e as diversas formas legítimas (mesmo aquelas milenares) através das quais se manifesta.”

Sobe, sobe, balão sobe

Começa a compreender-se por que está o Público a deixar de ser um jornal de referência. Para ilustrar uma notícia correcta sobre mulheres juízes, que na 1.ª instância já estão em maioria, como estiveram antes nas faculdades e estarão em breve nos tribunais superiores, o Público (na coluna Sobe e desce na última página) resolveu estampar a fotografia de Cândida Almeida, que surge com a setinha para cima.

Porém, os lapsos são muitos. O primeiro é que Cândida Almeida não é nem nunca foi juíza. Talvez venha a sê-lo, como já sucedeu a muitos outros procuradores-gerais adjuntos. A directora do badalado DCIAP consta de uma lista de graduações no Supremo Tribunal de Justiça, que foi objecto de um “carinho” mediático sem precedentes.

O segundo lapso é atribuir a um facto com mais de dez anos — a ascensão a procuradora-geral adjunta — a origem da seta ascendente actual. É caso para dizer que é uma seta lenta como o caracol.

Mas, pior do que isso, convém dizer, sobretudo aos leigos, que Cândida Almeida foi promovida a procuradora-geral adjunta por força de uma lista de antiguidade, em que o mérito teve um papel reduzido. Se hoje há mais candidatos do que vagas à categoria de procurador-geral adjunto, quando Cândida Almeida foi promovida, passava-se o contrário.

Por tudo isto, a afirmação de que Cândida Almeida não precisou de quotas para se alçar à actual categoria só pode ser entendida como piada de mau gosto do Público. Cabe perguntar:

• O que justifica, em termos de mérito, a escolha de Cândida Almeida para simbolizar as juízas ou as juristas portuguesas?
• Tendo a jornalista que a escolheu para acompanhar Paulo Bento (se eu estivesse no lugar dele protestava) nas setinhas ascendentes invocado a sua competência, será que estava a pensar na qualidade da obra de Cândida Almeida no Conselho Consultivo da PGR?

Sugiro-lhe que perca um bocadinho de tempo e leia as pérolas que ela por lá escreveu.

De qualquer maneira, há que ler com redobrada atenção o Público dos próximos dias, para ver se surge do nada alguma notícia sobre a investigação criminal, de preferência em fase de inquérito, que justifique retroactivamente a distinção ora concedida.

♪ Bob Dylan

To Ramona, de Another Side of Bob Dylan (o YouTube não tem a versão de Alan Price).

LER OS OUTROS

• João Pinto e Castro, Gostava de perceber e Português, demasiado português
• Fernando Martins, Verdade ou impostura?
• Bruno Cardoso Reis, A ditadura é capaz de não ser para hoje
• Santinho Antunes, Nova estrutura de comando elimina conflitos entre polícias
• Tomás Vasques, O velho, o rapaz e o burro...

As aulas extraordinárias sucedem-se

Ainda o Juiz Pedro Albergaria não havia terminado os festejos de mais uma vitória dos valores civilizacionais do Ocidente, já Vital Moreira alertava, num breve apontamento, para o perigo de uma “análise superficial” da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou não ser inconstitucional a norma do Código Civil que limita a capacidade matrimonial a pessoas de sexo diferente.

Mais uma aula extraordinária com destinatário certo. Mas não se atirem ao Dr. Albergaria, porque no seu tempo não se estudava direito constitucional no CEJ — e, bem vistas as coisas, o artigo 13.º, n. º 2, da Constituição foi alterado em 2004, só então se passando a falar de “orientação sexual”. Queriam que os magistrados ainda tivessem tempo para acompanhar, a par e passo, as revisões da Constituição? Era o que mais faltava.

♪ Dylan

Dylan e Neil Young

A rádio não pára de promover o último álbum de Bryan Ferry com canções de Dylan: Mr. Zimmerman em smoking. Eis uma alternativa às versões delicodoces deste canastrão: Just Like Tom Thumb's Blues, que faz parte das escolhas de Ferry, interpretada por Neil Young, aquando do concerto para celebrar os 30 anos de carreira de Bob Dylan.

Fracturas, niilismos e disparates

Com a clarividência do costume, o Juiz Pedro Albergaria resolveu dissertar sobre “causas fracturantes”. Tal como outros já descobriram no Séc. XIX, Albergaria percebeu que o Ocidente está em crise. Os culpados são aqueles que não acreditam nos valores morais e pregam o niilismo. E entre estes, é justo destacar as lésbicas, porque a sua doença é de natureza contagiosa.

Num intragável post, cuja principal qualidade é ser incompreensível e, portanto, não fazer mal a ninguém, Albergaria regozija-se por o Tribunal da Relação de Lisboa não achar inconstitucional a norma do Código Civil que só admite casamentos heterossexuais.

Albergaria desenvolveu uma argumentação que leva a crer que o casamento homossexual — esse, sim — seria inconstitucional. Por isso deixo uma pergunta a este juiz: diga concretamente se acha inconstitucional rever o Código Civil no sentido de admitir casamentos homossexuais ou se só discorda dessa solução.

Numa das melhores pérolas do post, em que pede tranquilidade, tal como um conhecido treinador de futebol, Albergaria recomenda: casamentos homossexuais, sim, mas devagar. Talvez no Séc. XXII.

PS — Chamo ainda a atenção para uma informação valiosíssima de Albergaria. Apesar de visivelmente não gostar de Vital Moreira, Albergaria descobriu que a Constituição da República Portuguesa Anotada, de Gomes Canotilho e Vital Moreira, é uma excelente obra. Se Albergaria o diz, é porque é!

Cluny não confia no Ministério Público

Já se desconfiava, mas agora confirmou-se. António Cluny entende que nenhum dos seus colegas do Ministério Público é de confiança ou tem competência para desempenhar o cargo de presidente do poderoso Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Assim se compreende que este fino democrata, que tanto gosta da alternância e tão bem combate os políticos que se perpetuam no poder autárquico, tenha feito o sacrifício de se candidatar a um sexto mandato — abafando qualquer tentativa de renovação.

Cluny desempenha as funções de presidente do SMMP em acumulação com as importantes funções de procurador-geral adjunto no Tribunal de Contas. Ou será o contrário? Pode entender-se que a dúvida é maliciosa, mas a verdade é que, se pudéssemos trocar as suas constantes intervenções na comunicação social por receitas no Tribunal de Contas, o país ficaria a lucrar!

Iraque

Os senhores da guerra (e o impedido)

A Cimeira dos Açores, quatro anos depois:

• 650.000 iraquianos mortos;
• 3.500 militares estrangeiros mortos;
• 2.000.000 de refugiados.

♪ Tom Paxton

The Last Thing on My Mind (do álbum Ramblin' Boy, de 1964): uma boa introdução a Tom Paxton.

A arca de Noé

A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa pode ainda não se ter distinguido pelo número de prémios Nobel que arrebatou, mas nem por isso deixa de ser notícia: vai organizar um colóquio sobre o criacionismo. Se quer saber por que os dinossauros não sobreviveram à aventura da arca de Noé, ao contrário das galinhas, inscreva-se.

Uma alusão a este feito da ciência nacional encontrei no recém-criado De Rerum Natura, um blogue a acompanhar diariamente.

Ainda o SISI

Nem sempre estou de acordo com Paulo Gorjão, mas quando estou em desacordo compreendo a natureza das diferenças de opinião. Em relação ao Sistema Integrado de Segurança Interna, decididamente não alcanço o que o incomoda.

Parece que a questão que o incomoda é a concentração de poderes nas mãos do primeiro-ministro. Mas isso não acontece já hoje? Então, o actual Gabinete Coordenador da Segurança não depende do primeiro-ministro? A diferença é que o actual secretário do Gabinete Coordenador é equiparado a director-geral, enquanto o secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna será equiparado a secretário de Estado.

É possível continuar a haver 20 órgãos de investigação criminal, que, não raras vezes, se atropelam (e cujo controlo é manifestamente mais complexo)?

Paulo Gorjão, de resto, faz a transcrição de um trecho que, creio, se volta contra o que escreve:

"Há cerca de década e meia que se reflecte e escreve sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de accountability. Distingue-se, aliás, entre mecanismos de accountability horizontal e vertical (Guillermo O'Donnell, "Horizontal Accountability in New Democracies", Journal of Democracy, Vol. 9, Nº 3, 1998: 112-126). «"Horizontal accountability" (a concept developed by scholars such as Guillermo O'Donnell and Richard Sklar) refers to the capacity of governmental institutions-including such "agencies of restraint" as courts, independent electoral tribunals, anticorruption bodies, central banks, auditing agencies, and ombudsmen to check abuses by other public agencies and branches of government. (It is distinguished from, and complements, "vertical accountability," through which public officials are held accountable by free elections, a free press, and an active civil society.)»"

A “horizontal accountability” e a “vertical accountability” não existem em Portugal? Quais as instituições indicadas no texto que não existem em Portugal?

Os intelectuais e o efeito Marcelino

Roy Lichtenstein, o autor do mastim (com a perna engessada)
com que Pacheco Pereira avisa que vai bater nos media

Não sei se João Marcelino já dava cartas no DN antes de o seu nome aparecer no cabeçalho. Mas a notícia de que o Governo já fizera 2373 nomeações em dois anos tem as impressões digitais do Correio da Manhã: dados tratados de uma forma equívoca e superficial, título a não condizer com o texto, destaque desproporcionado para a relevância da notícia.

Vital Moreira já elencou algumas razões para explicar o que está em causa. Mas haverá outros aspectos a ter conta: a notícia mistura alhos com bugalhos e não explicita se as nomeações são o resultado do termo ou da renovação de comissões de serviço (cujos cargos não poderiam continuar vagos para facilitar a contagem a João d'Espiney).

A acreditar nas contas do jornalista, talvez a única conclusão a extrair é a de que, no mesmo período, o Governo de Barroso fez mais cerca de 500 nomeações. O retrato a traço grosso não permite extrair mais conclusões.

Mas o sempre atento Pacheco Pereira encontrou motivos para se indignar. A SIC referiu-se à notícia do DN e a RTP não. Nunca pensei que Marcelino tivesse tanta influência junto dos intelectuais cosmopolitas que nos habituámos a ler.

LER OS OUTROS

António Costa criou, no âmbito do Ministério da Administração Interna, um blogue. Dadas as reacções que suscitou, pergunta o Daniel Oliveira no Arrastão:

“Alguém me explica qual é o problema de um ministério ter um blogue? Qual é a diferença em relação a um site? É menos oficial? É menos sério?”

A vida como ela é™

Marques Mendes foi, longos anos, presidente da Assembleia Municipal de… Oeiras e, durante os governos de Guterres, assumiu a presidência da Universidade Atlântica, criada com capitais do município de… Oeiras. Isaltino tratou, com enlevo, da sobrevivência de Marques Mendes. Nunca o líder do PSD encontrou motivos para se incompatibilizar com o presidente da Câmara — até ao dia em que lhe arranjaram emprego na São Caetano à Lapa.

Mas o que é verdadeiramente interessante é que o autarca, soube-se hoje, também deu uma mão ao resto da trupe de Mendes: Torres Pereira ascendeu à presidência da Universidade quando Marques Mendes foi para o Governo de Barroso e Paula Teixeira da Cruz, que anda por aí no mercado, segundo diz, tornou-se consultora jurídica daquela instituição do ensino superior.

Se o notável currículo académico de Torres Pereira o recomenda efectivamente para a presidência de uma universidade, não menos verdade é que a obra, no campo da investigação jurídica, de Paula Teixeira da Cruz lhe abrirá as portas que a presidente da distrital de Lisboa do PSD quiser. Tendo recebido cerca de 140 mil euros pelos pareceres que elaborou para a Universidade Atlântica, sabe-se que a comunidade académica aguarda, com indisfarçável ansiedade, poder conhecer os seus contributos para o desenvolvimento do direito em Portugal.

A resposta que não demorou 24 horas

Ontem, conheceram-se resultados da Operación Suéter, lançada há cerca de quatro meses. Hoje, o órgão oficioso do Ministério Público contrapõe: Acusações do Furacão saem até Junho.

Marques Mendes & Associados, Sociedade de Lobbying

Marques Mendes sustenta que o país tem “folga” para baixar os impostos (referindo-se apenas ao IRC e ao IVA). Manuela Ferreira Leite já comentou a proposta: “Totalmente irresponsável.”

É natural que se atribua esta boutade à necessidade de, estando na oposição, se pôr em bicos de pés para se fazer ouvir. Mas é, antes do mais, um sinal de que Mendes decidiu retomar, à luz do dia, uma velha tradição do PSD: ser um partido de causas. Das causas dos empresários que abanavam efusivamente a cabeça enquanto o presidente do partido defendia, perante as câmaras de televisão, os seus interesses particulares.

Casanostra [1]

Casanostra [2]

Por que é importante a livre circulação de pessoas?

Fernando — Maria Cândida, sabia que, na Espanha, já têm resultados ao fim de quatro meses, enquanto a Operação Furacão já vai em quase dois anos e népia?
Maria Cândida — Está bem, Fernando, mas eu ando a fazer estudos muito importantes sobre a corrupção em geral. A longo prazo, o país há-de beneficiar disso.
Fernando — Mas se eu digo isso à imprensa, algum engraçadinho ainda me atira à cara que, a longo prazo, estamos todos mortos...
Maria Cândida — Não se rale, Fernando. Fazemos mais umas buscas e, se for preciso, eu dou uma entrevista ao Dâmaso a explicar a importância dos estudos. Esta estratégia nunca falhou até hoje.
Fernando — Ó ó Cândida, então... Mas os meios que lhe dei, com o reforço de dezenas de peritos fiscais, não lhe permitem andar mais depressa?
Maria Cândida — Pois, a questão dos meios… é que eles lá têm procuradores espanhóis.

Professores pelo saber

Depois de Rui Pereira ter dado uma aula extraordinária de direito criminal a António Cluny, outro professor, Vital Moreira, viu-se na obrigação de lhe proporcionar uma sabatina sobre direito constitucional. Por este andar, lá para o oitavo ou nono mandato, ainda acabamos por ter na presidência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público um jurista de mérito. Uma ameaça que se pode transformar então numa oportunidade de concorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. O pacto para a justiça prevê uma quota obrigatória para os juristas de mérito. Basta, para tanto, ir coleccionando os posts que lhe são dedicados — assim enriquecendo, de forma lícita, o curriculum vitae.

José, o prolífero

O José, vê-se à vista desarmada, não anda bem. O abandono de Souto Moura deixou-o com os nervos esfrangalhados. Se antes já dava mostras de uma sempre notável incontinência, a situação tem-se agravado nos últimos dias. Salvo o contido benemérito de Santa Comba Dão, o José não suporta políticos. Detesta, sobretudo, aqueles que são legitimados pela vontade popular.

Sócrates tem a confiança da maioria absoluta dos eleitores? Então, a sua licenciatura é suspeita (cuidado, José, que a difamação é cometida quando alguém imputa a outrem um facto desonroso, ainda que sob a forma de suspeita…). O ministro da Justiça está com índices de popularidade elevados (como relata o Correio da Manhã de hoje, que o coloca em segundo lugar no ranking do Governo)? Então, deveria ser demitido, pois diminuiu as férias judiciais… O Governo responsabiliza-se pela segurança interna? Então, há um perigo para a democracia, porque só polícias, sem qualquer tutela, podem respeitar cabalmente os direitos fundamentais… A maioria dos juízes do Tribunal Constitucional é eleita por dois terços dos deputados? Então, uma vez mais a democracia está em perigo, porque é no CEJ, no Limoeiro, em Lisboa, que se concentraram todas as radiações de legitimidade democrática e saber jurídico do país…

Em todos estes dislates se nota um denominador comum: o José não suporta a democracia. Não admite que seja o povo ignaro a decidir os destinos do país. Teve azar. Nasceu e cresceu fora de época. Tivesse ele vivido entre 1926 e 1974 e teria sido feliz. Uma meninice a verde e castanho com a farda da Mocidade Portuguesa, a cantarolar o “Lá vamos cantando e rindo”. Uma juventude protegida de influências ideológicas do reviralho, a furar greves e a praticar “actos piedosos”. Uma carreira de magistrado em que, no Alto Minho, poderia cear com os altos dignitários locais: o responsável pela censura, o comissário da PIDE, o presidente da câmara escolhido pela União Nacional (isso de eleições é que estava fora de causa) e mais meia dúzia de próceres fiéis. Azar, José. A democracia veio para ficar. Como já alguém disse, habitue-se…

PS — Num blogue em coma profundo, um link representa um autêntico balão de oxigénio. Quem é amigo, quem é, José e Carlos?

Vasco on security

Vasco Pulido Valente é, sem dúvida nem favor, um dos colunistas mais estimulantes que escreve nos jornais. Se eu fosse o proprietário do Público, colocava-lhe apenas duas condições para ajustar a sua colaboração:

• Não dizer bem de ninguém (quando o faz, VPV torna-se um chato insuportável);
• Não falar do que não sabe.

Pois, é verdade, VPV não é deus. Há coisas sobre as quais nada sabe. Ficou nos anais da vida política portuguesa um debate que travou, em representação do PSD, com José Magalhães, em que, manifestamente, não fazia a menor ideia (nem sequer aproximadamente aos milhares) do montante do salário mínimo nacional.

Agora VPV resolveu discorrer sobre segurança. Que políticos profissionais e ex-dirigentes dos serviços e forças de segurança que por lá passaram episodicamente e saíram ressabiados digam disparates, compreende-se. Mas VPV?

Quem terá dito a VPV que há um perigo de governamentalização da segurança? Então a segurança não é da responsabilidade do Governo? E o Gabinete Coordenador da Segurança, com o seu secretário, que, por acaso, é um general (mas poderia ser um magistrado ou um polícia, por exemplo), não depende já do primeiro-ministro?

Seria avisado que VPV (e os clones blogosféricos) lessem a lei de segurança interna para poder perceber que assim é e que assim continuará a ser com o novo cargo de secretário-geral. O que tem acontecido e pode continuar a acontecer é que o primeiro-ministro delegue num ministro (o da Administração Interna) essa tutela. O único problema da delegação é haver serviços e forças de segurança que dependem doutros ministérios — Justiça, Defesa, etc..

Portanto, a tal resolução maquiavélica do Conselho de Ministros, que tantas almas aflige, limita-se a valorizar mais a coordenação e o cargo de secretário-geral e a conjugar melhor as várias funções dos serviços e forças de segurança (ordem pública, prevenção criminal e investigação criminal).

O país que não precisava destas alterações era o Portugal paroquial, rural e semianalfabeto de Salazar. Os conhecimentos de VPV em matéria de segurança constituem uma estranha mistura entre reminiscências desse tempo e leituras esparsas de alguns liberais ingleses e americanos. Manifestamente, isso não chega para falar deste tema.

PS — Interessa notar que a reforma da lei da segurança interna, segundo diz António Costa, que hoje assina um artigo sobre o assunto no DN, vai até reforçar o envolvimento da Assembleia da República, que passa a fazer uma audição prévia do secretário-geral da segurança interna. Em vez de governamentalização, parece que se caminha para a parlamentarização…

Aula extraordinária

Sexta-feira, o país acordou em sobressalto. Não era caso para menos. O Correio da Manhã, para o qual se mudou de armas e bagagens Eduardo Dâmaso, fazia manchete com um parecer (?) do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre a revisão do Código Penal. Os pequenos larápios viam consagrada na lei o direito ao pequeno furto.

O procurador e dirigente sindical António Ventinhas veio num ápice do Algarve para depor: “Os criminosos actuarão em conformidade. Sabem que vão roubar aos supermercados e que as pessoas não apresentam queixa. No fundo, o que vai acontecer é a descriminalização da criminalidade [sic] das bagatelas.” E, habituado com certeza aos grandes números, Ventinhas rematou: “Em termos económicos, passa a ser irracional apresentar queixa, dados os valores em causa”.

Por sua vez, António Cluny, com o pensamento nas PME e nos pobres, comoveu o país: “Isto vai afectar, por um lado, as pessoas que menos posses têm, a quem um pequeno furto faz diferença, e, por outro lado, os supermercados”.

Hoje, Rui Pereira dá uma aula extraordinária, assim procurando suprir, através dos media, deficiências escolares de base. Ei-la:

“A reforma em curso aumenta até as possibilidades de ressarcimento das vítimas de pequenos furtos.

Tendo em conta a importância e a disponibilidade dos interesses protegidos, os crimes podem ser públicos, semipúblicos e particulares.

O homicídio, a ofensa grave e o sequestro, por exemplo, são públicos, o que significa que são perseguidos e punidos mesmo sem queixa do ofendido. Já a ofensa simples, a ameaça e a violação de domicílio, entre outros, são semipúblicos e só originam um processo se houver queixa. Por fim, crimes como a injúria, a difamação e o ‘furto formigueiro’ (de coisa de valor diminuto) são particulares, o que significa que os ofendidos devem apresentar queixa e intervir no processo, constituindo-se ‘assistentes’.

Actualmente, o furto é particular quando a coisa subtraída for de valor diminuto (não exceder 96 euros) e se destinar a satisfazer uma necessidade do arguido ou de pessoa que lhe seja próxima.

Na revisão do Código Penal, foi introduzida uma alteração (proposta por um juiz e aceite por unanimidade pela Unidade de Missão), segundo a qual o furto de coisa de valor diminuto se considerará sempre particular, independentemente da satisfação de uma ‘necessidade’. Este último requisito torna o regime em vigor incerto e discricionário, porque é ao longo do processo – e não antes – que se prova se a coisa furtada se destina a satisfazer uma necessidade.

Um crime particular é sempre um crime. A injúria, a difamação e o ‘furto formigueiro’, tal como são previstos no Código Penal, nunca foram ‘descriminalizados’. O crime particular de ‘furto formigueiro’ vai ser alargado, mas isso não impedirá as pessoas carenciadas de reagirem contra tal crime. Essas pessoas poderão aceder ao apoio judiciário, sendo então representadas por um advogado nomeado pela Ordem e estando dispensadas de taxa de justiça.

A reforma em curso aumenta até as possibilidades de ressarcimento das vítimas de pequenos furtos. Aos crimes particulares passa a aplicar-se a mediação, destinada a promover a justiça ‘restaurativa’ – a reparar o prejuízo da vítima sem estigmatizar o arguido. Ora, no âmbito da mediação, o ofendido pode fazer depender a continuação do processo da satisfação integral do seu interesse, sem necessidade de se constituir assistente ou de contratar advogado.

Além disso, o novo regime não aumenta o sentimento de insegurança nem favorece carreiras criminosas. Qualquer crime contra o património cometido com violência ou ameaça continuará a ser público, seja qual for o valor da coisa. E os crimes praticados, repetidamente, por quem faça do furto o seu modo de vida, continuarão a ser qualificados e públicos, mesmo que o valor das coisas subtraídas seja diminuto.”

Cristo na gaveta

Enquanto no CDS-PP se contam espingardas, Nuno Brederode Santos antecipa a peregrinação a Óbidos. Aqui fica o parágrafo final do artigo de hoje no DN, intitulado Às armas:

«Houve grande comoção quando, um dia, numa gaveta da República, até nova ordem foi guardado o socialismo. Mas, daqui até ao conselho nacional de Óbidos, nessa gaveta vai ser metido Jesus Cristo. Não haverá peito aberto nem floretes, mas tocaias e sovelas. Como numa lenda da Guerra da Secessão (que há quem diga ter sido adaptada à época), quando o comandante de um massacre sulista diz ao general Robert Lee: "Não, nós não perdemos a moral. Acontece é que encontrámos o inimigo."»

Memórias de Adriana

Fiquei algo apreensivo por ter publicado a foto da modelo, chamemos-lhe Adriana (nome fictício), que o Arq. Saraiva havia inspeccionado da cabeça aos pés. O arquitecto já nem está no Expresso, agora leva uma vida bem mais recatada e a publicação da foto poderia ser entendida como um aproveitamento descontextualizado das diabruras dos tempos de juventude.

Felizmente, José António Saraiva é um cavalheiro. Sem acrimónia, enviou-me um bilhete, expediente que prefere ao telefone, como Salazar (cf. Confissões), para evitar perdas de tempo. Nesse bilhete, não só não mostra qualquer ressentimento, como ainda me disponibiliza, em exclusivo, outras fotos sobre as peripécias que envolveram Adriana, a modelo “que fora mordida em pequena por um animal” e à qual “lhe faltava um bocado de uma das nádegas.” Reza o bilhete:

“Caro Miguel,

Chamou-me o meu eficiente adjunto Lima a atenção para um postal que publicou no seu sítio. Não nego que senti prazer em desvendar a identidade do leitor que os estudos de opinião teimavam em assegurar que eu tinha no país. Grato pela atenção que dispensa às minhas memórias (e às de Adriana), faculto-lhe mais algumas fotos das peripécias que paralisaram a redacção do Expresso durante meia dúzia de dias para dissimular a nádega defeituosa da modelo que, sabe Deus como, invadiu o meu antigo gabinete nos confins de Caxias.

Garanto-lhe, caro Miguel, que os preliminares da sessão fotográfica se converteram numa tarefa ciclópica, como costumava dizer Marcello Caetano nas suas saudosas Conversas em Família. Desde então, nunca mais lamentei as tardes de sexta-feira que perdia para inventar as manchetes do dia seguinte, trabalho a que, valha a verdade, apenas o Dr. Durão Barroso, no seu tempo, me poupou.

Aceite um abraço ao Sol do

José António

PS — No verso das fotos, encontra uma breve nota explicativa que o poderá auxiliar a acompanhar as peripécias da inspecção da jovem Adriana. Publique as fotos que entender.

Eis as fotos e as breves notas explicativas do Arq. Saraiva para se poder acompanhar a inspecção a Adriana:

“Aqui, a Adriana, pousando num canto do meu gabinete de trabalho, já havia substituído o papel higiénico por algodão para compensar o pouco peito com que Deus a contemplou. Dei o OK em relação aos seios. Mas repare, Miguel, na foto, a qual põe em evidência um terceiro problema com que então deparei: a jovem tinha um piercing no umbigo, que um semanário de referência não poderia jamais exibir.”

“Depois de muito matutar na questão do piercing, decidi levar a Adriana ao gabinete de Francisco Balsemão (na foto de cima, pousando na poltrona que eu usei durante dois anos até convencer o patrão a acabar com a Revista do Vicente), pondo em suas mãos a decisão final. Tendo-a também inspeccionado com a minúcia que a situação exigia, o patrão da Impresa sugeriu que o fotógrafo a captasse numa posição mais oblíqua, expondo o lado não defeituoso e procurando encobrir o embaraçoso piercing.”

“Não tendo o resultado sido inteiramente satisfatório, eu próprio, acompanhado de Balsemão, do meu adjunto Lima e dos editores do Vidas e da Sociedade, conduzi a Adriana até à praia mais próxima das instalações do semanário. Já que a foto se destinava a um dos nossos suplementos de Verão, a ideia era então pôr os leitores a sonhar. Montámos um estúdio improvisado no areal de Caxias. Mas a maldita nádega defeituosa ficou à vista dos leitores de maior agudeza de espírito.”

“O Pedro Norton e a Mónica, que já nessa altura andavam feitos com o Henrique, acharam aquilo tudo uma pimpineira. E eu, Miguel, com a Adriana nos braços: nádega defeituosa, pouco peito e piercing a cintilar no umbigo. Veja a alhada em que eu estava metido! Fechei-me com a Adriana no gabinete, chamei o Vítor Rainho e, com a minha proverbial capacidade de persuasão, convenci-o a ilustrar as suas crónicas da noite com ela. O Lima, o meu adjunto, ficou incumbido do guarda-roupa: uns trapos que empolassem os seios, cobrissem a nádega defeituosa e escondessem o piercing. Foi o dia mais difícil à frente do Expresso, mas levei a nau a bom porto: eis a foto da Adriana, em cima da minha secretária, tal como a publicou o então semanário de referência.”